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Prefeita de Conde, Karla Pimentel, cumpre agenda de reuniões em Brasília

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Fábio Augusto
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A prefeita de Conde, Karla Pimentel, esteve durante essa última semana de fevereiro cumprindo sua agenda de reuniões nos órgãos federais, na companhia de prefeitos de outras cidades do Estado da Paraíba, com o deputado estadual Eduardo Carneiro, com os deputados federais Efraim filho, Edna Henrique e Wellington Roberto.

 

A agenda incluía pautas no Incra, Ministério do Turismo, Ministério da Saúde e Presidência da República. Com o saldo positivo, a prefeita anunciou a consolidação de alianças, viabilidade de projetos e captação de recursos a serem investidos no município.

 

A partir de 18 de março, os servidores da prefeitura de Conde iniciarão o treinamento junto com os técnicos do INCRA para viabilizarem a implementação de dois projetos no município: o Programa Habitacional para Assentados e o Projeto de Regularização Latifundiária.

 

Ainda, fez visitas ao gabinete do senador Veneziano Vital do Rêgo, onde solicitou apoio em busca de recursos para ajudar nas melhorias da cidade de Conde, em encontro com o deputado Wellington Roberto firmou parceria principalmente no que se refere à educação e infraestrutura, no gabinete da deputada federal Edna Henrique solidificou a parceira para os recursos da saúde, e comemorou a obtenção de 8 respiradores e 8 monitores que serão implantados em leitos que serão criados no município.

 

 

A prefeita destacou que “Precisamos de aliados e parceiros. Estamos de braços abertos para quem quiser ajudar o nosso município. Vamos seguir firmes, pois ainda temos muito a ser cumprido.”

 

Para encerrar as reuniões da semana, a prefeita esteve junto com a Ministra Damares Alves para discutirem projetos no que se refere às ações sociais a serem implementadas no Conde, a exemplo do Projeto Piloto para Jovens Empreendedores.

Nilda Gondim tem agenda cheia nas comissões em que é titular e nas sessões deliberativas do Senado

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Redação PautaPB
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A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) teve uma agenda bastante movimentada durante toda esta semana. Os compromissos incluíram reuniões nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), das quais é titular. A representante da Paraíba também é membro suplente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Nesta sexta-feira (26), Nilda garantiu presença nas Reuniões Extraordinárias Semipresenciais da CDR e da CRE que discutiram e deliberaram, respectivamente, sobre as emendas apresentadas pelos dois Colegiados ao Projeto de Lei Orçamentária da União para o exercício financeiro de 2021. Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das emendas ao Orçamento da União, os senadores também aprovaram dois requerimentos convidando os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Turismo, Gilson Machado, para apresentarem as ações dos seus Ministérios para os próximos dois anos.

Sessões Ordinárias – Nas Sessões Deliberativas Ordinárias do Plenário, realizadas de forma semipresencial nos períodos da tarde e início da noite, Nilda Gondim participou da votação de vários temas importantes, dentre os quais o Requerimento nº 105/2021, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que trata da criação de Comissão Temporária Interna do Senado para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus (aprovado), e o Projeto de Lei n° 5307/2020, que prorroga a dedução do IR dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas-PCD (aprovado por ampla maioria).

Sobre a aprovação do PL nº 5307/2020, Nilda Gondim entendeu como muito importante, à medida que estimula, por meio da prorrogação da dedução do Imposto de Renda, a doação de recursos financeiros para utilização em programas de atenção à saúde das pessoas com doenças oncológicas, assim como das pessoas com deficiência. “Cabe parabenizar a senadora Mara Gabrilli pela excelente iniciativa de apresentar um projeto de tamanha dimensão, como também a senadora-relatora Zenaide Maia pela leitura que fez do grande alcance social do projeto em questão”, enfatizou.

As deliberações da semana incluíram também a aprovação, com emendas, do Projeto de Lei nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública (que segue para sanção presidencial), do Projeto de Lei Complementar n° 146/2019, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, e do Projeto de Lei n° 5306/2020, que inclui as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais. O PLC 146/2019 e o PL 5306/2020 retornam à Câmara dos Deputados para nova discussão e votação.

Também incluíram a pauta da semana do Senado o Projeto de Lei n° 4253/2020, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (retirado de pauta para melhor discussão), o Projeto de Lei nº 534/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado (aprovado com emendas), que retorna à Câmara dos Deputados para nova discussão e votação, o Projeto de Lei nº 317/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública (aprovados com emendas e encaminhado para sanção presidencial), e a Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019 (a chamada PEC Emergencial), que gerou polêmica e acabou sendo retirada de pauta, mediante acordo do  Plenário, para melhor discussão.    

A cada 20 minutos uma pessoa é internada por Covid-19 na Paraíba

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Redação PautaPB
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta sexta (26), 1.186 casos de Covid- 19. Entre os confirmados hoje, 68 (5,73%) são casos de pacientes hospitalizados e 1.118 (94,27%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 218.307 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 649.865 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 18 novos óbitos desde a última atualização, sendo 14 deles nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 26 de janeiro e 26 de fevereiro de 2021, sendo quatro deles em hospitais privados, dois em residências e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 4.451 mortes. O boletim registra ainda um total de 157.849 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 622 novos casos, o que corresponde a 52,44% dos casos registrados nesta sexta. São eles: João Pessoa, com 358 novos casos, totalizando 57.888; Campina Grande, com 146 novos casos, totalizando 20.160; Patos, com 45 novos casos, totalizando 8.695; Catolé do Rocha, com 37 novos casos, totalizando 2.021; Cajazeiras, com 36 novos casos, totalizando 4.653.

  • Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 26/02/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta sexta, 206 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 18 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Boa Ventura (1), Cajazeiras (1), Campina Grande (2), Catolé do Rocha (1), Jacaraú (1), João Pessoa (8), Marcação (1), Pombal (1), São José de Piranhas (1) e Sousa (1). As vítimas são 10 homens e 08 mulheres, com idades entre 15 e 108 anos. Hipertensão foi a comorbidade mais freqüente e sete não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 71%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 91%. Em Campina Grande estão ocupados 57% dos leitos de UTI adulto e no sertão 81% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 70 pacientes foram internados nas últimas 24h.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 140.787 doses. Até o momento, 107.906 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 32.881 com a segunda dose da vacina.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Secom-PB

Prefeitura de JP convoca novos aprovados no Processo Seletivo para atuar na rede municipal de Saúde

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Redação PautaPB
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Mais 202 profissionais aprovadas no Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 01/2020 estão sendo convocados para atuar na rede municipal de Saúde da Prefeitura de João Pessoa para reforçar os atendimentos. A lista com os nomes dos aprovados na 8ª seleção foi divulgada na edição do Semanário Oficial no Portal da Transparência.

Os profissionais convocados devem comparecer à sede da Secretaria de Saúde de João Pessoa neste sábado (27) e domingo (28) e se apresentar à Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DGTES). É necessário estar portando toda a documentação exigida no item 4.1 do Edital Nº 01/2020.

“É importante reforçar que o candidato que deixar de comprovar, no ato da contratação, o preenchimento dos requisitos postos no item 4.1 do Edital, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, ficando igualmente sujeito a tal penalidade aquele que apresentar declaração falsa, conforme item 4.2 do Edital”, reforça a Diretora de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Isadora Guedes.

Desta vez, estão sendo convocados 202 candidatos aprovados para os cargos de Enfermeiro (50), Fisioterapeuta (74), Psicólogo (2), Técnico em Enfermagem (5), Agente Administrativo (43) e Auxiliar de Serviços Gerais (28). A lista dos convocados está disponível no link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/editais/visualizar-arquivo?id=615

Para mais informações, os profissionais podem entrar em contato com a Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (DGTES) da Secretaria Municipal de Saúde pelo número (83) 3214-7949 ou 3214-7970.
A Secretaria de Saúde está localizada na Avenida Julia Freire s/n, bairro da Torre.

Secom-JP

João Pessoa amplia frota com mais 30 veículos nos horários de pico

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Redação PautaPB
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A Prefeitura de João Pessoa, na Paraíba, ampliou mais uma vez o número de ônibus extras disponibilizados à população durante os horários de pico. Desde ontem (quinta-feira), 30 veículos a mais já começaram a reforçar a frota das 5h30 às 8h e circularão também das 17h às 19h.

A ampliação foi realizada por determinação do prefeito Cícero Lucena, por meio da Semob-JP.

“A população deve fazer sua parte, evitando, quando for possível, os horários de pico e ônibus com mais de 12 pessoas em pé. Da nossa parte, estamos em constante conversa com o Sintur, sempre defendendo a importância de termos os ônibus nas ruas, atendendo à determinação do prefeito Cícero Lucena e, claro, com o objetivo de sempre zelar pela segurança e conforto dos usuários, reduzindo as chances de contaminação pelo coronavírus”, ressaltou George Morais, em nota.

Com os 30 ônibus extras, a linha 5600 (Mangabeira Shopping) passou a ter mais dois veículos. Já as linhas 207 (Penha/Rangel), 302 (Cidade Verde/Pedro II) e 1001 (Bairro das Indústrias/Mandacaru) receberam mais um, cada.

Entre as outras linhas que também receberam ônibus extra desde o início da semana estão: 123 (Colinas do Sul), 116 (Colinas do Sul), 5110 (Circular/Epitácio/Cruz das Armas), 102 (Esplanada/João Paulo II), 301 (Mangabeira Pedro II – Direto), 302 (Cidade Verde), 3200 (Circular), 601 (Bessa), 521 (Manaíra/Bessa), 1500 (Circular), 5100 (Circular) e 104 (Bairro das Indústrias).

PMJP recebe mais de 10 mil doses de vacina contra Covid-19 e inicia imunização de idosos acima de 84 anos

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Fábio Augusto
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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) inicia na próxima segunda-feira (1°) a vacinação para idosos acima de 84 anos e trabalhadores de saúde da Rede Hospitalar UTI Covid, enfermaria Covid e pronto atendimento Covid. Nesta sexta-feira (26), a Secretaria Municipal de Saúde recebe 10.780 doses das vacinas Coronavac/Butantan e AstraZeneca/Oxford. A vacinação da próxima semana também ocorrerá através do serviço drive thru nos shoppings Mangabeira e Manaíra, das 9h às 17h. Já no Ginásio Ronaldão serão aplicadas as segundas doses de idosos acima de 90 anos e de trabalhadores da saúde.

O cronograma seguirá uma ordem decrescente de idade até a sexta-feira (5). Na próxima segunda-feira (1º), a imunização será feita com idosos 84+. Na terça-feira (2), é a vez das pessoas com 83+; na quarta-feira (3), 82+; na quinta-feira (4), 81+ e na sexta-feira (5), idosos com 80+. “Até a próxima sexta-feira, estamos iniciando a vacinação dos idosos acima de 80 anos e de trabalhadores da saúde da rede hospitalar de UTI, enfermaria e Pronto Atendimento Covid. Essa ordem decrescente é para evitar aglomerações e tempos prolongados de espera dentro do carro”, afirmou Fernando Virgolino, chefe de Imunização da SMS.

Vacinação nesta sexta – Nesta sexta-feira (26), a Secretaria Municipal de Saúde continua a vacinação dos idosos acima de 85 anos e a 2ª dose dos trabalhadores da saúde nas unidades de saúde da família e nos três pontos de drive thru: ginásio Ronaldão e shoppings Manaíra e Mangabeira. Os três pontos de drive thru também podem ser utilizados por pedestres. O funcionamento é das 9h às 17h. Nas unidades de saúde da família (USF), está acontecendo a aplicação da segunda dose da vacina nos trabalhadores dos serviços de Atenção Básica.

Mutirão no fim de semana – No sábado (27) e domingo (28), a Secretaria Municipal de Saúde fará o segundo mutirão para aplicar a segunda dose em idosos restritos ao leito (acamados) e domiciliados. No caso dos idosos acamados que ainda não tomaram a primeira dose, os familiares devem fazer o cadastramento por telefone através dos números 3214-7219 ou 3214-7971. A vacinação será realizada em domicílio.

Documentos – Os trabalhadores de saúde que irão tomar a vacina devem apresentar os seguintes documentos de comprovação, devendo levar cópias para ficarem retidas: carteira do conselho profissional ou declaração do serviço que trabalha ou contracheque. No caso da segunda dose, precisam levar a cópia do comprovante da primeira dose. Já para idosos, é necessária a apresentação de um documento de identificação com foto e cartão do SUS ou CPF.

Balanço – Desde o início da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 até esta quinta-feira (25), a Prefeitura de João Pessoa já aplicou a primeira dose da vacina em 32.571 pessoas e a segunda dose em mais 11.641 pessoas.

Assembleia aprecia projeto que obriga uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência doméstica

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Fábio Augusto
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está apreciando o projeto de lei 687/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, sobre que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores acusados de violência doméstica contra a mulher, seus familiares ou testemunhas. A matéria foi aprovada pela Comissão de Direitos da Mulher da ALPB durante reunião remota na tarde desta quinta-feira (25) e agora segue para apreciação pelas demais comissões temáticas da Casa e pelo  plenário.

 

O uso da tornozeleira eletrônica é para fins de fiscalização imediata e efetiva das Medidas Protetivas de Urgência, constantes na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Segundo Camila Toscano, por se tratar de uma medida de urgência, a vítima pode solicitar através de autoridade policial ou do Ministério Público, que encaminhará o pedido ao juiz. “É uma alternativa auxiliar para ações estabelecidas pela Lei Maria da Penha”, disse Camila.

 

A reunião foi comanda pela deputada Estela Bezerra, presidente da comissão, e contou com a participação dos seguintes parlamentares: Edmilson Soares, Cida Ramos, Pollyanna Dutra e Camila Toscano.  A comissão aprovou ainda o projeto de lei 610/2019, de autoria de Wallber Virgolino, que institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 5%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino.

 

Essa exigência, de acordo com o parlamentar, incidirá sobre as novas contratações, bem como nas renovações de contratos, devendo constar expressamente nos editais de licitação qualquer que seja a modalidade adotada. “Queremos otimizar a luta das mulheres na busca de uma melhoria da inserção delas no mercado de trabalho. Enquanto movimento social, de interesse e necessidade de todos, tanto para o lado do empregador, quanto para o das trabalhadoras, sendo que o resultado é o benefício direto para toda a sociedade”, justificou o deputado.

 

Também foi aprovado o projeto 671/2019, de Cida Ramos, que cria a campanha educativa e combate ao crime de importunação sexual nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. A campanha  tem como objetivo esclarecer o crime e a penalidade para quem a pratica, que é de um a cinco anos de reclusão.

 

O projeto de lei 1.859/2020, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, também foi aprovado durante a reunião. A matéria dispõe sobre a informação, o apoio e o acolhimento, de forma virtual, de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias e pandemias na Paraíba. “Esse serviço é uma alternativa para as gestantes e uma forma de amenizar a sobrecarga das unidades e dos profissionais de saúde nesse tempo de pandemia”, diz o texto do projeto.

 

Outro projeto aprovado foi 1.247/2019,também de Camila Toscano, que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de cargo ou Emprego Público no Estado. A finalidade é dispor sobre os mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres.

 

“A propositura também busca implementar ações que desconstruam os mitos e estereótipos de gênero e modifiquem os padrões sexistas, perpetuadores das desigualdades de poder entre homens e mulheres e da violência contra as mulheres. É contra as relações desiguais que se impõem os direitos humanos das mulheres”, disse.

Defesa Civil registra 50,8 mm de chuva em apenas 6h em João Pessoa

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Redação PautaPB
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A cidade de João Pessoa amanheceu nesta sexta-feira (26) com um forte volume de chuvas. De acordo com a Secretaria Executiva da Defesa Civil, até às 9h, foram registrados 50,8 milímetros de volume pluviométrico. Apesar da quantidade de chuvas, não foi registrada ocorrência grave envolvendo feridos até o fechamento desta matéria. A Defesa Civil permanece em alerta e orienta a população a ligar para o número 0800 285 9020 caso necessite de ajuda.

“Recebemos muitos chamados da população, mas graças a Deus nada grave. Vale registrar que esses problemas ocasionados pelas chuvas não são de hoje, não vem da atual gestão. São problemas históricos, que acontecem há muitos anos na cidade de João Pessoa. Estamos trabalhando para minimizar o impacto na vida do pessoense”, explicou o secretário executivo da Defesa Civil, Kelson Chaves.

Devido ao forte volume pluviométrico, vários pontos da cidade registraram alagamentos, como na Avenida Dom Pedro II, que ainda teve uma árvore caída próximo ao Ibama, no Viaduto do Cristo, na Avenida Bancário Sérgio Guerra, nos Bancários e na Avenida Epitácio Pessoa. Além disso, foi confirmado o deslizamento de uma barreira entre os bairros do Roger e Padre Zé, mas ninguém ficou ferido. Segundo Kelson Chaves, a chuva deve permanecer durante toda a manhã.

“Nas últimas seis horas, registramos 50,8 mm de chuva, que é um volume muito alto. A previsão é que permaneça chovendo durante toda a manhã e dê uma trégua no período da tarde”, revelou o secretário.

A chuva intensa mobilizou várias secretarias da Prefeitura de João Pessoa. Equipes de várias secretarias estão a postos nas ruas.

Chamados – Até às 8h40, apenas duas ocorrências haviam sido informadas à Defesa Civil, ambas no Bairro dos Estados, nas Avenidas Bahia e Rio Grande do Sul. De acordo com as informações, o nível da água subiu e alagou parcialmente duas residências nas localidades.

João Azevêdo apresenta obras de mobilidade urbana e dragagem do Porto de Cabedelo em reunião com ministro da Infraestrutura

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Redação PautaPB
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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quinta-feira (25), em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, ocasião em que apresentou projetos da gestão estadual para a execução de obras de mobilidade urbana em João Pessoa e Campina Grande, bem como para o Porto de Cabedelo.

Dentre as ações previstas para João Pessoa, o chefe do Executivo estadual destacou o Arco Metropolitano e intervenções na ligação entre o Distrito Industrial e a BR-101. “Pleiteamos a solução definitiva do engarrafamento no Distrito Industrial de João Pessoa com a ligação à BR-101. Nós entregamos os projetos ao ministro e faremos essa obra com recursos próprios do estado numa parceria com o governo federal que deve aprovar os projetos. Também debatemos sobre o Arco Metropolitano de João Pessoa, que ficou viabilizado com as emendas de bancada, e essa obra será executada pelo Dnit, e o governo do estado fará a desapropriação da área”, explicou.

Para Campina Grande, o governador detalhou as obras do Arco Metropolitano Leste. “O Arco Metropolitano de Campina Grande, que liga a BR-230 à 104, é uma obra que também será realizada com recursos próprios do estado, mas que tem a construção de um viaduto na interseção com a BR-104, e o Ministério da Infraestrutura e o Dnit precisam aprovar”, acrescentou.

João Azevêdo ainda solicitou duas ações para o Porto de Cabedelo. “Pedimos a renovação da delegação do Porto de Cabedelo por mais 20 anos, oportunidade em que o ministro nos confirmou que nos próximos 45 dias estaremos sendo convidados a assinar esse termo, o que é essencial porque permite que o estado projete ações futuras para o local, e também discutimos a conclusão da dragagem do Porto, alcançando 11 metros de calado, o que dará um novo status à área”, frisou.

Por fim, o gestor fez uma avaliação positiva da agenda na Capital federal. “São pautas extremamente importantes para a Paraíba. Contamos com a participação de parte da nossa bancada, e o ministro saiu satisfeito porque não trouxemos problemas, mas soluções com muitas obras sendo realizadas com recursos provenientes do estado ou da bancada”, concluiu.

Acompanharam a reunião, o vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo; os deputados federais Efraim Filho (líder do Democratas) e Hugo Motta (líder do Republicanos), além dos secretários de estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; chefe do Governo, Ronaldo Guerra; e executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes.

Defensoria Pública participa de reunião na Prefeitura de Bayeux sobre situação de famílias ameaçadas de despejo

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Redação PautaPB
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A defensora pública Lydiana Cavalcante, subcoordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e da Cidadania da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), participou na manhã desta quinta-feira (25), na Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Bayeux, de uma reunião para discutir a situação das famílias que realizaram um protesto na BR-101 na última quarta-feira. Os moradores residem na comunidade Cachoeira e estavam preocupados com a possibilidade de despejo, após receberem intimação para apresentar defesa em ação que reivindica a posse do terreno onde vivem.

A defensora pública explicou que não há medida de reintegração de posse em andamento e afirmou que vai se habilitar para fazer a defesa das famílias atingidas. “Tive acesso ao processo e pude averiguar que o juiz não chegou sequer a analisar o pedido, já que existe uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende todas as reintegrações de posse no período de calamidade pública. Por isso, constam nos autos que ele só vai se manifestar sobre o assunto quando passar esse período de pandemia”, informou Lydiana.

De acordo com a defensora, os moradores apenas foram citados no processo pra apresentar a contestação. Portanto, não há risco de reintegração de posse neste momento. Ela acrescentou que será necessário identificar que área do terreno ocupado pertence a parte autora da ação, já que, acredita-se, a maior parte do terreno ocupado seja de propriedade da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap).

“A ocupação começou com 10 famílias e hoje são mais de 100. É possível que eles tenham iniciado a ocupação em terreno da Cehap e expandido para área privada com a chegada de novas famílias, mas isso será esclarecido em breve, já que a Cehap se comprometeu a fazer esse reconhecimento”, acrescentou Lydiana.

Também participaram da reunião o diretor técnico da Cehap, Cláudio Batistaa, a representante da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Humano, Mônica Envolino, lideranças dos moradores da Comunidade Cachoeira, a Secretária Adjunta da Secretaria do Trabalho e Ação Social, Francimary, os Vereadores Bel Soldado, Nildo da Casa Branca, Hemerson Caminhoneiro, Dani Dantas, Pastor Josimar e Cal do Sesi e Lideranças do Movimento de Trabalhadores por Direito (MTD).

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