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Senado aprova nova Lei de Licitações que facilita processos de contratações para poder público

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Fábio Augusto
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George Coelho - Presidente da Famup

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), a nova Lei de Licitações, que revoga a então Lei de Licitações 8.666/2013 e a Lei do Pregão, de número 10.520/2002. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), considerou a atualização um avanço e comemorou o resultado da sessão.

O presidente do órgão, George Coelho, ressaltou o trabalho desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que atuou na construção do texto, ouvindo os prefeitos e destacando para deputados e senadores suas necessidades. “Essa é uma demanda do movimento municipalista, que tem lutado por uma legislação mais transparente, que agiliza as contratações e desburocratiza o processo licitatório”, pontuou.

O projeto, que ainda passará pela sanção presidencial, determina diretrizes para os processos licitatórios, além de criar novas modalidades de licitação e definir punições mais rigorosas para fraudes.

Entre os pontos da Lei que beneficiarão os municípios, estão a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que irá centralizar os procedimentos licitatórios; a simplificação das modalidades licitatórias, com a exclusão do convite e da tomada de preços; a inversão de fases, com o procedimento de julgamento de propostas antes do julgamento de habilitação e a previsão de procedimentos auxiliares à licitação.

A atualização também determina que as licitações devem ocorrer, preferencialmente de forma eletrônica. “Não há dúvidas que todas essas medidas colaboram para o fortalecimento e independência dos municípios, que utilizarão essas ferramentas para agilizar os procedimentos e focar em outras demandas. Essa aprovação é uma vitória nossa”, comemorou George.

Luciano Cartaxo entrega Parque Linear da Estação nesta segunda

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Redação PautaPB
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O maior programa de Praças e Parques já realizado em João Pessoa ganha mais um equipamento nesta segunda-feira (14), quando o prefeito Luciano Cartaxo entregar, a partir das 7h, o Parque Linear da Estação.

O espaço conta com mais de 8,5 mil m² e será mais uma área destinada ao lazer, convivência e prática esportiva em João Pessoa. O parque está localizado na Avenida Panorâmica, ao lado da Estação Cabo Branco, e chega dentro da perspectiva do urbanismo tático, que se apropria dos espaços públicos a partir das experiências dos próprios usuários, potencializando o seu uso.

O local vai contar com ciclofaixas específicas para adultos e crianças e ambiente para práticas diversas, como academia ao ar livre e o uso de skates e patins.

Secom-JP

Empresas de Hospedagem e Alimentação tem garantia de Cícero que não haverá novas restrições

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Redação PautaPB
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O presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa, Graco Parente, e o Diretor Delano Tavares, se reuniram nesta sexta-feira (11) com a equipe de transição do prefeito eleito Cícero Lucena para ouvir deles um posicionamento sobre a questão dos bares e restaurantes da capital.

“Ouvimos da equipe de transição que haverá o cumprimento do decreto estabelecido pelo Governo do Estado sem a imposição de novas restrições”, declarou Graco Parente.

Ele afirmou ainda que a entidade tem orientado os seus membros no sentido do cumprimento integral de todas as medidas estabelecidas pelo governo e que na reunião deixou claro à disposição para colaborar com a nova gestão no sentido de ampliar o diálogo com o segmento que vem sofrendo muito desde o dia 20 de março deste ano.

O setor de hospedagem e alimentação de João Pessoa registrou mais de mil demissões e queda superior a 80% no faturamento durante a pandemia, de acordo com o dados do (SEHA-JP).

Delano Tavares agradeceu a forma com que a comissão atendeu a entidade e ficou entusiasmado com o plano de ação que está sendo traçado pela equipe de transição para cuidar da pandemia e manter as atividades e o comércio funcionando.

Na ocasião, a equipe de transição informou que o compromisso do prefeito Cícero Lucena é de tomar as decisões de enfrentamento da COVID 19 em conjunto com o setor pois a meta é salvar vidas e empregos.

Redação/Assessoria

Paraíba confirma 889 novos casos de Covid-19 com cinco óbitos nas últimas 24 horas

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Redação PautaPB
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Casos Confirmados: 152.962
Casos Descartados: 206.311
Óbitos confirmados: 3.420
Casos recuperados: 119.971

Nesta sexta, 11 de dezembro, a Paraíba registrou 889 novos casos de Covid-19 e 13 óbitos confirmados desde a última atualização, 05 deles ocorridos nas últimas 24h. Até o momento, 152.962 pessoas já contraíram a doença, 119.971 já se recuperaram e 3.420, infelizmente, faleceram. Até o momento, 489.966 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 57%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 57%. Em Campina Grande estão ocupados 59% dos leitos de UTI adulto e no sertão 93% dos leitos de UTI para adultos.

Os casos confirmados estão distribuídos por todos os 223 municípios paraibanos. A diferença de casos de ontem para hoje é de 889, nos quais 10 municípios concentram 485 casos, o que representa 54,55% dos casos em toda a Paraíba. São eles:

João Pessoa, com 265 novos casos, totalizando 38.660; Campina Grande, com 63 novos casos, totalizando 14.715; Santa Rita, com 24 novos casos, totalizando 3.891; Cruz do Espírito Santo, com 22 novos casos, totalizando 673; Cabedelo, com 21 novos casos, totalizando 3.805; Cajazeiras, com 20 novos casos, totalizando 3.165; Monteiro, com 19 novos casos, totalizando 1.318; Patos, com 19 novos casos, totalizando 5.917; Sumé, com 17 novos casos, totalizando 820; Esperança, com 15 novos casos, totalizando 942.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 11/12, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Continuar Cuidando: Até o dia 10/12 foram entrevistados e testados 7.366 paraibanos, em residências distribuídas por 113 cidades.

Até hoje, 187 cidades registraram óbitos por Covid-19. Os 13 óbitos registrados nesta sexta ocorreram entre 11 de novembro e 10 de dezembro, sendo 06 deles nas últimas 48h. Os pacientes tinham idade entre 48 e 103 anos. Hipertensão e cardiopatia foram as comorbidades mais frequentes. Dos locais, um ocorreu em hospital privado e os demais em hospitais públicos.

Mulher, 82 anos, residente em Alagoinha. Sem comorbidade. Início dos sintomas em 03/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 08/12/2020.

Mulher, 70 anos, residente em Boqueirão. Sem comorbidade. Início dos sintomas em 28/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 04/12/2020.

Homem, 73 anos, residente em Campina Grande. Sem comorbidade. Início dos sintomas em 29/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 10/12/2020.

Homem, 65 anos, residente em Caraúbas. Sem comorbidade. Início dos sintomas em 08/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 12/11/2020.

Mulher, 79 anos, residente em João Pessoa. Hipertensa e cardiopata. Início dos sintomas 19/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 11/12/2020.

Mulher, 77 anos, residente em João Pessoa. Hipertensa e portadora de doença neurológica. Início dos sintomas 16/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 10/12/2020.

Mulher, 88 anos, residente em João Pessoa. Hipertensa, cardiopata e portadora de doença neurológica. Início dos sintomas em 01/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 06/12/2020.

Mulher, 66 anos, residente em João Pessoa. Cardiopata, hipertensa e obesa. Início dos sintomas 25/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 05/12/2020.

Mulher, 71 anos, residente em João Pessoa. Diabética. Início dos sintomas 26/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 10/12/2020.

Homem, 50 anos, residente em João Pessoa. Etilista e portador de doença hematológica. Início dos sintomas 27/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 08/12/2020.

Homem, 103 anos, residente em João Pessoa. Hipertenso, diabético, cardiopata, obeso, portador de doença renal e doença respiratória. Início dos sintomas 22/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 10/12/2020.

Homem, 86 anos, residente em Patos. Portador de doença respiratória e sequelado de AVC . Início dos sintomas 18/11/2020. Foi a óbito em hospital privado no dia 07/12/2020.

Homem 48 anos, residente em Remígio. Cardiopata. Início dos sintomas 20/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 09/12/2020.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Diego Tavares recebe diversos prefeitos e destaca aprovação de novo marco do gás no Senado

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Redação PautaPB
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O senador Diego Tavares (Progressistas) cumpriu uma extensa agenda de trabalho, em Brasília, esta semana, com reuniões em ministérios e órgãos do governo federal, concessão de audiências a diversos prefeitos paraibanos e participação em importantes votações no Senado Federal, como a do marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020), que pretende estimular a produção nacional de gás natural e reduzir a dependência do país em importações do produto, possibilitando a geração de cerca de 4 milhões de empregos em cinco anos e acrescentar meio por cento de crescimento ao PIB nos próximos dez anos, além de reduzir o preço do gás para o consumidor final.

Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. O novo marco regulatório substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP), sendo o planejamento do setor a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). “É fundamental para tornar o Brasil competitivo e permitir que não fiquemos trás do resto do mundo, que adotou o gás natural como a fonte de energia para a transição de uma matriz energética de base fóssil para fontes limpas e renováveis”, comentou o parlamentar paraibano ao acrescentar que a iniciativa tornará o gás mais barato ao consumidor final.

Diego Tavares utilizou suas redes sociais para fazer um balanço da semana, destacou que recebeu inúmeros prefeitos paraibanos em seu gabinete, em Brasília, e prometeu empenho na alocação de emendas e no encaminhamento de projetos dos municípios em órgãos e ministérios do Governo Federal. O senador paraibano esteve com a prefeita eleita de Conde, Karla Pimental, e o deputado estadual, Eduardo Carneiro, com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, oportunidade em que encaminhou pleito da futura gestora para construção de uma usina de energia solar para atender o Conde e todo Litoral Sul da Paraíba.

O parlamentar do Progressistas também avaliou positivamente o encontro que teve com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, durante participação na 17ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que ocorre até este domingo (13), no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, e que conta com 20 estandes distribuídos por 4 mil metros quadrados. Na oportunidade, Tavares conversou com o ministro sobre projetos e iniciativas que podem ser desenvolvidos na Paraíba, com destaque para o projeto relatado pelo paraibano e aprovado pelo Senado Federal, sob sua relatoria, que prevê investimentos de quase R$ 1 bilhão para levar internet de qualidade e em alta velocidade para as escolas de todo o país até 2024. “Encaminhamos alguns pleitos de interesse do nosso estado e reforçamos a necessidade que temos de cada vez mais ampliar os investimentos em ciência e tecnologia, de modo a transformar o Brasil num país ainda mais inovador e competitivo”, disse.

Para o senador, a semana foi muito positiva em Brasília. “Aprovação do Marco Legal do Gás e do Reempreendorismo, Lei das Licitações, Programa Habitacional Casa Verde e Amarela, enfim, inúmeros projetos importantes que tivemos a oportunidade de contribuir com a aprovação no Senado Federal e a próxima semana promete novidades”, acentuou Diego Tavares em vídeo compartilhado em suas plataformas de redes sociais, vide link: https://www.instagram.com/p/CIp70Q7pF_p/.

Ventilação mecânica de José Maranhão deve ser retirada em 48 horas, afirma boletim

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Redação PautaPB
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A equipe médica deve retirar a ventilação mecânica invasiva do senador José Maranhã  nas próximas 48 horas. Essa informação consta no boletim divulgado na tarde desta sexta-feira (11) pelo Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, aonde o parlamentar está internado com com Covid-19

Maranhão foi internado com Covid-19 no dia 29 de novembro, no Hospital da Unimed, em João Pessoa. Ele foi transferido para São Paulo após o agravamento do seu quadro.

Os aparelhos que auxiliam a respiração já foram retirados uma vez do senador, mas ontem precisaram ser novamente utilizados.

O senador segue acompanhado pelos médicos Dr. Ludhmila Hajjar, cardiologista-Intensivista e coordenadora da equipe clínica; Dr. Esper Kallas, infectologista; Dr. Marcelo Amato, pneumologista; Dr. Antonio Antonietto, Diretor técnico; e Dr. Paulo Hoff, Diretor clínico do Hospital.

Leia o boletim:

‘São Paulo 11 de dezembro de 2020 – O senador José Targino Maranhão, 87 anos, permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, em tratamento de insuficiência respiratória devido à Covid-19.  O paciente está em ventilação mecânica invasiva, com perspectiva de retirada da mesma nas próximas 48 horas.

Dra. Ludhmila Hajjar
Cardiologista-Intensivista
Coordenadora da equipe clínica

Dr. Esper Kallas
Infectologista

Dr. Marcelo Amato
Pneumologista

Dr. Antonio Antonietto
Diretor técnico

Dr. Paulo Hoff
Diretor clínico’

Redação

Anvisa encerra inspeção em fábrica de insumos da AstraZeneca

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Redação PautaPB
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerra hoje (11) a inspeção presencial iniciada no dia 7 na empresa chinesa Wuxi Biologics, responsável pela fabricação de insumos ativos biológicos usados pela Fiocruz para a produção da vacina AstraZeneca/Oxford.

A partir de agora, os inspetores designados pela Anvisa enviados à China para verificar se a empresa tem adotado práticas adequadas para a fabricação dos insumos aguardam manifestação da Wuxi Biologics, em resposta a algumas informações adicionais decorrentes da inspeção, para emitirem o relatório. Só então o processo de certificação será concluído.

Em nota, a Anvisa informa que a previsão é de que a certificação em boas práticas de fabricação ocorra entre a primeira e segunda semanas de janeiro.

Ontem (10), a Anvisa aprovou, por meio de deliberação de sua Diretoria Colegiada, a resolução que “abre possibilidade aos laboratórios de solicitarem autorização para uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra covid 19”.

A decisão oficializa o pedido de uso emergencial de vacina anunciado no dia 2 de dezembro pela própria Anvisa.

Análise de vacinas

Nesta sexta, a Anvisa também publicou uma tabela com as informações atualizadas sobre o andamento das vacinas registradas no órgão.

Andamento da análise das vacinas na Anvisa Confira o status das análises preliminares para registro e outras informações de vacinas contra Covid-19.

Agência Brasil

ANS: começa a valer suspensão da comercialização de 12 planos de saúde

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Redação PautaPB
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa, a partir desta sexta-feira (11), devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 12 planos de três operadoras por conta de reclamações efetuadas no terceiro trimestre.

Ao todo, segundo a ANS, 12.290 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado.

A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor para proteção dos consumidores.

Além das suspensões, a ANS também divulgou a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, três planos de duas operadoras tiveram a venda liberada pelo monitoramento.

Segundo a agência, as reclamações recebidas consideradas no monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial. A partir dessas informações, as operadoras são classificadas em faixas, possibilitando uma análise comparativa entre elas e acarretando a suspensão da comercialização dos planos mais reclamados.

Quando uma operadora tem um produto com comercialização suspensa em decorrência do monitoramento, ela não pode registrar nenhum novo plano que seja análogo aos que estiverem na lista de suspensão e nem receber novos beneficiários nos planos de saúde com comercialização suspensa por esse motivo (com exceção de novo cônjuge ou filho e de ex-empregados demitidos ou aposentados).

Agência Brasil

Covid-19: Mato Grosso do Sul decreta toque de recolher a partir de segunda-feira

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Redação PautaPB
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Mato Grosso do Sul - Reinaldo Azambuja (PSDB)

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, decretou o toque de recolher em todo o estado a partir da próxima segunda-feira (14). A medida será imposta por um período de 15 dias em razão do aumento de casos de infecção pelo novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto publicado hoje (11) no Diário Oficial do estado, nos 79 municípios sul-mato-grossenses os cidadãos não poderão sair de casa entre 22h e 5h. Há exceção em casos de trabalho e emergência médica. Serviços não essenciais como bares e restaurantes devem permanecer fechados durante o horário de restrição.

“Estamos no limite de ocupação dos leitos em todo o Mato Grosso do Sul. Se não adotássemos essa medida neste momento poderíamos explodir a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Como a cada dia que passa mais pessoas estão sendo contaminadas, tivemos que pisar no freio para não faltar leitos. Tivemos que tomar essa atitude para evitar mais mortes”, afirmou Reinaldo Azambuja.

Caberá à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e à Vigilância Sanitária Estadual o trabalho de fiscalização do toque de recolher. Guardas municipais e vigilâncias sanitárias municipais vão reforçar a inspeção.

O decreto determina ainda que os municípios devem adotar as recomendações sanitárias definidas pelo Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir) durante a restrição de circulação de pessoas. Casos de municípios que não seguirem as regras serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPMS).

Números

Em 24 horas, Mato Grosso do Sul registrou 1.236 casos positivos da covid-19 e 18 óbitos, totalizando 109.785 infectados e 1.888 mortes, desde o início da pandemia.

De acordo com o boletim epidemiológico da doença, a taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI no estado aumentou drasticamente e já há falta de vagas nas regiões de Campo Grande e Corumbá. Já as regiões de Dourados e Três Lagoas estão com ocupação de 78% e 64%, respectivamente. Dados do Prosseguir mostram ainda que 45 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul estão com grau elevado de contaminação para o novo coronavírus.

Agência Brasil

Famílias de 15 assentamentos na PB recebem títulos provisórios dos lotes

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Redação PautaPB
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Esta semana, 362 famílias de agricultores de 15 assentamentos da reforma agrária em nove municípios na região do Sertão da Paraíba receberam os títulos provisórios, como são chamados os Contratos de Concessão de Uso (CCUs), dos lotes onde vivem e produzem.  A entrega dos CCUs, que transferem o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório, é mais uma etapa para o processo final de titulação das áreas de reforma agrária.
Até o final do mês, devem ser entregues cerca de 400 CCUs a assentados paraibanos. O documento assegura às famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) o acesso a terra, a créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
Na quarta-feira (9), uma equipe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba, acompanhada pelo superintendente regional da Autarquia, Kleyber Nóbrega, esteve na região do Sertão do estado, onde realizou a entrega de 160 CCUs. Receberam os documentos 51 famílias do assentamento Nossa Senhora Aparecida, 26 do assentamento São Sebastião e outras 22 do assentamento Padre Luciano, áreas no município de Catingueira; e ainda 15 famílias de Aroeira e 19 famílias assentadas em Nego Fuba, no município de Santa Terezinha. Também foram entregues CCUs a 27 famílias dos assentamentos Mundo Novo e Saco do Belmonte, em São Mamede.
Na quinta-feira (10) e sexta-feira (11), 202 CCUs foram entregues a 34 famílias assentadas em Jacú, no município de Pombal; a 31 no Patativa do Assaré, no município de Patos; a 35 em Nova Conquista I, no município de Condado; a 20 no assentamento Lampião, a 41 no assentamento Cabano e a 9 em Mata Verde, todos no município de Diamante; a 15 no assentamento Ananias Pereira, no município de Conceição; e a 17 no assentamento Padre Acácio Rolim, no município de Malta.
De acordo com o superintendente do Incra/PB, Kleyber Nóbrega, mais de mil CCUs já estão impressos e devem ser entregues, nos próximos meses, a famílias assentadas em áreas da reforma agrária no estado.
Títulos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão títulos de Concessão de Uso (CCUs) ou de Domínio (TDs), instrumentos que asseguram o acesso à terra.
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do PNRA, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e serão registrados pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.
É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo de reforma agrária, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária
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