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MPPB, MPF e MPT recomendam ao município de CG que observe rigorosamente ordem de prioridade da vacinação

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao município de Campina Grande, ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário municipal de Saúde Filipe Araújo Reul que “observem rigorosamente” as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite”.

 

Os três ramos do Ministério Público recomendaram também que a Prefeitura de Campina Grande deve imunizar os trabalhadores das Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas apenas no momento em que forem encaminhadas ao município doses de vacinas destinadas à efetiva imunização destes profissionais, de acordo com a ordem de prioridade do Plano Nacional de Vacinação e das Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite. A recomendação foi expedida nesta sexta-feira (30) e assinada por membros do MPPB, MPF e MPT.

 

“Considerando que embora as Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas estejam elencadas como prioridade no Plano Nacional da Vacina, no presente momento é possível a imunização contra a Covid-19 “exclusivamente” dos trabalhadores das forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas inseridos nas categorias elencadas na Nota Técnica Nº 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS. São elas: trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar; Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19; Trabalhadores envolvidos nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria”, destaca a recomendação.

 

Para expedir a recomendação, os MPs consideraram que os municípios paraibanos não receberam doses de vacinas que possam ser destinadas aos trabalhadores da Segurança Pública e Salvamento e Forças Armadas.

 

A Prefeitura de Campina Grande tem 24 horas para informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação. O descumprimento pode resultar em medidas judiciais nas esferas de responsabilização da improbidade administrativa e criminal.

 

Ordem de prioridade da vacinação contra Covid-19

 

Na recomendação, o Ministério Público lembra que, conforme o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, a ordem dos grupos prioritários é a seguinte: pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas; com deficiência  institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 90 anos ou mais; 85 anos a 89 anos; 80 a 84 anos; 75 a 79 anos; povos e comunidades tradicionais ribeirinhas; povos e comunidades tradicionais quilombolas; pessoas de 70 a 74 anos; 65 a 69 anos; 60 a 64 anos; de 18 a 59 anos com comorbidades; gestantes e puérperas; pessoas com deficiência permanente; em situação de rua; população privada de liberdade; funcionários do sistema de privação de  liberdade; trabalhadores da educação do ensino básico; trabalhadores do ensino superior; forças e segurança e salvamento; Forças Armadas; trabalhadores  de  transporte coletivo rodoviário de passageiros; de transporte metroviário e ferroviário; de transporte aéreo; de transporte aquaviário; caminhoneiros; trabalhadores portuários e trabalhadores industriais.

Atendimentos do CadÚnico e Bolsa Família funcionarão em novo endereço a partir de segunda-feira

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A partir da próxima segunda-feira (3), o atendimento às pessoas que precisarem dos serviços relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico) e ao programa Bolsa Família será em novo endereço. A população deve se dirigir ao prédio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC), na Rua Braz Florentino, 138, junto à Praça Barão Rio Branco, no Centro de João Pessoa.

A mudança de endereço não prejudicará a população já que os atendimentos vêm sendo realizados por meio de agendamento prévio, sendo o público informado com antecedência sobre o local onde os serviços estão disponíveis. O agendamento pode ser realizado através dos telefones (83) 98772-5104, (83) 98713-0983 e (83) 3214-3600. Para informações e consultas, o número disponível é (83) 3214-1874.

“Estamos realizando uma mudança que vai centralizar o atendimento do público em um endereço que todos conhecem na cidade. Também estamos com um espaço mais confortável para a população e seguindo todos os protocolos sanitários necessários”, completou João Corujinha, secretário da SEDHUC.

Gaeco denuncia Victor Hugo e mais 19 na Xeque-mate e pede perda de mandato do prefeito de Cabedelo

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O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), apresentou nessa quinta-feira (29), denúncia apontando esquema de servidores fantasmas e “rachadinhas” na Câmara Municipal de Cabedelo, na gestão do ex-vereador Lúcio José enquanto presidente da Casa e de Leto Viana na Prefeitura Municipal.

Fruto das delações feitas no curso da Operação Xeque-Mate, deflagrada pela Polícia Federal, o Gaeco levantou conteúdo investigativo que permitiu denunciar 20 pessoas, a maioria já denunciada em ações anteriores por práticas de outros atos criminosos, como ex-servidores e ex-vereadores, entre eles o atual prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo. O Ministério Público pede a perda de mandato do gestor.

A alegação é de que a operação teria desviado, à época, mais de R$ 5,1 milhões.

Sob a denúncia de peculato, o atual prefeito de Cabedelo é apontado como um dos vereadores que, na época da dupla Leto e Lúcio, fariam parte de um esquema onde servidores fantasmas da Câmara Municipal de Cabedelo recebiam cheques da Caixa Econômica Federal, referentes aos salários, e devolviam aos titulares dos mandatos. Sob a anuência de dos dois chefes do Poder. No caso do atual prefeito, o Gaeco inclui vídeo em que Vitor Hugo teria aparecido para pegar um dos cheques com Leila Viana, funcionário da Câmara apontada como a distribuidora dos valores aos vereadores e assessores.

Ao prefeito de Cabedelo, que até então não havia sido incluído formalmente em denúncia na Xeque-Mate, há apontamento direto de um funcionário fantasma com salário de R$ 5 mil. Ao total, oito servidores ligados ao então vereador Vitor Hugo teria sido usados para estes fins. Cinco destes, de acordo com o Ministério Público, incluídos na folha da prefeitura.

Em alguns casos, de acordo com as delações e depoimentos, os servidores fantasmas tinham direito apenas ao décimo terceiro salário.

Sobre prefeito Vitor Hugo, o Gaeco lista ainda que sua ascensão ao cargo de prefeito interino de Cabedelo foi resultado de articulação e anuência feita pelo próprio Leto, à época preso em razão de outras denúncias. Além de “amigo” de Leto, teria sido escolhido por ser um dos únicos até aquele momento que não havia sido fisgado pela Xeque-Mate.

Na denúncia, além dos depoimentos dos colaboradores, o Gaeco inclui vídeos do recebimento de cheques dos salários por assessores e pelos próprios vereadores, e flagrantes dos funcionários trabalhando em outros locais e para outros fins que não em favor da Câmara Municipal de Cabedelo.

Os denunciados serão citados pela Justiça para apresentarem suas defesas.

A ação, de número 0801695-68.2021.8.15.0731, é assinada pelos promotores integrantes do Gaeco-PB e corre inicialmente na 1ª Vara Mista de Cabedelo.

Veja lista dos denunciados: Vitor Hugo Peixo Castelliano, Welligton Viana França (Leto Viana), Jacqueline Monteiro França, Lúcio José do Nascimento Araújo, Antônio Bezerra do Vale Filho, Francisco Rogério Santiago Mendonça, Belmiro Mamede da Silva Neto, Rosivaldo Alves Barbosa, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, Antônio Moacir Dantas Calvanti Júnior, Josué Pessoa de Góes, Reinaldo Barbosa de Lima, Fabiana Maria Monteiro Régis, Leila Maria Viana do Amaral, André Franklin de Lima Albuquerque, Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho, Adeildo Bezerra Duarte, Lindiane Mirella Alves de Medeiros e Marlene Alves da Cruz.

Abaixo, a íntegra da denúncia:

Ana Cláudia critica gestão de ‘promessas não cumpridas’ e falta de concursos em Campina Grande

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A Secretária Estadual de Desenvolvimento e Articulação Municipal da Paraíba, Ana Cláudia Vital do Rêgo, em entrevista ontem (28) a imprensa paraibana, criticou a maneira como a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) tem atuado especialmente neste momento de pandemia do novo coronavírus. Segundo ela, Bruno vem dando continuidade ao ‘ritmo de promessas não cumpridas, abandono de obras e falta de concursos’ da gestão anterior, também do PSD.

Ana Claudia destaca que na atual gestão municipal de Campina Grande a única coisa que vem tendo continuidade é o ritmo de promessas não cumpridas e abandono de obras. Para a secretária a população cobra a promessa ainda da campanha passada do ex-prefeito Romero, que dizia que iria antecipar a entregar a obra do Hospital da Criança e do Adolescente, em decorrência da pandemia do coronavírus.

“A gestão da continuidade vem seguindo a mesma linha de abandono da gestão anterior”, disse Ana Cláudia ao citar o abandono das obras do Hospital da Criança e do Adolescente, tão prometido em campanhas, como das obras do canteiro da Avenida Dinamérica e a constante inserção de pessoas sem concurso na gestão municipal, muitos dos quais parentes do prefeito, como seu cunhado e atual diretor do Hospital Pedro I, Tito Lívio, que teve neste semana a recomendação do Tribunal de Contas do Estado para sua exoneração devido ao parentesco com o atual gestor.

Sedurb realiza recadastramento de comerciantes e reordenamento de boxes no Centro de Comércio do Varadouro

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) vem realizando o recadastramento de comerciantes que atuam no Centro de Comércio e Serviços do Varadouro. No local, equipes da Secretaria atualizam os dados dos permissionários para impedir o uso irregular do espaço.

De acordo com o chefe da Divisão de Abastecimento e Alimentos (DIAAL), Ivo Carvalho, a ação vem surtindo um efeito positivo e tem por objetivo coibir a prática da sublocação ou repasse ilegal dos pontos. Ele disse que os fiscais da Sedurb já identificaram algumas irregularidades neste sentido e estão atuando para que os comerciantes regularizem a situação junto à edilidade municipal. “Esse é um trabalho que acontece permanentemente para que velhas práticas não mais aconteçam em nossa cidade”, destacou.

Ivo Carvalho, disse que nesta quinta-feira (29), foram feitas cerca de 90 notificações após a constatação de algumas irregularidades no espaço que conta com aproximadamente 600 permissionários. Ele explicou que o comerciante notificado terá que regularizar a situação na DIAAL, que está localizada no prédio da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no José Américo, das 8h às 14h.

Para tanto, é necessário realizar agendamento para o atendimento prévio através do telefone 3218-9062, devido às regras do decreto municipal para evitar possível disseminação do Coronavírus.

Como denunciar – A Sedurb mantém um canal direto com a população para o recebimento de denúncias, através do telefone 3264-1484. As demandas são encaminhadas para as equipes de fiscalização averiguarem possíveis irregularidades e ou tentativas de burlar à legislação municipal.

MPPB aciona Justiça para garantir direito à educação em CG, durante a pandemia

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nessa quinta-feira (29/04), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campina Grande, requerendo o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino. Essa retomada deve atender a rigorosos protocolos sanitários para a prevenção da covid-19 em todas as creches e escolas públicas e privadas. O MPPB justifica que acionou a Justiça diante “da necessidade de fazer cessar a violação de direitos das crianças e dos adolescentes”, que estão matriculados, mas não estão tendo suas necessidades pedagógicas atendidas.

A ACP 0810945-84.2021.8.15.0001 foi protocolada na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. A ação – ajuizada após tentativa frustrada de conciliação com o Município, em oitivas e audiências – é assinada pelas promotoras de Justiça Maricelly Fernandes Vieira, que atua na defesa dos interesses da educação; Elaine Pereira Alencar, com atribuição na defesa dos direitos de crianças e do adolescente, e Juliana Couto Ramos Sarda, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação.

As representantes do MPPB pedem ainda à Justiça que, havendo impossibilidade da retomada das aulas presenciais simultaneamente para todas as modalidades de ensino da rede, o Município seja obrigado a apresentar, no prazo de cinco dias, cronograma escalonado para o retorno das atividades escolares presenciais nas suas unidades de ensino. No entendimento do MPPB, a implementação do plano de ação para a retomada deve ser feita em até 30 dias.

Estrutura e pessoal
O MPPB também pede à Justiça que o Município demonstre que as unidades de ensino têm estrutura e reúnem as condições adequadas para o cumprimento das exigências sanitárias necessárias para atividades presenciais. A ação também ressalta que a Prefeitura deve considerar a possibilidade de adoção de fluxos e horários diferenciados das turmas e turnos, incluindo redução do número de alunos, de modo a manter o distanciamento social no ambiente escolar.

As promotoras de Justiça requerem, ainda, que a Prefeitura de Campina Grande promova, conforme seja necessário, a recomposição do quadro de professores e demais profissionais de educação, diante do arranjo pedagógico a ser adotado. A necessidade se dá, em especial, nas hipóteses da adoção do sistema híbrido, em razão do acompanhamento pedagógico das atividades remotas realizadas em concomitância com as presenciais. Esse atendimento deve ser oferecido às crianças e adolescentes cujos pais optem por atividades não presenciais, aos grupos de risco e aqueles que, eventualmente, apresentem sintomas de gripe e diagnóstico positivo para covid-19.

Universalização do ensino

“Na hipótese eventual de impossibilidade de abertura da unidade de ensino para atividades pedagógicas presenciais, face a insuficiência de infraestrutura ou de recursos humanos ou materiais suficientes ao cumprimento das condições sanitárias exigidas nos protocolos, determine-se, a realização e apresentação de diagnóstico, por escola, da rede municipal de ensino, que justifique a impossibilidade de retomada das aulas presenciais, no prazo de 10 dias, indicando as razões concretas que fundamentam a decisão”, diz trecho da ACP.

Nesses casos, o MPPB ainda requer o planejamento de ações e adequações estruturais necessárias ao ambiente escolar e de um cronograma que contemple a possibilidade de reabertura, ainda que gradual, das unidades que estiverem adequadas. O Ministério Público também cobra a apresentação de um diagnóstico com previsão de ampliação da oferta de atividades pedagógicas não presenciais, com todos os componentes curriculares, garantindo-se a universalização do acesso a todos os alunos matriculados na rede.

ACP prevê outras obrigações ao Município:

  • Critérios – Indicação dos critérios sanitários e epidemiológicos para definição das etapas da retomada do ensino presencial de forma progressiva, ancorados em estudos técnicos com base em dados oficiais para definição da liberação e restrição da atividade educacional;
  • Cronograma – Indicação do cronograma detalhado para a retomada das atividades escolares presenciais contemplando todas as séries, e prevendo, após a retomada da primeira etapa, os intervalos a serem observados para a implementação de cada etapa subsequente, até a integral retomada do ensino presencial, sempre de acordo com a manutenção de cenário epidemiológico;
  • Protocolos – Especificação dos protocolos de segurança sanitária a serem adotados visando a contenção da disseminação do Covid-19 no ambiente escolar, conforme as normativas vigentes e orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais;
  • Transparência – Especificação das medidas a serem adotadas para garantia da ampla publicidade do plano de ação, bem como dos critérios estabelecidos para cada etapa do processo de retomada, dando transparência a todas as decisões e medidas que venham a ser implementadas, pelo site da Secretaria de Educação e outros canais de comunicação institucional, com ampla divulgação nas escolas da rede de ensino, bem como através do envio ao promotor de Justiça a cada 10 dias de relatório de monitoramento do cumprimento do plano de ação, explicitando a observância ao cronograma mencionado ou justificando o seu descumprimento;
  • Oferta de ensino remoto – Garanta aos pais ou responsável o direito de optar pela manutenção do seu filho em atividades não presenciais e a disponibilidade oferta de atividades compatíveis com essa opção;
  • Inspeções – Elabore cronograma local, por parte da Vigilância Sanitária Municipal em conjunto com os comitês municipal e escolares para realização de inspeções sanitárias periódicas nas instituições de ensino, para verificação das condições sanitárias, pedagógicas e humanas adequadas ao retorno presencial das atividades.
  • Monitoramento epidemiológico – Mantenha o monitoramento de vigilância epidemiológica específico da rede municipal escolar; com a criação na Secretaria Municipal de Educação de canal de comunicação próprio, à disposição de toda a comunidade escolar, para que sejam informadas eventuais violações aos protocolos sanitários adotados em cada um das unidades escolares, o que deverá ser imediatamente comunicado à Vigilância em Saúde Municipal, mediante protocolo e registro próprios;
  • Treinamento de profissionais – Comprove, documentalmente, no prazo de até 10 dias, a realização dos treinamentos dos profissionais da rede de ensino sobre os protocolos sanitários, em conformidade aos protocolos sanitários de prevenção da covid-19;
  • Isolamento de ambiente contaminado – Esclareça as formas de monitoramento e medidas de isolamento de casos de eventual contágio no ambiente escolar, que deverão ser parte integrante do plano de retomada;
  • Programas suplementares – Adote as ações necessárias para a implementação dos programas suplementares ao ensino, inclusive nos períodos de reforço pedagógico, tais como alimentação, transporte e material didático.

Cícero Lucena discute vacinação de professores em reunião da Frente Nacional de Prefeitos

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A liberação do Governo Federal para vacinação de professores contra a Covid-19 foi um dos temas discutidos na reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada na manhã desta sexta-feira (30). O encontro ocorreu de forma online com a presença do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

“Existe a necessidade da união dos prefeitos para diagnosticar os problemas que os municípios estão vivendo e também ter o diálogo direto com o Governo Federal no sentido de adotar medidas em favor das cidades”, declarou o prefeito Cícero Lucena.

Entre os temas debatidos esteve a solicitação para que o Ministério da Saúde libere a vacinação de professores. “Isto é necessário para permitir o retorno das aulas presenciais. Este é um exemplo. Também falamos sobre infraestrutura, saneamento, mobilidade e dessa organização para que juntos possamos fazer reivindicações”, explicou.

Cícero Lucena é o 1° Secretário Nacional da FNP, que é presidida pelo gestor de Aracajú, Edvaldo Nogueira, e tem como vice-presidentes os prefeitos Bruno Covas, de São Paulo, e Eduardo Paes, do Rio de Janeiro. A entidade reúne os 412 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes.

Covid 19: Saúde promove qualificação para profissionais que trabalham em UTI

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Executiva de Atenção Especializada, está promovendo qualificação para gerentes, enfermeiros e técnicos de enfermagens de UTI – Covid e não Covid de 10 unidades de saúde, entre hospitais e maternidades do estado.

Os profissionais que estão sendo qualificados por meio dos cursos on-line são dos Hospitais Regionais de Cajazeiras; Sousa; Pombal; Piancó; Guarabira; Hospital Geral de Mamanguape; Maternidade Frei Damião, da capital e, em Patos, são três unidades: a Maternidade, o Hospital Regional e o Infantil. Os demais serviços ficarão para uma segunda etapa da qualificação.

“A qualificação iniciou como um projeto piloto, mas está dando tão certo, uma vez que os hospitais estão melhorando a assistência e, com isso, os profissionais percebem que há incentivo pessoal, que vai permanecer enquanto houver necessidade”, disse o instrutor e responsável pelo curso, médico João Batista Rodrigues.

Uma das participantes da capacitação é a enfermeira e coordenadora de enfermagem da UTI do Hospital de Mamanguape, Jaciane Honorio. Segundo ela, o curso traz vantagens para todos os envolvidos. “Para os profissionais, a padronização da assistência a ser prestada, e para os pacientes os ganhos são ainda maiores, já que recebem uma atenção mais segura, com o mínimo de danos possíveis”, pontuou.

A qualificação acontece todas as terças-feiras, das 14h às 16h30. Dentro do tema Covid-19, estão sendo vistos assuntos como ventilação mecânica; protocolos voltados para a Covid e uso de equipamentos de proteção individual (EPI), a exemplo de capote, máscara, touca, luva e máscara de proteção facial (face shield) e paramentação e desparamentação. Além disso, também participam da qualificação profissionais que trabalham em UTI geral, ou seja, que não recebe pacientes com Covid.

Dia da Enfermagem – Para comemorar o Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio), a SES promoverá uma programação das 9 h às 18h, de forma on-line, nesta mesma data. Serão apresentados sete temas relacionados a Enfermagem, a exemplo de desafios e perspectivas na educação desse profissional; segurança do paciente, no cenário de UTI e o trabalho da enfermagem no contexto da crise social, política, econômica e sanitária.

Governo lança Consulta Pública para discutir a criação das Microrregiões de Águas e Esgoto

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Deusdete Queiroga

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), informa que se encontra em Consulta Pública o anteprojeto de lei complementar estadual para instituir as microrregiões de águas e esgoto no Estado da Paraíba. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (30) e está disponível no site da Seirhma: paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-dos-recursos-hidricos-e-do-meio-ambiente/, na aba identificada com o material específico.

Desta forma, a Seirhma convida a todos os interessados, especialmente os profissionais do setor de saneamento e recursos hídricos, a participarem da Consulta Pública deste anteprojeto, que ficará disponível no sítio eletrônico no período de 30 de abril a 30 de maio de 2020.

O objetivo da iniciativa é colher contribuições quanto à instituição das microrregiões de águas e esgoto do Alto Piranhas, Espinharas, Borborema e Litoral do Estado da Paraíba. Os interessados poderão preencher o formulário disponível no link do site da Seirhma ou entrar em contato pelo e mail: consaudpublicamicrorregioespb@gmail.com, e apresentar dúvidas, sugestões e comentários acerca da minuta de lei complementar.

O secretário de Estado da Seirhma, Deusdete Queiroga, destaca que a Lei Federal nº 14.026/2020 introduziu mudanças significativas no marco legal do saneamento básico (Lei nº 11.445/2007 – LNSB), dentre elas a previsão de metas de universalização dos serviços de abastecimento de água (99% da população atendida) e de esgotamento sanitário (90%) até 2033 (art. 11-B da LNSB) ou se as condições econômico-financeiras não forem favoráveis, até 2039.

“O Governo do Estado da Paraíba, no âmbito das atribuições previstas pelo art. 25, §3º, da Constituição Federal, vislumbra a regionalização como uma das ferramentas para promover a integração municipal, viabilizar ganhos de escala e assegurar recursos para o alcance das metas de universalização previstas no marco legal de saneamento”, completou o secretário.

Conforme Deusdete Queiroga, a proposta de regionalização submetida à consulta pública abrange a formatação de quatro microrregiões (Alto Piranhas, Espinharas, Borborema e Litoral), cuja estrutura leva em consideração, dentre outros aspectos, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico, bem como as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos.

A divisão proposta contempla, em cada microrregião, pelo menos uma das regiões metropolitanas de forma a assegurar escala suficiente para a prestação dos serviços. Os Municípios componentes de cada Microrregião estão listados no Anexo do Anteprojeto de Lei submetido à consulta pública e podem também ser visualizados em formato de mapa, postados no site da Seirhma.

O secretário salientou ainda que cada Microrregião é uma autarquia microrregional, constituída pela seguinte estrutura de governança:  Colegiado Microrregional, instância máxima decisória da autarquia; o Comitê Técnico, responsável por apreciar previamente matérias relevantes que serão discutidas no Colegiado; o Conselho Participativo, composto por representantes da sociedade civil e destinado a viabilizar a participação popular e a transparência nos processos decisórios da Microrregião; e, por fim o Secretário-Geral, representante legal da autarquia microrregional.

Prefeitura de João Pessoa realiza Operação Previna-se neste final de semana

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A Operação Previna-se, que fiscaliza o cumprimento das medidas estabelecidas nos decretos do Estado e do município de João Pessoa, volta a acontecer neste sábado (1º) e domingo (02), na Capital. Os órgãos envolvidos se reúnem nesta sexta-feira (30), a partir das 19h, no Largo de Tambaú.

Em seguida, as equipes seguem realizando as fiscalizações em toda a cidade. A operação acontece em parceria entre as forças de Segurança do Estado com apoio Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), além da Vigilância Sanitária, Procon-JP, e as Secretarias Municipal de Meio Ambiente (Semam) e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

Entre as medidas adotadas na ação está a de garantir o distanciamento social entre as pessoas, para conter a propagação do Coronavírus. “Estamos há mais de um ano em pandemia e ainda tem gente que insiste em desafiar esse vírus e o resultado é triste. Para proteger a vida estamos nas ruas com a Guarda Metropolitana na operação e pedimos que o cidadão cumpra também o seu papel”, disse o secretário de Segurança Urbana e Cidadania da Capital, João Almeida.

Denúncias – A população também pode colaborar com o trabalho da Prefeitura e denunciar o descumprimento do decreto, entrando em contato pelos telefones: 160 (Disque Aglomeração) ou (83)98600-4815, das 8h às 00h, de domingo a domingo.