Como desdobramento da nona fase da Operação Calvário, a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pelo Superior Tribunal de Justiça.
O ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo de Ribeiro Gama Filho, foi alvo de representação policial em razão de conduta para ocultar provas no cumprimento de mandado de busca na terça-feira (27).
O investigado tentou enterrar o telefone celular durante as buscas da Polícia Federal.
Redação
A partir desta quinta-feira (29), a Receita Federal começa a enviar cartas aos contribuintes de todo o país, cuja Declaração do IRPF exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autoregularização. Serão enviadas na Paraíba 3.254 cartas entre quinta e segunda-feira (1º).
A autorregularização pode evitar autuação fiscal e multas de ofício. Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco. As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.
Não é necessário comparecer à Receita Federal. Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis na página da Receita Federal na internet (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br.
A declaração retida em malha fiscal sempre apresenta mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada. As comunicações referem-se a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIRPF anteriormente apresentada.
Quem apresenta Declaração do IRPF deve sempre consultar o extrato do processamento da DIRPF apresentada. Não é preciso aguardar nenhuma comunicação da Receita para fazer essa consulta. Em até 24 horas após a apresentação da Declaração, as informações sobre o processamento estão disponíveis no extrato.
A sugestão para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Essa é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.
A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.
Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
Assessoria
O presidente Jair Bolsonaro revogou nessa quarta-feira (28) o decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O programa do governo trata de privatizações em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.
Bolsonaro anunciou a decisão em uma rede social e a revogação foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”.
Meia hora depois, Bolsonaro editou a publicação e adicionou mais um trecho, em que fala de uma possível reedição do decreto.
“A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado”, escreveu.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da população. “Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, afirmou.
Redação
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), continua recebendo as inscrições para os editais de apoio à cultura, previstos na Lei Aldir Blanc, por e-mail. Quem já fez o cadastro na plataforma JPCultura, deve requerer a inscrição pelo e-mail [email protected] através do envio do Requerimento de Inscrição e toda documentação em arquivos no formato PDF.
As inscrições para o Subsídio Mensal e para incentivo a projetos e ações culturais em geral previstos nas Chamadas Públicas podem ser feitas até o dia 04 de novembro. Já os candidatos a premiações podem se inscrever até 30 de novembro. A íntegra dos editais bem como os anexos estão disponíveis no Portal da Transparência (Confira os links abaixo).
Editais – Foram lançados quatro editais, sendo um de cultura popular, um para artistas e entidades da população negra, e outros dois de chamada pública destinados à manutenção dos espaços artísticos e culturais, realização de projetos e manutenção de agentes dentre outras iniciativas. Todos os editais estão disponíveis no Portal da Transparência em formato editável.
Para baixar o edital e os anexos do Prêmio “João Balula” é preciso acessar o Portal da Transparência pelo link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5080 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.
Já o edital do Prêmio “Mestre Manoel Baixinho” pode ser acessado através do link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5081, clicando depois em “Arquivos da Licitação”.
O primeiro edital de Chamada Pública, que vai destinar recursos para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, dentre outras instituições pode ser acessado através do link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5078 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.
Já o segundo, destinado à concessão de incentivo a realização de projetos aplicáveis a aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, dentre outros, pode ser acessado pelo link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5079 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.
Cadastro- Os artistas e agentes culturais que ainda não se cadastraram e estão interessados em receber os recursos deverão realizar seu cadastramento na plataforma JPcultura, na internet, no endereço http://jpcultura.joaopessoa.pb.gov.br e preencher os formulários disponíveis que incluem proposta e plano de trabalho, conforme critérios definidos nos editais. Só com o cadastro no JPcultura é que poderão fazer inscrições nos editais.
Plantões – Depois de lançar os editais de apoio à cultura, previstos na Lei Aldir Blanc, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), iniciou os plantões de atendimento para prestar apoio e orientação para as pessoas que têm dificuldade em fazer a inscrição e ou dificuldade com equipamento e internet.
Os plantões funcionam de segunda a sexta-feira em diferentes unidades, mas é preciso fazer o agendamento pelo telefone 98645-3111. Na Funjope e na Casa da Pólvora o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h. No Centro Cultural de Mangabeira, o atendimento está sendo feito às segundas e quartas-feiras, das 8h às 12h e às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h.
A Associação Balaio Nordeste também está dando apoio e disponibilizando equipamento e orientação para os artistas e trabalhadores da cultura que pretendem requerer o subsídio mensal ou o incentivo a projetos culturais durante a pandemia do Coronavírus.
Em mais uma Live realizada na noite desta quarta-feira (28), o coronel Ardnildo (Solidariedade) candidato a Prefeito de Bayeux, abordou o tema Saúde Pública, que já tinha tornado público no Debate.
Veja os principais pontos:
E ainda, voltou a afirmar, que fará concurso público, manterá a regularidade e a pontualidade do pagamento aos servidores e Premiará os aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal com a direção do IPAM, sendo um aposentado do próprio IPAM.
No Brasil, todos os anos, mais de 700 crianças morrem vítimas de sufocações ou engasgamento, segundo dados da ONG Criança Segura, sendo essa causa o terceiro lugar no ranking de mortes de crianças vítimas de acidentes no Brasil. Diante da gravidade da situação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) orienta pais e responsáveis para como evitar casos de engasgos em crianças.
Leite, balas e pirulitos são as principais causas de engasgos de crianças, mas corpos estranhos como moedas e pequenos brinquedos como peças de lego e até pedaços de comida maiores também são responsáveis por criar essas situações.
“Situações de engasgamento em crianças são fáceis de evitar, basta alguns cuidados como não oferecer balas, pirulitos e outros alimentos sólidos de tamanhos grandes, ofertando comida com a criança recostada ou sentada e tirando do alcance objetos pequenos e/ou não ofertando esses objetos para que as crianças brinquem”, orienta a médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-JP), Clarissa Rios.
A médica também alerta que sempre que acontecer uma dessas situações é necessário que o adulto mantenha a calma para realizar manobras de desengasgamento, além de buscar assistência em serviços de emergência, como ligar para o Samu – 192 ou Corpo de Bombeiros – 193.
Este ano, dos 530 chamados recebidos pelo Samu-JP, envolvendo crianças, 23 foram devido a engasgos. Já em 2019, dos 774 chamados para atendimento pediátrico, 30 tinham como causa sufocamento.
Como agir em casos de engasgos:
Em bebês:
– Coloque o bebê de bruços em cima do seu braço e faça cinco compressões entre as escápulas (no meio das costas);
– Vire o bebê de barriga para cima em seu braço e efetue mais cinco compressões sobre o esterno (osso que divide o peito ao meio), na altura dos mamilos;
– Tente visualizar o corpo estranho e retirá-lo da boca delicadamente;
– Se não conseguir, repita as compressões até a chegada a um serviço de emergência (pronto socorro ou hospital).
Crianças maiores de 1 ano e adultos:
– Posicione-se por trás e enlace a vítima com os braços ao redor do abdômen (se for uma criança, ajoelhe-se primeiro), caso ela esteja consciente;
– Uma das mãos permanece fechada sobre a chamada “boca do estômago” (região epigástrica). A outra mão comprime a primeira, ao mesmo tempo em que empurra a “boca do estômago” para dentro e para cima, como se quisesse levantar a vítima do chão;
– Faça movimentos de compressão para dentro e para cima (como uma letra “J”), até que a vítima elimine o corpo estranho;
“É importante reforçar que esses procedimentos são válidos somente se a criança ou o adulto engasgado estiverem conscientes. Vítimas inconscientes precisam de atendimento hospitalar rapidamente, mas os primeiros socorros para asfixia ou engasgo devem ser tomados até que seja possível o atendimento especializado”, concluiu a médica Clarissa Rios.
A Polícia Civil da Paraíba, na região da 17ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, com sede em Itaporanga, através do Grupo Tático Especial – GTE, prendeu em flagrante delito um homem suspeito de realizar crimes de furto qualificado e arrombamento em residências na região.
“O GTE Recebeu o informe do arrombamento e se deslocou até o local, levantando informações que levaram à identificação do autor do crime. De forma imediata, a equipe empreendeu diligências no sentido de localizar o suspeito, obtendo informações de que ele já estaria cumprindo prisão domiciliar por outros furtos, tendo que se recolher à noite em sua residência”, esclareceu Carlos Seabra, delegado seccional de Itaporanga.
Localizada a residência do suspeito, na zona rural, os policiais encontraram nesta residência além de pertences furtados no citado arrombamento, objetos provenientes de outros furtos.
“O suspeito confessou a autoria dos delitos, sendo levado à delegacia de polícia em Itaporanga e autuado em flagrante. Depois de cumpridas as formalidades legais, ele foi encaminhado à cadeia pública de Itaporanga onde fica à disposição da Justiça”, finalizou o delegado Carlos Seabra.
Uma criança de sete anos foi atropelada na noite dessa quarta-feira (28), no bairro do Bessa, em João Pessoa. O casal que estava no veículo que bateu no menino apresentava sintomas de embriaguez.
A vítima teria se distraído com uma bola e foi atingida pelo carro. Ela foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros, e encaminhada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
De acordo com a unidade hospitalar o quadro clínico da criança é estável e ela não corre risco de vida.
A Polícia Militar desarticulou a quadrilha que seria responsável por roubar caminhões de coleta de lixo para usar os veículos em ataques a postos de combustíveis, na Grande João Pessoa. O bando, formado por três homens, teve o carro interceptado por volta de 1h30 da madrugada desta quinta-feira (29), nas Três Lagoas, após acompanhamento que começou no bairro do Castelo Branco. Um quarto suspeito estava em outro carro e a ligação dele com os criminosos será investigada.
A prisão dos suspeitos, que têm 18, 23 e 27 anos, aconteceu no momento em que eles estariam indo até o aterro sanitário para roubar um caminhão e usar para roubar o cofre de um posto. O plano foi frustrado pela 1ª Companhia de Policiamento de Choque do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), com indicação da Coordenadoria de Inteligência (COInt) da PM. Os bandidos estavam em um carro que tinha sido roubado, na tarde dessa quarta-feira (28), na Avenida Ruy Carneiro, em Brisamar. Com eles, foi apreendida uma réplica de fuzil.
No momento da abordagem, um dos suspeitos desceu atirando e jogou a arma dentro de um das lagoas, sendo rendido com os outros dois comparsas logo em seguida. O outro veículo, conduzido por um homem de 28 anos, foi pego também no local.
O caso foi levado para a Central de Flagrantes, no Geisel. Os três presos já tinham passagens pela polícia por roubo, tráfico de drogas, receptação e porte ilegal de arma. O quarto detido, que ainda está sendo investigado, não tinha antecedentes criminais.
A comissão do Avante em nível estadual liberou os vereadores de Patos a apoiarem os candidato do Republicanos. Ou seja, os candidatos do Avante que estavam insatisfeitos com a antiga aliança, estão autorizados a apoiar o candidato a prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos).
Sobre tal decisão, a comissão provisória do partido justificou a decisão citando a liberdade de pensamento e manifestação da opinião, autonomia que os partidos têm em formar estruturas e estabelecer regras, que são defendidos pela Constituição Federal.
Além disso, baseou-se ainda nos artigos 2º, 3º e 7º do Estatuto do partido, ao citar que defendem a democracia e a construção social por meio do diálogo, além de referenciar que é direito dos filiados de manifestarem suas opiniões em reuniões, bem como recorrerem de decisões dos órgãos do partido.
A resolução finaliza reafirmando que não haverá implicações contra os que resolverem externar apoio irrestrito ao Candidato Nabor Wanderley, e que casos isolados serão resolvidos diante do diretório regional.
Veja a decisão na integram abaixo:
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