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SINDSEMP fecha parceria com o AMIL e oferece mais uma opção de plano de saúde para associados

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O Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEM-PB) e a Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP) fecharam parceria com o Amil Saúde e está disponibilizando mais uma opção de plano de saúde com valores especiais para os seus associados e familiares.

 

“Sempre buscando as melhores parcerias e benefícios para o servidor do Ministério Público, iniciamos o ano de 2021 com uma grande novidade, a disponibilização de mais um plano de saúde: o Amil, que oferece as melhores opções nos melhores hospitais do Brasil, com valores especiais para o associado e sua família”, afirmou Felipe Medeiros, presidente do SINDSEMP-PB.

 

Dentre as vantagens do plano Amil, destacam-se: carência zero, maior rede hospitalar, cobertura nacional, menor custo benefício e suporte ao usuário.

 

Felipe Medeiros acrescenta que, além do Amil, a diretoria do Sindicato está trabalhando para oferecer mais planos de saúde aos associados. “A estratégia da nossa gestão é sempre firmar o maior número possível de convênios para beneficiar os associados, principalmente nesse momento em que todos sofrem golpes financeiros resultantes dos terríveis efeitos da pandemia do novo coronavírus”.

 

Mais informações no link: bit.ly/AtendimentoAmil

Polícia Civil realiza operação para combater venda clandestina de gás no Sertão

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A Polícia Civil da Paraíba, em ação conjunta com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar deflagraram a “Operação GLP Legal” nos municípios de Patos e Santa Terezinha, que fazem parte da 15ª AISP (Área Integrada de Segurança Pública), quando foram cumpridos 15 mandados judiciais de busca e apreensão.

Segundo o delegado Sylvio Rabelo, da 3ª Superintendência de Polícia Civil da Paraíba, foram apreendidos 32 botijões de gás GLP (gás de cozinha) e autuadas em flagrante delito quatro pessoas. A ação contou com 75 integrantes das Forças de Segurança em mais de 30 viaturas policiais.

O material apreendido foi depositado em ambiente devidamente adequado e os procedimentos policiais foram devidamente confeccionados, sendo realizada a comunicação judicial dos autos flagranciais e o encaminhamento dos presos ao recinto prisional, consoante legislação penal em vigor(artigo 1° da Lei 8.176/91), onde aguardarão o pronunciamento judicial.

“A Polícia Civil da Paraíba dará continuidade à Investigação criminal e, dentro do prazo legal e após relatório final da autoridade policial, distribuirá os autos ao Poder Judiciário para que o Ministério Público adote as providências que entender cabíveis”, disse o delegado Sylvio Rabelo.

Ele disse ainda que o objetivo maior dessa operação policial foi pedagógico, no sentido de estimular os comerciantes que atuam na clandestinidade a se regularizarem o quanto antes, a fim de proteger vidas em risco.

“A 15ª AISP, por seus gestores, parabeniza e agradece o empenho dos participantes dessa operação policial, demonstrando profissionalismo e desprendimento, face às adversidades que afligem os policiais paraibanos”, concluiu.

 

Senado aprova MP que evita aumento de tarifas de energia

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O Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.

A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.

A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.

A matéria não era um consenso no Senado. Senadores de oposição contestaram alguns dispositivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda. O senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem ajuda financeira do Estado.

“Já houve socorro, MP 950, R$ 16 bilhões liberados de empréstimo para o setor elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. O que me incomoda não é o Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo”. afirmou Jean Paul.

O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu o disposto na medida e votou favoravelmente ao texto. “As privatizações das distribuidoras da Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos consumidores”, afirmou em seu texto. Para ele, a MP acerta em usar RGR para reduzir a Base de Remuneração Regulatória das empresas que, segundo ele, aumentou “consideravelmente” após a privatização.

Segundo Marcos Rogério, a MP protegeu o consumidor ao dar isenção de pagamento de empréstimos às empresas. “Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares”.

Como a MP estava prestes a perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 9 de fevereiro, senadores decidiram retirar emendas e destaques. Apenas um destaque, do PT, foi votado e rejeitado. O motivo da aprovação sem alterações se deu, principalmente, pelo tempo curto disponível. Não haveria tempo hábil para uma nova alteração voltar à Câmara e ser votada lá. Para não prejudicar os pontos considerados mais importantes, o texto foi aprovado como chegou ao Senado.

Vaqueiro morto a tiros em JP iria trabalhar na fazenda de Wesley Safadão, dizem amigos

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Um vaqueiro de 24 anos foi morto a tiros na madrugada desta sexta-feira (05), na Comunidade Frei Damião, no bairro Valentina de Figueiredo, em João Pessoa. De acordo com amigos que foram até o local do crime, o jovem estava pronto para se mudar e iria trabalhar na fazenda do cantor Wesley Safadão.

O jovem, identificado como Levi, era conhecido na região pelo talento para a vaquejada. De acordo com Major Elson, da Polícia Militar, pessoas da comunidade ligaram para o Ciop informando que ouviram tiros por volta das 3h e que visualizaram o corpo em uma granja. O vaqueiro teria saído de madrugada e quando retornou foi morto a tiros, ele ainda tentou se refugiar em uma granja, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

“Os disparos que atingiram a vítima, apenas a perícia poderá afirmar, mas, preliminarmente, podemos afirmar que os tiros foram na cabeça”, disse.

‘Até o fim de fevereiro esperamos ter 100 mil vacinados em João Pessoa’, revela secretário

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O  secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, comentou nesta sexta-feira (05), que espera ter, até o dia 28 de fevereiro, 100 mil pessoas vacinas em João Pessoa.

De acordo com Rocha, neste sábado ou domingo, devem chegar novas doses de imunizante e distribuição será iniciada imediatamente. “As campanhas estabelecem vacinação para os idoso acima de 85 anos, não acamados, que são um grupo de risco grande, além disso, vamos continuar a vacinação da população envolvida no combate à pandemia, que são os profissionais de saúde”, destacou.

Até o momento, de acordo com o secretário, já são aproximadamente 20 mil pessoas vacinadas. “Registramos no SUS e no portal da Transparência 10 mil, são sistemas que não se comunicam e, por isso, o trabalho de inserção dos dados tem que ser feito duas vezes”, comentou.

O secretário garantiu que pretende ampliar a vacinação e alertou às pessoas para que, mesmo depois de vacinar, não se aglomerem. “Não pode facilitar em nada, não aglomerar, continuar usando máscara, tomando os cuidados com a higiene pessoal, pois não significa que naquele momento está imune. Vai levar pelo menos 25 dias para os primeiros anticorpos e ter uma eficácia de 50%, na segunda dose a eficácia aumenta”, explicou.

Grupos prioritários

“Vamos seguir o bom senso, cumprindo rigorosamente o Programa Nacional de Imunização (PNI) e vacinar o Grupo 1, que são profissionais de saúde e idoso, acamados ou não. Os outros grupos serão vacinados em breve, a perspectiva é boa e depois da primeira quinzena de fevereiro está prevista a chegada de muita vacina. Espero terminar fevereiro com 100 mil pessoas vacinas em João Pessoa. Vamos fazer isso com muita ação e planejamento”, disse.

Mais de 18,8 mil pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 na Capital

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já vacinou 18.821 mil pessoas contra a Covid-19, desde o início da campanha, em 19 de janeiro, até o momento. Nesta quinta-feira (4), foram aplicadas 147 doses da vacina, entre os agentes de endemias e idosos acima de 80 anos que vivem acamados.

Com a vacinação do segundo e último grupo de agentes de endemias, as equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) seguirão, nesta sexta-feira (5), imunizando os idosos acamados. A imunização deste grupo está sendo realizada em suas residências por meio de agendamento. Para agendar a data, um familiar do idoso deve ligar para os números 3214-7219 ou 3214-7971, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Para os idosos acamados a acima de 60 anos, a SMS está fazendo um cadastro para que eles sejam vacinados posteriormente. O cadastro deve ser realizado através dos mesmos números de telefone. Outros grupos também serão vacinados à medida que o município receba do Ministério da Saúde mais doses do imunizante.

Já receberam a primeira dose os idosos que vivem em instituições de longa permanência, assim como os trabalhadores desses locais, além dos trabalhadores de hospitais, serviços de Atenção Básica, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Samu-192, Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen/PB), Instituto de Medicina Legal (IML), Serviço de Verificação de Óbito (SVO), Vigilância Epidemiológica Municipal (Viep) e Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD).

No primeiro lote, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu do Ministério da Saúde 15.191 doses da Coronavac (Sinovac/Butantan). Na segunda remessa, o município recebeu 11.850 doses do Oxford/AstraZeneca, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A terceira remessa da vacina foi de 1.330 doses da Coronavac, destinadas a idosos acima de 80 anos com restrições especiais. A previsão do Ministério da Saúde é a vacinação de 208.645 pessoas na Capital da Paraíba. A meta é vacinar 90% de quem integra o grupo prioritário elegível para a vacinação.

Prefeitura de João Pessoa cria Fórum Permanente Municipal de Ordem Pública

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) criou o Fórum Permanente Municipal de Ordem Pública, com o objetivo de garantir o ordenamento público da cidade e fiscalizar o cumprimento das leis. O anúncio aconteceu na tarde desta quinta-feira (4), durante reunião das secretarias de Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. A ação ainda conta com a parceria da Polícia Militar.

Fiscalização da ocupação irregular do uso do solo, ordenamento do comércio ambulante, coibir práticas criminosas e crimes ambientais, combate à poluição sonora, além de infrações de trânsito, estão entre as atribuições desse fórum. “Começamos a operação João Pessoa Segura com ações em diversos pontos da cidade e já tivemos um bom retorno da população, que aprova as ações da prefeitura. Por exemplo, a Praça da Paz, nos Bancários, voltou a ter paz. Da mesma forma atuamos no bairro de Manaíra e na orla do Bessa, onde novas ações serão feitas para garantir a ordem pública”, afirmou João Almeida, secretário da Semusb.

O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, ressaltou a ação que está sendo realizada na praia do Bessa para coibir crimes ambientais. “Na operação que realizamos na semana passada, encontramos barracas instaladas em cima da vegetação nativa e até um comércio que estava instalado em área de desova de tartarugas. Por isso que é tão importante fazer esse reordenamento da orla, devolvendo ela a toda a população”, disse.

De acordo com o diretor de serviços urbanos da Sedurb, José Carlos, os comerciantes informais da orla do Bessa já foram notificados e, alguns deles, comparecerem à PMJP afim de regularizar a situação. “Notificamos 11 ambulantes da área e 8 deles compareceram na Sedurb. Mas lembrando que eles ainda não estão regulares, pois precisam de licença ambiental e de uso do solo para trabalharem. Reconhecermos que esses trabalhadores passam por uma situação econômica delicada e o que queremos é viabilizar a regularização deles para o exercício legal da profissão”, observou.

O superintendente adjunto da Semob-JP, Marcos Souto Maior, explicou quais as ações que serão coordenadas pelo órgão. “Nossos agentes de mobilidade urbana também estarão participando das próximas operações. Temos informações de carros estacionados irregularmente, além de outros veículos desrespeitando o artigo 228 do Contran, que proíbe veículos com equipamento de som que produzem pressão sonora superior a 80 decibéis. Essa é uma infração grave, que gera multa e até retenção do veículo para regularização”, concluiu.

TCE-PB suspende ponto facultativo durante período de Carnaval

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu suspender o ponto facultativo no período de Carnaval, dos dias 15 e 16 de fevereiro fixados na Portaria nº 29/2021, e determinou o horário de expediente normal para o dia 17 de fevereiro (Cinzas).

A decisão tomada pelo Tribunal de Contas leva em consideração o Decreto 40.989 de 29 de janeiro de 2021, do Governo do Estado da Paraíba, que suspende o ponto facultativo no âmbito do Executivo Estadual, com recomendação no mesmo sentido para municípios paraibanos, tendo em vista o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas.

A portaria assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, foi publicada no Diário Eletrônico da Corte de Contas desta quinta-feira (04).

Acesse AQUI o Diário Eletrônico (04/02) https://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico

Agevisa vai intensificar fiscalização para garantir qualidade dos serviços de radiodiagnóstico na PB

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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária vai intensificar a fiscalização nos serviços de radiodiagnóstico médico e odontológico por imagem para ampliar, na Paraíba, a garantia da qualidade dos exames e a consequente segurança da saúde das pessoas, segundo informou a diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica da Agevisa/PB, Helena Teixeira de Lima Barbosa. Ela ressaltou a celebração, nas datas de 04 e 05 de fevereiro, do Dia Mundial do Câncer e do Dia Nacional da Mamografia, respectivamente, e lembrou aos responsáveis pelos serviços de radiodiagnóstico médico e odontológico por imagem sobre a obrigatoriedade da calibragem regular dos equipamentos, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 02/2017, da Agevisa/PB.

Helena Lima também chamou a atenção para as exigências da RDC nº 330/2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata dos requisitos sanitários para a organização e funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e dispõe sobre a regulamentação do controle das exposições médicas, ocupacionais e do público em geral decorrentes do uso das referidas tecnologias.

Dentre as especialidades relacionadas aos serviços mencionados, a diretora-técnica deu ênfase especial aos exames de ultrassonografia e à mamografia, que são primordiais na promoção da saúde feminina, notadamente no controle e prevenção de vários tipos de cânceres, dentre os quais o câncer de mama. “Para que haja fidelidade nos resultados dos exames das mamas, os mamógrafos devem estar sempre bem calibrados por empresas especializadas no Controle de Qualidade em Radiodiagnóstico”, afirmou. E acrescentou: “Tal calibragem só é aceita na Paraíba se os laudos forem realizados, analisados e assinados exclusivamente por profissionais cadastrados junto à Agevisa”.

Riscos evitáveis – A diretora de Tecnologia Médica da Agevisa alertou as mulheres submetidas à mamografia para que se informem, nos serviços médicos que realizam o exame, se os equipamentos passaram pelo obrigatório controle de qualidade previsto na legislação sanitária vigente. Ela explicou que mamógrafos sem a devida calibragem expõem as pacientes a riscos extremos relacionados a resultados falso-positivos ou falso-negativos capazes de justificar procedimentos desnecessários ou descartar a realização de tratamento médico de extrema necessidade.

“Tais situações põem em risco, tanto a vida de mulheres que não tenham câncer de mama (mas que sejam diagnosticadas como portadoras da doença), quanto daquelas que tenham a doença, mas que sejam diagnosticadas com resultados falso-negativos dos exames a que foram submetidas”, explicou.

Atualização anual – Frente à importância da revisão regular dos equipamentos, Helena Lima disse que os cadastros das empresas prestadoras de serviços de controle de qualidade devem ser atualizados e/ou renovados anualmente junto à Agevisa/PB. E se houver substituição de profissionais especializados ou de equipamentos, tais substituições devem ser comunicadas imediatamente à agência reguladora, sob pena de suspensão das atividades.

Sobre o manuseio dos mamógrafos nos serviços que oferecem a mamografia, Helena Lima reafirmou que tais equipamentos devem ser operados por profissionais capacitados em Radiologia, para garantir a segurança das pacientes e dos operadores. “A perfeita observação das condições dos equipamentos e a qualificação dos profissionais que os operam são fatores que conferem maior segurança ao exame de mamografia e que reduzem consideravelmente os riscos à saúde das pacientes”, explicou.

Legislação – A prestação de serviços de controle de qualidade dos equipamentos de radiodiagnóstico médico e odontológico é regulamentada na Paraíba pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 02, de 25 de julho de 2017/Agevisa, disponível no portal agevisa.pb.gov.br/, no link “Legislação”.

Sindalcool participa de iniciativa que premia empresas do agronegócio por adoção de ações para mitigar à corrupção

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Dezenove empresas e cooperativas do agronegócio que apostaram em ações e iniciativas de sustentabilidade, mitigação à corrupção e fraude, entre outras, serão reconhecidas nesta sexta-feira (5), pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA), por meio do Selo Mais Integridade, em cerimônia no auditório da APEX-BRASIL, em Brasília-DF, e que será transmitida ao vivo através dos links https://lnkd.in/d6yxbGb e https://lnkd.in/dArX M4a

A Paraíba teve participação na iniciativa, 3ª edição do selo, por meio do presidente da associação que reúne as empresas produtoras de etanol, açúcar e bioeletricidade (Sindalcool), Edmundo Barbosa, representando o Conselho Nacional da Indústria (CNI) e o Conselho Coagro.

De acordo com o MAPA, o próprio ministério foi piloto da Controladoria-Geral da União (CGU) na pauta de fomento setorial dentro do Governo Federal, tornando o Selo Mais Integridade, integrante do Programa MAPA Íntegro, uma referência.

Todos os setores da economia reconhecem hoje a relevância da pauta de integridade, especialmente quando o país busca expandir novos espaços para os produtos agropecuários brasileiros no mercado internacional, sendo fundamental, a demonstração do tratamento relevante que as empresas e cooperativas agropecuárias dão ao tema, de modo a implementar iniciativas de mitigação ao risco da ocorrência de atos de corrupção, que num passado, não muito distante, tanto sensibilizou com nosso mercado.

Com atuação fundamental do Comitê Gestor do selo, composto por representantes de instituições públicas e privadas, cuja independência de atuação e parceria, chancela e homologa o resultado da premiação, reveste a iniciativa do reconhecimento técnico e imparcialidade necessários que o mercado exige.

Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico, as advogadas da BMA Advogados, Anna Carolina Malta e Camila Cuschnir revelaram que nos últimos anos, diversas empresas do agronegócio se deram conta da necessidade de estabelecer práticas que não violem a legislação em vigor, pois perceberam que quanto mais íntegra e transparente for sua postura, mais sólidos e duradouros serão os relacionamentos com todos os seus stakeholders, isto é, seus produtores rurais, cooperados, clientes, investidores e colaboradores.

Segundo ainda afirmaram, por conta disso, a implementação de programas de compliance tem se multiplicado e as próprias áreas de compliance têm conquistado espaço cada vez mais estratégicos dentro das corporações, participando ativamente da tomada de decisões.

“Os programas de compliance auxiliam na detecção e prevenção de fraudes, melhoram os controles internos e conferem uma cultura de integridade ao ambiente corporativo. Portanto, atuar sem um programa de compliance deixa expostos os ativos e a reputação da companhia”, atestaram as advogadas.

Conforme opinião das advogadas, o Selo Mais Integridade faz parte de iniciativas criadas para incentivar empresas de qualquer setor a desenvolver a cultura de compliance.

Ainda durante a cerimônia, serão assinados dois atos normativos, entre eles, uma portaria entre o MAPA e a CGU, que aprova a implementação da nova marca digital Selo Mais Integridade – versão especial, para empresas e cooperativas agropecuárias premiadas, de forma cumulativa, nas iniciativas de promoção à integridade do selo e Empresa Pró-ética.

A outra Portaria do MAPA, aprova o regulamento da premiação do Selo Mais Integridade, relativa ao exercício 2021/2022.

Para o presidente do Sindalcool, Edmundo Barbosa, a sigla ASG está no centro das discussões entre empresas e investidores: “A” de questões ambientais, “S” de Social e “G” de governança. “As boas práticas precisam ser conhecidas e o Selo Mais Integridade vem há três anos estabelecendo oportunidade das agroindústrias se situarem melhor e se auto avaliarem. Para usinas, consumidores e investidores no etanol, essas práticas legais são honradas e vão além do mero cumprimento da lei”, destacou.

Sindalcool com assessoria do MAPA