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Por não respeitar a lei das filas, banco terá que pagar multa de R$ 30 mil na PB

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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que reduziu para R$ 30 mil a multa que o Banco do Nordeste S/A deverá pagar por descumprir a lei da fila no município de Campina Grande. O estabelecimento foi autuado pelo Procon local, que aplicou multa de R$ 300 mil. No entanto, o valor foi reduzido pelo Juízo da 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.

Quando o banco foi autuado seis pessoas aguardavam atendimento para além do prazo admitido pela lei. As duas partes apelaram da decisão de 1º Grau.

O relator do processo nº 0800787-38.2019.8.15.0001, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, considerou correta a decisão de reduzir para R$ 30 mil o valor da multa.

“De fato, andou bem o juízo a quo, ao reduzir o valor da penalidade para R$ 30 mil, em função da desproporcionalidade da punição estabelecida em seu patamar inicial. A rigor, na dosimetria, o juízo singular ajustou a penalidade à gravidade da infração (seis pessoas esperando tempo bem superior ao máximo tolerado pela lei), a vantagem econômica (inexistente) e a condição econômica do fornecedor (sociedade de economia mista federal, de capital aberto). Por isso, a sanção atendeu aos contornos legais”, destacou o relator.

Comissão na CMJP é favorável à isenção em concursos públicos para doadores de sangue ou medula óssea

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O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre isenção em concursos públicos para doadores de sangue ou medula óssea recebeu parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião desta segunda-feira (14), os vereadores ainda foram favoráveis a mais sete projetos.

De acordo com o 9/2021, do vereador Bruno Farias (Cidadania), ficam isentas do pagamento da taxa de inscrição para os concursos públicos nos órgãos municipais da administração direta e indireta as pessoas doadoras de sangue ou medula óssea à rede hospitalar ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de João Pessoa. Essa isenção aplica-se àquele que, na data da publicação do edital do concurso, preencha os seguintes requisitos: seja portador de carteira de doador de sangue expedida por órgão competente; tenha feito, sistematicamente, doação de sangue, conforme o disposto na Portaria nº 1.376, de 19 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde; e tenha feito, no mínimo três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso. O documento ainda estende a isenção àquele que comprovar ser doador de medula óssea cadastrado nos hemocentros estaduais, desde que apresente documento expedido pela unidade coletora, o qual deverá ser juntado no ato da inscrição. A nova norma também revoga a Lei nº 1.650, de 06 de fevereiro de 2007, sobre mesmo tema, mas menos abrangente.

O vereador Bruno Farias teve mais dois projetos com parecer favorável: o 55/2021 que implementa o plano de fomento à produção e distribuição de energia limpa no Município de João Pessoa; e o 277/2021  que reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de João Pessoa as Ala Ursas, uma manifestação artística que acontece no período de Carnaval, em especial na Paraíba e Pernambuco.

Também teve dois projetos com parecer favorável, o vereador Zezinho Botafogo (Cidadania): o 208/2021, determinando o dia 25 de agosto como ‘Dia Municipal do Feirante’; e o  312/2021 que cria a ‘Semana Municipal de Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua’, a ocorrer anualmente na segunda quinzena do mês de setembro.

A comissão ainda foi favorável a mais três PLs: o 2238/2020, do vereador Bosquinho (PV), denominando um equipamento público urbano municipal, no bairro dos bancários, de Parque Linear Três Ruas Músico Pinto do Acordeon; o 140/2021, de Marcos Henriques (PT), que estabelece a obrigatoriedade do plantio de uma muda de árvore por unidade construída, como condição para obtenção das licenças que especifica para a construção de unidades habitacionais e comerciais, na Capital paraibana; e o 147/2021, Guga (Pros), que cria o ‘Dia Municipal do Jiu-Jitsu’, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de março.

Famup lamenta morte de seis prefeitos paraibanos por covid-19

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Seis prefeitos paraibanos faleceram durante o exercício da função pública, em decorrência da covid-19. A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) lamenta as perdas e destaca que os gestores têm se dedicado ao combate à pandemia e buscado, de forma árdua a redução dos casos – esforços que os expõem ainda mais ao vírus e os colocam na linha de frente. Em todo o Brasil, mais de 37 gestores morreram em decorrência do coronavírus, conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“Ainda não estamos na metade do mês de junho e perdemos dois gestores por complicações desse vírus. Os prefeitos têm trabalhado incansavelmente ao longo de mais de um ano de pandemia, buscando recursos, garantindo a melhor estratégia de enfrentamento, além de continuarem com todas as demais responsabilidades de um gestor à frente de uma cidade. Merecem nossa valorização e um olhar atencioso”, ressaltou o presidente da Famup, George Coelho.

Entre os prefeitos que foram vítimas da covid-19, estão: Dr Lauri (Brejo dos Santos); Jorge do Povão (Pitimbu); Francisca das Chagas, conhecida como ‘Chaguinha’ (Coremas); Manoel da Lenha (Ingá); Gilson Lima (Riacho de Santo Antônio) e Zenóbio Toscano (Guarabira).

George alerta para que gestores busquem manter os cuidados e levem a saúde em conta, apesar da grande demanda e compromissos em meio à pandemia. “Nós sabemos que o tempo tem sido de trabalho árduo, incansável, mas que nesse momento os gestores continuem, dentro do possível, se resguardando. Além de prefeitos, são seres humanos e possuem amigos e familiares que os esperam todos os dias”, comentou.

Vacinação – O presidente destaca a importância do Plano Nacional de Imunização (PNI) e as etapas do calendário que contempla diversos profissionais e categorias da sociedade, mas volta a apelar para que prefeitos que estão à frente do combate à pandemia tenham acesso rápido à vacina. “Enquanto eles não forem imunizados, novas mortes vão ocorrer. Respeitamos o cronograma e sabemos da necessidade de todos os brasileiros serem protegidos, mas fica aqui nosso apelo para um pouco de atenção a essa pauta”, afirmou.

Quedas lideram atendimentos no Hospital de Trauma de Campina Grande

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O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande, atendeu 354 pacientes, durante o fim de semana. O balanço tem como base as entradas realizadas a partir da zero hora do sábado (12) até as primeiras horas desta segunda-feira (14). Os casos envolvendo quedas lideraram as entradas nos plantões, durante o período.

De acordo com os dados, do total de atendimentos, 68 pessoas foram vítimas de queda, superando os casos de acidentes de moto, com 55. Também foram atendidas vítimas de acidente de automóvel (duas), agressão física (15), arma branca (três), atropelamentos (cinco) e acidentes com bicicleta (10). No fim de semana, não houve registro de vítimas de projéteis de arma de fogo. Os demais atendimentos médicos foram na clínica médica e na pediatria.

De acordo com relatório, o município de Campina Grande registrou 18 acidentes de motos no fim de semana, seguido por Lagoa de Roça (três), Alcantil (dois), Boa Vista (dois) e Boqueirão (dois).

A unidade de saúde disponibiliza 298 leitos, 301 médicos, sendo 64 em regime de plantão presencial 24 horas.  O hospital dispõe de seis salas no bloco cirúrgico e é referência em trauma para 203 municípios da Paraíba.

Carga de cigarros contrabandeados avaliada em R$ 2 milhões é apreendida no Sertão

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A Polícia Militar da Paraíba (PMPB) interceptou, nesse domingo (13), um caminhão baú que estava transportando 625 caixas de cigarros contrabandeados na cidade de São José do Bomfim, no Sertão paraibano. A carga, avaliada em R$ 2 milhões, saiu da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, com destino a Arcoverde, em Pernambuco.

A ação aconteceu quando os policiais da 3ª Companhia Especializada em Policiamento com Motocicletas que receberam uma denúncia que um caminhão estaria sendo seguido por dois veículos no sentido Teixeira – Patos. As equipes da Ronda Ostensiva Tática com Apoio de Motocicletas (Rotam), juntamente com as guarnições do 3º Batalhão, realizaram um bloqueio policial na cidade de São José do Bomfim e conseguiram fazer a abordagem ao veículo.

No caminhão foram apreendidas 625 caixas, contendo 312.500 carteiras de cigarro, que estão avaliadas em R$ 2 milhões. Segundo os policiais, o motorista do caminhão foi contratado por um desconhecido na cidade de Mossoró- RN, que recebeu a quantia de R$ 2 mil para conduzir a carga até a cidade de Arcoverde – PE, e falou que não sabia que se tratava de cigarros contrabandeados.

O motorista e outros ocupantes do veículo receberam voz de prisão e foram conduzidos juntamente com a carga apreendida para a Delegacia da Polícia Federal, em Patos.

Homem encontrado morto é suspeito de ter invadido ambulância do Samu na Capital

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O homem encontrado morto na manhã deste domingo (13) no Bairro de Gramame, em João Pessoa e suspeito de ter sido o mesmo que no final da noite do último sábado invadiu uma ambulância do Samu no Bairro do Geisel,  feriu o condutor com um golpe faca e tentou atacar a enfermeira e paciente que estava em atendimento.

O supeito foi assassinado com quatro disparos de revolver na cabeça e foi reconhecido pela paciente que estava em atendimento no Samu.

Na Paraíba, campanha incentiva coleta de material genético para identificação de desaparecidos

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A Paraíba acumula cerca de 400 cadáveres não identificados no Instituto de Polícia Científica (IPC). O Estado também apresenta mais de 1300 pessoas desaparecidas nos últimos 14 anos, conforme dados da Polícia Civil, algumas das quais poderiam estar entre os corpos não reclamados. Entretanto, a falta de perfis genéticos dificulta a identificação. Para aumentar a oferta de cadastros desses perfis, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) está apoiando a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que começa nesta segunda-feira (14/06) e se estende até o dia 18. A campanha conta ainda com o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo a coordenadora do Plid, a promotora de Justiça Elaine Cristina Pereira Alencar, o objetivo da campanha é incentivar os familiares de pessoas desaparecidas a comparecerem aos locais indicados para a coleta de material genético para compor o Banco Nacional de Perfis Genéticos. “A campanha quer sensibilizar os parentes a doar material genético para o banco, que é nacional, ou seja, ainda que a pessoa desaparecida tenha falecido em outro estado e seja um cadáver não reclamado inserido no banco, será possível o confronto com o DNA”, explica.

De acordo com a promotora, o Banco de Perfis Genéticos possui, atualmente, em nível nacional, 6 mil registros de cadáveres aguardando confronto com DNA de familiares. Ainda conforme a coordenadora do Plid, o IPC paraibano está preparado para efetuar a coleta e processamento desse material.

Na Paraíba, a coleta deve ser feita em uma das cinco unidades do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol), localizadas em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras. A promotora Elaine Alencar reforça que os parentes podem comparecer ao Numol no período da campanha ou mesmo após, dentro do horário comercial. “A princípio, não há necessidade de agendamento prévio para a coleta, mas por força das medidas de distanciamento social por causa da pandemia de covid-19, recomendamos que seja feita a marcação”.

A promotora explica que o sistema faz, diariamente, o processamento das informações. “Uma vez lançado o perfil no banco, fica em processamento contínuo fazendo o cruzamento das informações. Quando há compatibilidade, o familiar será avisado pela autoridade. Se não houver compatibilização, a busca continua até o perfil ser excluído por dar match no sistema ou pela pessoa desaparecida ter sido localizada”, complementa Elaine Alencar, assegurando que o material genético será destinado exclusivamente para esse fim.

O cidadão pode tirar suas dúvidas e agendar a coleta através do telefone 3216-9650.

 

Orientações

-Quem pode doar o DNA?

Familiares de primeiro grau de pessoas desaparecidas. Seguindo a ordem de preferência: (1) pai e mãe; (2) filho(a) e pai/mãe do filho(a); (3) irmãos. No caso de irmãos, quantos forem possíveis.

-Como é feita a coleta?

A coleta é feita com um suabe (cotonete) que é passado no interior da bochecha,

de forma indolor.

-Que documentos levar no dia da coleta?

É preciso levar documento de identificação com foto da pessoa que vai fazer a coleta. Além disso, os familiares devem encaminhar, sempre que disponível, dois materiais de referência direta da pessoa desaparecida (objeto de uso único e pessoal da vítima), como escovas de dente, aparelho de barbear, aliança, óculos, amostra de cordão umbilical ou dente que se tenha guardado.

-Como saber se o familiar foi encontrado?

Caso seja identificado um vínculo genético, os peritos vão fazer um laudo e notificar o delegado de polícia e o IML. Eles entrarão em contato com sua família informando a identificação. No caso de cadáveres, o IML entregará o corpo e fará a declaração de óbito.

-Onde fazer a coleta?

Numol João Pessoa – Rua Antônio Teotônio S/N – Cristo Redentor – João Pessoa

Numol Campina Grande – Rua Raimundo Asfora, s/nº – Serrotão – Campina Grande/PB

Numol Guarabira – Rua José Fraga dos Santos, S/N, Mutirão – Guarabira

Nucrim Cajazeiras – Rua Projetada s/n°, Agrovila.

Numol Patos – Rua Moacyr Leitão, s/n, bairro Belo Horizonte-Patos/PB. Referência: atrás do Hospital Regional

Inconformado com fim do relacionamento, homem agride mulher com socos e aponta arma para a cabeça dela

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O caso aconteceu na tarde desse domingo (14), no bairro Alto das Populares, em Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa e foi filmado por testemunhas.

De acordo com informações, a mulher estava há quase dois anos separada do marido e não queria reatar o relacionamento. Inconformado, ele foi até o local onde ela estava, armado, e desferiu socos e pontapés na vítima.

Além disso, ele chega a apontar a arma para a mulher e diz que vai matá-la. Testemunhas filmaram a ação, mas ninguém interveio.

Polícia apreende maconha durante ação no Litoral Sul

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A Polícia Militar apreendeu seis tabletes e 660 papelotes de maconha e uma balança de precisão, na tarde desse domingo (13), durante a Operação Previna-se na cidade de Alhandra, no Litoral Sul. A apreensão é resultado das ações de combate ao tráfico de drogas na região.

Policiais da 1ª Companhia Independente realizavam o policiamento preventivo da Operação Previna-se, quando receberam informações de que várias pessoas estavam traficando drogas no bairro Nova Descoberta. As equipes da Força Tática e do Radiopatrulhamento foram até o local e com a chegada da PM os suspeitos fugiram, abandonando uma balança de precisão, seis tabletes de maconha e 660 papelotes da droga que estavam prontos para a comercialização.

As drogas apreendidas foram apresentadas na Delegacia de Alhandra.

Adolescente é surpreendida e morta a tiros dentro de casa na Paraíba; suspeito é ex-companheiro da vítima

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Um assassinato foi registrado por volta das 16hs deste domingo, 13, No Bairro Herculano, na cidade de São Bento, no Sertão da Paraíba.

De acordo com as primeiras informações, a vítima identificada como Rayane Santos Ramalho, 16 anos,  foi morta a tiros pelo ex-companheiro. A jovem estava em casa quando o suspeito invadiu o imóvel e efetuou os disparos.

O principal suspeito pelo crime é o companheiro da jovem.

Ainda não se sabe ao certo o motivo do crime. A Polícia Militar foi acionada e se encontra no local até a chegada da perícia.

Diligencias estão sendo realizadas na região.