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Covid-19: Sindicato requer ao TJPB regime de trabalho diferenciado para Oficiais de Justiça

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O recrudescimento da pandemia da Covid-19 motivou o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba a requerer ao Tribunal de Justiça do Estado a instauração de regime de trabalho diferenciado para a categoria, que pela natureza externa de sua atividade, tem como potencializado o risco de contágio e transmissão.

O pedido é no sentido de que sejam expedidos mandados que exijam diligências realmente urgentes e inadiáveis, fomentada a execução de mandados por meios eletrônicos, bem como sejam oferecidos equipamentos de proteção individuais (EPI’s) de alta qualidade protetiva, que permitam a execução com segurança das atividades.

Únicos na linha de frente

Dentre aqueles que compõem o Poder Judiciário, os Oficiais de Justiça são os únicos que continuam na linha de frente nas ruas para concretizar a tutela jurisdicional, cumprindo diligências ordenadas pelo juiz ou previstas na legislação, a exemplo da realização pessoal de citações, intimações, penhoras, arrestos, sequestros, avaliações, manutenção e reinteração de posse e afastamento do lar de agente que pratica violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha.

No requerimento, subscrito pelo diretores vice-presidente Noberto Carneiro e Alfredo Miranda, é destacado o agravamento da pandemia, que implicou na adoção pelo governo do estado, mediante decreto, de uma série de medidas, como limitações de convivência social e toque de recolher.

“É imperativo frisar que a categoria valoriza suas briosas atribuições, mas a efetivação destas não é digna que prevaleça em detrimento da saúde e da vida de cada Oficial de Justiça. A letalidade do coronavírus é um fato e o contágio e transmissão pelo OJ sem proteção para desenvolvimento de suas atividades é iminente e poderá agravar a pandemia”, alertam.

O próprio presidente do Sindicato, Joselito Bandeira – que ainda não se encontra em disponibilidade e desempenha suas atividades na Comarca de Santa Rita – testou, junto à esposa, positivo para Covid-19 e encontra-se de licença médica.

Assessoria

Paraíba registra 1.320 casos de Covid-19 com nove óbitos nas últimas 24 horas

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quarta (24), 1.320 casos de Covid- 19. Entre os confirmados hoje, 81 (6,13%) são casos de pacientes hospitalizados e 1.239 (93,87%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 215.527 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 644.981 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 15 novos óbitos desde a última atualização, sendo 09 deles nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 11 e 24 de fevereiro de 2021, sendo dois deles em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 4.419 mortes. O boletim registra ainda um total de 157.329 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 507 novos casos, o que corresponde a 58,16% dos casos registrados nesta terça. São eles: Campina Grande, com 268 novos casos, totalizando 19.864; João Pessoa, com 244 novos casos, totalizando 56.990; Cajazeiras, com 60 novos casos, totalizando 4.566; Sousa, com 59 novos casos, totalizando 4.820; Pombal, com 43 novos casos, totalizando 2.313.

  • Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 24/02/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta quarta, 206 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 15 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Arara (1), Cajazeiras (1), Caturité (1), Coremas (1), João Pessoa (7), Pocinhos (1), São João do Rio do Peixe (1), Taperoá (1) e Teixeira (1). As vítimas são 06 homens e 09 mulheres, com idades entre 40 e 87 anos. Cardiopatia, diabetes e cardiopatia foram sa comorbidades mais freqüentes e sete não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 66%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 86%. Em Campina Grande estão ocupados 56% dos leitos de UTI adulto e no sertão 71% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 53 pacientes foram internados nas últimas 24h.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 128.974 doses. Até o momento, 106.521 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 22.453 com a segunda dose da vacina.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Secom-PB

Senador Veneziano debate na bancada sobre prioridades do orçamento de 2021 para a Paraíba

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) participou da reunião da bancada federal realizada na manhã desta quarta-feira (24/02), no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O encontro contou também com a presença do governador João Azevedo, que apresentou as emendas prioritárias do Governo do Estado ao Orçamento da União.

O senador considerou a reunião positiva e disse que as propostas enviadas à bancada pelo governador João Azevedo contemplam 13 eixos de desenvolvimento do Estado, com destaque para as áreas de  saúde, educação, turismo, agricultura, recursos hídricos, turismo e transportes

“Foi uma reunião de procedimentos e tivemos a oportunidade de ouvir o governador, além de  prefeitos presentes, sobre as prioritárias ao Projeto de Lei  Orçamentária Anual de 2021”, disse o senador Veneziano. Dentre as prioridades anunciadas pelo governador João Azevedo estão a dragagem do Porto de Cabedelo e o Centro de Convenções de Campina Grande.

O próximo passo é a apresentação das emendas individuais e de bancada, até o dia primeiro de março, ao Coordenador da bancada, deputado Efraim Filho. As emendas de bancada totalizam 241 milhões e 460 mil, para serem distribuídas entre os parlamentares (senadores e deputados).

Das emendas individuais, cada parlamentar terá direito a uma emenda no valor de 16 milhões, que podem ser divididas em 25 sugestões. A previsão é de que o Congresso Nacional vote o projeto orçamentário no final de março.

Assessoria

Sedurb reforça fiscalização na orla para garantir cumprimento de medidas de distanciamento social

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Para assegurar a saúde da população e garantir o cumprimento das medidas estabelecidas no Decreto Municipal n° 9865/2021, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) intensificou a fiscalização na região da orla urbana de João Pessoa. A ação tem o objetivo de coibir a instalação de barracas, mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros tipos de equipamentos, que auxiliem as atividades de comércio informal e proporcionem aglomeração na região durante o período que vai até 10 março.

Conforme o artigo 8° do Decreto, fica proibida a utilização de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis, serviços de praia, ou ainda instalação de esteiras e/ou outros objetos na praia que estimulem a aglomeração de pessoas, assim como o consumo de alimentos e bebidas na calçada da orla e na faixa de areia das praias, bem como as atividades de vendedores ambulantes.

“Montamos, por meio do nosso setor de fiscalização, um esquema especial para atuar no local. Desde segunda-feira, nossos agentes de controle urbano já estavam em diálogo com as categorias, para orientar em relação às novas medidas que entrariam em vigor. Tudo está sendo feito de maneira educativa, em conversa com todas as partes envolvidas”, explicou o secretário Fábio Carneiro.

No caso dos quiosques localizados na orla, vão seguir os mesmos critérios estabelecidos para bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, conforme estabelecido na publicação. Será conservado o horário de funcionamento, com o limite de 50% da capacidade do local, a quantidade máxima de pessoas por mesa, o distanciamento social e a disponibilização obrigatória de álcool em gel. Lembrando que, ainda conforme o decreto, segundo o artigo 2°, esses locais podem funcionar até às 16h recebendo clientes. Após esse horário, podem continuar atuando no sistema de delivery, até as 21h30.

Parque Solon de Lucena e praças – Ainda conforme a publicação, em seu artigo 9°, fica determinado o fechamento dos parques públicos e, nas praças, está permitida apenas a prática de atividades físicas individuais ou em duplas, que não envolvam contato físico direto com os atletas. Diante disso, os quiosques instalados nesses locais não vão poder funcionar no período.

“As nossas equipes estão em campo também nesses espaços, orientando e disciplinando o cumprimento do Decreto. Contamos com o apoio da população para esse momento atípico que vivemos para que, em breve, com segurança, a gente possa normalizar todas atividades do segmento”, reiterou o secretário.

João Azevêdo se reúne com bancada federal e assegura investimentos para obras na Paraíba

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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (24), em Brasília, com a bancada federal paraibana, ocasião em que apresentou as demandas do estado para serem incluídas no orçamento geral da União no exercício financeiro de 2021. Foram discutidos investimentos em infraestrutura, turismo, saúde e educação.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, foram priorizados, na reunião, recursos para o Centro de Convenções de Campina Grande, aeroporto de Patos, entrada do ramal de Piancó e dragagem do Porto de Cabedelo, além de investimentos em saúde e educação.

“Foi uma reunião extremamente positiva. O estado se sente contemplado neste momento e eu agradeço a toda bancada, composta pelos 12 deputados federais e três senadores, e tenho certeza de que ratificarão a decisão dessa reunião que irá gerar emprego, renda e trazer novos equipamentos para o estado que terá a oportunidade de continuar se desenvolvendo”, declarou.

Na Capital federal, João Azevêdo ainda irá se reunir com demais governadores para discutir o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. “Após a decisão do Supremo para aquisição de algumas vacinas, nós vamos nos reunir com alguns governadores para colaborar com o Ministério da Saúde no sentido de viabilizar propostas firmes com produtores e fabricantes de vacinas para levá-las ao ministro a fim de que elas sejam incluídas no Plano Nacional de Imunização. O nosso objetivo é ter mais vacinas com maior rapidez para que a gente possa imunizar mais pessoas”, explicou.

Paraíba recebe mais 63,3 mil doses de vacinas contra a Covid-19

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

O Ministério da Saúde está enviando para a Paraíba mais 63,3 mil doses de vacinas contra a Covid-19. No total, são 39,5 mil doses da AstraZeneca/Oxford, importadas da Índia, e 23,8 mil doses da vacina no Instituto Butantan, produzida no Brasil.

Todos os estados e Distrito Federal começam a receber 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford, importadas da Índia, e 1,2 milhões de doses do imunizante do Instituto Butantan. A chegada de mais vacinas vai permitir a ampliação da vacinação para outros grupos prioritários: agora, serão priorizadas pessoas de 85 a 89 anos, pessoas de 80 a 84 anos, 3.837 indígenas e 8% dos trabalhadores da saúde.

O envio das doses aos estados ocorre de forma proporcional e igualitária, junto com as indicações do público-alvo de cada fase da campanha, segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Conforme o terceiro informe técnico da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) do Ministério da Saúde, a nova remessa de vacinas do Butantan corresponde à entrega de duas doses, sendo necessário que estados e municípios façam a reserva da segunda dose para garantir que o esquema vacinal seja completado no período recomendado de 2 a 4 semanas. Já a vacina da AstraZeneca corresponde à entrega da primeira dose – a segunda será distribuída em outro momento, já que o imunizante possui um prazo maior para realizar a outra aplicação.

Com esse novo lote, o Ministério da Saúde já distribuiu aos estados e Distrito Federal mais de 15 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 desde o dia 18 de janeiro, início da campanha de vacinação. Até julho, a pasta prevê o envio de mais de 200 milhões de doses, vacinando, assim, 50% da população brasileira.

Câmara de JP define composição de comissões permanentes; confira

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) definiu a composição das comissões permanentes da Casa por meio do Ato da Mesa Diretora nº 3, publicado na última segunda-feira (22). A escolha dos integrantes foi realizada de acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Legislativo Municipal.

Resolução nº 5 prevê que a composição e número de membros de cada comissão permanente serão estabelecidos por meio de acordo entre os líderes de partido e/ou blocos parlamentares.

Confira abaixo a composição das comissões:

Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa

Presidente: Odon Bezerra (Cidadania)

Vice-presidente: Tanilson Soares (Avante)

Membros: Bispo José Luiz (Republicanos), Durval Ferreira (PL), Guga (PROS), Tarcísio Jardim (Patriota) e Thiago Lucena (PRTB)

Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública

Presidente: Bruno Farias (Cidadania)

Vice-presidente: Carlão (Patriota)

Membros: Bosquinho (PV), Emano Santos (PV), Mangueira (PP), Mikika Leitão (MDB) e Zezinho (Cidadania)

Comissão de Políticas Públicas

Presidente: Marcílio do HBE (Patriota)

Vice-presidente: Junio Leandro (PDT)

Membros: Chico do Sindicato (Avante), Damásio Franca (PP), Eliza Virgínia (PP), Milanez Neto (PV) e Toinho Pé de Aço (PMB)

Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

Presidente: Marcos Henrique (PT)

Vice-presidente: Marcos Bandeira (PMB)

Membros: Coronel Sobreira (MDB), Luís Flávio (PSDB) e Marmuthe Cavalcanti (PSL)

PRF na PB divulga balanço de 2020 com redução nos números de acidentes, mortes e feridos

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Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba divulga o balanço do ano de 2020 com os resultados operacionais. Apesar do ano atípico surgido em virtude da crise na saúde pública provocada pela COVID-19, os resultados apontam uma redução de acidentes, feridos e mortos e aumento nas ações de combate ao crime.

Em 2020 ocorreram 1.387 acidentes, uma redução de 11,5% em relação ao ano anterior, quando aconteceram 1.568 acidentes. São 181 acidentes a menos nas rodovias federais paraibanas. Os dados também apontam expressiva queda em relação ao número de feridos e mortos em acidentes de trânsito. Em 2020, 1.519 ficaram feridas e 102 pessoas perderam a vida em decorrência de acidentes de trânsito, o que equivale a uma redução de 11,7% e 22%, respectivamente, comparados aos dados de 2019, quando 1.721 pessoas ficaram feridas e 131 vieram a óbito.

Ao todo, foram 282.247 veículos e 262.390 pessoas fiscalizadas pela PRF na Paraíba. Em 2019, foram 227.848 veículos e 217.778 pessoas, o que representa um aumento de 23,8% no número de veículos e 20% no número de pessoas fiscalizadas em 2020. As operações de fiscalização de alcoolemia também ocorreram com a realização de 20.575 testes, sendo flagradas 826 pessoas dirigindo sob influência do álcool.

No combate à criminalidade os resultados apontam recordes de apreensões. Em 2020, foram tirados de circulação 22,4 kg de crack. O número é 633% maior que as apreensões da droga em 2019, quando foram apreendidos 3kg. O crescimento também ocorreu nas apreensões de maconha com 438 kg, um acréscimo de 22,7% em relação a 2019, quando 357kg foram apreendidos. Também foram apreendidos 84,3 kg de cocaína ao longo do ano.

Outro dado que chama a atenção é a quantidade de veículos recuperados. A PRF na Paraíba recuperou 469 veículos com registro de roubo ou furto em 2020, um aumento de quase 40% em relação ao ano anterior, quando foram 336 veículos. Dentre os veículos recuperados, 327 estavam adulterados. A apreensão de armas e munições acompanhou o crescimento das ocorrências criminais. Em 2020, 43 armas foram tiradas de circulação, um aumento de 13% em comparação ao ano anterior, quando foram recolhidas 38 armas.

Com recordes de apreensões e flagrantes, o número de pessoas detidas também aumentou. Em 2020, foram 1.568 pessoas detidas, 17,4% a mais que em 2019, quando foram detidas 1.335 pessoas.

Famup pede a deputados e senadores que emendas de bancada sejam destinadas aos pequenos municípios

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George Coelho, presidente da FAMUP

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) encaminhou solicitação ao coordenador da bancada federal no Congresso, o deputado federal Efraim Filho (Democratas), para que uma porcentagem das emendas de bancada sejam destinadas aos pequenos municípios voltadas ao custeio na saúde. Para o presidente da entidade George Coelho, a pandemia causada pelo novo coronavírus vem causando transtornos às administrações municipais, sobretudo em setores que trabalham para garantir que a população tenha acesso à saúde.

“Conversamos com o deputado Efraim Filho para fazer esse pedido que a destinação das emendas de bancada direcionadas aos municípios sejam direcionadas ao custeio na saúde. A Famup tem essa preocupação com as administrações municipais que enfrentam dificuldades financeiras, sobretudo por conta da pandemia causada pelo coronavírus”, destacou George Coelho.

De acordo com o presidente da Famup, o deputado Efraim Filho entendeu a preocupação da demanda apresentada, se colocando a disposição para defender o pedido feito junto à bancada durante reunião com todos os deputados e senadores que acontece nesta quarta-feira (24). “Estamos confiantes em conseguir que essas emendas de bancada sejam destinadas ao custeio na saúde devido a esse momento difícil por qual passamos”, afirmou George Coelho.

Prefeitura adota revezamento para servidores e garante prestação dos serviços à população

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O Centro Administrativo Municipal de João Pessoa (CAM) está com seu funcionamento alterado até o próximo dia 10 de março, período determinado pelo decreto para medidas mais rígidas de controle para redução dos casos de Covid-19. Além da higienização dos ambientes, uma série de medidas foram adotadas para diminuir o número de pessoas circulando, mas de forma que garanta a manutenção de todos os serviços oferecidos pelo governo municipal à população.

Entre as medidas definidas para este período, está o revezamento entre servidores das secretarias. Todos os setores da Prefeitura foram divididos em duas equipes e durante uma semana a ‘equipe 1’ trabalha presencialmente na segunda, quarta e sexta e a ‘equipe 2’ exerce suas funções de maneira presencial nas repartições nas terças e quintas. Na semana seguinte, os dias de trabalho presencial são invertidos. “As equipes que estiverem em casa desenvolverão seus trabalhos de forma remota”, explicou o secretário de Administração, Valdo Alves.

Os servidores do grupo de risco, tais como idosos e pessoas portadoras de comorbidades deverão permanecer em teletrabalho, mediante acompanhamento dos chefes imediatos, desenvolvendo as atividades de suas residências. As reuniões que por ventura precisarem ser realizadas ocorrerão por meio de plataformas virtuais e ficará a cargo de cada secretaria disponibilizar as ferramentas possíveis para cada servidor efetivar suas funções.

Neste período, as secretarias e órgãos da administração direta e indireta deverão disponibilizar ao público o agendamento de atendimento via e-mail, whatsapp ou telefone e, sempre que possível, promover o atendimento de forma remota, para evitar que as pessoas se desloquem no transporte público. Além disso, as secretarias e órgãos vão disponibilizar álcool 70% e controlar o acesso às suas dependências de modo a evitar aglomeração, só permitindo acesso a pessoas com máscaras e com temperatura corporal devidamente aferida.

Atendimento
Receita: A Secretaria Executiva da Receita continua com os agendamentos através do Portal do Contribuinte. Além de poder agendar o atendimento presencial, o Portal do Contribuinte também informa os endereços de e-mail dos setores da pasta para contato.

Sine/JP: Os atendimentos serão priorizados pelo telefone de contato 3214-1010.

Semam: O atendimento será por agendamento. Empreendedores, donos de estabelecimentos comerciais, construtoras, lavajatos e demais atividades que precisam da Licença Ambiental, devem entrar em contato pelo telefone 3218 9200, das  8h às 12h e das 13h às 17h, para fazer o agendamento do atendimento. As pessoas serão atendidas a cada 40 minutos. Na sede da Semam, o ambiente tem marcações para que seja respeitado o distanciamento social. O atendimento no setor de protocolo foi mantido, para quem procura a Semam.

Sedurb: O atendimento presencial ao público se dará por agendamento através do número 3218-9151/3218-9152, para serviços como cadastro de Áreas Públicas (mercados, shoppings populares), serviços relacionados a cemitérios públicos, solicitação de manutenção e zeladoria em praças e solicitação de desobstrução de calçadas.
Emlur: Os serviços do Alô Limpinho acontecerão de segunda a sexta das 8h às 17h, com atendimento através dos telefones 0800 0832425/ 3214 7628/3214 7660.

Seinfra: Atendimento pelo telefone do Call Center, 08000311530. Pelo número qualquer cidadão pode solicitar serviços como tapa-buraco, de iluminação (troca de lâmpadas), limpeza de galerias de águas pluviais e solicitar terraplenagem. A ligação é gratuita.

Funjope: Os atendimentos precisam ser agendados através dos telefones 3218-5502 ou 3218-4866. Os técnicos e servidores estão trabalhando em home office. Os equipamentos culturais que compõem a Funjope se manterão fechados.

Sedes: Auxílio moradia: atendimento das 8h às 12h, no CAM, com distribuição de ficha. População pode tirar dúvidas pelo 3218-9245;
– Balcão de Direitos: horário reduzido, entregas dos benefícios em domicílio. Telefone para dúvidas: 3218-9232.
– Plantão funerário funciona normalmente por meio do (83) 98825-6524.

Setur: O atendimento o CAT Móvel fica suspenso até 9 de março. As demandas para atendimento externo deverão ser encaminhadas ao e-mail: chefedegabinete.[email protected].