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Serviço acessível: Cícero Lucena assina Termo de Cooperação Técnica com a Fecomércio para implantação do Sine Digital

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Foi assinado na manhã desta sexta-feira (23) o Termo de Cooperação Técnica que vai permitir a implantação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em sua versão digital. O documento foi endossado pelo prefeito Cícero Lucena e pelo presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços da Paraíba (Fecomércio-PB), Marconi Medeiros, na sede da instituição.

“Este é um ato importante, responsável e moderno, pois garante uma plataforma que unifica a procura pelo trabalhador e pelo emprego e garante cursos profissionalizantes. Tenho trabalhado muito na modernização da gestão em todos os seus aspectos e essa é mais uma forma de facilitar a vida das pessoas e seu acesso às vagas de trabalho, o que melhora a vida das pessoas e faz a nossa economia avançar”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.

O Sine Digital deve trazer mais conforto e eficiência no contato entre empresas que buscam trabalhadores e profissionais que procuram empregos. Com o novo formato serão evitadas filas e será mais fácil a identificação da conformidades entre o profissional e a vaga.

De acordo com a secretária municipal do Trabalho, Produção e Renda, Vaulene Rodrigues, a plataforma também garante mais transparência na seleção. “Acaba sendo um março histórico inclusive nacional neste tipo de serviço. O Sine é marcado muitas vezes pelas filas quilométricas e até pela falta de transparência. O Sine Digital traz esse benefício e isso é fruto de uma série de outras ações da gestão, como o painel eletrônico, qualificação do atendimento e outros investimentos no setor”, destacou.

Quem não tiver acesso a equipamentos digitais ou à internet poderá utilizar os serviços do Sine também em duas unidades do Senac, como explicou o presidente da Fecomércio-PB, Marconi Medeiros. “Estamos honrados por saber que a atual administração demonstra preocupação com a sociedade, principalmente a mais carente. Estamos fazendo hoje uma parceria que beneficia uma das coisas mais importantes do mundo o emprego. Fiquei feliz por ver a preocupação de Cícero com esta causa”, declarou.

Estudos apontam que o transporte coletivo não é vetor relevante de contágio da Covid-19

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Desde o início da pandemia em 2020, vários estudos realizados na França, Reino Unido e Japão vinham apontando que o transporte coletivo, quando operado com protocolos de segurança, não apresentava altos riscos de transmissão da Covid-19.

 

Em um recente estudo realizado no mês passado pelo Imperial College London, os pesquisadores relataram que não encontraram vestígios de coronavírus na rede de transporte de Londres desde o início da repetição dos testes em outubro do ano passado.

 

A Press Association informou que têm coletado sistematicamente amostras do ar e da superfície em viagens de metrô e ônibus, as amostras são retiradas dos saguões das estações e de áreas frequentemente tocadas, como escadas rolantes e máquinas de bilhetes, e que todos os testes foram negativos para todas as variantes.

 

O Dr. David Green, pesquisador sênior da Imperial, disse que as descobertas são “tranquilizadoras para os passageiros” e acrescentou que os testes em andamento serão úteis quando as restrições forem amenizadas.

 

Sarah Hutton / https://highways-news.com/no-covid-on-londons-tubes-and-buses/

 

Outro recente demonstrativo (15/03/21) realizado no Estado de Goiás e elaborado pelo Eng. Civil Benjamin Kennedy M. Costa – Diretor Técnico da CMTC – COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS, compilou dados de 54 cidades.

 

A comparação de dados extraídos da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (https://extranet.saude.go.gov.br/pentaho/api/repos/:coronavirus:paineis:painel.wcdf/generatedContent) demonstra que cidades sem atendimento por Transporte Coletivo apresentam percentuais de “casos” e “óbitos” por Covid 19, semelhantes ou até superiores aos municípios com Transporte Coletivo.

 

Portanto, se o transporte coletivo fosse um vetor importante de contágio, como a mídia equivocadamente tem informado, era de se esperar que as cidades do Estado de Goiás que têm transporte coletivo apresentassem índices superiores aos das cidades sem atendimento por transporte coletivo, ou mesmo das cidades com baixa capilaridade de atendimento por transporte coletivo.

 

No entanto, o que se constatou foi que:

 

cidades sem transporte coletivo apresentaram 7,02% na média de casos/população;

cidades com transporte coletivo apresentaram 6,54% na média de casos/população (índice menor do que das cidades sem transporte coletivo).

Quando analisada a média de óbitos/população, o índice de 0,13% é o mesmo encontrado tanto nas cidades com transporte público, como nas cidades sem transporte coletivo.

 

Outro ponto importante do demonstrativo foi que as cidades mais populosas do Estado de Goiás, como Goiânia e Aparecida de Goiânia, palco de constantes matérias sobre ônibus e terminais lotados nos horários de pico, apresentam índices de contágio inferiores do que em cidades pequenas e sem transporte coletivo, como Inhumas e Palmeiras de Goiás, por exemplo.

 

Portanto, à luz dos estudo realizados até o momento, não se pode afirmar que há relação entre o transporte coletivo e o aumento de casos de transmissão e/ou óbitos por Covid -19, ou que o mesmo seja um importante vetor de transmissão, tanto na 1ª onda em 2020, como durante a 2ª onda em 2021.

 

O que vem a ratificar o Manifesto da FETPESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo, quando diz que são “infundadas as notícias de que os transportes coletivos apresentam altos riscos de transmissão do vírus, considerando que as empresas vêm seguindo todos os protocolos sanitários e investindo em modernas tecnologias na desinfecção da parte interna dos veículos”.

 

O que também ratifica o Presidente da UITP – União Internacional de Transportes Públicos, Peres Calvet:

 

“Estudos mostram que o transporte público é seguro, desde que as regras sanitárias sejam seguidas. Precisamos reconquistar a confiança do passageiro paulatinamente, mas é necessário que a mídia e os governantes parem de passar informações duvidosas para a população. É importante uma estratégia de comunicação global”.

 

Artigo – Roberto Sganzerla

 

Especialista em Marketing de Transportes e Mobilidade Urbana

Mestrado em Liderança pela Andrews University – Berrien Springs, MI – USA

MBA em Gestão de Negócios e Liderança

Radialista paraibano morre vítima de complicações da Covid-19 em João Pessoa

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Morreu nesta quinta-feira (22), o radialista e advogado paraibano, Maurício Oscar dos Santos Immisch, vítima de complicações causadas pela Covid-19. Marcelo Vilar, como era conhecido, estava internado há vários dias no Hospital Frei Damião, em João Pessoa.

De acordo com familiares, o radialista passou 17 dias intubado e chegou a ser submetido a uma traqueostomia. Familiares também chegaram a fazer campanhas para doações de sangue para o radialista.

Maurício Oscar dos Santos Immisch também era publicitário e advogado especialista em Direito Empresarial e Gestão Pública. Ele trabalhou como locutor na antiga Rádio Transamérica FM, hoje a Mix FM, na Arapuan FM.

Não há informações sobre o enterro e velório do radialista.

Foragido da Justiça é preso pela PRF na Paraíba com carro roubado que circulava clonado e documento falso

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba prendeu, na noite da última quinta-feira (22), na capital paraibana, um homem foragido da justiça e recuperou um veículo roubado, que circulava clonado e estava sendo conduzido pelo homem.

O veículo, um Ford Ka, foi abordado pela equipe policial na BR 101. Após fiscalização minuciosa, os policiais constataram que havia indícios de adulteração e verificaram que se tratava de um veículo roubado há menos de um mês, no dia 25 de março de 2021 em Recife, Pernambuco.

Os policiais solicitaram ao condutor, um homem de 38 anos, que apresentasse a identificação pessoal e do automóvel. O homem mostrou o documento do veículo à equipe e informou dados pessoais. Os policiais perceberam que os dados informados pelo condutor eram na verdade do seu irmão, já que o homem era foragido da justiça pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e não queria ser identificado para não ser preso. O documento do veículo apresentado também era falso.

O homem foi preso, conduzido para a Polícia Judiciária e deverá responder pelos crimes de receptação de veículo roubado, falsidade ideológica, uso de documento falso e cumprir a pena estabelecida pelo mandado de prisão por porte ilegal de arma de fogo.

Covax: OMS denuncia desigualdade na distribuição de vacinas

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As vacinas contra a covid-19 continuam a não chegar aos países mais pobres. A denúncia foi feita pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, no dia em que se comemora o primeiro aniversário do programa Covax, das Nações Unidas, cujo objetivo é garantir que todos os países tenham acesso à vacinação.

“Quase 900 milhões de doses de vacinas foram distribuídas globalmente, mas mais de 81% foram para países de rendimentos médios/altos a altos, enquanto os países de baixos rendimentos receberam apenas 0,3%”, disse o diretor.

Tedros Adhanom já tinha denunciado, por várias vezes, o que considera a injusta distribuição de vacinas e apelado aos países mais ricos que partilhem as doses em excesso para ajudar a vacinar os profissionais de saúde de países pobres.

Até agora, o Covax distribuiu 40,5 milhões de doses a 118 países e pretende alcançar 2 bilhões de doses até o fim deste ano.

Presidente sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com veto parcial

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que ocorreu na noite desta quinta-feira (22), União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Com a sanção do orçamento definitivo o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários – aqueles considerados não obrigatórios por lei.

Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento. Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões.

A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.

Os R$ 19,8 bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões). A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União.

O bloqueio será efetuado por decreto e os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN). A publicação do decreto e o envio do PLN ao Congresso Nacional serão publicados concomitantemente à sanção da Lei Orçamentária. A aprovação do projeto de lei será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal.

Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do Ministério da Economia.

Polícia desarticula trio suspeito de arrombar e furtar estabelecimento comercial no Sertão

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Em mais uma ação de combate aos crimes patrimoniais na Paraíba, a Polícia Militar prendeu três suspeitos de arrombarem uma loja e furtarem mercadorias no Sertão do estado. A ação da PM começou no início da manhã desta quinta-feira (22), e só terminou quando os criminosos foram localizados.

O delito praticado pelo trio aconteceu na cidade de Bonito de Santa Fé, quando os suspeitos arrombaram uma loja de confecções e furtaram diversas mercadorias como calças e peças de vestuário, na madrugada desta quinta. Policiais dos 13º e 6º Batalhões intensificaram as ações e na busca pelos suspeitos conseguiram frustrar a fuga do grupo na rodovia PB 400, entre Bonito de Santa Fé e o município de Conceição.

Ao perceber o bloqueio da PM, o trio abandonou o veículo em que fugia e um dos suspeitos foi preso na hora. No carro, a PM encontrou todas as mercadorias furtadas da loja. Os outros dois suspeitos foram presos horas seguintes, sendo um deles na rodovia próximo ao município de Ibiara, e o terceiro em Conceição.

Segundo informações repassadas pelos policiais do 13º BPM, os suspeitos são de Campina Grande e assumiram a prática de vários delitos dessa modalidade no estado da Paraíba. Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil em Conceição.

Prazos para pagamento e comprovação da isenção do IPVA de placa com final 4 vão até 30 de abril

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Pagamento do IPVA de placa com final 6 e comprovação de isenção devem ser antecipados em junho

Os proprietários de veículos com final de placa 4 no Estado da Paraíba têm até o dia 30 de abril para efetuar o pagamento em cota única, com desconto de 10% à vista, do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa é também a data limite para a entrega da comprovação dos documentos dos que solicitaram a isenção do tributo da placa final 4, no ano passado. Eles precisarão fazer o envio da documentação, via e-mail, para o endereço [email protected]

Os contribuintes têm três opções de pagamento do tributo com placa final 4. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista; a segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 30 deste mês e a terceira é o pagamento total do IPVA no dia 30 de junho, também sem o desconto de 10%, evitando ainda os acréscimos de juros e multa. Dados contabilizados pela Sefaz-PB mostram que há 110 mil veículos aptos a gerar o boleto de pagamento na Paraíba com final de placa 4.

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Sefaz www.sefaz.pb.gov.br, mas também do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias ou no serviço de autoatendimento dos bancos; nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

Pagamento por Ficha de Compensação – A Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no Documento de Arrecadação (DAR), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Comprovação da isenção da placa final 4 – As categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 4, que pediram, no ano passado, a isenção do IPVA, precisarão enviar a documentação via e-mail até o dia 30 de abril para comprovar a isenção e gozar do benefício em 2021. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2022.

Como enviar a documentação de isentos – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected] . Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são: documento do veículo; carteira de habilitação; comprovante de residência; e o laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Setur estuda instalar CAT no Centro Histórico e investir na Romaria da Penha e Festa das Neves

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A Secretaria de Turismo (Setur) deu mais um passo para fomentar o turismo religioso no Centro Histórico de João Pessoa. Nesta quinta-feira (22), o secretário Daniel Rodrigues visitou o completo do Centro Cultural São Francisco e afirmou que estuda dotar aquela área de infraestrutura para atender os turistas de uma forma mais qualificada e profissional, oferecendo serviços de alimentação e venda de lembrancinhas. A Setur também estuda a instalação de um Centro de Apoio ao Turismo, para ampliar o leque de informações sobre todo o complexo religioso.

Durante a visita, o secretário esteve acompanhado do administrador do Centro Cultural, Marcondes Meneses, que integra um grupo de estudo para criação do novo roteiro turístico e que passou uma série de informações e curiosidades sobre o equipamento. Na oportunidade, Daniel Rodrigues afirmou que a Secretaria pretende investir no marketing das duas principais festas religiosas de João Pessoa: a festa de Nossa Senhora das Neves – padroeira da Capital paraibana – e a Romaria da Penha, eventos que reúnem milhares de pessoas todos os anos.

De comum acordo com todos os representantes do grupo de estudo, o secretário disse que é preciso investir nas duas festas, fortalecendo o viés religioso para atrair as pessoas que manifestam a fé e que costumam viajar para participar das celebrações pelo país afora. No final de semana da Romaria da Penha, a rede hoteleira pessoense registra uma média de 50% de ocupação e a ideia é ampliar para 80%, no mínimo, segundo Daniel Rodrigues.

Além da Setur-JP e Arquidiocese, o grupo de estudo é formado por representantes de instituições como Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep); Secretaria de Patrimônio da União e a Copac.

O Centro Cultural São Francisco funciona em um complexo arquitetônico formado pela Igreja e Convento Santo Antônio, Capela da Ordem Terceira de São Francisco, a Capela de São Benedito, a Casa de Oração dos Terceiros, o Claustro da Ordem Terceira, uma fonte e um grande adro com um cruzeiro.

Nilda Gondim garante voto favorável a Projeto que fixa em R$ 7.315,00 o piso salarial dos enfermeiros

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A Mesa Diretora do Senado Federal recebeu, no final da tarde de quinta-feira (22), requerimento assinado pelo senador Reguffe (Podemos-DF) solicitando a inclusão, na Ordem do Dia da Casa (para votação e deliberação), do Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Em tramitação desde maio de 2020, hoje sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto altera a Lei nº 7.498/1986 para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Estabelecendo um piso salarial nacional de R$ 7.315,00 mensais para os enfermeiros, com 70% deste valor como piso destinado ao técnico de Enfermagem e 50% para o auxiliar de Enfermagem e para a parteira, o PL 2564/2020 tem o apoio declarado da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que nesta semana conversou com a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB), Rayra Beserra de Araújo, confirmando que votará favorável aos interesses da categoria.

Nilda Gondim ressaltou a importância dos profissionais de saúde para a sociedade e deu ênfase especial ao trabalho desenvolvido pelas equipes de Enfermagem no cuidado diário dos pacientes, não somente na administração das medicações prescritas, mas no total cuidado para que seja garantida a segurança dos mesmos enquanto recebem os tratamentos nos serviços de saúde do País.

Favorável ao Piso Salarial Nacional nos termos do Projeto de Lei que tramita no Senado, Nilda Gondim observou que a importância da atuação dos profissionais de Enfermagem se revestiu ainda mais de significado desde o início da pandemia ocasionada pelo coronavírus, no início de 2020, quando milhares de enfermeiros, em todo o território brasileiro, foram para a linha de frente do combate à Covid-19 com a missão de ajudar a salvar vidas, deixando em risco suas próprias vidas.

Reconhecimento – O Projeto de Lei nº 2564/2020 prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como as instituições de saúde privadas, não poderão fixar o vencimento ou salário inicial dos profissionais de Enfermagem em valores abaixo daqueles fixados para jornada de trabalho de trinta horas semanais. Caso a jornada seja mais longa, o pagamento deverá ser proporcionalmente elevado.

Para o autor do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a enfermagem e suas atividades auxiliares são categorias de profissionais abnegados que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas. “Infelizmente, o reconhecimento popular da importância dessas categorias não corresponde a remunerações dignas. E é essa incoerência que este projeto pretende corrigir”, justifica o senado, lembrando que “a Constituição Federal determina que é direito dos trabalhadores o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.