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Vereadores da Capital inspecionam processo de imunização na Capital

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A terceira ação do Câmara Itinerante teve a pauta Saúde, com visitas a locais de referência em vacinação. Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) conheceram como é realizado o processo de imunização para poder coibir possíveis irregularidades, como os “fura filas” da vacinação contra a Covid-19.

A primeira parada foi na Central Municipal de Imunobiológicos Doutor José Eymard, em Água Fria. Lá é onde as vacinas são armazenadas e distribuídas para os locais de vacinação. O enfermeiro responsável pela referência distrital em imunização, Gustavo Lira, explicou que nesse primeiro momento as vacinas são enviadas para hospitais e abrigos onde se encontram parte do público prioritário: idosos e profissionais de saúde. Segundo Gilanne Ferreira, que trabalha no serviço de atendimento domiciliar, mais de dois mil idosos acima de 80 anos já foram cadastrados para a vacinação.

O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), afirmou que pretende elaborar um projeto de lei que estabeleça sanções a quem desrespeite a fila de vacinação. “Temos que evitar esse tipo de comportamento, pois é inadmissível. O PL que será apresentado vai estipular multas e sanções a quem desrespeitar a lista de espera para os grupos prioritários para a vacinação. A nossa Procuradoria Jurídica também está trabalhando nessa matéria junto com a Mesa Diretora para evitar esse tipo de ato, que não contribui com a sociedade. É uma forma de o Legislativo ajudar o Governo Municipal e a SMS fazendo seu trabalho, que também é de fiscalizar”, adiantou o presidente.

Para o vereador Damásio Franca (Progressistas), é preciso que seja organizado um mutirão de vacinação. “Já averiguamos o armazenamento das vacinas e escutamos reclamações no sentido de que haveria imunizantes estocados, porém ainda há muita gente precisando ser vacinada. A cobrança que fazemos é que haja mutirões de vacinação. Pois existem mais pessoas de grupos prioritários e tem vacinas a mais. Por exemplo, alcançamos 16 mil vacinados e temos disponíveis 25 mil vacinas. Por quê outros grupos não foram vacinados ainda?”, questionou Damásio afirmando que já iniciou diálogo com os responsáveis pela imunização para acelerar esse processo.

“Como representantes do povo, estamos cumprindo nosso papel de fiscalizar e levar questões relevantes da cidade à Câmara e Gestão Municipal. Temos certeza de que após essas atividades, vamos nos reunir na Câmara e definir medidas para atender as demandas coletadas em todos os segmentos”, garantiu o vereador Marcílio do HBE (Patriota).

O vereador Júnio Leandro (PDT) está preocupado com a segurança dos servidores e da própria vacina. “Acompanhamos a forma de armazenamento das vacinas, condições de trabalho dos servidores da imunização e a segurança do prédio, pois soubemos de um caso recente em Campina Grande do roubo de um veículo com imunizantes”. O parlamentar também destacou a importância do respeito às prioridades de vacinação. “Peço consciência da população. Quando você fura uma fila, outras pessoas estão sendo prejudicadas, cidadãos para quem é vital e mais urgente esta vacina. A gente vai fiscalizar com atenção essas prioridades”, afirmou o vereador que também é agente comunitário de saúde.

A segunda parada dos vereadores foi no Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses, no bairro dos Bancários, onde estava sendo realizada a vacinação contra Covid-19 de funcionários que trabalham na brigada sanitária e diretamente nos domicílios. O gerente Nilton Guedes destacou a importância da imunização desses profissionais para a segurança deles e da população assistida.

“Trabalhamos com profissionais de saúde que diariamente estão atuando nas residências, na desinfecção de áreas com uma concentração maior de pessoas doentes, como hospitais e UPAs; nas visitas domiciliares para o combate da dengue, zika, chikungunya; fazendo o controle de pragas no município; na avaliação da qualidade da água nas residências. Esses profissionais precisam da vacina neste momento, tanto para serem recebidos nas residências da população quanto para terem segurança também dentro de casa, com seus familiares. Nós temos a relação de todos esses profissionais e só se vacina quem está com a folha de frequência em dia, com o nome nessa lista, que é assinada por mim”, afirmou o gerente ressaltando a transparência e a lisura da vacinação.

A agente de saúde ambiental Etemara Nunes enfatizou que se sentiu aliviada ao receber a vacina nesta quinta-feira. “A população estava tendo uma rejeição em nos atender em seus domicílios, por causa do Covid-19, com medo de se infectar. Agora, com a imunização, a gente vai poder realizar as visitas com mais segurança e ter nosso acesso às casas das pessoas facilitado”, afirmou a servidora.

“Elogio a preocupação da equipe, sua organização, o zelo que estão tendo com a coisa pública e sua organização. Percebi que estão fazendo a verificação de quem vai tomar a vacina com uma listagem, bastante atentos a quem pretende furar a fila. Com essa checagem, quem tentar burlar o processo vai quebrar a cara. Ressalto a importância desse cuidado, pois é essencial que a gente dê exemplo”, destacou o vereador Bosquinho (PV).

Ainda participaram das visitas os vereadores Odon Bezerra (Cidadania) e Tarcísio Jardim (Patriota).

Na próxima terça-feira (9), a visita será ao Largo de Tambaú e à barreira do Cabo Branco, com a discussão do ordenamento da orla e a preservação da falésia.

TSE arquiva processos que pediam cassação do mandato de Alcolumbre

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4), por unanimidade, manter o arquivamento de três processos em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia a cassação do mandato do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado até a última segunda-feira (1º).

Alcolumbre era acusado por diferentes crimes eleitorais decorrentes de sua prestação de contas da campanha ao Senado em 2014. Entre as irregularidades apontadas pelo MPE, estava a apresentação de cinco notas fiscais frias para justificar gastos, no valor total de R$ 157.627,25. Outra suspeita seria o uso de cheques endossados pelo contador da campanha e que depois foram sacados na boca do caixa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) já havia arquivado as três ações contra o senador, por considerar que não havia provas fortes o bastante. Essa decisão foi mantida nesta quinta-feira (4) pelo TSE, que negou os recursos do Ministério Público.

Em um voto extenso, o relator do caso no TSE, ministro Edson Fachin, entendeu que, de fato, foi possível identificar diversas irregularidades nas contas eleitorais do senador. Fachin destacou, porém, que o valor somado das contas é baixo, representando 14,54% das receitas de campanha, o que não justifica “a invalidação da vontade das urnas”.

“Compreende-se que os eventos envolvidos não assumem gravidade suficiente para o reconhecimento da prática de abuso de poder econômico”, afirmou o relator.

Fachin foi acompanhado por todos os demais ministros que participaram do julgamento – Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

À Justiça, a defesa de Alcolumbre alegou que, mesmo que tenham ocorrido inconsistências na prestação de contas de 2014, o senador não teve conhecimento das irregularidades apontadas, nem se beneficiou delas. Dois inquéritos que tratavam de fatos correlatos foram arquivados em 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ação da Emlur recolhe 2.480,5 toneladas de lixo em João Pessoa

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A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), continua com as ações de promoção ao bem-estar da população e de cuidado com a cidade, seguindo o plano de limpeza que tem dado uma cara nova à Capital. Somente na última semana do mês de janeiro, foram recolhidas 2.480,5 toneladas de lixo em diversos bairros.

A quantidade de resíduos resulta do trabalho realizado entre os dias 25 e 30 de janeiro e contou com a atuação de 502 agentes de limpeza. Nesse período, foram 1.392 toneladas de entulho, 1.025 toneladas de lixo domiciliar e 63,5 toneladas de poda.  Além disso, 127,98 km de vias foram capinadas.

Para a execução dos serviços, os profissionais de limpeza urbana utilizaram 38 caminhões compactadores, quatro retroescavadeiras, 12 caçambas basculantes de 12 m³, sete caçambas de 6 m³, além de quatro caminhões com carroceria de 7,5 m³.

A força-tarefa, que foi dividida em quatro lotes, passou por diversos bairros da Capital. O primeiro deles percorreu o Castelo Branco, Expedicionários, Miramar, Tambauzinho e Torre. O segundo passou por Muçumagro, Paratibe e Valentina de Figueiredo. O terceiro visitou Cidade Verde e Mangabeira. Já o quarto lote passou pelas ruas dos bairros Costa e Silva e Ernani Sátiro.

Serviços – De acordo com o Plano de Ação Operacional, estão sendo realizados os serviços de capinação de vias pavimentadas, roçagem de vias pavimentadas e pintura de meio fio, retirada de entulhos dos pontos de descarga clandestinos, retirada da podas e pequenas metralhas, limpeza mecanizada de pontos de descarga de lixo, monitoramento dos pontos de lixo com a criação de um banco de dados atualizado para futuras ações de planejamento, além de registro fotográfico das ações realizadas na área de intervenção.

Energisa aumenta tarifa da energia elétrica em seis municípios da Paraíba

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A partir de hoje, 04 de fevereiro, seis municípios paraibanos pagarão, em média, 5,45% a mais pelo fornecimento de energia. Na 5ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Energisa Borborema, que ocorre a cada quatro ou cinco anos, foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o aumento na conta de luz para os consumidores de energia elétrica das cidades de Campina Grande, Queimadas, Fagundes, Lagoa Seca, Boa Vista e Massaranduba, de 4,06% para os residenciais e 8,61% para os de alta tensão.

A receita da empresa gira em torno de R$ 250 milhões por ano, de acordo com dados da ANEEL. Em audiência pública realizada em 03 de dezembro de 2020 para discussão da revisão tarifária, o representante da classe industrial do Conselho de Consumidores da distribuidora, Renato Castro, afirmou que o aumento de mais de 8% para indústria e comércio pode gerar desemprego e inadimplência.

Glaucia Pereira, engenheira eletricista e Diretora Técnica da GENS Energia, explica que “a composição tarifária é complexa e envolve custos gerenciáveis e não gerenciáveis pela concessionária. Ou seja, nem tudo que pagamos à distribuidora é pelo serviço por ela prestado. Há encargos, tributos federais e estaduais, custo de transmissão e de aquisição de energia. Verificou-se uma subida significativa na transmissão e, por isso, chegou-se a este patamar de aumento.”

De acordo com a engenheira, consultora na área de energia elétrica, o mercado está cada vez mais democrático, dando opções para os consumidores não ficarem reféns das oscilações de preços fixados pela ANEEL e praticados pelas concessionárias. “Atualmente, temos a geração distribuída e o mercado livre para os de alta tensão. Com uma boa consultoria, indústria e comércio podem adotar estratégias que contribuem com a gestão de custos e despesas da empresa”, acrescenta a especialista.

Paraíba firma parceria com pesquisadores americanos para tratamento de pacientes com Covid-19

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), assinou nessa quarta-feira (03), um Protocolo de Intenção com a empresa norte americana Soterix Medical e pesquisadores da City College de Nova Iorque, com a finalidade de desenvolver uma pesquisa de assistência a pacientes diagnosticados com a Covid-19.

De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, foi estabelecido um acordo de uma cooperação científica por meio da pesquisa “Diagnóstico e prognóstico de infecção por SARS-Cov2 após a neuroestimulação”. Ou seja, será realizado um trabalho de neuroestimulação com pacientes Covid-19 internados na UTI do Hospital Metropolitano. Para a pesquisa, serão utilizados aparelhos estimuladores da Soterix Medical que foram produzidos por pesquisadores da City College.

“Ainda não há ainda um número definido de pacientes que participarão da pesquisa. Mas o que se espera é que a utilização desses aparelhos torne a evolução e a convalescência desses pacientes graves que estão internados na UTI mais curta e com menor número de sequelas”, pontua.

Para dar início à pesquisa, alguns profissionais de saúde do Hospital Metropolitano serão treinados virtualmente pelos pesquisadores norte americanos, para a nova tecnologia apresentada, que é a neuroestimulação. Uma equipe de pesquisadores da UFPB estará na retaguarda, dando o suporte presencial. Segundo a assessora de Educação em Saúde da SES, Vanessa Cintra, com a pesquisa, a Paraíba começa a abrir um leque de possibilidades de tratamento para os pacientes que estão com Covid-19 e até mesmo para os pacientes pós-covid e as repercussões da doença.

“Essa é uma pesquisa inovadora, mas todas as evidências científicas mostram que não há nenhum efeito adverso e não atrapalham o tratamento. É um tratamento adjuvante. Os treinamentos estão previstos para começar na semana que vem, assim como a chegada dos equipamentos de neuroestimulação. Uma vez que nossos profissionais forem treinados, eles vão fazer a neuroestimulação. Porém, os pesquisadores é que vão fazer todas as anotações e fazer o entendimento científico se essa intervenção for oportuna para o coronavírus”, explica.

A expectativa de trabalho é em torno de seis meses. Porém, a pesquisa pode alcançar até dois anos. O que vai determinar a duração é o número de casos e o efeito positivo à medida que for aplicando o protocolo. Os principais pesquisadores são Abhishek Datta, da Soterix Medical; Suellen Andrade, da UFPB; Daniel Beltrammi, Vanessa Meira Cintra e Paulo Antônio Lucena, da SES.

Agendamento para castração de cães e gatos deve ser feito online nesta sexta

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Divisão de Controle de Zoonoses, realiza, nesta sexta-feira (5), o agendamento online para a realização de cirurgias de castração de cães e gatos. O cadastro dos interessados deve ser realizado a partir das 8h, através do link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/castracao-de-caes-e-gatos/. O sistema será aberto no horário determinado e encerrado quando completar o número de vagas.

Para o mês de fevereiro estão sendo disponibilizadas 260 vagas. Para realizar o cadastro é necessário o tutor ser residente em João Pessoa e preencher todos os dados solicitados. Os animais que passam pela castração recebem alta no mesmo dia, mas para a realização da esterilização, devem apresentar bom estado de saúde e se submeterem a alguns critérios considerados de segurança, como exame de hemograma e triagem clínica, não estar na fase de amamentação ou no cio.

“O mês de fevereiro além de ser menor, ainda temos o feriado de carnaval, portanto as vagas ofertadas precisam ser compatíveis com a nossa capacidade operacional dentro dos dias úteis do mês. Mas estamos trabalhando para ampliar cada vez mais o número de vagas que serão ofertadas nos próximos meses”, destaca a chefe da Divisão de Controle de Zoonoses, Pollyana Dantas.

Neste período de pandemia todos os procedimentos seguem critérios e condutas sanitárias para resguardar a saúde dos profissionais, tutores e dos animais levados aos serviços. Desde outubro os agendamentos e cadastramentos para a esterilização de cães e gatos, assim como o cadastro de cuidadores de animais, estão sendo realizados online, uma necessidade devido ao novo Coronavírus.

Serviço – O Centro de Controle de Zoonoses está localizado na Avenida Walfredo Macedo Brandão, n°100, no bairro dos Bancários. Para mais informações, a população pode entrar em contato por meio dos telefones: 3218-9357 ou 3214-3459.

Além de esterilização, o serviço oferece também vacinação antirrábica das 8h às 17h e realiza atendimento para doenças zoonóticas, com testes rápidos para leishmaniose e exames para diagnóstico da esporotricose.

ASSISTA: Presidente da CMJP comenta projeto para coibir “fura filas” da vacina Covid-19

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa apresentará um projeto de lei que deverá ser subscrito por todos os vereadores para coibir a prática de burla às prioridades na vacinação contra a Covid-19. Na prática, a norma vai punir os chamados “fura-filas” que se beneficiam indevidamente do imunizante. O presidente da Casa Napoltão Laureano, vereador Dinho (Avante) adiantou que as sanções a serem aplicadas vão variar desde a aplicação de multa até a suspensão dos direitos políticos dos infratores.

“É inadmissível essa prática. É uma forma de corrupção que deve ser reprimida. O Ministério Público já recebeu mais de 10 denúncias e a Câmara, sempre atenta às reclamações da população, está fiscalizando a dinâmica da distribuição das vacinas”, explicou o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa.

Dinho e uma comissão de vereadores dão prosseguimento na manhã de hoje ao projeto Câmara Itinerante, cujo foco nesta quinta-feira é a Saúde. O primeiro compromisso dos parlamentares municipais foi na Central Municipal de Imunobiológicos Doutor José Eymard, na Avenida Diógenes Chianca, em Água Fria. Às 11h, a comitiva parlamentar estará no Lactário da Torre.

Cláudia Veras, ex-secretária de Saúde na gestão da RC e investigada na Calvário e nomeada para cargo no MS

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Cláudia Veras,  ex-secretária de Saúde da Paraíba durante a gestão de Ricardo Coutinho e envolvida na Operação Calvário, que apura desvio de recursos financeiro na saúde foi nomeada para ocupar um cargo em comissão na Funasa.  A portaria com a nomeação de Cláudia no Ministério da Saúde foi assinada nesta quarta-feira (03) e publicada na edição desta quinta-feira (04) do Diário Oficial da União.

Na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras irá exercer a função comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde II. A atual superintendente do Ministério da Saúde na Paraíba é Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges.

Cláudia é investigada pela Operação Calvário acusada de participação em um esquema criminoso de desvio de dinheiro em setores da Educação, Saúde e Turismo do Governo da Paraíba durante o mandato do ex-governador Ricardo Coutinho. Alvo de mandado de prisão durante a Operação Calvário, atualmente Cláudia continua obedecendo medidas restritivas de liberdade, como a utilização da tornozeleira eletrônica.

Carros de luxo e armas são apreendidos durante buscas da Operação Calvário

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Quatro carros de luxo foram apreendidos na casa do empresário Pietro Harley Dantas Félix, em Camboinha II, em Cabedelo e um homem foi preso por posse ilegal de duas armas de fogo encontradas durante as buscas das autoridades na 11ª e 12ª fases da Operação Calvário, deflagrada nesta quinta-feira (04).

Os veículos levados foram um Volkswagen Tiguan, uma picape Hilux, um BMW e uma picape Amarok que também tinha um reboque para uma pequena embarcação, provavelmente um jet ski.

Além do empresário e do homem, que não teve a identidade revelada, também foram presos nestas fases da operação, o ex-presidente estadual do PSB, Edvaldo Rosas e o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, que já havia sido preso em outra fase da operação.

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba já investigava a casa do empresário, que é suspeito de participar de um esquema de contratações fraudulentas com a Prefeitura de João Pessoa que resultou em um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. O contrato teria sido feito na época em que Ricardo Coutinho era o prefeito do município.

Outro preso

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, um homem foi preso porque estava com duas armas com o documento de posse vencido. A identidade do homem não foi revelada, e ele foi conduzido à Central de Polícia.

A operação de hoje cumpre 28 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão. O ex-presidente estadual do PSB, Edvaldo Rosas, o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e o empresário Pietro Harley foram presos.

Anvisa retira obrigação de fase 3 no Brasil para autorizar vacina

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (3) o fim da exigência de estudos da fase 3 em andamento no Brasil para autorização emergencial de vacinas no país. Esta é a principal mudança trazida na atualização do guia para uso emergencial de imunizantes contra a covid-19. São os estudos da fase 3 que mostram o percentual de eficácia da vacina, quantas doses devem ser aplicadas, além da avaliação de eventuais reações adversas. 

“Essa atualização faz parte da estratégia regulatória do Brasil de favorecer acesso. Ela está apartada de qualquer discussão que seja fora do âmbito técnico, para que o Brasil garanta que tenha acesso a vacinas com qualidade, eficácia e segurança”, disse a diretora da Anvisa, Meiruze Freitas, durante coletiva de imprensa para comunicar as alterações.

Com a mudança, a norma da Anvisa segue exigindo estudo de desenvolvimento clínico da vacina na fase 3, mas agora ele não precisa estar sendo conduzido no Brasil. O guia passa a contar com a seguinte redação: “A vacina deve preferencialmente possuir um Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) anuído pela Anvisa e o ensaio clínico fase 3, pelo menos, em andamento e em condução no Brasil”.

No caso de fase 3 realizada no exterior, caberá ao laboratório requerente apresentar os dados brutos do estudo, fazer o acompanhamento dos participantes dos testes para avaliação de eficácia por, pelo menos, um ano e apresentar demonstração de que os estudos pré-clínicos e clínicos foram conduzidos conforme as diretrizes aceitas nacional e internacionalmente. O prazo de análise para vacinas sem estudo de fase 3 desenvolvido no Brasil será de até 30 dias.

“A vacina com estudo de fase 3 aqui no Brasil ou no exterior vai ter que seguir o mesmo critério de segurança, qualidade e eficácia. A única diferença vai ser a necessidade de apresentar dados que permitam que nós tenhamos confiança no estudo no exterior e que esse estudo mostre que a vacina serve para a população brasileira. E nós como agência reguladora vamos assegurar isso”, afirmou Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos da Anvisa.

Até agora, no Brasil, existem duas vacinas com autorização de uso emergencial: a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a Sinovac; e o imunizante desenvolvido pela farmacêutica AstraZeneca, em parecia com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A flexibilização nas regras do pedido de uso emergencial pode beneficiar, por exemplo, o laboratório União Química, que está à frente da produção da vacina russa Sputnik V no Brasil. O imunizante ainda aguarda autorização de estudo fase 3 no país, mas agora não dependerá mais desse pré-requisito para encaminhar o pedido.

De acordo com Meiruze Freitas, a expectativa é que a nova redação do guia para uso emergencial amplie a oferta de vacinas no país. “A gente ainda não recebeu isso diretamente de  nenhuma empresa, mas eu espero fortemente que tenha impacto. Isso certamente possibilitaria para a Moderna, Novavax e um monte de outras vacinas, dentro inclusive do portfólio da Covax Facility “.

Matéria alterada às 9h25 do dia 4 para esclarecer informação no título. Inicialmente, o título não citava a fase 3  dos requisitos