Os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, Euller Chaves e Marcelo Augusto Bezerra, em Portaria conjunta, publicaram na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial o edital de chamamento dos remanescentes do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
São 233 convocados da PM e 11 do corpo de Bombeiros, além de 14 aprovados da Polícia Civil realizado em 2008.
Redação
No Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, o candidato à prefeitura de João Pessoa, Nilvan Ferreira disse que criará um programa de auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência. Também serão fortalecidos os projetos e ações na Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres para reduzir os números de violência contra a mulher. De acordo com dados do Sistema de Procedimentos Policiais (SPP) da Delegacia Geral de Polícia Civil no primeiro semestre deste ano foram registrados mais de 900 casos de violência contra a mulher na Capital.
“Vamos fortalecer todos os instrumentos que são responsabilidade da prefeitura, incluindo as parcerias que nós temos com a sociedade civil e também com os Governos Estadual e Federal. Vamos também criar um programa para beneficiar com auxilio aluguel a mulher que já não tem condições de permanecer em casa com o marido e, geralmente, não sai de casa porque não tem como pagar outra residência. Vamos ter um programa específico pra isso. A luta em defesa da mulher precisa ser permanente”, comentou Nilvan Ferreira
O candidato explicou também que só através de políticas públicas eficientes a prefeitura vai conseguir reduzir os índices de violência registrados a cada semestre no Sistema de Procedimentos Policiais (SPP) da Delegacia Geral de Polícia Civil. Outro dado preocupante apresentado no primeiro semestre foi que a Região Sul da Capital é a que registra o maior número de violência contra a mulher. Foram 477 notificações só nos primeiros seis meses desse ano.
O Senador Diego Tavares, do Progressistas, que votou pela aprovação do projeto de lei que facilita a recuperação judicial de empresas em dificuldades financeiras e que melhora o acesso dos devedores a financiamentos, utilizou a tribuna do Senado Federal para destacar a importância da reformulação da Lei de Falências e Recuperação Judicial. “Esse é um instrumento que preserva empresas e empregos, sobretudo neste momento em que o país enfrenta uma das maiores crises de sua história”, declarou durante participação em Sessão Deliberativa Remota nesta quarta-feira (25). O PL 4.458/2020 teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com emendas de redação, e segue agora para sanção do presidente da República.
“Esse é um importante momento. O que estamos votando hoje é fundamental para garantir a preservação de inúmeras empresas de nosso país. Com esse novo instrumento, estamos garantindo fôlego extra para àquelas empresas que estão em estado econômico fragilizado neste momento de pandemia”, afirmou ao acrescentar que as mudanças mais importantes previstas no projeto é a possibilidade de que o devedor em recuperação judicial faça contratos de financiamento, caso seja autorizado pelo juiz. Nesse caso, ele pode usar como garantia bens da empresa, como maquinários e prédios.
Aprovado na Câmara dos Deputados no final de agosto, o projeto é fruto de dois outros que tramitaram apensados: PL 6.229/2005, do ex-deputados Medeiros, e PL 10.220/2018, apresentado pelo governo de Michel Temer. O texto final aprovado na Câmara foi consolidado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
No Senado, das 65 emendas apresentadas, seis foram retiradas pelos autores. O relator acolheu três emendas, todas com mudanças redacionais: uma do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e duas da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Rodrigo Pacheco também incluiu 13 emendas redacionais de sua autoria.
A proposta modifica diversos pontos da Lei 11.101, de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência empresarial, e da Lei 10.522, de 2002, que dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. Também há mudanças na Lei 8.929, de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências.
Na recuperação extrajudicial, devedores e credores tentam entrar em um acordo, sem que seja preciso a intervenção da Justiça. Já a recuperação judicial conta com a intervenção da Justiça para negociar uma alternativa para a empresa em dificuldades continuar a funcionar. Assim, a recuperação judicial serve para tentar evitar a falência. Na falência, a empresa encerra suas atividades e todos os seus ativos — equipamentos, maquinários, edifícios, entre outros — são recolhidos pela Justiça e vendidos para o pagamento das dívidas.
Um dos objetivos do PL 4.458/2020 é acelerar a conclusão do processo de falência, que deverá se dar em seis meses. Hoje isso leva de 2 a 7 anos.
Parcelamento de dívidas
O relatório permite ao contribuinte liquidar os seus débitos com a Fazenda com parcelamento da dívida consolidada em até 120 prestações mensais. As primeiras 24 parcelas pagas de forma facilitada, de acordo com percentuais mínimos aplicados sobre o valor total da dívida. O restante dividido em até 96 prestações.
O texto dispensa o devedor de pagar Imposto de Renda e de contribuição social sobre o lucro líquido em caso de ganho de capital derivado de alienações de bens em recuperação ou falência, salvo se quem adquirir for empresa do mesmo grupo econômico.
O projeto também autoriza o produtor rural a pedir recuperação, judicial ou extrajudicial, sob regime jurídico diferenciado, elevando o prazo de pagamento de 36 meses para 60 meses e a carência de 180 dias para 360 dias.
Outras votações
O senador paraibano votou favorável ao PL 4.554/2020, que altera o Código Penal para aumentar a punição para quem cometer fraude na internet, e o PLS 787/2015 que aumenta a pena para quem cometer crime por discriminação ou preconceito de raça, dentre outros.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) quinta-feira (26), em João Pessoa, o processo eleitoral interno para definir a Diretoria e Conselho Fiscal do órgão para o biênio 2021/2022. A votação acontecerá das 8h às 17h na sede da Famup, obedecendo todas as normas sanitárias em relação ao coronavírus.
Conforme resolução da diretoria da Federação, só poderá votar prefeitos de municípios filiados há pelo menos um ano antes da publicação do edital de convocação do pleito, que foi divulgado no dia 3 de novembro. Ao todo, 186 gestores poderão participar da votação.
Serviço
Local: Rua Lauro Torres,110, Tambauzinho
Data: 26 de novembro
Hora: Das 8h às 17h
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Município de João Pessoa para a retomada das atividades pedagógicas nas redes pública municipal e privada em João Pessoa. O 50º promotor de Justiça da capital, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, pede à Justiça, liminarmente, que seja autorizado o retorno seja imediato nas escolas particulares e, em até 30 dias, nas escolas municipais. O MPPB orienta, no entanto, que o retorno deve ser gradual e observando os protocolos de saúde para a prevenção da covid-19.
“Quanto às escolas da rede privada de ensino: que seja autorizado o imediato retorno das aulas e demais atividades pedagógicas presenciais nas escolas de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) localizadas no município de João Pessoa que comprovarem junto ao Poder Público Municipal o cumprimento dos protocolos sanitários e de biossegurança constantes do Decreto Estadual nº 40.574/2020 (Plano Novo Normal), publicado no DOE de 25 de setembro de 2020 (anexo 06), ou documento equivalente à nível municipal, se existente”, diz trecho da ACP 0857497-58.2020.8.15.2001.
O promotor também pede à Justiça, em relação às escolas municipais, que determine ao prefeito de João Pessoa que: “no prazo de cinco dias, apresente cronograma de retorno das atividades escolares presenciais nas suas unidades de ensino, com indicação das datas para cada etapa e ano/série, de forma escalonada, não podendo ultrapassar o total de 30 dias, devendo atender aos protocolos sanitários…; proceda à retomada das aulas presenciais na forma constante no cronograma mencionado, ressalvada superveniência de condições sanitárias e epidemiológicas que exija a suspensão de todas as atividades consideradas não essenciais (bandeira vermelha); disponibilize, com a retomada das atividades presenciais, o imediato transporte escolar para os alunos que dele faziam jus antes da suspensão das aulas, igualmente, atendidos os protocolos sanitários e de biossegurança”.
Direito de alunos e educadores
Já em relação às duas redes de ensino (municipal e privada), entre outros pontos, o MPPB pede que seja assegurado aos profissionais da educação de grupos de risco e vulnerabilidade, o direito de optar por permanecer em atividades não presenciais, assim como aos pais ou responsável, quando da retomada das aulas presenciais, o direito de optar pela manutenção do seu filho em atividades não presenciais e a disponibilidade da pela rede da oferta de atividades compatíveis com essa opção, enquanto vigente o decreto de calamidade ou de emergência devido à pandemia de Covid-19.
O Ministério Público também pede que seja determinada a realização de fiscalização periódica por parte da administração pública municipal (Vigilância Sanitária), visando assegurar o efeito cumprimento dos protocolos e medidas de biossegurança nas unidades de ensino da rede pública e da rede privada que retornarem suas atividades escolares presenciais. O MPPB também pede a imposição de multa diária de R$ 5 mil em caso de desatendimento da ordem judicial e, assim que deferida a liminar, a imediata cientificação do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (Sinepe/PB).
A Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba vai acionar a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias de outros estados do país, além de órgãos de sistema de inteligência, como a Interpol, para recapturar o fugitivo Eduardo dos Santos Pereira, mentor do estupro coletivo e de duplo assassinato, que aconteceu na madrugada do dia 12 de fevereiro de 2012, no município de Queimadas, distante 130 quilômetros a capital João Pessoa.
Eduardo dos Santos Pereira, condenado a 108 anos de prisão, fugiu no último dia 17 de novembro da Penitenciária de Segurança Máxima (PB1), em João Pessoa.
A informação sobre a emissão de um alerta nacional para as polícias de todo o país foi divulgada, ontem, durante reunião com representantes do Movimento Feminista da Paraíba, o secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, secretário executivo da Administração Penitenciária, João Paulo Barros e o secretário executivo da Segurança e da Defesa Social, Lamark Donato.
Segundo Lamark Donato, as providências da investigação da fuga já foram tomadas: um policial penal foi afastado da função e está sob investigação por facilitação culposa; a Secretaria da Administração Penitenciária abriu um procedimento administrativo para apurar as responsabilidades e sequenciar com punições, se for o caso. Um delegado especial foi designado para presidir as investigações. “Estamos unindo todos os esforços para buscar o fugitivo e punir os culpados. Estamos trabalhando intensamente neste caso”, disse o representante da Segurança Pública.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, emitiu nota prestando solidariedade às mulheres que sobreviveram ao crime bárbaro, além das vítimas e famílias. “Ficamos perplexas e estamos atentas neste caso tão extremo, que afeta a todas nós. Apoiamos o Movimento Feminista e de Mulheres da Paraíba nas ações e articulações para que o fugitivo seja recapturado o mais rapidamente possível. Após a apuração dos culpados da fuga, pedimos a punição exemplar e severa”, afirma Lídia Moura.
O caso – Em setembro de 2014, Eduardo dos Santos Pereira foi condenado por júri popular a 108 anos de prisão, em regime fechado. No último dia 17 de novembro, ele fugiu da Penitenciária de Segurança Máxima (PB1) pela porta lateral do presídio. Um policial penal foi afastado, acusado de facilitação culposa.
O crime que envolve o fugitivo é conhecido como “Barbárie de Queimadas”, em que cinco mulheres foram estupradas por dez homens, sendo três deles adolescentes. Duas delas foram assassinadas por terem reconhecido os estupradores: Isabela Pajuçara, 27 anos e Michelle Domingos, 29 anos.
O crime foi “oferecido” pelo mentor, Eduardo dos Santos Pereira a seu irmão, Luciano dos Santos Pereira, como presente de aniversário. Eles compraram cordas, fitas adesivas, máscaras, entre outros acessórios, para a tortura e destruição física das mulheres.
Em 2012, seis dos autores foram condenados por estupro, cárcere privado e formação de quadrilha – pena que, se fosse somada, corresponderia a 186 anos de prisão; já os adolescentes envolvidos, iniciaram o cumprimento das respectivas medidas socioeducativas. O último réu a ser julgado foi Eduardo dos Santos Pereira, acusado de ter sido o idealizador do crime e executor das vítimas assassinadas, Isabela e Michelle.
Com mais um mês de agilidade no ato de pagamento, o Programa Nota Cidadã, por meio da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), iniciou a entrega dos 21 prêmios do mês de novembro aos ganhadores das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Mulungu, Itabaiana, Salgado de São Félix, Cabedelo e Bayeux. Os prêmios estão sendo entregues tanto por meio de cheque nominal ao ganhador ou por transferência bancária, após a entrega da documentação exigida.
A jovem advogada de Campina Grande, Annabely Henrique, de 24 anos, foi a ganhadora do mês de novembro do prêmio especial de R$ 20 mil. Discreta nas palavras, ela não definiu o que fará com o dinheiro do prêmio, mas disse que “chegou em boa hora” e a premiação trouxe também “boa repercussão” entre os familiares e amigos mais próximos. “Costumo colocar mais o meu CPF nas notas fiscais nas compras em farmácias onde tenho mais frequentado desde quando me cadastrei no programa, mas acredito que a premiação fará outras pessoas participarem do Nota Cidadã”, declarou.
Duas vezes premiada – Mais empolgada e entusiasmada com a premiação duplicada do Nota Cidadã foi a da artesã Rita de Cássia Ferreira, de João Pessoa, que ganhou em novembro o prêmio de R$ 2 mil pelo segundo mês consecutivo. “Ganhar o mesmo prêmio por dois meses seguidos, só por meio da graça de Deus. Quando a funcionária da Lotep me ligou novamente e disse que havia ganho tomei um choque e fiquei sem acreditar. Minha família começou a perguntar onde comprei para ter a mesma sorte”, declarou a artesã, que revelou o que fará com a nova premiação.
“Com o primeiro prêmio, paguei as contas da casa, mas agora, com a segunda premiação, vou investir no meu pequeno negócio de artesanato. Já tenho algumas encomendas para o Natal, mas quero ampliar ainda mais as vendas de encomendas da minha produção com esse novo recurso comprando os materiais”, adiantou a ganhadora, que completou 56 anos este mês.
Rita de Cássia confessou que tem exigido a cada compra o CPF na nota como forma de garantir o seu direito de consumidor, mas também participar dos prêmios mensais. “Agora, meu objetivo é ganhar o prêmio de R$ 20 mil, mas se ganhar novamente o prêmio de R$ 2 mil não acho também ruim, pois de dois em dois se chega a R$ 20 mil”, brinca a artesã Rita de Cássia.
Remanescentes de sorteios anteriores – Dos 231 já contemplados nos 11 sorteios, o programa Nota Cidadã tem apenas duas ganhadores dos meses de julho e outubro, que ainda não resgataram o prêmio de R$ 2 mil. São elas: Myrna de Araújo Franca (João Pessoa) referente ao mês de julho e Hay Luana Dantas de Sousa (Catolé do Rocha), referente ao mês de outubro. O resgate do prêmio pode ser feito em até 180 dias, após a data do sorteio.
Como concorrer aos 21 prêmios de novembro – Para concorrer aos 21 prêmios de novembro que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, deve-se fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo no link https://portaldacidadania.pb.
Quem pode participar – Pode participar do Programa Nota Cidadã qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participar do programa.
Fortalecer o comércio local – Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos em lojas físicas, o Programa Nota Cidadã busca incrementar e fortalecer também as vendas do comércio local. Somente as notas fiscais emitidas no comércio local físico podem concorrer aos prêmios.
O programa Nota Cidadã é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoios da Lotep (Loteria Estadual da Paraíba) e da Codata (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba).
O Governo do Estado vem a público esclarecer e tranquilizar a população paraibana que não está sendo estudado fechamento do comércio e das atividades econômicas, nem muito menos qualquer decretação de lockdown, conforme vem alardeando em suas entrevistas e propaganda política um determinado candidato à Prefeitura de João Pessoa.
Em busca desesperada para obter dividendos eleitorais, atropela-se a verdade e o respeito à vida, levando-se o terror à população, que já sofre com os efeitos de uma pandemia na vida de todos os paraibanos.
O Governo do Estado mantém a mesma serenidade e firmeza de ações desde o início desta crise sanitária, em março deste ano, antecipando-se aos fatos e garantindo atendimento em toda as unidades de saúde, com a abertura de novos leitos, além da distribuição de máscaras, testes, contratação de profissionais de saúde e assistência social aos mais necessitados.
Em nenhum momento foi decretado lockdown, mas foram tomadas todas as providências para preservar vidas e ao mesmo tempo manter a Paraíba funcionando. Com a responsabilidade que o momento exige de todos os governantes.
Governo do Estado
O Governo do Estado inaugura nesta sexta-feira (27), às 10h, o Centro de Atendimento ao Autista, um espaço inovador de gestão pública, que vai fortalecer a rede de atenção à saúde destas pessoas, com o objetivo de ampliar o acesso e a intervenção precoce. O Centro vai atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de forma multidisciplinar, com profissionais de diversas áreas que realizam o processo terapêutico visando à qualidade de vida e autonomia das pessoas com TEA.
O Centro de Atendimento ao Autista está localizado na Rua Bom Jesus, nº 649, Bairro do Varjão/Rangel, em João Pessoa e o funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 – 13h às 17h. A equipe será formada de profissionais nas áreas de Nutrição, Psicologia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Educação Física, além do Serviço Social.
O equipamento vai desenvolver um trabalho diferenciado, ofertando aos usuários a disponibilidade do acompanhamento de profissionais especialistas em TEA, bem como o treinamento parental, formação continuada com a equipe técnica e a articulação com os demais serviços da Rede de Atenção as Pessoas com Deficiência, especialmente os serviços da Rede de Proteção Social do Estado.
O secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, ressalta a importância desse serviço para a Paraíba. “A implantação do Centro demonstra a sensibilidade do governador com a temática, visto que a demanda de casos de autismo esperando por atendimento no país cresce gradativamente, e esse será um espaço que irá começar já contemplando 37 municípios paraibanos, viabilizando o acesso de cerca de 300 pessoas com TEA ao processo terapêutico”, enfatizou.
O Centro de Atendimento ao Autista, é um serviço do Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com a Casa Pequeno Davi, órgão executor das atividades por meio de convênio no valor de R$ 1.250.000,00.
A Companhia Paraibana de Gás (PBGás) irá realizar estudos para estender sua rede de gasoduto para fornecimento de gás natural ao Polo da Moda de Campina Grande, localizado no Complexo Aluízio Campos, que contará com mais de 1300 lojas de confecções, calçados, acessórios, um polo de eventos e serviços como Casa da Cidadania e Lotérica.
Durante reunião realizada nessa terça-feira (24) com empresários que fazem parte do polo, Joseilton Souto, sócio do empreendimento, e a gerente de negócios Patrícia Alves apresentaram aos representantes da PBGás o empreendimento, cuja primeira etapa será entregue no segundo semestre de 2022. Participaram da reunião o diretor-presidente da PBGás, Jailson Galvão, o diretor técnico comercial, Paulo Campos, e os gerentes de Mercado, Alairson Gonçalves e Regional, Renato Vilarim.
De acordo com o diretor-presidente da PBGás, Jailson Galvão, a companhia apoia ações empreendedoras que coloquem os pequenos empresários em um ambiente moderno, próspero e com alto potencial de crescimento. “Neste cenário vamos investir para levar a nossa rede de gás até o Polo da Moda com o acompanhamento técnico ao longo do projeto para adaptação das mais variadas aplicações do gás em cocção, aquecimento de água, climatização dentre outros”, destacou Jailson Galvão.
Incentivo Fiscal – A gerente de negócios do Polo da Moda, Patrícia Alves, afirmou que a escolha de Campina Grande também se deu pelo arranjo produtivo local, em torno de calçados e confecções, que foi ainda mais potencializado pelo Decreto Estadual n.40697, de 03/11/2020, do Governo do Estado, que simplifica o recolhimento do ICMS para indústria e varejo de confecção, com aplicação de 2% para indústria e de 3% para varejistas, que não possuam outros benefícios fiscais, atendendo Campina Grande e mais 53 municípios paraibanos.
Patrícia Alves acrescentou que potencializando o desenvolvimento trazido pelo Decreto, válido já a partir de janeiro de 2021, o Polo da Moda Campina Grande está localizado na região com potencial hídrico, que já foi beneficiado pela transposição das águas do Rio São Francisco, e o mais importante, tem a disponibilização da rede de gás natural, através da PBGás, o que fortalece não apenas o empreendimento, mas todas as indústrias no município, que podem se instalar e serem beneficiadas com as vantagens do gás canalizado.
A primeira etapa do Polo da Moda contará com mais de 1000 lojas, distribuídas em três pisos.
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