Paraibano integra nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos

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11 de dezembro de 2020

O prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), anunciou nesta sexta-feira (11), no seu perfil do Instagram (@cicerolucena), mais seis nomes de futuros auxiliares nas pastas de Planejamento, Saúde, Educação, Procuradoria, Instituto de Previdência do Município (IPM) e Controladoria Geral do Município.

Planejamento – José William Montenegro Leal

Engenheiro Civil, empresário, atua nos setores da Construção Civil e Hotelaria. Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (SINDUSCON JP), vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP) e conselheiro do SICOOB PB.

Saúde – Fábio Rocha

Médico e proprietário da rede de laboratórios Maurílio de Almeida. É estudioso da saúde e tem estudos na área da gestão em saúde e hospitalar. Foi diretor da Unimed João Pessoa e um dos responsáveis pelo modelo de acreditação do Hospital Unimed JP.

Educação – América Assis Castro

Professora e teve importantes passagens na gestão pública, seja em âmbito estadual ou municipal. No governo estadual, professora América, como é mais conhecida, foi braço direito do então secretário Neroaldo Pontes, ocupando a Secretaria Executiva. Mais adiante, ocupou a titularidade do cargo. No município, ocupou a secretária Adjunta.

Instituto de Previdência do Município (IPM) – Caroline Ferreira Agra

Advogada, empresária e especialista no desenvolvimento de Soluções Governamentais (e-gov), com projetos de gestão para importantes entidades do setor público.

Procuradoria Geral do Município – Bruno Nóbrega

É advogado militante desde o ano 2002, já tendo exercido os cargos de Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba, Juiz Leigo dos Juizados Especiais, e Procurador Jurídico do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba e do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba. Tem especialização na Escola Superior da Magistratura Estadual da Paraíba, e na UnP em Ciências Jurídicas. Foi Conselheiro Estadual Titular da OAB/PB, durante o triênio 2010/2012, e também Secretário Geral da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/PB, durante o triênio 2016/2018.

Controladoria Geral do Município – Eudes Moacir Toscano

Auditor de Contas Públicas da Controladoria-Geral do Estado e com serviços prestados a Assessoria Administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba.

.Nomes anteriormente anunciados

No último dia 1º foi anunciada a futura secretária de habitação, Dra. Socorro Gadelha, que já ocupou o cargo em diversas passagens, seja em âmbito estadual ou municipal. Também foi Secretária Nacional de Habitação no governo de Michel Temer.

Profissionais de Saúde podem desembarcar fora da parada regulamentar do transporte público durante a pandemia

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11 de dezembro de 2020

Para garantir a segurança dos profissionais de Saúde da Capital, já está em vigor a Lei nº 13.995/20, que permite a esses trabalhadores o desembarque dos transportes coletivos urbanos fora da parada regulamentar, desde que dentro do trajeto regular do ônibus. A medida está em prática desde agosto e vigora enquanto durar o estado de calamidade pública do Município, provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De autoria do vereador Lucas de Brito (PV), o projeto que versa sobre a matéria foi apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em maio, época na qual o isolamento social estava mais restrito, o que aumentava a preocupação sobre a segurança dos profissionais de Saúde ao se locomoverem no trajeto de casa para o trabalho, em ruas praticamente desertas.

“A medida concede proteção aos referidos profissionais, contribuindo para evitar que sejam vítimas de violência e de crimes, especialmente no atual momento de ruas pouco movimentadas, já que eles são os únicos autorizados a utilizar o transporte público coletivo, tornando-se alvos fáceis para os criminosos, em razão das medidas de isolamento social propostas pelo poder público para enfrentamento do coronavírus”, justificou Lucas de Brito.

Apesar das flexibilizações conferidas à população referente ao isolamento social, os profissionais ainda podem pedir aos condutores dos veículos de transporte público coletivo urbano o desembarque fora da parada regulamentada, desde que seja dentro do trajeto do ônibus e que seja permitido o estacionamento ou paradas rápidas no local escolhido.

Lei é variação de normas já existentes

A medida é uma variação da Lei Parada Segura, que permite desembarque fora da parada regulamentar às mulheres após as 20h. A primeira versão da lei (nº 1.824/2013), de autoria do então vereador Benilton Lucena (PV), sancionada em 2013, previa a possibilidade do desembarque de mulheres fora da parada a partir das 22h e apenas em áreas consideradas de risco. Em 2017, o vereador Lucas de Brito alterou a lei (13.385/2017) antecipando o horário de referência para 20h, sem restrição de local, desde que seja permitido estacionamento.

Pessoas com deficiência física possuem o direito ao desembarque fora da parada regulamentar desde 2011, graças à Lei nº 12.086/11, iniciativa do vereador Mangueira (Progressistas); já em 2016, a Lei nº 13.251/2016, concedeu esse direito também para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual a partir de um projeto do vereador Lucas de Brito. Em todos os casos, o local de parada escolhido deve obedecer o trajeto regular do ônibus.

Famup se preocupa com decisão de sequestro de recursos de municípios e apela por um novo entendimento do TJPB

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11 de dezembro de 2020

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se solidarizou com as 74 prefeituras paraibanas que tiveram recursos sequestrados por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para pagamento de parcelas atrasadas de precatórios. Segundo o TJPB, cada um deverá pagar o valor devido em três parcelas. A Federação entende que a dívida existe e que deve ser paga, mas pede a compreensão do TJPB através do seu presidente, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para que leve em consideração o momento de extrema dificuldade por que passam os municípios devido ao longo tempo de pandemia causada pelo coronavírus, que afetou toda estrutura financeira.

“Tivemos um ano muito difícil com quedas constantes do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, e que superou todas as previsões de impactos nos orçamentos. Cumprir a obrigação com os predatórios dessa forma, em poucas parcelas e ainda no final do ano e de muitas gestões, inviabiliza o cumprimento das finanças dos municípios, principalmente com a chegada do 13º Salário. Os gestores terão grandes dificuldades de fechar as contas, podendo inclusive ser responsabilizados mais à frente na análise das prestações de contas. A Famup está solidária com os municípios que estão na lista para cumprimento dessa decisão judicial, e vai apelar à compreensão do TJPB para solucionar o impasse”, destacou George Coelho, presidente da Famup.

De acordo com a decisão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a primeira parcela a ser paga foi sequestrada na quinta-feira (10). A segunda parcela será no próximo dia 30 e, a terceira, no dia 10 de janeiro de 2021. Ao todo, o montante a ser sequestrado soma R$ 41.395.515,71.

Os municípios que estão em situação considerada irregular são: Arara, Araruna, Bananeiras, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Cajazeiras, Campina Grande, Tacima, Esperança, Guarabira, Itaporanga, Jacaraú, Mamanguape, Monteiro, Nazarezinho, Pilar, Princesa Isabel, Remígio, São José de Piranhas, Solânea, Sousa, entre outros.

Próximo de deixar à PMJP, Cartaxo assina ordem de Serviço e garante reforma do Ortotrauma

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11 de dezembro de 2020

O prefeito Luciano Cartaxo assinou, na manhã desta sexta-feira (11), a Ordem de Serviço para a reforma e melhoria da estrutura do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma). O investimento para obra é de cerca de R$2.800.000,00 entre recursos próprios da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e emendas federais dos deputados Pedro Cunha Lima e Edna Henriques.

“Com a assinatura da ordem de serviço, garantimos a reforma do nosso Trauminha, uma grande transformação na obra física, além da compra de novos equipamentos, e valorizando o servidor com mais qualidade no espaço de trabalho. É uma mudança muito importante, um legado que deixamos para a cidade de João Pessoa, que deixamos para a saúde pública da nossa Capital”, destaca o Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo.

A obra comtemplará toda a estrutura da unidade hospitalar, desde coberta até o piso, em todas as áreas internas do hospital, além da passarela, setor de nutrição, lavanderia, instalações hidráulicas e elétricas do hospital.
Hospital – O Ortotrauma tem realizado cerca de 500 cirurgias por mês e, em média, 4.800 atendimentos nas diversas especialidades.
Com a pandemia causada pelo novo coronavírus e a exclusividade das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para casos Covid, o complexo tornou-se referência para atendimentos de urgência e emergência em outras sintomatologias que não sejam síndrome gripal.

Em tempo recorde, Unimed João Pessoa estrutura nova UTI para covid-19

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11 de dezembro de 2020

Em apenas cinco dias, a Unimed João Pessoa estruturou mais uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Alberto Urquiza Wanderley. São nove leitos novos criados para atender a recente demanda ampliada de covid-19.

Hoje, o Alberto Urquiza tem 70 leitos de UTIs, sendo 41 deles destinados exclusivamente ao tratamento de pacientes com covid-19. Além disso, são 120 leitos de internação nas alas do hospital, com 46 deles para pacientes infectados ou com suspeita de covid. Toda a estrutura cumpre as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde. “Temos um planejamento muito bem estruturado desde o início da pandemia. Por isso, conseguimos trabalhar em tempo recorde para entregar esses leitos”, disse o gestor de Serviços Hospitalares da Unimed JP, Cleiton Moradillo. “Vale salientar, que apesar dos poucos dias, estamos entregando um serviço de qualidade ao nosso usuário, com todos os equipamentos necessários para o seu tratamento”, ressaltou.

Para a criação da nova ala, foram comprados equipamentos de última geração. De acordo com a diretoria da unidade, eles são operados por uma equipe qualificada. “Contamos com uma equipe médica e multiprofissional totalmente competente, qualificada, humanizada, responsável e comprometida com a assistência aos nossos usuários. Somos um time muito forte e continuaremos salvando vidas”, disse o diretor clínico e técnico do Hospital Alberto Urquiza, José Calixto Filho.

Segurança e resultados – O Hospital Alberto Urquiza está trabalhando com um duplo fluxo, que permite que pacientes com covid ou outras enfermidades possam ser atendidos de forma segura. Os leitos de internação e de UTI, a equipe multiprofissional e médicos e até os elevadores são distintos para pessoas infectadas ou com suspeita de estarem com o novo coronavírus daquelas que têm outro tipo de doença.

Além disso, protocolos e fluxos foram criados para que esses atendimentos sejam realizados. Tudo isso obedecendo às normas das organizações de saúde nacionais e internacionais. “Não surpreende nossos números e resultados, que superam todas as expectativas, comparados aos melhores centros de referência do país e do exterior”, afirmou o diretor de Planejamento do Hospital Alberto Urquiza, Azuil Vieira.

O presidente do Conselho de Administração (Conad) da Unimed JP, Gualter Lisboa Ramalho, comentou o motivo do desempenho. “Estruturamos um time eficiente, humano e ágil. Nunca medimos esforços e nem recursos para manter o nível de excelência que notabilizou a Unimed JP durante toda a pandemia”, afirmou.

Apelo a todos – Apesar de dispor de toda uma estrutura para garantir o atendimento, a diretoria da Unimed João Pessoa pede que os clientes e a população em geral colaborem para o bem da saúde pública. A melhor medida ainda é evitar a disseminação do coronavírus. “Pedimos que as pessoas entendam que são necessárias as medidas de higiene. Precisamos continuar com o distanciamento, com o uso de máscaras e com a higienização das mãos. Ainda vivemos um momento delicado”, lembrou Cleiton Moradillo.

Sobre a Unimed JP – Com 48 anos de tradição, a Unimed João Pessoa é uma cooperativa de trabalhos médicos que se consolidou como a melhor e maior operadora de planos de saúde da Paraíba. Além de mais de 1,7 mil médicos cooperados, possui a mais completa rede de assistência médico-hospitalar privada do Estado. São diversos hospitais credenciados, sendo dois próprios – um deles referência em alta complexidade -, além de clínicas, prontos-socorros e laboratórios à disposição dos mais de 147 mil clientes. Tudo isso garante à Unimed JP a liderança absoluta no segmento de saúde suplementar no mercado paraibano.

Polícia Federal abre concurso público para 1.500 vagas

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11 de dezembro de 2020

Agora é oficial! O Governo Federal deu sinal verde para a realização do próximo concurso público da Polícia Federal que ofertará 1.500 vagas! A portaria que autoriza a realização do certame foi publicada nesta quarta-feira (9). Serão distribuídas 123 vagas para o cargo de delegado, 400 para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agente.

O edital deverá ser lançado seis meses após a publicação da portaria. Com isso, o concurso deve ser aberto em meados de junho de 2021.

O presidente Jair Bolsonaro falou várias vezes sobre a realização do concurso e a confirmação de cerca de 2.000 vagas, durante suas lives. Na semana passada, Bolsonaro voltou a comentar sobre o concurso da PF: “Em 2021 serão abertas 2 mil vagas em concurso para a PF”, publicou o presidente em seu Twitter, repetindo promessa feitas nas lives.

O cargo de delegado exige ensino superior completo em Direito, enquanto as outras profissões têm como pré-requisito ensino superior completo em qualquer área. De acordo com o Portal da Transparência, as remunerações iniciais variam entre R$ 12.522,50 e R$ 23.692,74, podendo chegar a até R$ 30.936,91 com o passar do tempo.

Em 2018 aconteceu o último concurso público da PF e foi organizado na época pela Cebraspe, sendo oferecidas 500 vagas. Naquela ocasião, os candidatos tiveram que passar por prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, prova oral, avaliação médica, avaliação psicológica e, por fim, o curso de formação profissional. Alguns cargos também contavam com as etapas de avaliação de títulos e prova prática de digitação.

Vaja a portaria na íntegra;

TCE manda Prefeitura de Camalaú cancelar seleção de pessoal por violar o princípio da isonomia

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11 de dezembro de 2020

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba realizou nesta quinta-feira (10), a última sessão ordinária do ano. Nela, foi julgado irregular e determinado o cancelamento do processo seletivo da Prefeitura de Camalaú, para contratação de pessoal, por excepcional interesse público no exercício 2019.

Após decisão, foi fixado prazo de 60 dias para cumprimento da decisão pelo prefeito do município, Alecsandro Bezerra dos Santos, sob pena de multa por omissão. A determinação deu-se em virtude da violação do princípio da isonomia, comprovada em relatório pelo órgão auditor e pelo Ministério Público de Contas, cujo relatório e parecer foram destacados na sessão pelo relator da matéria, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

A irregularidade consistiu, conforme observou, em se atribuir, no certame, pontuação excessiva ao requisito de experiência no serviço público, configurando assim “situação de privilégio para aquelas pessoas que já exerceram os postos de trabalho em apreço”.

De acordo com o voto do relator, a seleção realizada em etapa única de análise curricular, eliminatória e classificatória, fez assim a titulação tornar-se “elemento determinante” para aprovação e classificação dos candidatos.

Decisão do Supremo Tribunal Federal, citada em parecer nos autos (Informativo STF n.º 786 – ADI 3580), considera violado o princípio da isonomia “quando é considerado título o mero exercício de cargo ou função pública ou é valorizado excessivamente o desempenho de atividades relacionadas àquelas inerentes aos cargos em disputa no certame”. O processo analisado é originário de denúncia ao Tribunal e tem o número 16880/19.

Gastos irregulares na Câmara do Conde – Do mesmo relator, o colegiado julgou irregulares despesas de R$ 48,8 mil da Câmara Municipal de Conde com a contratação, no exercício 2017, de serviços advocatícios e de internet, e de uma empresa de construção civil – a FE Construtora Futura. Na mesma decisão, houve aplicação de multa de R$10,8 mil ao ex-gestor Ednaldo Barbosa da Silva. O processo é o de nº 13438/18.

A outro ex-gestor da mesma Câmara de Vereadores, Luzimar Nunes de Oliveira, o colegiado fixou, após exame do processo 15883/18, prazo de 30 dias para apresentação de documentos comprobatórios de gastos com diárias realizados pelo Legislativo do município, durante o exercício 2018.

Contas julgadas – Foram aprovadas, com ressalvas, na mesma sessão, as prestações de contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Princesa Isabel (2018), da Câmara de Vereadores de Caaporã (2016), e da Secretaria da Administração de Campina Grande (2015). E julgadas irregulares as contas do Instituto de Previdência do Município de Santa Rita, referentes ao ano de 2017.

Além de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes, a sessão 2.854 serviu ainda ao exame de processos relativos à Dispensa de Licitação (julgada regular) da Cagepa para compra de sulfato de alumínio líquido; e de outros procedimentos licitatórios de prefeituras, de institutos de previdência e fundos de saúde.

Recursos e cautelar reformada– E ainda para análise de denúncias, recursos de reconsideração e verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte. Como o processo nº 17744/20, no qual, por proposta aprovada do conselheiro relator Fernando Rodrigues Catão, a Prefeitura de Mamanguape fica autorizada a pagar, temporariamente, 50% do valor contratado pela coleta do lixo da cidade. Em razão de questionamentos sobre a pesagem dos resíduos sólidos coletados, os pagamentos haviam sido integralmente suspensos, pela medida cautelar agora reformada.

A sessão da 1ª Câmara foi presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Além da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Sessão na íntegra AQUI https://youtu.be/xqR1CszeUPU

Polícia prende suspeitos de integrar quadrilha que atacava postos de combustíveis

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11 de dezembro de 2020

A Polícia Militar prendeu dois integrantes de uma quadrilha especializada em roubar caminhões para usar os veículos em ataques a postos de combustíveis, em João Pessoa. A prisão aconteceu, na madrugada desta sexta-feira (11), após o Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE) do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar frustrar uma ação que eles planejavam cometer contra um posto do bairro do Rangel. Os presos têm 26 e 25 anos.

Eles fazem parte de uma quadrilha formada por quatro acusados que, por volta das 2h desta sexta-feira, solicitou os serviços de uma empresa de caminhão reboque para buscar o carro que eles estavam, na Avenida Ranieri Mazilli, no Cristo Redentor. Quando o caminhão chegou, eles fizeram o motorista de refém e foram com o veículo até um posto de combustíveis do Rangel, onde iriam, com o caminhão em marcha à ré, destruir a estrutura que guarda o cofre do estabelecimento, mas perceberam a presença da PM no bairro e tiveram que desistir do crime. Nas buscas, os dois acusados foram presos e um carro foi apreendido com eles.

Os outros dois suspeitos abandonaram o caminhão reboque com o motorista no bairro do Valentina de Figueiredo e fugiram. A mesma quadrilha, conforme as primeiras informações, teria agido contra outros dois postos, em Oitizeiro e Castelo Branco, também este ano, na Capital.

Os presos foram apresentados na Central de Flagrantes, no Geisel.

OAB-PB encerra Conferência Estadual de Direitos Humanos nesta sexta-feira

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11 de dezembro de 2020