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Vereador Coronel Sobreira pede que prefeitura garanta cinco refeições aos alunos da rede municipal

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O Vereador Coronel Sobreira (MDB) pediu que a prefeitura de João Pessoa garanta cinco refeições diárias aos alunos das escolas de regime integral da rede municipal. O pedido foi feito através de um projeto de indicação apresentado na sessão desta terça-feira (20), na Câmara da Capital.

A proposta é que seja viabilizado o fornecimento de café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e também o jantar aos estudantes, com alimentação saudável e adequada. Na justificativa, o Vereador ressalta a importância de adquirir os alimentos da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, o que traz benefícios também econômicos.

“Parte das escolas de nossa Capital são de regime integral e precisamos ampliar esse regime para todas as escolas. Esse é um primeiro ponto, a longo prazo. Outro ponto, que precisar ser viabilizado o quanto antes, é em relação a garantia de que o aluno das escolas integrais tenham direito a fazer cinco refeições na escola, para irem para casa só com a preocupação de fazer alguma tarefa escolar e repousar, o que contribuirá sobremaneira em uma maior assistência às nossas crianças e adolescentes de João Pessoa nesta fase tão importante da vida, que é a da formação cidadã e educacional”, enfatizou Coronel Sobreira.

OUTRAS PROPOSTAS

Ainda na sessão desta terça-feira (20), o Vereador Coronel Sobreira propôs a criação de uma política pública para o acompanhamento das pessoas que vivem em situação de rua, possibilitando assim o retorno dessas pessoas às suas famílias ou cidade de origem. Este tem sido um tema bastante cobrado pelo Vereador, que tem desenvolvido ações sociais com esse público específico.

Outras propostas apresentadas foram: a indicação para que haja um acompanhamento psicológico dos Guarda Municipais quando se envolverem em ocorrências de alto grau de complexidade; o requerimento para que seja distribuído álcool em gel para as pessoas em situação de vulnerabilidade no município de João Pessoa; o requerimento para desburocratizar a laqueadura de mães que possuem três filhos ou mais; o requerimento para que seja realizado concurso público e, temporariamente, a contratação de profissionais intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (libras) para atuarem em solenidades, encontros e reuniões públicas promovidas pela Prefeitura de João Pessoa e Câmara Municipal; e o projeto de lei que obriga a realização de sessões de cinema especiais, adaptadas para crianças com transtornos do espectro autista e suas famílias.

Cícero autoriza novo Plano Diretor de João Pessoa com investimentos de 200 milhões de dólares

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O prefeito Cícero Lucena autorizou a Ordem de Serviço para contratação de uma empresa especializada que fará a elaboração da revisão do Plano Diretor de João Pessoa. O documento estabelece o trabalho que será desenvolvido em consonância com o Projeto João Pessoa Sustentável e que prevê investimentos de 200 milhões de dólares em obras e serviços voltados ao desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população.

O documento foi assinado nesta segunda-feira (19) pelos secretários de Gestão governamental, Diego Tavares; de Planejamento, José William Montenegro; e pelo coordenador da Unidade Especial de Projetos da Prefeitura, Elizeu Medeiros.

O secretário José William Montenegro explicou que a elaboração e revisão do Plano Diretor devem ocorrer a cada dez anos, no máximo, e tem o objetivo de fazer com que a cidade possa crescer de maneira equilibrada e planejada, garantindo o uso socialmente justo da propriedade e do solo urbano e promovendo o bem-estar da população. “O Plano Diretor é um instrumento de Planejamento que permite ao município estabelecer de forma democrática suas diretrizes, normas e prioridades para o desenvolvimento urbano, com foco na sustentabilidade e na qualidade de vida da população”, completou.

Os serviços compreendem a realização de levantamento de dados, elaboração do diagnóstico técnico e comunitário, definição de diretrizes e propostas, elaboração do Plano de Ação e Investimentos e a institucionalização do plano, além da organização, divulgação e execução de reuniões técnicas, reuniões comunitárias, oficinas, audiências, conferência e capacitação.

Diego Tavares, secretário de Gestão Governamental, adiantou que o plano estará em sintonia com o projeto João Pessoa Sustentável, que vai promover uma série de intervenções urbanas na cidade, como a criação de um Parque no antigo Lixão do Roger, a requalificação da Beira Rio, que ganhará conjuntos habitacionais beneficiando a comunidade local, além de um parque linear nas imediações do Rio Jaguaribe, que será desassoreado. “A gestão do prefeito Cícero Lucena tem um compromisso com o futuro de João Pessoa. Por isso, todo o esforço será no sentido de garantir iniciativas voltadas ao desenvolvimento da cidade e das pessoas”, afirmou.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de orientação para o desenvolvimento dos centros urbanos brasileiros, instituído pela Lei 10.257/2001. Desenvolvido pelo poder executivo municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto deve abordar a ocupação do solo, considerando os interesses coletivos e difusos.

“A elaboração de estudos para a execução desses projetos objetivam o crescimento ordenado e sustentável da cidade, incluindo a reestruturação de praticamente todo o sistema viário de transporte público da capital”, ressaltou Elizeu Medeiros.

Veneziano reúne prefeitos e deputados do MDB para compartilhar decisões e fortalecer a legenda na Paraíba

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O Presidente Estadual do MDB da Paraiba e Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Viral do Rêgo (MDB-PB), se reuniu nesta segunda-feira (19) com os prefeitos e prefeitas da legenda, além dos dois deputados estaduais do partido (Raniery Paulino e Jullys Roberto), o ex-governador Roberto Paulino e o ex-deputado federal Benjamin Maranhão. A reunião ocorreu de forma remota, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Veneziano, que promoveu o encontro a partir da sede estadual do partido, em João Pessoa, iniciou afirmando que queria ouvir os membros da legenda, pois pretende tomar decisões de forma compartilhada, respeitando as opiniões das lideranças emedebistas e acolhendo sugestões. O objetivo, segundo ele, é fortalecer a legenda com a participação de todos.

“Esse é o nosso interesse, de poder sempre compartilhar os assuntos do MDB e fazer uma agenda regular de encontros, dando as mãos e atuando nas cidades onde o MDB ainda não está regularizado, para viabilizar as renovações ou mudanças necessárias, sempre de forma compartilhada e consensualizada”, afirmou Veneziano.

Os participantes fizeram questão de registrar o bom momento por que passa o partido, com perspectivas muito promissoras de crescimento a partir das eleições do ano que vem. “A vinda de Veneziano para o MDB engrandeceu ainda mais a legenda. Foi o que eu disse ao deputado Raniery Paulino”, afirmou a prefeita Joice, de Duas Estradas.

“Não tenho dúvidas de que até 2022 estaremos muito mais fortalecidos para as disputas à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa. Nosso propósito é que voltemos a ter representação na Câmara Federal e que possamos ampliar nossa presença na Assembleia”, afirmou o presidente do MDB-PB.

Durante o encontro, o colegiado aprovou a sugestão de uma reunião com o governador João Azevêdo para tratar de assuntos políticos e administrativos. “Coloco-me ao lado de Raniery para, juntos, buscarmos esta audiência com o governador. O MDB está disposto a ouvir e, acima de tudo, defender seus legítimos propósitos”, afirmou Veneziano.

Ao final do encontro, os participantes elogiaram a condução da reunião e as decisões compartilhadas, reafirmando o propósito de trabalharem unidos pelo fortalecimento do MDB-PB.

Paraíba tem menor número de pacientes internados por Covid-19 desde 07 de março

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda-feira (19), 904 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 37 (4,09%) são casos de pacientes hospitalizados e 867 (95,90%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 280.967 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 801.522 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 34 novos óbitos desde a última atualização, sendo 21 nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 06 e 19 de abril de 2021, sendo 04 deles em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 6.478 mortes. O boletim registra ainda um total de 194.644 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 273 novos casos, o que corresponde a 30,19% dos casos registrados nesta segunda. São eles: João Pessoa, com 141 novos casos, totalizando 76.230; Campina Grande, com 44 novos casos, totalizando 25.718; Belém, com 41 novos casos, totalizando 1.712; Santa Rita, com 30 novos casos, totalizando 6.869; São João do Rio do Peixe, com 17 novos casos, totalizando 802.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 19/04/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta segunda, 215 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 34 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Alhandra (1), Cabedelo (1), Campina Grande (2), Catolé do Rocha (1), Diamante (1), Guarabira (1), João Pessoa (20), Pedras de Fogo (1), Santa Luzia (1), Santa Rita (2), Sapé (1), Soledade (1) e Umbuzeiro (1).

As vítimas são 18 homens e 16 mulheres, com idades entre 34 e 96 anos. Hipertensão e diabetes foram as comorbidades mais frequentes e 07 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 63%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 66%. Em Campina Grande estão ocupados 61% dos leitos de UTI adulto e no sertão 67% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 45 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 687 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 776.339 doses. Até o momento, 580.308 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 196.031 com a segunda dose da vacina. Um total de 1.029.630 doses já foram distribuídas.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Brasil é o país com mais mortes por Covid das Américas em relação à população

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Brasil passou Estados UnidosMéxico e Peru nas últimas semanas e se tornou o país com mais mortes por Covid-19 do continente americano em relação à sua população, apontam dados do “Our World in Data”.

Em termos absolutos, os EUA são o país com mais vítimas da Covid-19 do mundo (567 mil), seguido de Brasil (373 mil) e México (212 mil).

Brasil tem atualmente 1.756 óbitos por milhão de habitantes e passou o México no dia 7 de abril, o Peru no dia 13 e os EUA no dia 14.

Os 10 países com mais óbitos proporcionais das Américas são:

  1. Brasil: 1.756 mortes a cada 1 milhão de habitantes
  2. Peru: 1.722
  3. EUA: 1.731
  4. México: 1.646
  5. Panamá: 1.434
  6. Colômbia: 1.342
  7. Chile: 1.317
  8. Argentina: 1.310
  9. Bolívia: 1.083
  10. Equador: 1.003

Até meados de fevereiro, quando registrava cerca de 1 mil mortes por dia (um terço do que registra atualmente), o Brasil tinha uma média de novas vítimas da Covid-19 em relação à sua população inferior à de EUAMéxico e Peru.

Com a escalada de mortes no país, que chegou a passar de 4,2 mil em um único dia, o Brasil viu a média de mortes passar de cerca de 5 vítimas do novo coronavírus a cada 1 milhão por dia em meados de fevereiro para cerca de 13 atualmente.https://6c6d760eb2b8eee50165e48e2d6d2561.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Agora, além de liderar a triste marca nas Américas, o Brasil é também o 13º país com mais mortes proporcionais do mundo.

Os 20 países com mais óbitos proporcionais do mundo são:

  1. República Tcheca: 2.654
  2. Hungria: 2.606
  3. San Marino: 2.563
  4. Bósnia e Herzegovina: 2.373
  5. Montenegro: 2.275
  6. Bulgária: 2.186
  7. Macedônia do Norte: 2.132
  8. Bélgica: 2.048
  9. Eslováquia: 2.034
  10. Eslovênia: 2.000
  11. Itália: 1.933
  12. Reino Unido: 1.878
  13. Brasil: 1.756
  14. Peru: 1.722
  15. Estados Unidos: 1.713
  16. Portugal: 1.661
  17. México: 1.646
  18. Espanha: 1.646
  19. Polônia: 1.639
  20. Croácia: 1.598

G1

Anvisa autoriza testes clínicos de mais uma vacina contra Covid-19 no Brasil; este é o sexto ensaio no país

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quinta-feira (8), testes clínicos de fase 3 a serem realizados no Brasil de uma sexta vacina contra a Covid-19. Trata-se da vacina financiada pela empresa Sichuan Clover Biopharmaceuticals, sediada na China.

Chamada de SCB-2019, a vacina da Sichuan Clover é administrada em duas doses com intervalo de 22 dias entre as doses. Ela será testada em voluntários brasileiros no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Os participantes deverão ter 18 anos ou mais.

A professora da Universidade de Oxford, Sue Ann Costa Clemens, que também é membro do comitê cientifico internacional da Clover, explicou que a vacina será testada em pelo menos 8 mil voluntários, podendo chegar a 12,1 mil. Segundo ela, o recrutamento deve começar na próxima semana.

A nível global, a vacina será testada em até 30 mil voluntários distribuídos entre países da América Latina, África do Sul e Europa.

Os testes de fase 3 (última etapa para conseguir a aprovação do medicamento) aprovados no Brasil serão do tipo duplo-cego (nem o paciente e nem o médico sabem se estão recebendo a vacina teste ou o placebo). Os participantes deverão receber vacina ou placebo (substância inativa), para servir de grupo controle. A determinação de quem recebe cada substância de forma aleatória, ou seja, randomizada.

João Azevêdo autoriza construção de 1.500 cisternas em 39 municípios e assegura investimentos de R$ 12 milhões em segurança hídrica

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O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (19), os contratos para implantação de 1.500 cisternas em 224 comunidades localizadas em 39 municípios paraibanos. As ações serão executadas pelo projeto Cooperar, por meio do PB Rural Sustentável, e receberão investimentos de R$ 12 milhões.

Serão contemplados com as cisternas os municípios de Bom Sucesso, Bernardino Batista, Bonito de Santa Fé, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Monte Horebe, Riacho dos Cavalos, Nazarezinho, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Sousa, Conceição, Manaíra, Matureia, Princesa Isabel, Santa Inês, Santa Terezinha, São José de Princesa, Mogeiro, Caldas Brandão, Gurinhém, Itabaiana, Cabaceiras, Monteiro, Santa Cecília, São Domingos do Cariri, Sumé, Umbuzeiro, Alagoa Grande, Assunção, Casserengue, Cuité, Picuí, Pocinhos, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Vicente do Seridó, Soledade e Taperoá.

“Essa é uma forma para garantirmos o acúmulo de água em regiões do semiárido, se configurando como uma ação importante na área da segurança hídrica. Nós também promovemos outras ações como a formação de mão de obra no campo e suporte à comercialização e a cooperativas de vários setores de produção da agricultura familiar, onde estão sendo investidos US$ 80 milhões, mesmo diante da pandemia”, comentou o governador durante o programa Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

O Projeto Cooperar/PB Rural Sustentável, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), é um programa do Governo do Estado da Paraíba com o objetivo de melhorar o acesso à água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e aumentar o acesso a mercados da população rural da Paraíba.

Juíza do TRT proíbe realização de greve de motoristas de ônibus prevista para amanhã

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A juíza do Trabalho substituta Joliete Melo Rodrigues Honorato, emitiu          no final da manhã desta segunda-feira (19) parecer impedindo que aconteça a greve dos  motoristas de ônibus de João Pessoa prevista para a madrugada desta terça-feira (20).

A magistrada atendeu a um pedido impetrado pelo consórcio Unitrans contra o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas do Estado da Paraíba.

Para tomar a decisão , a magistrada  reconheceu que o sindicato avisou antecipadamente sobre a greve, mas entendeu que o momento de pandemia torna muito arriscada a paralisação do segmento de transporte coletivo urbano.

No despacho,  Joliete Melo Rodrigues concedeu um “Interdito Proibitório” segundo o qual o sindicato dos motoristas deve evitar realizar manifestação que paralise, direta ou indiretamente, parcial ou completamente, a operação e tráfego dos ônibus na cidade de João Pessoa no dia 20/04/2021 em todos os itinerários e linhas de ônibus das Empresas representadas pelo Consórcio promovente, ficando impedidos de opor qualquer tipo de
obstáculo ou realizar qualquer tipo de movimento tendente a prejudicar a plena, ampla, contínua e total fruição dos serviços de transportes públicos por ônibus em João Pessoa.

Em caso de descumprimento, ficou estipulada a uma multa de R$ 10 mil.

Redação/PB Agora

Randolfe Rodrigues prepara lista com 18 alvos para apurações da CPI da Pandemia

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Possível vice-presidente da CPI da Pandemia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já preparou uma lista de sugestões de requerimentos com 18 temas para, segundo ele, “encontrar o caminho que nos leve à verdade sobre quem são os responsáveis pelo genocídio no Brasil causado pela pandemia do coronavírus”.

Entre os temas, estão: investigar a produção e a distribuição de cloroquina e defesa do tratamento precoce contra a Covid-19; a crise de oxigênio em Manaus e no país; o atraso na compra de vacinas e falta de medicamentos do kit intubação.

A seguir, os temas de requerimentos que serão sugeridos pelo senador para serem investigados quando a CPI da Pandemia começar os seus trabalhos, o que deve acontecer na próxima semana:

  • Tema 1: estratégia de comunicação do Ministério (da Saúde) acerca das ações referentes ao combate da pandemia;
  • Tema 2: ações de vigilância no mapeamento da pandemia;
  • Tema 3: produção e distribuição de cloroquina e tratamento precoce;
  • Tema 4: fechamento de mais de 4 mil leitos por não renovação de contratos nos hospitais federais do RJ;
  • Tema 5: cancelamento de leitos de UTI em 31 de dezembro de 2020;
  • Tema 6: crise de oxigênio em Manaus e no país;
  • Tema 7: atraso na compra de vacinas;
  • Tema 8: falta de medicamentos do kit intubação;
  • Tema 9: fornecimento de insumos (máscaras) sem registro para uso em estabelecimentos de saúde;
  • Tema 10: falta de testes;
  • Tema 11: falta de respiradores;
  • Tema 12: falta de estoque de seringas e agulhas;
  • Tema 13: testes vencidos em Guarulhos;
  • Tema 14: visita de comitiva oficial a Israel para conhecer spray contra Covid;
  • Tema 15: transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios;
  • Tema 16: portaria SVS nº 28, de 3 de setembro de 2020;
  • Tema 17: portaria nº 3.190, de 26 de novembro de 2020;
  • Tema 18: Orçamento de 2021 e as verbas para saúde;

G1

Emlur finaliza contratação emergencial e empresas iniciam execução de limpeza urbana nesta semana

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A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) concluiu a contratação emergencial de duas empresas de engenharia para execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em João Pessoa. Os contratos foram celebrados com as empresas SP Soluções Ambientais S.A. e Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA, que irão iniciar a execução dos serviços já nesta semana.

O superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, afirma que os veículos disponibilizados pelas empresas serão vistoriados a partir desta segunda-feira (19) para que possam ser utilizados nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

“Nós realizamos um plano emergencial, reunindo todos os agentes da Emlur para evitar prejuízos na coleta de resíduos domiciliares, na semana passada, e conseguimos alcançar a normalização dos serviços. Inclusive, nossos agentes trabalharam no último domingo para suprir a demanda”, afirma Ricardo Veloso.

Contratos – Os contratos celebrados com as empresas terão vigência de 180 dias, a contar da data da emissão da ordem de serviço. A Emlur está realizando a licitação na modalidade concorrência pública 001/2021 e, com a finalização deste outro processo, as contratações emergenciais perdem a vigência antes dos 180 dias.

As empresas SP Soluções Ambientais e Líbano Serviços de Limpeza Urbana substituem outras três empresas: Beta Ambiental, Limpebras e Limpmax, que tiveram os contratos rescindidos por não atenderem aos termos pactuados, no que se refere aos veículos e equipamentos pesados utilizados para a realização dos serviços de limpeza urbana.  O fim dos contratos foi confirmado pela Justiça Estadual, em primeiro e em segundo grau.

Economia dos contratos – Com as novas contratações, a Emlur vai obter uma economia de R$ 9,4 milhões, no período de seis meses, na comparação com o que pagaria no mesmo período às contratadas anteriores. Os antigos contratos eram reajustados com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

Informações ao TCE – A Emlur foi notificada nesta segunda-feira (19) sobre decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba emitindo medida cautelar que determina a suspensão imediata das rescisões dos contratos firmados anteriormente. “Já enviamos ao TCE toda a documentação necessária, a mesma disponibilizada ao Judiciário, que já convalidou em primeiro e em segundo grau nossa decisão administrativa de rescisão dos contratos. Agora, aguardamos a decisão da Corte de Contas”, comenta o superintendente da Emlur.