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Câmara suspende licitação da telefonia para ouvir recomendações do TCE

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A Câmara Municipal de João Pessoa decidiu adiar o pregão destinado à contratação de serviços de telefonia móvel para o atendimento da atividade parlamentar. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa após questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida servirá para que a Casa de Napoleão Laureano dialogue com a Corte sobre os pontos do processo licitatório.

Vale ressaltar que antes de o pregão ser lançado, a Câmara Municipal submeteu o processo licitatório ao Tribunal de Contas. O órgão, após análise da auditoria, liberou a divulgação do edital que, entre outras exigências, pede que seja disponibilizado em regime de comodato, 35 aparelhos celulares. O surgimento de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas fez com que a Casa, em benefício da clareza e da legalidade, decidisse pelo adiamento do certame.

O prazo será usado para que, mais uma vez, todos os pontos da concorrência sejam explicados ao Tribunal de Contas. Seguindo os princípios da legalidade e da transparência em todos os seus atos, a Casa de Napoleão Laureano fará alterações no edital, caso haja o entendimento da Corte de que isso é necessário. Cumpre lembrar que o certame tem por escopo dar continuidade a um serviço existente há mais de dez anos, inclusive com redução dos custos mensais, para o exercício das atividades parlamentares.

Ainda não há data para o lançamento do novo edital.

Cidade Viva transmite espetáculo da Páscoa “Alfa e Ômega” nesta sexta-feira e sábado

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No espetáculo da Páscoa de 2021, a Cidade Viva volta a inovar. Diante dos desafios sanitários da pandemia, o espetáculo deste ano intitulado ‘Alfa e Ômega’, que será transmitido online pelo canal do YouTube da igreja, traz uma mensagem de esperança em meio ao caos, usando a combinação das artes cênica, da música e da dança para focar os milagres de Jesus, que é o início e o fim de todas as coisas.

O espetáculo, que teve captações de imagens ao ar livre no Centro Metropolitano Cidade Viva, às margens da BR-230, na saída para Recife, mesclando com as captações internas do palco do Campus Aeroclube (Centro de Convenções), será transmitido em dois dias pelo canal do YouTube da Cidade Viva. A primeira exibição será nesta sexta-feira, dia 2 de abril, às 20h. A segunda transmissão acontece no sábado, dia 3 de abril, também às 20h.

Para assistir o espetáculo totalmente online e gratuita ao espectador, basta acessar o canal do YouTube Cidade Viva PB ou via link  https://www.youtube.com/user/cidadevivapb

Espetáculo marcará corações – Para o pastor titular da Cidade Viva, Sérgio Queiroz, mesmo em dias tão difíceis que vivemos e diante de tantos desafios sanitários na pandemia, os ministérios das artes da Cidade Viva produziram para esta Páscoa de 2021 um lindo espetáculo chamado de ‘Alfa e Ômega’, com a participação de dezenas de pessoas e de artistas nas diversas artes da Cidade Viva (teatro, música e dança), além de lindas imagens captadas externas no Campus Metropolitano (BR 101) como internas no Campus do Aeroclube (Centro de Convenções Cidade Viva). O espetáculo deste marcará os nossos corações, pois vai focar nos milagres de Jesus. Em tempos tão difíceis como esses, precisamos muito de seus milagres”, declarou.

Um dos diretores do espetáculo e que lidera o ministério de teatro Vida em Cena, da Cidade Vida, Aldo Galdino, revelou que todas as captações e filmagens para o novo espetáculo foram executadas respeitando cada protocolo da pandemia. As gravações foram feitas no palco do Centro de Convenções Cidade Viva Aeroclube e também ao ar livre no Centro Metropolitano Cidade Viva, às margens da BR-230, na saída para Recife.

Por que Jesus é Alfa e Ômega? – Aldo Galdino explica que o espetáculo deste ano “vai retratar de forma mais central os milagres de Jesus com um roteiro que vai recontar a existência de Cristo, que por ser o Alfa e o Ômega, ou seja, o início e o fim de todas as coisas (Apocalipse 22:13), expressado simbolicamente nas letras do alfabeto grego alfa (primeira letra) e ômega (última letra), Jesus ainda continua realizando milagres, sendo o maior deles: salvar vidas. O roteiro traz ainda a mensagem do seu amor incomparável, da sua compaixão por todos os povos, do seu sofrimento pela humanidade caída e da entrega de sua vida por nós numa cruz, ressuscitando ao terceiro dia para mostrar o propósito de Deus: fazer todo aquele que crer no nome Jesus como salvador e Senhor filho de Deus”, acrescentando que “o mesmo Jesus que operou milagres, que estão marcados na Bíblia, é o mesmo que continua operando milagres em nosso meio até hoje”, frisou.

Um dos destaques do espetáculo do Alfa e Ômega será a linda canção “Tu és o Cristo”, uma produção totalmente do Cidade Viva Music, que conta a história do Cristo que ainda tem poder para doar a sua vida por nós.

Espetáculo é uma produção do Vivart – O espetáculo “Alfa e Ômega”, que é uma Produção do Vivart Cidade Viva, teve a participação de dezenas de artistas dos ministérios do teatro, da dança e da música da Cidade Viva. No teatro, por exemplo, a peça foi dramatizada pelo ‘Vida em Cena’; responsável por outros espetáculos em datas especiais com a “Páscoa de Todos os Povos” e o Musical ‘A Vila’ em 2019. O ministério da dança, que será apresentada pela Cia de Dança Shammah da Cidade Viva, que sempre traz impactantes coreografias, tendo como marco o espetáculo em DVD “Romanos 8”, enquanto a música ficará por conta do Cidade Viva Music, ministério e banda que têm impactado a nova geração,  a cada novo projeto e canções, com letras bíblicas e marcantes, além de releituras de trabalhos internacionais.

“O destaque do espetáculo deste ano consiste em produzir e reviver novamente o maior acontecimento de todos os tempos: a vida, a paixão, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo em uma nova concepção e um novo tempo. Foram duas semanas de intensa gravação, com muita dedicação, mas, principalmente, muita oração para viver o que Deus tinha para nós. Outro fato que nos chamou a atenção do espetáculo foi a união das diversas artes da Cidade Viva em uma produção totalmente online e gratuita ao espectador”, finalizou Aldo Galdino.

SERVIÇO:

Espetáculo online e gratuito: Alfa e Ômega

Quando: 2 e 3 de abril de 2021

Horário: às 20h

Onde: Canal do YouTube Cidade Viva PB

Link do YouTube: https://www.youtube.com/user/cidadevivapb

Produção: Vivart Cidade Viva

Doação de alimentos pela PMJP para instituições sociais ultrapassam 23 toneladas

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) atingiu nesta quinta-feira (1º) a marca de 23,4 toneladas de alimentos distribuídos para instituições sociais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. O número registra o acumulado de três dias da distribuição realizada pelo Banco Municipal de Alimentos. Na manhã desta quinta-feira, o prefeito Cícero Lucena voltou a acompanhar o trabalho. A ação integra o Plano de Proteção Social para minimizar os efeitos econômicos da pandemia na vida de quem mais precisa.

“Nossa gestão compreende as dificuldades que têm sido enfrentadas por parte da população desempregada ou com baixa renda e por isso tem feito um trabalho intenso buscando garantir que haja alimento na mesa. Hoje chegamos a 23 toneladas distribuídas e vamos nos esforçar para que possamos chegar a mais”, destacou o prefeito.

A entrega inclui raízes como a macaxeira, inhame e batata doce e frutos como o mamão, abacate, acerola, melancia, coco e leguminosas como feijão e milho.  Os produtos são adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e doados ao Banco Municipal, que organiza sua distribuição.

De acordo com o secretário municipal do Desenvolvimento Social, Felipe Leitão, parte da carga também será destinada à população atendida pelas Cozinhas Comunitárias. “Estes equipamentos vão estar fechados nos próximos dias devido à Semana Santa e por isso queremos garantir o alimento aos usuários atendidos regularmente”, explicou.

De janeiro a março deste ano já foram distribuídas 130 toneladas de alimentos.

A coordenadora do Banco de Alimentos, Luana Patrícia, explicou que as 42 instituições beneficiadas com as doações possuem registro junto aos conselhos municipais de Assistência Social, do Idoso ou da Criança e do Adolescente, como determina o Ministério da Cidadania.

Pandemia afeta venda de chocolates, pescados e a hotelaria na Páscoa

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Brasília - Compra de ovos de páscoa em lojas de Brasília. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Com a pandemia de covid-19 forçando estados e municípios a adotarem medidas que limitam a circulação de pessoas e o funcionamento de estabelecimentos, comerciantes buscam formas de aproveitar a Semana Santa para incrementar as vendas e faturar.

Na tradição católica, a semana em que se celebra a Sexta-Feira Santa e a Páscoa exalta a morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Em tempos normais, a data impulsiona não só as vendas do comércio – principalmente de pescados e de chocolates -, como também o turismo doméstico, já que a sexta-feira é feriado.

No entanto, pelo segundo ano consecutivo, a celebração ocorre em meio às restrições que afetam não só as cerimônias religiosas, como também as atividades comerciais. Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas no varejo em geral devem ser 2,2% inferiores às de 2020, movimentando cerca de R$ 1,62 bilhão – o que, se confirmado, seria o pior resultado desde 2008.

Em nota, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, afirmou que a retração nas vendas deste ano se deve não só às restrições de funcionamento do comércio, mas também ao fato de que parte da população viu sua renda cair em um momento em que a desvalorização do real frente ao dólar encareceu a importação de alguns produtos típicos. Segundo a confederação, a quantidade de chocolates importada (2,9 mil toneladas) é a menor desde 2013. A de bacalhau (2,26 mil toneladas), a mais baixa desde 2009.

presidentes da Abicab, Ubiracy Fonsêca (crédito: Divulgação/Abicab
Para Ubiracy Fonsêca, mesmo com a queda na renda do consumidor, o setor de chocolates está otimista Divulgação/Abicab

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), Ubiracy Fonsêca, os fabricantes de chocolate tiveram que levar em conta a perda de poder aquisitivo de parte dos consumidores para pensar suas estratégias de vendas, mas, ainda assim, o setor está otimista.

“A perda de poder aquisitivo é real. Há muita gente sem emprego, sem poder trabalhar. Tendo isso em vista, as fabricantes de chocolate procuraram oferecer produtos acessíveis à população. Quem não puder comprar um ovo de Páscoa, pode adquirir uma barra de chocolate. A estratégia do setor é oferecer o que o mercado quer”, disse Fonsêca à Agência Brasil.

A quatro dias do domingo de Páscoa, Fonsêca destacou que a indústria de chocolates previa criar, direta e indiretamente, 11.665 vagas de trabalho temporário e superar as 8,5 toneladas vendidas em 2020. Metas que, segundo ele, vão ser atingidas.

“Apesar das dificuldades, estamos otimistas. Até porque, cerca de 80% das vendas de ovos de Páscoa acontecem nos supermercados, que estão funcionando normalmente em quase todo o país. Além disso, muitos comerciantes se prepararam para atender aos consumidores pela internet”, comentou o presidente da Abicab, garantindo que as vendas online, que já vinham crescendo ano a ano, deram um salto após o início da pandemia.

O gerente de Marketing, Francisco Alves de Faria Neto, confirma a importância do comércio digital. Com duas lojas físicas no Distrito Federal e uma clientela estabelecida ao longo de 20 anos, a Casa do Chocolate expandiu suas vendas para outras unidades da Federação graças à tecnologia.

“Tivemos um aumento das vendas online de cerca de 70% em comparação à Páscoa do ano passado, quando lançamos o site, em meio à pandemia, que nos fez acelerar o processo”, comentou Neto, acrescentando que o comércio eletrônico já representa metade de todas as vendas da empresa.

De acordo com o gerente, também as vendas nas lojas físicas, autorizadas a funcionar por comercializarem alimentos, “vão indo bem”, embora chocolates mais caros, principalmente os importados, tenham vendido menos que o esperado. “Baixou muito o giro de vários dos itens importados que vendemos. Tanto que tivemos que colocar produtos em oferta para não perder mercadoria. Mas, em geral, vendemos muito bem nas últimas semanas.”

Pescados

Com estabelecimento fechado, comerciantes estão fazendo entregas.
Com estabelecimento fechado, comerciantes estão fazendo entregas. – Susan Horas/Arquivo

Em Santos (SP), onde o funcionamento de boa parte do comércio e serviços está suspenso até o domingo (4), os comerciantes do tradicional Mercado de Peixes tiveram que se organizar para levar os produtos ainda frescos até a casa dos clientes, que passaram a fazer suas compras por telefone. Ainda assim, de acordo com Alex Vieira, dono de um dos 20 boxes em funcionamento no local, muitos viram as vendas caírem drasticamente.

“No nosso caso, as vendas caíram em torno de 60% a 70%”, afirmou Vieira, cuja família está no ramo há cerca de 40 anos. “Esta é uma situação totalmente nova para todo mundo, incluindo os clientes. Muitos, que comem peixe sempre e são nossos fregueses há tempos, nos telefonaram e anteciparam seus pedidos, mas há também aqueles que gostam de vir ao mercado, de ver o peixe, escolher. Desses, parte não compra sem olhar o produto, não tem uma relação de confiança já estabelecida”, acrescentou o comerciante santista.

Peixe BR, Francisco Medeiros (crédito: Gabriel Muniz)
Para Francisco Medeiros, mesmo com a pandemia, a piscicultura manteve o nível de vendas – Gabriel Muniz/Direitos reservados

O presidente da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros, destacou que o comércio de pescados comporta diferentes realidades. Segundo ele, para os produtores de peixes cultivados (piscicultores), cujos principais clientes são os supermercados (autorizados a funcionar mesmo onde o lockdown foi adotado), as boas expectativas já se concretizaram.

“Os supermercados não estão sofrendo grandes restrições. Pelo contrário. Estão vendendo muito bem. E, ao contrário da indústria pesqueira marítima, afetada pela pandemia, a piscicultura também não parou. Mantivemos a regularidade, entregando aos compradores as quantidades previamente estabelecidas em contratos e sem aumento nos preços”, comentou Medeiros, estimando que o segmento vendeu cerca de 100 mil toneladas ao longo do último mês.

“Mais uma vez, não voltamos a registrar uma explosão das vendas como as de 2018 e 2019, quando, em alguns locais, chegaram a crescer 300%. Isso não aconteceu, mas, neste ano, também não perdemos vendas. Ao contrário de 2020, quando aí sim, fomos afetados negativamente”, afirmou Medeiros.

Hotelaria

Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional.
O presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares, diz que os estabelecimentos do setor se prepararam para receber hóspedes, mesmo com a pandemida – Divulgação ABIH Nacional

Outro ramo de atividade que costuma aguardar pelo feriado de Páscoa, o setor hoteleiro é o mais afetado dos três. Segundo o presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, a taxa de ocupação dos hotéis de todo o país não deve chegar a 10%, agravando a crise decorrente da pandemia.

“A hotelaria está preparada para receber os hóspedes, adotando todos os protocolos recomendados pelas autoridades sanitárias, mas com parques, restaurantes e outras atrações fechadas em quase todo o país. A situação está muito difícil. Só em São Paulo, 27 hotéis já fecharam as portas, demitiram funcionários e os responsáveis estão decidindo o que fazer com os imóveis”, disse Linhares.

Para ele, o setor precisa urgentemente da promulgação de uma iniciativa semelhante à Medida Provisória 936, de abril de 2020, posteriormente transformada na Lei nº 14.020, que permitiu acordos de redução temporária de jornada de trabalho e salários ou a suspensão de contratos trabalhistas até 31 de dezembro do ano passado.

“Se algo assim não for feito, muitos outros hotéis terão que encerrar as atividades. Atualmente, a hotelaria não tem recursos nem para arcar com os salários e encargos dos cerca de 1,1 milhão de profissionais que emprega em todo o país”, disse o presidente da ABIH Nacional.

Ele pediu que o Poder Público promova campanhas para estimular os brasileiros a viajar pelo país depois que a pandemia estiver sob controle, e que governos estaduais e municipais ajudem o setor reduzindo impostos e taxas, mesmo que temporariamente, e renegociando tarifas de serviços essenciais. “Neste momento difícil, um desconto no IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano, cobrado pelas prefeituras] ou no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual] cobrado na conta de luz pode ajudar a manter negócios e preservar empregos”, concluiu.

Correntistas podem gerenciar limites do Pix no aplicativo do banco Facebook

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A partir de hoje (1º), os clientes poderão gerenciar os limites do Pix no próprio aplicativo da instituição financeira. Atualmente, o correntista pode personalizar apenas os limites para a TED e o cartão de débito, procedimento que indiretamente define os limites das operações via Pix.

A qualquer momento, o correntista pode pedir para mudar os limites atuais de movimentação. Se for para reduzir, a instituição financeira é obrigada a acatar o pedido instantaneamente. O aumento do limite fica a critério da instituição, após avaliação do perfil do cliente.

Em março, o Banco Central (BC) tinha igualado os limites máximos do Pix aos da transferência eletrônica direta (TED). Para compras, valia até agora o limite máximo do cartão de débito.

Apesar da personalização, haverá um teto de movimentação definido pela instituição financeira. Os valores levarão em conta o horário, o dia da semana, o canal usado e a titularidade da conta, com o objetivo de garantir a segurança do usuário.

Lista de contatos

Também a partir de hoje, os usuários do Pix podem integrar as listas de contato de seus celulares à ferramenta. Segundo o BC, objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou o número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade.

Desde o último dia 22, as instituições participantes do Pix tiveram de informar a possibilidade de que outros usuários tenham conhecimento da existência de sua chave Pix vinculada ao número de celular e ao e-mail. Segundo o BC, a medida teve como objetivo permitir que o usuário pedisse a exclusão de sua chave Pix, se assim desejasse.

Dados cadastrais

Outra novidade, que entra em funcionamento em abril, é que os usuários finais podem, em caso de mudança no nome, pedir a alteração do nome completo, do nome empresarial ou do título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Para o BC, isso vai facilitar, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome após o casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento.

O BC também autorizou que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.

Instantaneidade

Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicass. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas, ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta  corrente. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

Procon-JP interdita agência bancária no Centro

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O Procon-JP suspendeu temporariamente as atividades de uma grande agência bancária situada na Avenida Duque de Caxias, no Centro da Capital, na tarde da quarta-feira (31), por descumprimento aos decretos municipal e estadual de prevenção à Covid-19. A fiscalização flagrou a agência com um grande número de pessoas em filas desorganizadas na área externa do banco causando aglomeração e sem o distanciamento mínimo recomendado. A Secretaria emitiu, em março, mais de 200 documentos entre autuações e notificações a bancos, a postos de combustíveis, a lojas em geral (com fechamento imediato), a supermercados, a bares e restaurantes, além da apreensão de 222 produtos alimentícios com a data de validade vencida.

De acordo com o secretário Rougger Guerra, a agência que teve as atividades suspensas por três dias úteis é reincidente por descumprir os decretos de prevenção à Covid-19 e da legislação consumerista específica do segmento. “O fechamento temporário do local foi uma medida necessária, até para que o banco proceda as adequações mínimas que o momento exige. O local já tinha sido fiscalizado e autuado nos dias 3 e 10 deste mês pela ausência de cumprimento aos termos dos decretos e da legislação vigente. A Operação Banco Saudável já autuou 68 agências este ano, além de emitir notificações para adequação a diversas agências”.

O titular do Procon-JP enfatiza que a Prefeitura de João Pessoa, através das secretarias e órgãos municipais, está nas ruas de domingo a domingo nos três turnos para garantir a segurança do pessoense e evitar a propagação do Coronavírus. “Os estabelecimentos considerados essenciais permanecem abertos nesta semana de feriadão, porém, todos com ressalvas, e as instituições bancárias fazem parte desse grupo, mas devem seguir as determinações previstas nos decretos, a exemplo de evitar aglomerações, promover o controle de acesso dos consumidores, bem como garantir a aferição de temperatura e a higienização de mãos”.

Equipe ampliada – Para também seguir as denúncias dos consumidores que estão chegando ao Procon-JP através das redes sociais, a equipe de fiscalização foi ampliada esta semana e trabalha nos três turnos para garantir que os decretos sejam cumpridos. “Seis supermercados foram autuados e 222 produtos foram apreendidos com a data de validade vencida este mês e dezenas de outros estabelecimentos foram notificados para que se adequassem às normas dos decretos de prevenção ao Coronavírus. Estamos atuando em várias frentes porque também temos que inspecionar os problemas específicos da área consumerista”, esclarece o secretário.

Lojas e postos – Rougger Guerra informa que “o Procon-JP notificou 32 lojas do comércio em geral para adequações aos decretos, além de autuar e fechar de forma imediata vários locais, a exemplo de um grande estabelecimento no Centro da Capital, que também teve suas atividades suspensas na quarta-feira, 31. Quantos aos postos de combustíveis, estes foram notificados para apresentação das últimas notas fiscais de compra dos produtos para que pudéssemos analisar se os aumentos nas bombas estão de acordo com os índices anunciados pela Petrobras”.

Previna-se – O secretário complementa informando sobre a participação do Procon-JP na força-tarefa. “Estamos participando, ainda, da Operação Previna-se, força-tarefa conjunta composta por diversos órgãos da Prefeitura e do Estado, que realiza rondas à noite e durante os finais de semana. Além disso, o Procon-JP segue com suas operações de fiscalização específicas, a exemplo da que ocorreu junto às empresas de transporte público na manhã da quarta-feira (31), na Lagoa”.

Atendimentos do Procon-JP

Telefone para orientação e dúvidas: 0800 083 2015
WhatsApp: 83 98665-0179
Instagram: @procon_jp

OMS diz que são necessárias novas restrições para combater pandemia

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) descreveu hoje (1º) como “necessárias” novas restrições na Europa devido ao crescente número de casos do SARS-CoV-2, em meio ao avanço da variante britânica e ao aumento da mobilidade pela semana da Páscoa.

“A situação na região é agora mais preocupante do que vimos em vários meses”, disse a diretora regional da OMS para Emergências na Europa, Dorit Nitzan.

“Muitos países estão adotando novas medidas que são necessárias e todos devem segui-las tanto quanto possível”, acrescentou Nitzan.

Em sua opinião, também existem “riscos associados” ao “aumento da mobilidade” e às reuniões neste feriado da Páscoa.

Em nota, do seu escritório europeu, a OMS também chamou de “inaceitavelmente” lento o ritmo da campanha de vacinação no continente.

De acordo com dados da OMS, na semana passada foram registrados 1,6 milhão de novos casos e quase 24 mil mortes no continente, em comparação com menos de 1 milhão há cinco semanas.

Um total de 27 países europeus aplica atualmente restrições de intensidade variável, dos quais 21 impuseram toque de recolher obrigatório. Nas duas últimas semanas, 23 Estados endureceram as medidas para conter a propagação da pandemia, enquanto 13 abrandaram as restrições.

Segundo o diretor regional da OMS para a Europa, Hans Henri Kluge, “agora não é hora de relaxar”.

“Não podemos ignorar o perigo. Todos temos que fazer sacrifícios, não podemos permitir que a exaustão nos derrote. Devemos continuar a conter o vírus”, disse Kluge.

Para ele, na situação atual, a “ação rápida” e a implementação de “medidas sociais e de saúde pública” são necessárias até que avance a campanha de vacinação.

A OMS considerou que as medidas restritivas devem ser usadas “enquanto a doença exceder a capacidade dos serviços de saúde para cuidar adequadamente dos pacientes e para acelerar a provisão dos sistemas de saúde locais e nacionais”. Acrescentou que os casos estão aumentando em todas as faixas etárias, exceto naquelas de mais de 80 anos, que, na sua opinião, mostram “os primeiros sinais do impacto da vacinação”.

A Europa é a segunda região com mais casos de covid-19. O número total de positivos gira em torno de 45 milhões e o número de mortos é próximo a 1 milhão, segundo dados da OMS.

Cerca de 50 países da região já indicaram que a variante B.1.1.7, inicialmente detectada no Reino Unido, é a que predomina em seus territórios.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2,8 milhões de mortes no mundo, resultantes de mais de 128,1 milhões de casos de infecção, segundo balanço feito pela agência francesa AFP.

Rosa Weber suspende inquérito no STJ contra membros da Lava Jato

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A ministra, Rosa Weber, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um inquérito – aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para apurar a conduta de procuradores que integraram a Operação Lava Jato.

O inquérito sigiloso havia sido aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins, de ofício, sem a provocação do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, segundo ele, é apurar se integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. O ministro se autodenominou relator do processo.

Um dos alvos da investigação, o procurador Diogo Castor de Mattos pediu em um habeas corpus no Supremo a suspensão do inquérito. A defesa dele alegou, entre outros argumentos, que a competência para investigar procuradores que atuam em primeira instância é dos Tribunais Regionais Federais e não do STJ.

Relatora do habeas corpus, Rosa Weber decidiu suspender a investigação por completo, ao menos até que a Primeira Turma do Supremo analise o mérito da questão. Em sua decisão, tomada ontem (30), ela mandou oficiar “com urgência” o presidente do STJ para que ele cumpra a decisão.

Interrupção do inquérito

Rosa Weber é relatora também de um outro habeas corpus, aberto pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que pede a interrupção do inquérito no STJ, por entender que não poderia ter sido aberto sem a participação do Ministério Público.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a extinção do inquérito. O órgão alegou que os fatos supostamente investigados já são alvo de processo administrativo e que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”.

O inquérito em questão foi instaurado pelo presidente do STJ em fevereiro, por meio de uma portaria. O processo foi aberto após serem reveladas conversas por aplicativo de mensagem em que procuradores da Lava Jato no Paraná falam em investigar a evolução patrimonial de ministros do tribunal.

As conversas vieram à tona após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, liberar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso ao material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão por hackers dos celulares de diversas autoridades da República.

Prefeito Cícero acompanha início da vacinação para pessoas com autismo ou Síndrome de Down

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Pessoas com a Síndrome do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down acima dos 18 anos já podem procurar a vacinação contra a Covid-19. O atendimento ao grupo foi iniciado pela Prefeitura de João Pessoa na manhã desta quinta-feira (1°) em três instituições sociais, sendo acompanhada de perto pelo prefeito Cícero Lucena.

“Já estamos quase atingindo os grupos de risco orientados pelo Ministério da Saúde, acima de 60 anos, e nada mais justo que agora ter este olhar para estas pessoas. É um esforço para cuidar de quem mais precisa e levar a vacinação para o maior número de pessoas possíveis”, declarou o prefeito.

O público alvo pode procurar a imunização na Associação Pestalozzi da Paraíba, no Cristo; no Instituto Helena Holanda, que fica no Bairro dos Estados; e na Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), nos Bancários.

O primeiro a receber a dose foi José Augusto, de 27 anos. “Está tudo bem, estou muito feliz, mas agora tem que ter cuidado até tomar a segunda dose”, declarou. O trabalho foi acompanhado também pela chefe da Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência, Helena Holanda.

Apenas na Pestalozzi espera-se imunizar cerca de 200 pessoas. “É um momento de muita alegria porque realmente são pessoas que realmente estão no grupo de prioridade. O índice de pessoas com Síndrome de Down morrendo pelo País é alto, então chega num momento propício”, destacou o presidente da Associação, Ricardo Leandro.

Governo autoriza reajuste e preços de medicamentos devem subir até 10,08%

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O preço dos medicamentos vai subir mais uma vez este ano. É que o governo autorizou o reajuste dos preços de medicamentos a partir desta quinta-feira (1º).

De acordo com a medida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), os remédios poderão ter aumento de até 10,08%.

A resolução aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara estabelece três porcentuais máximos, de acordo com a classe terapêutica dos medicamentos e perfil de concorrência da substância: 10,08% (nível 1); 8,44% (nível 2); 6,79% (nível 3).

Os reajustes já podem ser aplicados pelas farmacêuticas, mas cabe às empresas definirem os novos preços.

Pela legislação em vigor, o reajuste anual dos preços de medicamentos é definido considerando a inflação, além de outros indicadores do setor.

Redação