A Juíza Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral em João Pessoa, Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, determinou na tarde de ontem (02) que Raissa de Cassia Tavares da Fonseca, filha da candidata à vice-prefeita na chapa de Wallber Virgolino (Patriotas), Professora Leila, retire de seu Instagram postagem ofensiva contra o candidato dos Progressistas, Cícero Lucena.
Na decisão, em sede de liminar, a juíza esclarece que “a medida tutelar urgente faz-se necessária, objetivando coibir comportamentos contrários ao ordenamento jurídico vigente, que desvirtuam o debate democrático por meio de ataques pessoais e ofensas, transformando-o em palco de ódio e incitando antagonismos extremistas. Chega!”
Para a Justiça o conteúdo apresentado nas imagens (vídeos) juntadas aos autos mostra que o conteúdo “se trata, efetivamente, de propaganda eleitoral, já que a representada é filha da candidata a vice-prefeita (professora Leila) pelo partido opositor do candidato representante”. E continua: “E como tal, dúvidas não subsistem que as divulgações se originaram de antagonismos políticopartidários. É sabido que qualquer cidadão/eleitor tem o direito de defender a candidatura de pessoa de sua preferência, enaltecendo suas qualidades e tentando convencer terceiros de que seu/sua candidata/o é a melhor opção; no entanto, deverá fazê-lo dentro da mais absoluta observância às normas eleitorais vigentes, sem atingir a honorabilidade de qualquer partícipe do processo eleitoral”.
Leia a decisão na íntegra:
Decisão Liminar Raissa Fonseca
