Doze de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Apesar de crime, essa violação de direitos de crianças e adolescentes ainda é um mal que atinge nossa sociedade. Para se ter uma ideia, em João Pessoa, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC) registrou, desde o início do ano, uma média mensal de dez encaminhamentos do Serviço Especializado de Abordagem Social (Ruartes) para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Diante dessa realidade, a rede de serviços socioassistenciais atua de forma integrada e contínua para proteger esse público e evitar o surgimento de novas violações.
As demandas mais recorrentes se encontram nos sinais de trânsito, onde crianças e adolescentes são flagrados vendendo produtos diversos, como balas e frutas, ou na mendicância, que é uma das piores formas do trabalho infantil. Também há registros em feiras livres, onde eles são explorados como carretos ou descarregando caminhões.
Segundo o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, João Corujinha, qualquer violência contra crianças e adolescentes deve ser combatida. “Temos uma equipe técnica comprometida, atuando em diversas frentes, de domingo a domingo, para coibir esses casos e dar toda a assistência necessária as vítimas de violação de direitos e aos seus familiares”, disse.
O trabalho infantil, como tantas outras formas de violação de direitos, pode ser denunciado pelo Disque 156, canal oferecido pela Prefeitura de João Pessoa, através da SEDHUC.
Primeiro contato – Contra o trabalho infantil, os serviços de assistência social atuam de maneira articulada, permitindo o acolhimento e acompanhamento das demandas em seus diversos níveis de complexidade. Quando um caso é registrado pelas ruas da Capital, a primeira abordagem à criança ou adolescente comumente é feita pela equipe do Ruartes, que tenta chegar à família. O Conselho Tutelar é acionado, a fim de também fazer escutas e, se necessário, responsabilizar pais ou responsáveis e aplicar a medida protetiva, a fim de garantir o direito das crianças e adolescentes.
Havendo uma situação de exploração do trabalho infantil, a demanda é encaminhada para acompanhamento no Creas, que está inserido nos serviços de média complexidade da assistência. O centro recebe casos diversos que chegam através da rede de proteção de direitos – como delegacias, Conselho Tutelar, Ministério Público e escolas -, e dá o apoio e os encaminhamentos devidos. João Pessoa possui quatro unidades do Creas, que se somam para atender todos os bairros da cidade.
Se for necessário a quebra de vínculo familiar, a demanda é direcionada para a alta complexidade, através do juizado especializado. As crianças ou os adolescentes nessa condição são recebidos em uma das casas de acolhimento da SEDHUC.
Proteção básica – O atendimento também ocorre na proteção básica, onde as famílias são acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para que haja prevenção das violações de direitos. Neles, existem dois programas: o serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, em que as crianças e adolescentes vítimas participam de atividades pedagógicas e lúdicas, oficinas e, até mesmo, reforço escolar; e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), pelo qual são oferecidos benefícios eventuais, como auxílio moradia, auxílio aluguel, auxílio natalidade, Bolsa Família, e todas as outras ofertas de benefícios do governo.
“Esse acompanhamento familiar e individual vai fortalecendo vínculos e minimizando ao máximo a efetivação do trabalho infantil”, destacou Benicleide Silvestre, diretora de Assistência Social da SEDHUC.
Desafios – O Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é enfático ao definir como proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade. “Mas, na prática, muitos adultos dizem que o trabalho infantil é natural, que os pais e avós trabalharam desde cedo, que é melhor a criança ou o adolescente estar trabalhando do que roubando ou usando drogas. A todo tempo, precisamos desconstruir esse senso”, explicou Benicleide.
Não por acaso, é comum as equipes assistenciais enfrentarem resistência por parte dos adultos durante abordagens. “Inicialmente, não aceitam o acompanhamento que oferecemos através de nossos serviços. Tentamos convencê-los da importância de trabalhar aquela situação, da importância de a criança sair daquela condição, preservando a integridade moral, física e psicológica dela”, contou Katiana Cavalcante, coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade da SEDHUC.
Campanha – Norteada pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, durante todo o mês de junho, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa estará realizando uma série de atividades voltadas ao tema. Nos Cras e Creas vão acontecer distribuição de materiais com atividades e informações pedagógicas feitos pelas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). Artes e vídeos estão sendo divulgados nas redes sociais.
No dia 18, acontecerá uma roda de diálogo com a temática “Orientação da gerência estadual das AEPETIs nesse contexto de crise pandêmica advinda da Covid-19”. Já no dia 30, será promovido um webnário sobre o trabalho infantil urbano.
Para o secretário João Corujinha, muitas vezes é por meio de iniciativas como essas que a demanda chega à rede, seja pelo Conselho Tutelar ou pelo Creas. “Campanhas desse tipo são importantes para sensibilizar as pessoas, tirá-las do senso comum de que o trabalho infantil é normal, e muitas vezes, não se enxerga o dano que provoca nas crianças e nos adolescentes. É um momento especial, mas nosso trabalho se estende de forma contínua por todo o ano”, concluiu.
