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Cícero Lucena reforça resolução de demandas dos conselheiros da Participação Popular

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O prefeito Cícero Lucena apresentou, durante reunião realizada nesta quarta-feira (24) com a Secretaria Executiva da Participação Popular (SEPP) e conselheiros municipais, algumas ações que serão executadas para resolver muitas das demandas vindas colaboração da população de João Pessoa. A Prefeitura está atenta às sugestões com origem nos próprios moradores dos bairros. Por conta da pandemia, a reunião ocorreu de modo remoto.

Entre estas ações apresentadas pelo prefeito, está o levantamento das ruas que precisam ser pavimentadas. De acordo com Cícero Lucena, um mapeamento iniciado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) já conta com 33 bairros listados. “A estimativa é que em 15 dias tenhamos este levantamento completo e, assim, vamos saber como estão os bairros de nossa cidade e definir as obras por prioridades”, afirmou.

Sobre a parte de iluminação pública, o gestor informou que já está em processo de licitação a troca de 10 mil lâmpadas de sódio por outras de LED, que serão colocadas em locais que garantam maior segurança para moradores. Tanto a iluminação quanto a questão da pavimentação das ruas estiveram entre as demandas mais recorrentes colocadas ao longo da reunião.

Cícero também enfatizou o importante papel que a Secretaria Executiva da Participação Popular vem executando nesta gestão, ouvindo e encaminhando, da melhor forma possível, os problemas apontados pelos moradores. “Esta é uma gestão que queremos fazer em conjunto, em parceria. Este trabalho é fundamental para que possamos atingir este objetivo. Estou a par de todos os pedidos, tenho acompanhado todo o trabalho que a Participação Popular vem fazendo e vamos valorizar os pleitos dos conselheiros de nossa cidade”, disse.

O vice-prefeito Leo Bezerra, que também participou da reunião, endossou o valor dos conselheiros neste processo de construção democrática. “Todos os relatórios estão sendo passados para nós. Estamos cientes do que vocês querem e também é o que queremos, fazer juntos um mandato melhor e maior, escutando e dialogando com vocês”, disse o gestor aos conselheiros.

Demandas – O secretário da Participação Popular, Thiago Diniz, apresentou os dados consolidados das ações realizadas nesses primeiros meses de gestão. O levantamento mostra que, referente à zeladoria, foi um total de 120 demandas, das quais 55 já foram resolvidas e 34 estão em andamento. Já sobre as demandas chamadas reprimidas (da gestão anterior), quatro foram resolvidas e 67 estão em andamento.

“Nosso trabalho está inteiramente voltado para termos uma cidade boa para se viver, sempre em consonância com a vontade dos moradores, através de nossos conselheiros, que são muito importantes em todo esse processo. Não podemos deixar de citar a parceria essencial das secretarias que atuam em conjunto conosco”, frisou Thiago Diniz.

Balanço da gestão – O prefeito aproveitou o momento para falar sobre as ações que estão sendo desenvolvidas no combate à Covid-19. Ele citou que João Pessoa é a segunda cidade brasileira que mais vacinou em todo o Brasil.

Segundo Cícero Lucena, o Hospital Santa Isabel contava com 20 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTIs) e atualmente tem 70. “Alugamos 50 leitos no Hospital São Luiz e estamos com mais de 16 leitos de UTIs montadas em nossas Unidades de Pronto Atendimento”, informou. Ele pediu, ainda, que os conselheiros também ajudem nesta missão, lembrando em suas regiões que os moradores não deixem de seguir as medidas sanitárias como o uso das máscaras, distanciamento social e só saiam de casa se for necessário.

Conselheiros – A reunião contou com os conselheiros representantes dos 71 bairros e 147 comunidades de João Pessoa. O morador Ernani Bandeira, dos Bancários, demandou a reforma da associação, afirmando que é um equipamento muito importante para toda a comunidade. Ele também afirmou que, depois de quatro anos, teve uma demanda atendida que foi a desobstrução nas Três Ruas, no bairro Bancários. “Acreditamos que estamos fazendo nosso papel e confiamos nesta gestão”, disse.

Prefeitura de João Pessoa foca na segunda dose e convoca população para completar imunização

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A Prefeitura de João Pessoa centra esforços nesta quinta-feira (25) para a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 em quatro postos de vacinação. Quem tomou a primeira dose do imunizante Coronavac/Butantan até o dia 26 de fevereiro já pode tomar o reforço a partir desta quinta-feira, em João Pessoa.

Os postos de vacinação que irão funcionar são: IFPB, em Jaguaribe; Mangabeira Shopping; Igreja Universal, na Epitácio Pessoa; Santuário Mãe Rainha, no Aeroclube; e Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em Tambauzinho, das 9h às 15h. Aquelas pessoas com 64 anos ou mais que ainda não tomaram a primeira dose também poderão procurar um desses postos.

O chefe de Imunização da Secretaria de Saúde, Fernando Virgolino, alerta sobre as fake news compartilhadas nas redes sociais sobre o calendário de vacinação no município. “Para ficar informada sobre o dia de vacinação e o grupo que deverá ser imunizado, a população deve acompanhar as informações divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa”, destacou.

Balanço – A Prefeitura de João Pessoa aplicou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em 3.058 idosos com 64 anos ou mais, nesta quarta-feira (24). Do total de pessoas vacinadas, 1.672 doses foram aplicadas nos 15 ginásios preparados para receber os idosos e 1.386 nos três pontos de imunização no modo drive thru. Além disso, 120 pessoas tomaram o reforço do imunizante, somando um total de 3.178 doses no dia.

Necessário – Para ter acesso à vacinação, todas as pessoas terão de apresentar um documento com foto e o comprovante de residência em João Pessoa. Os que vão tomar a segunda dose, também devem apresentar o cartão de vacina Covid com a primeira dose. Já os trabalhadores de saúde devem portar declaração do local de trabalho, contracheque ou carteira do conselho profissional e a cópia do cartão de vacina Covid com a primeira dose.

Diagnóstico – No Centro de Testagem para Covid-19, que funciona na Escola Municipal Professor Luiz Mendes, no bairro do Cristo, foram realizados 233 atendimentos nesta quarta-feira. Desse total, foram feitos 142 testes SWAB e 86 testes rápidos, com 23 resultados positivos. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h, e atende aos moradores da Capital que estejam com sintomas gripais.

2ª dose da vacina (das 9h às 15h)

– Instituto Federal da Paraíba (IFPB) – Rua Primeiro de Maio, Jaguaribe (pedestre);
– Espaço Cultural José Lins do Rêgo, no bairro de Tambauzinho (drive/pedestre);
– Mangabeira Shopping: Rua Hilton Souto Maior, Mangabeira (drive/pedestre);
– Santuário Mãe Rainha: Rua Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho, s/n – Aeroclube (drive/pedestre);

Sedurb notifica permissionários por uso irregular de boxes no Shopping Terceirão

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa notificou, nesta quarta-feira (24), mais de 200 permissionários de boxes localizados no Shopping Terceirão, no Centro da Capital, por uso irregular dos espaços, considerados como áreas públicas. As notificações foram aplicadas após a equipe de fiscalização da secretaria constatar as irregularidades no local. A prática desrespeita o Código de Posturas do Município, que prevê proibição na venda ou aluguel desses espaços públicos.

De acordo com o diretor de serviços urbanos da Sedurb, José Carlos Rodrigues, a secretaria realiza um trabalho de fiscalização permanente nesses locais, e também recebe denúncias da população através de sua ouvidoria.

Ele explicou que os permissionários notificados devem comparecer à secretaria, munidos dos documentos pessoais, para efetuar a regularização e continuarem tendo o direito de atuarem nos equipamentos. Para tanto, é necessário realizar agendamento para o atendimento prévio através do telefone 3218-9062, devido às regras do decreto municipal para evitar possível disseminação do coronavírus.

O atendimento acontece na Divisão de Abastecimento e Alimentos (DIAAL) da Sedurb, que funciona na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), localizada no bairro José Américo, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. “É importante a regularização para evitar que os comerciantes tenham problemas com a permissão dos boxes e continuem trabalhando normalmente, dentro do que prevê a legislação municipal”, disse.

Como denunciar – A Sedurb mantém um canal direto com a população para o recebimento de denúncias, através do telefone 3264-1484. As demandas são encaminhadas para as equipes de fiscalização averiguarem possíveis irregularidades à legislação municipal.

Ministra da Mulher se compromete com implantação da Casa da Mulher Brasileira na PB

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, garantiu que vai trabalhar pela liberação dos recursos destinados à implantação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Paraíba.  A promessa foi feita na última sexta-feira (19) à senadora Nilda Gondim, que destinou emenda no valor de R$ 250 mil. O projeto será executado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) e também conta com emendas dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (R$ 250 mil) e Daniella Ribeiro (R$ 300 mil).

A CMB é um equipamento de atendimento humanizado que facilita o acesso a serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência doméstica e autonomia econômica das mulheres.

Por meio de videoconferência com a senadora paraibana, Damares fez questão de afirmar que sente um carinho especial pela capital paraibana e garantiu que, tão logo seja publicado o Orçamento da União, vai envidar esforços para que sejam liberados os recursos destinados à implantação da Casa da Mulher Brasileira.

A ideia, de acordo com a gerente de Projetos da DPE-PB, a defensora pública Josefa Elizabete, é instalar a CMB no prédio onde funcionou o Hotel Tropicana, no Centro de João Pessoa. A área foi cedida à Defensoria Pública pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em 2018.  Os recursos públicos são necessários para a reforma e funcionamento do equipamento.

Em fevereiro, a senadora Nilda Gondim garantiu ao defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, que iria se empenhar pessoalmente junto à ministra Damares para viabilizar a implantação da CMB não só em João Pessoa, mas também em outros municípios paraibanos.

ENTREGA DAS VANS – Está prevista para o próximo mês a vinda da ministra Damares Alves à Paraíba para participar da entrega de três veículos do programa Vans dos Direitos. A previsão é que a visita ocorra no dia 29 de abril. Duas vans foram adquiridas com recurso de emendas parlamentares dos deputados federais Aguinaldo Ribeiro e Wilson Filho (que exerce atualmente o mandato de deputado estadual) e a terceira com recursos da Secretaria Nacional de Proteção Global, vinculada ao Ministério da Mulher.

Os veículos foram adaptados para funcionar como unidade móvel de atendimento e fortalecerão o projeto Defensoria Itinerante, que tem o objetivo de levar assistência jurídica gratuita à população vulnerável, especialmente em localidades que não dispõe de defensor público.

Pleno do TJPB escolhe lista tríplice para indicação de juiz do TRE-PB

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Por videoconferência, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), reunido na tarde desta quarta-feira (24), em sessão ordinária, escolheu a lista tríplice composta por advogados para indicação de Membro Substituto, na categoria de Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB).

Os mais votados e que irão compor a lista foram: Luís Fernando Benevides Ceriani (13 votos), Silvino Crisanto Monteiro (12 votos) e Gilianne Emília de Macedo Almeida (10 votos).

A lista tríplice com os nomes dos mais votados será encaminhada à Presidência da República e caberá ao presidente Jair Bolsonaro nomear o novo juiz eleitoral.

Paraíba confirma 1.154 novos casos de Covid-19 com 27 óbitos nas últimas 24 horas

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quarta-feira (24), 1.154 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 35 (3,03%) são casos de pacientes hospitalizados e 1.119 (96,96%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 249.606 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 723.530 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 41 novos óbitos desde a última atualização, sendo 27 deles nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 08 e 24 de março de 2021, sendo 04 deles em hospitais privados, 02 em residência e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 5.354 mortes. O boletim registra ainda um total de 177.812 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 661 novos casos, o que corresponde a 57,27% dos casos registrados nesta quarta. São eles: João Pessoa, com 378 novos casos, totalizando 67.279; Campina Grande, com 89 novos casos, totalizando 22.795; Bayeux, com 84 novos casos, totalizando 4.970, Cabedelo, com 67 novos casos, totalizando 6.228; Patos, com 43 novos casos, totalizando 9.727.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 24/03/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta quarta, 210 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 41 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Araçagi (1), Bayeux (1), Boqueirão (1), Cajeiras (2), Campina Grande (1), Conde (1), Cuitegi (1), Guarabira (2), Itabaiana (4), João Pessoa (12), Massaranduba (1), Mogeiro (1), Mulungu (1), Patos (2), Pilõezinhos (1), Rio Tinto (1), Santa Luzia (1), Santa Rita (3), São João do Rio do Peixe (1), Sapé (1), Solânea (1) e Teixeira (1).

As vítimas são 19 homens e 22 mulheres, com idades entre 23 e 94 anos. Diabetes foi a comorbidade mais frequente e 09 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 80%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 90%. Em Campina Grande estão ocupados 74% dos leitos de UTI adulto e no sertão 92% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 103 pacientes foram internados nas últimas 24h.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 363.541 doses. Até o momento, 287.062 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 76.478 com a segunda dose da vacina. Um total de 579.108 doses já foram distribuídas.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Ministro confirma a Adriano e a Veneziano retomada da Operação Carro-Pipa na Paraíba

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino recebeu a confirmação nesta quarta-feira (24) do retorno da Operação Carros-pipa. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em conversa por telefone.

“Conversamos por telefone e o ministro me confirmou o repasse dos recursos para que o Ministério da Defesa pague em até 48 horas os pipeiros e a operação possa enfim ser retomada”, destacou Adriano, ressaltando ainda a intermediação do senador Veneziano Vital do Rêgo para esta reunião remota.

Já Veneziano ressaltou que estava acompanhando com preocupação a suspensão da operação.” Ouvimos os clamores de vários segmentos, em especial do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, e hoje tivemos o contato com o ministro, que de forma solicita nos tranquilizou”, pontuou.

Durante a sessão desta quarta, o presidente da Assembleia anunciou que o Exército Brasileiro já havia sinalizado para o retorno da Operação Carro-Pipa em todo o estado da Paraíba, em atendimento à solicitação encaminhada pela ALPB a todas as autoridades envolvidas com o Programa Emergencial de Distribuição de Água.

Nas últimas sessões da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano e demais parlamentares destacaram a paralisação da operação e fizeram diversos apelos para que o abastecimento de água não fosse interrompido para não prejudicar milhares de paraibanos que convivem de perto com a seca.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa chegou a encaminhar apelo subscrito por todos os deputados estaduais paraibanos, ao comandante do Exército Brasileiro, general Edson Leal Pujol, solicitando a continuidade da Operação Carro-Pipa.

Procon-JP autua seis supermercados e apreende mais de 200 produtos vencidos

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Seis supermercados foram autuados e 222 produtos foram apreendidos com data de validade vencida pela fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) em operação realizada desde à última segunda feira (22). Entre os itens apreendidos estão bacalhau, picanha argentina, linguiça, caixinhas de molho e de suco, castanha, pão de alho, bebidas lácteas e vários tipos de biscoitos.

A fiscalização também está verificando o cumprimento dos decretos de prevenção ao Coronavírus nesses estabelecimentos. “Estamos constatando que os protocolos vêm sendo seguidos. O que mais constatamos nos supermercados visitados foram os produtos com data de validade vencida, o que é muito preocupante, porque isso pode trazer problemas sérios para a saúde do consumidor”, alerta o secretário Rougger Guerra.

O titular do Procon-JP adianta que as inspeções vão continuar em vários segmentos do comércio para verificar a aplicação dos decretos, além de outros problemas específicos de cada setor. “No caso dos supermercados, também verificamos se os alimentos estão com a data de validade em ordem e se estão bem acondicionados. Nos bancos, inspecionamos, ainda, se há descumprimento ao tempo de espera na fila. Quanto às lojas, estamos de olho no cumprimento dos decretos de prevenção ao Coronavírus”, lembrou.

Lojas – A fiscalização do Procon-JP também realizou inspeção nas lojas do Comércio do Centro da Capital para verificar o cumprimento dos decretos de prevenção à Covid-19 e notificou 32 estabelecimentos para que façam algumas adequações. “A ausência do termômetro de temperatura corporal na entrada das lojas foi o motivo das notificações, onde alertamos que fossem feitas as adequações em até 24 horas”, esclareceu o secretário.

Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas que, para qualquer segmento, registra o mínimo de R$ 7 mil, com exceção de bancos, cujo menor valor é de R$ 15 mil. “Dependendo da gravidade da infração e da quantidade de reincidências para o mesmo problema, a multa se torna muito maior. O prazo legal para a defesa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração”, explica Rougger Guerra.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Telefones para orientação e dúvidas: 0800 083 2015
Watsapp: 83 98665-0179 (Procon-JP na sua mão)
Instagram: @proconjp
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br

MPPB cobra medidas para evitar contágio da covid-19 nos ônibus de JP

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A população de João Pessoa deverá ter à disposição, nos próximos dias, um canal para denunciar, através do envio de fotos e vídeos, o descumprimento dos protocolos sanitários e do Decreto Municipal elaborado para o enfrentamento da pandemia da covid-19 nos ônibus que fazem o transporte de passageiros no município. A medida foi deliberada, em caráter emergencial, na reunião promovida nesta quarta-feira (24/03) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com representantes do Município de João Pessoa e do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sintur) para discutir o problema da lotação nos veículos e do descumprimento de medidas sanitárias necessárias à prevenção do contágio do coronavírus no transporte coletivo.

Participaram da reunião a 49ª promotora de Justiça da Capital, Jovana Tabosa, que atua na defesa da saúde; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Saúde, do Consumidor e do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas; representantes do Sintur, da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) e da Procuradoria do Município.

Os representantes do MPPB ressaltaram a importância do cumprimento de medidas sanitárias e de biossegurança – como o uso obrigatório de máscara por funcionários e usuários do transporte coletivo, a sinalização de assentos que não podem ser ocupados para garantir o distanciamento e evitar aglomeração e a disponibilização de álcool gel, por exemplo – para conter a propagação do coronavírus, sobretudo agora quando se verifica em todo o Estado e no País o agravamento da crise epidemiológica, com a presença de variantes do vírus mais contagiosas, que têm provocado inclusive colapso nos serviços de saúde. Na Paraíba, já foram registrados mais de 248 mil casos de covid-19 até o momento, com 5,3 mil mortos pela doença. Em todo o País, já são mais de 12 milhões de infectados, com quase 300 mil mortos.

Conforme informou o representante da Semob, o órgão tem detectado o descumprimento dos protocolos sanitários de enfrentamento à covid-19 em 1,7% das inspeções realizadas em ônibus que fazem o transporte municipal de passageiros. Outro problema detectado é que, em horários de pico, 90% da frota de veículos está sendo utilizada. Um relatório sobre o assunto foi entregue pela Semob à Promotoria de Justiça e será analisado.

Encaminhamentos

Diante do descumprimento de normas sanitárias previstas no Decreto Municipal de enfrentamento à covid-19 e do risco de propagação do vírus nos veículos que fazem o transporte coletivo de passageiros no município, ficou deliberado que a Semob e o Sintur deverão divulgar, inclusive nos ônibus, número de WhatsApp para que a população possa fazer reclamações.

O número do WhatsApp para reclamação deverá ser fornecido pela Semob no prazo de 72 horas. Já a confecção e colocação de adesivos com o novo canal de reclamações nos ônibus deverão ser feitas pelo Sintur, no prazo de 48 horas, após a disponibilização do número pela Semob. “O que se quer é que o consumidor, ao detectar que o ônibus está cheio demais ou não atende às normas do protocolo sanitário, que faça uma foto ou vídeo e encaminhe, na mesma hora, à Semob para a adoção de providências”, disse o promotor de Justiça, Raniere Dantas.

A Semob também deverá encaminhar, semanalmente, relatório sobre as fiscalizações realizadas no transporte coletivo e sobre as análises das reclamações apresentadas pela população à promotora de Justiça Jovana Tabosa. “A Semob terá 72 horas para informar como será o fluxo de tratamento das reclamações apresentadas pelo WhatsApp. Esse fluxo poderá ser revisto a qualquer tempo, de acordo com a quantidade de reclamações”, disse Jovana.

Governo da Paraíba distribui 100 mil cestas básicas e abre inscrições para entidades e prefeituras que possam ajudar na entrega

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O Governo da Paraíba distribuirá 100 mil cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado durante a pandemia de covid-19. De acordo com a portaria que foi publicada no Diário Oficial do Estado e regulamenta a concessão do benefício, as cestas poderão ser entregues diretamente ao beneficiário ou distribuídas por meio de prefeituras e entidades que atendem ao público vulnerável.

As entidades e prefeituras que desejem participar da distribuição das cestas podem se inscrever no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXD-od_4jnhrt0t2-n83aNHz7G2fk2P410zSAqqDaODImZCQ/viewform?usp=sf_link.

Serão priorizados, para a concessão do benefício, os municípios paraibanos que apresentarem maior incidência de beneficiários com as características especificadas, mas cada município que solicitar receberá no mínimo 100 cestas.

Os itens que compõem a cesta básica são: açúcar cristalizado (2kg), arroz parboilizado (2kg), feijão carioquinha tipo 1 (2kg), sal iodado (1kg), flocos de milho (3 un. de 500g), macarrão tipo espaguete primeira qualidade (2 un. de 500 g), café torrado e moído (2 pct. de 250 g), biscoito cream cracker (2 pct. de 400g), óleo de soja refinado (1un. de 900ml).

A cesta básica será concedida às famílias e indivíduos em situação de pobreza (renda per capita entre R$ 89,01 e 178,00) e extrema pobreza (renda per capita de até R$ 89,00) prioritariamente aqueles que não estejam contemplados pelo Programa Bolsa Família, bem como aos cidadãos que possuam uma renda familiar per capta de 1⁄4 do salário mínimo vigente, desde que, cumulativamente, cumpram algum(ns) dos seguintes critérios:

I- Família compostas por trabalhadores com vínculo informal e ou formal que tiveram perda/ redução de renda mensal nos últimos seis meses e/ou em função da Pandemia do Covid- 19;
II- Família compostas por gestantes, lactantes, menores de seis meses a cinco anos, crianças e adolescentes de seis anos a 14 anos;
III- Famílias compostas por pessoas com deficiência;
IV- Famílias compostas por pessoas idosas;
V – População em situação de rua;
VI – Famílias de migrantes e refugiados;
VII- Famílias de pequenos agricultores e produtores rurais;
VIII- Famílias quilombolas;
IX- Famílias indígenas;
X- Famílias ciganas;
XI- Famílias atingidas por barragens;
XII- Famílias acampadas e/ou em áreas de conflitos fundiários;
XIII- Famílias pertencentes às comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro;
XIV- Famílias de pescadores artesanais e marisqueiras;
XV- Famílias de presos do sistema carcerário;
XVI- Famílias de catadores de materiais recicláveis;
XVII- Mulheres chefe de família;
XVIII- População LGBTQI+;
XIX- Profissionais do sexo.