29.1 C
João Pessoa
Início Site Página 3565

Emerson Panta e Carimbó são diplomados prefeito e vice de Santa Rita

0

O prefeito de Santa Rita Emerson Panta e o seu vice Nildo Pontes (Carimbó), ambos do Progressistas, foram diplomados na manhã desta sexta-feira (18) no Cartório Eleitoral do município.

Os diplomas foram entregues em solenidade reservada, em presença de poucas pessoas, obedecendo critérios de prevenção à Covid-19.

O prefeito, que foi reeleito com expressiva votação, estava acompanhando da primeira-dama, deputada estadual Dra. Jane Panta (Progressistas). Mais uma vez, ele agradeceu ao povo de Santa Rita, que o reconduziu à gestão.

“Minha palavra de hoje é novamente gratidão. Serão mais quatro anos de muito trabalho e dedicação, como já vem sendo. Estamos no caminho de construção de uma cidade melhor e mais desenvolvida, que gere orgulho e oportunidades para seu povo. O nosso compromisso continua”, assegurou o gestor.

Chapa encabeçada por Joselito Bandeira vence eleição do Sindojus-PB

0
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Chapa “Valorização e Conquista”, encabeçada por Joselito Bandeira, venceu a eleição realizada ontem (quinta-feira) pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB) e conduzirá os destinos da entidade, durante o triênio 2021/2023.

O pleito, ocorrido de forma on line, contou com 477 cadastros de filiados validados. Desse total, houve 94 abstenções e 5 votos nulos. Ao final, a Chapa vencedora obteve 190 votos contra 188 da Chapa “Reconstrução”, encabeçada por Antônio Carlos.

A Comissão Eleitoral foi formada pelos Oficiais de Justiça Keppler Christiani Maroja Di Pace (presidente), Aldemir Falcão Martins, José Ventorin e Helmax José Crizanto Paiva Gonçalves.

Confira abaixo a composição da nova diretoria do Sindicato, a partir de 2021 :

Joselito Bandeira Vicente (presidente)

Francisco Noberto Gomes Carneiro (vice-presidente)

Edvan Gomes da Silva (secretário-geral)

Edwinghton Plácido Costa (suplente secretário-geral)

Djemerson Galdino de Araújo (diretoria financeira)

Manoel Catuhyte da Silva Wanderley (suplente diretoria financeira)

Alfredo Ferreira de Miranda Neto (diretoria-jurídica)

Eligdério Gadelha de Lima (suplente diretoria jurídica)

Diarley Johnson Gonçalves Carolino (diretoria de mobilização e imprensa)

Valdez Galdino da Costa (suplente de diretoria de mobilização e imprensa)

Rodolfo Raulin Figuerôa (diretoria de esportes, cultura e lazer)

Aldeni da Silva Moura (suplente de diretoria de esportes, cultura e lazer)

Conselho Fiscal

 

Iran Lopes Lordão Neto, Jardilene Pereira Martins dos Santos, Roberto Lúcio Araújo de Lima Júnior, José Alcebíades Pimentel Sousa, Erivan Rodrigues da Silva e Walderi do Nascimento Ferreira.

Encontrado morto em motel empresário suspeito de matar esposa e enteada em João Pessoa

0

O empresário Mauri Barbosa, suspeito de ter matado a esposa de 39 anos e a enteada de 19 anos, nesta sexta-feira (18) foi encontrado morto com a arma dos crimes, em um motel da Capital.

Ele estava sendo procurado pela polícia após os corpos de mãe e filha, Juciara de Lima dos Santos e Joana Eugênia de Lima Andrade, serem encontrados.

Testemunhas revelaram que o casal estava em processo de separação, mas o homem não aceitava o fim do relacionamento.

A PM informou que o suspeito do crime tinha 62 anos e era empresário, proprietário de um frigorifico e, neste ano, tentou ser candidato ao cargo de vereador em João Pessoa, mas teve o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições de 2012 e 2016 o homem foi eleito suplente ao cargo na Câmara Municipal.

IFPB prorroga prazo de inscrições do PSCT 2021

0

O Instituto Federal da Paraíba -IFPB prorrogou as inscrições do Processo Seletivo de Cursos Técnicos – PSCT 2021 até o dia 11 de janeiro. São mais de 3.600 vagas em cursos técnicos integrados e subsequentes totalmente gratuitos e sem provas. O candidato precisa apenas efetuar a inscrição de forma online, preencher o formulário eletrônico e anexar o histórico escolar e, no caso do subsequente, também pode utilizar o desempenho no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou do Enem.

 

Para os Cursos Técnicos Subsequentes, o candidato precisa ter o ensino médio completo ou estar concluindo. Os Cursos Técnicos Integrados são para estudantes concluintes do ensino fundamental (9° ano).

 

O IFPB oferta metade das suas vagas para quem estudou o Ensino Fundamental na rede pública. Há ainda cotas para quem tem renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo, para pessoas negras, pardas e indígenas, e pessoas com deficiência. Em Sousa, há cotas para assentados da reforma agrária.

 

Os cursos ofertados : Meio Ambiente, Recursos Pesqueiros, Multimídia, Edificações, Serviços Jurídicos, Eletromecânica, Informática, Sistemas de Energia Renovável, Contabilidade, Automação Industrial, Controle Ambiental, Eletrônica, Eletrotécnica, Instrumento Musical, Mecânica, Manutenção e Suporte em Informática, Segurança do Trabalho, Geologia, Agroindústria, Agropecuária, Serviços de Restaurante e Bar, Transações Imobiliárias, Guia de Turismo, Transporte Aquaviário, Mineração, Equipamentos Biomédicos, Secretariado, Cuidados de Idosos, Petróleo e Gás, Química.

O resultado final está previsto para o dia 05 de fevereiro.

 

Para realizar sua inscrição acesse abaixo os editais e o local de inscrição:

Técnico Integrado – Edital 67/2020

Técnico Subsequente – Edital 68/2020

Técnico em Instrumento Musical Subsequente – Edital 71/2020

Três veículos roubados e adulterados são recuperados pela PRF na Paraíba

0

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba recuperou, na última quinta-feira (17), três veículos roubados e que circulavam adulterados. As ações ocorreram nos municípios de Mamanguape e Queimadas.

A primeira ocorrência aconteceu na BR 101, no município de Mamanguape, quando os policiais abordaram o veículo Kia Uk2500 por estar com o para-choque cobrindo a placa traseira. Após fiscalização minuciosa, constataram que no veículo havia vários indícios de adulteração, inclusive no chassi e motor. Através de consulta aos sistemas, a equipe verificou que se tratava de um veículo roubado em agosto de 2020, em Moreno, Pernambuco. O condutor e o passageiro deram informações desencontradas aos policiais e não confirmaram quem seria o suposto proprietário. Os homens, de 31 e 21 anos, foram detidos, encaminhados à Polícia Civil e responderão pelo crime de receptação de veículo roubado.

Já a segunda ação ocorreu na BR 104, no município de Queimadas, quando uma caminhonete Chevrolet S10 foi abordada pela equipe policial. Ao realizar fiscalização detalhada, os policiais verificaram que o veículo possuía indícios de adulteração. Constataram que a caminhonete tinha sido roubada na Paraíba. O condutor informou à equipe que teria adquirido o veículo através de um conhecido como troca de um automóvel de sua propriedade mais a quantia de R$ 38 mil. O homem de 31 anos, foi detido, encaminhado à Polícia Civil e responderá pelo crime de receptação.

A terceira ocorrência aconteceu na BR 101, também no município de Mamanguape, quando a equipe policial abordou o veículo Chevrolet Onix. Ao realizar fiscalização minuciosa, os policiais descobriram que o veículo também possuía indícios de adulteração. Foi constatado pela equipe que o automóvel tinha sido roubado em novembro de 2018, na capital paraibana. O condutor, um homem de 33 anos, foi detido, encaminhado à Polícia Civil e responderá pelo crime de receptação.

Ciclo 6: Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em junho

0
Saque do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) o auxílio emergencial para 3,3 milhões de brasileiros nascidos em junho. O governo vai liberar R$ 1,2 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 6 de pagamentos do programa.

Do total, 65,6 mil pessoas receberão R$ 97,3 milhões da parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões de beneficiários, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 1,1 bilhão.

Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 13 de janeiro de 2021. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.

O auxílio emergencial – criado em abril pelo governo federal -, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada; no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP estão recebendo o benefício.

Parcela única

Cerca de 1,2 milhão de beneficiários que têm direito apenas à parcela de dezembro do auxílio extensão receberão os R$ 300 ou R$ 600 a partir do dia 21 de dezembro. São pessoas que receberam a primeira remessa do auxílio em julho.

A Caixa fará os créditos para esse público da seguinte forma: 900 mil beneficiários nascidos de janeiro a setembro receberão no dia 21; 100 mil nascidos em outubro, no dia 23; 100 mil nascidos em novembro, no dia 28; e 100 mil beneficiários nascidos em dezembro, no dia 29.

Para os nascidos em janeiro e fevereiro, os saques e transferências também estarão liberados no dia 21. Já para os nascidos de março a dezembro, a data segue o calendário dos ciclos 5 e 6, com saques e transferências disponíveis em janeiro.

Beneficiários do Bolsa Família

Já os beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio de acordo com o calendário e critérios de pagamento do próprio programa social.

Dessa forma, a Caixa faz hoje o pagamento de R$ 415,9 milhões da quarta parcela do auxílio emergencial extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 7.

Ao todo, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no programa foram consideradas elegíveis para a quarta parcela do auxílio extensão e receberão, no total, R$ 4,1 bilhões durante o mês de dezembro.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, eles recebem o valor do programa social complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.

 

Inconformado com fim do casamento, homem é suspeito de matar esposa e enteada, em JP

0

Um homem, de 62 anos, é suspeito de assassinar a tiros a esposa , de 38 anos e a enteada, de 19 anos, na manhã desta sexta-feira (18), no bairro das Indústrias em João Pessoa.

De acordo com a polícia, os corpos das vítimas estavam em andares diferentes da residência. Testemunhas contaram que o casal estava em processo de separação, mas o homem não aceitava o fim do relacionamento.

A jovem iria promover um culto de ação de graças pela reinauguração de uma loja de festas, nesta sexta-feira.

O suspeito está foragido. Ele é empresário e tentou ser candidato a vereador em João Pessoa, mas o registro foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele chegou a ser eleito suplente nas eleições de 2012 e 2016 na Câmara Municipal.

Redação

Representantes dos auditores fiscais e tributos se solidarizam com a Câmara Municipal de João Pessoa

0

Os Sindicato e a Associação dos Agentes Fiscais do Município De João Pessoa – Sindifim-Jp e Afim-Jp se solidarizam com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa a propósito da recente Lei Municipal que aprovou a reposição parcial no subsídio do prefeito da Capital paraibana.

Segundo a nota assinada pelos presidentes do Sindfim, Breno Cavalcanti Fernandes, e pelo presidente da Afim, Roberval Leite Figueiredo, este subsídio está congelado desde 01 de janeiro de 2012, ou seja, há oito anos. “Durante este período as perdas inflacionárias acumuladas somaram 49,63%, considerando o momento que passa o país hoje, em decorrência desta pandemia a Mesa Diretora daquela colenda Casa Legislativa decidiu abrir mão da reposição total concedendo apenas o IPCA dos últimos quatro anos, 15,95%, que na verdade renunciou a 33,68%, correspondente ao montante assegurado em Lei em benefício do bem comum”, diz a nota.
Esse reajuste, na realidade, equivale a menos de um terço do que o prefeito da Capital teria direito em decorrência das perdas inflacionárias que ele teve nos últimos oito anos. É de se considerar que é um reajuste razoável.
Os dirigentes dos auditores fiscais na Capital revelam ainda, quanto à reposição dos Vereadores, que se tratou tão somente da equiparação ao percentual de 75% do vencimento do subsídio do Deputado Estadual, atualizado desde janeiro de 2018, previsto na Constituição Federal, que os Parlamentares Municipais só virão a receber a partir da próxima legislatura.
“Entendemos serem indóceis as críticas açodadas ao legislativo que sempre se pautou de forma exemplar no trato com os recursos públicos, pois, esta legislatura devolveu no ano de 2019, R$ 1.554.735,61 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), e neste exercício de 2020 está previsto devolver mais de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), mesmo com a aquisição pelo Presidente João Carvalho da Costa Sobrinho (João Corujinha) de um imóvel para construção da nova sede da Câmara”, diz trecho da nota.

Leia abaixo a nota na íntegra:

SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – SINDIFIM-JP
ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA – AFIM-JP
                                                     N O T A
A Propósito da recente Lei Municipal que aprovou a reposição parcial no subsídio do Prefeito de João Pessoa, torna-se mister esclarecer que este subsídio está congelado desde 01 de janeiro de 2012, ou seja, há oito anos. Durante este período as perdas inflacionárias acumuladas somaram 49,63%, considerando o momento que passa o país hoje, em decorrência desta pandemia a Mesa Diretora daquela colenda Casa Legislativa decidiu abrir mão da reposição total concedendo apenas o IPCA dos últimos quatro anos, 15,95%, que na verdade renunciou a 33,68%, correspondente ao montante assegurado em Lei em benefício do bem comum.
Quanto à reposição dos Vereadores se tratou tão somente da equiparação ao percentual de 75% do vencimento do subsídio do Deputado Estadual, atualizado desde janeiro de 2018, previsto na Constituição Federal, que os Parlamentares Municipais só virão a receber a partir da próxima legislatura.

A mesma C. F. disciplina que os subsídios do Prefeito e dos Vereadores deverão ser fixados pela legislatura anterior, ou seja, até 31 de dezembro de 2020, salientando que os custos decorrentes desta reposição serão absorvidos pelo duodécimo da casa, sem custos para a Prefeitura de João Pessoa.

Quanto à votação do Projeto o Regimento da Câmara dispõe que assuntos da Mesa Diretora não precisam passar pelas comissões da Casa.

Entendendo serem indóceis as críticas açodadas ao legislativo que sempre se pautou de forma exemplar no trato com os recursos públicos, pois, esta legislatura devolveu no ano de 2019, R$ 1.554.735,61 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), e neste exercício de 2020 está previsto devolver mais de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), mesmo com a aquisição pelo Presidente João Carvalho da Costa Sobrinho (João Corujinha) de um imóvel para construção da nova sede da Câmara, recursos públicos do duodécimo devolvidos ao município para serem utilizados em obras de interesse público.
Ressaltamos veemente solidariedade ao Presidente e aos membros daquela Casa, por este ato e todas as condutas praticadas ao longo desta profícua legislatura.
João Pessoa, 17 de dezembro de 2020.

Câmara aprova Projeto de Lei busca proibir queima de pneus em vias públicas de João Pessoa

0

Foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa o Projeto de Lei nº 1429/2019, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PL), que proíbe a queima de pneus em vias públicas da capital e estabelece multa de R$ 1 mil, para aqueles que praticarem o ato, podendo a mesma ser dobrada em caso de reincidência.

 

Para o parlamentar, a “queima de pneus em vias públicas, amplamente utilizada como instrumento de protesto, acaba por infringir o direito a livre locomoção dos cidadãos, sem falar que se trata de um crime ambiental devido a emissão gases poluentes”.

 

“É importante que fique claro que defendo o direito de mobilização, manifestação e demais formas de protesto, mas quando atacamos os direitos dos demais de maneira tão violenta, como no caso das queimas de pneus, há que se utilizar o rigor da Lei para punir os responsáveis”, destacou Marcos.

Fundeb: Texto enviado pelo Senado é aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial

0

A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.

A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15).

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.

Agência Câmara