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Nilvan se destaca no debate da TV Master por apresentar propostas: “A prefeitura precisa ser uma construtora de sonhos”

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O candidato à Prefeitura de João Pessoa, Nilvan Ferreira (MDB) destacou mais uma vez suas propostas durante o debate na TV Master, na noite desta segunda-feira (28). Com foco no Hospital do Idoso, Banco da Retomada e Escola Municipal Militar, ele também ressaltou pontos importantes do seu plano de gestão focado em cuidar das pessoas da Capital.

“Minha presença nessa eleição se baseia no fato de que ouvi a população da cidade durante 10 anos. Chego para ajudar a Capital a derrubar o muro que se estabeleceu nas últimas gestões. Quero fazer uma João Pessoa boa pra todos”,. afirmou Nilvan.

Comentando sobre temas como habitação, saneamento básico, saúde, economia criativa, tecnologia e educação, Nilvan pautou sua participação em debater e discutir temas relevantes para transformar a vida dos pessoenses. “A Prefeitura precisa assumir o papel de construtora de sonhos. Será assim na minha gestão”, disse.

“Precisamos derrubar os muros que nas últimas décadas se estabeleceu dividindo nosso povo. Tudo está compactado no meu Plano de Gestão, fruto das minhas caminhadas pelos bairros da Capital, e sistematizado por uma grande equipe técnica. Quero ser prefeito para que alguém oriundo das camadas populares resolva os problemas da cidade. Hospital do Idoso, Banco da Retomada, Escola Militar, é esse o chamamento que quero fazer. Dia 15 não esqueça, uma João Pessoa Boa Pra Todos é votar 15”, finalizou Nilvan.

Raoni Mendes apresenta propostas para a cidade durante debate na TV

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O candidato a prefeito pela Coligação “Pra João Pessoa funcionar”, Raoni Mendes (DEM), participou, na noite desta segunda-feira (28), do debate para as eleições deste ano realizado pela TV Master. O democrata apresentou propostas e ideias para Capital debatendo temas sobre educação, segurança pública, saúde básica, tecnologia, infraestrutura, entre outras melhorias.

Raoni apresentou propostas e mostrou disposição para assumir o comando da gestão municipal. Ele ressaltou os problemas vivenciados pelos pessoenses referentes a educação e destacou que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de João Pessoa está  em 48º lugar, no Estado da Paraíba. “É inadmissível um IDEB tão baixo, quando outras cidades do interior não possuem metade dos nossos recursos e possuem resultados bem maiores”, disse.

Ele acrescentou que ‘Tablet’ não resolve a educação de João Pessoa. O que vai resolver é termos internet na casa delas. É para isso que proponho em meu Plano de Governo – conectividade para todos, seja para quem mora, seja para quem estuda em nossa cidade. Com tecnologia, vamos resolver o problema de muitos estudante na nossa Capital”, afirmou. O democrata disse também, que vai priorizar a Saúde. “Os pessoenses estão pagando impostos em troca de péssimos atendimentos nos nossos hospitais”.

Raoni também apresentou os benefícios que a população de João Pessoa terá com o IPTU proporcional, caso seja eleito. “Serei o prefeito que fará justiça à população. O IPTU, a partir de primeiro de Janeiro só chegará na casa das pessoas quando houver melhoria nas ruas. Também vamos criar o JPOnline, dando oportunidade aos empreendedores e aos microempreendedores, com facilidades na abertura de suas empresas. A Prefeitura precisa funcionar como funciona o whatsapp, respondendo de forma imediata a população”, destacou.

Nabor e Professor Jacob visitam bairros de Patos, ouvem a população e apresentam o plano de governo

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Durante toda esta segunda-feira (28), o candidato a prefeito e vice-prefeito de Patos, Nabor e Professor Jacob, cumpriram sua agenda de campanha em alguns bairros da cidade.

Pela manhã estiveram conversando com os moradores do Bairro Jardim Lacerda (mais conhecido como Cabeça do Porco) e, no período da tarde, visitaram os moradores do bairro Juá Doce.

Entre as reivindicações da população, a maior delas estavam ligadas a área da Saúde. Na oportunidade, Nabor e Jacob falaram sobre os principais pontos do plano de governo e destacaram a implantação do aplicativo da saúde para modernizar e agilizar o acesso à saúde, à marcação de consultas, ao recebimento de exames e à telemedicina.

Nabor destacou também a implantação de consultórios de rua visando ampliar o acesso da população de rua aos serviços de saúde, ofertando de maneira oportuna, atenção integral a esse grupo populacional de grande vulnerabilidade.

Durante à noite os candidatos participaram de plenárias nos bairros do Novo Horizonte e Bivar Olinto, onde também ouviram as reivindicações dos populares e apresentaram o plano de governo com as soluções dos anseios da população.

O candidato a prefeito explicou que Patos não pode mais retroceder, merece continuar crescendo e se desenvolvendo. “Queremos que nossa cidade volte a atrair grandes investimentos que gerem emprego e renda para o nosso povo. Eu e o Professor Jacob temos a competência para gerir Patos como ela merece. O prefeito interino, Dr. Ivanes, precisou tomar medidas duras para equilibrar as contas públicas. Não tenho dúvidas que vamos receber a prefeitura em condições de retomar as obras estruturantes e devolver a qualidade de vida para cada patoense”, enfatizou Nabor.

Senador Diego Tavares discute reforma tributária, participa de comissão do Congresso, visita APAE e assume compromisso com as pessoas com deficiência

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O senador Diego Tavares (Progressistas) cumpriu extensa agenda de trabalho nesta segunda-feira (28), com inicio nas primeiras horas da manhã, concedendo entrevista à Rádio Senado, e que prosseguiu ao longo do dia, com participação, por meio de videoconferência, de uma sessão da Comissão Mista da Covid-19 e reunião com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária. Diego Tavares também fez uma visita a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Na ocasião, Diego Tavares lembrou que a entidade sempre contou com seu apoio ao longo dos últimos anos, sobretudo quando esteve à frente de importantes cargos e funções na gestão pública, fez questão de registrar o trabalho da senadora Daniella Ribeiro no suporte às instituições que fazem a assistência social no estado, e assumiu o compromisso de trabalhar incansavelmente para ser uma voz, no Senado da República, em defesa das pessoas com deficiência.

Diego Tavares disse que é um militante das causas sociais e que sua chegada ao Senado é a oportunidade para colaborar com o país no debate em torno da questão da inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais, segundo ele, “algo ainda muito incipiente e que precisa de um olhar especial”. “O Brasil que sonhamos e queremos, é um país inclusivo, onde todos possam sentir-se cidadãos, no sentido amplo da palavra, aptos a fazer parte dessa transformação, dessa melhoria de qualidade de vida, da verdadeira conquista da dignidade”, acrescentou.

Diego Tavares, que começou o dia concedendo entrevista à Rádio Senado, participou ainda pela manhã da Comissão Mista da Convid-19 no Congresso Nacional, que contou com a presença do secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, que apresentou um balanço mensal dos gastos do governo para o combate à pandemia. Segundo as análises do Executivo, R$ 607 bilhões foram destinados ao enfrentamento das mazelas trazidas pelo doença, sendo R$ 321,8 bilhões apenas com o pagamento do Auxílio Emergencial.

Reforma Tributária – As discussões em torno da Reforma Tributária também foram objeto da agenda do senador paraibano, que esteve reunido com o relator da matéria no Congresso Nacional, o também paraibano deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (do mesmo partido). Na oportunidade, Diego apresentou sugestões e idéias para a construção de um novo modelo tributário no Brasil.

“Precisamos de um modelo tributário mais justo e que ofereça ao país meios para o seu desenvolvimento, que eleve a produtividade, amplie as oportunidades e reduza as nossas desigualdades, inclusive as regionais”, afirmou o senador.

Boletim das últimas 24h registra 204 novos casos e 7 vítimas do coronavírus na Paraíba

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Reprodução: internet

A Paraíba tem 119.987 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta segunda-feira (28). O número de mortes confirmadas por Covid-19 subiu para 2.804 no estado desde o início da pandemia. Todos os 223 municípios paraibanos registraram casos da doença.

Foram registradas mais 7 mortes em decorrência do coronavírus desde o último boletim:

  1. Mulher, 21 anos, residente em São Vicente do Seridó. Sem histórico de doenças informado.
  2. Homem, 69 anos, residente em João Pessoa. Diabético, cardiopata e ex-tabagista.
  3. Mulher, 75 anos, residente em João Pessoa. Diabética, cardiopata, obesa e com doença neurológica.
  4. Homem, 81 anos, residente em João Pessoa. Com doença hematológica.
  5. Mulher, 89 anos, residente em João Pessoa. Hipertensa e cardiopata.
  6. Mulher, 85 anos, residente em João Pessoa. Hipertensa, diabética e cardiopata.
  7. Homem, 99 anos, residente em Campina Grande. Hipertenso.

A ocupação de leitos de UTI em todo o estado é de 31%. Na região metropolitana de João Pessoa, 26% dos leitos de UTI para adultos estão ocupados. Em Campina Grande, o mesmo setor tem taxa de 37%. No Sertão, 43% dos leitos de UTI estão ocupados.

Boletim do coronavírus na Paraíba

  • 119.987 casos confirmados
  • 2.804 mortes
  • 93.716 recuperados
  • 223 cidades

Cidades com casos confirmados e mortes por Covid-19 na Paraíba

Cidade Casos Mortes
João Pessoa 29.493 900
Campina Grande 13.054 376
Guarabira 4.507 70
Patos 4.376 90
Santa Rita 3.359 150
Cabedelo 2.976 69
São Bento 2.973 35
Mamanguape 2324 40
Sousa 2.056 35
Cajazeiras 1.977 46
Bayeux 1.906 104
Alagoa Grande 1.536 28
Ingá 1.487 19
Pedras de Fogo 1355 33
Queimadas 1.339 17
Mari 1.186 22
Itabaiana 1.179 22
Sapé 1.172 52
Rio Tinto 1.154 26
Belém 1.093 15
Alagoinha 1.034 12
Caaporã 986 16
Itapororoca 934 9
Conde 836 15
Itaporanga 822 16
Lagoa Seca 746 16
Solânea 733 9
Monteiro 710 9
Baía da Traição 691 6
Catolé do Rocha 667 15
Alhandra 663 17
Pitimbu 654 9
Pombal 634 5
Esperança 612 9
Conceição 596 7
Juripiranga 564 10
Pilar 544 13
Brejo do Cruz 542 8
Areia 502 5
Araçagi 498 6
Lucena 497 6
Marcação 483 4
Sumé 477 4
Caiçara 459 10
Gurinhém 446 8
Mulungu 441 10
Juarez Távora 432 5
Bananeiras 428 2
Casserengue 410 5
Boqueirão 406 7
Cuitegi 404 10
São João do Rio do Peixe 400 5
Cruz do Espírito Santo 374 20
Picuí 365 3
Pirpirituba 364 3
Massaranduba 363 5
Itatuba 360 3
Alagoa Nova 352 9
Pilõezinhos 352 3
Cacimba de Dentro 340 7
Sertãozinho 334 3
Jacaraú 328 8
Mogeiro 327 6
Caldas Brandão 323 2
Puxinanã 310 2
Paulista 307 2
São José de Piranhas 304 7
Remígio 304 5
Cuité 303 3
São Sebastião de Lagoa de Roça 286 3
Diamante 285 3
Serra Redonda 282 3
Santa Luzia 281 8
Salgado de São Félix 271 2
São José do Sabugi 270 1
São José dos Ramos 264 1
Juazeirinho 264 2
Serra Branca 260 7
Araruna 257 8
Pocinhos 254 4
Riachão do Bacamarte 237 0
Arara 232 6
Soledade 221 1
Aroeiras 220 1
Mataraca 216 7
Coremas 215 6
Piancó 202 7
Princesa Isabel 201 7
Uiraúna 199 9
Tavares 196 2
Teixeira 195 6
Juru 195 2
Sobrado 192 4
Serraria 191 3
Logradouro 168 5
Taperoá 167 3
Condado 158 5
Ibiara 156 1
Capim 155 6
Lagoa de Dentro 154 0
São Miguel de Taipu 153 5
Baraúna 143 0
Pilões 141 2
Boa Vista 139 1
Aparecida 138 3
Cuité de Mamanguape 134 7
São João do Cariri 132 0
Belém do Brejo do Cruz 128 2
Olivedos 128 1
Tacima 125 2
Malta 120 3
Caturité 119 1
Junco do Seridó 118 5
Fagundes 118 5
Cachoeira dos Índios 117 7
Dona Inês 117 2
Barra de Santa Rosa 116 1
Cabaceiras 113 0
São José da Lagoa Tapada 109 1
Gado Bravo 107 2
Livramento 106 0
Nova Floresta 105 1
Triunfo 104 2
Boa Ventura 100 2
Barra de Santana 99 3
Congo 98 2
Santa Inês 95 1
Riachão do Poço 94 2
Santa Cecília 91 0
Bonito de Santa Fé 90 2
Natuba 89 2
Riachão 88 2
Cubati 87 1
Nova Palmeira 86 0
Duas Estradas 86 1
Desterro 83 2
Imaculada 82 0
Pedro Régis 81 4
Umbuzeiro 80 4
Matinhas 78 2
São José de Caiana 78 3
Brejo dos Santos 74 0
Serra da Raiz 74 0
Serra Grande 72 1
São José de Espinharas 71 1
Areial 71 2
São Bentinho 71 0
Água Branca 70 2
Bernardino Batista 69 0
Alcantil 68 0
Santa Cruz 67 2
Barra de São Miguel 67 1
Pedra Branca 67 0
Santa Teresinha 67 2
Nazarezinho 66 2
São Domingos do Cariri 64 3
Emas 63 5
São José do Brejo do Cruz 61 0
São José do Bonfim 61 4
Montadas 61 1
Carrapateira 60 0
São Mamede 58 4
Cacimbas 57 2
Caraúbas 55 0
Borborema 53 0
Jericó 53 2
Monte Horebe 51 0
São Vicente do Seridó 48 1
São José dos Cordeiros 48 0
Maturéia 47 1
Assunção 46 0
Olho d’Água 46 2
Bom Jesus 45 1
Marizópolis 45 1
Damião 45 1
Coxixola 43 1
Santana dos Garrotes 42 0
Santana de Mangueira 42 0
Pedra Lavrada 42 0
Tenório 41 1
Curral de Cima 41 1
Vista Serrana 39 2
São Francisco 39 2
Salgadinho 38 0
Gurjão 38 2
Quixabá 36 1
Cajazeirinhas 35 0
São João do Tigre 35 0
Riacho de Santo Antônio 33 0
Riacho dos Cavalos 33 4
Zabelê 33 0
Camalaú 32 0
Poço de José de Moura 31 0
Passagem 30 0
Lastro 28 0
Bom Sucesso 27 0
Algodão de Jandaíra 27 0
Nova Olinda 25 0
Aguiar 25 0
Várzea 24 0
Poço Dantas 24 2
Santo André 24 0
Joca Claudino 23 0
São Sebastião do Umbuzeiro 23 1
Santa Helena 22 0
Mãe d’Água 21 0
Frei Martinho 21 0
Mato Grosso 20 1
Catingueira 20 2
Manaíra 19 2
Amparo 17 0
Sossêgo 17 0
São Domingos 15 0
Igaracy 14 1
Vieirópolis 11 0
São José de Princesa 11 0
Areia de Baraúnas 11 0
Cacimba de Areia 11 0
Parari 10 0
Curral Velho 9 0
Lagoa 8 1
Prata 8 2
Ouro Velho 6 0
Total 119.987 2.804

Movimento Direita Mover se une em prol da candidatura de Raoni Mendes e Coronel Ramalho

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Logo após o debate eleitoral realizado pela Rádio Arapuan nesta segunda-feira (28), o candidato  a prefeito pela Coligação “Pra João Pessoa funcionar”, Raoni Mendes (DEM), recebeu a adesão do coordenador do Direita Mover, Janielson Marques da Silva e do ex-presidente do PSL Jovem, Danilo Alves, para a candidatura às eleições em João Pessoa.

O apoio foi articulado pelo candidato a vice, Coronel Ricardo Ramalho, e recebido durante uma reunião entre as lideranças. “Nós analisamos o plano de governo de Raoni e do Coronel Ramalho, e suas propostas, assim como os seus posicionamentos com relação as pautas que defendemos.  E sim, declaramos nosso apoio aos mesmos, entendendo que é a única chapa conservadora voltada as anseios da população pessoense”, disse Danilo Alves.

O coordenador do Direita Mover ressaltou que a adesão ocorreu após debate sobre ações e projetos que Raoni Mendes tem para a população de João Pessoa. “Ele demostrou ser uma pessoa que tem muito a agregar e ótima visão para as situações que vivenciamos hoje. Tem meu total apoio por ser uma pessoa conservadora, junto com seu vice que acompanhei também na última eleição,  vejo neles a esperança de mudança para para nossa cidade”, disse Janielson Marques

Cidadão pode comprovar isenção de IPVA com envio de documentos via e-mail para Sefaz; confira

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) tem oferecido o serviço do correio eletrônico (e-mail) para o cidadão ou categorias isentas do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) enviar os documentos e, assim, realizar a comprovação de isenção do tributo, por meio eletrônico, do exercício de 2020.

Mesmo com as repartições fiscais fechadas durante o período da pandemia, a Gerência do IPVA/ITCD tem atendido todas as demandas e tirado as dúvidas do cidadão, via correio eletrônico (e-mail), no endereço gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br

“Cerca de 200 e-mails são respondidos, em média, por dia, pela Gerência do ITCD/IPVA. Entre os serviços mais recebidos estão o envio da documentação de isentos do IPVA. Com o serviço disponível via e-mail, os que solicitaram isenção não precisam aguardar a reabertura das repartições fiscais para fazer a entrega da comprovação”, explicou o gerente do IPVA/ITCD da Sefaz, Marco Antônio.

Prazo de envio adiado até 30 de outubro – Quando o atendimento presencial nas repartições fiscais foi suspenso em março, devido ao Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em virtude da disseminação do coronavírus (Covid-19), a Sefaz publicou portarias adiando os prazos de apresentação dos documentos para comprovar a isenção do pagamento de IPVA, como forma de não prejudicar os isentos. As placas finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 (zero) têm até o dia 30 de outubro para comprovar a isenção. Segundo dados da Gerência do IPVA, boa parte dessas placas já foi resolvida via e-mail.

Como fazer a comprovação por e-mail – Para garantir a isenção do IPVA, no exercício de 2020, via e-mail, basta o cidadão anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail da Gerência do IPVA no endereço: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br . Os documentos que precisam ser enviados em PDF: documento do veículo; carteira de habilitação; comprovante de residência; e o laudo médico, sendo este conforme o que diz o Decreto 33.616/12, ou a autorização de compra do ICMS. A portaria 308/2017 que dispõe sobre os direitos à concessão de isenção do IPVA ou não incidência pode ser acessada por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/legislacao/211-portarias/portarias-2017/5164-portaria-n-00308-2017-gser

Esclarecimento – A Sefaz esclarece que apenas quem solicitou a isenção do IPVA nas repartições fiscais do Estado até dezembro do ano passado e também tiveram as placas finais adiadas (3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0) têm direito a comprovar a isenção do tributo.

Isenção também do licenciamento – Após a homologação da isenção da Sefaz do IPVA, o cidadão, automaticamente, recebe também a isenção junto ao Detran-PB do licenciamento do veículo. Ele fica responsável apenas de pagar a taxa do seguro DPVAT. A data limite de pagamento do licenciamento e do seguro obrigatório DPVAT, segue o final da placa, tendo uma carência de dois meses. Por exemplo, o veículo com placa final 1 tem até 31 de março para pagar; placa final 2 tem até o dia 30 de abril e, assim por diante, até a placa final zero, que tem prazo até o dia 30 de dezembro para efetuar o pagamento.

Caso o usuário não obtenha isenção junto ao Sefaz e não quite os débitos de licenciamento e IPVA dentro desse prazo, o licenciamento estará vencido e o usuário pagará as taxas conforme valor da UFIR-PB (Unidade Fiscal de Referência da Paraíba) cobrada naquele mês do pagamento. Se após pagamento, tiver a isenção da Sefaz para aquele ano, o cidadão será ressarcido através de solicitação em processo administrativo.

DOCUMENTOS QUE PRECISAM SER ENVIADOS POR E-MAIL PARA COMPROVAR ISENÇÃO DO IPVA (EM FORMATO PDF)
[email protected].gov.br
Documento do veículo;
Carteira de habilitação;
Comprovante de residência;
Laudo médico conforme Decreto 33.616/12 ou Autorização de Compra do ICMS

 

Banco Bradesco é condenado a pagar R$ 5 mil de danos morais em favor de aposentada do INSS

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O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo condenou o Banco Bradesco Financiamentos S/A a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 5 mil, em razão dos descontos de um empréstimo consignado, não autorizado, nos proventos de uma aposentada do INSS. Na sentença, foi declarada a inexistência da dívida e determinado a devolução dos valores cobrados, de maneira simples. A decisão foi proferida nos autos da ação nº 0801603-55.2019.8.15.0151, em tramitação na 1ª Vara Mista de Conceição.

Em sua defesa, a instituição financeira alegou que o contrato fora celebrado pela parte autora dentro dos parâmetros legais e sem qualquer ilicitude, de forma que os descontos são legítimos.

De acordo com os autos, o contrato objeto da demanda fora realizado em 24/11/2014. A autora só tomou conhecimento do empréstimo quando do primeiro desconto realizado em seu beneficio, que se deu em janeiro de 2015.

Ao julgar o caso, o juiz entendeu que cabia ao banco provar a formalização dos contratos pela parte autora, bem como a disponibilização dos recursos. “Se não cumpre com seu ônus, a consequência é ter estes contratos como não realizados”, frisou.

Quanto ao dano moral, o magistrado observou que restou provado o dever de indenizar. “Evidenciado o ilícito do réu, que concedeu indevidamente empréstimo a terceiro, mediante a incidência de desconto sobre os proventos da parte autora, caracterizado está o dano moral puro e o dever de indenizar, decorrente da responsabilidade objetiva com esteio na teoria do risco do empreendimento”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

Cuidando das pessoas: Cícero propõe o programa Rede da Saúde da Mulher

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O cuidado com a mulher deve ser permanente, universal e integral. Pensando nisso, o candidato à Prefeitura de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), lançou dentre as várias propostas de seu Plano de Governo, o programa Rede Saúde da Mulher, que trata da instalação de aplicativo integrado ao QUALISAÚDE, que ensina questões básicas de saúde, orienta sobre o ciclo menstrual e organiza o calendário de consultas com ginecologistas.

“Respeitar a população passa por garantir saúde para todos. A precária saúde pública de João Pessoa é sem dúvida o maior testemunho da falta de um olhar social das últimas gestões da cidade”, diz Cícero em seu plano de governo..

O Rede Saúde da Mulher oferecerá exames e consultas em diversas áreas como ginecologia, mastologia, endocrinologia e dermatologia. A rede atuará em conjunto com o Hospital da Mulher, já anunciado pelo Governo de Estado.

“Nossa gestão vai garantir uma saúde de qualidade para todos. As mulheres de João Pessoa terão uma rede de Saúde preventiva que vai impedir os casos graves através do cuidado e atenção com as pessoas”, destacou.

Cartaxo recebe direção do Hospital Napoleão Laureano e dialoga sobre agilização na liberação de recursos de emendas

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (28), com a direção do Hospital Napoleão Laureano para dialogar sobre a liberação de emendas e os requisitos estabelecidos por lei federal e municipal que regulamentam os planos de trabalho necessários para o recebimento dos recursos do Ministério da Saúde oriundos de emendas de bancada. Somente neste ano, a PMJP já liberou, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mais de R$ 16 milhões em emendas parlamentares, transferências voluntárias e recursos Covid-19 para os hospitais filantrópicos conveniados com a rede municipal de saúde.

“Este espaço de diálogo sempre aberto com as instituições de saúde conveniadas é importante para podermos agilizar a liberação dos recursos e ter uma boa aplicação destes valores. Buscamos estabelecer um cronograma de acompanhamento permanente para vencer as questões burocráticas acerca dos recursos vindos de emendas parlamentares para que estas verbas continuem chegando o quanto antes ao hospital”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

De acordo com a lei, os hospitais pactuados com a rede da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), como o Napoleão Laureano, o Padre Zé, o São Vicente e o Hospital Universitário Nova Esperança, precisam apresentar o planejamento de como serão aplicados os recursos vindos das emendas. Este plano de trabalho deve especificar cada destinação adequada das verbas e atender ao que estabelecem as normas. O plano de trabalho, após ser apresentado à Comissão e aprovado, é anexado ao termo de fomento que é assinado pelas instituições com a liberação dos recursos.

O secretário Municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, destacou que a SMS vai disponibilizar um modelo de plano com os itens que devem ser atendidos pela entidade para preencher todos os requisitos necessários para a liberação dos recursos. “Essa medida é importante pois assegura mais agilidade a todo o processo. Temos que respeitar a lei e somos cobrados pelo Ministério da Saúde em toda esta questão. E o acompanhamento permanente do fluxo de aplicação destes recursos requer o planejamento. Não há atraso na liberação dos recursos, o que há são regras que precisam ser plenamente cumpridas”, explicou.

O diretor geral do Hospital Napoleão Laureano, Thiago Lins, afirmou que a reunião serviu para esclarecer sobre o novo fluxo processual que permitirá a liberação dos recursos. “Este convite do prefeito Luciano Cartaxo foi muito válido para esclarecermos sobre as aquisições de recursos através de emendas parlamentares e também no contexto de Covid. Saímos muito satisfeitos porque sanamos as dificuldades e agora esse depósito de transferência de recursos do Ministério da Saúde será mais breve”, declarou.