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Governo Lula cancela envio de R$ 11 milhões para obras em João Pessoa e Campina

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O governo do presidente Lula, através do Ministério do Planejamento anulou mais de R$ 11 milhões em recursos direcionados para obras em andamento nas rodovias federais da Paraíba. A decisão atinge obras como a triplicação da rodovia, a partir de Cabedelo, e a duplicação, que ocorre em Campina Grande.

De acordo com a portaria, assinada pela ministra Simone Tebet, os recursos cancelados serão transferidos para outras áreas do Governo, ligadas ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Além da obra na Paraíba, diversas ações em outros estados também foram afetadas.

Em relação à triplicação entre Cabedelo e João Pessoa, foram cancelados R$ 3.144.471,00 milhões. A execução da obra se arrasta desde o ano de 2017 e atualmente enfrenta lentidão. Recentemente, o Governo informou que pretende concluir o projeto no ano de 2026.

Em outubro, o Governo já havia aplicado um cancelamento de mais de R$ 33 milhões em recursos para essas obras, prometendo liberação posterior.

A portaria mais recente também cancela R$ 8.476.401 milhões da obra de adequação da BR-230 a partir de Campina Grande e outros R$ 21.215 da outro trecho da rodovia na mesma região.

O cancelamento dos recursos foi confirmado em nota do Ministério do Planejamento. No documento, a pasta justificou que a decisão faz parte do ajuste nas contas do Governo, para cumprimento do Arcabouço Fiscal.

Ainda segundo a pasta, esse valor é determinado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado formado pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão e Casa Civil, com base nas estimativas de receitas e despesas para todo o ano.

O Planejamento informou, também, que “Publicado o valor que cada ministério ou órgão deverá bloquear, cabe a cada um eles decidir quais dentre suas ações e programas sofrerão o bloqueio”. (Confira a nota na íntegra logo abaixo).

Triplicação

Os bloqueios publicados no Diário Oficial da União (DOU) não preocupam à toa a população.

As obras de triplicação da BR-230, entre Cabedelo e João Pessoa, foram lançadas em 2016 e iniciadas em 2017 no Governo Michel Temer, mas desde então sofreram inúmeras interrupções, por falta de verba ou problemas com a empresa licitada.

Em setembro do ano passado, o governo anunciou a liberação de R$ 151 milhões para retomada dos serviços, paralisados desde o fim de 2022, mas nos últimos meses, com os ajustes nas contas, alguns bloqueios aconteceram e as obras seguem lentas.

No último mês de setembro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que as obras de triplicação devem ser concluídas até 2026.

Na ocasião, ele avaliou que as obras estavam com fluxo aceitável e que não sofreriam interrupções.

“No ano passado, dobramos esse investimento, enviamos R$ 196 milhões, mais do que o dobro. E esse ano, a expectativa é aplicar R$ 500 milhões nas obras de andamento no Estado”, disse.

O que afirma o DNIT?

O superintendente do DNIT, Antônio Monteiro, disse que não haverá prejuíos para a Paraíba. “Houve um cancelamento orçamentário para as duas obras. No contexto, é significativo, que asusta, mas não significa absolutamente nada, pois ainda temos disponíveis R$ 30 milhões que serão empenhados até o fim do ano”, informou.

Ele ainda disse que as obras seguirão no ritmo planejado e que prevê que esses recursos serão devolvidos para essas obras no início do próximo ano. “Existe planejamento e existe dinheiro”, informou.

Confira a nota do Ministério do Planejamento

Conforme apontado pelo Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 29/11, o bloqueio de despesas discricionárias necessário para que seja cumprido o limite de despesas fixado para este ano pelo Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal) foi a R$ 17,6 bilhões.

Esse valor é determinado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado formado pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão e Casa Civil, com base nas estimativas de receitas e despesas para todo o ano. É também a JEO que determina como esse valor deve ser distribuído entre os diversos ministérios e órgãos – o detalhamento desse número veio no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira publicado em 30/11 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.279-de-29-de-novembro-de-2024-598831027).

Publicado o valor que cada ministério ou órgão deverá bloquear, cabe a cada um eles decidir quais dentre suas ações e programas sofrerão o bloqueio.

 

Jornal da Paraíba

Candidatos eleitos em João Pessoa serão diplomados na próxima segunda (16)

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A diplomação das candidatas e candidatos eleitos em João Pessoa será realizada no dia 16 de dezembro de 2024, às 16h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, localizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), situado na rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147, João Pessoa/PB. A solenidade será conduzida pela juíza da Junta Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho.

No total, 73 pessoas serão diplomadas: 29 vereadoras e vereadores, 42 suplentes, o prefeito Cícero Lucena Filho e o vice-prefeito Léo Bezerra.

O que é a Diplomação?

A diplomação dos eleitos é um ato previsto na legislação, que marca o encerramento do processo eleitoral. Consiste na entrega do diploma aos eleitos, documento oficial emitido pelo Foro Eleitoral de cada município, que é condição para a posse em 2025.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi eleito(a) pelo povo e está apto(a) a tomar posse no cargo. Durante a cerimônia, são entregues os diplomas, assinados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral, conforme o caso.

A entrega dos diplomas ocorre após o término do pleito, com a apuração dos votos e o encerramento dos prazos para questionamento e processamento do resultado das eleições.

Nas eleições presidenciais, a diplomação é conduzida pelo TSE. Para os cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, o ato é de responsabilidade dos TREs. Já nas eleições municipais, as juntas eleitorais realizam a diplomação.

O calendário eleitoral determina que a diplomação deve ocorrer até o dia 19 de dezembro. O juízo eleitoral de cada município é responsável por definir a data e o formato da entrega dos diplomas.

Diplomação dos eleitos em Campina Grande acontece na próxima terça (17)

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A sessão solene de diplomação das candidatas e candidatos eleitos nas Eleições 2024 no município de Campina Grande será realizada no próximo dia 17, no auditório do Hotel Garden, a partir das 17h. A cerimônia será presidida pelo magistrado Cláudio Pinto Lopes, juiz da 16ª Zona Eleitoral.

Na sessão solene, serão diplomados o prefeito reeleito, Bruno Cunha Lima; o vice-prefeito eleito, Alcindor Villarim Filho, e mais 23 vereadores e 27 suplentes.

A realização de uma eleição obedece a uma série de etapas e ações, constantes no calendário eleitoral. Entre as ações, a diplomação dos candidatos eleitos é o último evento inerente à Justiça Eleitoral, o que permite o encerramento do ciclo eleitoral.

A diplomação municipal é um ato oficial de responsabilidade das Zonas Eleitorais, como previsto na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

O Boticário encanta moradores com árvore de Natal perfumada em Guarabira (PB)

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A magia do Natal chegou em Guarabira, na Paraíba. Isso porque o Boticário – marca de beleza mais amada e preferida dos brasileiros* e eleita a melhor marca para presentear no Natal* – presenteou a cidade com uma árvore decorada e perfumada, na Praça Novo Milênio, em frente a agência da Caixa Econômica Federal. Na ação, que ocorre até o dia 7 de janeiro,  os visitantes têm a oportunidade de uma experiência sensorial, que exala as fragrâncias Casa 214, linha de perfumaria para o lar do Boticário.
“Nós que estamos no mercado há mais de 30 anos ficamos felizes demais por ter a oportunidade de presentear a cidade com essa ativação do Boticário em Guarabira. É uma alegria proporcionar um Natal ainda mais especial para a população,” celebra Jimena Travassos, sócia diretora do Grupo Annaline Amália, franqueada da marca em Guarabira.
Como participar – Ao se cadastrarem no Clube Viva, programa de fidelidade do Boticário, o público ganha brindes exclusivos da marca. A ação é gratuita e a distribuição de brindes acontece de quarta a sexta, das 16h30 às 17h30.
Para acompanhar a agenda da ativação, acompanhe o instagram  @oboticarioguarabirapb.
Serviço:
Árvore perfumada Boticário – Guarabira (PB)
Data: Até 7 de janeiro
Horário: Livre
Local: Av. Sabiniano Maia, 1065 – Bairro Novo
Sobre O Boticário
O Boticário é uma empresa brasileira de cosméticos e marca primogênita do Grupo Boticário. A marca de beleza mais amada e preferida dos brasileiros* foi inaugurada em 1977, em Curitiba (Paraná), e tem a maior rede franqueada** de Beleza e Bem-estar do Brasil com pontos de venda em 1.650 cidades brasileiras e presença em 15 países. O Boticário conta com um amplo portfólio composto por itens de perfumaria, maquiagem e cuidados pessoais e está presente nos canais de loja, venda direta e e-commerce. Comprometida com as pessoas e o planeta, a marca possui o maior programa de logística reversa em pontos de coleta do Brasil, o Boti Recicla, além de fazer parte do movimento Diversa Beleza – um compromisso com a beleza livre de estereótipos – e não realizar testes em animais.

Neste sábado tem circo no Parque da Lagoa e maracatu no Busto de Tamandaré

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A programação da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) para este sábado (14) envolve apresentações do Circo Montagem na Lagoa, e Auto de Natal da Companhia Borandá nas Três Ruas, a partir das 16h, e ainda apresentação do Maracatu Maracastelo no Busto de Tamandaré, com início às 18h.

O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, ressalta que a programação de Natal está centrada na ideia do conceito de valorizar a diversidade das culturas de João Pessoa. Por isso, a programação é variada tanto do ponto de vista do território como das linguagens.

“E nós temos trabalhado um acolhimento e um cuidado com diversas culturas populares, maracatus, circo, folguedos populares natalinos, de maneira que as famílias, as crianças, os jovens e adultos que forem ao Parque Solon de Lucena, Três Ruas e Busto de Tamandaré possam ter uma variedade de atrações culturais sempre dentro desse princípio de valorizar as tradições das culturas populares, incorporando-as ao dia a dia da Funjope e da Prefeitura de João Pessoa como temos feito na Festa das Neves, no São João e agora também no Natal. É uma política de valorização, de inclusão das culturas populares no nosso calendário anual”, observa.

 

Parque Solon de Lucena – Wagner Velasquez, que está à frente do Circo Montagem, conta como será a participação do grupo. “Vai ser uma apresentação em vamos procurar integrar as artes circenses ao tema natalino. Faremos números circenses como malabarismo, bambolês, monociclos e palhaçaria”, destaca.

“A expectativa é a melhor possível. Estamos muito ansiosos para ter o encontro com o público nesta data tão especial, principalmente nesse cenário do Parque Solon de Lucena, a famosa Lagoa, que está lindo”, emenda.
Três Ruas – A programação das Três Ruas conta com o Auto de Natal, com a Companhia Borandá. Raquel Apolinário, que representa a Companhia, explica que o grupo vai apresentar O Sacra Folia, com músicas inspiradas em folguedos, festa de Reis, em muitos elementos da cultura popular nordestina, como os personagens e a caracterização.

Ela relata que é um auto de Natal abordado de forma cômica, com momentos de emoção, muita música, dança e também muito riso. Fala de uma fuga da Sagrada Família, dos soldados de Herodes para o nascimento de Jesus. Para chegar em Belém, eles se perdem no meio do caminho e vêm parar na Paraíba, sempre encontrando personagens ao longo desse caminho.

“É um espetáculo que as crianças adoram e cai muito na graça do público porque tem uma interação muito grande e os personagens são muito carismáticos. A nossa expectativa enquanto grupo é levar essa alegria, essa leveza e essa história do nascimento de Jesus dessa maneira muito nossa, com esse tom nordestino de ser. Esperamos que esse ambiente que está tão bonito esteja repleto de pessoas para refletir conosco também”, afirma.

A apresentação é baseada na obra de Luís Alberto de Abreu, jornalista de formação, que iniciou a carreira como dramaturgo, escreveu cerca de 50 peças, além de atuar como roteirista de cinema e TV com destaque para as minisséries globais: Hoje é dia de Maria (2005) e A Pedra do Reino (2006). Entre os prêmios recebidos pelo autor destacam-se: Mambembe (1995); Moliére da Companhia Air France (1982); Panameo (2002) e o prêmio Shell (2004).

Busto de Tamandaré – Neste sábado, a partir das 18h, tem cultura popular, com o Maracatu Maracastelo, no Busto de Tamandaré. Para a Mestra Ângela Gaeta, que representa o Maracastelo, é importante que as culturas populares, principalmente o maracatu, tenham espaço nos eventos culturais da cidade.

Ela observa que estar nesses eventos é uma forma de legitimar esse movimento de retomada e de garantir a sustentabilidade dos grupos. “Maracatu é resistência, é cultura afro-brasileira, de matriz africana, e é uma expressão muito rica e que só fortalece a cultura popular da cidade de João Pessoa.

Sabadinho Bom apresenta a cantora e cavaquinista Ruanna

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O Sabadinho Bom deste final de semana terá como atração a cantora e cavaquinista Ruanna, que promete um show versátil, com ritmos que vão do chorinho ao samba, com um toque de bolero. O evento, realizado pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), acontece na Praça Rio Branco, Centro Histórico da Capital, a partir das 12h30.

“Nós temos, no Sabadinho Bom, uma referência muito importante para a cultura e para as artes de João Pessoa. Estamos finalizando o ano com sucessos repetidos nas tardes de sábado, na Praça Rio Branco, com o evento extremamente consolidado”, observa o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Ele ressalta que, no evento, os artistas locais são valorizados e, além disso, o Sabadinho Bom contribui para mobilizar e estimular a economia em torno do Centro Histórico, com as pessoas, cada vez mais, ocupando e dando vida àquele território.

“E o Sabadinho Bom é esse momento importante para garantirmos essa boa circulação do morador da cidade, do turista. As pessoas que gostam do Sabadinho Bom têm um verdadeiro circuito cultural ali para frequentar, desde a nossa Galeria Casarão 34, Casa da Pólvora, Hotel Globo, os bares, restaurantes, de maneira que a festa se estende da Praça Rio Branco para outros ambientes”, acrescenta o diretor.

A cantora Ruanna comemora a oportunidade de estrear no evento. “Desde que eu cheguei em João Pessoa, há quase dez anos, eu escuto falar no Sabadinho Bom e é, realmente, um evento consolidado, um evento que estou muito feliz por estar fazendo parte pela primeira vez. Já frequentei várias vezes e vi muitos colegas se apresentando. Sou do projeto Samba Leve, e com a mudança de roupagem do Sabadinho para o samba, vamos ter a honra de fazer parte desse evento tão importante para a cidade”, comenta.

O repertório vai ser a parte de samba clássico, do projeto Samba Leve, reunindo Clara Nunes, Cartola Adoniran Barbosa, Elis Regina que é uma grande influência para a artista, entre outros. Também vai ter alguns chorinhos clássicos. “Vamos trazer todo esse samba mais raiz, que todo mundo canta junto, que todo mundo gosta. Podem esperar um show bem versátil, mas que tem essa vertente do mais clássico”, diz Ruanna.

Ela ressalta que puxa um pouco ainda para a música latina no formato samba, com cavaquinho: “Algo meio Cartola”, considera. Além disso, vai ter ainda um toque de bolero, com a brasilidade na essência.

Entre as músicas que serão tocadas estão ‘O Mar Serenou’ de Clara Nunes; canções de Cartola; Benito de Paula; clássicos de Alcione; chorinhos como ‘Carinhoso’. Outras canções que fazem parte do repertório: ‘Andança’ de Beth Carvalho; ‘Preciso me Encontrar’ (Cartola); ‘Tiro ao Álvaro’ (Elis e Adoniran).

“É um passeio por um repertório que traz o foco nas mulheres. Tenho essa questão do empoderamento feminino, de trazer sempre composições e interpretações clássicas na voz das mulheres”, pontua.

A cantora e cavaquinista Ruanna estará acompanhada, no palco, por Uirá Garcia no violão, Ailma Ribeiro no cavaquinho, Del Santos e Rodrigo Amaral na percussão.

Senado aprova regulamentação da reforma tributária

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O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/municipal. 

Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de cinco meses, o projeto aprovado, um substitutivo do texto da Câmara dos Deputados, retorna à Casa anterior. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelos Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação no Legislativo.

Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) atualmente existentes. Os novos impostos foram aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado, na primeira fase da reforma tributária. Ao longo de 2024, o Congresso Nacional vem se debruçando sobre a regulamentação, que trata sobre alíquotas dos tributos e como cada setor da economia será impactado. A transição para o novo modelo tributário será gradual, entre 2026 e 2033.

Reconhecimento

“Hoje é um dia feliz do Senado Federal, que depois de muitas décadas de tramitação da reforma tributária, conseguiu entregar, ao final do ano passado, uma proposta de emenda à Constituição, com a promulgação da emenda constitucional, e, agora, um Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara, aprovado no Senado, que retorna à nossa casa irmã, a Câmara dos Deputados, para apreciação do trabalho feito pelo Senado Federal”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após proclamar o fim da votação.

Pacheco elogiou o trabalho do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que relatou a matéria no Senado. “A regulamentação da reforma tributária é uma das matérias mais complexas e difíceis da história do Parlamento brasileiro. E sobre os ombros de um senador recaiu ouvir todos os seus demais colegas, ouvindo de maneira muito aberta, republicana, dedicada, com uma capacidade realmente extraordinária. Por isso, eu rendo todas homenagens ao relator, senador Eduardo Braga, e todos os senadores que colaboraram para esta grande realização do Senado Federal na data de hoje”, destacou.

“Foi um desafio enorme que me foi atribuído pelos presidentes Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre [presidente da CCJ] e meus colegas senadores. Mas, com muito esforço, mais uma vez, entregamos um relatório que entregamos agora à Câmara. Pode não ter sido perfeito, mas, na democracia, foi o melhor que podíamos fazer, melhorando a segurança jurídica, a simplificação e transparência, reduzindo o contencioso tributário”, declarou na saída da sessão. O relatório possui mais 400 páginas, cerca de 550 artigos e 30 volumes anexos. Braga também enfatizou o fato de ter acolhido mais de 680 emendas propostas por senadores e realizado um total 35 audiências públicas para discutir a matéria.

Pela manhã, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário. O texto-base foi aprovado por 49 votos favoráveis e 19 contrários. Em seguida, foram analisados um conjunto de destaques em separado.

Braga reiterou que o texto do novo sistema poderá ser aprimorado a partir das avaliações quinquenais, incluídas no texto da emenda constitucional da reforma tributária, ainda no ano passado.

Armas fora do Imposto Seletivo

Uma dessas alterações, que o relator havia incluído, mas foi derrubada pelos senadores, foi inclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo. A emenda tirando a sobretaxa sobre esses produtos já havia passado na CCJ, mas uma outra foi reapresentada, em plenário, para que esses itens voltassem a ser altamente tributados. A medida era defendida pelo relator e por senadores da base governista, mas não obteve os 41 votos necessários (foram 33 votos favoráveis à sobretaxa e 32 contrários). Com isso, armas e munições não pagarão tributo adicional criado para desestimular produtos e serviços nocivos. Na lista do imposto seletivo, com alíquota mais cara, seguem itens como cigarros, bebidas e apostas online (bets).

Também ficaram excluídas do “imposto do pecado” as bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados. Outra mudança que alterou o relatório final de Braga foi a redução em 60% da alíquota a ser paga para serviços de água e esgoto. Antes, esses serviços estavam com a alíquota cheia. Com isso, o governo estima que a mudança deve impactar a alíquota global do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual.

Cesta básica

Foram incluídas na lista de alimentos da cesta básica da reforma tributária que ficarão isentos do IVA as farinhas e massas com baixo teor de proteínas, usadas como alimentos para pessoas com erros inatos de metabolismo (EIM). Também terão o tributo zerado as fórmulas dietoterápicas, usadas para tratar e prevenir doenças relacionadas aos EIM.

Farinhas e massas usadas contra as acidemias e defeitos do ciclo da uréia, que são doenças metabólicas e hereditárias, também serão isentas de imposto sobre consumo. Com esses, são 26 tipos de alimentos com alíquota zero, incluindo carnes, queijos, feijões, farinha de mandioca, arroz, erva-mate.

Também foi aprovado requerimento para reduzir em 60% a alíquota sobre água mineral de até 10 litros. Os biscoitos e bolachas de consumo popular também foram incluídos pelo relator com desconto de 60% da alíquota cheia.

Saúde e cashback

Já sobre a saúde, houve redução de 60% do imposto cheio para medicamentos, incluindo os farmácia de manipulação. A redução vale também para itens de higiene pessoal.

O senador Eduardo Braga incluiu na lista de isenção de tributos medicamentos do Farmácia Popular, e os de tratamentos para câncer, doenças raras e HIV, por exemplo. Mas o nome do princípio ativo do medicamento só vai ser definido depois, pelo governo, por meio de lei complementar.

No caso do cashback, foi mantido para gás de cozinha, luz, água, esgoto e telefone. 100% para o que será pago de Contribuição sobre Bens e Serviços e 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O cashback consiste na devolução de parte dos impostos para população de baixa renda e é tido como o principal modulador para garantir maior justiça tributária no novo sistema que será implantado no país.

Agência  Brasil

Boletos poderão ser pagos por Pix a partir de fevereiro de 2025, decide Banco Central

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Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto.

Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.

Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Agência Brasil

Cícero Lucena recebe medalha nacional por consolidação da Previdência Municipal de João Pessoa

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O prefeito Cícero Lucena recebeu nesta quinta-feira (12), em solenidade realizada em Brasileiro, a Medalha de Mérito Previdenciário Eloy Chaves, comenda dada a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, merecedoras do reconhecimento público por terem prestado contribuições relevantes à consolidação dos regimes de previdência social no Brasil. Ele recebeu a homenagem das mãos do ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi.

Premiado pela atuação como gestor, Cícero Lucena integrou uma lista junto ao ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Mauro Luiz Campbell Marques, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional da Justiça (CNJ); o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal; e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado da República.

O prefeito Cícero Lucena destacou o trabalho de toda a equipe de servidores municipais que tem cumprido uma missão de garantir práticas modernas e eficientes na atenção aos beneficiários da previdência municipal. “Todo e qualquer reconhecimento do serviço prestado pela Prefeitura de João Pessoa eu compartilho com nossos servidores e a equipe que tem nos ajudado a cuidar do que é aquilo mais importante que são as pessoas. Esse reconhecimento nacional vem através do trabalho realizado pelo Instituto de Previdência. Receber esse prêmio muito nos honra, porque demonstra que estamos no caminho certo e só tenho a agradecer a todos os envolvidos”, destacou o prefeito.

A Medalha de Mérito Previdenciário Eloy Chaves concedida ao prefeito é o resultado de um somatório de ações que transformou o Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa e colocou o Instituto entre os melhores do País. De acordo com a superintendente do IPM-JP, Caroline Agra, o prêmio é um reconhecimento do trabalho de quatro anos de uma gestão que tem garantido a solvência da previdência municipal. “É um trabalho árduo de reconhecimento dos servidores, de promoção de ações como a reforma previdenciária, a realização de concurso público e a consequente melhoria do nosso índice, que saiu de C para A. A concessão dessa medalha acontece porque o Ministério entende que o prefeito Cícero Lucena trabalhou para contribuir com a previdência”, comentou.

Nota A – Essa é a segunda vez, em menos de uma semana, que o trabalho desenvolvido na construção e no fomento da previdência em João Pessoa é reconhecido.

No dia 6 de dezembro, o IPM-JP recebeu ‘Nota A’ e alcançou a classificação máxima no Indicador de Situação Previdenciária do Ministério da Previdência em 2024, ferramenta importante na avaliação da qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil.

A ‘Nota A’ demonstra que o município está bem posicionado para garantir a segurança financeira do sistema previdenciário, o que gera estabilidade econômica e confiança tanto internamente quanto no mercado financeiro.

Secom-JP

Feminicídio: homem é suspeito de matar companheira e tirar a própria vida na Paraíba

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Um crime abalou a cidade de Massaranduba, no interior da Paraíba, nesta quinta-feira (12). A jovem Dayane Pereira, de 22 anos, foi encontrada morta em sua residência com uma marca de tiro na cabeça. Ao lado dela, estava o corpo de seu companheiro, Israel Custódio, de 33 anos, também com um ferimento de arma de fogo, em um caso que a polícia aponta como feminicídio seguido de suicídio.

De acordo com investigações preliminares da Polícia Civil, o crime ocorreu durante a manhã, no imóvel onde o casal morava. Vizinhos relataram ter ouvido uma discussão antes dos disparos. Foi um irmão de Israel quem encontrou os corpos, após tentar entrar em contato, mas sem sucesso. Ao arrombar a porta, ele retirou a arma do crime, que posteriormente foi entregue à polícia.

Segundo relatos, a jovem não havia demonstrado sinais de que vivia uma relação abusiva. “Ela nunca comentou nada conosco, sempre parecia feliz”, contou uma prima. A jovem havia saído da casa do pai há seis meses para morar com Israel, com quem mantinha um relacionamento supostamente consensual, apesar de ele ter outra companheira e uma filha.

A perícia encontrou os corpos em posições diferentes: Dayane estava deitada no sofá, com munições ao redor, enquanto Israel estava encostado na parede com um disparo na cabeça. Ambos foram atingidos por tiros à curta distância.

O caso será investigado detalhadamente para envio do inquérito à Justiça em até 30 dias. Enquanto isso, os corpos permanecem no Instituto Médico Legal de Campina Grande para liberação e velório, que deve ocorrer nesta sexta-feira (13), no ginásio municipal de Massaranduba.

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