O corpo do senador e ex-governador da Paraíba, José Maranhão, foi sepultado no início da tarde desta quarta-feira (10) no Cemitério Municipal de Araruna, no Agreste da Paraíba. O corpo havia chegado na cidade natal do senador noite na noite da terça-feira (9) e foi velado na Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, onde foi realizada uma missa de corpo presente.
Câmara Criminal nega pedido de envio do caso da Operação Xeque-Mate para a Justiça Eleitoral
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu negar pedido objetivando o declínio de competência à Justiça Eleitoral para processamento e julgamento do processo da Operação “Xeque-Mate”, que envolve a compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, José Maria Lucena ( Luceninha). O pedido foi feito no habeas corpus nº 0800604-36.2020.8.15.0000, impetrado pela defesa do empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, um dos investigados na Operação, sob a alegação de que os fatos atribuídos a ele envolvem dívidas de campanha, obtidas via caixa 2.
A Operação “Xeque-Mate”, desenvolvida em atuação conjunta da Policia Federal e Ministério Público da Paraíba (GAECO), desvendou um grande esquema envolvendo agentes politicos e públicos, empresários e particulares, mediante a atuação de uma organização criminosa estruturada em pelo menos dois núcleos: financeiro e político, com a especial incumbência de transmitir ordens e repassar valores. A ação tramita na 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Segundo se apurou, Roberto Santiago e Wellington Viana França (Leto Viana) aproveitaram-se de uma janela de oportunidade deixada por José Maria Lucena Filho, conhecido por Luceninha, que, pressionado por diversos credores remanescentes da campanha eleitoral de 2012, acabou por transformar seu mandato eletivo e, consequentemente, a cidade de Cabedelo, em um verdadeiro balcão de negócios escusos e não republicanos. De acordo com o Ministério Público, a regência econômica da Orcrim cabia verdadeiramente ao empresário Roberto Santiago.
O desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do habeas corpus, disse que os fatos atribuídos ao empresário Roberto Santiago, em tese, constituem infração penal disposta no artigo 333, caput e parágrafo único, do Código de Processo Penal, não havendo, a princípio, comprovação de infringência à legislação eleitoral, conforme alegado pela defesa. “Como bem lembrou o nobre Procurador de Justiça, Joaci Juvino da Costa Silva, em seu lúcido parecer, não há elementos indicativos de que a conduta do paciente tenha sido dirigida com fins de interfrir no processo eleitoral”, destacou o desembargador Arnóbio em seu voto.
Ele acrescentou que “os argumentos erigidos pelos impetrantes, referentes à suposta prática de crime eleitoral, demandam incursão detalhada no acervo fático probatório, inclusive, envolvendo matéria concernente ao mérito (eventual condenação criminal), providência sabidamente inadmissível em sede de habeas corpus que, dado o seu rito célere e cognição sumária, exige prova pré-constituída do direito alegado, principalmente quando se objetiva, como no caso, o declínio de competência material”.
Da decisão cabe recurso.
Presidente da ALPB condiciona volta das sessões presenciais à vacinação de grupos de risco
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), nesta quarta-feira (10), rebateu as críticas do líder da oposição, Cabo Gilberto (PSL) pedindo o retorno das sessões presenciais na Casa de Epitácio Pessoa.
Galdino condicionou a volta das sessões presenciais à vacinação dos grupos de riscos de deputados e servidores da casa. Ele ainda afirmou que a insistência do oposicionista é matéria vencida, uma vez que ela já foi levada à votação e reprovada por ampla maioria.
Saúde confirma variante mais contagiosa do coronavírus em circulação na Paraíba
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alerta a população que a variante mais contagiosa do coronavírus está em circulação na Paraíba. A confirmação veio após o sequenciamento genético de amostras com alta carga viral, dentro da rotina de enfrentamento da pandemia e monitoramento da doença no estado. São três pacientes confirmados até o momento.
Variante pode ser entendida como o vírus que mudou durante o processo de replicação. Milhares de variantes da SARS-CoV-2 estão circulando no mundo e muitas ainda irão surgir ao longo do tempo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para a saúde pública, o sequenciamento genético do vírus, aliado a outros estudos, possibilita sugerir se as mutações identificadas podem influenciar potencialmente na patogenicidade, transmissibilidade, além de direcionar medidas terapêuticas, diagnósticas ou ainda contribuir no entendimento da resposta vacinal.
De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, a SES, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PB), da Gerência Executiva Vigilância em Saúde, em parceria com o Laboratório de Vigilância Molecular Aplicada (Lavimap) da Escola Técnica de Saúde da UFPB, está executando o monitoramento de amostras que fazem parte hoje da Rede Nacional de Sequenciamento Genético para Vigilância em Saúde. Ele explica que em dezembro a secretaria recebeu da Fiocruz-RJ os resultados dos sequenciamentos que apresentaram a circulação de diversas linhagens do vírus, sendo as principais linhagens a B.1.1.33 e B1.1.28. Também foi identificada a circulação da variante portadora da mutação E484K na proteína Spike em três amostras do estado, sendo uma delas a 2ª amostra do caso confirmado de reinfecção. Essa nova linhagem foi classificada como B.1.1.28 (E484K) ou P2.
“Em janeiro recebemos mais resultados de sequenciamento que demonstraram o avanço da linhagem P2 no Estado da Paraíba, bem como a linhagem P1, recentemente identificada como variante amazônica. Estudos sugerem que tanto a linhagem P1 quanto a linhagem P2 tem maior capacidade de transmissão entre infectados. A identificação de circulação de novas linhagens no território da Paraíba é de extrema importância para possibilitar a tomada de decisões rápidas no enfrentamento da pandemia”, pontua.
A Paraíba é o segundo do Nordeste com identificação da linhagem P.1. Até o dia 5 de fevereiro, o estado tinha 11 linhagens circulando em seu território, sendo o quarto com maior número de linhagens identificadas, depois de São Paulo (26), Rio Grande do Sul (12) e Rio de Janeiro (16). Geraldo Medeiros reforça que é fundamental o entendimento que o sequenciamento genético não altera diagnóstico nem tratamento, mas sim colabora junto aos dados clínicos no conhecimento da doença para sua contenção.
“As medidas de prevenção e controle permanecem as mesmas, como o distanciamento físico, etiqueta respiratória e de higienização das mãos, uso de máscaras, limpeza e desinfecção de ambientes e isolamento de casos suspeitos e confirmados conforme critérios vigentes”, completa.
A Nota Técnica está disponível no site do Governo da Paraíba e pode ser acessada pelo link: https://paraiba.pb.gov.
Sobre os casos:
Caso 1 – No dia 14 de janeiro a Vigilância Epidemiológica Municipal de João Pessoa sinalizou um caso que atendia aos critérios para sequenciamento genético, por se tratar de um homem, 79 anos, que estava em Manaus e chegou com sintomas em João Pessoa;
Caso 2 – A Vigilância Epidemiológica de João Pessoa monitorou um caso secundário ao caso 1 (homem, 24 anos), início dos sintomas dia 10 de janeiro, notificado com coleta de amostra enviada para análise;
Caso 3 – O terceiro caso que seguiu para sequenciamento pelo critério da alta carga viral, mulher, 24 anos, reside em João Pessoa, teve início dos sintomas dia 10 de janeiro, não é contato dos casos 1 e 2, foi atendido, notificado e coletada amostra na UPA Bancários no dia 14 de Janeiro.
Assembleia define nomes dos parlamentares que irão compor comissões temáticas; confira
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou em edição do Diário do Poder Legislativo (DPL) desta terça-feira (9) os nomes dos parlamentares que irão compor as comissões temáticas permanentes da Casa de Epitácio Pessoa. De acordo com o Regimento Interno, os parlamentares, a partir de agora, deverão escolher os presidentes, os vice-presidentes e os secretários de cada comissão.
De acordo com a publicação no DPL, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação será composta pelos deputados Ricardo Barbosa, Edmilson Soares, Junior Araújo, Jutay Meneses e Hervázio Bezerra, Anderson Monteiro e Wallber Virgolino. Os deputados Eduardo Carneiro, Branco Mendes, Wilson Filho, Raniery Paulino, Lindolfo Pires, Camila Toscano e Jane Panta serão os suplentes.
Já a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência terá os parlamentares Branco Mendes, Ricardo Barbosa, Buba Germano, Wilson Filho, Junior Araújo, Tovar Correia e Camila Toscano na titularidade e Raniery Paulino, Hervázio Bezerra, Jutay Meneses, Inácio Falcão, Jeová Campos Anderson Monteiro e Moacir Rodrigues na suplência.
Anísio Maia, Chió, Linfolfo Pires, Edmilson Soares e Anderson Monteiro irão compor a Comissão de Educação, Cultura e Desportos como titulares. Os suplentes serão Estela Bezerra, Cida Ramos, Ricardo Barbosa, Jutay Meneses e Camila Toscano.
Na Comissão de Saúde, Taciano Diniz, Dr. Érico, Janduhy Carneiro, Bosco Carneiro e Dra. Paula serão os membros titulares. Na função de suplentes foram escolhidos os deputados Chió, Wilson Filho, Buba Germano, Ricardo Barbosa e Jane Panta.
Hervázio Bezerra, Janduhy Carneiro, Raniery Paulino, Bosco Carneiro e Wallber Virgolino também irão compor a Comissão de Administração. Eles serão os membros titulares, enquanto que Branco Mendes, Edmilson Soares, Eduardo Carneiro, Wilson Filho e Moacir Rodrigues serão os suplentes.
Para a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente foram escolhidos Eduardo Carneiro, Buba Germano, Jeová Campos, Jutay Meneses e Moacir Rodrigues. Os suplentes serão Branco Mendes, Edmilson Soares, Chió, Taciano Diniz e Dra. Paula.
As deputadas Pollyanna Dutra, Estela Bezerra e Cida, assim como, o deputado Chió e Galego de Souza, serão membros titulares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Jeová Campos, Wilson Filho, Hervázio Bezerra, Anísio Maia e Dra. Paula serão os suplentes.
Estela Bezerra, Cida Ramos, Pollyanna Dutra, Edmilson Soares e Jane Panta também irão compor como titulares a Comissão de Direitos da Mulher. Os suplentes serão Buba Germano, Lindolfo Pires, Hervázio Bezerra, Jutay Meneses e Camila Toscano.
A Comissão de Legislação Cidadã será composta pelos deputados Chió, Buba Germano, Jeová Campos, Bosco Carneiro e Jane Panta. Wilson Filho, Anísio Maia, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Galego de Souza estarão na suplência.
Os titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência serão Cida Ramos, Raniery Paulino, Janduhy Carneiro, Pollyanna Dutra e Tovar Correia. Na suplência estarão os deputados Inácio Falcão, Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa, Branco Mendes e Galego Souza.
Eduardo Carneiro, Ricardo Barbosa, Raniery Paulino, Anísio Maia e Tovar integram a Comissão de Incentivo às Relações Internacionais de Negócio. A suplência será dos deputados Júnior Araújo, Hervázio Bezerra, Chió, Edmilson Soares e Galego de Souza.
Já o Conselho de Ética será formado pelos deputados Manoel Ludgério, Edmilson Soares, Branco Mendes, Jeová Campos, Júnior Araújo, Camila Toscano e Tovar. Os parlamentares Eduardo Carneiro, Branco Mendes, Wilson Filho, Raniery Paulino. Lindolfo Pires, Galego Souza e Anderson Monteiro serão os suplentes.
A votação para eleger os presidentes, os vice-presidentes e os secretários de cada comissão pode ocorrer dentro da sessão ordinária ou em reunião da comissão, onde uma eleição é feita entre os indicados para definição dos nomes escolhidos.
Paraíba inicia planejamento para retomada das cirurgias eletivas
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebe até a segunda-feira (15) os formulários com o quantitativo de cirurgias eletivas em espera nos municípios paraibanos. O levantamento anual auxilia no planejamento deste tipo de cirurgias e auxilia também na elaboração do cronograma do programa Opera Paraíba deste ano, que tem como finalidade diminuir a fila de espera por cirurgias no estado.
O cadastro destes pacientes é realizado pelos gestores municipais por meio de uma plataforma específica, na qual os municípios informam os dados do tipo de procedimento a ser realizado. De acordo com a gerente executiva de Regulação e Avaliação da Assistência da SES, Carolina Lucena, esta quantificação é essencial, principalmente neste momento de pandemia da Covid-19.
“É essencial que os municípios enviem o formulário de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos preenchido dentro do prazo para que possamos delinear o planejamento e fazer os encaminhamentos dentro dos protocolos sanitários”, reforça a gerente.
Os formulários também serão utilizados para dar seguimento ao programa Opera Paraíba, que visa atender aos pacientes que esperam na lista de cirurgias, contemplando 36 tipos de procedimentos nas especialidades de ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia, proctologia e cirurgia geral. Em 2020, mesmo com a pandemia do novo coronavírus, o programa realizou 6.468 cirurgias, sendo 2.904 de catarata.
Governador apresenta ações para impulsionar turismo e desenvolvimento econômico da PB
O governador João Azevêdo se reuniu, nessa terça-feira (9), com representantes da empresa espanhola Aena Desarrollo Internacional, responsável pela operação dos Aeroportos Castro Pinto, na Grande João Pessoa, e Presidente João Suassuna, em Campina Grande, ocasião em que foram apresentadas as ações do governo nas áreas de turismo e desenvolvimento econômico.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual destacou os investimentos do Governo da Paraíba para atrair empresas e ampliar os níveis de emprego e renda. “O estado tem atraído grandes centros de distribuição, a exemplo do Magazine Luiza e do grupo K1 e temos uma localização estratégica e logística de estradas. Além disso, conseguimos manter nossa capacidade fiscal e assegurado ações na área de energias renováveis”, comentou.
O gestor também ressaltou a capacidade de atração de turistas que o Polo Turístico Cabo Branco irá viabilizar. “O World Surf Park irá atrair um grande fluxo turístico internacional porque irá construir uma escola de surf e piscina de ondas e também serão construídos resorts no local. Nós ainda apostamos nos voos regionais e construiremos o novo aeroporto de Patos”, acrescentou.
O secretário executivo do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Gilson Lira, considerou a reunião produtiva. “O aumento no número de voos e o incentivo de novas rotas, inclusive as regionais, ampliarão a conectividade do estado impulsionando a retomada do turismo paraibano. A propósito, é importante ressaltar que o governador João Azevêdo tem incentivado muito a indústria do turismo visando à geração de emprego e renda e o desenvolvimento do nosso Estado”, falou.
Por sua vez, o presidente da Aena, Santiago Yus, detalhou os investimentos que a empresa fará na Paraíba. “Nós acreditamos no Brasil, no Nordeste e na Paraíba, firmamos um acordo de cooperação com o Corpo de Bombeiros e vamos fazer melhorias na infraestrutura, seguindo com o nosso trabalho”, pontuou.
Estiveram presentes na reunião, os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos); o tenente coronel Anderson Pessoa (secretário chefe da Casa Militar do Governador); Enrique Martin Ambrosio (diretor de Relações Institucionais); e Karla Cerávolo (diretora do Aeroporto Castro Pinto).
O Boticário: Conheça a linha de cuidados pessoais que proporciona relaxamento para o ritual noturno
As preocupações e responsabilidades do dia a dia, refletem diretamente na qualidade do nosso sono. Quando o estresse e a inquietação tomam conta, temos a sensação de que, mesmo ao dormir, não recarregamos as energias. É pensando nestas pessoas que o Boticário, lança Cuide-se Bem Boa Noite, uma linha completa de produtos para um ritual de banho e sono, com fragrância relaxante para uma noite tranquila.
Os produtos para o corpo, além de hidratar e revitalizar a pele, trazem o segredinho da camomila, conhecida por suas propriedades calmantes, auxiliando no conforto e bem-estar durante toda a noite. A linha conta com alguns produtos exclusivos e inovadores para o portfólio da marca, o aromatizador de travesseiro e o sabonete em mousse.
O aromatizador de travesseiros e tecidos proporciona um cheirinho relaxante e confortável para roupa de cama. Sua fórmula não mancha os tecidos, por isso pode ser utilizada sem medo no momento de perfumar as roupas. Outro lançamento é o sabonete em mousse, com textura macia e espuma ultra cremosa como o abraço de uma nuvem fofinha. Ele é ideal para um banho relaxante antes de dormir, limpa suavemente a pele, deixando-a hidratada e sem ressecar.
Também faz parte da linha, a loção hidratante, em três versões, sendo uma 200ml, a de 400ml e a opção refil. Com cinco vezes mais camomila em sua formulação*, é o hidratante perfeito para utilizar antes de dormir. A fórmula tem rápida absorção, hidrata e revitaliza a pele, promovendo uma sensação de bem-estar e conforto. “Percebemos que cada vez mais as pessoas estão buscando por métodos alternativos para dormir melhor, com a correria do dia a dia e o trabalho em casa, a qualidade do sono diminuiu e as preocupações aumentaram. Foi pensando nesse público que lançamos Cuide-se Bem Boa Noite, a linha de cuidados que vai trazer tranquilidade, relaxamento e um momento de autocuidado antes de dormir”, explica Vanessa Machado, Gerente de Cuidados Pessoais, do Boticário.
O portfólio traz ainda outras duas apresentações de sabonete, em barra e líquido esfoliante. O primeiro, deixa a pele macia e perfumada durante e após o banho. Já o sabonete líquido esfoliante é ideal para renovar e hidratar a pele, deixando-a macia e lisinha.
Completando a rotina de cuidados e relaxamento, o body splash, que possui fragrância floral musk assim como o restante da linha é ideal para quem não abre mão de se sentir perfumado mesmo à noite. Por fim, a necessaire ovelhinha – para transportar os produtos favoritos da linha com muito estilo.
As embalagens da linha possuem atributos sustentáveis, como plástico verde e papel reciclado pós consumo, além disso todos os produtos são veganos.
Cuide-se Bem Boa Noite está disponível em todas as lojas do Brasil e no e-commerce da marca, no link https://www.boticario.com.br/, pelo app do Boticário, disponível para as versões Android e iOS. Também é possível fazer pedidos pelo WhatsApp através do número 0800 744 0010 – número oficial e seguro – diretamente na plataforma do dispositivo. Basta o cliente contatar a marca por esse número para verificar a disponibilidade na sua região. Há ainda a opção de contatar um revendedor da marca pelo endereço boticario.com.br/encontre.
Conheça mais sobre o portfólio de produtos e outras dicas no blog Dicas de Beleza, no site do Boticário.
Justiça julga inconstitucional lei que regulamenta serviço de táxi no aeroporto Castro Pinto
A lei nº 1.409/2015, do Município de Bayeux, que regulamenta os serviços de transporte de passageiros de táxi no terminal do aeroporto Castro Pinto foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na sessão virtual iniciada em 25 de janeiro e encerrada em 1º de fevereiro. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800651-49.2016.8.15.0000, movida pelo Partido da República (PR).
Na ação, a parte autora alega que “a Lei é claramente inconstitucional, na medida em que o Município de Bayeux não tem poder para regulamentar o serviço de táxi em área que não é sua, provocando ainda mais danos ao Município de Santa Rita, em especial à categoria profissional dos taxistas, que estão proibidos de prestar seus serviços no terminal aeroportuário, onde exercem, há anos, sua atividade econômica”.
No exame do caso, o relator do processo, desembargador José Aurélio da Cruz, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das leis que efetivaram o desmembramento do Município de Bayeux, restando pendente de apreciação, apenas, a constitucionalidade da Lei nº 1.409/2015 do Município de Bayeux. “Ora, declarada a inconstitucionalidade pelo STF da Lei Estadual n.º 10.176/13, também deverá ser extirpado do mundo jurídico a Lei Municipal nº 1.409/2015, já que existe uma estrita dependência do normativo local com a lei estadual declarada inconstitucional”, ressaltou.
Segundo o desembargador, reconhecida a inconstitucionalidade da Lei nº 10.176/2013 do Estado da Paraíba, pelo STF, a Lei Municipal passará a afrontar o artigo 9º da Constituição Estadual, que estabelece que o território do Estado da Paraíba divide-se em Municípios como unidades territoriais dotadas de autonomia política, administrativa e financeira.
“Nesse viés, pertencendo ao Município de Santa Rita toda a área do Aeroporto Castro Pinto, não poderia o Município de Bayeux, por lei de sua iniciativa, disciplinar a concessão de permissão e renovação para exploração dos serviços de táxi naquele local e o recolhimento de tributos deles decorrentes. Consubstancia-se, em síntese, de ato legislativo que viola frontalmente a autonomia política e administrativa do Município de Santa Rita”, observou o relator.
Da decisão cabe recurso.
Ação do MPF e MPPB pede destituição da diretoria do Hospital Napoleão Laureano
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Fundação Napoleão Laureano – mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento do câncer na Paraíba – e mais 14 pessoas para destituí-las da diretoria da entidade de direito privado e sem fins lucrativos, em razão de fraudes contábeis e outras irregularidades.
A ação (número 0810457-22.2020.4.05.8200) tramita na 2ª Vara Federal da Paraíba e é assinada pelo 40º promotor de Justiça do MPPB, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (que atua na defesa das fundações e terceiro setor em João Pessoa), e pelo procurador da República, José Guilherme Ferraz. Nela, os Ministérios Públicos requerem o afastamento permanente dos membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Fundação Napoleão Laureano, transformando-se em definitivo o deferimento do pedido de tutela de urgência; a incidência de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da sentença e a condenação dos promovidos ao pagamento das despesas e custas processuais relativas a emolumentos e outros encargos.
A ação civil pública é um desdobramento de procedimentos instaurados no MPF e também no MPPB para apurar denúncia envolvendo a Fundação e o Hospital Napoleão Laureano. No âmbito do MPF, foi instaurado inquérito civil em razão de reclamações sobre o atraso no início dos tratamentos de quimioterapia, radioterapia e cirurgias eletivas, em decorrência de um evidente desequilíbrio econômico-financeiro por parte do hospital, que posteriormente foi agravado pelo desabastecimento de medicamentos e/ou insumos, provocando a interrupção dos serviços de saúde a pacientes em situação de urgência. Em razão disso, foi formulado pedido de tutela de urgência em caráter antecedente perante o Juízo da 3ª Vara Federal de João Pessoa, contra a União, o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, visando obter diversas providências para a regularização dos atendimentos oncológicos na unidade hospitalar, inclusive a determinação de auditoria a ser realizada pelo Ministério da Saúde para averiguação das causas da falha de serviços detectada naquela entidade privada.
Paralelamente às investigações conduzidas pelo MPF, tramitava na Promotoria de Fundações e Patrimônio Público da Capital, dois procedimentos administrativos embasados em informações oriundas da Controladoria-Geral da União (CGU) e em denúncias anônimas que apontavam uma série de irregularidades na gestão do Hospital Napoleão Laureano e uma notícia de fato respaldada em um relatório de vistoria encaminhado, em 2019, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado Paraíba (CRM-PB), cujo teor era exatamente o foco do conteúdo analisado pelo inquérito civil instaurado pelo MPF: a insuficiência na prestação de serviços de saúde em oncologia por falta de insumos, quimioterápicos, medicamentos em geral, equipamentos danificados, bem como pela elevada demanda de pacientes que buscavam tratamento naquele hospital.
Diante disso, foi celebrado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPPB, MPF e a Fundação Napoleão Laureano com o objetivo de desvelar as causas da grave situação financeira deficitária, ostentada pelo hospital, e apontar as medidas necessárias para a correção das falhas existentes, mediante o emprego da expertise técnica oriunda dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC), de Administração (CRA) e Medicina.
O TAC previa além de medidas para regularização do atendimento dos pacientes oncológicos do Sistema Único de Saúde (SUS), a criação de uma comissão auxiliar de avaliação, a ser formada por integrantes designados pelos três conselhos de classe, com o status de auditoria independente na identificação dos problemas administrativos e contábeis no hospital e na Fundação. Essa comissão passou a elaborar as informações administrativas e contábeis constantes dos autos, além de empreender outras diligências, como a participação nas audiências realizadas pelo Ministério Público com médicos e prestadores de serviços; acesso ao sistema de informações gerenciais do hospital; reuniões com integrantes da direção da Fundação com vistas aos esclarecimentos dos fatos; dentre outras medidas.
Em 14 de outubro de 2019 foi decretado o sigilo das investigações em curso nos autos do procedimento administrativo nº 001.2019.004700, com o objetivo de evitar a divulgação de informações ainda não consolidas, especialmente para não trazer prejuízos desnecessários à imagem da fundação investigada. Uma decisão proferida em dezembro de 2020, pela Justiça Federal retirou o segredo.
Irregularidades
Segundo a ação civil pública, a comissão especial de auditoria designada pelo CRC realizou, durante o período de 30 de janeiro a 16 de março de 2020, uma investigação contábil na gestão do Hospital Napoleão Laureano dos últimos cinco anos, e detectou várias anomalias contábeis e financeiras.
Foi constatado que, entre os exercícios financeiros de 2015 a 2019, o hospital, a mercê da implementação de uma precária e irresponsável gestão financeira, adentrou em processo de endividamento crescente ao longo do quinquênio analisado, registrando um aumento de 510% de sua dívida o que, por sua vez, repercutiu diretamente na redução drástica do cumprimento de sua atividade finalística.
O relatório do CRC também apontou que, enquanto os atendimentos aos pacientes com câncer sofria uma drástica redução – principalmente no ano de 2019 pela redução expressiva nos gastos com a compra de medicamentos e material cirúrgico e médico-hospitalar – os salários dos dirigentes do hospital cresceram exorbitantemente, em índices que superaram a inflação do período em 11,08%. “Nota-se, às claras, o desvio de finalidade da diretoria da Fundação na adoção de um modelo deplorável de gestão, em que mesmo diante de um caos financeiro, a mesa diretora não media esforços para assegurar os altos salários dos seus dirigentes, em percentuais sempre acima da média do mercado, em prejuízo do cumprimento do objetivo estatutário da entidade que era o de fornecer tratamento contra o câncer à população carente”, diz a ação.
O CRC também apontou a existência de fraude contábil nos balanços, balancetes e contratos examinados e a omissão intencional de dívidas significativas por parte da Fundação no encaminhamento feito ao Ministério Público. Já o CRA registrou que a fundação não possui planejamento estratégico e orçamentário, vivendo em um total desarranjo organizacional, não dispondo sequer de politica de recursos humanos nas suas contratações pelo critério da meritocracia. O CRM, por sua vez, informou que, nas visitas realizadas, foi possível verificar que a situação no hospital era muito ruim em todas as áreas, que pacientes compravam medicamentos dentro do hospital, além da existência de denúncias de corporativismo, nepotismo, dentre outros.
Os fatos registrados pela auditoria contábil do CRC foram considerados gravíssimos e, por demandarem o necessário exame igualmente na seara criminal, serão encaminhados aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, para a adoção de providências.
Para o promotor de Justiça e o procurador da República, a remoção dos integrantes que compõem os órgãos estruturais da Fundação Napoleão Laureano é uma medida necessária para imprimir “um choque de gestão no caótico modelo de governança entabulado pela diretoria da entidade nos últimos anos”. “Os conselhos integrantes da comissão auxiliar apontaram falhas gravíssimas na gestão da Fundação e na condução do Hospital Napoleão Laureano, pela inobservância de princípios básicos de administração e de contabilidade, a ponto de ser rotulada como uma gestão temerária. A pretensão palmilhada na presente demanda interventiva, diante de tantos desvios apurados, é medida imperiosa e urgente”, argumentam.