O Programa Nota Cidadã contemplou mais 21 novos ganhadores no mês de outubro, referentes ao 10º sorteio realizado nesta sexta-feira (9), no auditório da sede da Loteria Estadual da Paraíba (Lotep), em João Pessoa. Os ganhadores dos 20 prêmios de R$ 2 mil foram de oito cidades: João Pessoa, Campina Grande, Conde, Patos, Sousa, Cajazeiras, Catolé do Rocha e Junco do Seridó, sendo o prêmio especial de R$ 20 mil para um cidadão da capital.

O 10º Sorteio, referente ao mês de setembro, teve mais um recorde do número de participantes (20.933 cidadãos) e também de notas emitidas com CPF (102.958 unidades).

Devido à pandemia da Covid-19 e pelo sexto mês consecutivo, o sorteio foi realizado sem a presença de público externo, mas foi transmitido pelo canal do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e no perfil do Instagram da Lotep (@lotep.pb)

Como receber os prêmios – Como as repartições públicas do Estado ainda estão fechadas, devido às medidas de isolamento social para evitar a disseminação da Covid-19, a Lotep entrará em contato com os novos ganhadores para informar os documentos necessários como forma de resgatar o prêmio, mas as dúvidas e esclarecimentos dos prêmios deste mês de outubro já podem ser respondidos também pelo e-mail da Lotep [email protected]; no direct do Instagram @lotep.pb ou pelo aplicativo do WhatsApp (83) 98133-5949. O resgate do prêmio pode ser feito em até 180 dias, após a data do sorteio.

Adesão crescente e campanha exitosa – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marialvo Laureano, classificou como “exitosa” a campanha da Nota Cidadã ao avaliar os 10 primeiros sorteios. “A cada mês e novo sorteio tivemos mais pessoas aderindo e se inscrevendo no Portal da Cidadania do Governo da Paraíba (https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar) para participar da campanha. O volume de notas fiscais mostra a expansão. Neste 10º Sorteio, superamos a marca de 100 mil notas fiscais de consumidores com CPF concorrendo aos 21 Prêmios que totalizam R$ 60 mil. O mais importante é a interiorização dos ganhadores para além dos dois grandes centros do Estado (João Pessoa e Campina Grande), com ganhadores sendo premiados em cidades do Litoral ao Sertão, mas também do Brejo e do Cariri do Estado, provando que mais cidadãos paraibanos estão aderindo à campanha por  sua credibilidade e transparência. Por exemplo, neste décimo sorteio tivemos ganhadores de oito cidades diferentes”, frisou.

O secretário também espera que essa adesão crescente de cidadãos continue nos próximos sorteios. “Quem participa da campanha só tem a ganhar. Além de comprar na Paraíba, fortalecendo o comércio local, ajudando a manter empregos e gerar renda na Paraíba e o mais importante gerando novos empregos no Estado há a premiação mensal em dinheiro. Os consumidores estão também exercendo a cidadania fiscal e sendo co-responsável pela administração tributária ao exigir a nota a cada compra. Faço um apelo aos paraibanos que acessem os portais da Sefaz (www.sefaz.pb.gov.br) e do Portal da Cidadania (https://portaldacidadania.pb.gov.br) e conheçam o programa Nota Cidadã e aqueles que ainda não têm inscrição que se inscrevam”, orientou.

Credibilidade é a marca do sucesso – O superintendente da Lotep-PB, Petrônio Rolim, apontou as razões do sucesso. “As pessoas só participam de forma crescente em uma campanha ou programa, quando acreditam em algo e a credibilidade tem sido uma das marcas mais fortes do nosso programa junto à sociedade paraibana, mostrando o prestígio da Sefaz e dos demais órgãos como Lotep e a Codata para executarem o programa no dia a dia, articulando uma campanha estadual em nome do Governo da Paraíba. O programa tem dois objetivos claros: fortalecer o exercício da cidadania fiscal e ao mesmo tempo o comércio local, com o estímulo de compras nos estabelecimentos físicos dos 223 municípios. O valor do prêmio do programa, durante a pandemia, tem sido também um auxílio importante para dezenas de famílias. Enfim, os dez meses do programa têm mostrado a seriedade e a excelência do trabalho com total transparência”, apontou Petrônio.

Como concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos 21 prêmios mensais que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, a pessoa precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar. O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Além do cadastro, o cidadão deve exigir a inclusão do CPF nas compras do comércio local como supermercados, farmácias, padarias e postos de combustíveis que são serviços essenciais e continuam abertos.

Participantes do 10º Sorteio – Além do superintendente da Lotep, Petrônio Rolim, estiveram presentes no 10º sorteio, a gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Ciliana Nunes, o analista de Sistemas do Portal da Cidadania, João Finazzi, o coordenador de Administração e Finanças da Lotep, Emanuel de Lucena Aranha, o chefe de Fiscalização da Lotep, auditor tributário Nemésio Gomes Cavalcanti, além da equipe da Codata, responsável pela transmissão para o canal do YouTube da Sefaz, e do Instagram da Lotep. O locutor Lucas Pereira fez a transmissão e apresentação mais uma vez do sorteio do Programa Nota Cidadã.

Lista dos Premiados do mês de outubro de 2020 do Programa Nota Cidadã

O governador João Azevêdo entregou, nesta sexta-feira (9), as obras da segunda etapa do Eixo das Nações e assinou um contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a liberação de R$ 40 milhões, que serão destinados ao início das obras do Centro de Convenções do município. O gestor ainda assinou a ordem de licitação para a reforma de um prédio do Estado, localizado nas proximidades da antiga Estação Ferroviária, onde funcionará o Escritório de Representação do Governo da Paraíba. As ações são alusivas ao aniversário de 156 anos de emancipação política de Campina Grande.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual afirmou que as ações e obras entregues nesta sexta-feira representam o compromisso do Governo da Paraíba com Campina Grande. “Com a assinatura de hoje, vamos ter as condições de iniciar as obras do Centro de Convenções, o Estado vai aportar mais R$ 10 milhões nesse momento, completando 50% do valor do empreendimento; o Escritório de Representação é um compromisso que estamos cumprindo, ampliando a interlocução com o município, e ontem tivemos a oportunidade de assinar um protocolo que, com certeza, vai mudar o perfil econômico de Campina Grande a partir de incentivos fiscais; esse é o maior estímulo que se pode dar para a geração de emprego e renda”, frisou.

Ele também evidenciou novos investimentos que a gestão fará na Rainha da Borborema. “Nós estamos fazendo a licitação do arco metropolitano, que vai ligar a BR-230 até Lagoa Seca, uma obra importante para a mobilidade urbana. Já está em licitação a estrada de Queimadas a Fagundes, que será um arco para quem vem de Caruaru ao Litoral ou ao Brejo; nós estamos planejando Campina Grande e região para o futuro, o que demonstra o nosso carinho e respeito pelo município”, acrescentou.

O senador Veneziano Vital do Rêgo afirmou que as obras e ações realizadas pelo Governo do Estado asseguram desenvolvimento para o município. “O governador tem sido um grande benfeitor de Campina Grande e do Estado e tem trazido investimentos que farão o diferencial para o nosso município e região. Essa solenidade tem dimensões extraordinárias para o turismo, para a mobilidade urbana, mostrando a visão do governo para anos adiante e, na antevéspera do aniversário de Campina Grande, também agradecemos os incentivos fiscais que irão beneficiar centenas de empresas. É assim que se faz a diferença e nos sentimos orgulhosos de ter um gestor público de excelência”, falou.

O deputado federal Efraim Filho enalteceu a importância da parceria com o Governo do Estado para garantir grandes investimentos para a Paraíba. “É uma alegria acompanhar esse momento. Nós direcionamos recursos para auxiliar na construção do Centro de Convenções, uma obra simbólica para o aniversário de Campina Grande. A bancada federal tem cumprido o seu papel em parcerias que têm resultado em obras estruturantes e o Centro de Convenções irá complementar o turismo da cidade, atraindo congressos, simpósios e seminários”, avaliou.

O deputado estadual João Gonçalves elogiou a operosidades da gestão estadual. “A Assembleia Legislativa é parceira do Governo do Estado que tem trabalhado com seriedade e concede um presente de R$ 40 milhões em uma obra que gera emprego e renda, por isso, Campina Grande e a Paraíba estão de parabéns”, disse.

Participaram da solenidade a vice-governadora Lígia Feliciano; o deputado federal Damião Feliciano; o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; o deputado estadual Chió e auxiliares do Governo da Paraíba.

Eixo das Nações – Na obra foram investidos mais de R$ 3 milhões de recursos próprios do Estado, ligando a Rua XV de Novembro até a Rua Sem Nome, no Bairro do Araxá.

No local foram realizados serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, calçada de ambos os lados de 1,50m de largura, drenagem, sinalização vertical e horizontal, identificação dos logradouros, iluminação pública (instalações elétricas de baixa e alta tensão e instalação elétrica – medição) e obras complementares.

Centro de Convenções – O empreendimento será construído em uma área de 75.825,76m², e o seu espaço físico terá 18.102,99m². O equipamento contará com Feira de Eventos, Auditório, portarias, heliponto, Praça das Bandeiras e amplo estacionamento com 578 vagas. Estima-se que serão investidos cerca de R$ 100 milhões nas obras.

Escritório de Representação – No local irão funcionar a Procuradoria Geral do Estado, a Agevisa, o Gegov, a Cinep, o Orçamento Democrático, além dos gabinetes do governador e da vice-governadoria. As obras de reforma e adequação do prédio somam investimentos da ordem de R$ 2,8 milhões.

A Lei nº 13.375/2017, do Município de João Pessoa, foi suspensa pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A norma dispõe que os fornecedores de produtos e serviços na cidade deverão disponibilizar o ‘Livro de Reclamações’ aos consumidores no intuito de facilitar a busca dos direitos destes quando entenderem ser violados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O texto da lei foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, sob a alegação de que a matéria é de competência privativa e concorrente do Estado e da União. O relator do processo nº 0811035-66.2019.8.15.0000 foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

“Verifica-se, pois, evidente afronta da legislação municipal ora impugnada ao texto da Carta Federal, restando, igualmente, violado o artigo 7º, V e VIII, da Constituição do Estado da Paraíba. Desta forma, presente está o “fumus boni juris” (fumaça do bom direito). O “periculum in mora” (perigo na demora”) decorre da urgência de um provimento jurisdicional para suspensão dos efeitos do ato normativo local, como forma de evitar maiores danos, ou acautelar a pretensão satisfativa, que é o provimento final”, destacou o relator do processo.

O desembargador Marcos Cavalcanti ressaltou, ainda, que a preservação da eficácia da lei ao longo do tempo causará danos concretos aos estabelecimentos comerciais e hoteleiros do Município de João Pessoa. “Ante todo o exposto, defiro a medida cautelar na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade para, em consequência, suspender até o julgamento final de mérito, os efeitos da Lei Municipal nº 13.375/2017, proveniente do Município de João Pessoa”, declarou.

Da decisão cabe recurso.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa divulgou, nesta quinta-feira (08), os editais para os processos seletivos das Residências Médica e Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade. Ao todo, serão disponibilizadas 81 vagas, onde as inscrições serão exclusivamente online e poderão ser feitas até o dia 2 de dezembro.

Os processos seletivos serão realizados pela Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba e as atividades das residências médica e multiprofissional acontecem nos territórios da Estratégia de Saúde da Família, hospitais e outros serviços da Rede Municipal de Saúde, de acordo com a área de cada programa.

No programa de residência médica são oferecidas 44 vagas distribuídas nas seguintes especialidades: anestesiologia (02), clínica médica (06), cirurgia geral (03), coloproctologia (02), ginecologia e obstetrícia (04), neonatologia (03), medicina da família e comunidade (20) e ortopedia e traumatologia (04). Para a residência multiprofissional estão disponíveis 37 vagas, nas seguintes áreas: enfermagem (09), farmácia (04), fisioterapia (04), medicina veterinário (03), nutrição (04), odontologia (03), psicologia (04), terapia ocupacional (03) e fonoaudiologia (03).

Conforme disposto nos editais, o processo seletivo de residência médica será composto por apenas uma etapa, que compreende a realização de uma prova escrita objetiva de múltipla escolha, com exceção do programa de neonatologia que terá duas etapas: prova e entrevista individual/avaliação curricular. Já o programa de residência multiprofissional contará com três etapas: prova escrita de caráter eliminatório, entrevista individual e avaliação curricular. Nas duas seleções, a primeira fase está prevista para acontecer no dia 06 de dezembro.

Para mais informações, os editais estão disponíveis no link: https://www.cienciasmedicas.com.br/noticia/atencao-estao-abertas-as-inscricoes-para-o-processo-seletivo-das-residencias-medica-e-multiprofissional-529.html Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a comissão organizadora pelos telefones 3248-1035 ou 3214-7970.

Rede Escola – As residências médica e multiprofissional, assim como estágios, pesquisas e visitas técnicas na Rede Municipal de Saúde são coordenadas pela Gerência da Educação na Saúde da SMS, através do projeto Rede Escola. O projeto estabelece parcerias na construção e efetivação da aprendizagem pelo trabalho na rede de serviços, favorecendo a melhoria da qualidade e humanização do atendimento prestado à população.

Com o objetivo de orientar o trabalho dos policiais nas eleições deste ano, a Polícia Militar lançou, nesta sexta-feira (9), uma cartilha com os principais procedimentos operacionais que a corporação deve adotar para garantir a segurança no pleito. O exemplar tem 18 páginas e traz também recomendações sanitárias por causa da pandemia do novo coronavírus.
Entre os principais pontos orientados pela cartilha, estão a guarda e escolta das urnas, o policiamento nos locais de votação e o atendimento de ocorrências eleitorais. Em todas as zonas eleitorais, a PM colocará um militar de ligação, que será profissional responsável por facilitar o cumprimento das demandas da justiça eleitoral.

O material ficará disponível para download no site da corporação (www.pm.pb.gov.br) e tem recomendações das ações que devem ser tomadas diante das principais condutas proibidas nas eleições. A cartilha lista 13 crimes eleitorais que o policial deve ficar atento para coibir, a exemplo de propaganda irregular, prática de boca de urna e o derrame de santinhos na porta dos locais de votação, que acontece geralmente na noite anterior ao pleito.

A quantidade de policiais e viaturas que farão parte do Plano de Segurança para as eleições 2020 está sendo definida, de acordo com um mapeamento que o Estado-Maior Estratégico (EME) da corporação vem fazendo.

O governador João Azevêdo entregou, nesta sexta-feira (9), a reforma do ginásio José Rodrigues – O Rodrigão, no distrito de Galante, em Campina Grande. Foram investidos na obra recursos na ordem de R$ 525, 4 mil. A ação é alusiva ao aniversário de 156 anos de emancipação política da Rainha da Borborema.

“Essa é mais uma ação que demonstra o nosso respeito por Campina Grande e essa quantidade de investimentos que estamos fazendo é fruto do reconhecimento que temos sobre a importância do município para a economia do Estado, e para que possamos nos desenvolver é fundamental que todas as regiões cresçam”, frisou o governador João Azevêdo.

A superintendente da Suplan, Simone Guimarães, destacou a qualidade da obra entregue aos moradores de Galante. “Esse ginásio estava abandonado há mais de 15 anos e essa era uma reivindicação antiga das pessoas de Galante, fizemos uma recuperação da estrutura metálica, porém a coberta, o piso, o estacionamento e os banheiros são todos novos”, explicou.

O senador Veneziano Vital do Rêgo agradeceu ao Governo do Estado pelo atendimento do pleito da população. “Nós estamos felizes, tanto nós quanto a população de Campina Grande e incluo o distrito de Galante, que reivindicava essa obra há um bom tempo e aqui houve, na verdade, uma reconstrução de um espaço público muito importante para todos os moradores, principalmente, aos praticantes do desporto”, comentou.

O pedreiro João Deoclécio aprovou o investimento do Governo do Estado no município. “O ginásio ficou show de bola, dá para jogar à vontade e até se profissionalizar. Eu gosto de jogar e já estou pronto para inaugurar o espaço”, comemorou.

A vice-governadora Lígia Feliciano, o deputado federal Damião Feliciano, o deputado estadual João Gonçalves e auxiliares do Governo da Paraíba acompanharam a entrega do ginásio O Rodrigão.

Os ambientes contemplados com a obra foram ginásio com arquibancada, bilheteria, palco, banheiros para pessoas com deficiência, subsolo com vestiário masculino e feminino e estacionamento com área de construção de 1.104,76m².

A reforma abrangeu vários serviços, entre os quais recuperação de toda a estrutura metálica, substituição de todo o piso, instalação sanitária, instalação elétrica, instalação de novos refletores, instalação de combate a incêndio e drenagem.