Ministro confirma a Adriano e a Veneziano retomada da Operação Carro-Pipa na Paraíba

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24 de março de 2021

Seis supermercados foram autuados e 222 produtos foram apreendidos com data de validade vencida pela fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) em operação realizada desde à última segunda feira (22). Entre os itens apreendidos estão bacalhau, picanha argentina, linguiça, caixinhas de molho e de suco, castanha, pão de alho, bebidas lácteas e vários tipos de biscoitos.

A fiscalização também está verificando o cumprimento dos decretos de prevenção ao Coronavírus nesses estabelecimentos. “Estamos constatando que os protocolos vêm sendo seguidos. O que mais constatamos nos supermercados visitados foram os produtos com data de validade vencida, o que é muito preocupante, porque isso pode trazer problemas sérios para a saúde do consumidor”, alerta o secretário Rougger Guerra.

O titular do Procon-JP adianta que as inspeções vão continuar em vários segmentos do comércio para verificar a aplicação dos decretos, além de outros problemas específicos de cada setor. “No caso dos supermercados, também verificamos se os alimentos estão com a data de validade em ordem e se estão bem acondicionados. Nos bancos, inspecionamos, ainda, se há descumprimento ao tempo de espera na fila. Quanto às lojas, estamos de olho no cumprimento dos decretos de prevenção ao Coronavírus”, lembrou.

Lojas – A fiscalização do Procon-JP também realizou inspeção nas lojas do Comércio do Centro da Capital para verificar o cumprimento dos decretos de prevenção à Covid-19 e notificou 32 estabelecimentos para que façam algumas adequações. “A ausência do termômetro de temperatura corporal na entrada das lojas foi o motivo das notificações, onde alertamos que fossem feitas as adequações em até 24 horas”, esclareceu o secretário.

Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas que, para qualquer segmento, registra o mínimo de R$ 7 mil, com exceção de bancos, cujo menor valor é de R$ 15 mil. “Dependendo da gravidade da infração e da quantidade de reincidências para o mesmo problema, a multa se torna muito maior. O prazo legal para a defesa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração”, explica Rougger Guerra.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Telefones para orientação e dúvidas: 0800 083 2015
Watsapp: 83 98665-0179 (Procon-JP na sua mão)
Instagram: @proconjp
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br

MPPB cobra medidas para evitar contágio da covid-19 nos ônibus de JP

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24 de março de 2021

A população de João Pessoa deverá ter à disposição, nos próximos dias, um canal para denunciar, através do envio de fotos e vídeos, o descumprimento dos protocolos sanitários e do Decreto Municipal elaborado para o enfrentamento da pandemia da covid-19 nos ônibus que fazem o transporte de passageiros no município. A medida foi deliberada, em caráter emergencial, na reunião promovida nesta quarta-feira (24/03) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com representantes do Município de João Pessoa e do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sintur) para discutir o problema da lotação nos veículos e do descumprimento de medidas sanitárias necessárias à prevenção do contágio do coronavírus no transporte coletivo.

Participaram da reunião a 49ª promotora de Justiça da Capital, Jovana Tabosa, que atua na defesa da saúde; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Saúde, do Consumidor e do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas; representantes do Sintur, da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) e da Procuradoria do Município.

Os representantes do MPPB ressaltaram a importância do cumprimento de medidas sanitárias e de biossegurança – como o uso obrigatório de máscara por funcionários e usuários do transporte coletivo, a sinalização de assentos que não podem ser ocupados para garantir o distanciamento e evitar aglomeração e a disponibilização de álcool gel, por exemplo – para conter a propagação do coronavírus, sobretudo agora quando se verifica em todo o Estado e no País o agravamento da crise epidemiológica, com a presença de variantes do vírus mais contagiosas, que têm provocado inclusive colapso nos serviços de saúde. Na Paraíba, já foram registrados mais de 248 mil casos de covid-19 até o momento, com 5,3 mil mortos pela doença. Em todo o País, já são mais de 12 milhões de infectados, com quase 300 mil mortos.

Conforme informou o representante da Semob, o órgão tem detectado o descumprimento dos protocolos sanitários de enfrentamento à covid-19 em 1,7% das inspeções realizadas em ônibus que fazem o transporte municipal de passageiros. Outro problema detectado é que, em horários de pico, 90% da frota de veículos está sendo utilizada. Um relatório sobre o assunto foi entregue pela Semob à Promotoria de Justiça e será analisado.

Encaminhamentos

Diante do descumprimento de normas sanitárias previstas no Decreto Municipal de enfrentamento à covid-19 e do risco de propagação do vírus nos veículos que fazem o transporte coletivo de passageiros no município, ficou deliberado que a Semob e o Sintur deverão divulgar, inclusive nos ônibus, número de WhatsApp para que a população possa fazer reclamações.

O número do WhatsApp para reclamação deverá ser fornecido pela Semob no prazo de 72 horas. Já a confecção e colocação de adesivos com o novo canal de reclamações nos ônibus deverão ser feitas pelo Sintur, no prazo de 48 horas, após a disponibilização do número pela Semob. “O que se quer é que o consumidor, ao detectar que o ônibus está cheio demais ou não atende às normas do protocolo sanitário, que faça uma foto ou vídeo e encaminhe, na mesma hora, à Semob para a adoção de providências”, disse o promotor de Justiça, Raniere Dantas.

A Semob também deverá encaminhar, semanalmente, relatório sobre as fiscalizações realizadas no transporte coletivo e sobre as análises das reclamações apresentadas pela população à promotora de Justiça Jovana Tabosa. “A Semob terá 72 horas para informar como será o fluxo de tratamento das reclamações apresentadas pelo WhatsApp. Esse fluxo poderá ser revisto a qualquer tempo, de acordo com a quantidade de reclamações”, disse Jovana.

Governo da Paraíba distribui 100 mil cestas básicas e abre inscrições para entidades e prefeituras que possam ajudar na entrega

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24 de março de 2021

O Governo da Paraíba distribuirá 100 mil cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado durante a pandemia de covid-19. De acordo com a portaria que foi publicada no Diário Oficial do Estado e regulamenta a concessão do benefício, as cestas poderão ser entregues diretamente ao beneficiário ou distribuídas por meio de prefeituras e entidades que atendem ao público vulnerável.

As entidades e prefeituras que desejem participar da distribuição das cestas podem se inscrever no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXD-od_4jnhrt0t2-n83aNHz7G2fk2P410zSAqqDaODImZCQ/viewform?usp=sf_link.

Serão priorizados, para a concessão do benefício, os municípios paraibanos que apresentarem maior incidência de beneficiários com as características especificadas, mas cada município que solicitar receberá no mínimo 100 cestas.

Os itens que compõem a cesta básica são: açúcar cristalizado (2kg), arroz parboilizado (2kg), feijão carioquinha tipo 1 (2kg), sal iodado (1kg), flocos de milho (3 un. de 500g), macarrão tipo espaguete primeira qualidade (2 un. de 500 g), café torrado e moído (2 pct. de 250 g), biscoito cream cracker (2 pct. de 400g), óleo de soja refinado (1un. de 900ml).

A cesta básica será concedida às famílias e indivíduos em situação de pobreza (renda per capita entre R$ 89,01 e 178,00) e extrema pobreza (renda per capita de até R$ 89,00) prioritariamente aqueles que não estejam contemplados pelo Programa Bolsa Família, bem como aos cidadãos que possuam uma renda familiar per capta de 1⁄4 do salário mínimo vigente, desde que, cumulativamente, cumpram algum(ns) dos seguintes critérios:

I- Família compostas por trabalhadores com vínculo informal e ou formal que tiveram perda/ redução de renda mensal nos últimos seis meses e/ou em função da Pandemia do Covid- 19;
II- Família compostas por gestantes, lactantes, menores de seis meses a cinco anos, crianças e adolescentes de seis anos a 14 anos;
III- Famílias compostas por pessoas com deficiência;
IV- Famílias compostas por pessoas idosas;
V – População em situação de rua;
VI – Famílias de migrantes e refugiados;
VII- Famílias de pequenos agricultores e produtores rurais;
VIII- Famílias quilombolas;
IX- Famílias indígenas;
X- Famílias ciganas;
XI- Famílias atingidas por barragens;
XII- Famílias acampadas e/ou em áreas de conflitos fundiários;
XIII- Famílias pertencentes às comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro;
XIV- Famílias de pescadores artesanais e marisqueiras;
XV- Famílias de presos do sistema carcerário;
XVI- Famílias de catadores de materiais recicláveis;
XVII- Mulheres chefe de família;
XVIII- População LGBTQI+;
XIX- Profissionais do sexo.

Covid-19: Governador João Azevêdo diz que pode antecipar feriados na Paraíba

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24 de março de 2021

O governador João Azevêdo disse, nesta quarta-feira (24), que a Paraíba pode ter antecipação de feriados. A ideia, segundo o chefe do Executivo paraibano, é aplicar medidas restritivas mais rígidas para frear o aumento de casos da Covid-19 sem prejudicar setores da economia.

Segundo o gestor, ao antecipar os feriados, o Governo criaria uma ‘semana de medidas restritivas’ sem o funcionamento de atividades consideradas não-essenciais, evitando a circulação de pessoas.

Por consequência, ainda segundo o governador, nas datas em que seriam aplicados os feriados, as atividades passam a funcionar normalmente sem interrupção do calendário e dessa forma a economia não seria afetada.

O chefe do Executivo paraibano citou por fim, que caso seja confirmada a decisão de antecipação dos feriados estaduais, um projeto deve ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Redação

Petrobras reduz preço de gasolina e diesel nas refinarias

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24 de março de 2021

Procon-JP realiza pesquisa no preço da gasolina e mostra menores preços; confira

A Petrobras anunciou hoje (24) uma redução de R$ 0,11 nos preços do litro da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias. A partir de amanhã (25), o preço médio do litro da gasolina passará a custar R$ 2,59, uma queda de 4%.

Já o litro do diesel teve uma redução de 3,8% e passará a custar, a partir de amanhã, R$ 2,75, segundo informações divulgadas pela empresa.

A nota divulgada pela Petrobras reforça que a companhia baseia os preços dos combustíveis em variações no mercado internacional e na taxa de câmbio. O preço para o consumidor final, no entanto, ainda sofre o acréscimo de impostos, da mistura obrigatória de etanol e das margens das distribuidoras e postos de combustíveis.

Agência Brasil

Governo Federal anuncia chegada de insumos para produção de 32 milhões doses de vacinas

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24 de março de 2021

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (24), a chegada, até a próxima sexta-feira (26), de três voos da China com 1.024 litros de IFA, insumo utilizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na produção de vacinas contra a Covid-19.

“A partir de hoje, amanhã e depois de amanhã chegará, em três voos provenientes da China, mais IFA para produção no Brasil. Serão 1.024 litros do IFA, que é suficiente para a produção 32 milhões de doses da AstraZeneca, na Fiocruz”, disse o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

O anúncio foi feito durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, a qual Araújo compareceu como convidado. O ministro disse que, com a chegada dos insumos, fica normalizado um cronograma mensal de recebimento do ingrediente farmacêutico.

O ministro disse que há um problema global na cadeia de produção de vacinas, o que tem prejudicado a exportação para o Brasil de doses de vacina produzidas na Índia ou nos Estados Unidos, por exemplo.

Araújo participou por videoconferência da audiência pública na Câmara dos Deputados, após ter comparecido, no início da manhã, da reunião sobre o combate à covid-19 no Palácio da Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, ministros, governadores e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado.

O ingrediente farmacêutico ativo (IFA) é um item fundamental na formulação de fármacos, incluindo vacinas. No início do ano, a Fiocruz recebeu com atraso os primeiros lotes do insumo para a produção da vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford.

As primeiras doses produzidas pela Fiocruz foram entregues na semana passada. A previsão da instituição é de que sejam entregues 3,9 milhões de doses neste mês e outras 18,8 milhões em abril, 11,2 milhões a menos que a previsão inicial.

Secretaria de Educação faz busca ativa para combater evasão escolar de alunos na rede municipal

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24 de março de 2021

Resgatar os alunos da rede municipal para a sala de aula e proporcionar a continuidade nos estudos por meio do ensino remoto, além do acompanhamento dos profissionais da área educacional, combatendo assim a evasão escolar. Esta é a missão do projeto ‘Busca Ativa Escolar’, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa (Sedec).

A primeira etapa da Busca Ativa consiste no levantamento e mapeamento das crianças e adolescentes que perderam vínculo com a escola. Ao mesmo tempo em que se dá esse primeiro passo, os profissionais também planejam e executam ações para trazer esses alunos de volta ao ambiente escolar e evitar a evasão.

Já na segunda etapa, os profissionais da Sedec irão em busca dos alunos que as escolas não conseguiram localizar no primeiro momento, seja por telefone e ou outros meios. A Busca Ativa Escolar envolve todos os profissionais das unidades de ensino, indo do porteiro até a direção.

“É importantíssimo que os meios de comunicação possam também chegar até essas famílias para que elas entrem em contato com a escola. Precisamos saber a localização desse aluno. Queremos trazer cada um de volta para a sala de aula”, reforça Alcilene Andrade, diretora do Departamento de Programas Especiais.

Plataforma – A Busca Ativa Escolar é uma plataforma gratuita para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados terão dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a inclusão escolar.

A ação é promovida pela Sedec em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o tema ‘Fora da escola não pode, mesmo que a escola esteja funcionando em outros formatos’.

Defensoria Pública discute parcerias durante visita ao presidente da Câmara

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24 de março de 2021

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante), recebeu nesta quarta-feira (24) a visita do Defensor Público Geral, Ricardo Barros, e da Defensora Pública Adjunta, Madalena Abrantes. No encontro, vários assuntos foram abordados. Dentre eles, ficou acertada a retomada do termo de convênio entre a CMJP e a Defensoria para manter o trabalho do defensor no Poder Legislativo Municipal.

Também participaram do encontro o defensor público Paulo Bezerril, os advogados Ricardo Lucena e Anthony Montenegro, além de Carlos Santos.

O presidente Dinho considera a retomada dessa parceria importante e destacou o trabalho da Defensoria Paraibana. “O papel da defensoria pública é fundamental, principalmente dentro de uma sociedade bastante vulnerável em vários aspectos. A nossa intenção é renovar essa parceria para que a população possa ter mais um instrumento de apoio na Câmara”, afirmou.

Dinho propôs a instalação de uma sala específica para um defensor na CMJP e colocou os meios de comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal à disposição da entidade. “Estou honrado em receber hoje os defensores que fazem o bem à sociedade. Estamos colocando à disposição da instituição nosso portal, a TV Câmara e nos disponibilizamos em colocar uma sala no prédio novo para que a Defensoria possa oferecer seus serviços ao povo de João Pessoa”, disse.

Na ocasião, o defensor geral Ricardo Barros reforçou a retomada da parceria com a Casa Napoleão Laureano e lembrou que a Defensoria desenvolve uma atividade gratuita. “É muito importante a extensão dos serviços da Defensoria na Câmara dos Vereadores para atender a população que precisa de atendimento jurídico de forma gratuita. Por isso, a renovação do convênio é importante”, ressaltou.

Por sua vez, a defensora geral-adjunta Madalena Abrantes colocou à disposição dos parlamentares os trabalhos das comissões e núcleos da entidade, no combate à violência doméstica e para ações de promoção à saúde, direitos das crianças e adolescentes, entre outras áreas.

Já o advogado Paulo Bezerril afirmou ser gratificante uma aproximação maior da Defensoria com a nova administração da CMJP que tem à frente o presidente e vereador Dinho.

Prefeitura de Santa Rita divulga nota e esclarece dúvidas sobre recursos da Saúde

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24 de março de 2021