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Decreto prorroga auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura

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Redação PautaPB
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Os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia da Covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o benefício da Lei Aldir Blanc. O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estende para 2021 a utilização do benefício emergencial destinados ao setor.

No fim do ano passado, o governo tinha editado a Medida Provisória 1.019, que permite o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).

Sem a MP, a Lei Aldir Blanc perderia a validade no fim do ano passado. No entanto, para eliminar incertezas sobre a continuidade do benefício, o governo decidiu também alterar os prazos do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava o programa.

Com R$ 3 bilhões destinados a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais. Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos neste ano.

Segundo o Palácio do Planalto, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destinação) menos da metade dos recursos empenhados.

O Planalto ressaltou que o novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia.

Agência Brasil

Arrecadação federal sobe 18,5% e bate recorde para meses de março

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Redação PautaPB
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A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a março do ano passado.

Segundo a Receita Federal, este é o maior valor arrecadado da série histórica para meses de março, com início em 1995. No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 445,9 bilhões, com alta de R$ 5,64% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a março do ano passado. O resultado para os três primeiros meses do ano também é recorde.

A arrecadação federal ainda não sentiu os efeitos da segunda onda da pandemia de covid-19. Isso ocorre porque a arrecadação do mês passado reflete os fatos geradores de fevereiro. Como os reflexos da atividade econômica na arrecadação levam pelo menos um mês para serem sentidos, o agravamento da pandemia, que ocorreu a partir de março, deverá impactar as receitas do governo a partir de abril.

Tributos

Segundo dados da Receita Federal, apenas em março, houve o recolhimento atípico de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de cerca de R$ 4 bilhões por algumas grandes empresas de diversos setores econômicos. Nos três primeiros meses do ano, esse tipo de recolhimento somou R$ 10,5 bilhões, contra R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano passado.

A arrecadação total de IRPJ e da CSLL subiu 44,84% acima do IPCA em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Além do recolhimento atípico dos cerca de R$ 4 bilhões, a alta foi influenciada pela melhora nos lucros de algumas grandes empresas, que haviam estimado ganhos menores no início deste ano e tiveram de fazer a retificação na declaração de ajuste. Para as médias empresas, que declaram pelo lucro presumido, a arrecadação também aumentou.

A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 27,75% acima da inflação. Apesar de as vendas de bens terem caído 1,9% e as de serviço terem recuado 2% em março, a alta de preços de produtos importados e a redução de compensações tributárias (quando o empresário compensa prejuízos com o abatimento dos tributos) mantiveram as receitas em alta.

A alta do dólar, que se reflete em preços mais altos em reais, também ajudou a impulsionar em 50,92% acima da inflação o recolhimento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias do exterior em março na comparação com março do ano passado. Mesmo o valor em dólar das importações tendo caído 5,16%, na mesma comparação, a desvalorização do câmbio elevou a arrecadação em reais.

Ainda sem refletir o agravamento da pandemia, a arrecadação do IPI sobre produtos nacionais subiu 26,99% acima da inflação em março em relação ao mesmo mês de 2020. Isso ocorreu porque, em fevereiro (mês do fato gerador da arrecadação de março), a produção industrial tinha subido 1,27% em relação a fevereiro de 2020.

Câmara aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais

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Redação PautaPB
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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.

O texto, que segue agora para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social.

O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado.

Críticas

Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.

“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, afirmou a deputada Rosa Neide. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.

Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece “critérios epidemiológicos”, “que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação”.

“Nós queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um país, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas, mas não queremos isso a qualquer custo”, argumentou.

Prefeitura de João Pessoa e Fecomércio avançam na criação do Sine Digital em João Pessoa

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Redação PautaPB
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A busca por vagas de emprego e por trabalhadores qualificados deve ficar mais simples e moderna em breve. Isso será possível por meio do Sine Digital, a versão virtual do Sistema Nacional de Emprego. Nesta terça-feira (20), o prefeito Cícero Lucena e representantes da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio-PB) se reuniram para fechar um contrato de parceria que vai viabilizar a implantação do serviço.

“Esta é a oportunidade de fazer a junção de todos aqueles que podem contribuir com a geração de emprego neste momento difícil que nós vivemos. Com está plataforma poderemos fazer o encontro entre o trabalhador que procura emprego e a empresa que quer contratar”, explicou o prefeito, destacando ainda a participação de organizações como o Sest/Senai e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Outro benefício do Sine Digital estaria na viabilização de qualificação profissional para atender às necessidade do mercado. “A plataforma vai garantir a possibilidade de ofertar cursos à distância ou presenciais”, complementou Cícero Lucena.

De acordo com o presidente da Fecomércio-PB, Marconi Medereiros, esta é uma importante parceria que vai proporcionar mais facilidade ao serviço de busca e oferta de postos de trabalho. “Ao invés de estarem nas filas as pessoas vão dispôr de um sistema avançado onde poderão escolher as opções oferecidas no comércio varejista, atacadista e de turismo”, explicou.

Medeiros ainda apontou que a parceria demonstra a preocupação da gestão municipal com quem mais precisa. “É um grande passo, que vai gerar muitos frutos na geração de emprego”, afirmou.

Morre de Covid em João Pessoa o proprietário da Auto Escola Rainha da Paz, Irenaldo Cavalcanti

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Faleceu na madrugada desta quarta-feira (21), vítima Covid-19, o proprietária da Auto Escola Rainha da Paz, o empresário Irenaldo Cavalvanti.

Ele estava internado num hospital particular de João Pessoa e não resistiu as complicações da doença.

O empresário Irenaldo Cavalcanti era natural do município de São José de Piranhas, no Sertão da Paraíba.

Paraíba já testou 20% da população do estado para a Covid-19

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A testagem populacional é uma importante ferramenta para estudar o comportamento do novo coronavírus e delinear estratégias para o enfrentamento da pandemia. Nessa terça-feira (20), a Paraíba  alcançou a marca de mais de 830 mil pessoas testadas para a Covid-19, o equivalente a 20% da população do estado. O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PB) é responsável pelo processamento de boa parte destes testes, com   média diária de análise de 1.500 amostras do RT-PCR, exame considerado padrão ouro na detecção do vírus.

Em agosto do ano passado, o Governo do Estado entregou as novas instalações do Lacen-PB, o que contribuiu para o tempo de resposta no resultado das análises, como explica o secretário de saúde do estado, Geraldo Medeiros: “Anteriormente as amostras de SWAB coletadas na Paraíba eram enviadas ao centro de referência, o Instituto Evandro Chagas, e isso gerava uma lacuna de aproximadamente 15 dias para o resultado dos exames. Hoje temos um prazo de resposta que gira em torno de 48h entre a chegada da amostra para processamento e o resultado fornecido ao município de origem”.

Desde a ampliação e inauguração das novas instalações, o laboratório já realizou mais de 167 mil exames e opera com a capacidade para o processamento de até 2 mil testes por dia, funcionando em três turnos. As amostras são coletadas pelas secretarias municipais de saúde e enviadas em tempo oportuno para o laboratório. Para que a amostra seja viável, é preciso ser coletada entre o terceiro e sétimo dia de sintomas. A coleta adequada e o incremento no número de testagem possibilitam ainda manutenção da vigilância sobre as cepas circulantes no estado.

De acordo com o diretor geral do Lacen-PB, Bergson Bezerra, a Paraíba manteve o monitoramento das cepas em circulação durante todos os meses da pandemia. “Essa vigilância genômica propicia a tomada de decisões baseadas em evidências científicas, além disso, permitiu a identificação do primeiro caso de reinfecção da América Latina e a detecção de cepas de preocupação e interesse mundial como a variante P1”.

Além da alta capacidade de processamento, o Lacen mantém ainda uma parceria com os laboratórios de biologia molecular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para onde são enviadas semanalmente 650 amostras para processamento e análise. A parceria possibilita um incremento para a o estudo das amostras e ainda mais celeridade na resposta dos resultados.

Secretaria de Saúde da Paraíba recebe doação de capacetes Elmo para paciente acometidos pela Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde recebeu, na manhã desta terça-feira (20), a doação de 10 Capacetes Elmo, cuja entrega ocorreu no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires. O dispositivo é fruto de pesquisa e inovação no Estado do Ceará, que tem recuperado pacientes da insuficiência respiratória, consequência de complicações da Covid-19. A doação foi realizada pelo movimento da sociedade civil, sem fins lucrativos, União Paraíba, em parceria com a União Ceará. O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, e representantes do Hospital Metropolitano presenciaram a entrega.

A gestora da União Paraíba, Aline Fernandes, explicou que a doação ocorreu através da união de esforços de empresas privadas. “A União Paraíba capta as doações de empresas privadas e destina para o combate à Covid-19, foi com esse propósito que ela foi fundada. Já doamos 6 mil face shield para a Secretaria de Estado da Saúde, agora realizamos essa doação, e estamos sempre na busca por mais captações. Estamos felizes com essa entrega. O Hospital Metropolitano é o primeiro hospital público da Paraíba a receber os capacetes Elmo”, explicou a representante, acrescentando que, para manusear o equipamento, os profissionais participarão de um treinamento, que será promovido em parceria com a União Ceará.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, o capacete é mais um modelo de tratamento não invasivo. “Essa doação à rede hospitalar para beneficiar os paraibanos e paraibanas que precisam de cuidados intensivos é muito bem-vinda. O benefício já evidencia ganhos para esses pacientes e alguns deles evoluem satisfatoriamente sem haver necessidade de intubação orotraqueal”, frisou o secretário.

Já o diretor assistencial do Hospital Metropolitano, Gilberto Teodozio, agradeceu a todos os envolvidos na ação. “Esses capacetes ventilatórios ajudarão nossos pacientes acometidos pela Covid-19 a respirar um pouco melhor. Agradecemos à União Paraíba, à União Ceará, à Secretaria de Estado da Saúde, aqui da Paraíba, e os demais envolvidos nessa oportunidade de melhoria da condição de vida e saúde dos pacientes”, concluiu.

Capacete Elmo – Dispositivo de suporte ventilatório não invasivo capaz de manter uma pressão positiva contínua nas vias aéreas através da oferta de alto fluxo de oxigênio e ar medicinal, reduzindo consideravelmente o esforço respiratório do paciente.

Empresário é preso em flagrante após matar irmão com mais de 10 tiros em João Pessoa

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Um homem de 37 anos morreu na tarde desta terça-feira (20) após ser alvo de mais de 10 disparos de arma de fogo. O crime ocorreu em uma residência na rua Escritor Neves Júnior, no bairro do Jardim Veneza, em João Pessoa.

De acordo com informações de uma equipe da Polícia Civil, que investiga o caso, o suspeito é o próprio irmão da vítima, que foi preso em flagrante. Segundo relatos da família repassados à polícia, o acusado é um empresário e vinha manifestando teorias conspiratórias e comportamento agressivo após uma separação recente.

“Nós ainda estamos em uma fase bem inicial, fazendo as primeiras apurações, mas o que a família relata é que o acusado não estava no seu estado normal e, sem motivo algum, disse que famliares estavam o perseguindo e querendo retirar bens dele. E, hoje, quando o seu irmão de criação foi buscar a esposa na casa do seu genitor, ele efetuou vários disparos levando a vítima à óbito ainda no local”, disse a delegada Luísa Correia Lima.

Equipes da Polícia Militar da Paraíba apreenderam quatro armas de fogo e encaminharam o material para a perícia da Polícia Civil.

Polícia captura acusado de homicídio e mais dois foragidos da Justiça na Paraíba

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As ações da Polícia Militar, nesta manhã de terça-feira (20), levaram à captura de três pessoas que estavam foragidas da Justiça, entre elas um homem acusado do crime de homicídio. As prisões aconteceram nas cidades de João Pessoa e Patos.

Na capital, dois foragidos foram presos no mesmo bairro, no Cristo Redentor. Os acusados foram capturados durante rondas e abordagens de reforço, feitas pelos policiais do Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos). Um dos presos foi um homem de 22 anos de idade, que possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio, expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, em João Pessoa.

Também no mesmo bairro, uma mulher de 45 anos, que tinha um mandado de prisão em seu desfavor, foi abordada e detida. Os acusados foram apresentados na Delegacia de Homicídios e Central de Flagrantes, respectivamente.

Sertão – Em Patos, policiais do 3º Batalhão prenderam um homem de 35 anos acusado do crime de estupro de vulnerável. A ação aconteceu durante barreira policial na região de Monte Castelo e o suspeito, ao perceber a presença da PM, tentou fugir em um veículo, mas foi detido. Durante verificação do nome do acusado, os policiais constataram que havia um mandado de prisão em aberto contra ele, expedido pela Vara Única de Teixeira, com uma pena de quase 9 anos a ser cumprida.

O homem foi encaminhado para a Delegacia da Mulher.

TCE-PB vai monitorar campanha de vacinação contra Covid-19 nos municípios

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) disponibiliza um questionário sobre ações de vacinação contra a Covid-19 que deve ser respondido pelos gestores públicos municipais até o dia 26 de abril (segunda-feira). A iniciativa é do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPT) e, a partir dela, os Tribunais de Contas do país pretendem monitorar o processo de imunização.

O TCE-PB aderiu ao Hotsite Nacional dos Tribunais de Contas para monitoramento da campanha de vacinação contra a Covid-19, nos estados, municípios e Distrito Federal. A ferramenta vai reunir informações sobre fiscalização e boas práticas de gestão relativas aos planos de imunização, conforme Recomendação nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

O Presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, em ofício circular, encaminhou aos secretários de Saúde dos municípios, comunicando a ação e o questionário para monitorar e acompanhar o planejamento e a execução da campanha de vacinação contra a Covid-19 em todos os municípios paraibanos. O objetivo é oferecer com transparência informações consolidadas aos cidadãos e facilitar o controle social das ações empreendidas.

O presidente solicita que o envio das respostas aos questionários aconteça até a data limite de 26/04/2021. “Ressalte-se que os resultados das respostas serão consolidados e disponibilizados a cada Tribunal de Contas participante, bem como serão objeto de análises estatísticas para divulgação no Hotsite supramencionado”, destaca.

O Hotsite é composto de uma página principal, com conteúdo administrado pelo CNPTC, que servirá como portal de entrada para 32 (trinta e dois) hotsites padronizados e administrados por cada Tribunal de Contas, nos quais estarão acessíveis links para as respectivas ações de controle, os planos de imunização estadual e municipais, materiais de orientação e o canal para aplicação eletrônica de questionários padronizados aos gestores ao longo da campanha de vacinação contra a Covid-19.

Nessa primeira ação, o TCE-PB está disponibilizando dois questionários padronizados a serem respondidos pelos gestores dos municípios e Estado com o objetivo de mapear o planejamento e a execução da campanha de vacinação contra a Covid-19, conforme link dos questionários de preenchimento obrigatório:

Questionário 1 – Pré-campanha – Planejamento: destinado a mapear e conhecer os planos municipais para a operacionalização da campanha de vacinação contra a Covid-19, assim como servir de roteiro com orientações para os municípios que não formalizaram seu planejamento.

Disponível em: https://limesurvey.tce.mt.gov.br/limesurvey/index.php/125818?lang=pt-BR

Questionário 2 – Campanha de vacinação – Execução: destinado a mapear e conhecer os procedimentos e as ações em execução da campanha de vacinação contra a Covid-19 nos municípios, independentemente da existência/publicação de um plano formal para a campanha municipal. Disponível em: https://limesurvey.tce.mt.gov.br/limesurvey/index.php/961512?lang=pt-BR

Sistema de informação disponível em: http://covid.cnptcbr.org

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Os questionários também podem ser acessados no hotsite específico do Tribunal de Contas da Paraíba dentro do Hotsite Nacional, em seção dedicada ao TCE-PB no seguinte link: https://covid.cnptcbr.org/tce-pb/questionario-para-os-gestores

Eventuais dúvidas em relação ao preenchimento dos questionários podem ser direcionadas ao Grupo de Auditoria Operacional (GAOP), da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), pelo e-mail [email protected]

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