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João Azevêdo discute parcerias e apresenta ações na educação, economia e social para representantes do Unicef

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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quinta-feira (21), por meio de videoconferência, com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), ocasião em que discutiu parcerias nas áreas da educação, tecnologia e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes e apresentou as ações desenvolvidas pelo Governo da Paraíba no enfrentamento da Covid-19 nos segmentos educacional, social e econômico.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual destacou a eficácia do Plano de Contingência implantado no estado que assegurou a abertura de mais de 1.300 leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender as pessoas que precisaram de atendimento hospitalar na fase mais crítica da pandemia e dos mais de 180 leitos abertos apenas em dezembro do ano passado, quando a Paraíba enfrentou um ‘repique’ de casos da doença.

O gestor também elencou as ações na Educação que garantiram o acesso dos estudantes da Rede Estadual de Ensino às aulas online por meio do Google Classroom e da plataforma Paraíba Educa, com a transmissão de aulas na TV Assembleia, na Rádio Tabajara e nas mídias sociais, além da preparação dos alunos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por meio do ‘Se Liga no Enem online’.

Ele explicou que a gestão estadual deverá apresentar nos próximos dias os protocolos para a retomada das aulas, com a adoção do sistema híbrido e monitoramento constante dos estudantes. “Nós fizemos um levantamento em todas as escolas estaduais para que seja implantado um conjunto de medidas que vamos apresentar em breve para protegermos os alunos, professores e demais profissionais da Educação”, pontuou.

João Azevêdo também evidenciou as políticas sociais realizadas pelo estado para prestar assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social, a exemplo da distribuição de cestas básicas, da aquisição de alimentos da agricultura familiar e da quitação das contas de água para as pessoas cadastradas no Tarifa Social, além da inauguração de espaços como o Centro de Atendimento ao Autista, Núcleo de Apoio e Diagnóstico à Pessoa com Deficiência e o Centro da Igualdade Racial João Balula.

O governador ainda ressaltou a eficiência da gestão fiscal do estado, a capacidade de geração de emprego e renda, mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus e a assinatura de empréstimos internacionais que irão assegurar investimentos superiores a US$ 260 milhões em infraestrutura e saúde.

Por fim, ele comemorou o início da campanha de vacinação contra a Covid-19 na Paraíba e se colocou à disposição do Unicef para a construção de parcerias. “A vacinação traz uma esperança muito grande e esperamos que ela avance nos próximos dias, permitindo a retomada da economia com mais de 70% das pessoas imunizadas. Já desenvolvemos diversas cooperações com os municípios, com a construção e reforma de escolas e ginásios e distribuição de ônibus e veículos e estamos abertos para parcerias com o Unicef”, comentou.

A representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, elogiou as iniciativas do governo estadual relacionadas às crianças e adolescentes. “Nós parabenizamos o governo pelos esforços e resultados das políticas voltadas para esse público. A pandemia afetou direta e indiretamente na vida das crianças e adolescentes e a nossa grande prioridade é a volta às aulas, com a reabertura segura”, disse.

A especialista em Educação do Unicef, Verônica Bezerra, enalteceu a sensibilidade da gestão estadual para fortalecer as políticas educacionais com o auxílio da tecnologia e destacou que 51 municípios paraibanos estão entre as 169 cidades do Nordeste que receberam reconhecimento do Fundo pela execução de ações dirigidas para a busca ativa escolar.

Dentre as parcerias que deverão ser firmadas entre o Governo do Estado e o Unicef estão a ampliação do programa ‘Primeira Chance’, que abre espaço para adolescentes e jovens no mercado de trabalho, e o aprimoramento da busca ativa escolar.

Também participaram da reunião os secretários Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão); Tibério Limeira (Desenvolvimento Humano); Ronaldo Guerra (chefe de Governo); e Nonato Bandeira (Comunicação Institucional); além de Dennis Larsen (chefe do Unicef para Território do Semiárido e coordenador do Escritório de Recife).

João Pessoa já vacinou mais de sete mil trabalhadores da saúde nos primeiros três dias

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) segue vacinando trabalhadores da saúde que estão na linha de frente de combate à Covid-19. Até as 15h desta quinta-feira (21), o governo municipal já vacinou 7.622 pessoas do primeiro grupo prioritário. Nesta sexta-feira (22), as equipes seguem a campanha de vacinação nos Hospitais Frei Damião, Hapvida, Memorial São Francisco e Nossa Senhora das Neves.

“Seguimos trabalhando para imunizar esse primeiro grupo que são os trabalhadores de saúde, que atuam de forma assistencial nos hospitais de referência aos usuários com Covid-19, com maior exposição e mais suscetíveis ao contágio. É uma segurança e um cuidado necessário”, afirmou Fernando Virgolino, chefe de imunização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

“À medida que cheguem novas doses do Ministério da Saúde, seguiremos vacinando outros grupos ampliando, dessa forma, a proteção e reduzindo a morbimortalidade causada pelo novo coronavírus, bem como a manutenção do funcionamento da força de trabalho dos serviços de saúde e a manutenção do funcionamento dos serviços essenciais”, completou.

 

O Hospital Prontovida, no bairro de Tambiá, foi o primeiro hospital da rede municipal a concluir a vacinação dos 402 funcionários. Até as 22h desta quinta-feira (21), as equipes devem concluir a campanha de vacinação nos Hospitais Municipal Santa Isabel, Municipal Valentina Figueiredo, Clementino Fraga, Universitário Lauro Wanderlei (HULW), Unimed, UPAS Bancários, Cruz das Armas, Valentina e Oceania, além do Samu-192.

Outros quatro hospitais devem concluir a vacinação na noite desta sexta-feira (22): Frei Damião, Hapvida, Memorial São Francisco e Nossa Senhora das Neves.

Vacinação – O município de João pessoa recebeu neste primeiro lote 15.191 doses da vacina que previne contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2). Até o fim da campanha, a previsão do Ministério da Saúde é a vacinação de 208.645 pessoas na Capital da Paraíba. A meta é vacinar 90% de quem integra o grupo prioritário elegível para a vacinação.

Procons assinam nota técnica sobre procedimentos na rede privada de ensino

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Proibição de matrícula condicionada à venda do material didático vinculado à instituição de ensino e podendo ser entregue de forma fracionada ao longo do ano letivo, entre outras orientações, é o teor da Nota Técnica conjunta assinada, nesta quinta-feira (21), por todos os procons da Região Metropolitana de João Pessoa e dirigida às escolas da rede privada. Assinam o documento os Procons da Paraíba, João Pessoa, Bayeux, Cabedelo e de Santa Rita.

De acordo com Rougger Guerra, secretário do Procon-JP e relator do documento, este pode ser considerado um momento especial porque se trata de uma inovadora união de forças dos órgãos que compõem o sistema de proteção e defesa do consumidor no Estado. “É uma reunião de esforços de todos os procons envolvidos em uma exemplar ação conjunta e o Procon-JP teve a honra de redigir esta primeira nota técnica que envolve todos órgãos da Região Metropolitana”.

O documento preenche uma lacuna nesse segmento porque dispõe de questões que dizem respeito às preocupações rotineiras dos pais de alunos da rede privada de ensino, tratando de temas como a desvinculação entre a matrícula e a compra do material didático/pedagógico (aquele que é oferecido pela própria instituição como cadernos e apostilhas) e a possibilidade de fragmentação na aquisição desse material na medida da necessidade do aluno. A proibição se estende também às atividades que não estão incluídas na anuidade escolar e, portanto, são opcionais (extracurriculares).

 

Plataforma digital e apostilhas – A nota técnica também pontua que a escola deve possibilitar a compra fragmentada do material didático em conformidade com o plano pedagógico orientador das práticas educacionais durante o ano letivo. Outro ponto abordado no documento trata do valor da anuidade escolar, que não deve contemplar o preço das apostilhas físicas ao acesso à plataforma digital, cujo pagamento deve ocorrer de forma individual e paralela por serem juridicamente distintos.

Descontos – O documento assinados pelos procons da Região Metropolitana recomenda, ainda, que a escola deverá ofertar descontos ou outras facilidades no pagamento do material didático para quem o adquirir em compra única. Está previsto também que, em caso de desistência da matrícula antes do início das aulas, o aluno ou responsável terá direito à devolução integral do valor pago pelo material didático-pedagógico. Nesse caso, se ressalvam as despesas administrativas, que devem ser justificadas pela escola.

Sustentabilidade ambiental – Outra questão prevista no documento é sobre a promoção da sustentabilidade ambiental e a educação financeira referente às famílias, prevendo que as escolas devam possibilitar a obtenção e precificação individualizada do material didático impresso e o acesso à plataforma educacional digital, permitindo que os pais reaproveitem o material físico de um ano para outro, a não ser que haja a impossibilidade em razão das atualizações e/ou modificações. Nesse caso, a escola deve justificar essa impossibilidade de reaproveitamento das apostilhas ou cadernos.

Prefeitura de João Pessoa vai reativar Ronda Maria da Penha

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa vai reativar a Ronda Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuem medida protetiva, concedida pela Justiça. A retomada foi definida nesta quinta-feira (21), em reunião entre a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), Nena Martins, e o secretário de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), João Almeida.

“Juntamente com a Secretaria de Segurança Urbana, estamos revendo alguns problemas estruturais e operacionais da Ronda Maria da Penha para viabilizar ajustes e assim as mulheres vítimas de violência voltem rapidamente a serem assistidas pelo projeto, da melhor forma possível”, afirmou Nena Martins.

A Ronda Maria da Penha era feita pela Guarda Civil Municipal. Conforme o secretário da Segurança, João Almeida, a equipe operacional já foi acionada e, em breve, haverá uma equipe permanente de ronda. “É de fundamental importância que essas mulheres vítimas sejam atendidas por mulheres e, na nossa equipe de servidores, 40% dos guardas são mulheres”, comentou João Almeida.

Também estiveram presentes na reunião a secretária executiva de Políticas Públicas para as Mulheres, Cristiana Furtado, e as coordenadoras Liliane de Oliveira, do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, e Ana Gondim, do Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ambas da Secretaria das Mulheres.

O projeto Ronda Maria da Penha foi criado em 2016 e começou a funcionar em março de 2017. Com a pandemia, ele foi desativado em março de 2020. Segundo a coordenadora do Centro de Referência da Mulher, nesse período, 2.535 mulheres foram atendidas pelo programa, que foi transformado em lei em julho de 2019 (Lei nº. 13.772).

Famup repudia ameaças de morte contra prefeito de Boa Vista e pede para que polícia investigue ataques

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) emitiu nota de repúdio aos ataques que o prefeito de Boa Vista, André Gomes, vem sofrido nas redes sociais, que incluem ameaças de morte e difamações. A entidade pede que forças de segurança investiguem o caso e penalize o responsável pelo crime.

Nota

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamenta profundamente que o prefeito de Boa Vista, André Gomes, tenha sido alvo de ataques nas redes sociais. A Famup repudia o comportamento criminoso e desrespeitoso contra o gestor, que é também 2º vice-presidente da Federação.
 
Sabemos da conduta ética do prefeito, que desempenha seu papel junto ao município de Boa Vista com zelo e transparência. Que as autoridades de segurança investiguem o responsável pelo crime e proceda conforme prevê a lei. É inadmissível que ataques como estes fiquem impunes.
 
Por fim, nos solidarizamos com o gestor e reforçamos o papel da Famup em defesa da democracia e dos prefeitos paraibanos. Atos de violência não serão toleradas.

Polícia prende três homens suspeitos de matar 15 pessoas em Catolé do Rocha

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Três homens acusados de integrar um grupo de assassinos que atua na cidade do Catolé do Rocha, no interior da Paraíba, foram presos na manhã desta quinta-feira (21) pela Polícia Civil.

As prisões ocorreram nas cidades de Sousa, Campina Grande e Catolé do Rocha. Um quarto homem apontado pelas investigações como integrante do mesmo grupo criminoso foi preso nessa quarta-feira (20) em João Pessoa.

Segundo informações do delegado Silvio Rabelo, da 3ª Superintendência de Polícia Civil da Paraíba, os alvos da ação policial são indivíduos de alta periculosidade e fazem parte de uma organização criminosa que atua em Catolé do Rocha, mas fugiram para outras cidades da Paraíba, após causar mortes.

Ele acrescentou que a Polícia Civil já prendeu os principais envolvidos na chacina ocorrida em junho de 2020.  Apesar disso, as investigações irão continuar para prender demais envolvidos em homicídios ocorridos no ano passado.

“Os presos são homicidas considerados perigosos, responsáveis por cerca de 15 mortes em chacina ocorrida no ano passado na região. Os alvos estavam foragidos, mas foram presos por equipes da Polícia Civil “, declarou.

Os presos serão encaminhados ao Sistema Prisional e apresentados ao Poder Judiciário.

Pesquisa aponta que em menos de uma semana o preço da gasolina aumenta 18 centavos na Capital

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Pesquisa comparativa de preços para combustíveis realizada em João Pessoa pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, na quarta-feira (20), constatou que o menor preço da gasolina, R$ 4,649 (postos Expressão do Centro e da Torre), está 18 centavos mais caro que o registrado no levantamento do último dia 12, quando o valor era R$ 4,469. O maior preço passou de R$ 4,899 para R$ 5,099 (posto Pichilau – Distrito Industrial), em comparação com a última pesquisa, subindo 20 centavos.

O levantamento do Procon-JP, que foi realizado em 109 postos que estão em atividade na Capital, registrou que 11 estabelecimentos aumentaram o preço da gasolina, 17 baixaram e 80 mantiveram em relação à pesquisa passada.

O secretário Rougger Guerra disse que o Procon-JP está autuando 62 postos de combustíveis sobre possível aumento abusivo praticado nas bombas, baseado no estudo das notas fiscais que foram entregues à Secretaria. “Além dessas autuações, vamos continuar a fiscalização dos preços praticados nos postos, até porque o aumento anunciado pela Petrobras esta semana, de cerca de 8%, ainda não deve ter chegado aos estabelecimentos. Estamos averiguando todas as possibilidades para evitar que o consumidor seja prejudicado”.

Álcool – O menor preço do álcool praticamente se manteve em relação à pesquisa anterior, saindo de R$ 3,459 para R$ 3,460 (Epitácio Pessoa – Tambauzinho). Já o maior preço do produto sofreu elevação mais alta, subindo de R$ 3,699 para R$ 3,739 (Big Tambaú – Tambú), com sete postos aumentando o preço do etanol, 11 reduzindo e 86 mantendo em comparação com a pesquisa anterior.

Diesel S10 – Quanto ao diesel S10, o menor preço saiu de R$ 3,580 para R$ 3,579 (Extra – Bairro dos Estados) e o maior permaneceu em R$ 4,199 (Quadramares – Manaíra). Dez postos baixaram o preço, oito aumentaram e 78 mantiveram.

GNV – Todos os 12 revendedores do Gás Natural Veicular (GNV) que estão atuando na Capital mantiveram o preço da pesquisa anterior, com o menor em R$ 3,269. Cinco postos estão praticando esse valor. O maior preço também se manteve em 3,719 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária).

Para consultar a pesquisa completa acesse o link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/TABELACOMBUST.20.01.21.pdf

Casa da Cidadania de Jaguaribe retoma atendimento com emissão de RG e Sine

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A Casa da Cidadania, localizada no bairro de Jaguaribe, retomou, nesta quinta-feira (21), o atendimento ao público, porém de forma parcial, com funcionamento das 8h às 14h. Os serviços disponibilizados no momento são emissão da carteira identidade (RG) – dando prioridade às pessoas idosas e portadores de necessidades especiais – e o balcão do Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB). Para emissão de RG, é necessário agendamento pelo número 3218-5523. Até o final de fevereiro, as 28 Casas da Cidadania do Estado deverão ser reabertas.

Agora, são 11 cass que retomaram o atendimento e estão à disposição da população, sendo quatro na capital: Casas da Cidadania dos Shoppings Manaíra e Tambiá, Jaguaribe, além do Programa Cidadão no Espaço Cultural (para pessoas em vulnerabilidade social). E nas cidades de Campina Grande, Mamanguape, Cuité, São Bento, Juazeirinho, São Sebastião do Umbuzeiro e Sumé.

 

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, presenciou a abertura da Casa da Cidadania, em Jaguaribe, e comentou que, desde setembro, os serviços estão sendo retomados, adotando todos os cuidados necessários e protocolos sanitários. “Estamos retomando os serviços com todos os cuidados necessários, já foi o Programa Cidadão, as Casas da Cidadania do Manaíra, Tambiá, porque há uma demanda, principalmente, para emissão de RG, que está muito alta, acumulada naturalmente pelos meses sem funcionamento”, disse.

Tibério Limeira observou que o fechamento desses pontos de atendimento foi uma medida necessária para proteção das vidas das pessoas, tendo em vista a pandemia do coronavírus. “Porém agora já sabemos como lidar com a doença, tomando todas as medidas: usando máscaras, higienizando as mãos, e precauções necessárias. E hoje estamos reabrindo a Casa de Jaguaribe, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência que estão na fila de espera para emissão de documentos, e paulatinamente vamos reabrindo os demais serviços da casa. E até o final de fevereiro reabriremos todas as 28 Casas da Cidadania do Estado”, adiantou.

Dona Maria Belmiro da Silva (65), residente no bairro Colinas do Sul, foi a primeira a ser atendida quando do reinício dos trabalhos na Casa da Cidadania, em Jaguaribe. Ela aniversariou no último mês de outubro e procurou o serviço para confeccionar uma nova carteira de identidade, colocar a observação da idade e assim desfrutar da gratuidade nos transportes públicos. “Estava aguardando ansiosa que o serviço fosse reaberto para poder trocar minha identidade, colocar o carimbo de 65 anos e poder andar de graça nos ônibus”, declarou eufórica a dona de casa.

Justiça suspende aumento dos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores da cidade de Sousa

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O juiz Agílio Tomaz Marques, da 4ª Vara Mista de Sousa, deferiu pedido de tutela de urgência para suspender os pagamentos dos aumentos concedidos aos membros do Poder Executivo do Município de Sousa (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) e do Poder Legislativo (vereadores) para as legislaturas 2021/2024, com base nas leis  Municipais de números 190/2020 e 191/2021. A decisão foi proferida nos autos da Ação Popular nº 0800232-07.2021.8.15.0371.

“Oficie-se à Câmara Municipal de Sousa, bem como ao Município de Sousa, para o cumprimento efetivo desta decisão no prazo de cinco dias, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis ao seu cumprimento”, destacou o juiz, ao deferir o pedido de liminar.

Os autores da ação alegam que os atos normativos se mostram desarrazoados, imorais e desconexos da realidade, sobretudo no atual cenário de pandemia decorrente da Covid-19, justificando que houve queda na arrecadação, aumento das despesas públicas, desemprego e população sobrevivendo aos cuidados de auxílio emergencial, além do aumento desenfreado da inflação dos alimentos e no preço dos aluguéis imobiliários. Prosseguem informando que a edição das leis citadas viola o pacto interfederativo, instituído por meio da Lei Complementar nº 173/2020 que, ao lado da Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizou a ajuda financeira da União aos demais entes da federação.

Salientaram, ainda, os requerentes que o prejuízo ao erário é de grande monta, na medida em que as duas leis elevaram os subsídios do prefeito em R$ 3.324,42; do vice-prefeito em R$ 1.662,21; dos secretários municipais em R$ 2.438,20; dos vereadores em R$ 3.000,00; e do presidente da Câmara em R$ 4.500,00, totalizando, na legislatura de 2021/2024, um dano no importe de R$ 4.198.754,04.

Na análise do caso, o juiz Agílio Tomaz entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar na medida em que as Leis Municipais 190/2020 e 191/2020 foram editadas e sancionadas em 26/06/2020, ou seja, quando em pleno vigor o estado de calamidade. “O perigo de dano é inerente à hipótese sob exame. Afinal, se o ato que permitiu o aumento dos subsídios dos ocupantes dos cargos anteriormente mencionados é aparentemente nulo, a obtenção de vantagens pecuniárias – também nula, por consequência – por tais autoridades, causará impacto significativo nos cofres públicos, causando prejuízo, em última análise, à população local”, ressaltou.

O magistrado explicou que o deferimento da liminar não é medida irreversível, podendo ser revogada, caso seja provada a legalidade dos atos atacados. “A suspensão das leis objeto da presente demanda não criará um “vácuo” legislativo que impediria a remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. É evidente que os ocupantes de tais cargos precisam ser devidamente remunerados pelo exercício de suas funções”, pontou.

O juiz acrescentou que a solução jurídica imediata será restaurar os efeitos das Leis que previam os subsídios de tais cargos na legislatura anterior. “A aplicação das leis anteriores é possível, na medida em que as leis nºs 190 e 191/2020, ao preverem uma “nova” remuneração para tais cargos, trazem, na verdade, um aumento de subsídio anteriormente previsto, e não um novo subsídio, desvinculado do anterior”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

MPPB e MPF recomendam respeito à ordem de prioridade na vacinação contra a covid-19

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Foto: Reprodução internet

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação ao Município de João Pessoa para que adote todas as medidas previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid, no Informe Técnico que preconiza sobre a campanha nacional de vacinação, na Nota Informativa No 1/2021 e cumprimento integral da Portaria GM/MS No 69/2021, em especial que atente à ordem de prioridade, inclusive em relação ao número de doses para cada grupo prioritário

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça da Saúde de João Pessoa, Jovana Maria Tabosa; e pelos procuradores da República, José Guilherme Ferraz da Costa e Janaína Andrade de Sousa.

Foi recomendado ainda que, em relação aos profissionais de saúde, seja obedecida a ordem de prioridade estabelecida na Nota Técnica Conjunta da Secretaria de Estado da Saúde e do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PB), de 07 de janeiro de 2021, que orienta os municípios para a execução da campanha de vacinação contra a Covid-19. Além disso, devem ser promovidas ações visando a dar transparência à execução da vacinação contra o coronavírus no município, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas.

O MPPB e MPF também recomendaram que o Município de João Pessoa divulgue o plano de vacinação local, inclusive com menção

detalhada dos grupos que serão vacinadas em cada uma das etapas e os quantitativos correspondentes, para permitir o controle pela população, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações nos sistemas.

Aos conselheiros municipais de Saúde foi recomendado que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei no 8.142/90, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19, encaminhando a Promotoria de Justiça da Saúde da Capital relatórios semanais das suas atividades.

Prioridade

Na recomendação, os membros do MPPB e MPF que, diante das doses disponíveis para distribuição inicial às Unidades Federadas e a estimativa populacional dos trabalhadores de saúde, o Informe Técnico do Ministério da Saúde previu a necessidade de uma ordem de priorização desse estrato populacional e recomendou a prioridade para vacinação dos trabalhadores da saúde acima, conforme disponibilidade de doses, sendo facultado a Estados e Municípios a possibilidade de adequar a priorização conforme a realidade local.

Em João Pessoa, foi prevista a vacinação de 750 idosos com mais de 60 anos institucionalizados e 13.155 trabalhadores da saúde, o que corresponde a 34% do total desses trabalhadores no município.

Por isso, é destacado na recomendação que a Nota Técnica Conjunta da Secretaria de Estado da Saúde e do Cosems-PB, que orienta os municípios para a execução da campanha de vacinação contra a Covid-19, previu como prioridade a vacinação dos trabalhadores da saúde que estiverem nos serviços de linha de frente contra a Covid-19 em hospitais, UPA’s e Samu, equipes de vacinação envolvidas inicialmente com vacinação de grupos prioritários e trabalhadores de instituições de longa permanência.

Os membros do MP assinalam ainda que Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS No 69/2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

A recomendação ressalta ainda que o cumprimento do disposto na Portaria, Informe Técnico e Nota Informativa será fiscalizado pelos órgãos de controle interno e externo competentes, de acordo com a legislação aplicável.