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Assembleia conduzirá debate sobre soluções para o problema da poluição do Rio Jaguaribe

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A Comissão de Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) conduzirá um amplo debate envolvendo o Governo do Estado, as prefeituras de João Pessoa e de Cabedelo e suas respectivas secretarias municipais de Meio Ambiente, além de órgãos como a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Cagepa, Sudema, Ibama e entidades civis, para direcionar e buscar soluções para a poluição do rio Jaguaribe. A deliberação ocorreu nesta quarta-feira (22), durante audiência pública proposta pelo deputado Taciano Diniz para debater o assunto.

Na reunião, Taciano ilustrou a sua apresentação fazendo um breve relato sobre o rio Jaguaribe, destacando que hoje vivem às suas margens mais de 300 famílias, em Cabedelo, e outras 300 no lado de João Pessoa. Foi exibido um vídeo e fotos atuais das margens do rio, destacando a área de poluição que resulta em resíduos jogados ao mar.

Apesar de atualmente existirem obras de preservação ambiental do rio, o parlamentar lamentou que a poluição continua matando rio, de forma clandestina, ao longo de todo o seu leito que está, quase que totalmente dentro do perímetro urbano. “Precisamos rever uma série de problemas existentes, principalmente na época das chuvas que elevam o volume de água do rio e inunda as casas da população ribeirinha”, advertiu.

Já o deputado Jeová Campos, presidente da Comissão, lembrou que o mundo inteiro está reunido para debater sobre o meio ambiente, numa alusão à Cúpula dos Líderes sobre o Clima, que reúne líderes de mais de 40 países. “Eles estão reunidos para discutir questões do meio ambiente, discutir a vida e a nossa realidade. A discussão não é sobre um país, não é sobre uma região, é sobre o mundo inteiro. Mas, essencialmente, o centro desse debate gravita em torno do Brasil. Nós somos a maior riqueza, termos de mata no mundo. Essa terra, que os brancos tomaram de assalto dos índios, tem sido devastada, tem sido pilhada, tem sido destruída”, disparou mirando o atual Governo Federal.

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo, responsabilizou a população ribeirinha pela poluição do Rio Jaguaribe, das quais, 300 famílias estariam nas margens do Rio na parte pertinente ao seu município. Segundo ele, as casas não possuem fossa e as tubulações dessas residências são voltadas para o Jaguaribe, onde desaguam todos os dejetos.

O gestor acredita que o saneamento é o grande passo para o início da despoluição do rio. “Acredito que ainda há tempo para salvar o Jaguaribe e promover melhores condições de vida para aquela população ribeirinha”, disse.

O diretor de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa, Anderson Fontes, lembrou da lei de saneamento básico de 2007, Lei nº 11.445/2007, que fala que todos os municípios terão um certo período para estar com todo o seu saneamento básico regular. “Temos que partir para ações conjuntas para encontrarmos soluções para o problema. Se pudermos unir forças, com os bons técnicos que temos aqui na Paraíba, tirando do papel, das teses de mestrados as muitas ideias, nós teremos êxito na busca de soluções para todos os problemas ambientais do nosso estado”, finalizou.

Também participaram do evento o deputado Buba Germano; a professora Veruska Brasileiro, representando a Universidade Federal da Paraíba (UFPB); e João Carlos Miranda, Anderson Fontes e Jocélio Araújo, representando a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa.

Governo lança primeiro edital para implementação do Plano de Segurança Hídrica

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obra hidrica

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), lançou esta semana o primeiro edital – Solicitação de Manifestação de Interesse, para implementação do Projeto de Segurança Hídrica da Paraíba (PSHPB), com recursos do Banco Mundial (BM). O documento prevê a contratação de serviços de consultoria para assistência técnica à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a elaboração de proposta para reformulação da estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, entre outros serviços.

O edital está no site da Seirhma (https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-dos-recursos-hidricos-e-do-meio-ambiente/ ), na aba: Projeto de Segurança Hídrica da Paraíba – PSH-PB. O contrato de empréstimo para execução do PSH foi assinado no dia 02 de dezembro de 2020, pelo governador João Azevêdo e a instituição financeira, no valor de aproximadamente US$ 127 milhões. Como contrapartida, a gestão estadual também investirá, com recursos próprios, o montante de US$ 80,2 milhões nesse projeto.

Até a próxima semana mais três avisos de manifestação de interesse serão publicados, referentes ao desenvolvimento e melhoria do desempenho empresarial da Cagepa e estudos ambientais e sociais para a requalificação do sistema de tratamento de esgoto da região metropolitana de João Pessoa (RMJP).

De acordo com a secretária executiva da Seirhma, Virgiane Melo, que também é coordenadora do PSH junto ao BM são realizadas reuniões de forma remota semanais, das equipes envolvidas no projeto. Ela destacou que está sendo elaborado para publicação ainda no primeiro semestre de 2021 o edital do Sistema Adutor Transparaíba – Ramal Cariri, maior ação dentro do acordo de empréstimo.

“O projeto beneficiará pessoas em dois níveis. Espera-se que toda a população do Estado, cerca de 4 milhões de pessoas, recebam benefícios diretos e indiretos das atividades de assistência técnica e fortalecimento institucional apoiadas pelo Projeto para melhorar a gestão integrada dos recursos hídricos no Estado.  Mais especificamente, todos os 1,25 milhões de habitantes do RMJP serão impactadas pelos benefícios gerados pelas melhorias nos sistemas de abastecimento de água e esgoto.  Já o Sistema Adutor Transparaíba beneficiará 223 mil pessoas em 27 municípios das regiões do Agreste e do Borborema”, explicou Virgiane Melo.

Mais informações sobre os editais podem ser obtidas, de segunda-feira a sexta-feira, de 8h30 a 12h e de 14h a 16h30 (horário local) por meio do telefone +55 (83) 3133-1275 ou por meio do e-mail: [email protected].

Paraíba confirma 1.042 novos casos de Covid-19 com 21 nas últimas 24 horas

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quinta-feira (22), 1.042 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 77 (7,38%) são casos de pacientes hospitalizados e 965 (92,61%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 284.189 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 810.101 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 27 novos óbitos desde a última atualização, sendo 21 nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 13 e 22 de abril de 2021, sendo 04 deles em hospitais privados, 02 em residências e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 6.576 mortes. O boletim registra ainda um total de 195.396 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 522 novos casos, o que corresponde a 50,09% dos casos registrados nesta quinta. São eles: João Pessoa, com 317 novos casos, totalizando 77.057; Campina Grande, com 126 novos casos, totalizando 26.081; Santa Rita, com 28 novos casos, totalizando 6.934; Alagoinha, com 26 novos casos, totalizando 1.375; Cabedelo, com 25 novos casos, totalizando 7.164.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 22/04/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta quinta, 215 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 27 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Alhandra (1), Bayeux (1), Cabedelo (2), Campina Grande (4), Catolé do Rocha (1), Cruz do Espírito Santo (1), Duas Estradas (1), Guarabira (1), Igaracy (1), João Pessoa (8), Nova Floresta (1), Rio Tinto (1), Santa Rita (2), São Mamede (1) e Sousa (1).

As vítimas são 16 homens e 11 mulheres, com idades entre 38 e 89 anos. Hipertensão e diabetes foram as comorbidades mais frequentes e 04 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 59%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 62%. Em Campina Grande estão ocupados 62% dos leitos de UTI adulto e no sertão 55% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 53 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 682 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 789.590 doses. Até o momento, 585.430 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 204.160 com a segunda dose da vacina. Um total de 1.029.630 doses já foram distribuídas.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Dia da Terra: Prefeitura de João Pessoa promove preservação e recuperação do patrimônio ambiental

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Foto: Divisão de Fiscalização Semam/Divulgação

O território da Capital do Estado da Paraíba se insere no contexto das Bacias Costeiras do Atlântico Nordeste Oriental. João Pessoa está situada no bioma Mata Atlântica, que se compõe de formações florestais, campos naturais, restingas, manguezais e ecossistemas associados. Neste 22 de abril, quando se comemora o Dia da Terra, a Prefeitura de João Pessoa potencializa a política ambiental para a cidade, com diversas ações de preservação e recuperação, sempre com foco no cuidado com as pessoas, compreendendo que uma cidade ambientalmente saudável oferece mais qualidade de vida para seus cidadãos.

Diversas ações vem sendo implementadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), em parceria com as demais secretarias da Prefeitura e órgãos ambientais, que têm como foco uma cidade mais verde, com águas saudáveis, praias limpas, com áreas de lazer para todos, entre outros aspectos que envolvem as questões ambientais.

Viveiro Florestal – Numa parceria com o Sesc Gravatá, que cedeu o terreno, esta semana a cidade recebeu um novo Viveiro Florestal, onde jardineiros e viveiristas estão trabalhando com foco na produção de mudas de árvores nativas para o replantio nas áreas públicas, como praças, canteiros de ruas e avenidas, escolas públicas, entre outros espaços. O Viveiro conta ainda com um espaço para educação ambiental, onde serão recebidos estudantes e pesquisadores, que poderão acompanhar todo o processo de produção de mudas de árvores nativas.

Operação Praia Limpa – Desde janeiro que os técnicos da Semam e Secretaria de Infraestrutura trabalham, em parceria com o Governo do Estado, na fiscalização e coibição do lançamento de possíveis esgotos clandestinos nas galerias pluviais. A orla de João Pessoa tem hoje entre sete e oito galerias que são vistoriadas e acompanhadas pelos técnicos da Semam e Seinfra, que aplicam as regulamentações do Decreto Municipal 5333/2005, que determina que o lançamento de esgoto clandestino, nas galerias pluviais ou rios, pode gerar multas que variam entre 320 e 8.823 Ufir (Unidade Fiscal de Referência, que atualmente vale R$38,99).

Serviço – O Disque Denúncia da Semam funciona de domingo a domingo, das 8h às 0h, pelo telefone 3218 9208. O serviço funciona como uma ponte entre o cidadão e a Prefeitura, que recebe denúncias de crimes ambientais como desmatamento, lançamento de águas servidas (águas de pias e lavanderias) na rua, poluição sonora, poluição atmosférica, entre outros. É um dos canais de comunicação mais importantes para a manutenção e fiscalização de nossas áreas verdes.

Relatório Nascentes – Os técnicos da Semam, da Divisão de Estudos e Pesquisas, elaboraram o “Relatório Técnico – Mapeamento e Monitoramento das Nascentes e Corpos Hídricos de João Pessoa”, documento que contém informações que estão contribuindo para nortear a política ambiental da cidade, com dados sobre os rios que cortam o território de João Pessoa. O Relatório pode ser acessado por qualquer pessoa interessada no site da PMJP, no link  https://cutt.ly/qhSjygS

O secretário de Meio Ambiente, Wélison Silveira, destacou ainda outras ações, como os cuidados com os parques e áreas verdes, o trabalho de acolhimento e tratamento de animais vítimas do tráfico e de maus-tratos pelas equipes do Parque Arruda Câmara, além do acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental. “A Semam tem uma atuação transversal, que perpassa os mais diversos setores. Estamos trabalhando para que a questão ambiental esteja presente em todas as secretarias, para que todos tenham um olhar e uma consciência mais ampla sobre o que significa viver numa cidade ambientalmente saudável”, concluiu.

BC aprova obrigatoriedade de bancos ofertarem Pix por agendamento

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A partir de 1º de setembro, as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer o serviço do Pix Agendado, que é a possibilidade de o usuário pagador marcar o procedimento para uma data futura com o uso da chave Pix ou dados bancários de quem vai receber o dinheiro. A Diretoria Colegiada do Banco Central (BC) aprovou a nova alteração no Regulamento do Pix, anexo à Resolução nº 1, de 2020.

Desde o lançamento do Pix, o serviço de transferência instantânea do BC, em 16 de novembro de 2020, essa é uma funcionalidade facultativa. De acordo com o BC, o prazo de 1º de setembro é razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários no sistema e interfaces (aplicativos e internet banking). Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários, independentemente da instituição em que tenham conta, possam agendar um Pix, explicou o BC, em comunicado.

As instituições bancárias também ganharam mais prazo para se adequar ao Pix Cobrança, que será lançado em 14 de maio. A ferramenta permitirá cobranças com vencimento em datas futuras por meio da geração de um QR Code (versão avançada do código de barras).

A regra estabelece que as instituições participantes do Pix que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do código, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente. De acordo com o BC, será um período transitório, que dará às instituições tempo adicional para finalizar as alterações nos sistemas.

A partir de 1º de julho, então, todos os participantes precisarão ser capazes de fazer a leitura do QR Code e também possibilitar o pagamento deste para data futura.

O BC destacou que, desde o lançamento do Pix é possível fazer a leitura de QR Code para pagamentos imediatos. “Já a oferta do Pix Cobrança (geração das cobranças com Pix e demais funcionalidades associadas a gestão das cobranças) é facultativa aos participantes, sendo obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários recebedores pessoa natural”, explicou o BC.

A implementação do Pix Cobrança já foi adiada em outras ocasiões.

Auxílio emergencial

O BC também definiu que, a partir de 30 de abril, recursos recebidos do auxílio emergencial 2021 poderão ser movimentados por Pix. A única exceção será para os casos de transferência para conta de mesma titularidade. Segundo a instituição, tal excepcionalidade é necessária para a proteção dos usuários, uma vez que esses recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio.

Sistema de pagamentos instantâneos do BC, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

Câmara da Capital aprova protocolo eletrônico na rede municipal de saúde

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Câmara Municipal de João Pessoa “abraça” o Abril Verde

Na votação desta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) derrubou um Veto do então prefeito Luciano Cartaxo efetivando o protocolo eletrônico na rede municipal de saúde da capital paraibana. Os parlamentares ainda aprovaram uma Medida Provisória (MP) e mantiveram 12 outros Vetos do Executivo Municipal.

O Veto 310/2021 foi rejeitado e efetivou o PL 1.168/2019, de iniciativa ex-vereador e atual vice-prefeito Leo Bezerra (Cidadania), que dispõe sobre o fornecimento do número de protocolo ao paciente quando da solicitação de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na rede municipal de saúde e/ou conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O líder do governo na Câmara, vereador Bruno Farias (Cidadania), ressaltou que essa era uma reivindicação antiga do vice-prefeito, Leo Bezerra, que agora vai ter a oportunidade de efetivar sua prerrogativa em favor da população. O líder destacou que o prefeito Cícero Lucena já está trabalhando para que toda a rede municipal de saúde esteja interligada eletronicamente. Já a vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) enfatizou a importância da matéria aprovada. “É de suma importância para nossa população esse prontuário eletrônico porque vai possibilitar que os pacientes e suas famílias estejam sempre informados sobre a situação de cada um que estiver no sistema. Haverá uma certa tranquilidade ao se saber como está o processo de consulta e atendimento de cada paciente”, comentou.

MP aprovada

 

Já a MP 03/2021 adequa a legislação municipal à federal majorando a alíquota de contribuição para o Instituto de Previdência Municipal (IPM) dos aposentados e pensionistas de 11% para 14%. O vereador Bruno Farias esclareceu que houve essa majoração para os servidores efetivos no ano passado e que por força de lei federal automaticamente foi repassado aos inativos. Ainda de acordo com ele, o aumento da alíquota já está efetivado. “Ocorre que, embora o aumento possa ser automático, como foi, o Ministério da Previdência exigiu que seja oficializado por força de lei, sob pena de não se emitir o Certificado de Regularidade Previdenciária para João Pessoa. Isso acarretaria diversos problemas para o município como a dificuldade de efetivar convênios e contratos com o Governo Federal e repasses de recursos”.

Os vereadores Marcos Henriques (PT), Junio Leandro (PDT) votaram contra, alegando a necessidade de conhecer melhor a matéria. Já o vereador Tarcísio Jardim se absteve, sem justificativa.

PRF na Paraíba prende três homens com veículo de locadora nunca devolvido e cigarros contrabandeados de origem estrangeira

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba prendeu, na noite da última quarta-feira (21), três homens, recuperou um automóvel de empresa de aluguel de veículos, nunca devolvido, e apreendeu 2.500 maços de cigarros contrabandeados de origem paraguaia. A ação ocorreu no município de Sobrado.

Os policiais realizavam fiscalização na BR 230, próximo à Unidade Operacional de Café do Vento, quando abordaram o veículo Fiat Argo. O automóvel, pertencente a uma empresa de locação de veículos, foi locado, nunca devolvido e possuía registro de ocorrência por apropriação indébita. O condutor, um homem de 32 anos, informou aos policiais que iria trocar o automóvel por maços de cigarro de origem estrangeira mais a quantia de R$ 12,2 mil. A negociação ocorreria em um local ainda na BR 230.

Ao chegar no local indicado, a equipe policial encontrou dois homens, de 24 e 22 anos, em um VW Golf estacionado. Ao realizar a fiscalização, foram encontrados o total de 2.500 maços de cigarros contrabandeados de origem paraguaia no veículo, o que equivale ao valor de R$ 12,5 mil. Os policiais também encontraram a quantia de R$ 12,2 mil, que faria parte da negociação.

Os três homens foram presos, conduzidos à Polícia Civil e deverão responder por crime de apropriação indébita e contrabando.

Vereador Coronel Sobreira apresenta voto de aplauso ao policial militar que salvou idosa de incêndio em João Pessoa

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Vereador Coronel Sobreira

O Vereador Coronel Sobreira (MDB) homenageou o soldado da Polícia Militar Brunno Weslley Marcelino do Nascimento, na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (22), concedendo ao militar um voto de aplauso pela atitude de ter salvo uma idosa que estava dentro de uma casa com fogo se alastrando pela cozinha, no último fim de semana, em Mangabeira VII.

“Nosso mandato é um espaço aberto para reconhecer os feitos dos profissionais da segurança pública em prol da sociedade. Hoje, por exemplo, apresentei aos colegas Vereadores, através de voto de aplauso que foi devidamente aprovado, a história do companheiro soldado Marcelino, que é da Força Tática da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar. De folga, mesmo com o risco da própria vida, ele salvou a vida de uma idosa que estava com a casa em chamas, após ser informado por populares sobre o incêndio. Isso demonstra o grau de compromisso dos nossos policiais com a população e precisa ser destacado e honrado”, ressaltou o Vereador.

O soldado homenageado pelo coronel ingressou na corporação há menos de 5 anos e hoje atua no litoral sul da Paraíba. No último sábado (17), soldado Marcelino foi avisado por vizinhos que uma idosa estava pedindo socorro em uma casa que estava pegando fogo. O PM foi lá, resgatou a idosa e ainda conteve o fogo até o Corpo de Bombeiros Militar chegar.

Neste começo de mandato, o Vereador Coronel Sobreira já apresentou vários votos de aplauso a profissionais da segurança pública, que atuam em diversas áreas.

Na Capital, pesquisa encontra o menor preço da gasolina a R$ 5,159; veja tabela

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Pesquisa comparativa de preços para combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor no dia 21 de abril encontrou o menor preço da gasolina em João Pessoa a R$ 5,159 (Extra – Bairro dos Estados), um centavo mais barato que o registrado na pesquisa anterior (último dia 15) quando estava em R$ 5,169. O maior preço se manteve em relação ao último levantamento do Procon-JP: R$ 5,499 (Big – Tambaú).

A gasolina tem a menor média de variação para pagamento à vista, 6,6%, e, em relação à pesquisa anterior, registrou aumento de preços em cinco postos, reduziu em 16 e se manteve em 89 estabelecimentos. O levantamento foi realizado em 110 postos que estão em atividade na Capital, mostrando, ainda, que a maior variação para pagamento em dinheiro continua com o Gás Natural Veicular (GNV), 19,9%, a mesma da pesquisa da semana passada.

 

 

Álcool – O álcool também reduziu um centavo em relação ao último dia 15, com o Procon-JP encontrando o produto a R$ 4,159 (Extra – Bairro dos Estados), quando na semana passada estava em R$ 4,169. Já o maior preço apresentou alta de 10 centavos em relação ao dia 15 de abril, saindo de R$ 4,599 para R$ 4,699 (Quadramares – Manaíra). A pesquisa constatou, também, que o etanol aumentou em 5 estabelecimentos, reduziu em 17 e se manteve em 84 se comparado com a semana passada.

O secretário Rougger Guerra garante que o Procon-JP vai continuar com as pesquisas de preços semanais, uma das formas de monitorar o mercado de combustíveis. “Uma das nossas maiores preocupações em relação aos preços nas bombas é que não sejam extrapolados os índices previstos nos reajustes que vêm ocorrendo nos últimos meses editados pela Petrobras. Se encontrarmos quaisquer vestígios de irregularidades, vamos investigar e tomar as medidas cabíveis sob à luz da legislação consumerista”.

 Diesel S10 – O diesel S10 caiu o menor preço em cerca de um centavo quando comparado com o levantamento anterior do Procon-JP, saindo de R$ 4,08 para R$ 4,079 (Expressão – Centro e Triunfo – Torre), com o maior se mantendo o mesmo do último dia 15: R$ 4,580 (Ale Grid – Bairro das Indústrias). O produto registrou aumento em 07 locais, reduziu em oito e se manteve em 83.

GNV – O menor preço do Gás Natural Veicular (GNV) se mantém desde o início do ano em R$ 3,269 (Frei Damião e São Luiz IX – Ipês, Metrópole – Tambiá, e São Luis – Expedicionários). O maior continua o mesmo desde o início de abril: R$ 3,919 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária). Dos 11 postos que comercializavam o GNV no dia da pesquisa, apenas um reduziu o preço em comparação com a pesquisa do último dia 15.

Para acessar a pesquisa completa acesse o portal da prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e o site do Procon-JP www.proconjp.pb.gov.br

Por unanimidade: TCE revoga decisão que determinava suspensão de rescisões contratuais na Emlur

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba revogou, por unanimidade, nesta quinta-feira (22), medida cautelar publicada na última segunda-feira (19), que determinou à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) a suspensão imediata das rescisões dos contratos firmados com as empresas Beta Ambiental, Limpebras e Limpmax.

Conforme a Assessoria Jurídica da Emlur, a medida cautelar do conselheiro do TCE, Antônio Gomes, foi emitida para que não houvesse a descontinuidade dos serviços de limpeza urbana, o que, de fato, não aconteceu. A Emlur executou um plano emergencial e realizou os serviços com o trabalho de agentes da própria Autarquia. Além disso, finalizou um processo de contratação emergencial de duas empresas para realização temporária da coleta de resíduos. Portanto, houve perda do objeto.

Os conselheiros consideraram, na decisão, o fato de a Justiça Estadual não acolher os pedidos individuais de cada uma das três empresas sobre a rescisão contratual, reconhecendo a regularidade do ato administrativo da Emlur. A decisão do TCE foi proferida pelos conselheiros Nominando Diniz (presidente da Câmara), Antônio Gomes (relator) e Antônio Cláudio Silva (substituto). A decisão ainda vai ser publicada pelo TCE para que possa produzir efeitos.

O superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, afirma que recebe a decisão do TCE com respeito e tranquilidade, considerando que o ato administrativo de rescisão contratual por inexecução considerou o devido processo legal. “Havíamos enviado toda a documentação necessária para que o TCE pudesse ter conhecimento da situação de maneira adequada para tomar sua decisão”, comenta ele.

Contratação emergencial – A Emlur finalizou um processo de contratação emergencial, na última sexta-feira (16), com as empresas SP Soluções Ambientais S.A. e Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA, conforme o que prevê a Lei de Licitações. Os veículos e equipamentos apresentados pelas empresas estão sendo vistoriados para que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam executados pelas contratadas.

Os contratos celebrados com as empresas terão vigência de até 180 dias, a contar da data da emissão da ordem de serviço. Com a finalização da licitação na modalidade concorrência pública 001/2021, as contratações emergenciais perdem a vigência antes dos 180 dias.

Com as novas contratações, a Emlur vai obter uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões, no período de seis meses, na comparação com o que pagaria no mesmo período às contratadas anteriores. As empresas Beta Ambiental, Limpebras e Limpmax tiveram os contratos rescindidos por não atenderem aos termos pactuados, no que se refere à entrega dos veículos e equipamentos utilizados na realização dos serviços de limpeza urbana.