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Governador lança programa que disponibiliza notebooks para professores

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O governador João Azevêdo lançou, na noite dessa terça-feira (1º), o Programa Paulo Freire – Conectando Saberes, que prevê investimento de R$ 51,6 milhões a fim de estimular a inclusão digital dos educadores da rede estadual de ensino de forma a melhorar a qualidade da educação básica por meio da valorização dos profissionais no processo de execução pedagógica do Plano Estadual de Educação da Paraíba (PEE/PB), bem como, do Plano Educação para Todos em Tempos de Pandemia (PET/PB). Os professores que estão na ativa – 17.209 estão aptos a participarem – receberão um abono de R$ 3 mil para aquisição de um computador portátil.

O chefe do Executivo ainda anunciou a realização do “Progr{ame}-se: Programa Meninas na Ciência e Tecnologia”, que irá incentivar nas escolas a presença das meninas nas ciências, exatas, tecnologias e engenharias, a fim de fomentar projetos de pesquisa, tecnologia e inovação. Além disso, o Governo Estadual irá fornecer aos estudantes e professores da rede estadual de ensino uma franquia mensal de pacote de dados de, no mínimo 20GB, a ser realizado por meio de um SIM CARD 3G/4G, que permite a conexão por diferentes operadoras.

O lançamento dos programas ocorreu durante a abertura do “I Seminário Transformação Digital na Educação e na Ciência e Tecnologia: práticas inovadoras e criativas”, uma realização do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT-PB), em parceria com o Sebrae Paraíba. O evento se estende até esta quinta-feira (3), transmitido pelo canal no YouTube da SEECT-PB.

A abertura foi feita pelo governador João Azevêdo, de forma remota, sendo sucedido pelos integrantes do Primeiro Painel, secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado; o superintendente do Sebrae, Walter Aguiar; o presidente da Undime Paraíba, Michael Lopes e representando os estudantes da Rede Estadual de Ensino, a egressa Glenda Targino. O historiador Leandro Karnal ministrou a palestra principal. A audiência, neste primeiro dia, ultrapassou 14.500 acessos com a presença on-line de professores, técnicos, gestores e estudantes das 14 Regionais de Ensino da Paraíba, além de público de diversos estados.

O governador João Azevêdo destacou as exigências dos novos tempos vivenciados por todos e que novas visões de mundo precisam estar integradas ao ensino nas escolas públicas. “Esse é o nosso desafio na gestão pública, fazer com que a escola acompanhe o mesmo ritmo de inovação ao qual nossas crianças passaram a ter acesso nos últimos anos”. Ele lembrou que mais de 54 milhões de estudantes em todo o Brasil foram retirados das salas de aula, enquanto se buscavam soluções digitais que permitissem a continuidade do ensino.

O integrante da Assessoria de Comunicação da SEECT, jornalista Luís Eduardo, que apresentou o evento, conduziu rodadas de perguntas aos integrantes do Primeiro Painel, os quais relataram suas experiências frente às mudanças ocorridas desde o início da pandemia de Covid-19, em março de 2020.

O secretário Cláudio Furtado comparou a atual ruptura com um marco histórico. “O Século XX estaria acabado historicamente agora. É como se fosse a tomada de Constantinopla [evento que finalizou o Império Bizantino]. Essa pandemia, em termos de tecnologias para a educação, foi a queda de Constantinopla: a escola não será mais a mesma, essas ferramentas serão utilizadas e temos que pensar sempre, como falou nosso governador, em dar melhores condições para os professores continuarem com essa revolução na educação”.

Na oportunidade, o superintendente do Sebrae-PB, Walter Aguiar, reforçou o fator imprevisível causado pela pandemia e ressaltou que a própria instituição precisou implementar uma série de adaptações para dar seguimento às atividades. Mas foi a relação empreendedorismo-escola sua principal abordagem. “Achamos fundamental o empreendedorismo dentro da educação. Quando essa cultura passa pelas escolas, insere na vida das pessoas o processo de empreender”. O Sebrae-PB mantém parceria com a rede estadual de ensino e em cerca de 60 municípios, trabalhando o empreendedorismo desde o ensino fundamental.

Para o presidente da Undime Paraíba, Michael Lopes, a pandemia proporcionou um momento de buscar parcerias para executar a transformação digital. “Professores não sabiam mexer em ferramentas digitais e tiveram que aprender; escolas não tinham equipamentos ou acesso à Internet e precisaram adquirir.” Ele ressaltou também que a parceria com a SEECT foi fundamental para o sucesso que os municípios têm tido no novo processo de educação. “A Secretaria de Educação tem dado as mãos e tem mostrado o caminho por onde percorrer”, observou Michael.

As palavras da estudante egressa do ensino médio da rede estadual, Glenda Targino, aprovada em segundo lugar no curso de Medicina na UFPB,  comoveram os integrantes do painel e os ouvintes.

Nos depoimentos ela salientou a importância dos programas de ensino, especialmente o esforço em mantê-los durante a pandemia. “Me adaptar ao ensino remoto foi complicado porque era um ambiente onde nos divertíamos e agora seria usado de forma diferente, para estudar. Se não fosse o Se liga no Enem, eu não teria chegado até aqui, não só pelas aulas, o conteúdo, mas especialmente pelo apoio emocional”.

Glenda contou que os conceitos de empreendedorismo a incentivaram a dar aulas de Inglês para pessoas que irão fazer o ENEM, a segunda língua que ela aprendeu no Canadá, ao participar de outro programa estadual: o Gira Mundo.

Palestra de Leandro Karmal – O convidado especial deste primeiro dia do Seminário, o historiador, doutor pela USP, Leandro Karnal, que também é professor, falou sobre “A criatividade como ferramenta de transformação: salas de aulas virtuais, novas formas de aprender e ensinar”. Karnal colocou, no início de sua palestra, a diferença entre o “ser protagonista” e o “ser o reclamador”. “O protagonista entende que ele é parte da solução para os problemas que estão acontecendo. O protagonista não reclama, ele critica de forma a direcionar para uma solução, um caminho para melhorar. Como o processo poderia funcionar melhor? Reclamação não leva a nada”, concluiu.

Essa visão é aplicada pedagogicamente no ensino das escolas públicas estaduais, juntamente com a formulação de objetivos de vida de cada estudante, a partir da descoberta de seu próprio sonho, como Glenda Targino declarou. “Eu sonho em ver outros estudantes conquistarem seus sonhos, da mesma forma que eu consegui conquistar os meus”.

Leandro Karnal desafiou os professores a desenvolverem nos alunos a capacidade de enfrentar problemas de forma criativa. “Hoje, acima de tudo, o professor tem que saber que a memória é importante, mas que hoje a memória está arquivada em máquinas. Isso é ruim, é bom? Não sei, é um debate. Mas a minha memória tem que estar livre para aprender conceitos novos. A educação não pode ser para ensinar um procedimento técnico que vai desaparecer. Ela tem que ser para buscar, pesquisar. O mais importante é ensinar aos alunos a pesquisar, aprender a distinguir verdades de fake news, oferecer aos alunos mais perguntas, mais problemas para se resolver”.

O Seminário – O “I Seminário Transformação Digital na Educação e na Ciência e Tecnologia: práticas inovadoras e criativas” segue nesta quarta-feira (2), com debate sobre o eixo: “Ciência, Tecnologia & Inovação e Educação Profissional: Projetos de transformação social”, cujas principais palestrantes serão Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, presidente do Conselho do Magazine Luiza e presidente do Grupo Mulheres do Brasil e Karina Barros Calife Batista, médica, doutora em medicina preventiva, membro da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas.

O último dia de evento, a quinta-feira (3), contará com a Aula Magna: “José Lins do Rego: Menino de Engenho, ontem e hoje”, com a presença de Maria Christina Lins do Rego Veras, escritora e filha de José Lins do Rego, Valéria Veras, arquiteta, curadora e responsável pela reconstituição do acervo biográfico do seu avô José Lins do Rego e o professor Christus Nóbrega, artista e professor do Instituto de Artes da UnB. Doutor em Arte Contemporânea.

ALPB realiza minuto de silêncio antes da sessão desta quarta em homenagem às vítimas da Covid

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Como forma de prestar homenagem às vítimas da Covid-19 e solidariedade as suas famílias, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Resolução 304/2021, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, estabelecendo que se faça um minuto de silêncio assim que se iniciem os trabalhos de qualquer reunião de comissão ou sessão plenária.

 

A resolução foi aprovada por unanimidade nessa terça-feira (1º) e já começou a vigorar nesta quarta-feira (02), com os deputados realizando um minuto de silêncio em homenagem às vitimas da doença.

 

“Diante de tantas vítimas faz-se necessário que a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba continue a prestar todas as homenagens às vítimas da Covid-19. Assim, como demonstração de respeito e, principalmente, solidariedade para com os familiares das pessoas vitimadas por esta patologia viral”, afirmou o presidente Galdino.

 

O presidente disse ainda que a proposta também se deu porque a pandemia da Covid-19 no Brasil encontra-se atualmente no seu pior momento. “Razão pela qual levou ao menos 15 dos 27 estados-membros da federação a adotarem o toque de recolher noturno como medida para tentar conter o avanço da doença”, observou.

 

A Paraíba tem 332.716 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nessa terça-feira. O número de mortes confirmadas por Covid-19 subiu para 7.703 no estado desde o início da pandemia. São 1.751 novos casos e mais 31 mortes na última atualização. Todos os 223 municípios paraibanos registraram casos da doença e 218 cidades registraram óbitos.

PRF inicia Operação Corpus Christi 2021 nesta quarta-feira (02) na Paraíba

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou às 00h desta quarta-feira (02), a Operação Corpus Christi 2021 nas rodovias federais da Paraíba. A Operação, que se estenderá até o próximo domingo (06), reforçará o policiamento ostensivo para garantir a segurança e a fluidez do trânsito, bem como intensificará as ações de combate ao crime em todo o feriado.

Na Paraíba, as equipes operacionais estão sendo reforçadas visando realizar rondas ostensivas, efetivando um posicionamento estratégico das viaturas com policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados pontos críticos pelo alto índice de acidentes de trânsito.

O objetivo é orientar, fiscalizar e alertar aos motoristas sobre a necessidade do cumprimento das regras para a redução de acidentes e mortes no trânsito. Serão intensificadas as fiscalizações com o uso de etilômetros, bem como de infrações que mais causam acidentes graves, como ultrapassagens indevidas, falta de habilitação e a mistura danosa e criminosa do uso de bebidas alcoólicas e direção de veículos.

Outro ponto importante durante a realização da Operação Corpus Christi 2021 será a fiscalização de motocicletas, que é o veículo que mais se envolve em acidentes graves no Estado da Paraíba.

As ações de combate ao crime também serão reforçadas com fiscalizações específicas a automóveis, motocicletas e ônibus que circulam entre os estados, buscando promover a segurança de toda a sociedade.

Durante o feriado, não haverá restrição de tráfego para veículos de carga nas rodovias federais em trechos de pista simples.

A PRF recomenda aos motoristas algumas condutas para garantir uma viagem segura:

Faça uma revisão no veículo antes de viajar: verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), palhetas dos limpadores de para-brisa e itens de iluminação e sinalização;

Planeje a viagem: lembre-se de programar paradas em locais adequados para abastecimento, alimentação e descanso. O acostamento deve ser utilizado apenas para situações emergenciais;

Jamais faça a mistura perigosa e criminosa que é dirigir sob efeito de álcool.

Mantenha a atenção na rodovia: respeite a sinalização e os limites de velocidade, eles existem para proteger a sua vida;

Mantenha sempre os faróis ligados para que seu veículo fique mais visível aos demais condutores e pedestres;

Lembre-se que o cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo;

Em caso de emergência e necessidade de apoio da PRF, ligue para o telefone de emergência 191.

Prefeitura de João Pessoa inicia mutirão de limpeza para reabilitar áreas de trilha no Parque Arruda Câmara

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A Prefeitura de João Pessoa, por meio de diversas secretarias, iniciou nesta quarta-feira (2), um mutirão de limpeza que vai reabilitar as áreas de trilha do Parque Arruda Câmara. A ação acontece dentro da Semana do Meio Ambiente e é parte do projeto de devolver o espaço à população como local de caminhada e corrida.

O trabalho foi acompanhado pelo prefeito Cícero Lucena e pelo vice-prefeito Leo Bezerra. “Entendemos que a questão do meio ambiente não deve ser comemorada apenas em uma semana, mas todo dia com a prática da preservação e do cuidado. Sem dúvida o Parque Arruda Câmara tem um papel fundamental nisso. Queremos trazer mais pessoas para caminhar e fazer outras ações, inclusive de ampliação, integrando com o Parque Lauro Xavier, que criei durante minha última gestão”, declarou o prefeito.

No total, cinco trilhas passarão pelo serviço, totalizando quatro quilômetros. Elas vão receber ações de poda, retirada de detritos e limpeza, além de uma ação permanente de Educação Ambiental com visitantes. Participam do mutirão as secretarias municipais do Meio Ambiente (Semam), do Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

“Nós fazemos a limpeza permanente das áreas visitadas, que são as mais estruturadas, e agora iniciamos este trabalho conjunto para reabilitar totalmente também as áreas que possuem trilhas. Sabemos o carinho que a cidade tem pelo Parque e a orientação do prefeito é garantir todo o cuidado”, explicou o secretário municipal do Meio Ambiente, Welisson Silveira.

NOVO DECRETO: Paraíba restringe horários e fecha bares e restaurantes nos finais de semana

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O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, em edição suplementar, nesta quarta-feira (2), o decreto que disciplina as atividades na Paraíba entre os dias 3 e 18 de junho. As novas diretrizes levam em consideração os dados da 26ª avaliação do Plano Novo Normal que classificou 95% dos municípios em bandeiras laranjas e 5% em bandeiras vermelhas, bem como apontou o aumento da transmissibilidade do novo coronavírus, o que tem provocado o aumento de internações diárias e a ocupação de mais de 80% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mesmo diante da ampliação do atendimento hospitalar em todas as regiões do estado.

Com o novo decreto em vigor a partir desta quinta-feira, os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar das 6h às 16h, com ocupação de 30% da capacidade do local. Após esse horário, ficarão liberados os serviços de delivery e de retirada do produto em loja. Além disso, nos dias 05, 06, 12 e 13 de junho, os estabelecimentos só poderão atender por takeaway ou entrega. Também foi recomendado aos municípios que decretem o fechamento de praias, parques, praças e demais espaços públicos destinados a lazer, ficando proibido o funcionamento de cinemas, museus, teatros, circos, casas de festas, centros de convenções, salas de espetáculos, bem como a realização de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais em todo o território estadual.

Nos próximos dois finais de semana, somente poderão funcionar as atividades que constam no decreto, a exemplo de supermercados, estabelecimentos médicos e veterinários, distribuidoras e comercialização de combustíveis, oficinas automotivas e feiras livres, desde que observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. As prefeituras também deverão ampliar as áreas destinadas às feiras livres, possibilitando o maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

A realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 30% da capacidade do local. Nos dias 05, 06, 12 e 13 de junho, as cerimônias poderão ocorrer de forma virtual, mantendo-se as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual.

Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia,sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30. Os shoppings centers e centros comerciais deverão obedecer ao horário de funcionamento das 10h às 22h, ficando limitado o atendimento presencial dos bares e restaurantes das 6h às 16h, com ocupação de 30% da capacidade do local. Já as lanchonetes poderão atender até às 22h, ficando vedada a comercialização de bebidas alcóolicas a partir das 16h. Nos dias 05, 06, 12 e 13, o funcionamento destes estabelecimentos ocorrerá apenas por delivery.

Seguem liberados para funcionamento nos dias da semana salões de beleza; instalações de acolhimento de crianças, a exemplo de creches; hotéis; pousadas; call centers; e indústrias observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Em relação às atividades escolares, seguem liberadas as aulas práticas dos cursos superiores e a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas para os alunos dos ensinos médio e superior das instituições privadas, assim como para os estudantes das redes públicas estadual e municipais se mantêm em modelo remoto.

As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Mulher, Cagepa, Fundac, Detran, Codata, Docas e PBGÁS.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

Governo formaliza contrato com Fiocruz para vacina de Oxford

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante sessão da CPI da Pandemia, no Senado.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou ontem (1º) contrato de transferência de tecnologia com a AstraZeneca para a produção de vacina contra a covid-19 totalmente fabricada no país. O contrato formaliza processo já iniciado de compartilhamento de inovações pela AstraZeneca em consórcio com a Universidade de Oxford com a Fiocruz.

No ano passado, o governo assinou um contrato preliminar de encomenda tecnológica que fixou parâmetros para a aquisição de doses da vacina Oxford/AstraZeneca e para a transferência de tecnologia à Fiocruz, que passou a atuar como uma parceira no consórcio.

(Brasília - DF, 01/06/2021) Assinatura do Contrato de Transferência de Tecnologia da Vacina para Covid-19 desenvolvida por Oxford, comercializada pela AstraZeneca e produzida no Brasil pela Fiocruz. Fotos: Alan Santos/PR
Governo formaliza contrato com Fiocruz para vacina de Oxford – Alan Santos/PR

O 1º lote de doses da Oxford/AstraZeneca foi importado. Em seguida, a Fiocruz passou a fazer o envase e finalização do processo a partir do recebimento dos ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) vindos do exterior, no caso da China.

De acordo com a fundação, a estrutura de fabricação já recebeu certificado de boas práticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A fase seguinte é o treinamento e preparação do IFA a ser produzido no Brasil, o que deve ocorrer em junho.

Testes

Esses insumos elaborados no Brasil passarão por testes junto a AstraZeneca para aferir se eles garantem a qualidade, segurança e eficácia necessárias da fórmula original do imunizante.

Em seguida, será preciso submeter a documentação sobre o novo processo produtivo à Anvisa para que a agência autorize a alteração no registro da vacina já obtido, que conta com as informações dos IFAs fabricados no exterior.

A previsão da Fiocruz é que a fabricação das primeiras vacinas totalmente nacionais ocorra a partir de outubro.

Avanço da vacinação

Na cerimônia de assinatura, realizada na sede do Ministério da Saúde, o titular da pasta, Marcelo Queiroga, informou que até o momento foram entregues pela parceria entre Fiocruz e Oxford/AstraZeneca 47 milhões de doses. Pelo contrato, seriam disponibilizadas mais 50 milhões de doses.

“Com o avanço da vacinação, demos início à vacinação dos professores. Diante da ameaça de novas variantes, começamos a vacinação de portos e aeroportos. Com mais de 600 milhões de doses encomendadas, nosso objetivo é oferecer até o fim do ano vacinação para toda a população do país”, disse Queiroga.

Conforme o painel de vacinação do Ministério da Saúde, ainda estão previstas 20,9 milhões de doses em junho, 36,9 milhões para o 3º trimestre e 110 milhões de doses para o 4º trimestre do ano, totalizando 210,4 milhões de doses contratadas de diferentes laboratórios.

Copa América

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou a cerimônia de assinatura para falar sobre a disposição do governo federal de realizar a Copa América no Brasil após a desistência da Argentina. Ele argumentou que outras competições sul-americanas estão ocorrendo, como Libertadores e Eliminatórias da Copa do Mundo e declarou que “ao que tudo indica” o torneio ocorrerá no Brasil.

“Acabamos com 1ª Fase da Libertadores. Foram 80 jogos sem problema nenhum. Começamos eliminatórias da Copa sem problema nenhum. No que depende do governo federal, seguindo os mesmos protocolos, estávamos em condição de realizar a Copa”, afirmou Bolsonaro.

Hoje o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) enviou ofício ao presidente do Fórum de Governadores, Wellington Dias (Piauí), questionando a realização da Copa América no Brasil.

“Como os grandes eventos revelam-se extremamente importantes para a disseminação do vírus e determinam a necessidade de medidas extremas dos gestores para tentar conter a doença em seus territórios, este Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass entende absolutamente inoportuna e desaconselhável a realização de quaisquer campeonatos esportivos capazes de propiciar vários pontos de aglomeração, mesmo que os estádios não recebam torcida, sob pena de termos um agravamento ainda maior da situação epidemiológica no país”, diz o documento.

Detento foge pela porta da frente do presídio padrão de Catolé do Rocha

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Um fato inusitado foi registrado no Presidio Padrão Manoel Gomes da Silva em Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba.

Segundo informações, um detento identificado como Alberto Oliveira Dantas, mais conhecido por “Cara de Chinelo”, conseguiu fugir pela porta da frente sem levantar nenhuma suspeita, após ser emitido um possível “alvará de soltura” pelo malote virtual a unidade prisional.

A direção do presídio ao ter acesso ao suposto documento virtual, providenciou a soltura do detento como determina o suposto alvará. Momentos depois que o detento foi liberado, constatou-se que se tratava de um “falso alvará de soltura” que ainda não se sabe como foi emitido e por quem.

A Polícia está investigando o caso, para descobrir se houve uma invasão ao sistema, ou a senha de algum servidor público foi clonada e usada por terceiros.

Fonte: Sertão Informado

Trabalhadores nascidos em março podem sacar auxílio emergencial

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Foto: Reprodução internet

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir de hoje (2) a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 19 de maio.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário mostra os dias para o saque da segunda parcela do Auxílio Emergencial 2021.
Calendário mostra os dias para o saque da segunda parcela do auxílio emergencial 2021. – Agência Brasil

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Nesta quarta, Prefeitura de João Pessoa concentra na aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19

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A Prefeitura de João Pessoa vai concentrar a campanha de vacinação contra a Covid-19, nesta quarta-feira (2), na aplicação da segunda dose do imunizante. As pessoas que completaram 28 dias que tomaram a primeira dose da Coronavac (Butantan) deverão se dirigir ao Lyceu Paraibano (Centro). Já aquelas que completaram 90 dias da dose inicial da Astrazeneca (Fiocruz) serão atendidas na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – Fiep (Centro), ou no modo drive thru do Santuário Mãe Rainha (Aeroclube) e Universidade Federal da Paraíba – UFPB (Castelo Branco). Todos os postos funcionarão das 8h às 12h.

A imunização com a segunda dose também será realizada mediante agendamento através do aplicativo Vacina João Pessoa ou no site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. Para tomar a dose de reforço, o cidadão deverá apresentar, além dos documentos pessoais de identificação com foto, o seu cartão de vacinação indicando 28 dias da primeira dose da Coronavac (Butantan) ou 90 dias da Astrazeneca (Fiocruz). É fundamental que as pessoas identifiquem bem o tipo do imunizante que tomou para não se dirigir ao posto de vacinação de laboratório distinto ao seu.

Transporte gratuito – As pessoas que necessitarem de deslocamento de um bairro a outro para tomar a vacina, podem utilizar os serviços gratuitos dos aplicativos 99 e Uber, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa e Governo do Estado, respectivamente. Para garantir o acesso ao serviço da 99, o cidadão que usar a plataforma deverá acessar o aplicativo, na categoria 99 Pop, e inserir o código promocional ‘Promocodes’, destinado exclusivamente ao transporte até os pontos de vacinação em João Pessoa. O código que deverá ser inserido no aplicativo Uber é o VACINAPB e cada usuário só pode inseri-lo uma vez, garantindo a gratuidade para as duas viagens que devem chegar até R$ 25, cada.

Solidariedade – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias necessitadas, atingidas pelos efeitos dessa pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Locais de vacinação desta quarta-feira (2):

Segunda dose (8h às 12h)

Coronavac/Butantan – para quem completou 28 dias da 1ª dose
-Lyceu Paraibano (Centro) – pedestre

Astrazeneca/Fiocruz – para quem completou 90 dias da 1ª dose
-Fiep (Centro – ao lado do Pavilhão do Chá) – pedestre
– UFPB (acesso pelo HU, Castelo Branco) – drive thru
-Santuário Mãe Rainha (Aeroclube) – drive thru

Congresso derruba veto e mantém relatório de Veneziano garantindo R$ 2 bi para auxílio de trabalhadores da cultura

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O Congresso derrubou nesta terça-feira (1º) os 12 vetos parciais apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 795/2021, destinado a prorrogar o auxílio emergencial para trabalhadores e empresas do setor cultural durante a pandemia de Covid-19 (VET 21/2021). As informações são da Agência Senado.

O PL 795/2021 foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e teve como relator o Vice-Presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A derrubada dos vetos manteve o relatório de Veneziano e garantiu R$ 2 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial de trabalhadores e empresas do setor cultural.

O PL 795/2021 promoveu alterações na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) para estender a concessão do auxílio emergencial ao setor cultural e ampliar o prazo de utilização de recursos em ações emergenciais por estados, municípios e pelo Distrito Federal. Alguns dos vetos derrubaram dispositivos do substitutivo elaborado pelo relator, como a expansão do prazo para pagamento de empréstimo tomado por trabalhadores e empresas do setor cultural.

Pela proposta aprovada, os débitos relacionados a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos poderiam ser pagos em até 36 meses, com reajuste pela taxa Selic apenas a partir de 1º de julho de 2022.

“Nós votamos a derrubada de um veto que o presidente tinha decidido e que contrariou o interesse de todos os que fazem o setor da cultura brasileira. Nós tivemos a oportunidade de relatar a Lei Aldir Blanc, num segundo momento, para prorrogar o prazo, até o final de 2021, garantindo aos estados e municípios o acesso àqueles recursos que, em 2020, não tinham sido utilizados por falta de tempo. O presidente vetou, mas nós conseguimos derrubar”, confirmou Veneziano, ao final da sessão.

“Fico muito feliz por ter tido a honra, ao lado do senador Wellington Fagundes, que foi o autor, de ter a oportunidade, colaborativa e participativa, de relatar esta importante matéria e ainda bem que, agora, conseguimos derrubar o veto presidencial, atendendo às demandas de todo o setor da cultura e garantindo estes importantes recursos para um setor que tem sido muito penalizado nesta pandemia”, salientou o Vice-Presidente do Senado.