Reunido em sessão ordinária, via remota, nesta quarta-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou a prestação de contas da Prefeitura de Emas no exercício de 2017 (proc.05029/18), imputando ao prefeito, José William Segundo Madruga, o montante de R$ 319 mil, referente a pagamentos irregulares a uma empresa de coleta de resíduos sólidos. Constam na decisão ainda multa e representação ao Ministério Público, diante dos indícios da prática de ilícitos penais. Cabe recurso.

Um pedido de vista feito pelo conselheiro Fernando Catão adiou para a próxima sessão a análise da prestação de contas da Prefeitura de São José de Piranhas, relativas a 2016, na relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Seguindo o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, a Corte negou provimento ao recurso de reconsideração (proc.06297/19), interposto pelo prefeito de Desterro, Valtécio de Almeida Justo, contra decisão contrária da Corte, Acórdão APL-TC-00225/20, sobre as contas de 2018.

Contas regulares – Regulares foram julgadas as contas de 2019 da Secretaria de Estado da Cultura, sob comando do secretário Damião Ramos Cavalcanti, e as do gestor do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, Pedro Daniel de Carli Santos, processo relatado pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago, assim como, do mesmo exercício, as contas do Projeto Cooperar, na gestão de Omar Batista Gama, tendo como relator o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.

 Com ressalvas, foram aprovadas as contas da Agência de Reguladora da Paraíba (2016), sob a responsabilidade de Severino Ramalho Leite, e do gestor da Escola do Serviço Público do Estado – Espep, Flávio Romero Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2015, com multas aos gestores, tendo em vista a falta de observação às recomendações da Corte.

A Corte de Contas decidiu pelo cumprimento de decisão nos processos que envolvem o presidente do Instituto de Previdência do Município de Santa Helena, José Eder Gomes, referente à Resolução RC1-TC 00003/20, a respeito de aposentadoria, e sobre acumulação ilegal de cargos no município de Tavares, por parte do prefeito Ailton Nixon Suassuna Porto, consequentemente, pelo arquivamento dos processos.

Auditoria Operacional – O colegiado apreciou o processo de Auditoria Operacional realizada no exercício de 2014, envolvendo a Secretaria Estadual da Saúde e todas as secretarias de saúde dos 223 municípios do Estado. No monitoramento da decisão, já em 2018, o Tribunal entendeu que a maioria das determinações não foram cumpridas nos quesitos de planejamento, contrapartidas, demonstrativos contábeis e ações permanentes, entre outras.

A Corte decidiu anexar as conclusões da auditoria ao acompanhamento da gestão, e encaminhar cópias do relatório final para o governador do Estado e à Assembleia Legislativa, disponibilizando a decisão no Portal do Gestor e no site do TCE, com acesso aos novos prefeitos e secretários municipais na área de saúde, já que a partir de janeiro de 2021 estarão sendo empossadas novas gestões.

O TCE-PB realizou sua 2285ª sessão ordinária, presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, com a presença dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

Acesse AQUI sessão  https://youtu.be/lKyULRQHIDk

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Marcus Vinícius Neves, entregou, nessa terça-feira (3), o novo Sistema de Abastecimento de Água de Picuí e Nova Palmeira. A obra permitirá a retomada do abastecimento nos dois municípios, que, devido à estiagem e consequente baixo nível dos mananciais, estavam há mais de quatro anos sem água nas torneiras. Mais de 15 mil pessoas serão beneficiadas com a reativação do sistema, que representa um investimento de R$ 800 mil da Cagepa.

A ocorrência de chuvas este ano na região elevou o nível do açude Caraibeiras. Marcus Vinícius explicou que, a partir daí, a Cagepa investiu na reforma total do sistema, que estava parado desde o colapso no abastecimento causado pela seca na região, em 2016. “Adequamos a Estação Elevatória de Picuí, implantamos uma adutora de água bruta de 150 milímetros com 1 km de extensão e recuperamos outros 1,5 km de adutora. Concluímos a Estação de Tratamento de Água de Nova Palmeira e recuperamos os reservatórios dos dois municípios, além de adquirirmos equipamentos, flutuante, conjunto motobomba e quadro de comando. Tudo novo para um novo tempo em Picuí e Nova Palmeira”, disse.

Com o sistema reativado, as duas cidades voltarão a receber água gradativamente. Foram realizadas 5.476 novas ligações de água em Picuí e 1.052 em Nova Palmeira. “Agora, carro-pipa é passado. Temos muita satisfação de voltar a atender essas famílias. Esse não é um ato de apenas ligar uma torneira, mas sim de continuar prestando serviço à população dessas cidades”, afirmou o presidente da Cagepa.

Ainda em seu discurso, Marcus Vinícius anunciou a retomada dos trabalhos da TransParaíba. “O governador João Azevêdo determinou e estamos retomando a Transparaíba, maior obra hídrica do Estado. Estaremos, neste mês de novembro, relicitando esse projeto para trazer água da Transposição do Rio São Francisco para nosso Cariri e Curimataú paraibanos”.

Homenagem – O presidente Marcus Vinícius Neves, o gerente Regional da Cagepa na Borborema, Lucílio Vieira, e todos os empregados da companhia que estiveram à frente da reativação do sistema de abastecimento de água receberam o Título de Cidadão Picuiense. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do município de Picuí.

A candidata a prefeita de João Pessoa pelo Partido Verde (PV), Edilma Freire, esteve no bairro dos Bancários, reforçando para a população seu compromisso naquela região, entre eles a entrega do Parque das Três Ruas, projeto que consta no seu plano de governo e já está em fase de licitação pela atual gestão municipal.

“Tem candidato aí dizendo que vai criar o Parque das Três Ruas, mas não vemos nada disso no seu plano de governo, por isso que opta por copiar o nosso. O Parque das Três Ruas foi um dos primeiros compromissos que assumi na cidade, firmado no nosso plano de governo e já em fase de licitação pela atual administração municipal. Quem diz que vai criar o Parque ou não conhece a cidade ou gostou tanto da nossa carta compromisso que está copiando. João Pessoa sabe que nós temos compromisso, enquanto outros estão fazendo publicidade eleitoreira”, destacou Edilma.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), prorrogou até o dia 11 de novembro as inscrições para os dois editais de chamada pública previstos na Lei Aldir Blanc. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail [email protected] através do envio do Requerimento de Inscrição e toda documentação em arquivos no formato PDF.

O primeiro edital de Chamada Pública, que vai destinar recursos para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, dentre outras instituições pode ser acessado através do link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5078 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.

Já o segundo, destinado à concessão de incentivo a realização de projetos aplicáveis a aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, dentre outros, pode ser acessado pelo link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5079 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.

Cadastro – Os artistas e agentes culturais que ainda não se cadastraram e estão interessados em receber os recursos deverão realizar seu cadastramento na plataforma JPcultura, na internet, no endereço http://jpcultura.joaopessoa.pb.gov.br e preencher os formulários disponíveis que incluem proposta e plano de trabalho, conforme critérios definidos nos editais. Só com o cadastro no JPcultura é que poderão fazer inscrições nos editais.

Plantões – Depois de lançar os editais de apoio à cultura, previstos na Lei Aldir Blanc, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), iniciou os plantões de atendimento para prestar apoio e orientação para as pessoas que têm dificuldade em fazer a inscrição e ou dificuldade com equipamento e internet.

Os plantões funcionam de segunda a sexta-feira em diferentes unidades, mas é preciso fazer o agendamento pelo telefone 98645-3111. Na Funjope e na Casa da Pólvora o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h. No Centro Cultural de Mangabeira, o atendimento está sendo feito às segundas e quartas-feiras, das 8h às 12h e às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h.

A Associação Balaio Nordeste também está dando apoio e disponibilizando equipamento e orientação para os artistas e trabalhadores da cultura que pretendem requerer o subsídio mensal ou o incentivo a projetos culturais durante a pandemia do Coronavírus.