23.1 C
João Pessoa
Início Site Página 3110

Nilda Gondim critica desmonte da Universidade Pública e apoia movimento em favor da Educação

0

A senadora paraibana Nilda Gondim (MDB) defendeu, nesta quarta-feira (26), o fortalecimento e a manutenção da gratuidade da Universidade Pública brasileira para que todos os segmentos da sociedade, em especial os integrantes das camadas menos favorecidas, possam ter acesso ao ensino superior de qualidade, à pesquisa e à extensão para, dessa forma, poder contribuir ativamente na construção de um futuro mais promissor para o País, notadamente nos campos econômico, social, educacional, cultural e político.

 

Em sessão remota, Nilda Gondim requereu a transcrição, no Diário do Senado Federal, do manifesto “Educação contra a Barbárie”, lido pelo reitor da Universidade Federal da Bahia, professor João Carlos Salles, durante Ato Público Nacional em Defesa da Educação que reuniu, na sede da UFBA, no dia 18 de maio (terça-feira), estudantes, professores e técnicos em Educação de todo o Brasil.

 

No documento citado pela senadora paraibana, o reitor da UFBA afirmou que “o Ato Público em Defesa da Educação foi um exemplo da unidade da Universidade na luta pela ampliação dos direitos de enfrentamento aos preconceitos como um lugar de Ciência, Cultura e Arte”. Salles conclamou toda a sociedade brasileira a “se envolver na luta contra o desmonte das universidades, contra o desrespeito à autonomia universitária, contra a perseguição a professores, técnicos e estudantes, contra a liberdade de opinião e de imprensa”.

 

Em seu breve pronunciamento em defesa da Universidade pública e de qualidade, a senadora Nilda Gondim deu ênfase às afirmativas do reitor João Carlos Salles de que uma parcela do governo busca a desconstrução da universidade pública gratuita inclusiva e de qualidade” e de que “a redução dos recursos orçamentários para a educação comprova essa tentativa de desmonte do ensino público universal e de qualidade”.

 

Representatividade – O Ato Público “Educação contra a Barbárie” recebeu o apoio de intelectuais, parlamentares e personalidades da Educação, Ciência, Cultura e das Artes e contou com a participação de dirigentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação Nacional de Pós-Graduados (ANPG).

 

Também estiveram representados no evento em defesa da Universidade Pública a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino (Proifes), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e  Tecnológica (Conif).

CMJP aprova realocação de R$ 4,2 milhões em órgãos do Município

0

Na Ordem do Dia desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal que autoriza o remanejamento orçamentário no valor de R$ 4,2 milhões em diversos órgãos municipais. Nesta sessão ordinária remota, os parlamentares ainda rejeitaram um Veto do Executivo Municipal.

O PL 249/2021, que foi aprovado, autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra em diversos órgãos, no vigente orçamento, no valor de R$ 4.226.430,00. No documento, o Executivo deixa clara a necessidade de ajustar as despesas às reais condições de sua execução, uma vez que os valores de referência utilizados na elaboração da Peça Orçamentária, relativa ao exercício financeiro de 2021, tiveram suas estimativas a preço de junho de 2020, justificando essa alocação visando corrigir as distorções.

O presidente da CCJ e relator da matéria, vereador Bruno Farias (Cidadania), ratificou seu parecer positivo e explicou as razões da realocação. “Não haverá acréscimo de valores no Orçamento, apenas remanejamentos entre diversos órgãos municipais, tais como Instituto da Previdência Municipal (IPM), Secretarias da Administração, do Meio Ambiente, da Juventude, Esporte e Recreação, entre outros. Essa realocação servirá para execução de ações dessas pastas porque a estimativa estava abaixo do necessário para essas realizações”, justificou.

Com voto favorável, os vereadores Zezinho Botafogo (Cidadania), Emano Santos (PV) Thiago Lucena (PRTB), Marcílio do HBE (Patriota), Odon Bezerra (Cidadania), Tarcísio Jardim (Patriota), Chico do Sindicato (Avante), Bosquinho (PV), Milanez Neto (PV), Carlão (Patriota), Mikika Leitão (MDB), Junio Leandro (PDT), Durval Ferreira (PL), Toinho Pé de Aço (PMB) destacaram a importância do remanejamento, principalmente para pasta do esporte, para que a gestão possa criar uma política esportiva e recreativa nas comunidades da cidade, para atrair os jovens em ações que lhes desenvolvam as habilidades e garantam dignidade.

Já a vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) e o vereador Marcos Henriques (PT) votaram contra a matéria alegando não concordarem com remanejamentos nas áreas destinadas aos idosos e aos deficientes da cidade. Também com voto contrário, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) questionou que os valores destinados para área de Esportes eram irrelevantes para as ações a que se destinavam. O líder do governo, vereador Bruno Farias, rebateu Marmuthe, dizendo que os valores são apenas complementos ao orçamento já existente para cada ação especificada.

Comerciantes do Centro de Comércio do Varadouro agradecem a Cícero Lucena pela intervenção no transporte público

0

O prefeito Cícero Lucena tomou um café da manhã com a administração e comerciantes do Centro de Comércio e Serviços do Varadouro (CCSV). O convite foi feito para agradecer ao gestor pelo atendimento de uma demanda sobre o esquema de transporte na região, o que possibilita o aumento da circulação de pessoas no shopping popular.

Na ocasião, o gestor conversou com comerciantes sobre suas necessidades. “Sempre é bom ter a capacidade de ouvir, olhar e sentir como se encontra a gestão. Aqui um ato inteligente da Semob atendeu a uma reivindicação dos comerciantes e já trouxe benefícios”, destacou o prefeito.

Por meio da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), a gestão transferiu as paradas do transporte coletivo que cobre Bayeux e Santa Rita para a Rua Cícero Meireles. Além disso, foi implantada nova sinalização, faixas de pedestres e visualização para idosos e pessoas com deficiência. “Trata-se de uma intervenção simples, fruto de muito diálogo com a administração, bom senso e boa vontade. Esperamos que gere mais negócios aos comerciantes, favorecendo o movimento”, explicou George Morais, superintendente da Semob-JP.

O administrador do espaço, Francinaldo Nascimento, falou sobre a importância da intervenção. “Conseguimos trazer as paradas de ônibus de volta para a lateral do Centro e com isso o fluxo de pessoas vai aumentar bastante e os comerciantes vão poder ter um bom desempenho”, destacou. O CCSV conta com 600 boxes.

Projeto para a região – Durante a visita, o prefeito Cícero Lucena destacou a intenção de retomar o comércio e serviço no entorno. “Esta região precisa do olhar da Prefeitura e estamos atentos, porque aqui temos ainda o Mercado de Artesanato, que está praticamente desativado, o Mercado Modelo, que ruiu e passou por ocupações. Conversei com o secretário para que ele possa pensar em projetos para recuperar essa área tão importante”, afirmou o gestor.

“Os shoppings populares têm sido nossa prioridade desde o início do ano. Já realizamos capacitação para os comerciantes do Shopping Varadouro e vamos atender o pedido do prefeito Cícero e providenciar um levantamento de toda a situação do Mercado Modelo para iniciarmos as ações de ordenamento no local. Vamos melhorar esses espaços que são fontes importantes de geração de emprego e renda para a nossa cidade, além de terem um potencial cultural importante”, destacou Fábio Carneiro, secretário da Sedurb.

Gaeco deflagra operação contra policiais suspeitos de peculato, tortura e associação criminosa

0

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Polícia Militar da Paraíba (PMPB) realiza, na manhã desta quinta-feira (27), a “Operação Arrebate”, que tem o objetivo de cessar o cometimento de crimes por policiais militares. Além do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ambos órgãos do MPPB, estão colaborando com a investigação o setor de Inteligência e a Corregedoria da Polícia Militar. A operação também tem a participação de outros órgãos policiais, como GOE e Gate e o 5º Batalhão da PM.

Segundo o MPPB, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva contra policiais militares envolvidos na investigação e cinco de busca e apreensão nas residências, viaturas e veículos particulares, além do 5º Batalhão da PM, onde trabalhavam. Eles estão sendo investigados por peculato militar, tortura, associação criminosa armada e tráfico de drogas.

A operação foi desencadeada através de procedimento de investigação criminal, instaurado no Ncap, a partir de uma denúncia anônima. De acordo com os promotores do Ncap, José Guilherme Lemos e Túlio Fernandes Neves, foi solicitada a cooperação do Gaeco e dos órgãos da PM, que confirmaram que a guarnição em uma viatura da PM, comandada por um sargento militar, estava cometendo uma série de crimes na sociedade.

Sobre o nome
O nome “Arrebate” vem da constatação na investigação de que os policiais militares arrebatavam ou tomavam para si o material apreendido durante ações policiais, a exemplo de armas, drogas e dinheiro.

Portal Paraíba

Ex-prefeito de Bananeiras Douglas Lucena é condenado e multado pelo Tribunal de Contas da União.

0

O ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, tem contas julgadas irregulares pela 1ª câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) nos autos da tomada de conta especial instaurado pelo FNDE.

O ex-prefeito ainda recebeu multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Confira o acórdão da decisão com todas as informações:

ACÓRDÃO Nº 7608/2021 – TCU – 1ª Câmara

1. Processo TC 040.868/2019-2.

2. Grupo: I – Classe: II – Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Douglas Lucena Moura de Medeiros (CPF 055.431.254-96).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Bananeiras/PB.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: José Alberto Rodrigues Teixeira (OAB/DF 16.163).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em desfavor de Douglas Lucena Moura de Medeiros, Prefeito Municipal de Bananeiras/PB, no período de 1º/1/2013 a 31/12/2016 e de 1º/1/2017 a 31/12/2020, em razão da ausência de comprovação da aplicação dos recursos repassados, durante o exercício de 2013, ao abrigo do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (PEJA), pela omissão no dever de prestar contas, cujo prazo encerrou-se em 3/8/2015,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão dessa 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Douglas Lucena Moura de Medeiros (CPF 055.431.254-96), ex-Prefeito Municipal de Bananeiras/PB, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei;

9.2. aplicar ao responsável referido no item 9.1, retro, a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, “a”, do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação, na forma do disposto no art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443/92; e

9.4. enviar cópia deste Acórdão ao referido ex-gestor municipal e ao FNDE, para ciência.

10. Ata n° 14/2021 – 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/5/2021 – Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7608-14/21-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

Redação

Hospital Metropolitano recebe Diploma de Amigo do Hospital do Exército

0

O Diploma de Amigo do Hospital, concedido pelo Hospital de Guarnição de João Pessoa, administrado pela 7ª Divisão de Exército/Comando Militar do Nordeste, foi entregue ao Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, nessa quarta-feira (26). Essa é a segunda vez que a instituição de saúde recebe a certificação, que representa o reconhecimento da Organização Militar de Saúde aos serviços e parceria do Hospital Metropolitano.

A cerimônia de entrega do certificado ocorreu no auditório do Hospital Metropolitano, com a presença de diretores e gerentes da instituição, além da tenente-coronel Renata Cristina Martins Schmidt, diretora do Hospital de Guarnição; da major Vanessa Reis, chefe da Divisão de Enfermagem e Qualidade; da capitão Waneska Lucena Nóbrega de Carvalho, chefe da divisão de Medicina e a tenente Di Lorenzo, enfermeira do escritório da Qualidade.

No momento da entrega, a tenente-coronel Renata, diretora do Hospital de Guarnição, destacou a relevância da parceria entre as instituições. “Nós somos gratos pelo apoio significativo do Hospital Metropolitano à nossa unidade de saúde. A nossa central de esterilização de materiais passou por um período de obras e foi fundamental poder contar com o Metropolitano, para a continuidade das nossas cirurgias e prestação de serviços”, destacou.

Sobre a menção honrosa, o diretor geral do Hospital Metropolitano, Dr. Antônio Pedrosa, pontuou que o título é resultado de uma equipe focada em um trabalho de cooperação. “Essa comenda militar é muito significativa para mim e para toda nossa instituição, é com grande alegria que recebemos. Isso mostra, além da parceria com o Exército Brasileiro, a comprovação da assistência prestada. Essa conquista é de todos que fazem parte do Hospital Metropolitano”, enfatizou.

Mutirão: Seinfra recupera ruas de Mangabeira, Valentina e outros dez bairros

0

Equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) concentram esforços nesta quinta-feira (27) em ruas de Mangabeira e Valentina, que estão recebendo obras de melhorias na pavimentação. Outros 10 bairros também serão atendidos com serviços de manutenção e recuperação da malha viária, totalizando 30 ruas.

Além de Mangabeira e Valentina, os trabalhos contemplam ruas e avenidas do Cristo, Centro, Jardim São Paulo, Distrito Industrial, Jardim Cidade Universitária, Mandacaru, Padre Hildon Bandeira, 13 de Maio, Cidade dos Colibris e Muçumagro.

Em Mangabeira, as obras vão beneficiar moradores das ruas José Benedito de Sousa, Anaíde Bento da Silva, Estudante Érico M. Veloso, Antônio Fonseca de Amorim, Jornalista Vladimir Herzog, Maria Luíza da Conceição, Euclides Alcântara de Lira, Coronel Calixto x Rua Rosa Maria Barros Por Deus, Nilton Espínola Guedes e Estudante Érico Marcos Veloso.

No Valentina as vias atendidas com os serviços de tapa-buraco serão as ruas Paulo Braga dos Santos, João de Oliveira Lins, Avelina dos Santos e Estevão Lopes Galvão.

Qualquer cidadão pode solicitar os serviços de tapa-buraco. Basta ligar para o call center da Seinfra, 0800.031.1530. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h.

Veneziano entra com proposituras para desobrigar “prova de vida” na pandemia para pagamento de benefícios do INSS

0

O Vice-Presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ingressou com duas proposituras legislativas para desobrigar a realização da chamada “prova de vida” para o pagamento de benefícios do INSS durante a pandemia. O objetivo, segundo o autor, é preservar os beneficiários do INSS até que haja o controle efetivo da pandemia da Covid-19 no Brasil.

PDL – A primeira propositura é um Projeto de Decreto Legislativo – PDL que susta a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, que “dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida”. A Portaria retomou, a partir deste mês de maio, os bloqueios dos créditos e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários.

Indicação – O senador também ingressou com uma Indicação para que o Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, prorrogue a não realização de bloqueio dos créditos e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida, até o controle efetivo da pandemia.

Veneziano lembrou que a pandemia, que embasou a suspensão da exigência por parte do INSS, ainda não foi superada, pois o país “apenas acaba de dar sinais de recuperação da devastadora “segunda onda”, mas ainda se encontra envolvido com as consequências sanitárias e sociais dessa doença”. Por isso, segundo ele, retomar a obrigação da prova de vida neste momento é ilógico.

O Vice-Presidente do Senado disse ser “descabido exigir que as pessoas que fazem jus a esses benefícios previdenciários, em sua maioria com idade avançada, sejam obrigadas a se aglomerar nos locais de comprovação, colocando-se em situação de risco para evitar perder sua fonte de renda”.

Veneziano lembrou ainda que especialistas apontam para o risco de uma “terceira onda”, caso o país comece a afrouxar demasiadamente rápido as medidas restritivas de profilaxia sanitária. Neste caso, afirma o parlamentar, “essa portaria se mostra, além de cruel, inconsequente, deixando patente que exorbita do poder regulamentar”.

“Sabemos que uma boa parcela dos beneficiários do INSS já recebeu a 1ª dose da vacina contra a Covid, mas também sabemos que, na maioria dos estados, existem problemas com a aplicação da 2ª dose. E mesmo que já houvesse 100% de vacinação, é bom lembrar dois fatores: primeiro que não existe vacina com eficácia de 100%. Segundo, que a pessoa vacinada fica mais propensa a, em caso de contaminação, ter a forma leve da doença. Mas a sua capacidade de transmissão do vírus, embora seja reduzida, ainda é considerável e preocupante. Por isso, ao ter que ir a uma agência, enfrentar aglomeração, este beneficiário, além de correr riscos para si, pode, também, se configurar em um transmissor em potencial”, destacou Veneziano.

Coordenado por paraibana, livro em homenagem ao ministro Nunes Marques chega as plataformas digitais

0

Coordenado pela advogada paraibana Laryssa Almeida, o livro “Ensaios sobre a Transformação Digital no Direito” foi lançado pela Editora do Conselho Federal da OAB (CFOAB)  e está disponível na Biblioteca Digital do sítio eletrônico do CFOAB. O download é gratuito.

Prefaciado pelo presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz, a obra conta com artigos dos Ministros do STF, Dias Tófoli e Luiz Fux. Priscilla Maciel, Daniel Maciel, Harrison Targino, Gustavo Moreira, Iggor Dantas e Marcelo Weick são advogados paraibanos que contribuíram com capítulos para o livro.

“Como contribuição nesse processo de transformação digital no Direito, essa é uma das ações que estruturei para virtualização e inovação da Ordem. Creio que a mudança de cultura tem que partir da própria instituição, tanto no operacional como na difusão de informações, capaz de sensibilizar a advocacia para este novo cenário. Entre as ações que, também, me orgulham, estão a construção da Rede Innovate, o Comitê de Proteção de Dados e Privacidade e fiz a parceria entre a OAB/PB e o Parque Tecnológico de Campina Grande, que deu origem incubadora jurídica (Incubalaw)”, informa Laryssa Almeida ex-Diretora Tesoureira da OAB/PB.

A advocacia é uma das profissões mais atingidas pela digitalização dos serviços jurídicos. Os escritórios estão tendo que se adaptar a novos cenários. Audiências online, citações por aplicativos de conversas, plataformas digitais com inteligência artificial para elaboração de peças e até a robotização da prestação jurisdicional, são algumas das inovações.

“Sempre fui apaixonada pela tecnologia. Participei do primeiro hackathon (maratona de programação) em 2015 com Controladoria do Estado da Paraíba (hackfest). Quando eleita assimi o compromisso de contribuir com esse processo de transição que advocacia passa. Esse livro é uma dessas contribuições”, reforça a advogada paraibana, que é especialista em Ciências Criminais pela ESA/PB.

Além da advogada campinense, os cariocas Bruno Barata, membro da Comissão Brasil/ONU do Conselho Federal da OAB e Leandro Frotta, Presidente da Comissão de Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Conselho Federal da OAB, estão à frente da iniciativa.

Com passagem marcante pela OAB-PB, Laryssa Almeida é a diretora mais jovem a ocupar o cargo.

“Sabia da minha responsabilidade. Mas, gosto de servir e entendi que seria um processo árduo de crescimento que valeria a pena. Como contribuição para inovação da instituição deixei os serviços de tesouraria todo informatizado. Alem disso, estimulei ações de sensibilização e qualificação da transformação digital na advocacia. Ciclos de eventos ligados ao tema como OAB Talks, foram mais de 20 edições, presenciais e online, e o primeiro curso online da ESA/PB, gratuito, cujos módulos são voltados para a inovação e empreendedorismo na advocacia”, destaca a advogada.

Laryssa Almeida é mestre pela UFPB, foi membro do Núcleo de Apoio ao Estagiário (NAE), membro da Comissão de Jovens Advogados (CJA), Diretora e Vice- Diretora da ESA de Campina Grande, Diretora de Interiorização da ESA/PB, membro da Comissão de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal é atualmente é Coordenadora da ESA Nacional.

“Tenho orgulho de ter feito parte de, praticamente, todos os quadros da OAB/PB. Sempre produzindo conteúdo e empoderando mulheres, como foi o caso do livro “Diálogos Jurídicos Entre Elas”, lançado no ano passado, em parceria com as Diretoras da ESA/PB”.

O Ministro Nunes Marques é conhecido pelo seu “olhar” mais atento para tecnologia. “O Ministro Kassio é advogado e a sua nomeação ao Supremo foi extremamente comemorada. Essa homenagem que fizemos é um singelo desejo de sorte e sabedoria nessa nova jornada”, deseja Laryssa Almeida.

Licenciada da advocacia, a advogada paraibana ocupa o cargo de Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Campina Grande.

“Estou tendo a grande oportunidade de executar ações na área de tecnologia e inovação para um público mais amplo e na minha cidade que tanto amo que é Campina Grande. Mas, o foco continua o mesmo: servir e dar o meu melhor”, afirma a atual secretária.

Polícia Federal cumpre dois mandados de prisão na Paraíba contra suspeitos de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro

0

A Polícia Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, realiza uma operação na Paraíba na manhã desta quinta-feira (27), onde cumpre dois mandados de prisão e dois mandados de busca e apreensão.

A Operação Mamma Mia, tem o objetivo de desarticular grupos criminosos dedicados ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Policiais federais cumpriram 74 mandados judiciais nos estados do Rio Grande do Norte, Amazonas, Minas Gerais, Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Entre os mandados, há 10 de prisão preventiva e 42 de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal de Mossoró/RN. Com o apoio da Receita Federal, aproximadamente 170 policiais federais foram mobilizados para dar cumprimento à decisão judicial.

A Justiça Federal determinou, também, o sequestro de bens de 57 pessoas físicas e jurídicas investigadas, observando o limite de R$ 192 milhões, montante que teria sido auferido pelos investigados com as atividades criminosas. O valor total de bens sequestrado será apurado no decorrer do dia.

As investigações tiveram início em julho de 2020, quando a Polícia Federal recebeu informações indicando que uma pizzaria na cidade de Mossoró teria realizado transações financeiras suspeitas com diversas empresas espalhadas no Brasil.

Com a prisão de um dos líderes de uma facção criminosa potiguar, foi possível compreender o sofisticado esquema de ocultação e transporte de valores, utilizado para dar aparência lícita aos recursos obtidos com tráfico internacional de drogas, além de fomentar outras ações violentas no Estado, entre elas a prática de homicídios e o resgate de presos em penitenciárias no Rio Grande do Norte.

Do fluxo financeiro observado na investigação, identificou-se que as empresas utilizadas na ocultação de capital teriam se comportado de duas maneiras: as empresas finais, aquelas que concentraram majoritariamente o recebimento e transferências de valores de outras empresas, realizando os saques da maior parte do numerário movimentado; e as empresas de passagem, assim conceituadas na investigação como as responsáveis pelo recebimento de depósitos fracionados de diversos locais, com o objetivo de reencaminhar, na sequência, para as empresas ditas como finais, dificultando o rastreamento da origem ilícita.

Ficou evidenciado durante a investigação que as chamadas empresas finais possuíam ligação com potiguar radicado na Bolívia, que já apresenta condenação pelo crime de tráfico internacional de drogas perante a Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Por meio de cooperação jurídica internacional, conduzida pela Adidância da Polícia Federal em La Paz e pelo Oficialato de Ligação em Santa Cruz de La Sierra, estão sendo efetivadas medidas visando à captura do investigado para sua posterior extradição para o Brasil.

A investigação observa as diretrizes da Polícia Federal no enfrentamento ao tráfico de drogas, que consistem na descapitalização das organizações criminosas, prisão de lideranças e cooperação internacional.