O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, em sua oitava sessão extraordinária administrativa, por videoconferência, realizada no dia 04 de novembro, um Voto de Aplauso ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, representado pelo presidente Arnóbio Viana, em virtude do Prêmio nacional “Líderes e Expoentes da Governança Pública”, honraria concedida pela Universidade de Brasília (UnB), em reconhecimento ao Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide).

A homenagem foi proposta pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Na apresentação da propositura, o desembargador Márcio Murilo destacou a importância do prêmio nacional ao TCE-PB. ‘Isso é muito importante, foi o único Tribunal de Contas do Nordeste a receber a premiação. É um TCE gestor e orientador dos entes públicos, inclusive do nosso Tribunal de Justiça. Não é aquele Tribunal que já vem capitulando erros. “É sim, aquele que adverte e publica cartilhas orientando os procedimentos”, realçou.

Durante sessão, ele também evidenciou a cordialidade e o respeito mútuo que sempre existiu entre o TJ e TCE-PB. E acrescentou, “muitas vezes o gestor precisa, previamente, ter acesso e consulta ao TCE e ele nunca se negou a contribuir para que se previnam situações futuras”.

Em ofício encaminhado ao TCE e apresentado durante sessão do TCE-PB pelo secretário geral do Pleno, Osório Adroaldo Ribeiro de Almeida, nesta quarta-feira (11), o desembargador Márcio Murilo informou de que também se associou a esta homenagem o representante do Ministério Público Estadual, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.

Sensibilizado, o conselheiro Arnóbio Viana agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça, aos desembargadores e ao Ministério Público do Estado. Ele observou que o Tribunal de Contas sente muito honrado com o prêmio recebido.

O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) é uma iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba, idealizado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, como forma de contribuir com o desenvolvimento urbano e o bem estar social, enquanto estimula em cada município paraibano a implantação – ou atualização, caso já exista – do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal.

A Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ”Alice de Almeida” (Fundac) convocou os aprovados em etapas anteriores do concurso público da instituição, para participarem do curso de formação profissional, com matrículas no dia 23 de novembro. A lista completa de convocados está disponível no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11), a partir da página 14.

Na área I (João Pessoa) serão chamados 338 candidatos do sexo masculino, sendo 17 Pessoas com Deficiência (PCD), e 58 do sexo feminino, sendo três PCD. Na área II (Campina Grande)serão convocados os 117 melhor colocados do sexo masculino, sendo seis PCD, e nove do sexo feminino, sendo um PCD. Para a área III (Sousa), serão convocados 41 candidatos do sexo masculino, sendo dois PCD, e nove do sexo feminino, sendo um PCD.

O Curso de Formação Profissional será realizado nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Sousa, vinculada a área para qual o candidato realizou a inscrição. As aulas serão realizadas de segunda a sábado nos seguintes períodos: 24/11 a 28/11, 30/11 a 05/12, 07/12 a 12/12 e 14/12 a 15/12.

Em João Pessoa, o curso será realizado no Espaço Cultural; em Campina Grande, na Escola Estadual Cidadã Técnica Professor Bráulio Maia Júnior; em Sousa na ECIT Chiquinho Cartaxo.

É obrigatório que os candidatos compareçam às aulas trajando camisa de manga curta ou longa, calça comprida e tênis ou sapato fechado. É proibido o uso de camisa tipo regata, bermuda, vestido, saia e qualquer tipo de sandália. Por conta da pandemia de covid-19, também será obrigatório o uso de máscaras e é recomendável que o candidato leve álcool.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Fundação Cultural (Funjope), divulgou, nesta terça-feira (10), o resultado parcial da análise documental do edital Walfredo Rodriguez, que vai disponibilizar recursos de R$ 1,2 milhão para produção de um longa e seis curtas-metragens.

Das 48 propostas inscritas, 24 foram habilitadas e seguem para a análise de mérito artístico. No entanto, os proponentes que apresentaram pendências nos documentos podem recorrer junto à Comissão de Análise Documental no período de 11 a 16 de novembro.

O pedido de recurso com a documentação solicitada pela Comissão de Análise Documental deve ser entregue na sede da Funjope (Rua Duque de Caxias, 352, Centro), das 9h às 12h, no setor de protocolo, direcionado ao Fundo Municipal de Cultura (FMC).

A íntegra da ata com os nomes dos proponentes habilitados e inabilitados na análise documental pode ser acessada no Portal da Transparência através do link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/licitacoes/visualizar-arquivo?id=32057.

Edital – O edital Walfredo Rodriguez vai selecionar sete projetos, sendo um longa-metragem no valor de R$ 800 mil, dois curtas-metragens no valor de R$ 100 mil para realizadores experientes e quatro curtas-metragens no valor de R$ 50 mil para realizadores iniciantes, totalizando R$ 1,2 milhão. Através do edital Walfredo Rodriguez já foram produzidos 45 filmes, entre longas, telefilmes, medias e curtas-metragens, com investimentos de R$ 7.975.000.