O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (14), julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado da Administração (Proc. 05598/18), relativas ao exercício de 2017, apontando entre as inconformidades que levaram à rejeição, pagamentos sem cobertura contratual e ausência de licitações. Reprovadas foram as contas do município de Serra Redonda, relativas a 2018. Ainda cabem recursos.

No voto o relator,conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, enfatizou que a gestão da ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias foi pautada pela realização de diversas despesas sem amparo contratual,algumas efetivadas sem a realização do necessário procedimento licitatório, demonstrando inequívoca falta de zelo para com os princípios do planejamento e da legalidade, bem assim para com os requisitos da Lei 8666/93, entendimento também manifestado no parecer ministerial.

Na rejeição das contas de Serra Redonda (Proc. 06089/19), o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo destacou, entre as irregularidades que ensejaram a reprovação, o excesso de gastos na contratação de pessoal e o não cumprimento do limite mínimo de 15% para gastos com Saúde, processo que teve sustentação de defesa, por via remota, feita pelo advogado Paulo Italo de Oliveira Vilar.

Imputação de Débito – Os ex-dirigentes do Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, Valderi Ferreira da Silva e Samir Rezende Siviero, organização social contratada pelo Estado para administrar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Santa Rita (Proc. 13630/19), vão responder, solidariamente com a OS, pelos prejuízos no montante de R$ 741,7 mil, referente às irregularidades apuradas em inspeção especial, instalada pelo TCE para analisar a execução das despesas na gestão durante o período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2019.

Conforme o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes – acatado à unanimidade pelo Pleno, foram constatados desvios de finalidade com despesas administrativas, insuficiência na comprovação de pagamentos a terceiros, bem como descumprimentos de metas e indicadores do contrato de gestão, entre outras. Na decisão os responsáveis foram multados em R$ 16 mil, cada um. Cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público estadual e Policia Federal para análise de possíveis práticas de ordem penal. Cabe recurso.

O governador João Azevêdo assina, nesta quinta-feira (15), às 10h, no Foyer do Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, contratos com os primeiros empreendedores do Polo Turístico Cabo Branco. O edital dessa primeira etapa do maior Complexo Turístico planejado do Nordeste disponibilizou cinco lotes para instalação de hotéis e resorts.

Para acompanhar o ato e participar da entrevista coletiva que será concedida pelo governador João Azevêdo após o evento, os veículos de comunicação deverão fazer cadastramento prévio da equipe de cobertura encaminhando os nomes dos profissionais de imprensa pelo e-mail [email protected] até as 19h desta quarta-feira (14). Cada veículo poderá cadastrar somente um repórter e um repórter cinematográfico ou fotográfico, a fim de que sejam cumpridas as regras do distanciamento social por causa da pandemia do coronavírus.

Data: 15.10.20 – Quinta-feira
Hora: 10h
Local: Foyer do Teatro a Pedra do Reino – Centro de Convenções de João Pessoa.

A Polícia Militar apreendeu 20 kg de drogas, no começo da noite desta quarta-feira (14), em uma casa que servia como ponto de distribuição do tráfico, no bairro São José, em João Pessoa. O entorpecente, que estava em bolsas, seria distribuído nas próximas horas, mas o esquema foi desarticulado após uma denúncia que levou os policiais do 1º Batalhão até a residência.

No cerco, um suspeito trocou tiros com a PM e fugiu pelos becos e vielas do bairro, mas já há informações de quem seria o acusado. A partir da residência, conforme o que foi apurado até o momento, o tráfico abastecia pontos de vendas da região. A maior quantidade de drogas apreendida foi do tipo maconha, mas tinha também cocaína e uma porção de skank – que é a maconha na forma mais concentrada. Na casa, também foram encontradas duas balanças de pesagem.

O material apreendido foi levado para a Central de Flagrantes, no Geisel.

Os usuários das linhas urbanas das cidades de Bayeux, Cabedelo, Conde, Lucena e Santa Rita, que compõem a região metropolitana de João Pessoa, aprovam o embarque e o desembarque no Terminal de Integração do Varadouro (TIV), que vêm sendo realizados desde o último sábado (10). O objetivo da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) com a medida foi proporcionar conforto e segurança aos passageiros dessas cidades. Por estarem no TIV, também podem integrar com as linhas de João Pessoa, indo ao destino desejado com economia.

Afonso Medeiros vem de Cabedelo trabalhar em João Pessoa de segunda a sábado e aprovou o desembarque no TIV. “Achei muito bom porque a gente desce aqui dentro que é mais seguro e tem banheiro. Pra mim ficou bom”, disse. Fátima Aquino, que mora em Santa Rita, faz serviços domésticos três vezes por semana no Jardim Luna e também gostou da novidade. “Antes eu descia na rua e tinha que pagar outra passagem pra ir trabalhar, agora, desço aqui dentro e já pego o outro ônibus”, destacou.

Plataformas – As três plataformas (A, B e C) do TIV foram reorganizadas e divididas em seis (A-1, A-2, B-1, B-2, C-1 e C-2), todas identificadas por totens pela Semob-JP, de acordo com os corredores de itinerário de cada  linha, de maneira que os usuários possam identificar com facilidade as linhas que param em cada plataforma. As linhas de Bayeux, Cabedelo, Conde, Lucena e Santa Rita embarcam e desembarcam na plataforma C-2.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza neste sábado (17) o dia D da Campanha Nacional de Multivacinação e a Vacinação contra a Poliomielite. Na primeira semana de campanha, já foram imunizadas aproximadamente 3.200 crianças.

Segundo Fernando Virgolino, Chefe de Imunização da SMS, haverá mais de 100 pontos de atendimento, entre Unidades de Saúde da Família (USFs), Policlínicas Municipais e Centro Municipal de Imunização (CMI), funcionando de 08h às 12h: “Com a vacinação acontecendo normalmente de segunda a sexta, o dia D é voltado para atender aqueles pais que não podem levar as crianças e adolescentes durante a semana”, explicou ele.

O objetivo da campanha é atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, além de reduzir o risco de reintrodução do poliovírus selvagem no País. Todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança e do adolescente estarão disponíveis e é muito importante que os pais não deixem de levar seus filhos.

O público-alvo, estabelecido pelo Ministério da Saúde, para a multivacinação são as crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. Já a campanha contra a poliomielite será voltada para as crianças menores de cinco anos de idade, com estratégias diferenciadas para as crianças menores de um ano e para aquelas na faixa etária de 1 a 4 anos de idade. A meta para a campanha é vacinar 95% do grupo com idade de um ano a menor de cinco anos.

Campanha de vacinação – A campanha será durante todo o mês de outubro. Durante a semana, as vacinas são aplicadas nas unidades de saúde da família (USF), de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h, e das 12h às 16h; nas policlínicas municipais, de segunda a sexta, das 7h às 17h; e no Centro Municipal de Imunizações (CMI), também de segunda a sexta, das 8h às 16h. Em caso de dúvidas, os pais ou responsáveis podem ligar para o telefone: 3212-3371.