As instituições particulares de ensino superior que aderiram ao Programa Universidade para Todos (ProUni) oferecem 162.022 bolsas de estudo na primeira seleção de 2021 em todo o Brasil. Na Paraíba são 2.497, entre totais e parciais. Gestor do programa, o Ministério da Educação (MEC) informou que, deste total, 76.855 serão bolsas integrais e 85.167, parciais, com 50% de desconto sobre o valor do curso.

A relação das instituições e dos cursos disponíveis pode ser consultada na página do programa, na internet. Também é possível pesquisar as opções oferecidas por cidades, por tipo de bolsa (integral e parcial) e modalidade (presencial e a distância).

As inscrições começam na terça-feira (12) e se encerram na sexta (15). De acordo com o MEC, os estados com o maior número de bolsas ofertadas são: São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa (R$ 3.300). É preciso ainda que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação.

Além disso, é necessário que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa – neste caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

Como o resultado do Enem do ano passado só será divulgado após o término do processo seletivo, neste semestre, excepcionalmente, os interessados serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019. O MEC pretende aplicar as provas do Enem a partir do próximo dia 17, mas algumas entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), tentam obter, na Justiça, o adiamento das provas em virtude dos reflexos da pandemia de covid-19.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 19 deste mês.

O ProUni oferece ainda duas oportunidades para os candidatos concorrerem às bolsas de estudo, que são a segunda chamada e a lista de espera. O cronograma completo também pode ser consultado na página  do programa.

Veja abaixo a tabela de oferta de vagas por estado:

O presidente da Comissão Coordenadora Geral do Concurso para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, Lucas Severino de Lima Medeiros, tornou público o resultado final do Concurso.

A lista está disponível em http://www.bombeiros.pb.gov.br

O concurso foi publicado no Diário Oficial em novembro para o preenchimento de 12 vagas destinadas à livre concorrência.

A finalidade do presente concurso destina-se ao recrutamento e a seleção de candidatos para vaga no Quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba (CBMPB), cuja carreira inicia-se na graduação de praça especial (Cadete), com frequência em Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar (CFO BM) reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação e tem como objetivo formar Oficiais Engenheiros de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suspendeu as outorgas concedidas aos 414 aprovados no concurso das serventias extrajudiciais.

Em nota, nessa segunda-feira (11), o Tribunal destacou que irá, nesse interregno de 90 dias, imprimir esforços para apreciar as 18 impugnações judiciais apresentadas pelos candidatos relativas ao concurso para outorga de delegação de Serviços Notoriais e Registrais do Estado da Paraíba.

A decisão monocrática liminar do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça, foi publicada no dia 8.

Confira a nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO – CONCURSO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) comunica, em cumprimento a decisão monocrática liminar do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos autos do Pedido de Providências nº 0010413-04.2020.2.00.0000, que suspendeu, cautelarmente, por 90 (noventa) dias, os efeitos das outorgas concedidas aos 414 (quatrocentos e catorze) aprovados no concurso das serventias extrajudiciais.

O relator determinou que o TJPB, “nesse interregno de 3 meses, deve imprimir esforços no sentido de apreciar todas as 18 (dezoito) impugnações judiciais apresentadas pelos candidatos relativas ao concurso para outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba”. A Presidência esclarece que, não obstante inexistir alegação de qualquer demora na tramitação quer de impugnações judiciais, ou administrativas, já está encaminhando ofício aos juízes encarregados dos julgamentos para agilizar a tramitação.

O Tribunal de Justiça prestou informações no Pedido de Providências, aduzindo que este concurso tramitou por 07 (sete) anos, onde foram intentadas dezenas de reclamações no CNJ e mandados de segurança em todas as instâncias, mas todas elas foram resolvidas, culminando com a outorga deferida pela Presidência em 18 de dezembro de 2020. Informou, também, que, desta nova leva de 18 (dezoito) processos judiciais ainda em curso, muitos já foram apreciados, inclusive com trânsito em julgado. Em nenhum deles houve decisão judicial liminar para suspender o concurso ou os atos de outorga, investidura e ingresso no exercício da atividade notarial e registral já deferidos. Outrossim, informou que precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça permitem, em sede de concurso público, a nomeação de candidato sub judice sem que isso lhe garanta direito subjetivo à titularidade do cargo, função ou emprego público, em caso de reversão da decisão.

Diante das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça, aguarda-se a posição final do Plenário do CNJ, considerando que isso irá prestigiar a meritocracia como princípio constitucional da investidura por concurso público.

João Pessoa, 11 de janeiro de 2021.

Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos

Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba