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Governador lamenta morte da prefeita de Coremas

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O governador João Azevêdo lamentou a morte da prefeita de Coremas, Francisca das Chagas, mais conhecida como Chaguinha de Edilson, na manhã desta terça-feira (23).

Chaguinha de Edilson era prefeita reeleita no pleito de 2020 e se destacava na política pelo seu trabalho em prol da população, especialmente neste momento da pandemia, com ações firmes de combate à Covid-19.


O governador João Azevêdo se solidariza com familiares e amigos de Chaguinha de Edilson e  expressa condolências pela perda irreparável.

Nutricionista explica quando usar suplementos vitamínicos; veja

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Imagem: Reprodução internet

Os suplementos vitamínicos são cada vez mais consumidos. Diversos laboratórios produzem os complexos, que ficam disponíveis em lojas especializadas, farmácias e até em supermercados – e são vendidos sem receita médica. Mas, o uso indevido e exagerado desses produtos, em vez de fazer bem, podem trazer problemas para a saúde.

A nutricionista Paula Bacalhau, da equipe de educação em saúde da Unimed João Pessoa, explica que os suplementos vitamínicos e minerais industrializados têm o objetivo de trazer um aporte para pessoas com escassez de nutrientes, má nutrição ou algum distúrbio que impeça a adequada absorção dessas substâncias. Por isso, eles não devem ser utilizados sem que haja necessidade específica e avaliação de um médico ou nutricionista.

Os suplementos podem ser indicados para mulheres em período fértil, crianças em crescimento e idosos com absorção de nutrientes prejudicada. Mas, é sempre recomendável priorizar os alimentos – e, reforçando, fazer sempre a avaliação com um profissional antes de começar a consumir qualquer complexo vitamínico.

Sinais de alerta – Os sinais de deficiência de vitaminas e minerais são específicos para cada pessoa, porém existem alguns sintomas gerais. Os mais comuns são fadiga, indisposição, falta de apetite, dificuldade de sono, desidratação, queda de cabelo, fragilidade das unhas e dores musculares são os mais comuns.

“Mas há outros distúrbios, como o escorbuto, que é causado pela deficiência de vitamina C e que acarreta sangramento gengival, baixa imunidade e dificuldade de cicatrização. Também é comum a xeroftalmia, conhecida como cegueira noturna, que é causada pela carência de vitamina A, além de anemias causadas pela ausência de ferro, ácido fólico e vitamina B12”, exemplifica Paula.

O outro lado – Se a falta de vitamina é um problema, o excesso também pode ser. “Altas doses de vitamina A podem causar alteração hepática, por exemplo. Já o exagero na ingestão de cálcio, sem o aporte de vitamina D, pode sobrecarregar a função renal”, alerta a nutricionista.

Em resumo, só um profissional da saúde pode orientar, a partir de exames, quais vitaminas precisam ser suplementadas, melhores horários para ingeri-las e quais os tipos naturais e sintéticos mais adequados, de acordo com o paciente.

Conselho de Ética aprova abertura de novo processo contra Daniel Silveira

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (22) a continuidade de mais um processo por quebra de decoro contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar é acusado, em representação (REP 8/21) apresentada pelos partidos Rede, Psol e PSB, de ameaçar manifestantes do movimento “antifascistas”, em postagem no Twitter.

Os partidos alegam que Daniel Silveira teria quebrado o decoro ao dizer torcer para que os manifestantes levem “um tiro no meio da caixa do peito” e querer ser ele a dar esse tiro, caso encontre um manifestante na rua.

A relatora do processo, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), deu parecer pela admissibilidade da representação, por, segundo ela, identificar todos os pressupostos legais necessários, como os elementos mínimos de provas e indícios.

Neste momento da investigação, antes de fazer o parecer final, que pode ser pela cassação ou não do mandato, o relator precisa definir se há indícios suficientes, além de outros requisitos técnicos, para que a acusação seja investigada. O conselho vota essa análise do relator.

Para Professora Rosa Neide, o deputado Daniel Silveira não se deu conta “da importância e das responsabilidades que carrega no exercício desse cargo eletivo.”

“As manifestações do representado aqui analisadas configuram verdadeiras exortações de ódio aos adversários políticos reais ou imaginários, com ameaças explícitas de ofensa à integridade física de brasileiros que não comungam de seus ideais ou ideias, razão pela qual, em nossa prudente avaliação prévia, tais ações exorbitam de forma grave da necessária ponderação, cordialidade e urbanidade que deve nortear a atuação do deputado federal.”

Defesa

Daniel Silveira, por outro lado, disse por videoconferência que não fez ameaças. “Estavam falando: ‘você disse que vai matar alguém. Isso é ameaça’. Isso está previsto no Código Penal, no artigo 147. Mas a ameaça é quando você promete: ‘Eu vou lhe fazer mal’. Eu não falei isso. Eu desafio, mais uma vez, todos que estão assistindo a pegarem o vídeo e acharem o trecho em que eu falei que vou fazer.”

“O que eu disse foi muito claro: ‘Em contribuição a vocês antifas, que sempre vêm depredar e agredir as pessoas, cuidado! Nessas manifestações, há pessoas que são policiais e, uma hora, vocês vão agredir um desses e vão acabar tomando um tiro na caixa do peito’”, disse Silveira.

Discussão

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), houve incitação à violência por parte de Daniel Silveira. Ela citou alguns trechos do vídeo, como a seguinte declaração do deputado: ‘vocês me peguem na rua num dia muito ruim e eu descarrego a minha arma em cima de um f.d.p. comunista que tentar me agredir’.

Já a deputada Alê Silva (PSL-MG) defendeu o colega de partido e classificou a representação de perseguição aos defensores do governo Bolsonaro. “Eu tenho observado entre os partidos de oposição, notadamente nos de esquerda, que eles têm usado o Conselho de Ética para atacar a base mais fiel do presidente Bolsonaro, e de uma forma bastante gratuita”, declarou.

Além desse, Daniel Silveira responde a processos no Conselho de Ética por ofender integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia ao AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu a ditadura militar e permitiu, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional (REP 1/21); e por gravar ilegalmente uma reunião de seu partido ocorrida em outubro de 2019 (REP 17/19). O episódio da ofensa ao STF e apologia ao AI-5 levou à detenção do deputado, que se encontra em prisão domiciliar.

Arquivamento

O Conselho de Ética também aprovou o arquivamento de representação (REP 19/19) contra a deputada Alê Silva, feita pelo seu próprio partido, o PSL, por ter postado nas redes sociais mensagens consideradas ofensivas durante a disputa pela liderança da legenda, no final de 2019. O relator, deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), considerou que a parlamentar não extrapolou os direitos inerentes a seu mandato.

Agência Câmara de Notícias

Famup lamenta morte da prefeita de Coremas vítima da covid-19

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamentou, nesta terça-feira (23), a morte da prefeita de Coremas, Francisca das Chagas, mais conhecida por Chaguinha, aos 62 anos. A gestora estava internada em um hospital particular de João Pessoa com covid-19.

“Lamentamos mais uma morte para essa doença que tem causado grandes perdas e desestruturado famílias por todo o mundo. Deixamos os votos de mais profundo pesar aos familiares, amigos e correligionários da prefeita Chaguinha que dedicou grande parte da sua vida em defesa da população e do municipalismo”, disse George Coelho, presidente da Famup.

Chaguinha foi reeleita em 2020 prefeita de Coremas com 54,64% dos votos. A prefeita era natural do município de Pombal, no Sertão paraibano. A prefeita chegou a assinar o protocolo de intenções para aderir ao Consórcio Público que deve ser criado pela Frente Nacional de Prefeitos para adquirir vacinas contra a covid-19.

Governo lança edital com 1.125 vagas para cursos técnicos em 27 municípios

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), publicou, nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado o edital com 1.125 vagas em cursos técnicos, que serão ofertados pelos programas Pronatec-PB e Mediotec-PB. As oportunidades estão distribuídas em 27 municípios paraibanos e os alunos selecionados para as vagas receberão uma bolsa equivalente a R$ 2,00 por hora de aula que estiverem presentes. As cargas horárias totais dos cursos variam entre 800 e 1200 horas.

Inscrições – Poderão participar do Processo Seletivo para concorrer a uma das 1.125 vagas em cursos técnicos, os estudantes da Rede Pública Estadual que estejam cursando a primeira, segunda ou terceira série do ensino médio e com idade entre 15 a 19 anos completos no início das aulas.

Os estudantes que estejam cursando a primeira e a segunda série poderão fazer a inscrição nos cursos com carga horária igual a 800 horas, 1000 horas e 1200 horas. Já os estudantes que estejam cursando a terceira série do ensino médio poderão optar pelos cursos com carga horária igual a 800 horas e 1000 horas. As inscrições podem ser feitas através do site http://bit.ly/MediotecPB2021. Os interessados podem se inscrever a partir desta terça-feira (23) até o próximo dia 16 de abril.

Cursos – Os cursos oferecidos serão os de: Técnico em Administração, Técnico em Confeitaria, Técnico em Contabilidade, Técnico em Eventos, Técnico em Guia de Turismo, Técnico em Informática, Técnico em Informática para Internet, Técnico em Marketing, Técnico em Programação de Jogos Digitais e Técnico em Segurança do Trabalho. A quantidade de vagas por curso está disponível em http://bit.ly/MediotecPB2021.

Cidades – Os municípios onde os cursos serão ofertados são: Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Campina Grande, Conceição, Conde, Curral de Cima, Guarabira, Gurjão, Itaporanga, João Pessoa, Junco do Seridó, Lucena, Mamanguape, Mataraca, Monteiro, Patos, Pedro Régis, Pocinhos, Rio Tinto, São José de Piranhas, Sousa, Sumé, Tavares e Uiraúna.

Pronatec – O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal em 2011, por meio da Lei nº 12.513, com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Ao todo, o  investimento para a oferta das 1.125 vagas será de R$ 10,9 milhões.

O Mediotec, por sua vez, é uma das ações do Pronatec para formação de técnicos durante o ensino médio, ou seja, os alunos receberão dois diplomas na conclusão dos estudos. A gestão administrativa e pedagógica do Pronatec e do Mediotec é exclusivamente estadual, por meio da Secretaria de Estado de Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT).

SINDSEMP, FENAMP e ANSEMP solicitam suspensão das atividades presenciais no MPPB

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O Sindicado dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB), a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) encaminharam ofício ao procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico da Nóbrega, solicitando a adoção do regime de teletrabalho no MPPB devido ao aumento dos casos de Covid no Estado.

De acordo com o ofício, o trabalho presencial ficaria restrito apenas aos casos urgentes e essenciais, reduzindo a exposição dos servidores e da população em geral aos riscos inerentes à pandemia.

No ofício, as entidades justificam o pedido ressaltando que o Brasil registrou no último dia 15 o 20º dia seguido de recorde no número de mortes por covid-19, segundo a média móvel de sete dias divulgada pela Fiocruz, estando próximo dos 280 mil óbitos, indicando tendência de alta nas mortes pela doença; e que a vacinação no país ainda é mínima, com apenas 4,26% da população brasileira tendo tomado a primeira dose.

“O país está cada vez mais próximo de um colapso no sistema de saúde dado os números recentes e crescentes da pandemia”, diz trecho do ofício assinado pelo presidente do SINDSEMP-PB, Felipe Medeiros; pelo diretor executivo da FENAMP, Aloysio Carneiro Junior; e pela diretora administrativa da ANSEMP, Vânia Márcia de Sousa Leal Nunes.

As entidades destacam também que algumas unidades do Ministério Público nos estados estão em regime de teletrabalho, “o que representa um descompasso frente a situação epidemiológica do país e um grande risco para os servidores e para a população dessas localidades; e que o trabalho remoto não acarreta prejuízos à unidades ministeriais, ao contrário, além da segurança em face da pandemia, representa redução de custos para a Instituição”.

Mulher é assassinada a tiros após ter casa invadida em João Pessoa

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Uma mulher foi assassinada a tiros na madrugada desta terça-feira (23), em João Pessoa. O homicídio aconteceu após a vítima de 40 anos ter a casa invadida.

O marido de Maria de Fátima dos Santos informou que os criminosos invadiram a residência pela cozinha e seguiram até o quarto onde o casal dormia. Ainda segundo o homem, o casal foi levado até a frente da casa e os bandidos pediram que o marido abaixasse a cabeça e atirou várias vezes contra a mulher.

Após o crime, os dois homens fugiram do local. O marido acionou a Polícia Militar.

A motivação e autoria do homicídio não foram informadas. O caso será investigado.

Prefeita de Coremas morre de Covid-19, em João Pessoa

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A Prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade morreu na manhã desta terça-feira (23) vítima de Covid-19.

Que deve assumir o cargo é vice, Irani Alexandre da Silva.

Ela estava internada no Hospital da Unimed João Pessoa, após ser diagnosticada com a doença no dia 9 de março. O marido dela, Edilson Pereira, também está doente.

Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.

Em 24 de fevereiro, ela publicou um decreto com restrições no município, com o objetivo de conter o avanço da doença. Já em 2 de março Chaguinha assinou o protocolo de intenções para aderir ao Consórcio Público que deve ser criado pela Frente Nacional de Prefeitos para adquirir vacinas contra a covid-19. Coremas tem 756 casos da doença, e 17 mortes.

A prefeita foi reeleita com 5.126 votos no total, o que corresponde a 54,64% dos votos. Ela é casada e é natural do município de Pombal. Com a morte, o vice Irani Alexandrino, deve assumir a prefeitura.

Mais informações a qualquer momento

Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.    

“Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, afirmou.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.

Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

“Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país”, destacou Milton Ribeiro.

O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual.

“A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo”, informou a pasta.

Hospital Prontovida dá alta médica a 20 pacientes curados de Covid-19 em um único dia

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Diante do cenário de guerra contra a Covid-19 em que o número de pessoas infectadas cresce a cada dia, uma boa notícia veio do Hospital Prontovida, localizado no bairro de Tambiá. Nesta segunda-feira (22), 20 pacientes receberam alta hospitalar, o que representa uma diminuição de 20% no número total de leitos disponíveis na unidade de saúde mantida pela Prefeitura de João Pessoa. O Hospital Prontovida conta com 54 leitos de UTI e 46 de enfermaria.

Segundo a diretora do hospital, Sabrina Fernandes, o número é extremamente positivo porque a média de altas diárias era de 4 a 5 pacientes. Com esses 20 registrados nesta segunda, o número é cerca de quatro vezes maior. “É importante valorizar o trabalho de toda equipe do hospital, principalmente do setor de fisioterapia que está desenvolvendo um trabalho em que os pacientes ficam menos tempo no oxigênio, chamado de Protocolo Dique Filipéia. Esse protocolo já está surtindo efeito e aumentando o número de pacientes que recebem alta no hospital”, afirmou.

Ainda segundo a diretora, a taxa de ocupação no número de leitos está acima dos 90% desde o início do mês de março. “Nos últimos 15 dias, nossa taxa de ocupação está variando sempre acima dos 90%. Têm dias que ela está em 100% e isso é muito preocupante. Importante ressaltar que a população não deixe de tomar todas as medidas de prevenção, pois estamos passando por um momento muito difícil da pandemia”, observou.

Protocolo Dique Filipéia – O Protocolo Dique Filipéia é pioneiro no Brasil e foi desenvolvido pelos fisioterapeutas Murillo Frazão e Kamila Marinho. Ele consiste em fazer uma conduta fisioterapêutica específica baseado na triagem específica para o paciente manter uma saturação de 93%. Nele, cada paciente é selecionado em quatro níveis: do 0 (paciente respira sem oxigênio); nível 1 (paciente respira com até 2l/min de oxigênio); nível 2 (paciente respira com até 4l/min de oxigênio); e o nível 3 (paciente respira acima de 4l/min de oxigênio).

“A Covid-19 é uma doença multissistêmica, então, a gente focou em resolver o problema da disfunção de cada um desses sistemas. Ou seja, criamos um protocolo que melhora os sistemas pulmonar, cardíaco, vascular, vascular pulmonar e músculo esquelético. Com isso, faz com que o paciente evolua muito mais rápido”, frisou o fisioterapeuta Murillo Frazão.

Ainda segundo o profissional de saúde, o Protocolo Dique Filipéia foi instalado no Hospital Prontovida há 15 dias e ele deve ser estendido para outras unidades de saúde da Capital. “Nós temos gráficos que mostram que, a cada 5 ou 6 dias, a gente consegue enxugar praticamente metade dos leitos de enfermaria do hospital. Então, a Secretaria Municipal de Saúde resolveu estender esse nosso método para os outros hospitais e unidades de pronto atendimento da rede”, concluiu Murillo Frazão.