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João Azevêdo anuncia a implantação do RG Digital e confirma ama UTI aérea

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Fábio Augusto
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O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (10), a implantação do RG digital e uma aeronave que será utilizada como UTI móvel para transferência de pacientes na Paraíba. As ações na área de segurança preveem ainda a criação de um batalhão e implantação de áreas de segurança.

O novo RG será 100% biométrico e unificará 11 documentos em apenas um, a exemplo de CNH, carteira de trabalho, CPF, nis, pasep, pis, tipo sanguíneo. “Todos sabemos a facilidade que será ter no celular todos os documentos. Isso é uma tendência, é irreversível”, avaliou o governador João Azevêdo.

A UTI aérea será operada pelo Corpo de Bombeiros e fará a transferência de pacientes em todo o país, de acordo com a regulação feita pela Secretaria de Saúde. “O atendimento aeromédico fará com que o cidadão, que estará por exemplo, em Cajazeiras, e precisa ser transferido para João Pessoa tenha acesso a uma UTI móvel, de forma gratuita”, explicou o governador.

O governo ainda anunciou a criação do criação do Batalhão de apoio turístico, além da ampliação física e tecnológica do CIOP. João Azevêdo assinou durante solenidade a criação da 4ª região de segurança pública, com sede em Guarabira, que atenderá a 56 municípios. Foram criadas ainda Área Integrada de Segurança Pública em Juazeirinho e Sapé.

A Paraíba também passará a contar com uma delegacia especializada em crimes cibernéticos, que terá sede em João Pessoa. Nela, serão investigados casos de pedofilia, golpes e crimes contra a honra, por exemplo. Conforme dados da Secretaria e Segurança o número de golpes aplicados pela internet cresceu 86% durante a pandemia. Já a delegacia de crimes contra a ordem tributária foi ampliada, passando a atender todo o estado.

Detran-PB disponibiliza mais quatro opções de agendamentos para atendimento presencial

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Fábio Augusto
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Os usuários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) passaram a contar com mais quatro opções de agendamentos para serviços oferecidos por meio do atendimento presencial. São eles: Cancelamento da ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), Cancelamento de Comunicação de Venda/Desistência de Venda, Cancelamento de Bloqueio Administrativo (desbloqueio) e Autorização do CSV (Certificado de Segurança Veicular). Essa liberação vai facilitar e agilizar o andamento desses processos.

O agendamento é feito por meio do site detran.pb.gov.br, na aba correspondente ao serviço. É mecessário entrar em Agendamento de Serviços, depois em Agendar Serviço, Tipo de Serviço e escolher a opção desejada, seja para veículos, habilitação ou outros. Feito isso, os próximos passos são autoexplicativos, indicando os documentos necessários para cada um deles e solicitando os dados pessoais do usuário.

Em seguida, o sistema destaca local, data e horário do atendimento. Após o usuário conferir os dados expostos na tela, deve clicar em “Confirmar”, para efetivar o agendamento. Nesse passo, o sistema mostra uma tela de confirmação e gera um protocolo; o usuário clica em “Imprimir”. Esse documento, impresso ou no formato digital, deve ser levado ao Detran. Sem esse protocolo o atendimento não será possível.

Para cancelamento da ATPV, o titular do veículo deve apresentar o documento original a ser cancelado, cópias dos documentos pessoais das duas partes envolvidas (RG e CPF), declaração de cancelamento devidamente assinada pelas duas partes, com firmas reconhecidas por autenticidade.

Para cancelamento de Comunicação de Venda, o titular do veículo deve apresentar cópias do Certificado de Registro de Veículo (CRV)/ATPV, cópias dos documentos pessoais do vendedor e comprador, declaração de ciência do comprador assinada e reconhecida firma por autenticidade (detalhando os dados do veículo).

Para cancelamento do Bloqueio Administrativo, o titular do veículo deve apresentar o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) e os documentos pessoais do titular (RG e CPF). E, finalmente, para a Autorização do CSV, o titular deve apresentar o CRV do veículo, seus documentos pessoais (RG e CPF) e a pré-vistoria (exceto nos casos de sinistro).

Fluxo – Em praticamente todos os quatro casos, no dia agendado o titular do veículo procura o pré-atendimento (gera a senha), para ser direcionado aos guichês, a fim de emitir o boleto de pagamento do serviço. Após essa fase, ele abre o processo no Setor de Protocolo e o cancelamento é efetivado em até 72 horas. A única exceção é no caso do serviço de Autorização do CSV, quando o titular do veículo precisa realizar a pré-vistoria (exceto nos casos de sinistro). Depois abre o processo no Protocolo e segue para o Renavam, a fim de agendar o retorno para 72 horas após a abertura do processo.

Em João Pessoa, 11 postos foram autuados por aumento abusivo de preços do GNV

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Fábio Augusto
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Onze postos revendedores do Gás Natural Veicular (GNV) foram autuados esta semana pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) por aumento considerado abusivo e praticado antes do repasse por parte das distribuidoras. O Procon-JP notificou 13 estabelecimentos que comercializavam o GNV na Capital para apresentarem as notas fiscais de compra e revenda do produto devido às altas de 71 centavos no menor preço e de 58 centavos no maior, registradas no início do último mês de maio em pesquisa comparativa realizada pela Secretaria.

As autuações desta semana foram resultado da análise das notas fiscais que constatou que os pontos de revenda do GNV subiram os preços acima do índice previsto e antes do reajuste por parte das distribuidoras. Dos 11 postos autuados, nove foram resultado da análise da documentação solicitada, dois locais por não apresentarem as notas fiscais (autuados por descumprimento). Dois estabelecimentos notificados por AR ainda não apresentaram a defesa.

O secretário Rougger Guerra esclarece que todos os 13 postos que comercializavam o GNV na pesquisa realizada no dia 5 de maio aumentaram o preço do produto. “O menor preço subiu 71 centavos se comparado com a pesquisa anterior e está sendo praticado a R$ 3,979. O maior preço aumentou de R$ 3,919 para R$ 4,499, subindo 58 centavos”.

Ele explica que o Procon-JP, baseado nesses números, solicitou as últimas notas fiscais de compra do produto nas distribuidoras e da comercialização junto ao consumidor. “O resultado é que o índice de reajuste foi extrapolado e aplicado antes do reajuste oficial”. Rougger Guerra informa que o Procon-JP divulgará, ainda esta semana, nova pesquisa de preços para combustíveis.

Mercado monitorado – O Procon-JP vem monitorando o mercado de combustíveis através de pesquisas comparativas semanais e, sempre que há registro de alta nos preços que, a princípio, são considerados acima do normal, os estabelecimentos são notificados para a entrega das notas fiscais. “Esta é uma forma de termos certezas de que não há irregularidade nos preços, a exemplo de preços abusivos, reajustes aleatórios (antes das distribuidoras) ou mesmo de uma cartelização”, salienta o secretário.

Penalidade – Os postos autuados têm 10 dias úteis a partir da data do recebimento do documento para apresentação da defesa escrita que justifique a majoração nos preços. “Quem for pego praticando irregularidades receberá as penalidades previstas na legislação, a exemplo de multas e até de suspensão temporária das atividades, dependendo da gravidade e se há reincidência”, informa Rougger Guerra.

Atendimentos do Procon-JP
Sede: avenida Pedro I, 473 – Tambiá
Telefone para orientação e dúvidas: 0800 083 2015
Watsapp: 83 98665-0179
Instagram: @procon_jp

Nesta quinta, PMJP abre novas vagas para 1ª dose de 50+ sem comorbidades e 18+ dos grupos prioritários

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Para avançar na vacinação do público-alvo prioritário contra a Covid-19, a Prefeitura de João Pessoa abre 13 postos de imunização em horário estendido na tarde desta quinta-feira (10), nos ginásios (pedestres) e drive-thru (veículos). Devem agendar o atendimento as pessoas a partir de 50 anos de idade e mínima de 18 anos para quem tiver alguma comorbidade descrita no Plano Nacional de Imunização (confira lista https://midi.as/comorbidades), além dos grupos prioritários já atendidos na campanha de vacinação contra a Covid-19.
O imunizante oferecido nessa tarde será o Astrazeneca (Fiocruz). Os ginásios vão funcionar das 14h às 19h e os drive-thru das 14h às 21h, lembrando que o agendamento inicia às 11h através do aplicativo Vacina João Pessoa ou do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. Com o atendimento exclusivo por agendamento, o cidadão garante que será vacinado no local indicado, com agilidade e segurança.

Documentação exigida – Para receber a vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. No caso de pessoas com comorbidade ou com deficiência será preciso levar cópia do laudo ou declaração médica que comprove a sua condição. Os trabalhadores da saúde devem apresentar registro profissional, contracheque ou declaração da empresa onde trabalha. Já os trabalhadores da educação precisam apresentar também cópia do contracheque e da declaração da instituição de ensino que comprove a função exercida na Capital.
As cópias dos documentos comprobatórios ficarão retidas para posterior apuração por Comissão da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério Público.

Transporte gratuito – As pessoas que necessitarem de deslocamento de um bairro a outro para tomar a vacina, podem utilizar os serviços gratuitos dos aplicativos 99 e Uber, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa e Governo do Estado, respectivamente. Para garantir o acesso ao serviço da 99, o cidadão que usar a plataforma deverá acessar o aplicativo, na categoria 99 Pop, e inserir o código promocional ‘Promocodes’, destinado exclusivamente ao transporte até os pontos de vacinação em João Pessoa. O código que deverá ser inserido no aplicativo Uber é o VACINAPB e cada usuário só pode inseri-lo uma vez, garantindo a gratuidade para as duas viagens que devem chegar até R$ 25, cada.

Solidariedade – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias necessitadas, atingidas pelos efeitos dessa pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Postos de vacinação contra Covid-19 – Quinta-feira (10) – tarde e noite
Primeira dose (Astrazeneca):
50+ sem comorbidades
18+ com comorbidades
18+ grupos prioritários
Ginásios – 14h às 19h
– ECIT Papa Paulo VI (Cruz das Armas)
– EMEF Professor Oscar de Castro (Cruz das Armas)
– EMEF Leônidas Santiago (Varjão)
– Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)
– EMEF Radegundes Feitosa (José Américo)
– EMEF Luis Augusto Crispim (Ipês)
– EMEF Seráfico da Nóbrega (Tambaú)
– EMEF Olívio Ribeiro Campos (Bancários)
– Motiva Ambiental (Tambaú)

Drive thru (exclusivo) – 14h às 21h
– UFPB (acesso HU, Castelo Branco)
– Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)
– Unipê (Água Fria)
– Mangabeira Shopping (Mangabeira)

Prefeitura paga auxílio financeiro a ambulantes das praias de Conde

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Fábio Augusto
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A Prefeitura de Conde prorrogou Decreto Municipal, que criou a Lei 1.072, de 29 de março de 2021, instituindo o Programa de Renda Emergencial Temporária no âmbito do Município, e irá pagar, nesta sexta-feira (11), mais uma parcela do auxílio, no valor de R$ 150, aos trabalhadores da faixa de areia da cidade.

A prorrogação do Decreto foi publicada no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (09). “Nossa preocupação é amenizar o caos econômico causado pela interrupção das atividades dos ambulantes da faixa de areia da Costa do Conde, em razão da pandemia”, afirmou a prefeita Karla Pimentel.

Segundo o decreto, ambulantes das praias de Conde, com residência no município, que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, que estejam inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e nas secretarias de Trabalho e Ação Social e Turismo (em cadastramento realizado no mês de fevereiro), estão aptos a receber o auxílio.

A secretária de Trabalho e Ação Social, Scheilla Barbosa, explicou que “o pagamento será efetuado mediante transferência bancária para conta de titularidade dos beneficiários, que já forneceram seus dados bancários no ato do cadastro junto às secretarias responsáveis”.

Pirpirituba, Areia e Bananeiras lideram ranking de vacinação no brejo paraibano

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Fábio Augusto
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O Governo do Estado da Paraíba divulgou a nota informativa número 28, onde está contida avaliação da vacinação contra a COVID-19 pelos municípios paraibanos.

Entre os municípios do brejo paraibano que lideram o ranking, aparecem: Pirpirituba com 92,94%, Areia com 83,47% e Bananeiras com 82,13%.

Entre os últimos municípios do ranking ficaram Dona Inês com 70,90%, Araruna 64,90% e Guarabira em último lugar com 63,57%.

Veja o ranking:
1º PIRPIRITUBA 92,94%
2º AREIA 83,97%
3º BANANEIRAS 82,13%
4º SERRARIA 80,81%
5º CACIMBA DE DENTRO 77,42%
6º SOLÂNEA 76,00%
7º BORBOREMA 75,69%
8º REMÍGIO 73,93%
9º CASSERENGUE 73,32%
10º BELÉM 73,21%
11º ARARA 71,42%
12º CAIÇARA 71,31%
13º DONA INÊS 70,90%
14º ARARUNA 64,90%
15º GUARABIRA 63,57%

Confira a nota informativa por completo:
file:///C:/Users/Micro/Downloads/nota-informativa-n-28_avaliacao-de-campanha-nacional-de-vacinacao-contra-a-covid-19-3.pdf

Famup alerta gestores para adequação à Emenda Constitucional 103/2019 e defende dilatação de prazo

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Fábio Augusto
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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) fez um alerta aos gestores municipais paraibanos que possuem Institutos de Previdência, para os prazos de adequação à Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que altera o sistema previdenciário e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Em seu § 6º do Art. 9º a EC determina que o Regime de Previdência Complementar (RPC) dever ser instituído até o dia 13 de novembro de 2021. Em meio à crise causada pela pandemia da covid-19, a Federação defende a ampliação do prazo para que os municípios se adéquem à nova realidade previdenciária. Ao todo, a Paraíba conta com 71 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência (RPPS).

O especialista em gestão previdenciária Milton Moreira Raimundo também é um defensor da dilatação do prazo para que municípios possam fazer as adequações. “Devido ao período de muita turbulência na saúde pública causada pela pandemia da covid-19, ficou impraticável a realização de discussões amplas, em congressos, seminários e palestras, que deveriam ter este foco. Por isso, nada mais justo que uma ampliação do prazo”, disse.

Mudanças – O especialista em gestão previdenciária destacou ainda algumas mudanças que devem acontecer. Segundo ele, para os atuais servidores, que recebam acima do teto do RGPS (INSS) hoje R$ 6.433,57, poderão aderir ao novo Regime de Previdência voluntariamente, com contribuições sobre o valor que ultrapassar este limite.

Para os servidores que forem efetivados após a aprovação do legislativo local e sanção do prefeito municipal, até o limite do teto do INSS contribuirão ao RPPS local, sobre o valor que ultrapassar este limite deverão contribuir com percentual a ser estabelecido ao novo regime “complementar” criado e sua obrigatoriedade dependerá da lei aprovada.

Milton esclareceu ainda que, não havendo no município, servidores que recebam acima do teto do INSS ainda sim deverá criar, não sendo obrigado a aderir a entidade RPC já existente. Ele lembra ainda que devido aos custos, o município não está obrigado a operacionalizar o Regime de Previdência Complementar, com diretoria e demais custos operacionais, pelo contrário, poderá contratar a entidade RPC, com a finalidade de gestão e consequente redução de custo.

A principal diferença do RPC para o RPPS já existente – No novo regime o servidor contribuirá no período para sua aposentadoria/saque e receberá o seu saldo, parcelado ou de uma vez, como em uma previdência privada contratada em bancos. No regime atual, o servidor ao se aposentar recebe seus proventos até sua morte, havendo dependentes será gerado o direito a pensão, que poderá ser até o falecimento deste ou completar idade de 21/24 anos, para dependentes menores de idade, conforme determinação da lei específica local.

“Outra alteração importante e necessária a ser realizada até fim deste ano de 2021 é quanto a taxa de administração e requisitos necessários a dirigentes, membros dos conselhos e comitês de investimentos dos RPPS. É muito gratificante saber que a Famup estará apoiando os municípios para cumprirem as exigências legais”, disse Milton.

Desvio de verbas da Covid-19: Rosa Weber decide que governador do AM não é obrigado a depor na CPI

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Redação PautaPB
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (9) que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para hoje (10).

Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19.

“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu a ministra.

F5 Online

Presidente da Argentina erra citação e diz que ‘brasileiros vieram da selva; argentinos, da Europa’

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Redação PautaPB
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Foto: reprodução/Twitter

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, se equivocou nesta quarta-feira (9), ao fazer uma citação que despertou reações ofendidas de mexicanos e brasileiros em redes sociais.

“Os mexicanos vieram dos índios, os brasileiros saíram da selva, mas nós os argentinos, chegamos de barcos. E eram barcos que vieram de lá, da Europa”, disse ele, durante um evento com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, e empresários argentinos e espanhóis, nesta quarta-feira (9).

 

Fernández afirmou que estava citando um trecho de uma obra do poeta mexicano Octavio Paz, vencedor de um Prêmio Nobel de Literatura, mas na verdade mencionou parte da música “Llegamos de Los Barcos”, lançada em 1982 pelo músico argentino Litto Nebbia, de quem já se declarou fã.

A letra da música diz, em espanhol: “Los brasileros salen de la selva / Los mejicanos vienen de los indios / Pero nosotros, los argentinos / Llegamos de los barcos”.

Possivelmente, o presidente se confundiu com a frase “os mexicanos descendem dos astecas, os peruanos dos incas e os argentinos, dos navios”, esta sim de autoria do autor mexicano.

O encontro aconteceu na Casa Rosada, sede da presidência argentina. Quando citou a letra, Fernández falava sobre as relações entre seu país e a Europa, se declarando um “europeísta” e elogiando a aproximação com empresários daquele continente.

Após a repercussão negativa, o presidente pediu desculpas em mensagens no Twitter.

“Afirmou-se mais de uma vez que ‘os argentinos descendem de navios’. Na primeira metade do século 20, recebemos mais de 5 milhões de imigrantes que viviam com nossos povos nativos. Nossa diversidade é um orgulho. Eu não quis ofender a ninguém, de qualquer forma, a quem se sentiu ofendido ou invisibilizado, desde já minhas desculpas”, escreveu.

Trabalhadores nascidos em julho podem sacar auxílio emergencial

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Redação PautaPB
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Foto: Reprodução internet

A partir desta quinta-feira (10), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 24 de maio. A terceira parcela poderá ser sacada a partir de 27 de julho e a quarta a partir de 27 de agosto.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021
Calendário de saques da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 – Divulgação governo federal

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

Na terça-feira (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício será estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada.

“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”,  disse.

Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

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