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Polícia Federal deflagra operação contra desvios de verbas públicas em prefeitura da Paraíba

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A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a Operação Falsum Latere. Policiais Federais, acompanhados de servidores da CGU, procederem buscas em quatro endereços ligados aos investigados na cidade de Mulungu, na Paraíba.

A operação cumpre mandados de busca que foram expedidos pela 12ª Vara Federal na cidade de Guarabira, na Paraíba.

A investigação tem o objetivo de apurar um suposto esquema envolvendo uma rede de prestadores de serviço e servidores contratados “fantasmas”na Prefeitura Municipal de Mulungu/PB.

Segundo representação criminal formalizada por alguns vereadores do município mencionado, posteriormente aprofundadas por uma análise da Controladoria Geral da União – CGU, tais contratados “fantasmas” após receberem os valores os repassariam para um funcionário da empresa de um dos secretários municipais, tendo tais condutas já causado um total de R$ 224.801,28 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e um reais e vinte e oito centavos) de danos ao erário. Inclusive, recursos da saúde oriundos do Governo Federal para enfrentamento à COVID-19.

Fo verificado que os prestadores de serviços “fantasmas” contratados pela Prefeitura Municipal de Mulungu/PB, deveriam fazer serviços de apoio junto a Agentes de Saúde e da Vigilância Sanitária nas atividades de enfrentamento ao Coronavírus, tendo a apuração realizada encontrado indícios de que os serviços contratados não teriam sido prestados, sendo que posteriormente valores (ou parte destes) eram repassados a “operadores” que seriam funcionários de uma empresa do ramo cerâmico que seria de propriedade de um dos secretários municipais.

SES distribui mais 31.914 doses da vacina contra coronavírus nesta terça e quarta-feira

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribui, nesta terça (20) e quarta-feira (21), mais 31.914 doses da vacina contra a Covid-19. São 14.154 doses do imunizante Pfizer/Comirnaty e 17.760 da Sinovac/Butantan, todas para aplicação da dose 1 (D1).

De acordo com o secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, essa entrega equivale a 2,77% da faixa etária de 18 a 59 anos que falta receber o imunizante. Ele explica que, conforme resolução da CIB de 27 de junho, o envio da D1 tem critério único de ser destinada para a população em geral.

Geraldo Medeiros alerta para os cuidados, mesmo com o avanço da campanha de vacinação e avalia que, até dezembro, toda a população paraibana estará imunizada com as duas doses. “Nós demos um avanço grande nesse fim de semana com 270 mil doses da Astrazeneca distribuídas para os municípios e foi um efeito altamente produtivo e protetor da população paraibana. Se o cronograma de entrega de doses do Ministério for cumprido, até dezembro alcançaremos a imunidade coletiva. Mas é preciso que até lá as pessoas entendam a importância de ter o uso de máscara e todos aqueles cuidados que as pessoas já conhecem, evitando especialmente a aglomeração”, pontua.

Com o envio das duas remessas, a Paraíba contabiliza um total de 2.704.869 doses distribuídas aos municípios. As demais doses recebidas do Ministério da Saúde ficarão armazenadas na rede de frio estadual para serem entregues no tempo oportuno da aplicação. Até o momento, 1.531.190 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 626.234 completaram os esquemas vacinais – 570.930 tomaram as duas doses e 55.302 utilizaram imunizante de dose única.

PMJP aplica primeira dose para público 33+ e continua imunizando para segunda dose contra Covid-19 nesta quarta

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A vacinação contra a Covid-19 para pessoas a partir dos 33 anos sem comorbidade será retomada nesta quarta-feira (21) na Capital paraibana. A campanha operacionalizada pela Prefeitura de João Pessoa oferta a primeira dose em cinco ginásios e dois pontos drive-thru – Santuário Mãe Rainha (Aeroclube) e Mangabeira Shopping (também para pedestres), das 9h às 15h.

A aplicação da segunda dose ocorre das 8h às 12h, para quem completou 28 dias da Coronavac, no Lyceu Paraibano (Centro). Já a dose complementar para quem completou 90 dias da AstraZeneca será em mais dois ginásios (das 8h às 12h) e um drive thru instalado no Unipê, das 8h às 15h.

O agendamento está disponível a partir das 19h desta terça (20) no aplicativo Vacina João Pessoa ou no site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. Quem tiver algum problema para realizar o cadastro ou agendar o atendimento pode procurar um posto de vacinação para ter a orientação necessária para garantir sua dose.

Documentação – Para receber a vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Quem for tomar a segunda dose precisa levar apenas o cartão de vacinação e documento com foto.

Transporte gratuito – As pessoas que necessitarem de deslocamento de um bairro a outro para tomar a vacina, podem utilizar os serviços gratuitos dos aplicativos 99 e Uber, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa e Governo do Estado, respectivamente.

Para garantir o acesso ao serviço da 99, o cidadão que usar a plataforma deverá acessar o aplicativo, na categoria 99 Pop, e inserir o código promocional ‘Promocodes’, destinado exclusivamente ao transporte até os pontos de vacinação em João Pessoa. O código que deverá ser inserido no aplicativo Uber é o VACINAPB e cada usuário só pode inseri-lo uma vez, garantindo a gratuidade para as duas viagens que devem chegar até R$ 25, cada.

Solidariedade – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias necessitadas, atingidas pelos efeitos dessa pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira os pontos de vacinação nesta quarta-feira (21):

PRIMEIRA DOSE

Ginásios – 9h às 15h

  • Escola Municipal Oscar de Castro (Cruz das Armas)
  • Escola Municipal Olívio Ribeiro Campos (Bancários)
  • Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)
  • IFPB (Jaguaribe)
  • Escola Municipal Seráfico da Nóbrega (Tambaú)

Drive-thru – 9h às 15h

  • Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)
  • Mangabeira Shopping (também pedestre)

SEGUNDA DOSE

Coronavac
Horário – 8h às 12h

  • ECIT Lyceu Paraibano (Centro)

Astrazeneca
Ginásios – 8h às 12h

  • ECIT Papa Paulo VI (Cruz das Armas)
  • FIEP (próximo ao Pavilhão do Chá) Trincheiras

Drive thru – 8h às 15h

  • Unipê (Água Fria)

Paraíba registra 358 novos casos de Covid-19 com 8 ocorridos nas últimas 24 horas

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta terça (20), 358 novos casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 54 (15,08%) são casos de pacientes graves e 304 (84,92%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 414.419 casos confirmados da doença, distribuídos por todos os 223 municípios.

Também foram confirmados 10 novos óbitos desde a última atualização, sendo 8 ocorridos nas últimas 24h. Os óbitos confirmados neste boletim aconteceram entre os dias 17 e 20 de julho de 2021, todos em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 8.895 mortes. O boletim registra ainda um total de 287.142 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 180 novos casos, o que corresponde a 50,28% dos casos registrados nesta terça. São eles: Campina Grande, com 82 novos casos, totalizando 39.763; João Pessoa, com 66 novos casos, totalizando 101.736; Patos, com 13 novos casos, totalizando 13.410; Paulista com 11 novos casos, totalizando 1.322 e Cajazeiras com 08 novos casos, totalizando 9.504.

*Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 20/07/2021, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta terça, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 10 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Dona Inês (1); Pilõezinhos (1); Barra de São Miguel (1); Cajazeiras (1); Campina Grande (1); João Pessoa (1); Sousa (1); Queimadas (1); Fagundes (1) e Mamanguape (1).

As vítimas são 08 homens e 02 mulheres, com idades entre 41 e 93 anos. Diabetes foi a comorbidade mais frequente e 03 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 32%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 26%. Em Campina Grande estão ocupados 41% dos leitos de UTI adulto e no sertão 44% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 27 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 398 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 2.183.618 doses. Até o momento, 1.551.887 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 631.741 completaram os esquemas vacinais onde 575.673 tomaram as duas doses e 56.068 utilizaram imunizante de dose única. A Paraíba já distribuiu um total de 2.690.715 doses de vacina aos municípios.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios, ocupação de leitos e cobertura vacinal estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Paraíba já realizou 1.092.554 testes para diagnóstico de covid-19

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Até o momento, 1.092.554 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados. Em João Pessoa, os testes gratuitos de covid-19 estão sendo feitos pelo Sistema Único de Saúde, na Policlínica Municipal de Jaguaribe, mais conhecido como Cais, localizado na Rua  Alberto de Brito, 413, no bairro de Jaguaribe.

O atendimento é feito por ordem de chegada e é necessário levar RG, CPF, comprovante de residência e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Lá são oferecidos testes de RT-PCR feitos através de coleta nasal, e também os testes rápidos de tipo sorológico, realizados por meio de amostra de sangue.

O paciente que chega no Cais de Jaguaribe ou nas Unidades de Saúde da Família para realizarem os testes passam antes por uma triagem, que pode ser feita por equipes médicas ou de enfermagem, que vão avaliar qual o melhor teste a ser feito, o de RT-PCR ou o teste rápido.

É preciso estar com algum sintoma gripal para realizar os testes. A orientação é que para realizar o RT-PCR, aquele feito a partir da coleta nasal, o paciente deve estar entre o terceiro e o sétimo dia de sintomas, já para fazer o teste rápido, realizado com a amostra de sangue, o recomendado é após o décimo dia de sintomas.

O resultado do teste rápido sai em 15 minutos, e o do RT-PCR, em torno de quatro a cinco dias.

Os testes da covid-19 também podem ser feitos em 30 Unidades de Saúde da Família, das 7h30 às 16h.

Confira a seguir, as Unidades onde estão sendo realizados os testes:

Distrito sanitário I:

Usf Saúde para Todos;

Usf Integrada Cruz das Armas I;

Usf Saúde e Vida;

Usf Integrada Bairro das Indústrias;

Usf Nova Conquista;

Usf Jardim Saúde.

Distrito sanitário II:

Usf Integrando Vidas;

Usf Mudança de Vida;

Usf Vila Saúde;

Usf Qualidade de Vida;

Usf Espaço Saúde;

Usf Grotão.

Após briga de trânsito, motoboy sofre tentativa de assassinato no centro de João Pessoa

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Hospital de Trauma de João Pessoa

Um motoboy ficou ferido após ter atingido por um tiro, na tarde desta terça-feira (20), no Centro de João Pessoa. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) encaminhou a vítima para o hospital.

De acordo com as primeiras informações, o caso teria acontecido após uma briga de trânsito na localidade, mas ainda não foi confirmada pelas polícias. A Polícia Civil investigará a motivação e autoria.

O homem foi atendido no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, mas já recebeu alta.

Polícia encontra mais de 15 quilos de maconha escondida em porta-malas de carro tomado por assalto em SP

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Mais de quinze quilos de maconha foi encontrada escondida dentro um porta-malas de carro que foi abandonado na cidade de Mamanguape.

De acordo com a polícia, o veiculo foi tomado por assalto em São Paulo e pertence uma locadora. Na tarde desta terça-feira, (20) o veiculo foi encontrado abandonado pela Polícia Rodoviária Federal.

O veículo foi devolvido à locadora e quando o funcionário fazia a limpeza do carro encontrou a maconha escondida no forro do porta-malas.

A partir de agora, o caso será investigado pela Polícia Civil.

BNDES quer mais R$ 100 milhões para financiar combate à covid-19

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Rio de Janeiro - Edifício sede do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer conseguir mais R$ 100 milhões para o matchfunding [tipo de financiamento coletivo] Salvando Vidas. A ação é coordenada pela instituição com o apoio da Sitawi Finanças do Bem, Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CBM), Bionexo do Brasil e Ernst&Young (EY). A iniciativa capta recursos de entidades públicas e privadas para ações de combate à covid-19. Em cada real doado, mais um é acrescentado pelo BNDES. Para isso, o banco reservou R$ 50 milhões do Fundo Socioambiental.

O Salvando Vidas já doou mais de R$ 110 milhões em recursos que apoiaram o combate à pandemia. O dinheiro será revertido para a compra de equipamentos e insumos necessários à atuação de hospitais públicos e filantrópicos que atendem, pelo menos, 50% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O BNDES estima que a nova etapa do Salvando Vidas dure 12 meses, com o encerramento em junho de 2022, e que nesta nova fase o financiamento coletivo possa favorecer a campanha de vacinação contra a covid-19, “especialmente por meio da destinação de câmaras de conservação de vacinas e outros equipamentos a instituições públicas”. Segundo o banco, já foram adquiridos dez refrigeradores para vacinas.

Na apresentação da nova fase, em transmissão pelo YouTube ontem (19), o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que o sucesso do financiamento coletivo mostra que é possível juntar os setores público e privado e a sociedade civil. “Este é um exemplo muito claro do potencial do que a gente pode transformar e criar de valor para a sociedade quando trabalha em parceria: o setor público, o setor privado e a sociedade civil”, disse.

O Salvando Vidas foi lançado em abril de 2020 e se tornou o maior financiamento coletivo do Brasil. No período, já recebeu mais de 1.700 doações de pessoas físicas e de 66 empresas. Somado aos recursos do BNDES, ajudou 779 instituições de saúde, tanto filantrópicas quanto públicas, em 698 municípios, o que representa mais de 12% do total de cidades existentes no país.

Os recursos permitiram a compra de quase 60 milhões de Equipamentos de Proteção Individual, entre máscaras, luvas, toucas, aventais e álcool em gel, para profissionais de saúde e pacientes. Com a crise de oxigênio em diversas regiões do Brasil, desde janeiro o projeto direcionou esforços também para a aquisição de cilindros e usinas. “Até o momento, foram entregues 10 respiradores, 130 cilindros de oxigênio para hospitais públicos da Região Amazônica e uma usina de oxigênio para Roraima. Outras 14 usinas, destinadas a diferentes regiões do país, estão contratadas”, informou o BNDES.

Doações

O Salvando Vidas teve reforço de mais R$ 2,4 milhões, com novas doações de R$ 500 mil realizadas pelas empresas do grupo B3, R$ 710 mil da Vicunha e de R$ 1,22 milhão da Sinop Energia. Com o cumprimento das regras do matchfunding, o BNDES dobrará o valor recebido. O resultado é que as novas doações vão alcançar R$ 4,8 milhões em recursos para a compra de insumos e equipamentos.

O BNDES informou, ainda, que parte do valor será utilizada na compra de uma usina de oxigênio com capacidade de 15 m³ para o Hospital Municipal Raimundo Célio Rodrigues, na cidade de Pacatuba, no Ceará. Quem quiser doar recursos deve manifestar o interesse diretamente à Sitawi Finanças do Bem, por meio deste endereço eletrônico. Agora, na nova etapa, o Salvando Vidas receberá doações a partir de R$ 100 mil.

Câmara de João Pessoa amplia parcerias com o Interlegis

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A Câmara Municipal de João Pessoa vai ampliar as parcerias com o Instituto Legislativo Brasileiro na busca por maior transparência e integração do Legislativo com o cidadão. O tema norteou reunião ocorrida na semana passada, em Brasília, com a participação de representantes da Mesa Diretora da Casa e dirigentes do Interlegis. O instituto é o responsável pela integração dos legislativos pelo Brasil afora.

A Câmara de João Pessoa foi representada no encontro pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley, e pelos vereadores Eliza Virgínia (vice-presidente) e Tarcísio Jardim (2º secretário). Na reunião, ficou acertado que o Legislativo Municipal vai ampliar o uso de programas destinados à interação com a população e disponibilizados pelo Interlegis. Hoje, entre outros, a Câmara já disponibiliza o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A meta agora é implantar o e-Democracia e o e-Ouvidoria. Isso será possível com a reformulação completa no portal da Câmara, que está em curso. O primeiro permite uma interação mais ativa da população na participação em sessões especiais e também abre a possibilidade de o cidadão influenciar em eventuais modificações em projetos que tramitam na Câmara Municipal.

O e-Democracia vai permitir que o projeto seja disponibilizado na internet para que o cidadão possa analisar artigo por artigo e sugerir mudanças. Já o e-Ouvidoria permite que as inquietações da população possam ser informadas aos vereadores, que deverão dar respostas para estes questionamentos. Outro ponto alto da parceria será a realização de convênios para a oferta de novos cursos para a capacitação de servidores da Câmara.

Durante a reunião, o diretor-executivo do Interlegis, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, se colocou à disposição da Câmara de João Pessoa para a ampliação das parcerias.

FNDE prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de setembro o prazo para renovação semestral dos contratos assinados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União e vale para contratos simplificados e não simplificados do primeiro semestre de 2021.

O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia da covid-19.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

A autarquia responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) também estendeu o prazo, até 30 de setembro, para os estudantes interessados pedirem a transferência de curso ou de instituição de ensino e a dilatação do período de utilização do financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.