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Anvisa autoriza vacina da Anvisa autoriza vacina da Pfizer para crianças a partir de 12 anos

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a indicação da vacina Comirnaty, da Pfizer, para crianças com 12 anos de idade ou mais. Com isso, a bula da vacina passará a indicar essa nova faixa etária para o Brasil.

De acordo com a agência, a ampliação foi aprovada após a apresentação de estudos desenvolvidos pelo laboratório que indicaram a segurança e eficácia da vacina para esse grupo. Os estudos foram desenvolvidos fora do Brasil e avaliados pela Anvisa.

Antes, a vacina Comirnaty estava autorizada para pessoas com 16 anos de idade ou mais. Até o momento, esta é a única entre as vacinas autorizadas no Brasil com indicação para menores de 18 anos.

A vacina da Pfizer foi a primeira a receber o registro definitivo para vacinas contra covid-19 no Brasil.

Agência Brasil

Publicada lei que cria Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, na Paraíba

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Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (11) a lei que cria a Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos e dispõe sobre a circunscrição da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária da capital.

A Delegacia terá sede na Capital e circunscrição de atuação em todo território do Estado da Paraíba, assim como a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária da capital passa a ter circunscrição de atuação em todo território do Estado da Paraíba.

O decreto considera a estratificação das unidades operativas de Polícia Judiciária; a implementação da nova política de Estado de compatibilização e integração territorial das regiões, áreas e distritos integrados de segurança pública e defesa social, com responsabilidade territorial mútua e focadas em resultados; a necessidade de zelar pelo princípio da eficiência administrativa, visando a favorecer a sociedade no pronto atendimento ao cidadão, que espera do Estado uma resposta hábil e célere na defesa dos direitos atinentes à vida, ao patrimônio público e privado, entre outros.

Além disso, o decreto considera também a necessidade do Estado da Paraíba se coadunar ao disposto no art. 3º, inciso VIII, da Portaria nº 631/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece dentre os critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, a criação e efetivo funcionamento na Polícia Civil de unidade dedicada exclusivamente ao Combate à Corrupção.

Portal Paraíba.com.br

Nova audiência para definir se acusados de matar o ex-prefeito Expedito Pereira, vão a júri popular foi marcada para 29 de junho

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Uma nova audiência para definir se os acusados de matar o ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, vão a júri popular foi marcada para o próximo dia 29 de junho.

Nesta nesta quinta-feira (10) foi realizada a audiência de instrução com os depoimentos dos acusados e das testemunhas da morte.

A audiência começou por volta das 8h30, durou mais de dez horas e aconteceu no fórum de João Pessoa, no formato híbrido.

Os acusados pelo crime são os réus Leon Nascimento dos Santos, apontado como executor do crime, José Ricardo Alves Pereira, sobrinho de Expedito Pereira e apontado como o mandante do crime, e Gean Carlos da Silva Nascimento, o intermediador, que está foragido.

Expedito Pereira (à esquerda), apoiou o sobrinho Ricardo Pereira, na candidatura a vereador de Bayeux em 2020 — Foto: Reprodução/Instagram/jricardopereira_

Expedito Pereira (à esquerda), apoiou o sobrinho Ricardo Pereira, na candidatura a vereador de Bayeux em 2020 — Foto: Reprodução/Instagram/jricardopereira_

Daniel Alisson, advogado de Gean Carlos, informou que o acusado alega que não teve participação no caso e que apenas emprestou uma moto para um amigo. Além disso, declarou que seu cliente não está foragido, mas que teria tomado destino ignorado quando teve a prisão decretada.

O inquérito criminal que apurou as circunstâncias do crime, a autoria e a materialidade do homicídio apontou para a identificação do executor e dos idealizadores do assassinato.

Entenda o caso

O delegado Victor Melo explicou que Gean, Ricardo e Leon trabalharam juntos no crime, que aconteceu no dia 9 de dezembro de 2020. Eles tiveram a prisão temporária convertida em prisão preventiva pela Justiça.

“Ricardo e Gean já trabalhavam juntos há mais tempo, mas Leon se juntou aos dois para trabalhar na campanha eleitoral de Ricardo como candidato a vereador, este ano, e ficou trabalhando com ele depois”, disse Victor.

Segundo o delegado, Ricardo teria alugado um carro que foi usado pelos dois suspeitos para pegar a moto utilizada no crime e fugir em seguida. “Descobrimos que este carro foi usado para a dupla para, depois de devolver a moto ao dono, fugir para o Rio Grande do Norte. Ao investigar o carro, descobrimos que estava no nome de Ricardo”, explicou o delegado.

Victor Melo explicou ainda que, no dia do homicídio, cerca de 20 minutos depois do crime, Gean e Ricardo foram vistos juntos em um prédio no Centro de João Pessoa.

Na casa dos investigados, a polícia apreendeu documentos, cadernos e anotações. Um cheque de R$ 12 mil, assinado por Expedito, mas que a família não reconhece a assinatura, foi achado na casa de um dos suspeitos. Na casa de Ricardo a polícia encontrou um coldre de uma arma, o certificado de propriedade de uma pistola e comprovantes fiscais de compras recentes de munição.

A moto usada no crime foi apreendida pela polícia assim como a camisa utilizada pelo executor. Com base em imagens de câmera de segurança de antes, durante e depois do homicídio, a polícia achou o local em que a camisa foi descartada. “É possível ver o Leon se desfazendo da roupa. Pesquisamos as redes sociais dele, que são abertas, e encontramos várias fotos, desde novembro do ano passado, em que ele está usando a mesma camisa”, completou Victor Melo.

, 13 dias após perder esposa, ex-diretora do Hospital Santa Isabel, vítima de Covid-19

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Faleceu nesta quinta-feira (10), Genuíno Bezerra, vítima da Covid-19, 13 dias após a esposa, Micheline Aquino, então diretora administrativa do Hospital Santa Isabel, Micheline Aquino, perder a luta contra o coronavírus.

Genuíno já estava internado desde antes da morte de Micheline Aquino, na madrugada da sexta-feira (28), aos 46 anos.

Ela tinha assumido o cargo no hospital há apenas dois meses, e recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19, mas adoeceu antes do efeito de imunização.

O horário do sepultamento não foi divulgado pela família, mas deve acontecer de forma restrita por conta da pandemia.

Redação

Nesta sexta, João Pessoa segue vacinando público de 50+ e grupo prioritários; confira

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A campanha de imunização contra a Covid-19 da Prefeitura de João Pessoa continua vacinando com primeira dose, nesta sexta-feira (11), as pessoas com idade a partir de 50 anos sem comorbidades e a partir de 18 anos para quem tiver alguma comorbidade descrita no Plano Nacional de Imunização, além dos grupos prioritários já atendidos na campanha contra a Covid-19. Também receberão a segunda dose aquelas pessoas que já atingiram o prazo do imunizante Astrazeneca (Fiocruz) há 90 dias, e Coronavac (Butantan) há 28 dias.

Para atender ao público-alvo da primeira dose, serão disponibilizados 8 postos de imunização, sendo 5 ginásios (8h às 12h) e mais três pontos de drive thru.

A aplicação da segunda dose para quem tomou a Astrazeneca (Fiocruz) vai acontecer em dois postos: drive thru e pedestres no Mangabeira Shopping e na Escola Seráfico da Nóbrega, no horário das 8h às 12h.

Quem já tomou a Coronavac (Butantan) continuará sendo atendido no Lyceu Paraibano, também das 8h às 12h.

Agendamento

 

A Secretaria Municipal de Saúde alerta que as pessoas deverão agendar previamente, tanto para a primeira quanto para a segunda dose, através do aplicativo Vacina João Pessoa ou do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. Com isso, o cidadão assegura ser vacinado no local indicado, com agilidade e todos os cuidados sanitários necessários.

Documentação exigida

 

Para receber a vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. No caso de pessoas com comorbidade ou com deficiência será preciso levar cópia do laudo ou declaração médica que comprove a sua condição. Os trabalhadores da saúde devem apresentar registro profissional, contracheque ou declaração da empresa onde trabalha. Já os trabalhadores da educação precisam apresentar também cópia do contracheque e da declaração da instituição de ensino que comprove a função exercida na Capital.

As cópias dos documentos comprobatórios ficarão retidas para posterior apuração por Comissão da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério Público.

Transporte gratuito

 

As pessoas que necessitarem de deslocamento de um bairro a outro para tomar a vacina, podem utilizar os serviços gratuitos dos aplicativos 99 e Uber, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa e Governo do Estado, respectivamente. Para garantir o acesso ao serviço da 99, o cidadão que usar a plataforma deverá acessar o aplicativo, na categoria 99 Pop, e inserir o código promocional ‘Promocodes’, destinado exclusivamente ao transporte até os pontos de vacinação em João Pessoa. O código que deverá ser inserido no aplicativo Uber é o VACINAPB e cada usuário só pode inseri-lo uma vez, garantindo a gratuidade para as duas viagens que devem chegar até R$ 25, cada.

Solidariedade

 

Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias necessitadas, atingidas pelos efeitos dessa pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Postos de vacinação contra Covid-19 nesta sexta-feira (11)

 

Primeira dose

 

  • 50+ sem comorbidades
  • 18+ com comorbidades
  • 18+ grupos prioritários

 

Ginásios – 8h às 12h

  • ECIT Papa Paulo VI (Cruz das Armas)
  • EMEF Jornalista Raimundo Nonato Batista (Gramame)
  • Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)
  • Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá)
  • EMEF Olívio Ribeiro Campos (Bancários)

 

Drive thru (exclusivo) – 9h às 15h

  • Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)

 

Drive thru (exclusivo) – 8h às 12h

  • Unipê (Água Fria)
  • UFPB (acesso HU, Castelo Branco)

 

Segunda dose

 

Coronavac/Butantan (8h às 12h) – para quem completou 28 dias da 1ª dose

  • Lyceu Paraibano (Centro)

 

Astrazeneca/Fiocruz – para quem completou 90 dias da 1ª dose – 8h às 12h

  • EMEF Seráfico da Nóbrega, em Tambaú (pedestre)
  • Mangabeira Shopping (drive thru e pedestre)

Paraíba registra quase 4 mil novos casos de Covid-19; confira números

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quinta (10), 3.911 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 91 (2,3%) são casos de pacientes hospitalizados e 3.820 (97,7%) são leves. Devido à instabilidade no sistema e-SUS Notifica nos últimos dias, houve um acúmulo no registro de casos. Agora, a Paraíba totaliza 352.264 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 965.517 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 46 novos óbitos desde a última atualização, sendo 14 ocorridos nas últimas 24h. Os óbitos confirmados neste boletim aconteceram entre os dias 16 de março e 10 de junho de 2021, sendo 02 em hospitais privados, um em residência e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 8.003 mortes. O boletim registra ainda um total de 235.329 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 1.615 novos casos, o que corresponde a 41,29% dos casos registrados nesta quinta. São eles: João Pessoa, com 669 novos casos, totalizando 90.818; Campina Grande, com 607 novos casos, totalizando 31.725; Guarabira, com 136 novos casos, totalizando 8.405; Patos, com 115 novos casos, totalizando 11.884; Cajazeiras, com 88 novos casos, totalizando 8.238.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 10/06/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.
Óbitos

Até esta quinta, 219 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 46 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Arara (1); Areia (1); Areial (1); Barra de Santa Rosa (1); Barra de Santana (1); Belém (1); Boqueirão (2); Campina Grande (8); Catolé do Rocha (1); Desterro (1); Esperança (2); Frei Martinho (1); Guarabira (2); João Pessoa (8); Lagoa Seca (1); Lucena (1); Mãe d’Água (1); Maturéia (1); Patos (4); Queimadas (1); Santa Inês (1); Santa Rita (1); São João do Rio do Peixe (1); São José de Caiana (1); Sapé (1) e Triunfo (1).

As vítimas são 29 homens e 17 mulheres, com idades entre 24 e 97 anos. Cardiopatia foi a comorbidade mais frequente e 14 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 76%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 73%. Em Campina Grande estão ocupados 78% dos leitos de UTI adulto e no sertão 93% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 91 pacientes foram internados nas ultimas 24h. Ao todo, 977 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 1.403.353 doses. Até o momento, 943.932 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 459.421 com a segunda dose da vacina. A Paraíba já distribuiu um total de 1.849.448 doses de vacina aos municípios. As informações a respeito da distribuição de doses foram revisadas e os dados deste boletim estão atualizados.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Prefeitura de João Pessoa reforça que agendamento é fundamental para a vacinação

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A Prefeitura de João Pessoa reforça que tanto para a primeira quanto para a segunda dose das vacinas contra a Covid-19 é necessário fazer o agendamento pelo aplicativo ‘Vacina João Pessoa’ ou pelo site https://vacina.joaopessoa.pb.gov.br/. O uso do aplicativo evita filas e garante a aplicação no dia marcado.

O usuário deve baixar o aplicativo na play store para celulares com sistema Android e fazer o cadastro informando seus dados pessoais. Em seguida será solicitada a informação sobre possíveis comorbidades e sobre a inclusão do cadastrado em algum grupo de risco. O aplicativo também está disponível no sistema IOS para usuários de iPhone.

As pessoas devem ter muita atenção na hora de preencher a ficha de cadastro para informar corretamente os dados pessoais (RG, CPF, data de nascimento e endereço, etc) e suas comorbidades, pois a comprovação dessas informações será necessária na hora da vacinação.

Após o cadastramento, o usuário deve acompanhar nos canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa, seja no site (www.joaopessoa.pb.gov.br) ou nas redes sociais, no Instagram (@prefjoaopessoa), no Facebook (@prefeituradejoaopessoa) e no Twitter (@prefjoaopessoa), o dia em que estará disponível a vacina para sua faixa etária ou grupo prioritário e fazer o agendamento.

A Prefeitura lembra que o agendamento, feito exclusivamente no site e no aplicativo, é aberto sempre às 19h no dia anterior e permanece aberto até o estoque previsto para o dia acabar. O usuário deve ficar atento na hora de informar os dados necessários para o agendamento, pois se informar algo errado não terá acesso ao aplicativo.

Principais dúvidas

Se não encontrar local no meu bairro?
Basta clicar em ‘todos’ e você vai visualizar os locais disponíveis na cidade e escolher o mais perto de sua casa.

Se não consigo acessar o site nem o aplicativo?
Pode ser devido à alta demanda de acesso. A dica é seguir tentando.

Estou cadastrado, mas quando informo o meu CPF para agendar aparece a notificação de CPF inválido. O que faço?
Confira se o número está digitado corretamente. Caso o problema persista, procure a USF perto da sua casa ou um posto de vacinação para comunicar o ocorrido.

Estou no grupo prioritário, mas quando vou agendar vai direto para os locais de vacinação e não aparece o grupo em que estou inserido?
O sistema de forma automatizada identifica se você faz parte de um grupo e já lhe oferta vagas que estejam disponíveis.

Já tomei a primeira dose, mas o meu cartão não aparece para agendar a segunda?
Caso você tenha a primeira dose no cartão e não consiga agendar, você poderá ir a um local de vacinação para que seja atualizado seu cadastro (nesses casos, os dados estão com algum erro, já que no momento do cadastro era no papel)

Com relatoria de Nilda Gondim, Senado institui Prêmio para estimular adoção de crianças

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O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Resolução (PRS) nº 35/2021, que institui o “Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania”. Relatado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que opinou e votou pela aprovação, o projeto caracteriza como “tardia” a adoção de crianças com idade igual ou superior a três anos, crianças ou adolescentes com irmãos e crianças ou adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde.

 

De iniciativa do senador Fabiano Contarato (REDE-ES), o prêmio será conferido anualmente a cinco pessoas, instituições ou empresas identificadas por ações habituais voltadas à promoção da adoção tardia. Para a senadora Nilda Gondim, a premiação vem fortalecer o estímulo ao acolhimento de crianças ou adolescentes que tanto necessitam do amor familiar para serem educados, crescerem e se tornarem cidadãos dignos. “A adoção tardia é um grande exemplo de amor e comprometimento, um gesto que merece ser reconhecido, e as ações que a promovam devem ser valorizadas”, ressaltou.

 

Comprometimento – O estímulo à adoção de crianças tem sido uma constante na atuação política da senadora Nilda Gondim. Quando deputada federal (na legislatura de 1º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2015), Nilda conseguiu inserir no ordenamento jurídico brasileiro a Lei nº 12.955/2014, de sua autoria, que estabelece prioridade de tramitação para os processos de adoção de crianças ou adolescentes com deficiência ou doenças crônicas.

 

Sancionada pela então presidente da República, Dilma Rousseff, a Lei 12.955/2014 está em vigor desde fevereiro de 2014; acrescenta o § 9o ao art. 47 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), proporcionando facilidade e celeridade, em nível de Brasil, aos processos de adoção de crianças ou adolescentes com problemas de saúde ou algum tipo de deficiência; pode ser acessada por meio do link planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12955.htm, e, conforme a autora Nilda Gondim, “beneficia um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade: as crianças e adolescentes com deficiência ou vítimas de doenças crônicas que dependem da adoção como o único caminho para ter direito a uma família”.

 

Complementação – Ao apresentar parecer favorável à iniciativa do senador Fabiano Contarato, na sessão remota de quarta-feira (09) do Senado Federal, a senadora Nilda Gondim disse sentir-se feliz e contemplada com a missão de relatar o Projeto de Resolução nº 35/2021, instituindo o “Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania”. Para ela, a soma de esforços e de ações positivas dos parlamentares são primordiais para toda a sociedade, e, de forma especial, para os segmentos mais vulneráveis, que necessitam da atenção e do apoio dos seus representantes legais para poderem vislumbrar uma vida mais digna e tranquila.

 

Premiação – O Prêmio instituído pelo PRS 35/2021 consistirá na concessão do “Diploma do Mérito Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania”. A comenda será entregue anualmente em sessão do Senado especialmente convocada para esse fim, coincidindo com a semana em que ocorrer o “Dia Nacional da Adoção”, comemorado em 25 de maio.

 

A análise das indicações e a escolha dos agraciados será feita por um Conselho Especial, ainda a ser criado, composto por um senador de cada partido político com assento no Senado Federal. Por força de emenda apresentada pela relatora Nilda Gondim, em nenhuma hipótese haverá remuneração pela participação, assessoramento ou colaboração com o Conselho.

 

Problema de múltiplas faces – De acordo com o senador Fabiano Contarato, o termo “adoção tardia” é uma das múltiplas faces de um sério problema (e de suas consequentes dificuldades) pertinente à colocação de crianças ou adolescentes em uma família substituta no Brasil. Conforme enfatizou, nos processos de adoção predomina a preferência por crianças menores, de pele branca, sem necessidades específicas de saúde e do sexo feminino, disso resultando a predominância, nos orfanatos, de crianças e adolescentes negros, do sexo masculino, com algum problema de saúde e com reduzidas chances de adoção.

 

“Dados do Cadastro Nacional de Adoção, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que, em 2019, cerca de 47 mil crianças e adolescentes estavam em situação indefinida e inseridas em programas de acolhimento institucional. O efeito desse quadro se traduz, anos mais tarde (especialmente nas grandes cidades) no agravamento da situação socioeconômica enfrentada por jovens que atingiram a maioridade sem ter logrado inserção definitiva em família substituta, depois de toda uma vida abrigados em instituições do Estado. Ao completarem 18 anos de idade, eles têm, em tese, de deixar tais instituições, destinadas ao abrigo de menores, sem que haja moradia para eles destinada”, comentou o autor do PRS 35/2021.

 

João Azevêdo anuncia resgate aeromédico, RG 100% biométrico e criação de região e áreas de Segurança

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Foto: José Marques

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quinta-feira (10), um conjunto de ações e de obras para modernizar ainda mais a Segurança Pública da Paraíba, melhorando os serviços prestados à população e as condições de trabalho das forças policiais que atuam no Estado. Os investimentos somam cerca de R$ 100 milhões. A solenidade ocorreu de forma remota, pelo canal oficial do Governo do Estado no YouTube.

Participaram da solenidade o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Jean Francisco Nunes, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, o delegado-geral da Polícia Civil, André Luis Rabelo, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo, além do deputado federal Julian Lemos.

Entre as ações anunciadas pelo chefe do Executivo estadual, estão o Complexo Administrativo Ambiental, a Delegacia de Crimes Cibernéticos, a Região Integrada de Segurança Pública de Guarabira (4ª Reisp), a implantação de resgate aeromédico e a transformação da Companhia Especializada em Apoio ao Turista em Batalhão Especializado em Policiamento Turístico, além do Ginásio do Centro de Educação da Polícia Militar, beneficiando policiais em formação, alunos e os moradores do bairro de Mangabeira e a Reforma do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop).

Durante a solenidade, o governador João Azevêdo destacou que as ações representam melhorias concretas na vida da população paraibana. “Este é um Governo que tem feito um esforço gigantesco para fazer com que as coisas aconteçam, mesmo diante de um momento de dificuldade que nós estamos vivendo, que é essa pandemia. Essa pandemia, de certa forma, no início do ano passado, a sensação que nós tínhamos era de que haveria um congelamento das ações do Governo, mas não poderíamos ficar paralisados ao longo do tempo. Essa foi exatamente a missão mais importante, que foi fazer com que a gente enfrentasse a pandemia, mas o Governo continuasse operoso, que produzisse aquilo tudo que nós projetamos lá em 2018”, comentou.

João Azevêdo ressaltou ainda a capilaridade das ações na área da Segurança Pública, como as condições para a instalação do Polo Turístico Cabo Branco com a criação do Complexo Administrativo Ambiental, por exemplo. “Eu saio um pouco da condição de governador, em determinados locais, em determinadas solenidades, e me coloco na condição de cidadão para entender o contexto de ações como estas. Aí, eu fico pensando: o que mudará na vida de alguém lá do Sertão que precise urgente de um atendimento na Capital e que esteja passando por uma dificuldade na saúde e poder contar com um serviço aeromédico como esse que nós implantamos? O que vai mudar na vida do cidadão ter uma carteira de identidade agora no celular? O que vai mudar na vida do cidadão que tinha de se deslocar de Juazeirinho até Esperança para resolver problemas de segurança? Levar os serviços para próximo do cidadão e fazer com que a vida dele seja facilitada é a nossa obrigação”, declarou.

Já o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Jean Francisco Nunes, enfatizou que as ações trarão ainda mais resultados. “Nós temos uma reorganização administrativa do nosso Estado. Nós precisamos, efetivamente, buscar essa reorganização administrativa, proporcionando gestão por resultados e compartilhamento de responsabilidades”, disse, apresentando as ações na área de Segurança Pública, a exemplo da criação da Delegacia de Crimes Cibernéticos, uma demanda da sociedade.

As ações anunciadas pelo governador João Azevêdo para a Segurança Pública se estendem da Capital ao interior da Paraíba:

Complexo Administrativo Ambiental – Em João Pessoa, um dos anúncios é a criação do Complexo Administrativo Ambiental, com o Batalhão de Policiamento Ambiental e o Batalhão Especializado em Policiamento Turístico, este em substituição à Companhia Especializada em Atendimento ao Turista (CEATur).

Com investimentos superiores a R$ 2,2 milhões, o Complexo Administrativo Ambiental teve as obras iniciadas em abril de 2020, ou seja, foi planejado e concluído em pouco mais de um ano.

O complexo tem uma infraestrutura moderna, com dois blocos estruturados com salas para toda a parte administrativa, hall de exposição, auditório com capacidade para 50 pessoas para atividades de educação ambiental, estacionamento amplo, vestiários para policiais, entre outras benfeitorias.

Resgate aeromédico – Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, por meio do Corpo de Bombeiros, e a Secretaria de Estado da Saúde, cria o serviço aeromédico em todas as regiões do Estado. Além do serviço de UTI aérea para o transporte de pacientes de maneira programada, regulados por meio da Secretaria de Saúde, a aeronave será utilizada também na captação de órgãos e tecidos, transporte inter-hospitalar, repatriação de cidadãos paraibanos e no apoio às operações institucionais do Governo, da Secretaria da Segurança e do CBMPB.

Delegacia de Crimes Cibernéticos –  A criação da Delegacia de Crimes Cibernéticos era uma reivindicação antiga da população paraibana. O decreto assinado pelo governador João Azevêdo dá à Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos (DECC) abrangência estadual. O órgão vai apurar crimes como pedofilia e contra a honra, além de uma série de golpes por aplicativos, entre outros.

Delegacia de Ordem Tributária – O governador João Azevêdo assinou decreto que amplia a sua abrangência para todo o Estado, antes restrita à Capital.

Reforma do Ciop – A estrutura do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), que funciona na Secretaria da Segurança Pública, na Capital, teve investimentos superiores a R$ 250 mil. Com a reforma, será possível oferecer um melhor atendimento a quem aciona os números 190 (Polícia Militar) ou 193 (Corpo de Bombeiros), além de melhores condições de trabalho aos profissionais.

Esses investimentos criam as condições para a implantação dos Centros Integrados de Comando e Controle da Segurança Pública (CICC), que serão instalados em João Pessoa, Campina Grande e Patos, com instalação de 1,6 mil câmeras de videomonitoramento em todo o Estado.

RG digital – A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social começou a disponibilizar para todo o Estado o novo modelo de identidade totalmente biométrica. Quem for tirar o documento pela primeira vez vai receber de forma mais prática, rápida e segura.

O novo modelo atende ao decreto federal 9.278/2018. Com os avanços da Paraíba na identificação, será possível implantar o RG digital, que já pode ser baixado para aplicativos Android desde segunda-feira (7). Para IOS, a partir do dia 22.

4ª Reisp – A criação da Região Integrada de Segurança Pública de Guarabira (4ª Reisp) proporciona condições de se alcançar ainda mais uma gestão por resultados. Assim, a criação dessa Reisp melhora a distribuição de recursos humanos e de materiais, atendendo melhor as necessidades locais. Sua criação vai desafogar a Regional de Campina Grande, com melhorias significativas na eficiência da gestão.

Criação de Aisp – Outra grande medida anunciada por João Azevêdo foi a criação de mais duas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), a 23ª e a 24ª, com sede em Juazeirinho e em Sapé, respectivamente.

A Aisp de Juazeirinho abrange 11 municípios: Assunção, Cubati, Juazeirinho, Olivedos, Livramento, Salgadinho, Santo André, Seridó, Soledade, Taperoá e Tenório, beneficiando uma população de 91 750 pessoas, abrangendo uma área de 3.323 quilômetros quadrados.

Já a 24ª  Aisp contempla os municípios de Caldas Brandão, Gurinhém, Mari, Riachão do Poço, Sapé e Sobrado, beneficiando 106 897 pessoas, em uma área de 975 quilômetros quadrados.

PIS-Pasep 2020-2021: mais de 700 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial

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Mais de 700 mil brasileiros não sacaram ainda aproximadamente R$ 440 milhões do abono salarial PIS-Pasep 2020-2021. Os trabalhadores com direito ao benefício têm até o dia 30 de junho para realizar o saque.

No caso do PIS, que é pago para trabalhadores da iniciativa privada, mais de 560 mil trabalhadores não sacaram o benefício, no valor total de R$ 328 milhões, segundo informou a Caixa Econômica Federal na segunda-feira (7).

Quanto ao Pasep, que é pago pelo Banco Brasil para trabalhadores do setor público, cerca de 200 mil ainda não sacaram o abono, no que totaliza saldo de R$ 120 milhões, de acordo com o banco.

O calendário de pagamentos começou ainda em 2020 e leva em consideração o mês de nascimento e o número final da inscrição.

Os trabalhadores quem não efetuarem o saque até 30 de junho, terão que esperar o início do próximo calendário do abono salarial, previsto apenas para 2022. Pela regras em vigor, é assegurado o direito aos valores do PIS/Pasep pelo prazo de cinco anos.

Trabalhadores têm até 30 de junho para sacar o abono salarial

Qual o valor e quem tem direito?

O valor do PIS-Pasep 2020-2021 varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019. Só receberá o valor total de um salário mínimo quem trabalhou os 12 meses de 2019.

Recebem, anualmente o benefício, cerca de 23 milhões de trabalhadores.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada em 2019;
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como consultar e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

A Caixa informou que já pagou R$ 17 bilhões para 22 milhões de trabalhadores, dos quais 6,3 milhões receberam em conta Poupança Social Digital. Os trabalhadores que não têm outro tipo de conta corrente ou poupança no banco podem movimentar os recursos por meio do aplicativo Caixa Tem.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/abonosalarial. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Para os servidores públicos que têm direito ao Pasep e são correntistas do Banco do Brasil, os créditos foram realizados em conta de forma automática. Para o demais beneficiários, os pagamentos poderão ser realizados via TED, sem custo, nas agências ou no site www.bb.com.br/pasep.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Próximo calendário

O próximo calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep terá início apenas em 2022. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.

Antes, o benefício era pago a partir do segundo semestre de cada ano. Com o novo calendário, os valores do abono têm início previsto para janeiro de 2022.

G1