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Harrison Targino cria Editora da OAB-PB para fortalecer produção de conteúdos jurídicos na Paraíba

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Com o objetivo de fortalecer a produção e disseminação de conteúdos jurídicos, ampliar o acesso à informação de qualidade para a advocacia, além de promover a educação continuada na área do Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), criou sua própria editora.

 

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que o lançamento da editora “marca um novo momento de valorização do conhecimento jurídico local, com a publicação de livros, coletâneas, revistas e conteúdos especializados produzidos por advogados, juristas e estudiosos da área. “A editora é uma iniciativa inédita na história da instituição no estado, que promete impulsionar a produção acadêmica, técnica e institucional da advocacia paraibana”, ressaltou o presidente.

 

Harrison Targino acrescenta que a criação da editora representa um passo estratégico para consolidar a produção intelectual da advocacia no estado.

 

“A editora tem como propósito de dar voz à advocacia paraibana, estimular a pesquisa e registrar a produção jurídica que nasce em nossas comissões, escolas e grupos de estudo. É um investimento no conhecimento como instrumento de fortalecimento institucional e democrático”, afirmou Harrison Targino.

 

Segundo ele, a iniciativa também amplia o papel da OAB-PB como fomentadora de debates qualificados sobre temas contemporâneos do Direito e da sociedade.

 

A coordenação da editora ficará sob responsabilidade do diretor de Planejamento da OAB-PB, Gustavo Moreira; e da vice-presidente da Escola Superior da Advocacia Paraíba (ESA-PB), Ezilda Melo, que ressaltaram o caráter inclusivo e acadêmico do projeto.

 

Ezilda Melo enfatizou que a editora será um espaço aberto tanto para autores experientes quanto para novos talentos. “Queremos incentivar desde jovens advogados e pesquisadores até nomes já consolidados. A editora será um canal democrático de difusão do saber jurídico, com rigor técnico e compromisso social”, disse.

 

Já Gustavo Moreira destacou a importância da iniciativa para fortalecer a identidade jurídica local. “A produção intelectual da Paraíba é rica e precisa de um veículo próprio de publicação. A editora da OAB-PB surge para organizar, qualificar e ampliar essa produção, promovendo debates relevantes e contribuindo para a formação continuada da advocacia.”

 

Mulheres na Advocacia

 

A primeira obra da nova editora será o livro “Mulheres na Advocacia: Mudanças e Perspectivas”, com lançamento previsto para março de 2026, em João Pessoa. A OAB-PB já publicou edital de chamada pública para seleção de artigos que irão compor a coletânea, que integra as ações institucionais voltadas à valorização da atuação feminina no sistema de Justiça e à promoção do debate acadêmico sobre os desafios contemporâneos da advocacia exercida por mulheres em todo o país.

 

“A coletânea “Mulheres na Advocacia: Mudanças e Perspectivas” marca também um momento histórico para a instituição, por se tratar da primeira publicação oficial da recém-criada Editora da OAB-PB”, destaca Ezilda Melo.

 

Gustavo e Ezilda também comemoram a criação da editora e a consolidação deste projeto editorial, que inaugura uma nova fase de fortalecimento da produção jurídica feminina no âmbito institucional. “

 

Submissões abertas 

 

De acordo com o edital, poderão participar mulheres advogadas ou pesquisadoras de todo o território nacional, desde que apresentem artigo inédito e de autoria individual. O período de submissão será de 10 a 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo e-mail: [email protected].

 

Os trabalhos serão avaliados pela Comissão Organizadora da obra, que analisará critérios como adequação temática, relevância, qualidade técnica e cumprimento das normas previstas no edital. A obra será lançada em evento especial, cuja programação e detalhes serão divulgados oportunamente”, disse Gustavo Moreira.

Paraíba World Beach Games 2026 movimentará a orla de João Pessoa entre 25 de fevereiro e 2 de abril

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O governador João Azevêdo lançou, na manhã desta sexta-feira (20), no Teatro Paulo Pontes, o Paraíba World Beach Games 2026, possibilitando que João Pessoa seja pelo terceiro ano consecutivo a capital brasileira dos esportes de praia.  O evento acontecerá no período de 25 de fevereiro a 2 de abril, na arena armada entre as praias de Cabo Branco e Tambaú, consolidando-se como um dos maiores eventos multiesportivos de praia do país.

Na ocasião, o governador João Azevêdo destacou que o Governo da Paraíba sabe o retorno que o PWBG traz para a economia com a geração de cerca de 2 mil empregos, 30 mil diárias em hotéis e a presença de mais de 10 mil atletas e comissão técnica que movimentam toda cadeia do turismo. “E isso é feito de forma planejada, pois esse dinheiro circula aqui na Capital. O impacto não é só aquilo que o jogo traz: a disputa, a alegria, a participação da população, mas traz um legado extremamente importante na economia”.

Durante o evento, será realizada uma etapa do Campeonato Mundial de Vôlei de Praia uma etapa do Campeonato Brasileiro de Vôlei, além dos campeonatos nacionais de outras modalidades, a exemplo do Futevôlei, futebol de areia e handebol. E ainda Campeonato Brasileiro de Vela e a Aquarece com competições em piscina no mar.

O secretário de Esporte e Lazer, Lindolfo Pires, ressaltou que serão 35 dias desse grande evento nas praias de Tambaú e de Cabo Branco e que vem com algumas novidades esse ano, que é o Circuito Brasileiro de Vela, inédito na Paraíba; e o Beach Soccer com a participação de países estrangeiros.

Lindolfo adiantou que a expectativa é que sejam injetados mais de R$ 40 milhões na economia do Estado da Paraíba durante os 35 dias de evento. “No ano passado foram 125 mil pessoas que serviram na Arena e este ano nós temos uma expectativa ainda maior e que as pessoas possam comparecer, torcer e vibrar com atletas nacionais e internacionais”.

Para o presidente da Federação Paraibana de Voleibol, Carlos Fernandes, conhecido como Cascatinha, mais uma vez a Paraíba sediará uma etapa da maior competição de vôlei de praia mundial com a presenças das melhores duplas do mundo e a transmissão pela mídia esportiva de vários países.  “Isso coloca João Pessoa como vitrine mundial e isso faz com que nossos jovens e os demais que gostam do esporte passem a ver o voleibol e também queiram praticar fortalecendo a nossa base”, explicou.

A arena esportiva contará com 3.300 lugares numa programação diversificada, reunindo atletas de alto rendimento, federações, entidades esportivas e o público em geral. Ao longo do evento, diversas modalidades irão ocupar e movimentar o espaço que contará com 5 quadras multiuso, promovendo inclusão, diversidade esportiva e entretenimento para todas as idades.

Participaram da solenidade de lançamento do PWBG o secretário executivo do Esporte, Harlen Vilarim; o secretário executivo de Juventude, Pedro Matias; os deputados estaduais Dudu Soares e Michel Henrique, os vereadores Zezinho do Botafogo e Tarcísio Jardim, os produtores do PWBG, Rodrigo Nunes e Vitor Hugo; e o atleta olímpico Bruno Carlos.

As modalidades e competições previstas para o Paraíba World Beach Games 2026 incluem:

Futevôlei – TAFC

Vôlei de praia – CBV (Circuito Brasileiro e Elite 16)

Beach Soccer – Pré-libertadores e copa das nações

Aquarace – piscina no mar

Vela – CBVELA (Campeonato Brasileiro de Vela)

Handebol de praia – CBHB (Copa do Brasil)

Frescobol – Asfret (Associação de Frescobol de Tambaú)

Jogos da OAB – OAB/Paraíba

Câmbio – Câmbio/PB

Futebol americano – JP Spectros

Paraíba reduz desocupação para 6% em 2025 e registra a menor taxa do Nordeste e da série histórica do PNAD, revela IBGE

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A consistente geração de empregos formais e de oportunidades de trabalho levou a Paraíba a fechar o ano de 2025 com a menor taxa de desocupação da Região Nordeste e também de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD C), iniciada em 2012, ou seja, a menor em 14 anos. Os dados, divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a taxa de desocupação da Paraíba caiu de 8,3%, em 2024, para 6%, em 2025.

Em termos de redução de pontos percentuais, a Paraíba foi o segundo Estado entre as 26 unidades e Distrito Federal que mais diminuiu os percentuais de desocupação no ano de 2025. A queda na desocupação de 2,3 pontos percentuais da Paraíba, de 2024 para 2025, foi superada apenas pelo Estado de Roraima que caiu 2,5 pontos percentuais (7,6% para 5,1%). A Região Nordeste, que historicamente tem as maiores taxas de desocupação das regiões do País e de toda a série do PNAD, registrou uma queda de 1,6 ponto porcentual (de 8,6% para 7,1%).

QUEDA NA DESOCUPAÇÃO CHEGOU A 33% NA PARAÍBA – Segundo ainda os dados da pesquisa do IBGE, o número de pessoas desocupadas no 4º trimestre de 2025 (out/nov/dez) em relação ao mesmo período de 2024 na Paraíba caiu 33,3%. Em números absolutos a desocupação caiu de 155 mil (4º tri de 2024) para 103 mil (4º tri de 2025) ou mais de 51 mil pessoas a menos desocupadas. Já a população ocupada atingiu 1,704 milhão de pessoas no último trimestre.

Com os números da pesquisa da PNAD do IBGE de 2025 houve a alteração no ranking na taxa de desocupação dos estados do Nordeste. A Paraíba ganhou cinco posições e assumiu a liderança do Nordeste, alcançando a menor taxa de desocupação do Nordeste. Os três estados do Nordeste com a menor taxa de desocupação agora são Paraíba (6%), Ceará (6,5%) e Maranhão (6,6%). Já os Estados de Piauí (9,3%), Pernambuco (8,7%) e Bahia (8,7%) têm as maiores da Região.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, comemorou mais “um resultado exitoso, excepcional e histórico de um indicador que é ao mesmo tempo econômico e social da Paraíba, que é o avanço da geração de postos de trabalho e a redução a níveis históricos de toda a série do desemprego ao chegar a 6% de desocupação em 2025. Nunca tivemos um índice tão baixo de desocupação, segundo o IBGE. Em toda a série histórica, nesses 14 anos, é o menor índice de desemprego da Paraíba, elevando a Paraíba agora, a menor taxa de desocupação dos Estados Nordeste, que é mais um marco governamental”.

E detalhou: “Se formos considerar apenas o recorte do último trimestre de 2025 (out/nov/dez) em relação ao último trimestre de 2024, na mesma pesquisa do IBGE, a taxa de desocupação da Paraíba caiu ainda mais. Ela diminuiu para 5,7%, saindo de 8,5%, no último de trimestre de 2024, para 5,7%, no último de 2025, o que aponta para uma queda de 2,8 pontos percentuais. Ou seja, reduzimos a desocupação para uma taxa ainda mais histórica do Estado. A Paraíba está bem próxima, agora, da taxa histórica de desocupação no Brasil, que ficou em 5,1% no 4º trimestre de 2025. É bom lembrar que a média do Nordeste ficou em 7,1%”.

REFLEXO DE AÇÕES ASSERTIVAS – Segundo Marialvo, essa taxa histórica de desemprego da Paraíba chegou a esse patamar devido ao conjunto de ações assertivas do governo, com os seus investimentos estruturantes, gestão fiscal equilibrada, que faz com que a Paraíba prospectasse e atraísse mais investimentos, além de uma parceria exitosa com o setor privado, o grande gerador de empregos e oportunidades de trabalho. “São essas ações que fazem com que a Paraíba se destaque em nível nacional em vários setores da economia. Para se ter uma ideia, nos últimos sete anos criamos somente de empregos formais 1,3 milhão de postos com saldo de 145 mil”, pontuou.

DEVER DE CASA BEM FEITO – Para o secretário da Fazenda Estadual, os inúmeros índices positivos que a Paraíba tem alcançado “é reflexo de uma política de desenvolvimento, que começou com o dever de casa bem feito, que é a gestão fiscal equilibrada e consistente, com foco em melhorar a qualidade de vida do paraibano. Enfim, chegar a esse nível histórico de quase pleno emprego é uma missão que o governador cumpriu com muito zelo, com muito êxito, fazer com que o desemprego da Paraíba fosse reduzido a esse índice. Vamos continuar agora em 2026 investindo e atraindo mais empresas para a gente conseguir reduzir mais ainda esse índice”, finalizou.

SEGMENTOS QUE MAIS TÊM PESSOAS OCUPADAS – De acordo ainda com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, os cinco segmentos na Paraíba que mais tem pessoas ocupadas no 4º trimestre de 2025 são: Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (372 mil); Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (326 mil); Informação, comunicação e atividades financeiras (172 mil); Construção (165 mil); e Indústria geral (159 mil) e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (156 mil); e Serviços domésticos (106 mil).

SOBRE A PESQUISA DO IBGE – A PNAD Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil. A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. A amostra abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios de todos os estados, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nesta pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país.

O IBGE considera como desocupadas pessoas que não trabalham, mas estão ativamente em busca de uma oportunidade. A taxa de desocupação, por sua vez, popularmente conhecida como taxa de desemprego, é o percentual de desocupados dentro do grupo de pessoas que estão na força de trabalho do país

Cícero Lucena entrega USF Funcionários II e amplia para 86 o número de equipamentos de saúde reestruturados na gestão municipal

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O prefeito Cícero Lucena entregou a Unidade de Saúde da Família (USF) dos Funcionários II, nesta sexta-feira (20), e ampliou para 86 o número de equipamentos de saúde requalificados pela gestão municipal, desde 2021. Nesse projeto, segundo o gestor, além de melhorar e ampliar alguns serviços, a exemplo da implantação de uma farmácia na USF Funcionários, visa garantir o acesso da população com mais conforto e comodidade, em estruturas novas e informatização dos atendimentos.

“É inegável que a Secretaria de Saúde demonstra, diariamente, o compromisso de oferecer à população de João Pessoa uma saúde de qualidade. Isso se evidencia não apenas na manutenção dos padrões de excelência, como climatização e equipamentos modernos, e na atuação dedicada de todos os profissionais, mas também na implementação de novos serviços. Um trabalho pautado na dedicação, eficiência e, acima de tudo, na satisfação de servir e promover o bem-estar da comunidade”, afirmou o prefeito, durante solenidade onde esteve presente o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley.

O gestor ainda reforçou que a Atenção Básica vai continuar recebendo esse olhar, com objetivo de oferecer uma reestruturação completa de todas as unidades. A USF Funcionários recebeu recuperação da coberta (com troca de telhas e manutenção do madeiramento), revitalização da fachada, pintura, instalação de cerâmica, revisão elétrica e hidráulica, troca de luminárias e esquadrias, climatização, manutenção externa e paisagismo. No total foram investidos R$ 350 mil.

Novas entregas no mês da mulher – Para além das reformas, a Prefeitura também avança para entregar duas novas USFs, construídas do zero, de um total de 10 – sete já foram inauguradas. Elas serão entregues no próximo mês de março, junto de um pacote de ações alusivas ao mês da mulher. O secretário Municipal de Saúde, Luis Ferreira, detalhou a programação, que inclui, também, o moderno Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), no bairro dos Bancários.

“Um equipamento de saúde de grande porte, possivelmente o maior nesse modelo na Paraíba. O prefeito também liderará a entrega do centro de hemodiálise, da nova fachada do Hospital Santo Isabel e do maior bloco cirúrgico público da Paraíba, que será o novo bloco do Ortotrauma, em Mangabeira. Portanto, março será marcado por uma série de entregas significativas, consolidando o legado da gestão atual”, projetou o secretário.

Mais saúde perto de casa – Maria Alice, diretora da USF Funcionários II, comemorou o novo equipamento, que vai garantir um atendimento ainda melhor para os moradores da região. “São cerca de quatro mil pessoas beneficiadas diariamente, que agora ganham mais conforto, uma farmácia nova, ampliando nossos serviços. É a concretização de um sonho e um anseio da população dos Funcionários II”, agradeceu.

Atendimento de qualidade – Quem também comemorou a melhoria da unidade foi Joana Lopes de Assis, aposentada de 68 anos. Ela exaltou o conforto e a qualidade dos serviços. “Sou muito bem atendida, principalmente agora que tá com ar-condicionado, com tudo novinho. Venho aqui, passo por consulta, quando necessário recebo meu medicamento. Muito feliz por essa unidade me atender muito bem”, celebrou a usuária.

Na ALPB, Hervázio Bezerra intensifica discussão da crise hídrica e pede explicações à Cagepa

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Em meio às reclamações sobre a falta d’água em diversos bairros de João Pessoa, o deputado estadual Hervázio Bezerra anunciou que irá apresentar, na próxima semana, um convite formal para que o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, preste esclarecimentos na Assembleia Legislativa da Paraíba.

A iniciativa amplia o debate sobre a crise hídrica, que já mobiliza a Câmara Municipal da capital, onde um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado e já reúne 12 assinaturas — número superior ao mínimo necessário para instalação. O requerimento é de autoria do vereador Ícaro Chaves e aguarda análise da Mesa Diretora.

Para Hervázio, o tema não deve ficar restrito ao âmbito municipal, já que o abastecimento de água impacta não apenas João Pessoa, mas diversas cidades paraibanas. “Esse tema interessa a toda a Paraíba. Até em João Pessoa, em alguns bairros, eu vejo que vem faltando água. É importante que, de forma pública, possamos ter uma conversa com o diretor da Cagepa. A Câmara não pode ficar isolada em um tema tão importante”, afirmou o deputado em entrevista à CBN João Pessoa.

O parlamentar defende que o diálogo institucional e transparente é o caminho mais eficaz para esclarecer as causas da irregularidade no abastecimento, apresentar soluções e garantir previsibilidade à população. Ao propor que o presidente da Cagepa compareça à Assembleia, Hervázio reforça o papel fiscalizador do Legislativo estadual e a necessidade de integração entre os poderes para enfrentar problemas estruturais.

A expectativa é que, com a participação da direção da companhia em sessão pública, sejam apresentados dados técnicos, cronogramas de regularização e estratégias para evitar novos episódios de desabastecimento. Para o deputado, a Assembleia deve atuar como espaço de mediação e cobrança responsável, assegurando que a população tenha respostas claras e encaminhamentos concretos diante de uma demanda essencial como o acesso à água.

Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por Trump

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Foto: Reprodução internet

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade de Trump.

A Corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente poder para impor as tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes.

A doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, o tribunal usou o mesmo argumento para barrar ações executivas- chaves aplicadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden.

Em voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citando a decisão anterior, destacou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.

A decisão do tribunal veio após uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.

Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.

No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.

Em novembro de 2025, o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.

Paraíba ocupa a 3ª posição em ranking de disponibilidade de caixa entre estados brasileiros

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Um levantamento sobre os Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2025, divulgado pelo Tesouro Nacional, mostrou que a Paraíba encerrou 2025 com R$ 4,054 bilhões de disponibilidade de caixa líquida, ficando na terceira posição entre todos os estados brasileiros. A pesquisa foi destaque no jornal O Estado de São Paulo desta sexta-feira (20).

O Paraná lidera o ranking, com R$ 10,5 bilhões em caixa. Em segundo lugar vem o estado de São Paulo, com R$ 5,9 bilhões.

Os dados mostram que a Paraíba ficou à frente de estados como Santa Catarina (R$ 3,8 bilhões), Amapá (R$ 3,6 bilhões) e Goiás (R$ 3,4 bilhões). O levantamento considerou recursos não vinculados, após a inscrição em restos a pagar não processados.

Racha em Matinhas: vice-prefeita do PP deixa base do prefeito e declara apoio a Cícero Lucena

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Em Matinhas, no Brejo paraibano, um novo bloco de oposição começa a ganhar forma. A vice-prefeita Marizete Vieira Lucena (PP) anunciou rompimento com o atual prefeito Benedito Braz e confirmou apoio à pré-candidatura de Cícero Lucena ao Governo do Estado.

O movimento foi articulado pelo deputado estadual Fábio Ramalho, que segue ampliando sua base de apoios no interior.

O gesto chama atenção por um detalhe importante: Marizete é filiada ao PP, mesmo partido do vice-governador Lucas Ribeiro. O anúncio reforça o avanço da articulação em torno do nome de Cícero dentro de diferentes segmentos partidários.

Além da vice-prefeita, o bloco conta com o ex-vice-prefeito Felipe Moura e o vereador Vando (PP), o mais votado da cidade.

Polêmica Paraíba

Atuação do MPPB garante exame humanizado a mulheres lésbicas e homens trans

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Secretaria publica Nota Técnica sobre a realização de Papanicolau a pessoas com útero em todos os serviços de saúde da Paraíba

A Paraíba deu um importante passo para a proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTQIAPNB+, graças à atuação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A partir de agora, os profissionais de saúde que atuam nos serviços que realizam o exame citopatológico de colo de útero (conhecido como “Papanicolau”) deverão escolher o espéculo (instrumento usado para a realização do exame) de forma individualizada, levando em consideração o biotipo, o histórico sexual e o contexto anatômico e psicossocial da pessoa atendida. A medida está prevista na Nota Técnica 02/2026 publicada pela Gerência Executiva de Atenção à Saúde e pela Gerência Operacional de Atenção Materno Infantil da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) para orientar os 223 municípios paraibanos quanto à utilização de espéculos nos tamanhos PP e P na realização dos exames ginecológicos em mulheres lésbicas e homens trans.

Conforme explicou a 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, foi instaurada Notícia de Fato no MPPB sobre a baixa adesão ao Papanicolau (responsável pelo rastreamento precoce do câncer de colo de útero) por parte de mulheres lésbicas, bissexuais e homens trans, em razão de barreiras físicas, emocionais e institucionais durante a o exame ginecológico.

O problema levou o MPPB a instaurar o Procedimento 002.2023.057033, para acompanhar as políticas públicas de saúde voltadas a esse grupo. “Após audiência pública realizada com os movimentos LGBTQIAPNB+, identificamos a dificuldade de acesso a esse exame tão importante para a prevenção de um dos tipos de câncer que mais mata pessoas com útero, por barreiras técnicas e também atitudinais, como a falta de acolhimento e de capacitação de profissionais de saúde em relação ao atendimento a esse público. Essa Nota Técnica é muito importante para as mulheres lésbicas e para os homens trans, que deixavam de fazer o exame citológico em razão do tamanho dos espéculos”, disse a promotora de Justiça.

Lobo explicou que, desde 2023, o MPPB vem atuando no acompanhamento de políticas públicas de saúde para a comunidade LGBTQIAPNB+, cobrando do poder público providências, como a criação de serviços especializados e a capacitação dos profissionais de saúde. “Além da Nota Técnica, conseguimos outros avanços como a realização de capacitação dos profissionais da rede pública estadual de saúde no atendimento à população LGBTQIAPNB+, ocorrida em abril de 2024 e destinada às unidades de saúde da família e unidades hospitalares, abordando o acolhimento e cuidado com o público em questão. O Município de João Pessoa também informou ter providenciado uma cartilha destinada à capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde quanto ao acolhimento e tratamento da população LGBTQIAPNB+; ter instituído em outubro de 2023 o Comitê de Saúde Integral de LGBTQIAPNB+, com a realização de diversas reuniões visando à promoção do cuidado à saúde e bem-estar do público-alvo e, informou a inauguração, no ano passado, o Ambulatório TT”, exemplificou.

A Nota Técnica

A Nota Técnica elaborada pela SES-PB e direcionada aos profissionais de saúde de todos os serviços que fazem o exame Papanicolau na Paraíba diz que a realização da  citologia oncótica do colo do útero é uma ação essencial da atenção primária à saúde, com impacto comprovado na prevenção e detecção precoce do câncer do colo uterino e que o uso criterioso dos tamanhos pequeno (P e PP) do espéculo constitui medida importante para promover conforto, respeito e equidade no atendimento dos pacientes.

De acordo com a nota, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) afirma que as “Diretrizes para o rastreamento do câncer de colo do útero” no Brasil indicam que o exame de rastreamento deve abranger “qualquer pessoa com colo do útero, independentemente da identidade de gênero e orientação sexual”.

A Nota Técnica está fundamentada também nas portarias GM/MS nº 3.006/2024 (a qual inclui procedimentos de saúde para a população trans no SUS, demonstrando avanço para reconhecimento de diversidade de gênero no acesso aos serviços de saúde) e nº 2.836/2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. “A última diretriz (2025) menciona explicitamente ‘pessoas com colo do útero’ como alvo, mas não traz um capítulo dedicado exclusivamente à transição de gênero ou homens trans. Recomenda-se e orienta-se que o rastreamento de câncer de colo do útero inclui pessoas com colo do útero independentemente da identidade de gênero, com base nas diretrizes do Inca”, diz o documento.

Público-alvo

A Nota Técnica estabelece obrigatoriamente que o uso de espéculos P é especialmente recomendado às mulheres que nunca tiveram relação sexual com penetração vaginal; às mulheres lésbicas e bissexuais que não realizam práticas de penetração vaginal com frequência e aos homens trans com canal vaginal preservado, sobretudo os que utilizam testosterona, pois a hormonioterapia pode causar atrofia e ressecamento vaginal, aumentando a sensibilidade e o risco de dor durante o exame.

Também é recomendado às pessoas com histórico de violência sexual, disforia de gênero ou ansiedade relacionada a procedimentos ginecológicos e para situações anatômicas específicas (canal vaginal estreito, hipertonias ou pós-cirúrgicos). “O uso de espéculos menores não compromete a qualidade da amostra, desde que a coleta seja realizada de forma técnica e cuidadosa”, ressalta o documento.

A Nota também faz recomendações aos profissionais de saúde relacionadas ao acolhimento e comunicação com o paciente. O objetivo é assegurar ambiente privativo, respeitoso e livre de julgamentos. Para isso, os profissionais são orientados a utilizar nome social e pronomes de preferência do paciente, quando aplicável, e a evitar perguntas desnecessárias ou suposições sobre práticas sexuais, explicando todas as etapas do exame e oferecendo a opção de interromper o procedimento a qualquer momento.

A Nota também traz recomendações sobre a técnica e escolha do espéculo, orientando o profissional de saúde a avaliar o tamanho do instrumento de forma individual e dialogada, a realizar escuta qualificada sobre experiências anteriores com exames ginecológicos e a avaliar a necessidade de acompanhamento psicológico em casos de ansiedade intensa ou trauma. “Ressalta-se que o uso dos espéculos de tamanho P e PP é uma medida técnica, ética e humanizada que contribui para: aumentar o conforto e a adesão ao exame citopatológico; reduzir o abandono e as experiências negativas em consultas ginecológicas; fortalecer a equidade de gênero e sexualidade nas práticas em saúde e; qualificar a atenção integral à saúde sexual e reprodutiva no SUS. O cuidado humanizado, aliado à capacitação das equipes e à adequação dos instrumentos, é essencial para garantir o acesso e o direito à saúde de todas as pessoas”, conclui o documento.

CNU 2025: divulgadas listas de classificação de aprovados

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (20), as listas de classificação dos aprovados para preenchimento de vagas imediatas e para a formação de banco de candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

Listas gerais
No Diário Oficial da União, as listas gerais dos aprovados no CNU 2025 são apresentadas em texto corrido, por bloco e cargo/especialidade de concorrência. As listas não trazem o nome do candidato.

Os dados publicados são número de inscrição; nota final ponderada; ordem de classificação na ampla concorrência; classificações nas modalidades de reserva de vagas, quando aplicável (pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas e quilombolas); além da situação no cargo: se aprovados em vaga imediata, em cadastro de reserva (somente para o cargo de analista técnico administrativo) ou em lista de espera.

Interesse na vaga
Nesta sexta-feira também está publicado no Diário Oficial da União o Edital Específico de Convocação a primeira convocação de 3.651 aprovados no certame para que confirmem interesse nas vagas imediatas.

O prazo para manifestar interesse começa as 10h deste sábado (21) e se estenderá até as 23h59 de segunda-feira (23), no horário de Brasília.

A confirmação de interesse deve ser realizada na Página de Acompanhamento , dentro do site da FGV, com login da plataforma Gov.br.

O MGI ressalta que o registro de interesse poderá ser realizado uma única vez. Somente com a confirmação, o candidato avançará para as demais fases do concurso, de acordo com as regras de classificação e aprovação previstas para cada um dos cargos do CNU 2025.

Se não houver confirmação de interesse para um determinado cargo, o candidato será eliminado deste cargo e dos de menor preferência, mas segue concorrendo para os cargos de maior preferência.

Rodadas de confirmação
Ao todo, haverá três rodadas de confirmação de interesse, antes da divulgação de todas as listas definitivas de classificação em vagas imediatas e lista de espera.

Confira o calendário das rodadas de confirmação de interesse previstas em edital:

1ª rodada: das 10h de 21 de fevereiro até 23h59 de 23 de fevereiro;
2ª rodada: após nova convocação, em 27 de fevereiro, de 10h de 28 de fevereiro até 23h59 de 2 de março;
3ª rodada: após nova convocação, em 6 de março), de 10h de 7 de março até 23h59 de 9 de março.
O resultado final, já considerando as respostas de todas as rodadas de confirmação de interesse, está previsto para 16 de março.

Resultado individual
Além da listagem geral, a partir das 16h de hoje cada candidato poderá acessar a consulta individual do resultado consolidado de seu desempenho em todos os cargos para os quais se inscreveu.

A divulgação individual inclui notas, classificações e situação em cada um dos cursos.

A consulta individual também é feita na Página de Acompanhamento no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela execução do concurso.

CNU 2025
A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais.

Do total de vagas, 3.144 são de nível superior e outras 508, de nível intermediário. Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos.

O chamado Enem dos Concursos registrou 761.528 inscrições confirmadas de pessoas inscritas de 4.951 municípios.

As provas foram aplicadas em centenas de municípios de todo o país, em dois dias de 2025. A primeira fase, de provas objetivas, ocorreu em outubro. A segunda, de discursivas, em dezembro.

Para mais informações, acompanhe também a página oficial deste processo seletivo.