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Presidente do TCE-PB alerta sobre tentativa de golpe por WhatsApp que está sendo aplicado contra prefeitos

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 presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Conselheiro Fernando Catão, alerta todos os prefeitos dos municípios do estado a respeito de um golpe que está sendo aplicado por telefone, onde os criminosos cobram, em nome do TCE-PB, um depósito em conta.

“Alertamos os prefeitos para que não atendam esses pedidos de depósitos em dinheiro em uma conta. O TCE não pede dinheiro a ninguém”, alertou.

Segundo o presidente do TCE, o golpe já foi denunciado à Secretaria de Segurança Pública do Estado e será comunicado esse alerta amplamente, por meio de ofícios, aos municípios.

Em 2020, aconteceu a mesma tentativa de golpe por WhatsApp e dois homens foram detidos em Natal (RN) suspeitos usando o nome do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

‘Procon-JP no seu bairro’ prossegue o atendimento itinerante no Ponto de Cem Réis esta semana

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Dando prosseguimento ao calendário do ‘Procon-JP no seu bairro’, o ônibus estaciona a partir desta segunda-feira, 15, no Ponto de Cem Réis, Centro da Capital, das 8h às 13h. O projeto, que foi ampliado em março para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, festejado hoje, está levando atendimento ao cidadão da Capital em sua própria localidade com o objetivo de descentralizar a assistência no SAC da sede da avenida Pedro I e, assim, evitar aglomerações e manter o ritmo de atendimento.

Quem passar pelo Ponto de Cem Réis esta semana e desejar atendimento do Procon-JP, deve ter em mãos os originais e as cópias de documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e a nota fiscal ou o contrato referente à reclamação. O serviço itinerante também oferece consulta à Serasa e, para isso, necessita apenas do CPF, a não ser que seja para terceiros, o que, nesse caso, necessita apresentar uma procuração autorizada da pessoa a ser consultada.

Neste mês de março, o ‘Procon-JP no seu bairro’ já esteve visitando as localidades de Mangabeira (do dia 1º ao dia 5), do Valentina de Figueiredo (de 8 a 12) e durante toda esta semana (do 15 ao dia 19) dará assistência no Ponto de Cem Réis. Do dia 22 a 26 será a vez do Grotão receber o serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Para o secretário Rougger Guerra, descentralizar o atendimento neste momento faz parte das medidas de proteção à população previstas no Decreto Municipal. “Além de agilizar a assistência para aqueles que precisam do Procon-JP e neste momento não podem ir à sede da Secretaria. Levar nosso atendimento para os bairros facilita a vida de quem precisa pegar ônibus, por exemplo”.

Segurança – O titular do Procon-JP alerta ao consumidor que o atendimento no ônibus só ocorrerá para quem estiver usando a máscara facial. “Tomamos todas as medidas de segurança quanto à proteção ao Coronavírus, obedecendo todos os protocolos sanitários para a assistência presencial no veículo. Também estamos seguindo o distanciamento previsto e disponibilizamos material de desinfecção como o álcool 70%”.

Agenda de março: Projeto ‘Procon-JP no seu bairro’
Data: 15 a 19/03/2021
Local: Ponto de cem Réis – Centro
Horário: das 8h às 13h

Data: 22 a 26/03/2021
Local: Rua Severino Brito de Morais (próximo à feira) – Grotão
Horário: das 8h às 13h

Divergências com Bolsonaro sobre condução da pandemia inviabilizam nome de Ludhmilla para a Saúde

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Desde a noite de domingo (14), autoridades de Brasília já reconheciam que tinha ficado inviabilizado o nome da doutora Ludhmilla Hajjar para o Ministério da Saúde.

A percepção é que na conversa entre ela e o presidente Jair Bolsonaro, mais cedo no domingo, houve mais divergências do que consensos, inclusive em relação ao uso de medicações como cloroquina (defendido por Bolsonaro) e a necessidade de isolamento social (criticada por Bolsonaro).

Segundo relatos, o único consenso entre os dois foi em relação à necessidade de vacinação em massa.

Diante da conversa, interlocutores de Ludhmilla e do próprio presidente já avaliam que Bolsonaro vai buscar outras alternativas para substituir o ministro Eduardo Pazuello.

Ao mesmo tempo, houve mal-estar causado pelos ataques especulativos de bolsonaristas em redes sociais contra Ludhmilla, inclusive publicando uma live que a médica fez com a ex-presidente Dilma Rousseff. Mesmo assim, no núcleo do governo, a percepção é que Pazuello precisa ser trocado rapidamente, já que ele perdeu a função de ser uma espécie de escudo, anteparo, do presidente.

A queda da aprovação de Bolsonaro já preocupa o núcleo mais próximo do Planalto e é atribuída ao desempenho sofrível de Pazuello na gestão da Saúde durante a pandemia.

Paraíba tem 52 pacientes em fila de espera por leitos de UTI

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A Paraíba tem 52 pacientes na fila de espera por leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para Covid-19 em todo o Estado nesta sexta-feira (12). A informação foi confirmada pela Secretária de Saúde (SES-PB).

Segundo a SES-PB, na 1ª macrorregião, que corresponde aos municípios da região metropolitana de João Pessoa, são 48 pessoas estão na espera por um leito, 28 delas estão em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Já na 3ª macrorregião, que corresponde ao Sertão do Estado, são 4 pessoas na espera por uma vaga.

Leitos de enfermaria

Ainda segundo informações da Secretaria de Estado, há na Paraíba 22 pessoas esperando por vagas de enfermaria, todas na 1ª macrorregião, sendo 18 em UPAs.

Funções de operador de telemarketing e costureiro lideram vagas abertas no Sine esta semana; confira lista

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O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) oferta, a partir desta segunda-feira (15), 97 novas oportunidades de emprego. Algumas delas não exigem experiência em carteira e há postos de trabalho para todos os níveis de escolaridade.

A função com o maior número de vagas é a de operador de telemarketing (20 vagas), seguida por costureiro por confecção em série (10 vagas). Há ainda vagas para estoquista, encanador, confeiteiro, churrasqueiro, administrador, entre muitas outras.

Quem estiver em busca de uma chance no mercado de trabalho deverá agendar o seu atendimento no Sine-JP. O serviço é gratuito e o agendamento é realizado através do telefone (83) 3214-1010. O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, no Varadouro.

https://mcusercontent.com/6b8230288b203511692924965/files/bb181c4d-63ac-4c4f-859b-2ca686c76959/VAGAS_ABERTAS_SINE_JP_15.03.21_a__19.03.21_.pdf

Vacinação contra Covid só atingiu um terço das pessoas nos grupos prioritários, diz estudo

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O Brasil só conseguiu vacinar até agora um terço das pessoas que integram grupos classificados como prioritários para a vacinação contra a Covid-19 e que já foram chamados para tomar a primeira dose, segundo um estudo feito por pesquisadores com base em dados do Ministério da Saúde.

Ligados à Rede de Pesquisa Solidária, os especialistas calculam que 32% dos integrantes desses segmentos da população já receberam a primeira aplicação, e somente 10% a segunda, considerados os registros compilados pelo ministério nos primeiros 49 dias da vacinação, até o último dia 6.

Os dados mostram que apenas 56% dos profissionais de saúde, 54% das pessoas com mais de 80 anos de idade e 55% dos indígenas conseguiram receber a primeira dose até agora, embora todos nesses grupos tenham lugar garantido na frente da fila desde o começo da vacinação, em janeiro.

Em segmentos que foram classificados como prioritários desde o início, mas só recentemente foram chamados para tomar a vacina, a cobertura ainda é reduzida. Somente 12% dos brasileiros entre 75 e 79 anos e 3% dos que têm entre 70 e 74 anos receberam a primeira aplicação até o início deste mês.

“Falta vacina, mas falta também organização”, diz o professor Guilherme Loureiro Werneck, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Temos dificuldades para alcançar até mesmo grupos que são relativamente pequenos numericamente”.

O estudo considerou 9 grupos que já foram chamados para a vacinação, de um total de 29 inicialmente classificados como prioritários pelas autoridades. Novos segmentos foram incluídos na lista desde o início do ano, aumentando de 49 milhões para 77 milhões o número de pessoas com preferência, pouco mais de um terço da população do país.

Os grupos que já podem tomar a vacina, que reúnem cerca de 22 milhões de pessoas, são considerados mais vulneráveis ao coronavírus por causa da idade e de outros fatores, ou por estarem muito expostos a riscos, como médicos e enfermeiros que trabalham no enfrentamento da pandemia.

Parte do problema é a inconsistência dos critérios para estabelecer prioridades, dizem os pesquisadores. Embora todos os profissionais da saúde possam entrar na fila, a insuficiência de vacinas tem levado prefeituras e governos estaduais a vacinar primeiro os mais velhos ou que estão na linha de frente.

O levantamento também aponta grande desigualdade regional nos resultados alcançados até aqui. Quase dois terços das pessoas com mais de 80 anos de idade já receberam a primeira dose no Norte e no Centro-Oeste. No Nordeste e no Sul, a cobertura ainda é inferior à metade do grupo populacional.

Até a primeira semana de março, o Ministério da Saúde distribuiu 18 milhões de doses de dois imunizantes, desenvolvidos pela AstraZeneca e pela Sinovac, que começaram a ser produzidos pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Instituto Butantan no Brasil, com matéria-prima importada da China, respectivamente.

O Ministério da Saúde já anunciou outros 183 milhões de doses para os próximos meses, incluindo as que serão fabricadas pelos dois institutos públicos e as que poderão ser importadas de outros laboratórios, alguns ainda em negociação com o governo. As previsões têm sido revistas com frequência.

Nos cálculos dos pesquisadores, isso seria mais do que suficiente para aplicar duas doses nos 77 milhões de pessoas dos grupos considerados mais vulneráveis, mas não para atingir o grau de cobertura que seria necessário para proteger o conjunto da população em idade adulta contra a Covid.

Considerando a eficácia das vacinas que já foram aprovadas para distribuição no país, os especialistas calculam que seria necessário vacinar 70% da população para alcançar esse nível de segurança, o que exigiria cerca de 320 milhões de doses, ou seja, muito mais do que o governo prevê conseguir.

“Teremos mais vacinas nos próximos meses, mas não conseguiremos alcançar a cobertura necessária com rapidez se continuarmos fazendo as coisas sem coordenação”, afirma Werneck, que trabalhou no levantamento com Ligia Bahia, da UFRJ, e Mário Scheffer, da Universidade de São Paulo (USP).

Mesmo que a vacinação demore a atingir cobertura mais ampla, a imunização dos grupos mais vulneráveis tende a contribuir para reduzir de forma expressiva os casos mais graves da doença e a necessidade de internação para tratamento, aliviando a pressão que os hospitais sofrem atualmente.

Além da aceleração dos esforços para aquisição de vacinas, o grupo sugere a criação de mecanismos de coordenação, incluindo um comitê técnico para rever o Plano Nacional de Imunização, composto por representantes indicados pelos três Poderes, pela comunidade científica e pela sociedade civil.

Os pesquisadores propõem a fixação de metas de cobertura para imunização dos grupos definidos como prioritários, de no mínimo 90%, e sugerem que novas etapas da campanha de vacinação sejam iniciadas somente depois que a cobertura dos grupos chamados primeiro atingir o mínimo de 70%.

Eles também defendem a ampliação dos horários de atendimento da população e campanhas publicitárias nos meios de comunicação e na internet. “A falta de vacinas interrompe o processo de imunização da população e gera descrédito”, diz Werneck. “A comunicação pode ajudar a conter esse efeito.”

Na Capital: Boletos de IPTU e TCR vencidos podem ser pagos até 31 de março com desconto de 15%

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Os contribuintes que ainda não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), exercício 2021, e vão aproveitar para pagar em cota única com a prorrogação do prazo concedida pela Prefeitura de João Pessoa podem utilizar o mesmo boleto que receberam em suas casas. Apesar de o vencimento impresso no boleto ser 08/03, as agências bancárias poderão receber e aplicar o desconto de 15% concedido aos pagamentos em cota única até o dia 31 deste mês.

O fim do prazo para pagamento em cota única foi prorrogado na última segunda-feira (08) para dar um tempo maior aos contribuintes de efetuarem os pagamentos aproveitando o desconto. A medida foi tomada em razão dos atendimentos prejudicados em virtude da crise da pandemia do coronavírus e também da crise econômica enfrentada em todo o país.

Além do pagamento em cota única, também vence no dia 31 a primeira parcela para quem prefere pagar os tributos de maneira parcelada. Os demais prazos do calendário permanecem inalterados, como o pagamento em cota única sem desconto com vencimento no dia 8 de abril, mesmo dia para pagamento da segunda parcela.

Os boletos foram entregues nas residências e também podem ser emitidos no Portal do Contribuinte no endereço https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/. Quem vai pagar os impostos parcelados também deve emitir as guias de pagamento de cada mês. Para acessar o documento online, o cidadão deve informar o número de inscrição do imóvel ou a localização cartográfica (estes dados podem ser verificados em carnês de anos anteriores) para ter acesso às informações dos tributos.

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DOS PAGAMENTOS:
31/03 – Cota Única com desconto;
08/04 – Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:
1ª parcela: 31/03;
2ª parcela: 08/04;
3ª parcela: 07/05;
4ª parcela: 08/06;
5ª parcela: 08/07;
6ª parcela: 10/08;
7ª parcela: 08/09;
8ª parcela: 08/10;
9ª parcela: 08/11;
10ª parcela: 07/12.

Semana do Consumidor começa oficialmente hoje em todo o país

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Nesta Semana do Consumidor, que começa nesta segunda-feira (15), as lojas virtuais estão com promoções de até 80% e parcelamentos em 12 vezes. Contudo, é preciso tomar cuidado para não cair em ofertas enganosas e ter prejuízo financeiro com a compra dos produtos. 

A Semana do Consumidor foi criada pelo comércio para tentar aumentar as vendas em função do Dia Internacional do Consumidor, que é comemorado hoje. No Brasil, apesar de diversas conquistas, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 30 anos no ano passado, muitos consumidores ainda precisam recorrer à Justiça para obter ressarcimento de compras malsucedidas.

Em comemoração aos 30 anos do CDC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reuniu os principais pontos do código, que podem ser úteis para orientar o consumidor na hora da compra.

Informações claras sobre a compra – A oferta e a apresentação dos produtos e serviços devem ter informações claras e precisas sobre preço, forma de pagamento, garantia e prazos de validade.

Publicidade enganosa é crime – Quem promover publicidade que sabe ser enganosa ou abusiva pode ser condenado a pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Direito ao arrependimento – O consumidor pode desistir da compra dentro do prazo de sete dias após o recebimento do produto ou serviço, sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento (internet, telefone).

Atraso na entrega – Caso o produto não seja entregue, o comprar pode cobrar a entrega do item, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato e receber o dinheiro de volta.

Prazo de reclamação – O CDC estabeleceu um prazo de vigência para reclamações de defeitos: 30 dias para fornecimento de serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis.

Troca de produtos – As empresas são responsáveis pela qualidade dos produtos. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode pedir a troca por outro produto da mesma espécie, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

Peças de reposição – Quando uma empresa deixa de produzir ou importar um produto, a oferta de peças de reposição deve ser mantida pelo prazo de vida útil do produto.

Recall – As empresas são obrigadas a comunicar às autoridades e ao público sobre peças que apresentem perigo ao consumidor durante período de venda no mercado, além de providenciar o conserto gratuitamente.

Alexandre de Moraes estabelece prisão domiciliar com monitoramento para deputado Daniel Silveira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Silveira estava preso desde 17 de fevereiro depois de ter divulgado um vídeo no qual ofendia e ameaçava ministros do STF “em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes”.

Conforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes na Petição (PET) 9456, o deputado poderá exercer o mandato na Câmara dos Deputados por meio do sistema remoto e deverá permanecer em residência indicada por ele ou pela defesa.

Além disso, não poderá receber visitas sem autorização judicial, não poderá acessar outros investigados nos inquéritos que apuram ofensas ao STF (INQ 4781) e atos antidemocráticos (INQ 4828) e nem frequentar redes sociais (Youtube, Facebook, Instagram e Twitter).

O ministro proibiu ainda o parlamentar de conceder entrevista sem prévia autorização judicial.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, estabeleceu Alexandre de Moraes.

Na decisão, o ministro classificou de “gravíssimos” os atos praticados pelo parlamentar.

“Não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte.”

O ministro destacou ainda que, após ser preso, Daniel Silveira ofendeu uma servidora do Instituto Médico Legal, se recusou a usar máscara para prevenir a disseminação da Covid-19 e ainda usou ilegalmente telefones celulares na prisão.

“As reiteradas condutas ilícitas do denunciado, igualmente, revelam sua periculosidade, pois não só reforçou as ameaças aos membros do STF, no momento de sua prisão – referindo-se, inclusive, a estar disposto a “matar ou morrer” –, como ainda, agressivamente, desrespeitou recomendações legais pela utilização de máscara de proteção individual”, completou o ministro.

Leia a íntegra da decisão.

STF

Secretaria de Saúde vai intensificar combate ao Aedes aegypti em 37 áreas com alto índice de infestação

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Mazinho Gomes Fotografo DRT/RJ 15855

A Secretaria de Saúde de João Pessoa, por meio da Vigilância Ambiental, em parceria com a Fiocruz/RJ e o Ministério da Saúde, realizou, no mês de fevereiro, uma pesquisa com Armadilhas Ovitrampas, para avaliar o índice de infestação do Aedes aegypti na Cidade.  Os dados mostraram 37 áreas com alto índice de infestação do mosquito, que a partir de agora receberão ações intensificadas de controle do vetor com batidas de focos, capturas de larvas e eliminação e/ou tratamento focal. Segundo o levantamento, as cinco áreas com maior índice estão localizadas no Bairro das Indústrias, Cruz das Armas, Ernani Sátiro, Mumbaba e Oitizeiro.

Durante a primeira fase, foram instaladas em toda a cidade 200 armadilhas, que, em duas semanas, coletaram 15.026 ovos de Aedes. De acordo com Alcileide Moura, chefe da seção de vetores da Vigilância Ambiental, em algumas dessas armadilhas mais de 100 ovos foram coletados.

“A pesquisa aponta que há locais sugestivos para presença de criadouros de Aedes aegypti próximo do local onde a armadilha foi instalada, essas armadilhas servem como indicadores da existência de criadouros nas proximidades, levando em consideração a quantidade de ovos coletados e, direcionam a necessidade de ações educativas nas áreas”, explica Alcileide Moura.

Ainda de acordo com a chefe da seção de vetores, as armadilhas também servem como método de controle do mosquito, uma vez que no momento em que os ovos foram recolhidos para a pesquisa, foi eliminada a possibilidade de serem depositados em outros locais e posteriormente eclodirem no meio ambiente.
“Apesar do período que vivemos de pandemia a população não pode descuidar as atenções direcionadas ao combate do mosquito. Além disso, a época atual é muito propícia principalmente devido ao clima instável e as frequentes chuvas, o que exige cuidados redobrados para evitar a formação de criadouros para o mosquito Aedes aegypti”, reforça Alcileide Moura.

Mosquito – Responsável por causar doenças como a dengue, zika, chikungunya e a febre amarela, o Aedes aegypti tem em média 0,5 cm de comprimento e prefere o ambiente úmido para colocar seus ovos, que podem sobreviver até 450 dias nesse local. Bastam alguns milímetros de água para eles eclodirem e, em uma semana, transformarem-se em mosquitos adultos. O ciclo de vida do mosquito é de 35 dias, mas o número de pessoas que ele pode infectar é ilimitado.

Em 2020, o Aedes foi responsável por 2.610 casos de dengue na Capital e 752 de chikungunya. Esse ano, nos meses de janeiro e fevereiro, foram registrados 157 casos de dengue e nove de chikungunya.

Participação Popular – Quem souber de localidades com possíveis focos do Aedes aegypti, pode denunciar por meio do Disk Dengue, através do número 3214-5718.