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TCE-PB: Estado e municípios receberam R$ 1,9 bilhão do governo federal e gastaram R$ 988,6 milhões no combate à pandemia

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Estado e municípios da Paraíba receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.

O relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19, que detalha a situação no âmbito dos 223 municípios paraibanos foi divulgado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, nesta quarta-feira (21), durante sessão ordinária do Pleno, por videoconferência.

“Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE.

Covid-19 nos municípios – De acordo com dados levantados, ao final de março, a Paraíba contava, de forma acumulada, com 259.173 casos de Covid-19, conforme dados do Ministério da Saúde. Na mesma data, também de forma acumulada, eram registrados 5.744 óbitos.

Levando em consideração o período entre 28 de fevereiro a 31 de março, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos de Covid-19 superiores a 15%, sendo o maior crescimento verificado na Borborema, com 20,72%. Os municípios paraibanos haviam  aplicado 564.965 doses de vacina.

Até o final de março, ficou comprovado nos registros do Sagres/TCE-PB que os empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia tinham sido na ordem de R$ 596,2 milhões.

Apenas no ano de 2021, os municípios empenharam, conforme registros do Sagres, R$48,7 milhões para o combate à pandemia, sendo 90,01% desses recursos alocados na função saúde. Contratações por tempo determinado foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$16,1 milhões, representando 36,79% do total.

Dispensa de licitação – Desde o início da pandemia, foram informados 1.748 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei nº 13.979/20 no Sistema Tramita/TCE-PB.

O relatório de responsabilidade da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) e o  Grupo de Planejamento e Controle (GPC)  tem o objetivo de apresentar uma visão geral dos municípios paraibanos. É uma consolidação de todos os relatórios inseridos nos processos de acompanhamento das gestões. Na elaboração, foram selecionadas diversas fontes de dados oficiais como o Ministério da Saúde, Portal da Transparência do Governo Federal, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, SAGRES/TCE-PB, Sistema Tramita/TCE-PB e Portal do Governo Estadual da Paraíba.

Sistema de semáforos inteligentes é atualizado para promover ‘onda verde’ e dar mais fluidez ao trânsito

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Para agilizar o fluxo de veículos, principalmente nos horários considerados de pico e, assim, otimizar o tempo que os condutores levam para trafegar entre a ida ao trabalho e o retorno para casa, a tecnologia de semáforos adaptativos utilizada em João Pessoa, denominada ‘TrafGO’, passou por um processo de atualização no sistema. A expectativa da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) é de que a população possa conferir, a partir desta quinta-feira (22), o reflexo desse ajuste do dispositivo para melhorar a mobilidade urbana.

Inicialmente, a tecnologia foi aplicada onde o sistema de “semáforo inteligente” está presente, ou seja, nas avenidas Epitácio Pessoa, Ruy Carneiro e Flávio Ribeiro Coutinho (Retão de Manaíra). No total, esses corredores possuem 40 semáforos instalados.

De acordo com o superintendente, George Morais, foi observada a necessidade de atualização do sistema já que a central semafórica ainda operava com planos de tempo fixo, o que dificultava bastante para a equipe da Semob-JP fazer a configuração dos tempos dos semáforos, de forma que retratassem a grande variação de fluxo de veículos nos corredores da cidade. “É uma combinação de inteligência artificial com a internet das coisas, trabalhando com os semáforos para otimizar ciclos, defasagens e frações de verde de forma dinâmica, respondendo em tempo real as variações no fluxo de veículos nas vias”, afirmou.

Ainda segundo o superintendente, além de ajustar os tempos dos semáforos automaticamente, esses corredores estão programados para viabilizar a chamada “onda verde”, que mantém o sincronismo dos cruzamentos ao longo de uma rota, permitindo que os veículos trafeguem no corredor com o mínimo de paradas possíveis, principalmente em horários considerados de pico, tanto pela manhã (sentido bairro/centro), quanto no final da tarde (sentido centro/bairro).

Futuramente, o sistema inteligente deve ser levado aos demais semáforos da cidade. “Nossa meta é ter os 221 semáforos de João Pessoa com esse sistema inteligente para que esta modernização seja parametrizada em todas as regiões da cidade”, ressalta George Morais.

Como funciona o sistema – “TrafGO” é fruto de uma parceria entre a empresa Serttel (terceirizada) e a Google, que utiliza dados da plataforma de navegação “Google Maps”, para fazer a otimização dos tempos dos semáforos e a fluidez dos veículos ao longo dos corredores de tráfego da cidade.

A plataforma identifica o deslocamento dos veículos ao longo das vias através dos smartphones dos condutores e passageiros, converte em informações relevantes para os semáforos e calcula em tempo real os parâmetros de tempos e sincronismos que serão enviados para cada cruzamento que faz parte do sistema adaptativo.

O que é “onda verde” – É uma sincronização de semáforos que proporciona aos condutores que estiverem mantendo velocidade média entre 30km/h e 50km/h, probabilidade de seguirem sequências em sinais verdes.

Butantan avisa que novo repasse de CoronaVac só daqui a 13 dias

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Ainda refém da importação de insumos para a produção de vacinas contra a Covid-19 em território nacional, o Brasil está sob risco de uma nova desaceleração no ritmo de vacinação dos brasileiros. Nesta segunda-feira (19), o principal fabricante do fármaco contra a Covid-19, o Instituto Butantan, entregou ontem 700 mil doses da CoronaVac ao Ministério da Saúde.
O próximo repasse está previsto para 13 dias, após o processamento de 3 mil litros de insumos que chegaram da China nesta segunda-feira. O Butantan prevê a entrega de 5 milhões de doses em 3 de maio. Até lá, caberá à Fundação Oswaldo Cruz abastecer o Programa Nacional de Imunização.
O lote de 700 mil unidades da CoronaVac entregue pelo Butantan é o último repasse previsto para abril, em razão dos atrasos na chegada da matéria-prima proveniente da China. Com o repasse de ontem, o Butantan totaliza 41,4 milhões de doses disponibilizadas ao governo federal. No contrato firmado com o Ministério da Saúde estava prevista a entrega de 46 milhões de unidades até o fim de abril, mas questões burocráticas atrasaram a chegada do insumo farmacêutico ativo (IFA). Por conseguinte, as 4,6 milhões de doses faltantes somente estarão disponíveis em maio.
“De fato, houve atraso (no recebimento do IFA) de mais de 10 dias. A burocracia é uma dificuldade, e nós estamos trabalhando no sentido de vencer isso. Existe uma demanda muito grande de vacinas do mundo todo a partir da China, e isso tem redundado nesses atrasos. Estamos fazendo todo esforço para acelerar a produção (…) para que essas vacinas sejam entregues o mais rapidamente possível. A partir do dia 3 de maio, nós voltamos a entregar vacinas”, confirmou o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, em coletiva de imprensa.
O governador de São Paulo, João Doria, reconheceu o atraso e voltou a ressaltar a necessidade da chegada de outros imunizantes. “A partir do dia 3 de maio, com os insumos que chegaram hoje (ontem), nós estaremos entregando a vacina do Butantan para o Ministério da Saúde. Portanto, temos aí três dias de atraso. Esperamos também que não só a AstraZeneca, com a Fiocruz, como também outras vacinas adquiridas e prometidas pelo governo federal possam ser entregues para a vacinação dos brasileiros ”, disse.
A maior parte das vacinas aplicadas nos brasileiros até o momento é do instituto paulista. “De cada 10 brasileiros que tomam a vacina no braço, oito tomam a vacina do Butantan”, ressaltou Doria. Para as próximas semanas, por enquanto, o instituto só tem garantido a produção de mais 5 milhões de vacinas a partir do IFA recebido ontem. Um outro lote de 3 mil litros de insumo também aguarda autorização para ser importado da China.
Com essa pausa nas entregas feita pelo Butantan, a Fiocruz é quem vai sustentar um ritmo de vacinação com a entrega de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca ao longo desta e da próxima semana. A produção de abril e maio está garantida com os lotes de IFA recebidos até o momento. Com isso, novas 4,7 milhões de unidades serão disponibilizadas ao PNI ainda nesta semana. A entrega será parcelada: uma parte das doses será enviada amanhã, a outra, na sexta. Na próxima semana, a Fiocruz disponibiliza a maior quantidade de vacinas do mês de abril: 6,7 milhões de doses.

General, ex-comandante do Exército, diz que “Pazuello se ferrou e nos ferrou junto”

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“Pazuello, quando o Bolsonaro lhe proibiu de comprar vacinas, você deveria ter pedido demissão. Obedecendo, você se ferrou e nos ferrou junto”, disse Pujol. A informação foi divulgada por Ancelmo Gois, colunista do jornal O Globo.

O general Eduardo Pazuello deixou o cargo de titular da pasta da Saúde em meio a forte alta de casos e mortes pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Além disso, o país patina na compra de vacinas e na criação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) para o tratamento da doença.

A atuação do general é alvo de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF).

Equipe de sinalização viária da Semob-JP trabalha de madrugada para evitar congestionamento na cidade

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Sinalizar sem comprometer a mobilidade em ruas com fluxo considerado intenso durante o dia. Para conseguir realizar este tipo de serviço com segurança e eficácia, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) também realiza ações noturnas. Exemplo disso é que na madrugada desta quarta-feira (21), as equipes da Divisão de Sinalização Viária (DSV) estiveram no bairro de Mangabeira e Valentina, localizados na Zona Sul de João Pessoa para agilizar ações de sinalização nas principais vias desses bairros.

“Mantemos diariamente ações de sinalização com um calendário intenso para contemplar todas as regiões da cidade. Este tipo de serviço noturno é algo necessário e considerado essencial em alguns corredores, que apresentam maior fluxo pela manhã. A estratégia tem como objetivo evitar pontos de congestionamentos e manter o trabalho seguro”, explicou Pablo Fragoso, chefe da DSV.

Em Mangabeira, os serviços ocorreram na Rua Cel. Benevenuto Gonçalves da Costa, trecho entre a Rua Rodopiano Ferreira da Nóbrega e o Restaurante Popular de Mangabeira, na Rua Rita Xavier de Oliveira e na Rua Elias Pereira de Araújo. Já no Valentina, o serviço foi realizado na Rua Mariângela Lucena Peixoto.

Desta vez, as ações praticadas por duas equipes ficaram concentradas na sinalização horizontal, incluindo implantação de faixas de pedestre, setas, legendas, áreas de marcação de conflitos e para motocicleta, em semáforos, faixas elevadas e, ainda, revitalização de pinturas de ciclofaixas, eixos e rotatórias.

Fale com a gente – A população também pode acionar as equipes da DSV da Semob-JP quando perceberem que algum trecho necessite de revitalização ou implantação de novas sinalizações, basta acessar o site servicos.semobjp.pb.gov.br , clicar em “Fale Conosco” e preencher as informações.

Semam continua fiscalização para investigar origem de lixo que afetou as praias da Capital

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A Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) juntamente com representantes das secretarias de Meio Ambiente das cidades do Conde e Cabedelo, que integram a Anamma (Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente), continuam a fiscalização ao longo das praias dessas três cidades, vistoriando desembocadouros de rios e maceiós para investigar a origem do lixo que tomou a faixa de areia da orla da Capital.

O secretário da Semam, Welison Silveira,  presidente da Anamma-PB, reforçou que “não há indícios de que o lixo que atingiu a faixa de areia das praias tenha como origem os rios que cortam a Capital. Essa semana estamos enfrentando também uma série de marés altas e correntes marinhas que contribuíram para que os resíduos atingissem a faixa de areia da nossa orla. Esse lixo veio de estados vizinhos”, concluiu.

Desde a última quarta-feira (14), as praias de João Pessoa e de municípios vizinhos vêm sendo tomadas por resíduos, trazidos pela maré. Todos os dias equipes da Prefeitura de João Pessoa, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) vêm fazendo a coleta dos resíduos, com apoio de voluntários e monitorando as praias, foz dos principais rios e desembocadouros dos maceiós.

Prefeito Cicero Lucena entrega novo viveiro florestal no Valentina Figueiredo nesta quarta-feira

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O prefeito Cícero Lucena inaugura nesta quarta-feira (21), às 15h, o novo Viveiro Florestal de João Pessoa. O espaço, que foi completamente reformado, vai funcionar produzindo as mudas de árvores nativas de Mata Atlântica, utilizadas no plantio urbano, bem como na recuperação e preservação das áreas verdes da Capital.

O novo Viveiro Florestal conta com espaço para a produção de mudas, estufa, área de compostagem e uma área específica para ações de educação ambiental, onde serão recebidos estudantes, que poderão acompanhar todo o processo de produção das mudas de árvores, da coleta, escolha  e preparo das sementes até o surgimento das mudas.

O Viveiro Florestal está localizado numa área perto do antigo Viveiro, no Valentina Figueiredo, na Rua Embaixador Sérgio Vieira de Melo, s/nº, próximo ao Sesc Gravatá.

Polícia Civil conclui inquérito e representa pela prisão preventiva de policiais sergipanos que mataram advogado na Paraíba

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A Polícia Civil da Paraíba concluiu o inquérito que apurou a morte do advogado Geffesson de Moura Gomes, e representou pela prisão preventiva dos policiais do estado de Sergipe, Osvaldo Resende Neto, José Alonso de Santana e Gilvan Moraes de Oliveira (Sargento Gilvan), envolvidos no crime. Eles foram indiciados por cometerem os crimes de homicídio qualificado e fraude processual, pela adulteração da cena do crime.

O relatório final já foi enviado ao Ministério Público, que acatou a conclusão da Polícia Civil e ofereceu denúncia à Justiça contra os policiais que foram presos provisoriamente até a conclusão do inquérito.

O delegado Glauber Fontes, designado em caráter especial para apurar o caso, destacou alguns pontos que foram essenciais para a conclusão do inquérito e que justificam o pedido de prisão preventiva dos policiais sergipanos.

“Os policiais estavam ali não para prender, mas para executar, pois os disparos comprovam isso, sendo oito disparos à queima roupa. Além disso, para tentar ludibriar a investigação eles jogaram uma arma no carro da vítima e apresentaram essa arma apenas na Delegacia de Patos e não no local do crime, caracterizando o crime de fraude processual”, disse o delegado Glauber Fontes.

Outros agravantes foram encontrados durante a investigação da Polícia Civil da Paraíba, que revelou que o delegado da Polícia Civil de Sergipe, Osvaldo Resende, já tinha envolvimento em uma situação muito semelhante no ano de 2020 em Tamandaré, quando assassinou o tio de Luiz Henrique, que era o alvo que eles realmente queria, ou seja, já havia um problema familiar entre a equipe do delegado e o investigado Luiz Henrique, que era o alvo que eles procuravam”, destacou Glauber Fontes.

O que o relatório aponta é que o advogado Geffesson de Moura Gomes foi morto por engano, pois o alvo da equipe sergipana era o investigado Luiz Henrique Cunha Carvalho. Outro ponto é a questão da arma que foi atribuída a Geffesson. Segundo o delegado Glauber Fontes, a arma tinha sido revendida para um policial militar do estado de Sergipe que, inclusive, encontra-se preso.

O delegado Sylvio Rabelo, da 3ª Superintendência de Polícia Civil da Paraíba, que investiga os casos relacionados a várias cidades do Sertão, destacou que o relatório é preciso e com base em uma investigação minuciosa, não deixando dúvidas quanto as autorias do crime.

“No que tange à autoria, não remanescem dúvidas. O autor dos oito disparos de arma de fogo que ceifaram a vida da vítima foi o delegado da Polícia Civil do estado de Sergipe, Osvaldo Resende Neto. Os policiais José Alonso de Santana e Gilvan Morais de Oliveira deram o apoio necessário para a consumação do crime ao realizarem as abordagem com o propósito previamente definido: localizar e executar a vítima Luiz Henrique Cunha Carvalho. O que deu errado, no momento da consumação do crime, foi o fato de Geffeson ter sido confundido com Luiz Henrique”, ressaltou delegado Sylvio Rabelo.

“O Ministério Público já ofereceu denúncia e concordou com a Polícia Civil quanto à prisão preventiva dos indiciados. Ficamos agora no aguardo da decisão judicial que deverá sair nas próximas horas”, concluiu o delegado Glauber Fontes.

ENTANDA O CASO

No dia 16 de março deste ano, por volta das 22h00, uma equipe da Polícia Civil de Sergipe entrou em território paraibano para realizar diligências quando abordou o advogado Geffesson de Moura Gomes, que trafegava pela rodovia federal BR-230, à altura do município de Santa Luzia, sertão do estado,

O objetivo era prender um grupo criminoso que atua em roubos de cargas e outros crimes em Sergipe e que havia se escondido na Paraíba. Os policiais de Sergipe estavam de posse de mandados de prisão expedidos pela Justiça para serem cumpridos durante a ação.

Os policiais sergipano, no entanto, não deram qualquer chance do advogado paraibano se explicar ou se apresentar, pois, ao confundí-lo com um dos procurados, já foram atirando e atingiram a vítima com oito disparos à queima-roupa.

Eles ainda levaram a vítima, já sem vida, e a deixaram na frente do hospital de Santa Luzia. Também apresentaram uma arma de fogo à Delegacia de Patos como se fosse do advogado e alegando tê-la encontrado no carro do mesmo.

A Polícia Civil da Paraíba instaurou inquérito e investigou o caso, pedindo, a princípio, a prisão temporária dos suspeitos, e agora com a conclusão do inquérito, representou e o Ministério Público acatou, oferecendo denúncia pela prisão preventiva dos policiais sergipanos.

 

Campanha promove espetáculo com preço promocional em apoio aos artistas da Trupe de Humor PB

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A campanha “Ajude um artista” foi pensada entre os atores e técnicos da Trupe de Humor PB que estão passando por dificuldades durante o isolamento, no esquenta da decisão do reality a Trupe decidiu reexibir à temporada completa com três episódios da “A Casa do Pastoril” dia 01 de maio às 20h.
Para adquirir o pacote promocional, a compra deverá ser efetuada exclusivamente por PIX (83) 98888-48445. O doador deve encaminhar o comprovante do depósito no whatsapp Trupe Play (83) 98888-4845 para confirmar seu pagamento e receber o voucher para assistir os espetáculos da “A Casa do Pastoril Profano” episódios: “Quarto, Banheiro e Sala de Estar”.
“Mais de um ano sem nossos espetáculos presenciais, queremos continuar proporcionando às pessoas a oportunidade de prestigiar a cultura trazendo alegria de forma solidária com preço popular, conseguindo mais espaço e conquistando os corações dos paraibanos”, diz Edilson Alves diretor da Trupe.
O espetáculo mais vigiado, no elenco, a Mudinha (Alessandro Barros), Irmã Luzinete (Sérgio Lucena), Selma Camburão (Raymon Farias), Verinha Show (Dinart Silva), Maria Dubu (Tony Silva), Verônica Show (Aluisio Sousa) e ainda o Véi Dengoso (Edilson Alves) na técnica, Nelson Alexandre fica responsável pelo cenário, figurinos, adereços e iluminação, na sonoplastia Wagner Nascimento, músicos Mano Rodrigues, Lourenço Mola e Milton Lima.
Serviço:
“Ajude um artista” compre três espetáculos e pague dois, reexibição da “A Casa do Pastoril Profano”
Sábado (1) de maio horário: 20h
Valor: R$ 19,99
O pagamento será realizado pelo PIX (83) 98888-4845 e encaminhar o boleto de confirmação do pagamento para esse mesmo número para receber o voucher para assistir o espetáculo.

Vereador Coronel Sobreira pede que prefeitura garanta cinco refeições aos alunos da rede municipal

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O Vereador Coronel Sobreira (MDB) pediu que a prefeitura de João Pessoa garanta cinco refeições diárias aos alunos das escolas de regime integral da rede municipal. O pedido foi feito através de um projeto de indicação apresentado na sessão desta terça-feira (20), na Câmara da Capital.

A proposta é que seja viabilizado o fornecimento de café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e também o jantar aos estudantes, com alimentação saudável e adequada. Na justificativa, o Vereador ressalta a importância de adquirir os alimentos da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, o que traz benefícios também econômicos.

“Parte das escolas de nossa Capital são de regime integral e precisamos ampliar esse regime para todas as escolas. Esse é um primeiro ponto, a longo prazo. Outro ponto, que precisar ser viabilizado o quanto antes, é em relação a garantia de que o aluno das escolas integrais tenham direito a fazer cinco refeições na escola, para irem para casa só com a preocupação de fazer alguma tarefa escolar e repousar, o que contribuirá sobremaneira em uma maior assistência às nossas crianças e adolescentes de João Pessoa nesta fase tão importante da vida, que é a da formação cidadã e educacional”, enfatizou Coronel Sobreira.

OUTRAS PROPOSTAS

Ainda na sessão desta terça-feira (20), o Vereador Coronel Sobreira propôs a criação de uma política pública para o acompanhamento das pessoas que vivem em situação de rua, possibilitando assim o retorno dessas pessoas às suas famílias ou cidade de origem. Este tem sido um tema bastante cobrado pelo Vereador, que tem desenvolvido ações sociais com esse público específico.

Outras propostas apresentadas foram: a indicação para que haja um acompanhamento psicológico dos Guarda Municipais quando se envolverem em ocorrências de alto grau de complexidade; o requerimento para que seja distribuído álcool em gel para as pessoas em situação de vulnerabilidade no município de João Pessoa; o requerimento para desburocratizar a laqueadura de mães que possuem três filhos ou mais; o requerimento para que seja realizado concurso público e, temporariamente, a contratação de profissionais intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (libras) para atuarem em solenidades, encontros e reuniões públicas promovidas pela Prefeitura de João Pessoa e Câmara Municipal; e o projeto de lei que obriga a realização de sessões de cinema especiais, adaptadas para crianças com transtornos do espectro autista e suas famílias.