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Com 1.272 casos de Covid-19 e 27 óbitos nas últimas 24 horas, Paraíba tem 66% de ocupação de leitos destinados a Covid-19

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Redação PautaPB
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta terça-feira (13), 1.272 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 99 (7,78%) são casos de pacientes hospitalizados e 1.173 (92,21%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 274.083 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 784.502 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 40 novos óbitos desde a última atualização, sendo 27 nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 26 de março e 13 de abril de 2021, sendo 05 deles em hospitais privados, 01 em residência e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 6.274 mortes. O boletim registra ainda um total de 193.434 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 480 novos casos, o que corresponde a 37,73% dos casos registrados nesta terça. São eles: João Pessoa, com 258 novos casos, totalizando 74.275; Campina Grande, com 108 novos casos, totalizando 25.193; Patos, com 42 novos casos, totalizando 10.245; Pombal, com 36 novos casos, totalizando 3.275; Santa Rita, com 36 novos casos, totalizando 6.704.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 13/04/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta terça, 215 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 40 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Alagoa Grande (1), Bayeux (1), Cabedelo (1), Cajazeiras (1), Campina Grande (4), Duas Estradas (2), Ingá (1), João Pessoa (12), Juazeirinho (1), Junco do Seridó (1), Mogeiro (1), Pirpirituba (1), Pombal (2), Riachão (1) Riacho dos Cavalos (1), Santa Luzia (1), Santa Rita (2), Santana dos Garrotes (1), São José de Espinharas (1), Sapé (1), Serraria (1), Soledade (1) e Teixeira (1).

As vítimas são 22 homens e 18 mulheres, com idades entre 34 e 89 anos. Hipertensão e diabetes foram as comorbidades mais frequentes e 13 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 66%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 74%. Em Campina Grande estão ocupados 63% dos leitos de UTI adulto e no sertão 69% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 59 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 750 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 670.763 doses. Até o momento, 517.352 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 153.411 com a segunda dose da vacina. Um total de 918.218 doses já foram distribuídas.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavírus

Efeitos da Covid-19: França suspende voos com o Brasil

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Redação PautaPB
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A França vai suspender todos os voos com o Brasil, disse o primeiro-ministro francês, Jean Castex, ao Parlamento do país.

“Tomamos conhecimento de que a situação está piorando e decidimos suspender todos os voos entre a França e o Brasil até segunda ordem”, afirmou Castex.

Vários importantes médicos franceses vinham pedindo há dias que o governo do país suspendesse todo o tráfego aéreo com o Brasil.

Há um mês, o ministro da Saúde da França, Olivier Verán, disse que cerca de 6% dos casos de covid-19 no país eram de variantes mais contagiosas do coronavírus originadas no Brasil e na África do Sul.

Brasil deve receber mais de 842 mil doses da vacina da Pfizer em junho

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Redação PautaPB
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O Brasil vai receber 842.400 doses da vacina da farmacêutica Pfizer/BioNTech contra a covid-19. A informação foi dada pelos coordenadores da Covax Facility ao Itamaraty. A previsão de entrega é para o mês de junho.

O Ministério da Saúde tem 42,5 milhões de doses de vacinas contratadas com a Covax Facility. A quantidade é suficiente para vacinar 10% da população brasileira. Até o momento, o Brasil já recebeu mais de 1 milhão de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford por meio dessa iniciativa. “Cabe ressaltar que essas 842.400 doses não fazem parte das 100 milhões já contratadas pelo Ministério da Saúde diretamente com a farmacêutica”, ressaltou o Itamaraty em nota à imprensa na noite de ontem.

Covid-19: Assembleia autoriza estado de Calamidade Pública em mais 45 municípios da Paraíba

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Fábio Augusto
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou, nesta terça-feira (13), o Decreto de Estado de Calamidade Pública para mais 45 municípios em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Assim, 105 cidades paraibanas já tiveram situação de calamidade autorizados pela Casa Epitácio Pessoa em 2021.

Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 24/2021, tiveram o Estado de Calamidade Pública as cidades de: Alagoinha, Araçagi, Arara, Areia de Baraúnas, Bananeiras, Barra de São Miguel, Bernardino Batista, Bonito de Santa Fé, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Cacimba de Areia, Cajazeiras, Conceição, Condado, Conde, Cubati, Cuité, Fagundes, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Manaíra, Mari, Montadas, Nova Palmeira, Olivedos, Paulista, Pedro Regis, Piancó, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Puxinanã, Remígio, Santa Helena, São Domingos, São José de Espinharas, São José dos Cordeiros, Santana de Mangueira, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria, Tavares e Zabelê.

De autoria do deputado Felipe Leitão, foi aprovado o Projeto de Lei 798/2019, que determina a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares e outras empresas que fornecem o serviço de entrega de alimentos em domicílio, através de delivery, a usar selo de garantia ou lacre de inviolabilidade nas embalagens dos produtos. “Essa prática trará mais segurança aos consumidores, que terão a certeza de que o produto dentro da embalagem está dentro dos padrões a serem cumpridos pelos estabelecimentos”, justificou o autor da proposta.

PEQUENO EXPEDIENTE

No caminho inverso aos constantes cortes em pesquisas científicas, a Paraíba tem focado esforços na ciência e na tecnologia. A constatação foi feita pelo deputado Buba Germano, durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (13), realizado de forma remota.

“Em 2020, a ALPB decidiu reduzir custos para arrecadar dinheiro para o enfrentamento da pandemia. Conseguimos R$ 2 milhões, sendo que metade desse valor foi investido em ciência e tecnologia. Hoje, fico muito feliz em ver que esse investimento ajudou a Fapesq a abrir um edital focado em projetos voltados para o combate à Covid. Esse reforço também foi suficiente para que nossas universidades recebessem autorização de patentes na elaboração de ventiladores pulmonares a baixo custo. Mostra que estamos nos esforçando diariamente para cumprir nosso papel como representantes do povo”, ressaltou o deputado.

Na ocasião, os deputados reforçaram, ainda, a importância da vacina para o enfrentamento à Covid-19. “A pandemia ainda não acabou. Embora a Paraíba esteja em quarto lugar no número de vacinas aplicadas, precisamos continuar os cuidados básicos de higiene das mãos e isolamento social”, alertou Pollyana Dutra, antes de ser complementada pelo deputado Wilson Filho: “Além de todo o esforço na área da saúde, a Paraíba ainda é o estado com o melhor ensino à distância do Brasil e a TV Assembleia foi essencial para o Estado obter esse resultado”.

Um dos fatores que contribuíram para que o estado fosse destaque nacional, foi a implantação da TV Paraíba Educa, fruto de uma parceria da ALPB e a Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia.

Através da parceria, a TV Assembleia disponibilizou a subcanalização 8.3 da Rede Legislativa (TV Senado, TV Câmara e TV Assembleia), na grande João Pessoa, na região de Campina Grande e na região de Patos, exclusivamente para a veiculação de videoaula para o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos

Câmara da Capital aprova organização básica dos órgãos da Administração Municipal

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Fábio Augusto
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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta terça-feira (13), aprovou uma Medida Provisória (MP) que estabelece a organização básica dos órgãos da Administração Municipal. Também foram aprovados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e três Projetos de Lei (PLs) sobre denominação de ruas. Os parlamentares ainda mantiveram dois Vetos do Executivo Municipal e derrubaram um.

A MP 2/2021 aprovada estabelece a organização básica dos órgãos da Administração Municipal. Entre outras modificações, as secretarias de Finanças e Receita serão transformadas em Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). A Medida Provisória ainda modifica a Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes/JP) e cria a Secretaria de  Direitos Humanos e Cidadania; promove a fusão da Secretarias Executivas Municipais da Transparência Públicas e da Ouvidoria Geral e criação da Secretaria Executiva da Transparência Pública (Setramp); fusão da Secretaria de Articulação Política e da Chefia de Gabinete, da transformação da Secretaria de Acompanhamento Governamental em Coordenadoria Especial de Representação em Brasília, criando a Secretaria de Gestão Governamental (Segeg); ainda modifica e altera vinculação do Orçamento Participativo e reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Secretaria de Juventude Esporte e Recreação (Sejer) e  Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec).

O Veto 6/2021 derrubado efetiva o Projeto de Lei 1686/20219, do Executivo Municipal, que cria Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), nos bairros de Miramar, Expedicionários, Tambauzinho, Portal do Sol e Aeroclube. O projeto inicial do Executivo criava as Zeis apenas nos três primeiros bairros e os parlamentares acrescentaram os dois últimos, o que levou ao veto parcial que foi rejeitado em plenário, nesta votação.

Também foi aprovado o PDL 1/2021, de autoria do vereador Guga (Pros) concedendo o Diploma Cidade de João Pessoa ao superintendente da Empresa Especial Municipal de Limpeza Urbana José Ricardo Veloso.

Cagepa interrompe abastecimento de água em Santa Rita durante todo o dia nesta quinta

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Fábio Augusto
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No último dia útil do ano, Cagepa deixa 13 bairros sem água na Capital

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) informou que o abastecimento de água será interrompido, nesta quarta-feira (14), das 7h às 23h, na cidade de Santa Rita, exceto em Várzea Nova.

De acordo com a diretoria de Operação e Manutenção da Cagepa, a suspensão no fornecimento de água é necessária para que equipes da companhia realizem serviços de manutenção e limpeza dos reservatórios R-0 e R-E, da estação de tratamento de água, e dos reservatórios R-51 e R-52, todos que atendem o município.

A Cagepa pede a colaboração de todos, no sentido de limitar o consumo de água apenas para o essencial, ao longo do período da manutenção. Mais informações sobre esse e outros serviços podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, pelo aplicativo Cagepa e pelo WhatsApp da companhia: 98198-4495.

Após sofrer xenofobia, destacar turismo, gastronomia e cultura da Paraíba, Juliette é homenageada pela ALPB

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Fábio Augusto
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Juliette Freire

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (13), a concessão da Medalha Epitácio Pessoa para a advogada e maquiadora paraibana Juliette Freire. A proposta, assinada por todos os 36 parlamentares da Casa Epitácio Pessoa, tem como objetivo homenagear a participante do programa Big Brother Brasil – Edição 21 – da Rede Globo, após sofrer xenofobia durante a sua participação e se tornar destaque nacional pela sua atuação no reality show e defesa dos valores, costumes e cultura paraibana.

O Projeto de Resolução 279/2021 foi aprovado por unanimidade durante a sessão remota de hoje. Os parlamentares destacaram que o intuito da homenagem é também o fato da participante Juliette está despertando a curiosidade dos brasileiros, que não conhecem a Paraíba, ao ressaltar as belezas naturais do estado e da Capital João Pessoal, a exemplo das belas praias, além de valorizar constantemente os artistas filhos da terra, como Chico César, Shylton Fernandes, Capilé, entre outros.

“Juliette sofreu preconceito em relação ao lugar de nascimento. Mas, foi forte, superou as críticas e tem atraído a atenção de todo o Brasil. Não à toa que ela é a paraibana com maior número de seguidores no Instagram, ultrapassando os 20 milhões. Ela vem aproveitando sua simpática visibilidade no BBB 21 para divulgar a Paraíba – suas belezas, pontos turísticos, eventos marcantes, o que é muito importante para atrair turistas num futuro próximo, quando a pandemia estiver mais controlada, e, quem sabe, atrair até novos investimentos”, destacaram os autores da propositura.

A Medalha Epitácio Pessoa é a mais alta honraria da Assembleia Legislativa e tem como objetivo homenagear personalidades por sua importante contribuição à Paraíba.

Perfil – Nascida em Campina Grande, mas atualmente vivendo em João Pessoa, Juliette Freire, 31 anos de idade, é a filha caçula de uma cabelereira e um mecânico. Sempre reconhecida por sua animação e jeito extravagante, a morena abandonou o curso de medicina para dedicar-se a advocacia. Atualmente, estudando para ser delegada, Juliette ganha a vida com um hobby, a maquiagem, mas não deixa de advogar para os mais vulneráveis, uma herança herdada dos tempos em que estagiou nas Defensorias Públicas do Estado e da União.

Em Santa Rita, prefeitura abre consulta popular da LDO para o exercício de 2022

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Fábio Augusto
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A Prefeitura Municipal de Santa Rita, por meio da Secretaria de Planejamento, iniciou nesta segunda-feira (12) a consulta pública para que os munícipes possam indicar à edilidade quais são as áreas prioritárias de investimentos que integrarão o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que visa estabelecer as metas e prioridades da administração para o exercício de 2022, que também está alinhado com as definições do Plano Plurianual do período 2018-2021, e servindo ainda como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Dentro da consulta pública, a população santa-ritense também pode realizar outras sugestões para serem implementadas na administração do município.

O formulário virtual estará disponível no site da prefeitura, para que sejam respeitadas as medidas sanitárias, evitando aglomerações em virtude da Covid-19.

Acesse aqui o formulário virtual.

A consulta estará disponível até o dia 15 de abril. Após este período, os dados serão consolidados pela Secretaria de Planejamento para serem apresentados e caso existam alterações serão enviadas para complementações dentro do PLDO/2021.

O questionário é simples, com: preenchimento de dados pessoais, indicar quais seriam as prioridades para o seu bairro ou região e propor sugestões.

HU de João Pessoa investe quase R$ 500 mil na aquisição de aparelhos para monitorar sinais vitais dos pacientes

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Redação PautaPB
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Com investimentos de quase R$ 500 mil, o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB/Ebserh) recebeu 33 novos monitores multiparâmetros entre janeiro e março deste ano. Os equipamentos são essenciais na assistência, principalmente em situações mais críticas, já que são responsáveis por realizar a leitura dos sinais vitais, verificando em tempo real a condição de saúde dos pacientes.

Parte do montante é oriundo de verba orçada no plano de aplicação de recursos do HULW referente ao ano de 2020. Dos 33 monitores, 19 foram adquiridos com recursos próprios da instituição, com um investimento de R$ 324.236. Outros 14 monitores, com um custo de R$ 152.985, são fruto de doação de um grupo farmacêutico. Ao todo, para esse fim foram investidos R$ 477.221.

Os novos aparelhos estão sendo distribuídos em áreas como Unidades de Terapia Intensiva, adulto e pediátrica, Centro Cirúrgico, Unidade de Cirurgia Geral, Clínicas Médicas e Unidade de Doenças Infectoparasitárias. Do total dos equipamentos, 28 são monitores básicos, para verificação de sinais básicos como saturação de oxigênio, frequência cardíaca, respiração e pressão arterial. Outros cinco mais completos foram destinados para o Bloco Cirúrgico, capazes de realizar capnografia (analisar e registrar a pressão parcial de CO2 durante o ciclo respiratório).

A chefe do setor de Engenharia Clínica, Viviane Vieira, explica que a renovação do parque trará um diferencial na qualidade da assistência prestada. “Existem áreas com monitores com mais de 10 anos de uso. Os novos substituirão os mais antigos e também serão distribuídos nas áreas demandantes. Os monitores são muito dinâmicos dentro do hospital e, conforme a necessidade de cada unidade, pode haver o remanejamento desses aparelhos”.

Além dos monitores multiparâmetros, o Bloco Cirúrgico recebeu ainda sete aspiradores cirúrgicos, que são equipamentos utilizados durante e após intervenções cirúrgicas para remoção de fluidos cirúrgicos, tecido, gases e fluidos corporais.

Capacitação – No próximo dia 23 de abril, vai acontecer o curso Cuidados de Enfermagem na Monitorização Hemodinâmica e Controle de Sinais Vitais. Os interessados devem se inscrever até o dia 20 deste mês através do SEI, com preenchimento do formulário “Solicitação de participação em evento de capacitação”.

Após a formulação do documento, o número do processo deve ser enviado para o e-mail [email protected]. A capacitação será on-line e está voltada para técnicos de enfermagem das Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal, podendo se estender, caso haja vagas, para técnicos de enfermagem lotados em outras unidades.

Assessoria de Comunicação

Justiça obriga Prefeitura de Bayeux implantar gratificação de incentivo em contracheque de professora

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Fábio Augusto
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Prefeita Luciene de Fofinho

“A mera alegação de ausência de previsão orçamentária para a implementação da gratificação na remuneração da autora não é capaz, por si só, de exonerar a Administração Pública de cumprir tal prevista na legislação municipal, sob o risco de conferir ao administrador o direito de postergar indefinidamente o cumprimento de obrigação prevista em lei, violando à efetividade do próprio direito reconhecido”. Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento a uma apelação do Município de Bayeux.

Na Primeira Instância, a edilidade foi condenada a implantar, no vencimento da parte autora, a Gratificação de Incentivo à Titulação no percentual de 10% sobre o salário do nível da classe em que a servidora se encontra enquadrada. Ao recorrer, o Município alegou que, como não há recursos alocados, especificamente para adimplir pagamentos não previstos no orçamento municipal, não há como conceder, nesse momento, o pagamento pleiteado pela promovente.

“O cerne da controvérsia reside na possibilidade de invocação, pela edilidade recorrente, de falta de dotação orçamentária para justificar o não pagamento de verbas às quais o seu servidor tem direito”, explicou em seu voto o relator do processo nº 0802607-44.2017.8.15.0751, o juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. Segundo ele, o Município de Bayeux não demonstrou ausência de dotação orçamentária capaz de ensejar a impossibilidade de pagar, em favor da apelada, a gratificação de incentivo a titulação, sendo que, face ao disposto no artigo 373, II do CPC, o ônus probante de provar fato impeditivo é da parte promovida.

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