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Prato Cheio: pessoas em situação de rua em Campina Grande agradecem ao Governo do Estado pela garantia de refeições diárias

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A alimentação é uma necessidade básica do ser humano. Por isso, o projeto emergencial Prato Cheio, executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com a Arquidiocese da Paraíba, tem transformado a vida das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Nessa segunda-feira (19), o projeto, que já é executado em João Pessoa, foi lançado em Campina Grande garantindo o fornecimento de 1000 refeições diárias, entre café, almoço e janta, para pessoas em situação de rua, que expressaram seu agradecimento pela iniciativa.

Para Felipe, que vive em situação de rua há seis anos, em Campina Grande, ter a garantia das três refeições diariamente “é uma benção de Deus”. Além dele, tem a mulher e o filho. “A gente não tem o que comer. Agradeço primeiro a Deus e segundo às autoridades que tiveram essa iniciativa”, disse ele.

Sem poder contar com a família para ajudar nesse momento difícil – que só piorou após perder o pai –, Luan Júnior comentou que está sendo gratificante esse projeto. “Somos agradecidos a Deus pelo que estão fazendo por nós. Moro na rua e não tenho o que comer”, declarou.

A mesma situação é vivida por Elaine, que agradeceu bastante poder se cadastrar num projeto que fornece alimentação diariamente. “Já faz tempo que sou moradora de rua. Antes, quando tinha dinheiro, eu comprava no restaurante popular. Agora que não tenho, receber essa comida vai ser muito bom pra mim”, ressaltou.

Jordão, que mora na rua e trabalha vendendo balas nos sinais, destacou a importância dessa ação na vida dele: “Ah show, a gente ter essa alimentação todo dia vai ajudar bastante, veio em boa hora. Saber que podemos contar com aquele alimento nos dá força para enfrentar as dificuldades e a luta pela sobrevivência”.

Em Campina Grande, a Sedh fez parceria com o Instituto São José, entidade vinculada à Arquidiocese da Paraíba, para desenvolver o projeto emergencial Prato Cheio, que, com a pandemia, foi ampliado e atualmente fornece cerca de 3.500 refeições diárias, entre café da manhã, almoço e janta em João Pessoa, 750 em Patos e agora atende também os moradores em situação de rua de Campina Grande com 1000 refeições.

O secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, ressaltou que esta é uma ação importante e exitosa para a população que mais necessita em Campina Grande. “As ações de segurança alimentar têm sido fundamentais e necessárias nesse momento de pandemia, principalmente para as pessoas em situação de rua, visto que a cidade tem sofrido com a questão da fome. Temos um restaurante popular que hoje fornece 1.500 refeições e que está extremamente pressionado pela alta demanda”, comentou.

Padre Egídio de Carvalho, coordenador do Projeto Prato Cheio, disse ser gratificante ver a felicidade no rosto das pessoas que estavam recebendo a alimentação em Campina Grande.  “O que mais me chamou atenção era a pergunta deles, se iriam ter todos os dias, ou é só hoje. Aquilo mostra que aquelas pessoas que ali estavam não tinham esperança de comer todos os dias. Então essa alegria das pessoas que estavam recebendo, marca profundamente esse primeiro dia da entrega dos alimentos” enfatizou o representante da Arquidiocese da Paraíba.

A coordenadora técnica da 3ª Gerência da Sedh, Áurea Carla Duarte, destacou a necessidade de um projeto como o Prato Cheio em Campina Grande: “Com a chegada da pandemia, a gente viu o quanto a situação da fome se agravou. Decidimos fazer um cadastro com essa população de rua que não tinha o que comer todos os dias, e com a chegada desse Projeto, vamos garantir três refeições diárias, trazendo com isso, dignidade para essas pessoas. É uma satisfação muito grande, enquanto profissional, a gente contar com esse volume de ações do Governo, que cada vez mais chega perto de quem precisa. Então hoje o sentimento que tenho, enquanto técnica, é que cada vez a gente está conseguindo desfazer essa desigualdade social, essas fragilidades de grupos de indivíduos”

Caixa paga seguro-desemprego em conta poupança social digital

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Cidadãos que não indicarem conta no requerimento de pagamento do seguro-desemprego e não possuírem outro tipo de poupança na Caixa passam, a partir de hoje, a receber o benefício por meio da conta poupança social digital. As contas digitais serão abertas automaticamente e de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos e comparecimento à agência. A movimentação será pelo aplicativo Caixa Tem.

“Para quem já tem outro tipo de conta na Caixa, os créditos serão realizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados com a utilização do cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking ou pelo aplicativo do banco. Nos casos em que o valor do Seguro-Desemprego não possa ser creditado em conta existente ou em conta poupança social digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências”, explicou a instituição financeira.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado aos trabalhadores. Ele é pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado, e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). A Caixa atua como agente pagador do benefício, cujos recursos são custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O valor do seguro-desemprego considera a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo.

Tem direito ao seguro-desemprego:

• Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;

• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

• Pescador profissional durante o período do defeso;

• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo

Agência Brasil

Pesquisa mostra taxa maior de infecção de animais pela covid-19

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Pesquisadores do Laboratório de Biologia Molecular do Instituto de Pesquisas Biomédicas do Hospital Naval Marcílio Dias, do Laboratório de Imunofarmacologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e médicos veterinários da Clínica Rio Vet avaliaram 311 animais domésticos para a covid-19.

O objetivo da pesquisa é verificar se animais domésticos, como cachorros e gatos, poderiam ser infectados pelo SARS-CoV-2. “E, sendo possível a infecção, identificar quais mutações foram necessárias para a passagem do vírus entre as espécies”, informou à Agência Brasil a veterinária Luciana Myashiro, da Rio Vet, responsável técnica pelo projeto.

Dos 311 animais, 251 eram cães e 60 eram gatos, todos da região de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Do total, 26 animais (19 cachorros e 6 gatos) estavam infectados pelo vírus da covid-19 e apresentavam sintomas gripais, mas a maioria estava assintomática.

Segundo  a bióloga virologista do hospital, primeiro-tenente Shana Barroso, a técnica usada na análise foi a RT-qPCR. Os resultados preliminares, que mostram uma taxa de infecção dos animais pelo SARS-CoV-2 maior do que as relatadas em trabalhos já publicados, podem contribuir de forma relevante para o entendimento da infecção de cães e gatos pelo vírus, afirmam os pesquisadores.

Investigação

O estudo completo prevê a investigação de cães e gatos domésticos infectados por SARS-CoV-2, verifica a presença de anticorpos contra o vírus e se estes são capazes de neutralizar o vírus. “Faremos também o sequenciamento do material genético viral encontrado nos animais para avaliar possíveis mutações ou a presença de variantes”. Por fim, será feita a detecção de anticorpos IgM e IgG, que são reagentes positivo e negativo, respectivamente. Os tutores serão indagados sobre histórico de covid-19 em pessoas que tenham contato próximo aos animais.

Luciana Miashiro explicou que São João de Meriti foi escolhido para dar partida à pesquisa por ser a terceira cidade com maior densidade populacional do Brasil. “Estima-se que [o município] tenha 85 mil animais. Além disso, estávamos em busca de uma clínica [em] que os profissionais abraçassem a pesquisa e acreditassem na sua importância e que tivesse credibilidade no mercado”. Segundo Luciana, avaliações positivas em sites especializados levaram à Clínica Rio Vet, que aceitou entusiasmada colaborar com o projeto.

O teste molecular para detecção do novo vírus é oferecido aos tutores que levam os cães e gatos para consulta ou atualização do calendário de vacinação. Após a assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido de que a pesquisa foi previamente aprovada pela Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do Hospital Naval Marcílio Dias, o material é coletado para análise, majoritariamente via swab retal.

Transmissão

Luciana disse que o número de casos positivos encontrados pela pesquisa é alto, quando comparado ao de estudos similares já publicados em revistas internacionais. A veterinária destacou, entretanto, que todas as pesquisas publicadas até hoje mostram chances praticamente nulas de transmissão do vírus de animais domésticos para humanos. “Até agora, não temos conhecimento de evidências científicas de que os animais domésticos poderiam se tornar reservatórios do SARS-Cov-2.” de ainda não há comprovação de que a doença possa causar morte nos animais.

A pesquisa foi uma das selecionadas pela chamada emergencial da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro e recebeu aporte financeiro de R$ 250 mil. O estudo será ampliado para mais quatro regiões do Rio de Janeiro que ainda não foram definidas.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), animais domésticos não transmitem a covid-19 para seus donos, mas estes são capazes de transmiti-la aos animais que, de uma forma geral, têm um bom desfecho. Estudos da literatura já identificaram o SARS-CoV-2 em tigres e leões de zoológicos, informaram os pesquisadores.

Agência Brasil

Espera nova remessa: Vacinação contra a Covid-19 é suspensa a partir desta quarta-feira em João Pessoa

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A campanha de vacinação contra a Covid-19 volta a ser suspensa em João Pessoa, nesta quarta-feira (21), após o esgotamento das doses de imunizantes, que são comprados e distribuídos pelo Ministério da Saúde em todo o território nacional. A Prefeitura de João Pessoa vai esperar a chegada de nova remesa de doses da vacina para anunciar a retomada, o público alvo e os locais onde funcionarão os postos de vacinação.
Até esta terça-feira (20), segundo dados do Portal da Tranparência, foram aplicadas 178.483 doses de vacinas – 146.245 com a primeira dose e 32.238 com a segunda. O público imunizado neste último dia, antes da suspensão, foi formado por pessoas que tomaram a primeira dose até o dia 15 de março e receberam o reforço da Coronavac/Butantan; e a aplicação da primeira dose do imunizante Astrazeneca/Fiocruz em pessoas de 56 anos ou mais que tenham comorbidades (hipertensão, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos imunossuprimidos e pessoas com obesidade grau 3 – IMC >40).
Nesse período de espera pelas novas remessas de vacinas, a Secretaria de Saúde recomenda que as pessoas aproveitem para realizar o seu cadastro pelo aplicativo ‘Vacina João Pessoa’ ou pelo site vacina.joaopessoa.pb.gov.br . A organização pela fila digital contribui com o fluxo da vacinação, organizando a distribuição de doses e evitando a aglomeração nos postos de vacinação.
Com o cadastramento dos usuários pelo aplicativo, será possível agilizar o atendimento que passará a acontecer prioritariamente através de agendamento, com o objetivo de evitar longa espera e problemas com aglomerações nos postos de vacinação. Após o cadastramento, o cidadão irá receber uma mensagem sobre a abertura de agendamento para o seu grupo prioritário, permitindo que ele saiba horário e local para tomar a primeira ou segunda dose.
Lançado no fim de março, o aplicativo ‘Vacina João Pessoa’ tem por objetivo agilizar o atendimento e reduzir as filas nos postos de vacinação. A população pode baixar o aplicativo de forma gratuita para smartphones com sistema operacional Android e IOS.

Alimentos doados durante vacinação em João Pessoa em João Pessoa garantem cesta básica para 174 famílias

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Cerca de 2 toneladas de alimentos foram arrecadados durante a campanha “A vacina salva vidas, solidariedade também”, que recebeu produtos alimentícios nos postos de vacinação contra a Covid-19. Na manhã desta terça-feira (20), os alimentos chegaram ao seu destino, beneficiando 174 famílias no bairro de Cruz das Armas. A entrega das cestas básicas foi feita pelo prefeito Cícero Lucena na Paróquia São José.

De acordo com o prefeito Cícero Lucena, o momento é fruto de um movimento onde todos ajudam a distribuir solidariedade. “O gesto dessas pessoas, que contribuíram em um momento importante como o da vacinação, nos permite ajudar estes segmentos. Isso é compartilhar o que temos com quem precisa. É isso que precisamos ter em nossa vida: solidariedade e amor ao próximo”, destacou. Ele esteve acompanhado da primeira-dama, Lauremilia Lucena, e do vice-prefeito, Leo Bezerra.

As famílias receberam cestas com arroz, feijão, macarrão, açúcar, fubá e óleo, algumas contando com outros itens doados como leite, sal e café. Também foram entregues kits de higiene com escovas de dente e sabonetes. A auxiliar de serviços Diana Santos, de 36 anos, que mora com a mãe e duas filhas, falou sobre a importância da cesta. “Nessa pandemia a dificuldade é muito grande. Tudo está caro e quando chega a metade do mês já complica. Pra mim é de grande ajuda”, afirmou.

As famílias selecionadas são atendidas pela ONG Mão Amiga, cadastrada no Banco de Alimentos Municipal. “Todas as famílias estão inscritas no CadÚnico, elas foram visitadas pelos nossos assistentes sociais, que atestaram seu estado de vulnerabilidade. Hoje é um ato de amor poder levar alegria e alimento para estas famílias”, destacou o secretário municipal do Desenvolvimento Social, Felipe Leitão.

PROS anuncia mudanças no comando da Paraíba e Fábio Carneiro assume presidência

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A Executiva Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) anunciou mudanças no comando da legenda na Paraíba e escolheu o secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa, Fábio Carneiro, para presidir a direção estadual. A prefeita de Conde, Karla Pimentel, passa a ocupar a vice-presidência.

A nova composição da Executiva Estadual ainda conta com o ex- prefeito de Sapé, Roberto Feliciano; Ronaldo Menezes, atual presidente em Campina Grande; Jáder Filho, em Guarabira; Eduardo Pedrosa e João Eduardo.
O presidente nacional esteve há 15 dias na Paraíba avaliando o quadro local, e na oportunidade recebeu diversas lideranças políticas que reforçaram os quadros do partido para as eleições de 2022.

O novo comando afirmou que o objetivo das mudanças é lançar uma chapa competitiva para as disputas proporcionais, visando as eleição de deputados estaduais e o primeiro federal do partido na Paraíba. Para tanto, a direção nacional se comprometeu a dar o apoio necessário e viabilizar a ampliação dos quadros no estado.

O grupo também terá o deputado estadual Eduardo Carneiro como uma das principais lideranças.

De acordo com o presidente Fábio Carneiro, a nova executiva deve se reunir na próxima segunda-feira (26) para traçar estratégias de crescimento do partido e organizar a preparação visando as eleições de 2022. Ele disse que com uma legenda de maior capilaridade eleitoral, tempo de televisão e condições de disputa, a perspectiva é de tornar o PROS como um dos partidos que mais devem crescer no estado.

Fábio lembrou que possui uma boa relação com a antiga direção da legenda e vai dialogar com o ex-presidente. Ele também revelou que vai convidar lideranças, como o ex-deputado André Amaral para disputar uma vaga de federal pelo partido em 2022.

Ele disse ainda que o partido realizará visitas a todas as regiões do estado para fortalecer-se e discutir o lançamento de um nome para a chapa majoritária. Hoje o deputado Eduardo Carneiro dá apoio administrativo ao governo, mas também tem forte ligação com o prefeito Cícero Lucena, já fazendo parte de sua gestão.

Lira diz que alteração na LDO garante proteção a trabalhadores

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (20) que a aprovação do projeto que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, para permitir a retomada de programas emergenciais durante a pandemia, vai garantir mais proteção a empresas e trabalhadores.

O texto, aprovado ontem (19), ainda aguarda a sanção presidencial. A lei autoriza a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. Para Lira, a aprovação do Orçamento terá impacto positivo na renda e no emprego.

“A aprovação do PLN 2 garantirá mais proteção às empresas, ao emprego e aos trabalhadores. Também serão destinados mais recursos para saúde, no enfrentamento da pandemia”, disse Lira em sua rede social.

Lira anunciou que colocará na pauta do plenário nesta terça-feira o requerimento de urgência para o projeto de lei que autoriza a privatização dos Correios.

“Prevista discussão da urgência do PL dos Correios”, escreveu no Twiter.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União o decreto incluindo os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos.

A venda dos Correios depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que quebra o monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.

Agência Brasil

CFM diz no Senado que não aprova tratamento precoce contra covid-19

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Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado na manhã de hoje (19), o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, esclareceu que “o Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a covid-19]”.

Ano passado, o conselho aprovou parecer que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de covid-19.

Segundo o médico, o que o CFM fez foi uma autorização fora da bula [off label] em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”. Em nenhum momento ele [o CFM] autorizou qualquer procedimento experimental fora do sistema CRM/CFM. “Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, avaliou Donizette.

Perguntado por senadores sobre uma revisão de posicionamento do CFM diante de evidências científicas de ineficiência dessa prescrição, o médico disse que a entidade está frequentemente reavaliando condutas, mas que nesse caso, especificamente, só uma decisão de plenário poderia reverter a orientação dada em abril do ano passado. “O Conselho Federal estuda a todo momento. Esse parecer pode ser revisto? Pode, mas é uma decisão de plenária, eu não posso fazer isso por minha opinião. O que eu repito é que a autonomia é limitada ao benefício. Quem ousa passar disso, responde por isso”, garantiu.

Politização

Já a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (ICQ), da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que existem vários tipos de estudos científicos que têm sido reportados para tentar validar o uso do chamado kit covid ou tratamento precoce, que causaram controvérsia no Brasil. Segundo ela, os melhores estudos nessa área mostram que vários componentes desse kit já foram desmentidos. “Não é que não existem evidências ainda; é que já existem evidências de que esses medicamentos não funcionam. Para cloroquina e hidroxicloroquina, nós temos mais de 30 trabalhos feitos no padrão ouro que mostram que esses medicamentos não servem para covid-19. Para ivermectina, nós temos trabalhos também que demonstram que não serve e uma série de trabalhos que são muito malfeitos e muito inconclusivos. Infelizmente, muitos médicos acabam se fiando nisso”, criticou.

A pesquisadora defendeu que a ciência vem para ficar de mãos dadas com a Medicina e com a saúde pública, e não para antagonizá-la. “A ciência serve para embasar a medicina, para que médicos tenham a tranquilidade de receitar medicamentos que eles sabem que passaram por esses testes e que, por isso, por haver uma base científica, podem receitar”, acrescentou.

Para a especialista o Brasil não precisa de posturas públicas que confundam orientações sanitárias; “Nós não precisamos de que a tragédia da pandemia seja utilizada como mecanismo de busca de poder, ou seja, politizada; nós não precisamos de que empresas patrocinem a publicidade do kit covid; não precisamos de posturas públicas alarmistas. Precisamos, sim, de transparência. Precisamos de informação”, defendeu.

Natália Pasternak apontou a municipalização das condutas para evitar a disseminação do vírus como um erro. Para a especialista, o ideal seria que as medidas de distanciamento social atingissem micro e macrorregiões onde haja a circulação das pessoas. Ainda segundo ela, não há sentido, numa região metropolitana, determinado prefeito não fazer o distanciamento, pois essa conduta pode atrapalhar muito a eficácia da medida. Então, nós temos que ter ações mais conjuntas. A municipalização é um direito, mas a descentralização tem limites para sua eficiência”, ponderou.

Outros medicamentos

Os senadores ouviram ainda as considerações da doutora Margareth Dalcomo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz). A especialista condenou a utilização de alguns  fármacos, que considerou estarem sendo usados de forma “arbitrária” no tratamento do novo coronavírus. Segundo ela, essas drogas não passam de “saquinhos da ilusão”. “São antibióticos que não têm a menor indicação para uma doença que é viral – antibiótico é remédio usado em doença causada por bactéria –, misturando com vitaminas, com zinco, com corticosteroides, que é um medicamento que só tem indicação em casos específicos de covid-19, com critério médico abalizado naturalmente, e isso mais com anticoagulante, o que piora mais ainda a situação. Anticoagulante também tem indicação na covid-19, porém deve ser usado criteriosamente a partir da avaliação de determinados marcadores clínicos da covid, com os quais nós estamos muito acostumados a lidar”, avaliou.

Agência Brasil

Câmara: plantio de maconha para fins medicinais tem parecer favorável

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Justiça Federal autoriza cultivo e a manipulação da maconha para fins medicinais

O Projeto de Lei (PL) 399 de 2015, que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta recebeu parecer favorável do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O texto ainda precisa ser aprovado na comissão especial criada para debater a matéria, antes de ser levado ao plenário.

A proposta, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e que autoriza o plantio de vegetais como a maconha, denominada Cannabis sativa, para fins científicos ou medicinais, em local e prazo determinado, mediante fiscalização.

Segundo o relator, o projeto apenas regulamenta a legislação vigente e vai ajudar as famílias de pacientes que não responderam bem a outras terapias ou tiveram efeitos colaterais com medicamentos disponíveis no mercado.

Estudos indicam que os derivados da planta podem ser utilizados no tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia. Além disso, já existem evidências conclusivas da eficácia dos canabinoides contra dores crônicas e no tratamento de câncer, apresentando efeitos antitumoral e também contra enjoos causados pela quimioterapia e no tratamento da espasticidade causada pela esclerose múltipla.

Os canabinoides também demonstraram evidências moderadas de que são efetivos para o tratamento da fibromialgia; dos distúrbios do sono, como no para tratamento de síndrome da apneia obstrutiva do sono; para aumento do apetite e diminuição da perda de peso em pacientes com HIV; para a melhora nos sintomas de síndrome de Tourette; nos sintomas de ansiedade, e para a melhora nos sintomas de transtorno pós-traumático.

Ducci lembrou que, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a autorizar a importação de medicamentos à base de Cannabis, em 2015, os pedidos de autorização aumentaram de maneira expressiva. Segundo ele, em 2015, foram 902 solicitações; em 2019, até o mês de outubro superaram as 5.300. No início do ano de 2020, havia cerca de 7.800 pacientes cadastrados para importar estas medicações.

“Os produtos importados são, contudo, vendidos a preços proibitivos para a maioria da população brasileira. A caixa de Mevatyl® [um dos medicamentos autorizados e registrado na Anvisa] com três frascos de 10 ml custa por volta de R$3.000,00. Mesmo antes do seu registro, houve casos de pacientes que recorreram à judicialização para obter medicamentos canabinoides pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, ponderou.

Ducci destacou ter consciência de que o tema é “polêmico”, mas disse que o relatório foi baseado em evidências científicas sólidas e que o texto foi construído ouvindo a contribuição de familiares de pacientes, de cientistas e de profissionais como médicos, farmacêuticos, técnicos em vigilância sanitária, entre outros.

“Esse projeto trata de saúde, de reconhecer as propriedades terapêuticas desta planta, que já foram comprovadas cientificamente e que visa ajudar as pessoas, atuando no tratamento de suas dores, crises convulsivas, efeitos adversos de tumores agressivos e de doenças crônicas ainda incuráveis. O nosso único objetivo é proporcionar bem estar aos brasileiros”, disse.

O deputado criticou ainda o que classificou como críticas “mal intencionadas e desprovidas de fundamento”, as afirmações de que o foco do projeto estaria na legalização da maconha. Ducci disse que as posturas nesse sentido são baseadas em concepções ideológicas.

“É importante deixar claro que com o trabalho que desenvolvemos não temos a menor intenção de viciar pacientes, nem contribuir para a destruição da família brasileira, muito menos fomentar o tráfico de drogas, prova disso é que vedamos de maneira expressa a fabricação e a comercialização de produtos fumígenos à base de Cannabis”, disse.

Comercialização

O texto apresentado pelo relator prevê que medicamentos canabinoides poderão ser produzidos e comercializados em qualquer forma farmacêutica permitida (sólida, líquida, gasosa e semi-sólida) e sem restrição quanto aos critérios para sua prescrição.

Pela proposta, a prescrição do medicamento será de acordo com a opção do médico e de comum acordo com o paciente, sem a necessidade que sejam esgotadas todas as alternativas terapêuticas, para somente então se prescrever os medicamentos canabinoides.

Plantio

O projeto determina que o cultivo de plantas de Cannabis para fins medicinais será feito exclusivamente por pessoa jurídica, “previamente autorizadas pelo poder público”. As sementes ou mudas usadas deverão ter certificação e só poderá ser feita em local fechado, como uma estufa ou outra estrutura adequada ao plantio.

Os locais também deverão ser planejados para impedir o acesso de pessoas não autorizadas, bem como garantir a contenção e a não disseminação das plantas no meio ambiente. Eles deverão contar com sistema de videomonitoramento, restrição de acesso, sistema de alarme de segurança e cercas elétricas.

O texto também diz que os cultivos terão uma cota pré-definida que deverá constar do requerimento de autorização. Além disso, as plantas de Cannabis destinadas ao uso medicinal serão classificadas como psicoativas (aquelas com teor de THC superior a 1%), e como não-psicoativas (aquelas com teor de THC igual ou inferior a 1%).

Os cultivos terão ainda que obedecer a requisitos de controle, tais como: rastreabilidade da produção, desde a aquisição da semente até o processamento final e o seu descarte; plano de segurança para a prevenção de desvios; presença de um responsável técnico, que se responsabilizará pelo controle dos teores de THC, constantes das plantas.

O projeto também permite que o cultivo de Cannabis e produção de produtos contendo canabinoides possa ser realizado pelas farmácias vivas do Sistema Único de Saúde (SUS), que, atualmente são responsáveis pelo cultivo, coleta, processamento e armazenamento de plantas medicinais, usadas em tratamentos medicinais e fitoterápicos. Segundo Ducci, as farmácias vivas podem ser outra maneira de melhorar o acesso dos pacientes ao medicamento.

Cânhamo

O texto trata ainda do chamado de uso industrial da Cannabis, pela comercialização de produtos derivados do cânhamo, uma versão da Cannabis que não não tem condições de causar efeitos alucinógenos devido à baixa concentração de THC encontrada na planta.

De acordo com Ducci, o uso industrial da planta pode resultar na produção “desde a fibra, a celulose, a resina, passando pelos cosméticos, produtos de higiene pessoal, até suplementos e gêneros alimentícios”.

“Entendemos que o cânhamo industrial tem o potencial de abrir um novo segmento comercial no Brasil e se tornar uma nova matriz agrícola, uma vez que ele faz parte de um mercado mundial multibilionário devido à sua versatilidade e visto que vários países no mundo já estão em estágio avançado nesse aspecto”, disse.

Agência Brasil

Anvisa autoriza uso emergencial de coquetel de anticorpos contra Covid-19

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta terça-feira (20) o uso emergencial de um medicamento contra a Covid-19. Trata-se de um coquetel que contém a combinação de casirivimabe e imdevimabe (Regn-CoV2), dois remédios experimentais desenvolvidos pela farmacêutica Roche. É o segundo medicamento aprovado pela agência. O primeiro foi o remdesivir.

 O que é o Regn-CoV2 e como ele será administrado:

  • Os medicamentos devem ser administrados juntos por infusão intravenosa;
  • O coquetel é composto por dois anticorpos monoclonais (casirivimabe e imdevimabe) que bloqueiam a entrada do vírus na célula;
  • O tratamento é indicado para adultos e pacientes pediátricos (com 12 anos ou mais que pesem no mínimo 40 kg) que não necessitam de suplementação de oxigênio;
  • Ele não é recomendado para pacientes graves;
  • Ele não é indicado para prevenção da Covid-19;
  • O coquetel já foi aprovado para uso emergencial nos Estados Unidos, Canadá e Suíça. Também teve recomendação de uso pela agência europeia de medicamentos (EMA);
  • Ele não substitui as vacinas contra a Covid-19.

A aplicação é intravenosa e o medicamento é indicado para o começo da doença. O uso é restrito a hospitais e a venda é proibida ao comércio.

“Esses produtos são o que a gente chama de anticorpos monoclonais. A ideia dessa proposta é neutralizar o vírus para que ele não se propague nas células infectadas e assim controlar a doença”, explica o gerente geral de medicamentos e produtos biológicos, Gustavo Mendes.
Segundo a Anvisa, o tratamento é indicado para adultos e pacientes pediátricos (com 12 anos ou mais que pesem no mínimo 40 kg) que não necessitam de suplementação de oxigênio, com infecção por SARS-CoV-2 confirmada por laboratório e que apresentam alto risco de progressão para Covid-19 grave.

O medicamento não é recomendado para pacientes graves. “Anticorpos monoclonais como casirivimabe e imdevimabe podem estar associados a piora nos desfechos clínicos quando administrados em pacientes hospitalizados com Covid-19 que necessitam de suplementação de oxigênio de alto fluxo ou ventilação mecânica”, alerta a Anvisa.

O pedido de uso emergencial foi feito no dia 1º de abril.