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Número de aprovados do sistema penitenciário paraibano no Enem cresce mais de 100%

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O número de reeducandos do sistema penitenciário da Paraíba aprovados no Exame Nacional de Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) edição 2020 teve um crescimento acima de 100% em relação ao ano anterior. De acordo com dados da  Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), 120 foram aprovados nesta última edição, enquanto em 2019 foram aprovados apenas 56. No total, 764 estudantes privados de liberdade entre homens e mulheres se inscreveram no Enem 2020.

O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, destaca que “esse bom desempenho éresultado do esforço do governador João Azevêdo e do governo em cada vez mais ofertar oportunidades para que pessoas privadas de liberdade possam chegar a cursos de nível superior”. Ele informou que o 1° lugar geral foi conquistado por um apenado da Penitenciária Raimundo Asfora, em Campina Grande, que obteve 721,42 pontos de média. Já a maior nota da redação, conforme acrescentou, foi obtida por um reeducando da Cadeia Pública de Itaporanga com 840 pontos. E a Penitenciária PB1 obteve o melhor resultado do estado com relação ao maior percentual de aprovados, com 62,5% dos participantes aprovados.

Na edição 2019 dados da Seap já apontavam a melhoria no desempenho dos reeducandos na comparação com a edição do Enem-PPL 2018. No Enem-PPL de 2018, a média geral foi 614,00, e somente 30 apenados obtiveram média acima de 500 pontos. Na edição 2019, este número saltou para 56 apenados – entre homens e mulheres – que tiveram médias superiores a 500 pontos e a maior média geral foi 701,98.

Até sexta-feira (9), a Seap vai inscrever todos os aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para concorrerem às vagas disponibilizadas pelas instituições públicas de ensino superior. Caso sejam selecionados, irão participar de forma virtual das aulas.

Enem PPL – Para ajudar os estudantes privados de liberdade na preparação para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) realizou o projeto ‘Se Liga no Enem PPL – Educando para Liberdade’.

O projeto é uma experiência inicial no campo da Educação em Presídios desenvolvida em 53 unidades prisionais no estado da Paraíba, que visa oferecer às pessoas privadas de liberdade (PPL) um material didático de estudos preparatório para o Enem. Foram entregues apostilas com simulados, e a revisão desses simulados foi on-line, realizada pelos professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Graciliano Ramos e pelos professores do Programa Se Liga no Enem, por meio de videoaulas, podcast, TV e rádio.

O secretário Sérgio Fonseca considera de suma importância os benefícios que terão essas mais de 760 pessoas, homens e mulheres que almejam cursar uma faculdade. “O governador João Azevedo tem dado total apoio visando beneficiar o maior número possível de apenados com alfabetização, ensino fundamental, ensino médio, culminando com o Enem PPL. Enfim, salas de aulas estão à espera dessas pessoas inscritas. Acreditamos que esse projeto piloto ‘Educando para a Liberdade’ atingirá seus objetivos”, ressaltou.

As provas para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa foram realizadas nos dias 23 e 24 de fevereiro, nas próprias unidades prisionais ou socioeducativas. O conteúdo teve o mesmo nível de dificuldade do exame tradicional e contou com 180 questões objetivas divididas em Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática, além da Redação.

O Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio e, a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Além disso, contribui para elevar a escolaridade da população prisional brasileira.

O exame é aplicado desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O número crescente de participantes revela o sucesso da iniciativa, possível pela parceria do MEC e do Inep com as secretarias estaduais de segurança pública, de administração penitenciária, de direitos humanos e de educação.

ESTRATÉGIAS NA POLÍTICA: caminhos de acertos e erros – Por Israel Rêmora

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Israel Rêmora

Na política as estratégias são frequentes e elementos decisivos para a vitória e permanência no poder, assim como nas batalhas. A história está marcada por vitórias célebres onde a mudança numa peça do tabuleiro e o caminho determinado pelo líder culminaram na glória.

 

Poderíamos relembrar aqui os feitos históricos dos gregos na guerra de Tróia. Ao se virem incapazes de vencerem a guerra, tiveram uma ideia luminosa: ofereceram de presente um cavalo recheado de guerreiros. Napoleão Bonaparte, o grande estrategista militar francês, senhor de um poderoso exército, executava manobras coordenadas e velozes para surpreender seus inimigos e, assim, angariar grandes vitórias.

 

A História nos reserva ainda feitos incríveis, como os do Marechal de Campo Erwin Rommel, mais conhecido como a “Raposa do deserto”, e comandante da divisão fantasma de Panzers na Alemanha nazista. Amparado por pouco mais de uma centena de soldados, Rommel conseguiu a rendição de mais de 9 mil combatentes italianos – sofreu apenas 6 baixas -,  durante a batalha de Caporetto, na I Guerra Mundial.

 

Na práxis política, Maquiavel, com seu realismo político, ressaltava o distanciamento do moralismo cristão habitual de sua época e nos mostrava o Homem no centro das relações e revestido de um pessimismo antropológico, homens corruptos, ingratos, volúveis, simuladores e ávidos de lucro. Definindo desse modo a natureza humana e expondo a política como ela é. Maquiavel sugeriu formas de como o “líder” deveria conquistar e se manter no poder. Este deveria sopesar a virtú com a fortuna, características essas imprescindíveis para o “governante”. O bom líder teria que saber usar a força e/ou a destreza, que ele ilustrava com a analogia do leão e da raposa.

 

Maquiavel ensinava a observação de experiências passadas para a reflexão de experiências presentes e futuras. Quando analisa o historiador Tito Lívio, ele vê uma Roma que passa de um reinado para uma república, mostra como foi aquela experiência de organização política num passado distante e nos presenteia com um retrato historiográfico importante, que serviu para que pudesse entender seu tempo e qual rumo a república, na prática, poderia tomar.

 

Nos dias de hoje, ao tentarmos imaginar qual rumo a política brasileira poderá tomar, um dilema se apresenta: com as atuais mudanças de peças importantes em seu governo, Bolsonaro tentará uma guinada dentro do espaço da lei para vencer as eleições de 2022 ou tentará permanecer no poder por meio de um golpe de Estado?

 

O certo é que não sabemos o que pode vir pela frente, e quais estrategistas o governo dispõe para tais manobras, o que se sabe, de fato, é que todo passo dado por Bolsonaro, cada peça movida por ele será sempre no sentido de buscar a vitória a todo custo. Nos últimos dias vimos que saíram das pastas os Ministros das Relações Exteriores, da Defesa, da Justiça e da Segurança Pública, o Advogado-Geral da União, o Chefe da Casa Civil e o Secretário de Governo da Presidência.

 

No meio de toda essa debandada, o que mais intrigou foram as demissões dos comandantes das Forças Armadas. Como se noticiou, no mesmo dia saíram os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Segundo a imprensa, esta é a maior crise militar desde 1977. Por coincidência ou não, isso ocorreu um dia antes do aniversário do golpe militar de 1964. O ex-Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, em sua despedida, escreveu que, durante todo o período em que esteve à frente do cargo, preservou as “Forças Armadas como instituição de Estado”, deixando no ar que queriam usá-la para interesses próprios e particulares, não dentro dos limites estabelecidos pela lei.

 

Estaríamos diante de uma nova tentativa de refazer os tortuosos labirintos de um período histórico que não deu certo? Se a resposta for sim, será então que os nossos políticos não aprenderam com a História? Será que não assimilaram as lições de Maquiavel em seus “Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio”? Será que não observaram os grandes estrategistas militares? Que não perceberam que repetir uma situação desastrosa é o antagonismo do bom senso político, do bom líder, e que não se age apenas como um leão, mas também como uma raposa?

 

Bolsonaro está caminhando para chegar forte no próximo pleito ou para ignorá-lo?

 

Em 1812, Napoleão tentou invadir a Rússia e sofreu com as grandes distâncias e o inverno rigoroso, Hitler também naufragou em seus intentos em 1941, 129 anos depois, amargando uma derrota épica. Nas estratégias políticas, a via entre o acerto e o erro é muito curta. O que parece fora de dúvida, no entanto, é que a História não poupará quem, em pleno século XXI, queira implantar um regime autoritário em detrimento da democracia.

 

Israel Rêmora, Advogado, Relações Públicas e mestrando em Ciências Sociais pela UFRN.

Paraíba confirma 1.551 novos casos de Covid-19 com 40 óbitos nas últimas 24 horas

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quarta-feira (7), 1.551 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 97 (6,25%) são casos de pacientes hospitalizados e 1.454 (93,74%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 267.008 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 761.208 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 49 novos óbitos desde a última atualização, sendo 40 nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 04 e 07 de abril de 2021, sendo 08 deles em hospitais privados, 01 em residência e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 6.050 mortes. O boletim registra ainda um total de 189.753 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 810 novos casos, o que corresponde a 52,22% dos casos registrados nesta quarta. São eles: João Pessoa, com 441 novos casos, totalizando 72.303; Campina Grande, com 206 novos casos, totalizando 24.562; Pombal, com 78 novos casos, totalizando 3.149; Cabedelo, com 47 novos casos, totalizando 6.799; Santa Rita, com 38 novos casos, totalizando 6.566.

  • Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 07/04/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta quarta, 215 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 49 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Alagoinha (1), Araçagi (1), Arara (1), Boa Vista (1), Cabedelo (3), Caiçara (1), Campina Grande (4), Conde (1), Cuité (1), Duas Estradas (1), Esperança (1), Itabaiana (1), João Pessoa (16), Livramento (1), Monteiro (1), Mulungu (2), Patos (1), Pilõezinhos (1), Pombal (2), Rio Tinto (1), Santa Rita (3), São João do Rio do Peixe (1), São João do Tigre (1), Teixeira (1) e Uiraúna (1).

As vítimas são 25 homens e 24 mulheres, com idades entre 33 e 91 anos. Hipertensão e diabetes foram as comorbidades mais frequentes e 14 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 77%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 83%. Em Campina Grande estão ocupados 68% dos leitos de UTI adulto e no sertão 90% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 78 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 852 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 571.333 doses. Até o momento, 458.025 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 113.308 com a segunda dose da vacina. Um total de 837.380 doses já foram distribuídas.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronaviru

Secom-PB

No dia do Jornalista, Veneziano apresenta projeto para que profissionais da comunicação

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 34 itens. Entre eles, a PEC 5/2019, que positiva a possibilidade de execução provisória da pena, após condenação por órgão colegiado. À bancada, em pronunciamento, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).Foto: Pedro França/Agência Senado

Nesta quarta-feira (07), quando se comemora o Dia do Jornalista, o Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 30/2021) para possibilitar aos profissionais de imprensa e àqueles que atuam em ramos da comunicação tornarem-se Micro Empreendedores Individuais – MEI. Atualmente, não há categorias disponíveis no rol das atividades do MEI que os incluam.

Segundo Veneziano, é imprescindível ao profissional que atua na comunicação, seja ele jornalista, radialista ou que desempenhe alguma atividade do ramo, ser MEI, pois muitos deles são autônomos, frequentemente requisitados para prestar serviços diversos a variadas empresas e instituições e acabam sendo impedidos de atuar por não poderem emitir Nota Fiscal para o recebimento dos valores referentes aos serviços prestados.

O PLC nº 30/2021 altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e foi elaborado em conjunto com a Associação Paraibana de Imprensa – API, que discutiu a iniciativa com a categoria e elencou todas as atividades possíveis que um profissional da comunicação possa desempenhar. A partir daí, o Gabinete do Senador Veneziano elaborou a proposta, que foi apresentada e está tramitando no Senado.

Benefícios do MEI – Veneziano lembrou que os jornalistas podem constituir pequenas empresas e se enquadrar no Simples Nacional, mas não fazem parte das categorias que podem obter o enquadramento simplificado e a carga tributária reduzida dos microempreendedores individuais – que são regras ainda mais benéficas que o Simples.

“A realidade do mercado de trabalho prova que a maior parte da categoria se equivale aos microempreendedores individuais – empreendedores que têm receita anual de até R$ 81 mil. Por benefício da lei, os microempreendedores individuais recolhem seus impostos de forma simplificada, em valores fixos, conforme a sistemática no art. 18-A e seguintes da Lei Complementar 123. A equivalência dos jornalistas ao microempresário individual trata-se de providência de equidade”, disse Veneziano.

Ele lembrou ainda que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é a de abundância de atividades autônomas, chamadas de ‘freelancer’. “Nessa condição, o jornalista, não raro, se torna empresário de si mesmo e, assim, passa a empreender em diversas frentes e mídias para garantir sua renda”, destacou o parlamentar.

PEC de Veneziano beneficia jornalistas

Também tramita no Senado a PEC nº 29/2019, de autoria do Senador Veneziano, que permite ao jornalista exercer a profissão em dois cargos públicos simultaneamente. O senador lembra que outros profissionais têm esse direito, pois a Constituição garante a ocupação de dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, desde que exista compatibilidade de horários.

“A finalidade da alteração é a mesma existente nos outros casos, que visa a permitir a profissionais que, como regra, têm jornadas especiais de trabalho, acumularem cargos, inclusive para suprir, de forma mais adequada, as necessidades do serviço público”, destacou o autor da proposta, que já recebeu parecer favorável do relator, Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.

Em defesa do Registro de Jornalista

Veneziano também tem se posicionado, no Senado, em favor dos jornalistas. Em 2019, no auge da discussão sobre a obrigatoriedade ou não do Registro de Jornalista, coube ao Senador Veneziano apresentar Emenda à Medida Provisória 905/2019 para suprimir a alteração proposta pela MP, contida no texto do Inciso VII do Artigo 51, que revogava a obrigatoriedade de registro para a atuação profissional de jornalistas.

A alteração atendeu reivindicação de jornalistas de todo o Brasil, externada pelas diversas entidades que representam a classe, nacionalmente e nos estados, e que repudiaram a atitude do Governo Federal ao apresentar o pacote, chamado de ‘Carteira Verde e Amarela’, no qual propunha a revogação da obrigatoriedade. Na época, a matéria foi aprovada com a Emenda de Veneziano e a obrigatoriedade do registro ficou mantida.

Em 5 meses, 10 mil paraibanos são afastados das suas atividades e do trabalho por problemas de saúde; 10% por Covid-19

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No mês de prevenção à saúde, um dado preocupante: nos últimos cinco meses, cerca de 10 mil paraibanos foram afastados das suas atividades e do trabalho por problemas de saúde, dos quais aproximadamente 10% por doenças psicológicas e Covid-19. Segundo dados do INSS, foram pelo menos 961 requisições de auxílio-doença na Paraíba por doenças psicológicas, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença por acidente do trabalho, de novembro de 2020 a 26 de março deste ano (média de 6 requisições/dia). O alto índice de adoecimento mental é um dos temas que preocupa o Ministério Público do Trabalho (MPT) e estará em discussão durante o Abril Verde, mês de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Em um ano de pandemia, o MPT recebeu 41.729 denúncias de irregularidades relacionadas à Covid-19 no País, das quais 1.311 na Paraíba (dados de março/2020 a 29 de março/2021).

 

Nesta quarta-feira, 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, acontecerá a abertura do movimento Abril Verde na Paraíba, com audiência pública, às 15h, transmitida pelo Canal do YouTube da Assembleia Legislativa da Paraíba (propositura do deputado Wilson Filho). O evento – que será realizado online devido à pandemia – contará com a presença do procurador-geral do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro, da procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Myllena Alencar, dos procuradores do Trabalho Carlos Eduardo Lima e Raulino Maracajá, coordenadores regionais da Codemat/MPT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho), além de representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 13ª Região), CREA-PB, Sesi, Senar, Cerest, sindicatos, associações, Superintendência Regional do Trabalho (SRT), além de outras entidades. O evento online pode ser acompanhado pela população.

 

Prédios iluminados de verde

Durante este mês de abril, prédios públicos e monumentos são iluminados de verde. A ideia é chamar a atenção de toda a sociedade para o grande número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Na Paraíba, a sede do MPT, no Centro de João Pessoa, e o prédio do MPT em Campina Grande, receberam iluminação especial. A iluminação verde é uma homenagem às vítimas de acidentes e doenças laborais, entre elas, vítimas da Covid-19. O 28 de abril é o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do trabalho.

 

Brasil registra um acidente a cada 49 segundos

Doenças e acidentes relacionados ao trabalho geraram gastos estimados em R$ 96 bilhões ao Brasil de 2012 até hoje (afastamentos acidentários, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez), segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – ferramenta do MPT e da OIT – (https://smartlabbr.org/sst). Na Paraíba, os gastos somaram aproximadamente R$ 1 bilhão (de 2012 a 2018). De acordo com a ferramenta, são mais de 5,9 milhões de acidentes de trabalho no País registrados de 2012 até esta terça-feira (6), somente de trabalhadores com carteira assinada, uma média de uma notificação a cada 49 segundos.

 

PB: 16 casos por dia de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

Na Paraíba, os últimos dados mostram mais de 6,2 mil notificações de acidentes de trabalho e doenças relacionadas, somente no ano de 2018, uma média de 16 casos por dia. Neste 7 de Abril, Dia Mundial da Saúde, o MPT reafirma o seu compromisso na prevenção e no combate a acidentes laborais e doenças ocupacionais, que geram prejuízos aos trabalhadores e a toda a sociedade.

 

Perda de 4% do PIB com doenças e acidentes do trabalho

Anualmente, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a economia perde cerca de 4% do Produto Interno Bruto em razão de doenças e acidentes do trabalho, o que, além das perdas humanas, destaca a perda de produtividade causada por ambientes de trabalho inseguros ou insalubres.

O Boticário faz um convite para viver o simples do amor com Floratta Simple Love

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Inspirado em mulheres confiantes, com atitude em seus relacionamentos e que gostam de momentos inesperados de amor, Floratta Simple Love traz em sua pirâmide olfativa o Chipre Floral ideal para quem busca uma fragrância delicada e marcante. O lançamento é um verdadeiro convite para dizer sim ao simples do amor, à beleza do dia a dia, aos olhares e aos gestos de carinho.

Floratta é considerada a maior marca de perfumaria feminina do Boticário e do Brasil*, um sucesso de vendas. Atualmente, seu portfólio é formado por onze fragrâncias diferentes, todas inspiradas em mulheres românticas e confiantes.

Para completar a linha do lançamento, Floratta Simple Love é acompanhada por Body Spray Desodorante e o Creme Hidratante Desodorante Corporal, que hidrata, protege e perfuma a pele.

Floratta Simple Love está disponível desde 29 de março em todas as lojas do Brasil e no e-commerce da marca, no link boticario.com.br, e pelo app do Boticário, disponível para as versões Android e iOS. Também é possível fazer pedidos pelo WhatsApp pelo número 0800 744 0010 – número oficial e seguro – diretamente na plataforma do dispositivo. Basta o cliente contatar a marca por esse número para verificar a disponibilidade na sua região. Há ainda a opção de contatar um revendedor da marca pelo endereço boticario.com.br/encontre.

 

Manoel Jr agradece a João Azevêdo por pavimentação asfáltica de 10 ruas em Pedras de Fogo; veja vídeo

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O prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior, divulgou vídeo, na redes sociais, na manhã desta quarta-feira (07), agradecendo ao governador João Azevêdo e ao superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) da Paraíba, Carlos Pereira, pela parceria firmada com o município para pavimentar 10 ruas da cidade e restaurar a PB-030. “Quero agradecer em nome do povo de minha terra ao Governo do Estado da Paraíba”, disse.

Ontem, Dr Junior, como é conhecido o prefeito, se reuniu com diretores do DER e para discutir o projeto de mobilidade urbana que será executado na cidade. A obra, orçada em R$ 1,8 milhões, já começa na próxima segunda-feira (12). Ao todo, 3,7 km serão asfaltados na cidade. Também serão realizados serviços de drenagem de águas pluviais e melhoramento das calçadas por parte do município.

 

Assista o vídeo 

“Esse trabalho de pavimentação de rua será constante em nossa gestão, melhorando as condições de tráfego e trazendo mais segurança a motoristas, motociclistas e pedestres. Agradeço ao DER, ao Governo do Estado, pelo empenho e dedicação ao projeto. Essa parceria é muito importante para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou o prefeito.

Confira abaixo a lista das ruas que serão asfaltadas:

ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS

RUA DO SOPÃO

SEVERINO GONÇALO DO NASCIMENTO

AUGUSTA DE SOUZA

JOÃO BOSCO NASCIMENTO

1º DE MAIO

ANTONIO PEREIRA GOMES

SEVERINO BORGES

DR MANOEL ALVES

CONCÓRDIA

Veja vídeo institucional do Governo do Estado sobre anúncio das dezenas obras de mobilidade urbana na PB

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Na Assembleia, comissão aprova apresentação de espetáculos em ‘drive-in’ durante a pandemia

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A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota nesta quarta-feira (07), o projeto de Lei 2470/2021, de autoria do presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, que  regulamenta a apresentação de espetáculos na modalidade “drive-in” enquanto perdurar o Decreto de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A proposta inclui na modalidade “drive-in” espetáculos abertos ao público, como shows musicais, concertos, apresentações teatrais, atividades circenses, exibições cinematográficas e demais atividades artísticas que envolvam audiovisuais. “Com essa nova onda da covid-19, essa proposta está muito atual e necessária. Esperávamos não precisar mais disso, mas, agora, tornou-se necessário novamente. Esse projeto nos ajuda a enfrentar essa nova onda”, destacou o deputado Anísio Maia, presidente da Comissão de Educação da ALPB.

De acordo com o texto, além do prévio licenciamento para realização do evento, o organizador deve seguir os protocolos de segurança sanitária que diminuam o risco de contaminação pelo coronavírus, a exemplo da obrigatoriedade de máscaras, verificação de temperatura e disponibilização de álcool gel.

Também foi aprovado pela Comissão o PL 2220/2020, do deputado Wilson Filho, que  obriga a realização de palestras educativas e preventivas de combate às drogas em estabelecimentos de ensino no estado. As ações terão caráter preventivo, educativo, informativo e serão destinadas aos alunos e profissionais de ensino envolvidos no processo educacional. “É de extrema preocupação o crescimento dos índices de uso de narcóticos em cidadãos em idade escolar, deste modo, o presente projeto de lei objetiva atividades de prevenção sobre o uso de drogas nas escolas”, justificou Wilson Filho.

Os membros da Comissão aprovaram ainda o PL 2109/2020, do deputado Chió, autorizando o uso do smartphone de forma pedagógica pelos alunos na sala de aula, desde que o manuseio do equipamento seja autorizado pelo professor. “É preciso que haja essa adaptação aos novos tempos. A tecnologia não tem que ser vista como vilã e sim com um auxílio, um apoio para a educação”, argumentou o deputado Anderson Monteiro.

Vacinação contra Influenza começa nesta segunda em toda a Paraíba

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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza será realizada de 12 de abril a 9 de julho em todo o território nacional. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) preparou um cronograma divido em três fases, com a meta de vacinar 1.507.993 paraibanos, de acordo com os grupos do Plano Nacional de Imunização (PNI).

A primeira fase da vacinação contra a influenza será realizada de 12 de abril a 5 de maio e compreende crianças (de 6 meses a menores de 6 anos); gestantes; puérperas; povos indígenas e trabalhadores da saúde. Já a segunda fase será voltada para outros dois públicos: os idosos a partir dos 60 anos e os professores, sendo a data da vacinação no período de 11 de maio a 8 de junho.

Já a terceira e última fase da campanha vacinação compreende o maior público e vai de 9 de junho a 9 de julho. Dentro deste período estão contemplados: pessoas com comorbidades;  pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo; trabalhadores portuários; forças de segurança e salvamento; forças armadas; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade e jovens em medida socioeducativa.

A campanha de vacinação contra a influenza coincidirá com a realização da vacinação contra a covid-19, sendo assim, é importante que seja priorizada a administração da vacina contra o novo coronavírus, para pessoas inseridas no grupo prioritário para a influenza e que ainda não foram vacinadas contra a covid. É preciso respeitar o intervalo mínimo de 14 dias entre os imunizantes. Para orientar os profissionais de saúde, a SES irá realizar alinhamento técnico com as equipes das salas de vacinação por meio de vídeo conferência, nesta quarta-feira (8).

De acordo com o secretario estadual de saúde, Geraldo Medeiros, a vacinação será realizada de domingo a domingo, tendo o “Dia D” a critério dos municípios. Ele reforça a importância da população aderir a campanha de vacinação contra a gripe. “A vacina influenza, ou da gripe como é popularmente conhecida,  é uma das medidas de prevenção mais importantes para proteger contra a doença, além de contribuir na redução da circulação viral na população, assim como as complicações provenientes dela e óbitos, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco”, ressalta.

A síndrome gripal (SG) se caracteriza pelo aparecimento súbito de febre, cefaleia, dores musculares (mialgia), tosse, dor de garganta e fadiga. Nos casos mais graves, geralmente, existe dificuldade respiratória e há necessidade de hospitalização. Nos casos mais graves, geralmente, existe dificuldade respiratória e há necessidade de hospitalização. Nesta situação, denominada Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), é obrigatória a notificação às autoridades de saúde.