O governador João Azevêdo inaugurou, nesta terça-feira (3), o Núcleo de Apoio e Diagnóstico à Pessoa com Deficiência no Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande. O espaço é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia e a Fundação Centro de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad) e disponibilizará assistência em serviços de saúde, educação, mercado de trabalho, benefícios previdenciários e em outras áreas, contemplando a população da Rainha da Borborema e região que necessita do diagnóstico e de laudo médico com avaliação de uma equipe multidisciplinar para ter acesso a diversas políticas públicas.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a qualidade e a ampliação dos serviços disponibilizados pelo Governo do Estado em Campina Grande. “Essa é uma prestação de serviço muito importante para a pessoa com deficiência. Campina Grande e a região precisavam de um atendimento como esse, representando a ampliação de um trabalho tão importante desenvolvido pela Funad na Paraíba. Esse é um esforço de várias Secretarias que estão irmanadas para proporcionar esse grande avanço no serviço de assistência”, frisou.

O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, evidenciou a localização estratégica do Núcleo para atender as pessoas com deficiência. “Esse é um local apropriado porque facilita o acesso dos pacientes a qualquer outra intercorrência. Nós estamos dentro de um hospital e isso facilita o acesso aos especialistas, tendo em vista que o Hospital de Trauma tem todas as especialidades disponíveis 24 horas por dia e esse Núcleo vem contemplar esse vazio assistencial, já que esse serviço era prestado em um espaço que não dispunha da estratégia de atendimento existente no nosso espaço”, disse.

O secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, afirmou que o espaço é fundamental para auxiliar os estudantes da rede pública. “Essa é uma grande parceria entre Secretarias que também vai resultar no tratamento dos nossos estudantes que necessitam de atendimento especial. Aqui, eles vão contar com assistência de terapeutas, psicólogos e de todo acompanhamento médico necessário para os estudantes com algum tipo de deficiência”, disse.

A presidente da Funad, Simone Jordão, destacou o pioneirismo do serviço implantado em Campina Grande. “Esse atendimento vai ser referência na emissão de laudos e diagnósticos na área da deficiência e esse serviço vai trabalhar em interface com outras instituições que trabalham com pessoas com deficiência, como a Apae e Instituto dos Cegos. Apesar de termos uma rede de reabilitação que se expande, a gente precisa de um local como esse porque a pessoa com deficiência precisa de um laudo para ter acesso a qualquer política pública”, falou.

“A partir de amanhã, nós já vamos organizando todo o fluxo e, a partir da próxima semana, as equipes da Casa da Cidadania e do Sine vão entrar em contato para fazer o agendamento. Aqui teremos fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, médicos neurologistas, psiquiatras e clínicos gerais para fazer os laudos para o mercado de trabalho e para toda a rede de atendimento à pessoa com deficiência”, explicou a coordenadora do Núcleo de Apoio e Diagnóstico à Pessoa com Deficiência, Siudete Costa.

A representante do Instituto dos Cegos de Campina Grande, Adenise Queiroz, elogiou a qualidade do serviço disponibilizado às pessoas com deficiência. “Esse é um espaço de suma importância porque enfrentamos muitas dificuldades na nossa cidade e região na emissão de laudos que são essenciais para o acesso a qualquer serviço voltado para a pessoa com deficiência. Agora, vamos ter autonomia e acessar os benefícios”, comemorou.

O setor de atendimento da Funad, na Casa da Cidadania, reforçará o serviço de encaminhamento para o Hospital de Trauma de Campina Grande. No local serão realizados 15 atendimentos diários nos períodos da manhã e tarde, assegurando uma ampliação do serviço, que antes atendia apenas cinco pessoas por semana.

O senador Veneziano Vital do Rêgo acompanhou a inauguração do Núcleo de Apoio e Diagnóstico à Pessoa com Deficiência no Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, durante sessão por videoconferência, nesta terça-feira (3), as prestações de contas das Câmaras de Vereadores de João Pessoa e Riachão do Poço, ambas julgadas regulares com ressalvas para o exercício de 2019; e de Piancó, ano 2017, julgada regular.

Pela regularidade foi, igualmente, o julgamento das contas, ano 2015, das secretarias de Turismo e de Desenvolvimento Social de João Pessoa, esta última incluindo os fundos de Assistência Social, do Idoso e da Infância e Adolescência, no mesmo exercício. Os processos das contas das Câmaras de Santa Rita e Itabaiana foram adiados.

Nomeações por concurso– Ao examinar processos relativos à gestão de pessoal e concursos públicos, o colegiado decidiu conceder prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Boa Ventura promova a nomeação de candidatos aprovados em concurso público do município. O processo é o de nº 08893/20, originário de denúncia dando conta de contratações por excepcional interesse público, na área de saúde, ao invés da convocação de quem passou no concurso ainda vigente.

O colegiado concedeu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Bom Jesus insira no Portal do Gestor a documentação relativa aos atos de nomeação resultantes de concurso realizado pelo município, nos termos do edital publicado em 29/12/2017.  Na sessão, a Câmara considerou cumprida decisão anterior da Corte sobre o certame, e concedeu registro aos 45 atos de nomeação dos aprovados. O processo é o de nº09226/18, julgado na categoria de Verificação de Cumprimento de Decisão.

Contratações na saúde – Exame do processo 12866/20, também originário de denúncia na área de pessoal, resultou no envio de recomendações à Prefeitura de Uiraúna para providências quanto à regularização do quadro de servidores, onde há registro de 186 contratados por excepcional interesse público. A defesa, nos autos e remota na sessão, informou ao colegiado tratar-se de contratações legais, em sua maior parte com uso de recursos federais, para ações de assistência de saúde à população.

A sessão nº 3.011 da 2ª Câmara serviu, ainda, ao exame de processos sobre procedimentos licitatórios de prefeituras e, também, relativos a recursos de reconsideração e representações. O colegiado analisou e votou dezenas de processos relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes, concedendo ao final os respectivos registros dos atos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, e contou com as presenças dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. E participação do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, pelo Ministério Público de Contas.

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