O Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”, promovido pelo Governo do Estado, teve 85 prefeituras selecionadas na sua segunda edição. Com o tema voltado para a “Igualdade Étnico-Racial”, o prêmio criado pela Secretaria da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) e a Secretaria de Articulação Municipal (Sedam) em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), começa agora a segunda fase após as inscrições: realizações das ações dos eixos e projetos das prefeituras e a entrega de relatório, de acordo com edital, de 20 a 30 de maio de 2022.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, disse que o número de inscritos representa 38% dos municípios paraibanos. “Aumentamos a adesão dos municípios, pois no ano passado tivemos 51 inscritos. Isso representa compromisso das gestões com as políticas para mulheres. Agora, os gestores e gestoras terão um ano para executar as suas ações e projetos”, comemora. Segundo ela, a premiação está prevista para julho, mês da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

Lídia Moura afirma que o selo social não inclui a liberação dos recursos financeiros diretos, mas disponibiliza uma consultoria na área de igualdade étnico-racial para atender todos os inscritos. “Algo inédito nesta gestão”, complementa ao agradecer a parceria com a Sedam e a Famup pela mobilização dos municípios.

O selo social pretende estimular políticas públicas destinadas a promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero, desenvolvidas pelas prefeituras da Paraíba, considerando as potencialidades de cada município. Para isto, as prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico-racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade.

A secretária de Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam), Ana Cláudia Vital do Rego, afirma que o selo é uma grande vitrine da parceria das políticas públicas desenvolvidas pelo governo junto aos municípios. O presidente da Famup, George Coelho, acredita que o selo está consolidado e significa, além do reconhecimento, a melhoria das políticas públicas voltadas para mulheres. “O tema étnico-racial vai mobilizar as ações afirmativas desenvolvidas por cada cidade”, disse.

As ações das gestões municipais devem integrar o contexto da universalidade das políticas públicas, na perspectiva da igualdade étnico racial para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos. As diretrizes são: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.

Veja as inscrições homologadas aqui: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-mulher-e-da-diversidade-humana/arquivos/inscricoes-homologadas-selo-prefeitura-parceria-das-mulheres-ano-da-igualdade-etnico-racial.pdf