Quando se trata de cancelamentos de contratos, o consumidor tem várias dúvidas quanto aos seus direitos e ‘treme’ só de pensar nas multas que podem advir da desistência. Mas calma, existem leis como o Artigo 20 do CDC, a Resolução 632/2014 da Anatel e a Estadual 11.879/2021 que protegem o cidadão quanto ao tema. Sob a luz dessa legislação, o Procon-JP dá orientações e dicas para o consumidor ficar bem informado.

O contrato é o documento que define o que as partes esperam uma da outra e, por lei, é permitido que possa ser cancelado, inclusive sem a aplicação de multas, dependendo da situação. Muitas vezes, ainda que o consumidor queira a rescisão do contrato, não leva o caso adiante por medo de ter que pagar multa alta.

O primeiro alerta do Procon-JP ao consumidor é que seus direitos começam na assinatura do documento, seja para contratos de serviços que deve, inclusive, prevê circunstâncias alheias à vontade dos envolvidos, seja para bens adquiridos. Em ambos os casos, a legislação assegura proteção ao cliente.

O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, explica que, em relação a bens adquiridos, o cancelamento pode ocorrer, mas em casos específicos, como apresentar problema ou defeito, descumprimento de oferta ou, ainda, através do direito de arrependimento quando se tratar de compras online. “O Código de Defesa do Consumidor garante os direitos do cidadão nesse quesito”.

Junior Pires pontua que os cuidados com as cláusulas na hora da assinatura do contrato evita problemas futuros, principalmente em se tratando de serviços. “O artigo 20 do CDC aponta que o fornecedor é responsável pela plena execução e o consumidor deve ficar atento para saber se foi contemplado ou não com o resultado”.

Vícios de qualidade – Ele acrescenta que tudo deve ficar claro e explícito, não importa qual o tipo de serviço, inclusive prevendo problemas circunstanciais durante a execução. “O artigo 20 do CDC prevê que o fornecedor responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade na oferta ou na mensagem publicitária”.

O titular do Procon-JP explica que caso haja atraso por parte do fornecedor, o pagamento deve ser feito no valor acordado quando da assinatura do contrato, salvo se houver uma cláusula dizendo outra coisa e que foi aceita pelo consumidor.

Ainda sobre atraso na finalização do serviço, o consumidor deve ser avisado com antecedência pela empresa. “Não importa se o atraso é por problemas técnicos ou operacionais, e se é inevitável. O consumidor deve ficar ciente para ter o direito de optar se espera ou se vai atrás de outro fornecedor”.

Fidelização – A Lei Estadual 11.879/2021 e a Resolução 632/2014 da Anatel garantem ao consumidor o questionamento do contrato de fidelização em serviços de telefonia fixa, móvel e de banda larga se for constatada a má prestação de serviço por parte da concessionária. O atendimento insatisfatório ficará caracterizado quando houver descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou de regras estabelecidas pela Anatel para esse tipo de serviço.

A legislação estadual prevê a obrigatoriedade de inclusão de cláusulas nos contratos de adesão aos serviços de telefonia em suas várias modalidades, liberando o consumidor do contrato de fidelização junto às empresas, sem nenhum ônus, caso fique constatada a má qualidade do serviço.

Multas – Em outras situações pode haver a cobrança de multas, mas o consumidor deve continuar atento porque toda multa tem limite e depende do que prevê o contrato. Também é importante observar se existe alguma cláusula que permita o cancelamento sem ônus e se serve apenas para o fornecedor. “Nesse último caso, o documento deve ser contestado como cláusula abusiva, já que garante vantagem apenas para um lado”, informa Junior Pires.

Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h;
Telefone: 0800 083 2015;
Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179;
WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976;
Instagram: @procon_jp;
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br;
Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.

O Governo da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), apresentou uma programação especial no B2MeetFrt 2025, evento comercial da operadora FRT que reuniu mais de 400 agentes de viagens de todo o Brasil. A participação do estado foi marcada por um talk show inovador, onde foram compartilhadas as principais experiências turísticas da Paraíba.

Considerado um dos maiores encontros do setor no país, o B2MeetFrt acontece até o dia 24 de agosto em Natal (RN) e traz uma agenda que mescla capacitações em formato descontraído, treinamentos exclusivos e experiências imersivas. O formato talk show escolhido pelo governo visa proporcionar um ambiente leve e dinâmico para a troca de informações com os profissionais do turismo.

Ferdinando Lucena, presidente da PBTur, destaca que a apresentação foi uma oportunidade para mostrar como a Paraíba tem se posicionado no mercado, apresentando o estado como um produto turístico completo e diversificado. “Destacamos a pluralidade das nossas atrações, desde as praias até a cultura local, reforçando o potencial da Paraíba para o turismo de experiência”, afirmou.

“A Paraíba tem investido de forma consistente na diversificação e qualificação de suas experiências turísticas, buscando oferecer roteiros que encantam pela autenticidade, cultura e beleza natural. Nosso objetivo foi apresentar ao mercado nacional um destino completo, que vai muito além das nossas praias, destacando nosso interior, nossa gastronomia e a hospitalidade do nosso povo”, reforçou Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba.

Uma carga ilegal de 658 kg de lagostas vermelhas e verdes foi apreendida na tarde desta sexta-feira (22) na cidade de Alhandra, na Paraíba, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o Ibama, os crustáceos estavam sendo transportados em um caminhão pertencente a duas empresas do Rio Grande do Norte, que foram multadas em R$ 76.560 por exercer atividade pesqueira sem autorização.

Parte das lagostas ainda estava viva no momento da apreensão. A carga será doada ao programa Sesc Mesa Brasil, que distribui refeições para famílias em situação de insegurança alimentar no estado.

De acordo com a PRF, a operação reforça a atuação conjunta com o Ibama no combate ao tráfico de animais e à exploração ilegal de recursos naturais na região.

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O sorriso de dezenas de crianças e adolescentes vai ganhar um motivo a mais para brilhar. Nesta sexta-feira (22), o projeto Dentista do Bem esteve no Cras do Cristo para realizar uma triagem odontológica com as famílias da comunidade.

A iniciativa é realizada através de uma parceria da Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e busca identificar jovens entre 11 e 18 anos em situação de vulnerabilidade social que necessitam de tratamento odontológico, conectando-os a dentistas voluntários que irão acompanhá-los gratuitamente até a conclusão dos cuidados necessários.

À frente da ação, está Cleuma Farias, coordenadora do Projeto Dentista do Bem desde 2013. “Nós captamos crianças e adolescentes carentes dentro da faixa etária dos 11 aos 18 anos e fazemos o elo entre aquele que precisa e o dentista voluntário que pode ajudar. Essa triagem é o primeiro passo para que eles possam ser apadrinhados e receber o atendimento. O dentista que ‘adota’ aquele sorriso acompanha até o fim do tratamento e tudo é gratuito, do serviço ao material”, explicou.

O Projeto Dentista do Bem é uma iniciativa da ONG Turma do Bem, considerada a maior rede de voluntariado especializado do mundo, com mais de 18 mil dentistas atuando no Brasil e em três países da América Latina. A seleção é feita a partir de critérios socioeconômicos e de necessidade clínica, priorizando os casos mais graves e as famílias em maior vulnerabilidade.

Cleuma Farias lembra que, muitas vezes, a realidade encontrada nas triagens revela situações impactantes. “Ano passado, uma criança me disse que só escovava os dentes quando dava, quando a avó liberava a escova e o irmão não estava usando. Era uma escova para três pessoas. É por isso que esse projeto é tão necessário”, relatou emocionada.

Para a coordenadora do Cras Cristo, Denise Barcelos, receber o projeto foi uma oportunidade de transformar realidades. “Conseguimos trazer a ação beneficiando as famílias acompanhadas pelo Cras. Muitas crianças têm dificuldade de acesso ao dentista e até medo. Pensamos em uma forma lúdica de aproximá-las, unindo as políticas públicas de saúde, assistência e educação. Nosso público é um só e, quando trabalhamos juntos, conseguimos ampliar o alcance e o impacto desse cuidado”, destacou.

Entre as participantes da ação estava Maria Gianda, mãe de uma adolescente de 13 anos. Além de fazer o cadastro para que a filha participe da triagem, elas também aproveitaram a oportunidade para participar de uma palestra com dentistas do SUS, da unidade de saúde do bairro, sobre higiene e prevenção.

“Gostei muito da palestra. Foi um reforço sobre coisas que a gente já aprende, desde a escola, como usar o fio dental e a forma correta de escovar os dentes. É importante para que ela também aprenda desde cedo a cuidar da saúde bucal. Adorei estar aqui e ver esse serviço chegar ao Cras, porque beneficia não só a minha família, mas também outras que precisam”, ressaltou Maria Gianda.

O vínculo criado entre voluntários e beneficiários vai além do tratamento. Após a conclusão dos procedimentos, o dentista continua acompanhando a criança ou adolescente com atendimentos preventivos, garantindo que a saúde bucal se mantenha.

A parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), permite que o projeto alcance mais comunidades. A ação no Cras Cristo marca o início de uma programação que deve contemplar outras unidades de atendimento social no Município.

“É um trabalho que transforma vidas e resgata a autoestima. Não é só sobre dentes saudáveis, é sobre oportunidades, dignidade e cuidado”, completou Cleuma Farias, coordenadora do Projeto Dentista do Bem.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vai garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego de veículos durante o IE Running (Corrida do Dia dos Pais), neste sábado (23), percorrendo ruas do Centro, e Volta Ciclística Tour de Jampa, prova de resistência, neste domingo (24), percorrendo a PB-008.

Agentes de mobilidade da Semob-JP, em viaturas, vão acompanhar de perto os eventos, assegurando a tranquilidade na realização das corridas, fazendo os desvios e balizamentos de trânsito necessários.

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Marcílio do HBE, destacou o apoio das equipes da Semob-JP na promoção de eventos esportivos que tanto destacam a Capital no cenário nacional, como cidade onde se tem qualidade de vida. “Ficamos muito satisfeitos em estarmos sempre presentes nesses eventos que promovem o esporte e o lazer na nossa cidade, trazendo qualidade de vida e bem-estar para as pessoas que praticam essas atividades saudáveis. Contem sempre com a Semob-JP”, disse Marcílio do HBE.

IE Running – Neste sábado (23), a corrida acontece a partir das 6h, com concentração e largada na Avenida Maximiano Figueiredo, em frente ao Colégio IE, com percurso de 3 km. Os corredores seguirão pela Avenida Maximiano Figueiredo, depois Avenida Duarte da Silveira, Avenida Getúlio Vargas, circulam o anel interno da Lagoa, voltam para a Avenida Getúlio Vargas, depois Avenida Corálio Soares de Oliveira, Avenida Dom Pedro I, até a chegada na Avenida Maximiano Figueiredo, local de encerramento da corrida, previsto às 8h30, conforme a organização.

Volta Ciclística Tour de Jampa – No domingo (24), o evento começa a partir das 5h, com largada e chegada na Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes, no Altiplano Cabo Branco. Os ciclistas seguirão pela Avenida Ministro Abelardo Jurema Araújo (Av. Panorâmica), depois rodovia PB -008, no Polo Turístico do Cabo Branco, até chegar ao Centro de Convenções de João Pessoa, ponto de retorno dos ciclistas, seguindo pela PB – 008 e Avenida Panorâmica até a chegada na Estação Cabo Branco, encerramento da prova.