“O que está sendo votado aqui de afogadilho é um projeto essencial para o futuro da gestão da água e saneamento na Paraíba. A ALPB está cometendo um erro de votar essa matéria sem discussão, sem aprofundamento, sem condições de avaliar com mais propriedade quais serão os impactos dessa mudança na vida da população. A ALPB tem que encarar esse tema, mas não pode cometer esse ato falho. O que estamos decidindo aqui é o marco regulatório do saneamento básico que envolve água, esgoto e coleta de resíduos sólidos, um assunto muito sério e que não pode ser votado de forma irresponsável”, disse hoje (17) o deputado estadual Jeová Campos, durante sessão remota da Assembleia Legislativa. O parlamentar se referia à apreciação do Projeto de Lei Complementar enviado à ALPB pelo Governo do Estado que propõe a adequação do estado a Lei nº 14.026/2020, que trata do novo marco regulatório do saneamento básico no país.

O parlamentar, que é da base do governo, mas se posicionou contrário na votação, arguiu o líder do governo e relator da matéria, deputado Wilson Filho, sobre detalhes do projeto em apreciação, mas não obteve respostas. “Eu gostaria de saber quais os elementos técnicos que garantirão, por exemplo, o equilíbrio financeiro da regional do Alto Piranhas, da regional da Espinharas, mas, vossa excelência não tem condições de responder as perguntas, pelo simples fato de não ter elementos técnicos para tal”, disse Jeová.

O deputado lembrou que o Governo tem maioria na casa de Epitácio Pessoa, mas que não teria sua anuência na votação desta matéria, pela forma, como ela foi encaminhada à Casa. “Vamos ser sinceros, o governo tem maioria para votar essa matéria e se ela for a votação deve ser aprovada, mas eu vou votar contra, não é porque sou contra o Estado da Paraíba apresentar um Projeto de Lei sobre essa temática. O governo está sendo obrigado a isso para se adequar as normas vigentes, mas pela forma apressada como esse processo foi conduzido. Não é possível, um tema que merecia uns seis meses de debate, ser votado desta forma. O Projeto chegou ontem a noite, tem 214 páginas e seria impossível, até mesmo para mim que domino essa temática das águas, votar de forma consciente”, reiterou Jeová.

E o parlamentar foi mais adiante. “Eu desafio aqui qual foi o deputado que teve tempo de ler e compreender o estudo técnico deste Projeto. Qual de meus colegas aqui tem condições de apresentar uma emenda a esse projeto? Pelo amor de Deus, a Câmara Federal discutiu esse tema por quase um ano. Teve mais de 30 emendas apresentadas. No Senado foram 86 emendas e a ALPB não pode sequer debater o assunto, nem apresentar uma única emenda. Isso é inconcebível”, afirmou Jeová, lembrando que os técnicos do Governo da Paraíba e sua equipe não se dispuseram a debater, essa semana, essa proposta no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, embora tenham sido convidados em tempo hábil para tanto.

O deputado lembrou ainda que esse Projeto que está sendo proposto para a Paraíba vem de fora, da cidade de Ribeirão Preto (SP), num modelo adotado em série. “Será que essa divisão em quatro microrregiões atende as necessidades da Paraíba? Será que o melhor para nossa população?”, questionou o parlamentar, sugerindo ao presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, que adiasse a votação. “Se eu estivesse no seu lugar, eu faria uma audiência pública amanhã, chamando todas as instituições para o debate e detalhamento deste projeto e marcaria a votação para depois deste debate ou mesmo para outro dia. Votarmos esse projeto desta forma é uma irresponsabilidade. Nem o líder do governo e relator da matéria, Wilson Filho, tem domínio sobre o que se propõe esse Projeto. Eu desafio qualquer deputado desta Casa, todos os 36, para que algum deles tenha condições de apresentar uma emenda a esse Projeto. Se alguém tiver condições de fazê-lo, eu mudo o meu voto”, finalizou Jeová.