O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta segunda-feira (05/10),  que os estabelecimentos de ensino da rede privada da capital implementem todas as medidas de prevenção e controle sanitários para minimizar o risco de transmissão de covid-19 entre alunos, professores e outros funcionários, dentro das unidades de ensino e nos ambientes associados a elas.  A recomendação foi expedida em razão da autorização do prefeito de João Pessoa para a retomada lenta e gradual das atividades presenciais nas escolas.  O MPPB vai acompanhar e poderá atuar em caso de descumprimento dos protocolos necessários para esse retorno (clique AQUI para acessar nossos canais de comunicação).

O documento é assinado pelos representantes do MPPB, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto e Gardênia Cirne de Almeida, que ocupam os 50º e 51ª cargos na Promotoria de Justiça de João Pessoa. Os promotores de Justiça elencam 12 recomendações às escolas para que sejam implementadas sem prejuízo de outras medidas que entendam convenientes, conforme disposto no Decreto Municipal 9.585/2020, publicado no Semanário Oficial do Município, no último dia 2.

Organização dos espaços e higiene

De acordo com os promotores de Justiça, as escolas devem  definir as regras de entrada e frequência nas escolas, mantendo estudantes e professores em pequenos grupos que não se misturam (bolhas), escalonando o início das aulas, os intervalos, o uso dos banheiros, e do término das aulas. Os estabelecimentos de ensino também devem reorganizar os seus  espaços físicos, identificando entradas e saídas e sinalizando a direção dos caminhos e das instalações para lavagem das mãos, de modo a facilitar o uso adequado dos espaços.

O reforço da higiene nas escolas também é alvo da recomendação, que chama a atenção para que as escolas mantenham os ambientes sempre limpos, com limpeza frequente das superfícies e dos objetos compartilhados, os quais devem ser limitados; que orientem a higienização frequente das mãos, bem como forneçam todos os equipamentos de proteção individual necessários à redução dos eventuais riscos de contaminação.

Alunos sintomáticos e ensino remoto

O distanciamento físico com o espaçamento das carteiras e o uso de máscaras, conforme disposto no decreto municipal, também foram recomendados, assim como, quando possível, a garantia da ventilação adequada e apropriada dos ambientes. As escolas também devem orientar aos pais e ou responsáveis legais que se abstenham de enviar ao estabelecimento de ensino estudantes com algum sintoma associado ao covid-19, devendo comunicar à escola de imediato para as providências necessárias. Os professores e demais colaboradores também devem identificar e separar os estudantes com sintomas, para que possam ser testados e isolados os casos suspeitos.

O Ministério Público também alerta na recomendação que as escolas devem garantir o direito dos professores, funcionários e demais colaboradores integrantes de grupos de risco de permanecerem em trabalho remoto, sem obrigatoriedade de trabalho presencial, para preservação de suas vidas e integridade física. Da mesma forma, devem ser mantidos o ensino remoto concomitante ao ensino presencial (ensino híbrido) aos alunos que não participarem da retomada das atividades presenciais.

Acolhimento e suporte pedagógico

Os promotores de Justiça Gardênia Cirne e Luis Nicomedes também recomendam que os responsáveis pelas escolas mantenham constante diálogo com os pais e responsáveis legais dos alunos, informando-os dos protocolos adotados pelo estabelecimento de ensino para cumprimento das obrigações referentes à retomada segura das aulas presenciais.

Também devem oferecer o acolhimento aos alunos na retomada, visto que muitos estarão passando por inquietações devido ao afastamento prolongado, devendo elaborar protocolo de retomada pedagógico, para incluir medidas relativas ao aproveitamento das atividades remotas, estratégias para conclusão do ano letivo. Além disso, devem dar auxílio aos adolescentes que apresentarem dificuldade ou retrocessos cognitivos, além de outras medidas que se fizerem oportunas e necessárias.

Cópias da recomendação foram encaminhadas à presidência do Sindicato das Escolas Particulares de João Pessoa; ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo; à coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação; à presidência do Conselho Estadual de Educação da Paraíba e ao setor de comunicação do Ministério Público da Paraíba para a devida divulgação junto aos órgãos de imprensa.

O governador João Azevêdo estará na próxima sexta-feira (9), em Campina Grande, ocasião em que fará a entrega da segunda etapa do Eixo das Nações e assinará um contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a liberação de R$ 40 milhões, que serão destinados ao início das obras do Centro de Convenções do município.

O chefe do Executivo estadual também participará da solenidade de assinatura de protocolo de intenções com o Sebrae, com a finalidade de fomentar a indústria de confecções na região. Ele ainda irá autorizar a licitação para a reforma de um prédio do Estado, localizado nas proximidades da antiga Estação Ferroviária, onde irá funcionar o Escritório de Representação do Governo da Paraíba na Rainha da Borborema. As ações são alusivas ao aniversário de 156 anos de Campina Grande.

Eixo das Nações – As obras da segunda etapa do Eixo das Nações irão beneficiar as pessoas que viajam do Brejo em direção ao Sertão, que não irão mais precisar enfrentar o trânsito urbano da cidade.

Escritório de Representação do Governo da Paraíba – No local irão funcionar a Procuradoria Geral do Estado, a Agevisa, o Gegov, o Orçamento Democrático, além dos gabinetes do governador e da vice-governadoria. “Nós poderemos dialogar de maneira mais eficiente e mais rápida com a população”, comentou o governador.

Protocolo de intenções – A ação irá oferecer benefícios fiscais para as empresas sediadas na região de Campina Grande. A iniciativa impulsionará a economia e estimulará a geração de emprego e renda.

“O futuro benefício fiscal consiste na redução da carga tributária das indústrias de confecções para 2% para empresas que não possuem outro tipo de benefício; e redução da carga tributária para 3% nas operações de venda das empresas varejistas de confecções de pequeno porte, sediadas na região de Campina Grande, com regime de pagamento normal, referentes a produtos fabricados na Paraíba. Isso fará com que a gente crie um incentivo muito grande porque queremos transformar Campina Grande em um grande polo de confecções no Nordeste e tenho certeza de que as pessoas que produzem e as indústrias que irão se instalar na região passarão a ter um novo ânimo nessa retomada da economia com um incentivo como esse”, frisou João Azevêdo.

Centro de Convenções – A assinatura do contrato com a CEF permitirá o início das obras do empreendimento. “Nós fizemos o lançamento do Centro de Convenções no ano passado, apresentamos o projeto à sociedade campinense e, dessa vez, vamos assinar o contrato com a Caixa Econômica que já garante R$ 40 milhões para iniciarmos a obra. É assim que demonstramos o nosso carinho por Campina Grande e vamos comemorar o aniversário do nosso querido município com ações efetivas, entrega de obras e com tomada de providências”, comentou o gestor no programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (5), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a conclusão das obras das novas instalações da Companhia do Corpo de Bombeiros de Sumé, no Cariri paraibano. O investimento é resultado de uma ação conjunta entre o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Segurança e da Defesa Social e do Corpo de Bombeiros Militar; da Prefeitura Municipal de Sumé, da Justiça Federal e do Ministério Público Federal.

Além de ficar responsável pela operacionalização da Companhia, com a disponibilização de efetivo necessário, viaturas operacionais e administrativa, equipamentos e materiais operacionais para ações de combate a incêndio, busca e resgate, a gestão estadual também irá destinar à subunidade do Bombeiro Militar uma ambulância de resgate e uma viatura de combate a incêndio.

O prédio, localizado na Rua Adamastor Gomes de Araújo, no Bairro Carro Quebrado, foi totalmente reformado e ampliado pelo município de Sumé. Já a Justiça Federal e o Ministério Público Federal repassaram recursos para aquisição de mobiliários e eletroeletrônicos.

“Essa obra nos tranquiliza porque a região do Cariri terá uma unidade estruturada para dar apoio, quando necessário, à população. Esse investimento é fruto de uma parceria com o município de Sumé, que reformou o prédio e o colocou à disposição do Corpo de Bombeiros; com a Justiça Federal; e com o Ministério Público Federal, atendendo a um sonho antigo da população”, disse o governador.

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (5), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, diversas obras que foram dadas ordens de serviço, ordens de licitação e que já foram concluídas no início de outubro.  As ações representam investimentos superiores a R$ 42 milhões e contemplam as áreas de educação, infraestrutura, recursos hídricos e segurança pública.

Dentre as ordens de serviço autorizadas pelo chefe do Executivo estadual está a construção do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de Campina Grande, onde serão investidos mais de R$ 5,9 milhões. Também está autorizado o início das obras de construção do sistema de proteção contra incêndio para o Centro Esportivo Estádio Amigão, em Campina Grande; construção da estrutura para elevação de dois reservatórios na Acadepol, em João Pessoa; e do projeto dos sistemas de abastecimento de água nos municípios de Solânea, Bananeiras e Casserengue.

Ainda estão inseridas no pacote de ordens de serviço a construção de laboratórios na Escola Teodósio de Oliveira, em Boa Vista; manutenção do ginásio e da Escola Padre Emídio, em Serra da Raiz;  construção do laboratório e manutenção da Escola José Leal Ramos, em São João do Cariri; manutenção da Escola Erenice Cavalcante, em Bayeux; manutenção da Escola Pastor José Pereira, em João Pessoa; construção de laboratórios e de ginásio coberto na Escola Euclídes Mousinho, em Algodão de Jandaíra; construção de laboratório e ginásio na Escola Tereza Alves de Moura, em Queimadas; construção do laboratório e manutenção da E.N.E Oswaldo Trigueiro de Melo, em Alagoa Grande; construção da nova Escola Maria José de Souza, em Montadas; construção do laboratório e ginásio coberto e manutenção da Escola Francisca Martiniano da Rocha, em Lagoa Seca; projeto de distribuição de água para a região do Curimataú; manutenção da sede da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan); e reforma da Rádio Tabajara.

As ordens de licitação envolvem recursos de R$ 11 milhões e são destinadas à reforma do Mercado Público de São João do Rio do Peixe e de várias obras de reforma, ampliação e construção de laboratórios em escolas da rede estadual de ensino.

Dentre as obras concluídas estão a reforma e ampliação do mercado público de Bonito de Santa Fé; a reforma da Padaria Nosso Pão da Fundac, em João Pessoa; o ginásio coberto com vestiário na Escola Itan Pereira, em Campina Grande; o ginásio coberto com vestiário na Escola João Roberto Borges, em João Pessoa; o ginásio coberto com vestiário na Escola Agenor Mendes Pedrosa, em Aguiar; o ginásio coberto com vestiário na Escola Deputado Fernando Milanez, em Cruz do Espírito Santo; o ginásio coberto com vestiário na Escola Pedro Poti, em Mataraca; a reforma do ginásio com vestiários na Escola Francisco Ernesto do Rego, em Queimadas; e a iluminação do Memorial Abelardo da Hora, em João Pessoa.

“São ações como essas que fazem com que o Estado continue gerando saldo positivo de emprego. A nossa obrigação é fazer com que as pessoas possam participar da geração da riqueza que o Estado produz”, comentou o governador.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou o início de uma série de capacitações à distância do projeto CNM Qualifica nas áreas de Meio Ambiente, Finanças, Planejamento Territorial, Contabilidade Pública, Saúde, Desenvolvimento Rural e Assistência Social. Ao todo serão 16 capacitações oferecidas para gestores e servidores públicos com o objetivo de garantir a qualificação dos profissionais e o fortalecimento das gestões e do municipalismo.

Nesta terça-feira (6) a abordagem do CNM Qualifica será nos temas Controle Interno – Realização de ações de controle interno e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na execução das políticas públicas – atualização do tema em tempos de Covid-19. Esses assuntos serão ministrados em dois dias, ou seja, até a quarta-feira (7) quando começa a edição que vai tratar da importância da municipalização ambiental, fiscalização e a estrutura administrativa de apoio ao meio ambiente.

Com previsão de início também na terça-feira, mas com carga horária um pouco maior (três dias), o prefeito e outros agentes municipais podem se inscrever no curso sobre o Simples Nacional – teoria e prática na fiscalização. No mesmo dia que termina essa capacitação (8 de outubro), começam outras três, todas voltadas à temática jurídica e com abordagens nas licitações públicas, Lei geral de proteção de dados e relatórios de gestão fiscal nos Municípios.

Já na terceira semana do mês, as palestras virtuais ministradas pela equipe da CNM começam no dia 19 e irão tratar da rotina de compras nos Municípios. Em seguida, o foco será a regularização fundiária urbana e o fortalecimento da gestão urbana, da cidadania e do empreendedorismo. O encerramento de mandato em tempo de Covid-19, orientações contábeis sobre a aplicação dos recursos federais destinados à Assistência Social, Educação e Saúde e a gestão do agronegócio nos Municípios fecham a semana.

Os interessados ainda podem acompanhar no encerramento do mês orientações quanto à perícia ambiental e direcionamentos referentes aos recursos fundo a fundo da Saúde e de repasses mensais. Essas capacitações ocorrem de 27 a 30 de outubro.

Inscrições – Os interessados podem se inscrever por meio do site do CNM Qualifica no endereço http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos. As regras que definem as gratuidades na participação de representantes de municípios filiados à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras informações quanto ao acesso aos cursos e aos valores para os demais interessados  podem ser adquiridos pelo site.