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Lewandowski suspende requisição de seringas e agulhas feita por União

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O ministro Ricardo Lewandowski fala durante lançamento de seu livro Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil, na OAB/RJ, no centro do Rio.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) que a União não pode requisitar à empresa produtora de seringas e agulhas cuja compra já tenha sido contratada pelo estado de São Paulo.

Em liminar (decisão provisória), Lewandowski determinou também a devolução em 48 horas de qualquer material que já tenha sido entregue à União, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

O caso que levou à decisão diz respeito à compra de seringas e agulhas da empresa Becton Dickson Indústria Cirúrgica Ltda. O fornecimento do material para ser usado na imunização contra a covid-19 já havia sido contratado pelo governo paulista, mas na última quarta-feira (6) a União requisitou que o material fosse entregue ao Ministério da Saúde.

A requisição da União foi feita com base no artigo 5, XXV, da Constituição, segundo o qual “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Ao Supremo, o governo paulista alegou que já havia empenhado as verbas para a compra do material, e que o confisco do material prejudicaria seu plano de imunização, cujo início está previsto para 25 de janeiro.

Lewandowski concedeu a liminar pedida por São Paulo antes de ouvir o Ministério da Saúde, que ainda deve se manifestar na ação. O ministro afirmou que as requisições de material não podem recair sobre bens de outros entes federativos, “de maneira a que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro”.

Ele citou decisões anteriores do Supremo nesse sentido, entre elas duas liminares concedidas pelos ministros Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, que durante a pandemia garantiram a entrega de ventiladores pulmonares aos estados do Mato Grosso e do Maranhão.

Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses da União junto ao STF, para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Cícero Lucena e João Azevedo iniciam ação para coibir lançamento de esgotos no mar

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Foto: Sergio Lucena

O prefeito Cícero Lucena e o governador do Estado, João Azevedo, estiveram nesta sexta-feira (08), na praia de Tambaú, para dar início à nova etapa do projeto Praia Limpa, que objetiva coibir o lançamento de esgotos nas praias da Capital. Esta é a primeira de uma série de ações conjuntas entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o Governo do Estado nas áreas de infraestrutura e meio ambiente.

“Esta parceria vai identificar, com uso de tecnologia, se há ligações clandestinas das águas pluviais para a rede de esgoto ou esgoto direcionado para as redes pluviais. O resultado serão praias mais limpas, mais seguras para os banhistas e para receber bem os turistas em nossa cidade”, explicou Cícero Lucena. De acordo com o prefeito, seis dessas ligações serão fechadas ainda neste primeiro dia.

O governador João Azevedo afirmou que a ação também tem caráter preventivo. “É um trabalho a princípio educativo, mostrando às pessoas como as redes funcionam. As equipes vão identificar as ligações, orientar os proprietários para tomar providências e, caso isso não ocorra, iremos fazer a vedação e aplicar a multa”, explicou.

A identificação dessas ligações vai ser feita com tecnologia avançada, por meio de um maquinário que percorre as galerias e tubulações, mesmo aquelas mais finas, permitindo identificar o imóvel irregular. Uma vez identificada, a ligação pode ser encerrada e o fluxo redirecionado para a rede adequada, seja a de esgotamento ou de escoamento pluvial.
As equipes também irão visitar cada imóvel da orla fazendo um trabalho educativo. A primeira fase compreende os imóveis entre o Retão de Manaíra e a Avenida Ruy Carneiro, a segunda vai até a Avenida Epitácio Pessoa e as demais vias nas orlas de Cabo Branco e Bessa, respectivamente.

Convênio – A ação que será iniciada nesta sexta-feira (8) reforça a parceria institucional da Prefeitura Municipal e o Governo do Estado para melhorias na cidade de João Pessoa. Um termo de convênio e cooperação foi celebrado pelas duas instâncias de poder, para realização conjunta de serviços de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e drenagem urbana na Capital paraibana.

O prefeito esteve acompanhado do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, e dos secretários municipais do Meio Ambiente, Welison Silveira; Planejamento, José William Montenegro; Seinfra, Rubens Falcão; e Turismo, Daniel Rodrigues.

Também estiveram presentes os secretários de Estado da Infraestrutura, Deusdete Queiroga, o chefe de gabinete, Ronaldo Guerra, e o diretor operacional da Cagepa, Simão Almeida.

Pedras de Fogo, Itambé, Goiana e Ferreiros discutem criação de unidade de tratamento do lixo

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O prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior, se reuniu, nessa quinta-feira (07), com representantes dos municípios de Itambé, Goiana e Ferreiros para discutir ações e soluções em conjunto para a coletar do lixo nas quatro cidades.

Dr Junior, como é conhecido o prefeito, destacou que um dos temas pautados no encontro foi a possível parceria entre os municípios na criação da Unidade de Tratamento dos Resíduos sólidos, para cuidar do lixo e sua destinação final de forma ambientalmente adequada.

Coleta de Lixo

Enquanto o problema não é definitivamente solucionado, Dr Junior determinou, em caráter de urgência, a coleta do lixo nas ruas de Pedras de Fogo, que foi irresponsavelmente abandonada nos últimos meses da gestão passada.

“Infelizmente, a antiga gestão entregou a nossa cidade abandonada, suja, sem fazer jus à beleza que ela tem. Estamos finalizando alguns ajustes e em breve iremos divulgar o novo calendário de coleta na nossa cidade. É tempo de reconstruir Pedras de Fogo”, afirmou Manoel Junior.

“Não podemos permitir que a vacina se torne uma arma política” sentencia Ruy Carneiro

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“Não podemos permitir que a vacina se torne uma arma política” a frase é do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) que ressaltou o fato do Brasil ainda estar vivenciando índices assustadores de mortes pelo novo coronavírus e pediu que gestores tanto municipais, como estaduais e o próprio governo federal tratem a vacina e sua necessidade como deve ser: com a urgência que a situação necessita.

Ruy disse ainda que a guerra contra o vírus da covid-19 não é de algumas pessoas, deve ser de todos baseados nas evidências científicas e no bom senso.

“A guerra contra o vírus é de todos. Estamos vivenciando índices assustadores de casos e mortes pelo novo coronavírus em todo o mundo. É preciso que a reação das prefeituras, governos estaduais e o governo federal sigam a o senso de urgência que a situação necessita. É hora de dizer sim à vacinação em massa da população brasileira” declarou.

Dólar aproxima-se de R$ 5,40 e fecha no maior valor desde novembro

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Em um dia marcado pela volatilidade, o dólar aproximou-se de R$ 5,40 e atingiu a maior cotação desde o fim de novembro. A bolsa de valores superou os 122 mil pontos e encerrou em nível recorde, influenciada pela expectativa de novos estímulos econômicos nos Estados Unidos.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (7) vendido a R$ 5,399, com alta de R$ 0,097 (+1,82%). A cotação começou o dia em alta, chegou a registrar leve queda por volta das 11h, mas voltou a subir durante a tarde. Na máxima do dia, por volta das 14h30, a divisa chegou a R$ 5,41.

Desde 10 de dezembro, quando alcançou R$ 5,04, o dólar acumula alta de 7,1%. A moeda norte-americana teve forte valorização no mercado internacional, com a cotação subindo perante 29 das 33 principais moedas do mundo.

Diferentemente do mercado de câmbio, a bolsa de valores teve um dia de otimismo. O índice Ibovespa, da B3, subiu 2,76% e fechou aos 122.386 pontos, superando o recorde anterior, registrado no fim de janeiro do ano passado.

O Ibovespa foi influenciado pelo exterior. Os três principais índices de Nova York também bateram recordes. O Dow Jones (das empresas industriais) subiu 0,69%, o S&P 500 (das 500 maiores empresas) valorizou-se 1,49%, e o Nasdaq (das empresas de tecnologia) teve alta de 2,56%.

As bolsas norte-americanas estão otimistas com a expectativa de aprovação de um pacote de estímulos pelos Estados Unidos, após a confirmação da vitória do presidente eleito Joe Biden. Um novo pacote injetaria dólares na economia global, reduzindo as pressões sobre países emergentes, como o Brasil.

Adriano Galdino apresenta projeto para transformar 2021 no “Ano Cultural Genival Lacerda”

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2021 pode ser o “Ano Cultural Genival Lacerda”, em alusão ao ilustre cantor paraibano, que morreu aos 89 anos de idade, nesta quinta-feira (7), em decorrência  de complicações da Covid-19. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, por meio de um Projeto de Lei, que deve ser aprovado pelos deputados da Casa.

Conforme o projeto, as atividades culturais e sócio-esportivas, no âmbito escolar, realizadas pela Administração Pública estadual, através da Secretaria de Estado da Educação, devem prestar homenagens e produção cultural acerca da vida e obra de Genival Lacerda. Segundo Galdino, o objetivo é possibilitar um maior conhecimento e expansão dos trabalhos e da vida de Genival Lacerda.

“É algo extremamente necessário, pois ele foi um grande nome para a Paraíba, o Brasil e o mundo. Um dos grandes artistas da música brasileira e que sem dúvida merece todas as homenagens e o reconhecimento do povo paraibano. Genival ficará para sempre na nossa memória”, ressaltou o presidente.

A proposta determina ainda que os eventos promovidos pelo Governo do Estado, como shows, concertos, seminários, festivais, salões de artesanato e exposições, sempre que conveniente, poderão oportunizar ao público a possibilidade de conhecer a obra de Genival.

Além disso, a divulgação dos órgãos do Executivo Estadual, as ações em anúncios de jornais, cartazes, folders, outdoors, panfletos e inserções veiculadas em emissoras de rádio e televisão e em novas mídias, como portais e sites, dentre outras, sempre que possível, poderão fazer referência ao “Ano Cultural Genival Lacerda”.

Praia Limpa: Prefeitura e Estado iniciam ação contra lançamento de esgoto clandestino no mar

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O prefeito Cícero Lucena participa nesta sexta-feira (8), ao lado do governador João Azevêdo e auxiliares de governo, do lançamento do projeto Praia Limpa, a partir das 8h, no Largo da Gameleira, em Tambaú. Projeto busca através de ações proativas a sensibilização ambiental de todos os cidadãos, com destaque para a importância de uma praia limpa tanto para o crescimento do turismo local, como para a manutenção e preservação da biodiversidade marinha.

A ação que será iniciada nesta sexta-feira reforça a parceria institucional da Prefeitura Municipal e o Governo do Estado para melhorias na cidade de João Pessoa. Um termo de convênio e cooperação foi celebrado pelas duas instâncias de poder, para realização conjunta de serviços de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e drenagem urbana na Capital paraibana. Um dos problemas identificado no local do evento é, justamente, o despejo de esgotos clandestinos no mar através da rede de drenagem da região.

O convênio celebrado entre Estado e Município possibilitará a atuação das Secretarias da Infraestrutura e da Cagepa para identificar e solucionar de forma definitiva os problemas ocasionados por ligações clandestinas de esgoto dentro da rede de drenagem, conforme foi descrito na reunião entre o prefeito Cícero Lucena e o governador na quarta-feira (6).

O prefeito será acompanhado pelos secretários municipais de Meio Ambiente, Welison Silveira; Planejamento, José William Montenegro; Seinfra, Rubens Falcão; e Turismo, Daniel Rodrigues.

Presidente do Inep explica como será a primeira edição do Enem digital

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Pela primeira vez, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma versão digital. A prova será aplicada de forma piloto para 96 mil candidatos em 99 municípios. Assim como no Enem impresso, os participantes terão que ir até o local de prova e, embora o exame seja feito pelo computador, os candidatos deverão levar caneta esferográfica da cor preta porque a redação será feita no papel.

Para esclarecer como será essa prova, a Agência Brasil conversou com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.

“Houve, no passado, tentativas [de fazer o Enem digital], mas foram descontinuadas. A decisão de fazer o Enem digital neste ano foi tomada em 2019. Estamos conseguindo agora tirar o teste do papel, literalmente. Estamos muito animados com o Enem digital”, disse Lopes.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, apresenta detalhes da força-tarefa aplicada para avaliação do resultado do Enem
Presidente do Inep, Alexandre Lopes, conversou com a Agência Brasil sobre a nova modalidade do exame – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O exame será um pontapé inicial para mudanças no Enem. A intenção do Inep é que o exame se torne totalmente digital até 2026. As discussões e os testes para que isso seja possível ocorrem desde 2016.

O Enem digital será aplicado nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, após o Enem impresso, que será nos dias 17 e 24 de janeiro. As provas serão realizadas em laboratórios de informática de escolas e universidades que já foram previamente testados pelo Inep. Ao todo, serão cerca de 4 mil laboratórios, com cerca de 20 computadores cada. As máquinas terão acesso apenas à prova. Os estudantes não conseguirão, portanto, acessar a internet ou documentos do computador.

Apesar de ser feita em tela, os participantes deverão levar, como no Enem impresso, caneta esferográfica de tubo transparente da cor preta. A prova de redação será escrita a mão. Os estudantes também receberão folhas de rascunho para fazer os cálculos das provas de matemática e ciências da natureza. Eles não terão, no entanto, folhas de resposta. Os itens devem ser marcados pelo computador.

“A gente procurou, nesse momento, simular no ambiente digital o que acontece no papel. Então, o aluno vai poder, por exemplo, ir na questão mais à frente, pode voltar. No final, ele vai marcar e quando der o sinal que finalizou a prova, o sistema trava o preenchimento do gabarito. Aí pronto, não vai mais poder mexer e a prova vai vir direto para o Inep”, explica o presidente.

Os horários do Enem digital serão os mesmos do Enem impresso. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h. A prova começa a ser aplicada às 13h30. No primeiro dia, os participantes, assim como no exame em papel, fazem as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. Nesse dia, a prova vai até as 19h. No segundo dia, os candidatos têm até as 18h30 para resolver questões de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Além dos aplicadores, nas salas de prova, os candidatos contarão com a assistência de um técnico em informática. “Se tiver algum problema no computador, o técnico pode tentar resolver imediatamente naquele computador. Se não puder, ele vai logar numa outra máquina, teremos máquinas reserva. Se não conseguir mesmo assim, se tiver problema ou se demorar demais para resolver, aí esse aluno vai poder participar da reaplicação da prova em papel”, explica Lopes.

Da mesma forma que os estudantes que farão o Enem impresso apenas poderão sair com a prova meia hora antes do fim da aplicação, também os estudantes que fizerem o Enem digital, só poderão sair com a folha de rascunho 30 minutos antes do fim da aplicação. Eles podem anotar as respostas ali, para posteriormente conferir o gabarito oficial, que deverá ser divulgado para essa versão do exame até o dia 10 de fevereiro.

As questões da prova serão diferentes das do Enem impresso. No entanto, como a prova utiliza o sistema de correção baseado na chamada teoria de resposta ao item (TRI), as provas terão o mesmo nível de dificuldade e os estudantes poderão concorrer juntos às mesmas vagas em programas que dão acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições privadas.

Pandemia

As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no Enem digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas desta ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800-616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Praticidade: Matrículas da Rede Municipal de Ensino poderão ser feitas online

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Os alunos novatos que queiram ingressar nas escolas da Rede Municipal de Ensino terão a opção de realizar a matrícula online a partir da próxima segunda-feira (11). A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec), em parceria com o Governo do Estado e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), estará disponibilizando, até o final desta semana, uma plataforma digital para o atendimento à população.

De acordo com a secretária da Sedec, América Assis, a matrícula online vale para creches, escolas de Ensino Fundamental I e II, e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo é ampliar o acesso da população, que também terá a opção de realizar as matrículas de forma presencial, nas unidades de ensino e na própria Sedec, que fica localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. O prazo final das matrículas, que estava previsto para acontecer até o dia 22 de janeiro, foi estendido até a data do início das aulas, 08 de fevereiro.

“São medidas que visam evitar aglomerações nas escolas. Estamos dando mais prazo e opções para que os pais ou responsáveis possam fazer a matrícula de forma segura. Vale lembrar que boa parte dos alunos, aqueles veteranos, já foi matriculada automaticamente, por isso o público está bem distribuído. Vamos atender todos que queiram estudar no Município”, afirmou a secretaria.

Creis – Nos Centros de Referência em Educação Infantil (Creis), terá início a colônia de férias 2021, na próxima terça-feira (12), com atividades remotas para os alunos. Os pais ou responsáveis, inclusive, poderão receber kits de higiene pessoal e material didático nas unidades.

Documentação – Para a realização da matrícula online, o procedimento é simples: os pais ou responsáveis poderão preencher um cadastro, que estará disponível na plataforma digital. Para a matrícula de forma presencial, é necessária a apresentação de cópia da Certidão de Nascimento, histórico escolar, duas fotos 3×4 e comprovante de residência. Para a matrícula nos Creis, é preciso apresentar o cartão de vacinação. O horário de atendimento é de 8h às 11h, e das 14h às 16h.

João Azevêdo participa de solenidade de posse dos novos dirigentes do TRT-PB

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O governador João Azevêdo participou, por meio de uma videoconferência, nesta quinta-feira (7), da solenidade de posse dos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), para o Biênio 2021/2023. Foram empossados o desembargador Leonardo José Videres Trajano, como presidente, e o desembargador Thiago de Oliveira Andrade, como vice-presidente e corregedor regional.

O chefe do Executivo estadual parabenizou os novos dirigentes do TRT pela ascensão na carreira jurídica e destacou a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade paraibana. “Eu desejo muito êxito aos empossados que tem uma vasta experiência no Direito e que conduzirão a Corte com muito zelo, responsabilidade e celeridade, atendendo as expectativas do povo da Paraíba”, comentou João Azevêdo.

O desembargador Wolney de Macedo Cordeiro fez um balanço da sua gestão, ressaltando que a administração foi centrada na perspectiva de aprimorar os instrumentos de gestão e dar continuidade ao processo de modernização do Tribunal. “Nosso Regional procedeu a uma readequação da jurisdição com a mudança de sede de quatro Varas do Trabalho, em 2019. Conseguimos reduzir gastos, modernizar diversas instalações e realizar obras estruturantes. No âmbito da gestão, nosso Tribunal teve evolução considerável nos seus instrumentos de controle e de governança. Destaco também que, no mês de dezembro de 2020, nosso Tribunal conseguiu finalizar a construção de quatro usinas de geração de energia solar. Enfim, isso é resultado do trabalho de muitas pessoas a quem agradeço. É uma satisfação poder realizar uma transição tranquila e harmônica”, frisou.

O presidente empossado do TRT, desembargador Leonardo José Videres Trajano, parabenizou a gestão do desembargador Wolney de Macedo Cordeiro e assegurou o compromisso com a continuidade administrativa. “Pretendo desenvolver projetos e ações no Tribunal, cito a elaboração do planejamento estratégico e do plano de logística sustentável para os próximos anos; uma ação de acolhimento dos servidores que foram acometidos pela Covid-19, mediante acompanhamento médico, fisioterápico e psicológico; também institucionalizar a inovação, para tanto assinarei o Programa de gestão da inovação que será coordenado por um comitê. Recebo essa gestão e tenho compromisso com a continuidade administrativa e vamos buscar prestar os melhores serviços à sociedade paraibana”, falou.

“É com honra e alegria que participo dessa solenidade de forma virtual. Parabenizo a gestão encerrada e venho motivar a nova. O magistrado que participa da gestão de uma Corte escreve uma história na literatura do poder judiciário. A nova gestão tem todos os requisitos necessários para a realização de uma administração com êxito. Desejo muito sucesso aos novos dirigentes desta Corte”, falou a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Perfil – Desembargador Leonardo Trajano 
Leonardo José Videres Trajano tem 46 anos, graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, no ano de 1996. Foi sócio responsável pelo contencioso e consultivo trabalhista de Nóbrega Farias e Trajano Advogados Associados entre 1997 e 2012. É desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região desde 2012 representando o quinto constitucional da advocacia. Exerceu as funções de ouvidor e presidente da 1ª Turma de Julgamento, no biênio 2015/2016.

Foi presidente da Comissão de Informática e do Comitê Regional do Processo Judicial Eletrônico nos biênios 2015/2016 e 2017/2018. Presidente do Comitê Prioritário de Atenção ao Primeiro Grau no biênio 2017/2018. Foi Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Perfil – Desembargador Thiago Andrade 
Thiago de Oliveira Andrade nasceu em João Pessoa. É formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Integrada do Recife. Aprovado em concurso público para o Tribunal do Trabalho de Pernambuco para o cargo de Técnico Judiciário, onde atuou por cinco anos. Aprovado em primeiro lugar em concurso público para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para o cargo Analista Judiciário, onde atuou por três anos.

Em 2010, foi aprovado para o cargo de Procurador do Ministério Público do Trabalho, nomeado para exercer a função em Barreiras, na Bahia, onde coordenava a Procuradoria e exercia a vice-coordenadoria regional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo). No TRT da Paraíba, assumiu o cargo de Desembargador Federal do Trabalho na Paraíba, na vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público do Trabalho. No biênio 2017/2018 exerceu o cargo de Ouvidor do TRT13. Exercia o cargo de Diretor da Escola Judicial do Regional.