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Dia Mundial sem Tabaco: especialista alerta jovens sobre consequências do fumo para a saúde

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Imagem: Reprodução internet

Na próxima segunda-feira (31), comemora-se o Dia Mundial Sem Tabaco. Este ano, a data será lembrada para alertar a população sobre a importância de conscientizar os jovens a não fumarem e os riscos do vício. De acordo com a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição (PNSN), em 2019, a população fumante acima de 18 anos reduziu de 34,8% para 12,6%.

Para o pneumologista da Unimed João Pessoa, Sebastião Costa, o caminho para conscientizar a população é mostrar as principais consequência do hábito para a estética e a saúde. “Os jovens não estão preocupados se terão um câncer ou enfisema pulmonar daqui a 15 ou 20 anos. Por isso, temos que trabalhar com a questão da estética, falar dos dedos e dentes amarelos, do mau hálito, do prejuízo nas atividades esportivas, já que o fumante se cansa mais”, aconselha o especialista.

Sebastião alerta que os fumantes são grupo de risco para desenvolver a covid-19, pois há características que podem trazer mais complicações. “Quem não fuma só tem oxigênio no pulmão. Já quem fuma possui também monóxido de carbono e vive uma situação chamada hipóxia, que é ter menos oxigênio do que o que é necessário”, detalha o pneumologista. “Ter uma infecção grave em um pulmão já fragilizado é um risco. A covid pode provocar microcoagulações que vão produzir trombose nos vasos pulmonares, o que pode levar o fumante a uma situação mais grave, pois ele já tem facilidade de desenvolver este problema mesmo sem a covid”, explica.

Como parar — O médico orienta que o primeiro passo para deixar de fumar é se conscientizar e tomar a decisão. Em seguida, caso não consiga sozinho, procurar ajuda de um especialista. “É importante, antes de tudo, ter força de vontade e querer parar de fumar. Se livrar do fumo significa diminuir o risco de desenvolver 56 doenças, como o infarto do miocárdio, enfisema e câncer de pulmão”, alerta Sebastião.

Segundo ele, os principais responsáveis pelas recaídas são os estresses agudos, as contrariedades no dia a dia, ansiedade e depressão. “Quando chegar a vontade de fumar, é importante refletir que é um desejo transitório e que vai passar. A saúde e o bem-estar valem mais”, diz.

Semob-JP passa aplicar proibição temporária de dirigir nas infrações autossuspensivas

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Cumprindo as recentes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) também passará a impor a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos condutores que cometerem as chamadas infrações autossuspensivas, infrações de trânsito que, pela sua gravidade e risco para a segurança, impõem ao condutor que as cometer, a suspensão do direito de dirigir. A Lei 14.071/20 passou a sua aplicação ao órgão de trânsito que registrou a infração. Antes da Lei, os municípios não tinham essa competência, que era exclusiva dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Tempo de suspensão no CTB – O tempo de suspensão por cometimento de infração autossuspensiva é de 2 a 8 meses, nos casos em que não há prazo descrito no artigo da infração de trânsito. Quando o prazo é descrito no artigo da infração, como é o caso dos artigos 165, 165-A e 253-A, do CTB, o período de suspensão é, invariavelmente, de 12 meses. Quando houver reincidência do infrator no período de 12 meses, a suspensão do direito de dirigir será de oito a dezoito meses.

O superintendente da Semob-JP, George Morais, falou a respeito desta nova competência para o órgão de trânsito municipal. “A Semob cumprirá mais esta função legal, conforme as mudanças no CTB. Como previsto na legislação, abriremos o devido processo legal em todas as infrações autossuspensivas de nossa competência, oportunizando ao infrator a ampla defesa. A partir de agora é fundamental que os condutores estejam ainda mais atentos à sinalização e a legislação de trânsito, evitando o cometimento de infrações de trânsito, principalmente as mais graves”, destacou o superintendente.

Confira as infrações que o CTB define como autossuspensivas:

Art. 165 – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Art.165-A – Recusar-se a ser submetido ao bafômetro.

Art.170 – Ameaçar pedestres ou veículos que estejam na via.

Art.173 – Disputar corrida em vias públicas, sem autorização do órgão de trânsito.

Art.174 – Promover ou participar de competição, exibição ou demonstração de perícia, sem autorização do órgão de trânsito.

Art.175 – Efetuar manobras perigosas, arrancadas, derrapagem ou frenagem em vias públicas.

Art.176 – Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima de acidente ou evadir-se do local.

Art.176 – Deixar de sinalizar o acidente de trânsito e afastar o perigo, identificar-se, prestar informações ou acatar determinações da autoridade.

Art.191 – Forçar passagem entre veículos que estejam ultrapassando.

Art.210 – Transpor bloqueio viário policial.

Art.218 – Transitar em qualquer via em velocidade superior à máxima em mais de 50%.

Art.244 – Dirigir motocicleta sem capacete, viseira, óculos ou vestuário exigido por lei.

Art.244 – Transportar passageiro sem capacete ou fora do assento que fica atrás do condutor ou no carro lateral.

Art.244 – Motociclista fazendo malabarismos ou equilibrando-se em uma roda.

Art.244 – Motocicleta com faróis apagados, ou com criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

Art.253-A – Usar deliberadamente veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via.

Tribunal Regional Federal rejeita acusação de improbidade e absolve Veneziano Vital

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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal – TRF da 5ª Região, por unanimidade, inocentou nesta terça-feira (25) o senador Veneziano Vital do Rêgo da acusação de improbidade administrativa relativa a um convênio entre o Município de Campina Grande e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no período em que o parlamentar foi prefeito.

O TRF entendeu que Veneziano não cometeu nenhuma ilegalidade, descartando a prática de qualquer ato irregular na sua conduta.

O advogado Luciano Pires alegou, na defesa, entre outros pontos, que as contas do convênio foram aprovadas e que esses mesmos fatos haviam sido julgados no Supremo Tribunal Federal – STF na ação penal nº 912, que foi trancada por utilização de prova ilícita e ausência de justa causa.

Luciano Pires acrescentou que esta é mais uma das inúmeras ações que tiveram início a partir de representações formuladas por adversários políticos do senador. O advogado concluiu afirmando que as absolvições nas mais diversas instâncias judiciais e administrativas comprovam de maneira veemente a responsabilidade administrativa e a lisura das gestões de Veneziano na Prefeitura de Campina Grande.

Nilda Gondim critica desmonte da Universidade Pública e apoia movimento em favor da Educação

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A senadora paraibana Nilda Gondim (MDB) defendeu, nesta quarta-feira (26), o fortalecimento e a manutenção da gratuidade da Universidade Pública brasileira para que todos os segmentos da sociedade, em especial os integrantes das camadas menos favorecidas, possam ter acesso ao ensino superior de qualidade, à pesquisa e à extensão para, dessa forma, poder contribuir ativamente na construção de um futuro mais promissor para o País, notadamente nos campos econômico, social, educacional, cultural e político.

 

Em sessão remota, Nilda Gondim requereu a transcrição, no Diário do Senado Federal, do manifesto “Educação contra a Barbárie”, lido pelo reitor da Universidade Federal da Bahia, professor João Carlos Salles, durante Ato Público Nacional em Defesa da Educação que reuniu, na sede da UFBA, no dia 18 de maio (terça-feira), estudantes, professores e técnicos em Educação de todo o Brasil.

 

No documento citado pela senadora paraibana, o reitor da UFBA afirmou que “o Ato Público em Defesa da Educação foi um exemplo da unidade da Universidade na luta pela ampliação dos direitos de enfrentamento aos preconceitos como um lugar de Ciência, Cultura e Arte”. Salles conclamou toda a sociedade brasileira a “se envolver na luta contra o desmonte das universidades, contra o desrespeito à autonomia universitária, contra a perseguição a professores, técnicos e estudantes, contra a liberdade de opinião e de imprensa”.

 

Em seu breve pronunciamento em defesa da Universidade pública e de qualidade, a senadora Nilda Gondim deu ênfase às afirmativas do reitor João Carlos Salles de que uma parcela do governo busca a desconstrução da universidade pública gratuita inclusiva e de qualidade” e de que “a redução dos recursos orçamentários para a educação comprova essa tentativa de desmonte do ensino público universal e de qualidade”.

 

Representatividade – O Ato Público “Educação contra a Barbárie” recebeu o apoio de intelectuais, parlamentares e personalidades da Educação, Ciência, Cultura e das Artes e contou com a participação de dirigentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação Nacional de Pós-Graduados (ANPG).

 

Também estiveram representados no evento em defesa da Universidade Pública a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino (Proifes), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e  Tecnológica (Conif).

CMJP aprova realocação de R$ 4,2 milhões em órgãos do Município

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Na Ordem do Dia desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal que autoriza o remanejamento orçamentário no valor de R$ 4,2 milhões em diversos órgãos municipais. Nesta sessão ordinária remota, os parlamentares ainda rejeitaram um Veto do Executivo Municipal.

O PL 249/2021, que foi aprovado, autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra em diversos órgãos, no vigente orçamento, no valor de R$ 4.226.430,00. No documento, o Executivo deixa clara a necessidade de ajustar as despesas às reais condições de sua execução, uma vez que os valores de referência utilizados na elaboração da Peça Orçamentária, relativa ao exercício financeiro de 2021, tiveram suas estimativas a preço de junho de 2020, justificando essa alocação visando corrigir as distorções.

O presidente da CCJ e relator da matéria, vereador Bruno Farias (Cidadania), ratificou seu parecer positivo e explicou as razões da realocação. “Não haverá acréscimo de valores no Orçamento, apenas remanejamentos entre diversos órgãos municipais, tais como Instituto da Previdência Municipal (IPM), Secretarias da Administração, do Meio Ambiente, da Juventude, Esporte e Recreação, entre outros. Essa realocação servirá para execução de ações dessas pastas porque a estimativa estava abaixo do necessário para essas realizações”, justificou.

Com voto favorável, os vereadores Zezinho Botafogo (Cidadania), Emano Santos (PV) Thiago Lucena (PRTB), Marcílio do HBE (Patriota), Odon Bezerra (Cidadania), Tarcísio Jardim (Patriota), Chico do Sindicato (Avante), Bosquinho (PV), Milanez Neto (PV), Carlão (Patriota), Mikika Leitão (MDB), Junio Leandro (PDT), Durval Ferreira (PL), Toinho Pé de Aço (PMB) destacaram a importância do remanejamento, principalmente para pasta do esporte, para que a gestão possa criar uma política esportiva e recreativa nas comunidades da cidade, para atrair os jovens em ações que lhes desenvolvam as habilidades e garantam dignidade.

Já a vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) e o vereador Marcos Henriques (PT) votaram contra a matéria alegando não concordarem com remanejamentos nas áreas destinadas aos idosos e aos deficientes da cidade. Também com voto contrário, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) questionou que os valores destinados para área de Esportes eram irrelevantes para as ações a que se destinavam. O líder do governo, vereador Bruno Farias, rebateu Marmuthe, dizendo que os valores são apenas complementos ao orçamento já existente para cada ação especificada.

Comerciantes do Centro de Comércio do Varadouro agradecem a Cícero Lucena pela intervenção no transporte público

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O prefeito Cícero Lucena tomou um café da manhã com a administração e comerciantes do Centro de Comércio e Serviços do Varadouro (CCSV). O convite foi feito para agradecer ao gestor pelo atendimento de uma demanda sobre o esquema de transporte na região, o que possibilita o aumento da circulação de pessoas no shopping popular.

Na ocasião, o gestor conversou com comerciantes sobre suas necessidades. “Sempre é bom ter a capacidade de ouvir, olhar e sentir como se encontra a gestão. Aqui um ato inteligente da Semob atendeu a uma reivindicação dos comerciantes e já trouxe benefícios”, destacou o prefeito.

Por meio da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), a gestão transferiu as paradas do transporte coletivo que cobre Bayeux e Santa Rita para a Rua Cícero Meireles. Além disso, foi implantada nova sinalização, faixas de pedestres e visualização para idosos e pessoas com deficiência. “Trata-se de uma intervenção simples, fruto de muito diálogo com a administração, bom senso e boa vontade. Esperamos que gere mais negócios aos comerciantes, favorecendo o movimento”, explicou George Morais, superintendente da Semob-JP.

O administrador do espaço, Francinaldo Nascimento, falou sobre a importância da intervenção. “Conseguimos trazer as paradas de ônibus de volta para a lateral do Centro e com isso o fluxo de pessoas vai aumentar bastante e os comerciantes vão poder ter um bom desempenho”, destacou. O CCSV conta com 600 boxes.

Projeto para a região – Durante a visita, o prefeito Cícero Lucena destacou a intenção de retomar o comércio e serviço no entorno. “Esta região precisa do olhar da Prefeitura e estamos atentos, porque aqui temos ainda o Mercado de Artesanato, que está praticamente desativado, o Mercado Modelo, que ruiu e passou por ocupações. Conversei com o secretário para que ele possa pensar em projetos para recuperar essa área tão importante”, afirmou o gestor.

“Os shoppings populares têm sido nossa prioridade desde o início do ano. Já realizamos capacitação para os comerciantes do Shopping Varadouro e vamos atender o pedido do prefeito Cícero e providenciar um levantamento de toda a situação do Mercado Modelo para iniciarmos as ações de ordenamento no local. Vamos melhorar esses espaços que são fontes importantes de geração de emprego e renda para a nossa cidade, além de terem um potencial cultural importante”, destacou Fábio Carneiro, secretário da Sedurb.

Gaeco deflagra operação contra policiais suspeitos de peculato, tortura e associação criminosa

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Polícia Militar da Paraíba (PMPB) realiza, na manhã desta quinta-feira (27), a “Operação Arrebate”, que tem o objetivo de cessar o cometimento de crimes por policiais militares. Além do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ambos órgãos do MPPB, estão colaborando com a investigação o setor de Inteligência e a Corregedoria da Polícia Militar. A operação também tem a participação de outros órgãos policiais, como GOE e Gate e o 5º Batalhão da PM.

Segundo o MPPB, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva contra policiais militares envolvidos na investigação e cinco de busca e apreensão nas residências, viaturas e veículos particulares, além do 5º Batalhão da PM, onde trabalhavam. Eles estão sendo investigados por peculato militar, tortura, associação criminosa armada e tráfico de drogas.

A operação foi desencadeada através de procedimento de investigação criminal, instaurado no Ncap, a partir de uma denúncia anônima. De acordo com os promotores do Ncap, José Guilherme Lemos e Túlio Fernandes Neves, foi solicitada a cooperação do Gaeco e dos órgãos da PM, que confirmaram que a guarnição em uma viatura da PM, comandada por um sargento militar, estava cometendo uma série de crimes na sociedade.

Sobre o nome
O nome “Arrebate” vem da constatação na investigação de que os policiais militares arrebatavam ou tomavam para si o material apreendido durante ações policiais, a exemplo de armas, drogas e dinheiro.

Portal Paraíba

Ex-prefeito de Bananeiras Douglas Lucena é condenado e multado pelo Tribunal de Contas da União.

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O ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, tem contas julgadas irregulares pela 1ª câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) nos autos da tomada de conta especial instaurado pelo FNDE.

O ex-prefeito ainda recebeu multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Confira o acórdão da decisão com todas as informações:

ACÓRDÃO Nº 7608/2021 – TCU – 1ª Câmara

1. Processo TC 040.868/2019-2.

2. Grupo: I – Classe: II – Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Douglas Lucena Moura de Medeiros (CPF 055.431.254-96).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Bananeiras/PB.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: José Alberto Rodrigues Teixeira (OAB/DF 16.163).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em desfavor de Douglas Lucena Moura de Medeiros, Prefeito Municipal de Bananeiras/PB, no período de 1º/1/2013 a 31/12/2016 e de 1º/1/2017 a 31/12/2020, em razão da ausência de comprovação da aplicação dos recursos repassados, durante o exercício de 2013, ao abrigo do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (PEJA), pela omissão no dever de prestar contas, cujo prazo encerrou-se em 3/8/2015,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão dessa 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Douglas Lucena Moura de Medeiros (CPF 055.431.254-96), ex-Prefeito Municipal de Bananeiras/PB, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei;

9.2. aplicar ao responsável referido no item 9.1, retro, a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, “a”, do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação, na forma do disposto no art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443/92; e

9.4. enviar cópia deste Acórdão ao referido ex-gestor municipal e ao FNDE, para ciência.

10. Ata n° 14/2021 – 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/5/2021 – Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7608-14/21-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

Redação

Hospital Metropolitano recebe Diploma de Amigo do Hospital do Exército

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O Diploma de Amigo do Hospital, concedido pelo Hospital de Guarnição de João Pessoa, administrado pela 7ª Divisão de Exército/Comando Militar do Nordeste, foi entregue ao Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, nessa quarta-feira (26). Essa é a segunda vez que a instituição de saúde recebe a certificação, que representa o reconhecimento da Organização Militar de Saúde aos serviços e parceria do Hospital Metropolitano.

A cerimônia de entrega do certificado ocorreu no auditório do Hospital Metropolitano, com a presença de diretores e gerentes da instituição, além da tenente-coronel Renata Cristina Martins Schmidt, diretora do Hospital de Guarnição; da major Vanessa Reis, chefe da Divisão de Enfermagem e Qualidade; da capitão Waneska Lucena Nóbrega de Carvalho, chefe da divisão de Medicina e a tenente Di Lorenzo, enfermeira do escritório da Qualidade.

No momento da entrega, a tenente-coronel Renata, diretora do Hospital de Guarnição, destacou a relevância da parceria entre as instituições. “Nós somos gratos pelo apoio significativo do Hospital Metropolitano à nossa unidade de saúde. A nossa central de esterilização de materiais passou por um período de obras e foi fundamental poder contar com o Metropolitano, para a continuidade das nossas cirurgias e prestação de serviços”, destacou.

Sobre a menção honrosa, o diretor geral do Hospital Metropolitano, Dr. Antônio Pedrosa, pontuou que o título é resultado de uma equipe focada em um trabalho de cooperação. “Essa comenda militar é muito significativa para mim e para toda nossa instituição, é com grande alegria que recebemos. Isso mostra, além da parceria com o Exército Brasileiro, a comprovação da assistência prestada. Essa conquista é de todos que fazem parte do Hospital Metropolitano”, enfatizou.

Mutirão: Seinfra recupera ruas de Mangabeira, Valentina e outros dez bairros

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Equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) concentram esforços nesta quinta-feira (27) em ruas de Mangabeira e Valentina, que estão recebendo obras de melhorias na pavimentação. Outros 10 bairros também serão atendidos com serviços de manutenção e recuperação da malha viária, totalizando 30 ruas.

Além de Mangabeira e Valentina, os trabalhos contemplam ruas e avenidas do Cristo, Centro, Jardim São Paulo, Distrito Industrial, Jardim Cidade Universitária, Mandacaru, Padre Hildon Bandeira, 13 de Maio, Cidade dos Colibris e Muçumagro.

Em Mangabeira, as obras vão beneficiar moradores das ruas José Benedito de Sousa, Anaíde Bento da Silva, Estudante Érico M. Veloso, Antônio Fonseca de Amorim, Jornalista Vladimir Herzog, Maria Luíza da Conceição, Euclides Alcântara de Lira, Coronel Calixto x Rua Rosa Maria Barros Por Deus, Nilton Espínola Guedes e Estudante Érico Marcos Veloso.

No Valentina as vias atendidas com os serviços de tapa-buraco serão as ruas Paulo Braga dos Santos, João de Oliveira Lins, Avelina dos Santos e Estevão Lopes Galvão.

Qualquer cidadão pode solicitar os serviços de tapa-buraco. Basta ligar para o call center da Seinfra, 0800.031.1530. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h.