O governador João Azevêdo recebeu, nesta quarta-feira (23), no Porto de Cabedelo, a visita do embaixador dos Estados Unidos No Brasil, Todd Chapman, e da nova cônsul geral dos Estados Unidos, em Recife, Jessica Simon. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual apresentou os potenciais econômicos da Paraíba e os projetos de expansão da infraestrutura do Porto de Cabedelo e de implantação do estaleiro para reparos navais no município de Lucena.

No encontro, o gestor também destacou a organização fiscal da Paraíba e as possibilidades de atração de novos investimentos. “Nós temos um Estado organizado na forma como vem sendo administrado e estamos de portas abertas para mantermos e ampliarmos parcerias. A Paraíba tem se notabilizado pela sua localização estratégica, pelos investimentos em infraestrutura hídrica e rodoviária e por uma gestão que faz política de inclusão social”, comentou.

Durante a apresentação, a equipe técnica da gestão estadual detalhou os indicadores que colocam o Estado em posição de destaque no país, a exemplo do ranking de competitividade, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que aponta a Paraíba como o segundo Estado mais competitivo do Nordeste, bem como a classificação B junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atestando o equilíbrio fiscal do Governo.

Os projetos de expansão da infraestrutura do Porto de Cabedelo e da instalação do estaleiro para reparos de navios, em Lucena, que prevê um investimento de US$ 1 bilhão e a geração de seis mil empregos no Estado também foram destacados. “Nós tivemos a possibilidade de apresentarmos os projetos do Porto de Cabedelo e renovamos a possibilidade da construção do estaleiro em Lucena, um projeto que tem total sinergia com o Porto e vai trazer mais movimentação de navios e mais desenvolvimento para a região. Ficamos muito animados para que esse diálogo possa amadurecer para que as parcerias e os investimentos que esperamos sejam concretizados”, falou a presidente da Companhia Docas, Gilmara Temóteo.

Ela também explicou as ações que estão sendo desenvolvidas pela Companhia Docas no Porto. “Nós temos alguns projetos em curso de expansão, principalmente, dos terminais que operam os combustíveis, mas outros terminais que operam os granéis sólidos que são o trigo, o malte e a cevada, e pretendemos, em breve, iniciar as obras que irão fazer toda a requalificação do Porto, como a recuperação da pavimentação e as reformas dos armazéns que já estavam nos projetos de 2020 e serão retomados nos próximos dias com o lançamento de editais para dar continuidade ao desenvolvimento que está sendo pensado para o Porto de Cabedelo”, acrescentou a presidente da Companhia Docas.

O embaixador Todd Chapman elogiou a disciplina administrativa do Estado e se colocou à disposição para fortalecer parcerias entre os Estados Unidos e a Paraíba. “Eu estou aqui para conhecer as oportunidades, estabelecer um melhor conhecimento sobre o Estado e para apresentar nossa nova cônsul que chegou ao país há duas semanas. Então, podemos caminhar juntos em áreas como a educação, segurança pública, turismo, investimento e comércio, por isso, estamos buscando as ideias para que o Consulado dê seguimento a esses temas e sei que vamos encontrar áreas para trabalharmos juntos”, disse.

“É uma satisfação estar aqui, entendo que o governo estadual vem desenvolvendo parcerias importantes e estou muito animada para continuarmos esse trabalho”, disse a cônsul geral dos Estados Unidos em Recife, Jessica Simon.

Também acompanharam a reunião, os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente); Marialvo Laureano (Fazenda); Gilmar Martins (Orçamento, Planejamento e Gestão); Ronaldo Guerra (Chefe de Gabinete do Governador); Rômulo Polari Filho (presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – Cinep); e Raquel Cavalcanti (assessora de Relações Internacionais da Cinep).

As contas da prefeitura de Bananeiras, relativas ao exercício de 2018 (Processo 06257/19) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (23), tendo entre as principais irregularidades e que ensejaram a reprovação, o não repasse ao instituto de previdência das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos servidores, e o não cumprimento dos percentuais mínimos para os gastos em saúde e educação. Ainda cabe recurso.

A falta de recolhimento dos recursos aos regimes geral e próprio da Previdência tem sido recorrente nos julgamentos das contas de prefeituras municipais. A irregularidade tem motivado decisões contrárias à aprovação das prestações de contas. Segundo o relator, Antônio Gomes Vieira Filho, o município recolheu ao instituto de previdência o percentual de 44,06%, tendo sido retidos dos contracheques dos servidores e não repassados a quantia de R$ 233.7 mil. À previdência geral, o montante pago chegou a 60%.

Foram aprovadas as contas de 2018 das prefeituras de Itatuba e Marcação, bem como as de Cacimba de Dentro e Caturité de 2016. O Pleno julgou regulares as contas de 2018 da Polícia Militar da Paraíba. Conhecido foi o recurso impetrado pela ex-secretária de Estado da Educação, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, face a rejeição das contas referentes a 2013. A Corte acatou a peça recursal e modificou a decisão para regular, seguindo o voto do conselheiro relator, André Carlo Torres Pontes.

Recursos – O Pleno decidiu conhecer e dar provimento parcial, apenas para reduzir o débito imputado, ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Tavares, José Severiano de Paula Bezerra, contra decisão consubstanciada no Acórdão APL TC 00255/17, referente às contas do exercício de 2012. A Corte negou provimento ao Recurso de Apelação impetrado pelo advogado Adriano Castro, parte interessada, em virtude de decisão que julgou irregular contrato firmado entre o escritório e a Prefeitura Municipal de Itapororoca (Proc. 06687/17).

Os membros da Corte não conheceram os Embargos de Declaração (proc. 08791/19), impetrados pelo ex-gestor da Lifesa – Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba, Carlos Alberto Dantas Bezerra, contra o Acórdão APL-TC-00254/20, decorrente da rejeição das contas. Conforme o voto do relator, Oscar Mamede Santiago Melo, o pedido não atendeu os requisitos regimentais no tocante à contradição, obscuridade ou omissão.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE realizou sua 2279ª sessão ordinária por videoconferência. Presentes na formação remota do quorum, além do presidente, estiveram os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.