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TCE-PB rejeita as contas do município de Desterro e julga regulares as da UEPB e de outras seis prefeituras

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Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado, por teleconferência, rejeitou as contas da Prefeitura de Desterro (2019), apontando como principais irregularidades a falta de recolhimento em obrigações previdenciárias e ilegalidade na gestão de pessoal (proc. nº 7699/20). Aprovadas foram as contas de 2019 de Bom Sucesso, Parari, Serraria, Pirpirituba e São João do Tigre. De 2014 as de São Miguel do Taipu.

Regulares foram julgadas as prestações de contas das Secretarias de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento (2019), e de Segurança Pública e Defesa Social (2018). Dos exercícios de 2015 e 2016, a Corte de Contas aprovou com ressalvas as contas da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, processos que contaram com a defesa oral do ex-reitor Antônio Guedes Rangel Junior.

Recursos – Um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana adiou a análise do Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito do Município de Sousa, André Avelino de Paiva Gadelha, em face decisão contrária – Acórdão APL – TC 00332/20, sobre as contas do exercício de 2015.

O Pleno entendeu pela procedência parcial em relação à Representação do Ministério Público de Contas, face à transparência de informações no quadro de pessoal da Assembleia Legislativa. Na decisão o Tribunal faz recomendações à Mesa Diretora para que sejam disponibilizados no portal daquele Poder os dados de servidores contratados, conforme as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Votos de Aplausos – O plenário aprovou “Votos de Aplausos” ao juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, titular da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), empossado nesta quarta-feira (28/04), no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A propositura foi feita pelo Procurador Geral do TCE, Manoel Antônio dos Santos, aprovada à unanimidade pela Corte de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2304ª sessão ordinária pela via remota, oportunidade em que apreciou uma pauta com 16 processos, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Compuseram o colegiado os conselheiros Nominando Diniz, Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.

Guedes anuncia novo programa para trabalhadores informais

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“Essa turma toda que está bloqueada, sem capacidade de trabalho. Queremos o retorno seguro ao trabalho desse brasileiros através da vacinação em massa. Enquanto isso não ocorre, o BIP. Eles têm direito ao trabalho, nunca pediram nada ao Estado, a primeira vez que foram vistos foi durante a pandemia. Nós devemos a eles também ferramentas de sobrevivência nos próximos meses, enquanto fazemos a vacinação em massa”.

O anúncio foi feito durante a coletiva virtual de divulgação dos dados de emprego formal de março. No mês, de acordo com os dados do Novo Caged, o Brasil registrou a criação de 184 mil vagas de trabalho formal.

Para Guedes, esses trabalhadores informais foram excluídos do mercado de trabalho formal “por uma legislação obsoleta”, que onera os empresários e impede a criação de um mercado de trabalho “vigoroso, forte e robusto”.

O ministro defende a redução da carga tributária da folha de pagamento. “Hoje, o salário é muito para quem paga, para quem dá o emprego, e é pouco para quem recebe porque tem uma cunha fiscal muito grande, que quase duplica o custo do trabalho”, argumentou.

Ontem (27), o governo federal também anunciou a flexibilização da legislação trabalhista para combate das consequências econômicas decorrentes da pandemia e a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (Bem), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho.

Guedes informou que o governo deve ainda relançar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios.

Agência Brasil

Caged: Brasil gera 184 mil novos empregos formais em março

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O Brasil gerou 184.140 novos postos de trabalho em março deste ano, resultado de 1.608.007 admissões e de 1.423.867 desligamentos de empregos com carteira assinada. Os dados são do Ministério da Economia, que divulgou hoje (28) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.

O resultado foi comemorado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita que, com a vacinação da população contra covid-19, o país está retomando o crescimento econômico sustentável, com destaque para o setor de serviços.

“Ao contrário da primeira onda [da pandemia de covid-19] que nos atingiu no ano passado e destruiu 276 mil empregos em março, a nossa reação à segunda onda, agora, foi a criação de 184 mil novos empregos no setor formal. E o grande destaque é o setor que tinha sido mais golpeado durante toda a pandemia, o setor de serviços, com praticamente a metade, 95 mil empregos formais. O último setor da economia que estava no chão se levantou”, disse, durante coletiva virtual para divulgar os dados.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 40.200.042, em março, o que representa uma variação de 1,46% em relação ao mês anterior.

No acumulado de 2021, foi registrado saldo de 837.074 empregos, decorrente de 4.940.568 admissões e de 4.103.494 desligamentos até março.

Dados isolados

No mês passado, os dados apresentam saldo positivo no nível de emprego nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 95.553 postos, distribuído principalmente nas atividades da administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais; indústria geral, que criou 42.150 novos empregos, concentrados na indústria de transformação; construção, saldo positivo de 25.020 postos; comércio, mais 17.986 postos de trabalho gerados; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que registrou 3.535 novos trabalhadores.

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formal em 23 das 27 unidades da Federação. Os destaques são para São Paulo com a abertura de 50.940 postos, aumento de 0,41%; Minas Gerais que criou 35.592 novas vagas (0,84%); e Santa Catarina, com saldo positivo de 20.729 postos (0,93%).

Os estados com saldo negativo de empregos em março são Alagoas, que teve o fechamento de 8.310 postos, queda de 2,36%; Pernambuco, com saldo negativo de 2.762 postos, diminuição de 0,22%; e Ceará, que encerrou o mês passado com menos 1.564 postos de trabalho formal, queda de 0,13%.

Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em março de 2021 foi de R$ 1.802,65. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 60,76 no salário médio de admissão, uma variação positiva de 3,49%.

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério da Economia. Os dados também podem ser consultados no Painel de Informações do Novo Caged.

Agencia Brasil

Juíza decide que acusado de matar Patrícia vai aguardar julgamento no presídio do Roger

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Jonathan Henrique, suspeito de matar a jovem pernambucana Patrícia Roberta, vai aguardar julgamento no presídio do Roger, em João Pessoa. A decisão foi da juíza  Virgínia de Lima Fernandes, da Vara de Execução de Penas Alternativas de João Pessoa, durante audiência de custódia na tarde desta quarta-feira (28).

Na decisão, a magistrada argumentou que “o crime chocou a comunidade local onde ocorreu, merecendo ação enérgica da justiça, mormente nesse momento processual de modo a salvaguardar a ordem pública”.

“Em cognição sumária, da análise dos elementos informativos reunidos no auto de prisão em flagrante, verifica-se que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. Denota-se claramente nos vídeos o custodiado JONATHAN carregando o corpo na motocicleta pertencente a ele com o intuito de ocultar o cadáver, bem como as roupas da vítima foram encontradas em um tambor de lixo nas proximidades da residência do flagranteado , o que tornam suficientes os indícios de autoria do crime”, disse a juíza.

Redação

Defesa Civil já atendeu mais de 260 demandas da população e continua trabalho preventivo

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A Secretaria Executiva da Defesa Civil de João Pessoa já atendeu, até esta terça-feira (27), mais de 260 demandas solicitadas pela população. A maioria das solicitações é de situação de urgência, no entanto, a Defesa Civil também trabalha diariamente, de forma preventiva, visando a chegada das chuvas e, dessa forma, evitando e/ou minimizando possíveis transtornos e desastres. O Centro de Operações da Defesa Civil da Capital atende a população 24h através dos telefones 0800-285-9020 e (83) 98831-6885.

A maioria das demandas é sobre avaliações estruturais de imóveis (84 – alguns deles sendo interditados por estarem em situação de risco iminente), além de pontos de alagamentos da cidade (77), além de 19 situações de tombamentos ou necessidade de podas de árvores. Há ainda demandas de desabamento parcial de estruturas, deslizamento de barreiras e limpeza de rios.

A Defesa Civil de João Pessoa possui um plano de contingência para casos de desastres, no qual é feito todo um levantamento e mapeamento das áreas e famílias possivelmente afetadas durante registro de chuvas. Esse planejamento tem o objetivo de proteger e atender a comunidade com a maior eficiência e segurança possível. O trabalho envolve a parceria com outras secretarias que integram o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil.

“É um plano bastante detalhado e que passa por adequações, à medida que envolve vários entes da administração pública, seja municipal, estadual e federal, além de segmentos da sociedade civil organizada, que se apresentam como parceiros do poder público, notadamente nesses momentos de crise”, disse Kelson Chaves, secretário da Defesa Civil.

A Defesa Civil Municipal é a coordenadora desse planejamento, sendo a responsável por orientar e determinar as providências que deverão ser adotadas, contando com a participação direta dos órgãos integrantes do Sistema. “Não importa que a situação seja normal ou anormal, caberá sempre à Defesa Civil planejar, articular e coordenar todas as ações de Proteção e Defesa Civil, no âmbito municipal”, explica o secretário.

Trabalho permanente – Desde o início deste ano, a Defesa Civil realiza o monitoramento e limpeza dos rios urbanos. Atualmente, o trabalho é feito com três máquinas escavadeiras hidráulicas e caçambas, realizando o desassoreamento de lagoas e rios e a dragagem do lixo acumulado em seus leitos. Algumas dessas demandas foram solicitadas pela própria população, como no caso do Rio Jaguaribe, trecho do loteamento Santo Antônio. Já foram executados os trabalhos em trechos no Bairro São José, em áreas do Rio Cuiá (Valentina/Mangabeira) e também no trecho Tito Silva – Beira Rio. Há ainda ações em outros locais, como serviços nas Três Lagoas e no Jardim Botânico, entre outros pontos que serão contemplados em breve.

No primeiro trimestre deste ano, a Defesa Civil do município realizou 37 intervenções diretas com famílias em situação de extrema vulnerabilidade e risco social, com encaminhamentos às políticas de habitação e de assistência social. Além disso, a Defesa Civil dialoga constantemente com as comunidades que estão dentro da zona eminente de risco, para esclarecimento dos direitos e deveres a que lhe assistem.

Secom-JP

Por unanimidade, TCE-PB aprova contas do ex-prefeito de São Miguel de Taipu

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Clodoaldo Beltrão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), as contas do ex-prefeito de São Miguel de Taipu, Clodoaldo Beltrão, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O TCE-PB também iniciou a apreciação das contas de Clodoaldo relativas ao ano de 2015, mas um pedido de vistas do conselheiro Oscar Mamede adiou o julgamento para o dia 02 de junho.

“Recebemos a aprovação do importante órgão fiscalizador com muita satisfação. O ato do TCe só comprova o compromisso que tivemos com os recursos públicos”, disse Clodoaldo.

O ex-prefeito também agradeceu aos ex-auxiliares que fizeram parte de sua gestão. “Sempre confiei nos profissionais que fizeram parte da gestão. Eles sempre se mantiveram firmes e comprometidos com a responsabilidade fiscal, e com, o uso correto do dinheiro público. Sempre buscamos transparência na gestão”, ressaltou.

Referência na Paraíba, HU de João Pessoa realiza mais de 108 mil consultas oftalmológicas em uma década

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Referência em toda a Paraíba na prevenção e tratamento de doenças oculares, o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) realizou, nos últimos dez anos, mais de 108 mil consultas oftalmológicas, além de 12,5 mil procedimentos cirúrgicos relacionados à visão. Nesta quarta-feira (28/04), médicos residentes do centro de saúde vão realizar uma atividade educativa para marcar o Abril Marrom, campanha que tem o objetivo de prevenir e combater as diversas espécies de cegueira.

 

Conforme a chefe da Unidade da Visão do HULW, Thaís Grilo, os residentes de Oftalmologia farão uma atividade educativa, às 7h30, fornecendo orientações aos usuários sobre as principais doenças que causam cegueira e os meios de prevenção. Para reforçar o conteúdo que será repassado aos pacientes, foi produzido um banner com informações pertinentes ao tema, com dados sobre catarata, glaucoma e retinopatia diabética, que estão entre as doenças que mais causam cegueira.

 

Thaís Grilo reforça que ações educativas na Unidade da Visão do HULW são muito importantes e necessárias para um bom trabalho de conscientização dos usuários, visto que o hospital é referência em oftalmologia para toda a Paraíba. Os dados estatísticos do Ministério da Saúde ajudam a comprovar tal realidade. Entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2021, o Lauro Wanderley registrou 108.291 consultas médicas em atenção especializada – oftalmologia. No mesmo período, houve 12.561 procedimentos cirúrgicos realizados no hospital por médicos oftalmologistas. Desde dezembro de 2013, o Hospital Universitário Lauro Wanderley é uma das filiais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

 

SERVIÇOS – na Unidade da Visão, são ofertados os seguintes serviços: consulta em oftalmologia; consulta em subespecialidades (glaucoma, retina, córnea, catarata, plástica ocular, estrabismo e oftalmopediatria); cirurgias de catarata, glaucoma, plástica bem como cirurgias de retirada de calázio, pterígio e tumores; e aplicação de laser e injeção intravítrea, além de exames diversos (tomografia de coerência óptica, campimetria, ecobiometria, ultrassonografia, topografia, gonioscopia, retinogragia, curva diária de pressão ocular e mapeamento de retina).

 

Em relação à oftalmopediatria, no período de janeiro a abril de 2021, por exemplo, o Lauro Wanderley terá realizado cinco cirurgias em crianças para remoção de catarata congênita, permitindo assim o desenvolvimento normal da visão e prevenindo a ocorrência de ambliopia e até cegueira. O HULW também é o único serviço público de saúde da Paraíba que realiza a fotocoagulação a laser em recém-nascido prematuro, que é um procedimento contra a Retinopatia da Prematuridade, doença que afeta a retina dos recém-nascidos prematuros e pode levar à cegueira. “Quando nasce um recém-nascido com essa condição em qualquer hospital do Estado, seja na rede pública, seja na rede privada, geralmente o bebê é referenciado para o nosso hospital, para que possa ser feita a fotocoagulação a laser aqui”, afirma Thaís Grilo.

 

PRIMEIRA CONSULTA REPRESENTA 50% DOS ATENDIMENTOS 

“Hoje contamos com 13 oftalmologistas para atender a população nas mais diversas situações, desde uma consulta simples, de rotina, até o tratamento de catarata congênita, edema macular, degeneração macular e retinopatia diabética. Aqui na Unidade da Visão trabalhamos tanto o aspecto preventivo à cegueira, com orientações, diagnóstico precoce e tratamento clínico, como executamos procedimentos cirúrgicos específicos para cada diagnóstico”, explica a chefe da unidade.

 

Thaís Grilo também comentou sobre como a população pode ter acesso à assistência. “Cerca de 50% das consultas semanais em nosso ambulatório são designadas ao atendimento de ‘primeira consulta’ dos pacientes que estão na rede de atenção à saúde, seja do município de João Pessoa, seja do Estado da Paraíba. Essas consultas são agendadas pela Regulação Municipal de Saúde e, depois, reguladas para o HULW”, explica.

 

Após a consulta inicial na Unidade da Visão, é definido se o paciente precisa ou não de atendimento em uma subespecialidade. Em caso positivo, há duas situações: se o usuário for de João Pessoa, o agendamento para o especialista é feito no próprio Hospital Universitário; caso seja de outra cidade, ele precisa retornar ao município de origem para solicitar o agendamento para a subespecialidade.

 

 

Assembleia aprova campanha educativa de enfrentamento a ‘brincadeiras de mau gosto’ nas escolas

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1594/2020, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que institui a campanha educativa “Digo não às brincadeiras de mau gosto”, que deverá ser promovida pelas unidades de ensino público e privado do Estado.

Adriano destaca que o projeto tem o objetivo de prevenir e conscientizar as crianças e adolescentes sobre os perigos de praticar brincadeiras que podem causar lesão corporal e até levar a morte. De acordo com parlamentar, com a participação das Secretarias de Educação e da Saúde do Estado, professores e equipe pedagógica das unidades de ensino, devem ser desenvolvidas atividades educacionais que promovam a conscientização das consequências ocasionadas por essas práticas imprudentes.

O parlamentar acrescenta ainda que a participação dos pais nesse processo de conscientização é de extrema relevância, uma vez que o incentivo a prática dessas brincadeiras perigosas está potencialmente relacionado com o mau uso da internet. “Tratam-se de brincadeiras perigosas que são realizadas em escolas públicas e privadas de todo o país e que podem ser fatal”, alertou o presidente.

AUDIÊNCIA PUBLICA

Os parlamentares aprovaram também a realização de audiência pública, através da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar, com o intuito de debater o uso dos Agrotóxicos. A deputada Cida Ramos, que solicitou a audiência, destaca que o Governo Federal vem, deliberadamente, liberando produtos com agrotóxicos desde o início da atual gestão, totalizando 290 produtos só o ano passado.

“Dos 290 agrotóxicos autorizados Governo Federal, 41% (118) são considerados altamente tóxicos, 32% são proibidos na União Europeia”, argumentou a deputada.

INSUMOS PARA A CORONAVAC

Durante o pequeno expediente da sessão, o presidente Adriano Galdino expressou sua preocupação com a possibilidade de vir a faltar os insumos para a produção da Coronavac no Brasil. “Nós dependemos da China e da Índia para a aquisição dos insumos dessa vacina, que aqui no Brasil é produzida pelo Butantan”, observou Adriano Galdino, ao acrescentar que a diplomacia brasileira precisa melhorar as relações com os dois países.

Em concordância com a fala do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, a deputada Pollyanna Dutra disse acreditar que a economia no Brasil só vai voltar ao normal com a vacinação em massa no país e com todos os brasileiros cumprindo com as medidas sanitárias necessárias para conter a pandemia. Ela observou que duas situações pesam para o bom relacionamento de um país com os demais: a credibilidade e a confiança. Quem possui estas características, segundo a parlamentar, consegue avançar no mundo afora.

DIA DA EDUCAÇÃO

Ainda durante as discussões do Pequeno Expediente, a deputada Dra. Paula ressaltou o Dia da Educação comemorado nesta quarta-feira, trazendo os ensinamentos de Platão em seu livro A República, em que afirma que é preciso “educar o homem para vida e em sociedade. Educar para a cidadania e educar o político para a moral, bom caráter e para virtude, como caminho para o bom cidadão”.

CASO PATRÍCIA: Polícia Civil acredita que acusado de matar jovem tinha envolvimento com bruxaria

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A Polícia Civil da Paraíba acredita  que Jonathan Henrique,  acusado pela morte de Patrícia Roberta, de 22 anos,  tem envolvimento com bruxaria. “Foi encontrado um material com o título ‘das forças málignas’ muito pertubador”, disse a delegada da Polícia Civil Emília Ferraz durante entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira (28).

A delegada disse ainda que  Patrícia foi mantida trancada em um apartamento no bairro de Gramame, por Jonathan Henrique. A jovem chegou a reportar a situação a mãe por meio de aplicativo de mensagens.

Emília Ferraz explicou que a listagem com nomes femininos, onde conta o nome da Patrícia, está sob investigação no IPC. Em nenhum momento a linha investigatória discriminará o comportamento do suspeito para com pessoas do sexo feminino. “O corpo dela falará para nós  o que aconteceu. Solicitamos exames toxicológicos, sexológicos dentre outros. Eles poderão ter a materialidade do contato ou atitude por parte dela diante da situação que não deixou que ela escapasse”, explicou.

Para delegada, o crime pode ser caracterizado como feminicídio com ocultação de cadáver.

 

OAB-PB debate melhorias no atendimento do Judiciário e conclusão de obras em prol da advocacia

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A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reuniu, na última segunda-feira (26), para debater assuntos relativos à advocacia paraibana, discutir cronograma de obras e inaugurações; além de procurar soluções para problemas que prejudicam o trabalho diário da categoria, a exemplo da dificuldade de atendimento em algumas unidades judiciárias, que vêm sendo alvo de muitas reclamações. Outro tema debatido foi dificuldade de acesso ao balcão virtual.

 

Participaram da reunião o presidente, Paulo Maia; o vice-presidente, João de Deus Quirino; o secretário geral, Felipe Mendonça; a secretária geral adjunta, Carol Lopes; e tesoureira, Leilane Soares.

 

Na reunião, os diretores também debateram o vasto processo de obras e reformas implementado pela atual gestão da OAB-PB em prol da advocacia paraibana, com enfoque para a conclusão de parlatórios e sala da advocacia em presídios paraibanos; além da nova sede da OAB Subseção de Catolé do Rocha, que deve ser inaugurada nos próximos meses.

 

Entre as salas da advocacia e parlatórios, destacam-se as do Presídio de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1) e a Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão.

 

Ainda com relação a obras foi debatido o rol de necessidades no projeto da Cidade da Advocacia, que integrará, em um só lugar, em João Pessoa, a sede da OAB-PB, dependências da Caixa de Assistência dos Advogados e da Escola Superior da Advocacia (Nova ESA); e o início da obra da sede própria da Subseção da OAB de Pombal.

 

Já sobre a parte administrativa da OAB-PB foram discutidos os procedimentos internados para adequar os sistemas da Instituição aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e para a conclusão dos serviços que tornarão a seccional completamente digital.